Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 862
MARÇO 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
DECRETO Nº 037/10, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe sobre desdobro de lote de terreno.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro de um lote de terreno sob nº 29, da quadra “H”, da planta
do loteamento denominado “Jardim das Gaivotas”, localizado na Fazenda Poiares, nesta cidade,
cadastrado na Prefeitura Municipal sob a identificação fiscal n.º 05.089.029, de propriedade de
ROSANA DE FÁTIMA SANTOS COMINETTI, conforme consta da Matricula Imobiliária nº 35.288,
do Oficial de Registro de Imóveis local, com área de 490,00m², ficando dividido em duas partes
iguais, com área de 245,00m² cada uma, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela
Secretaria Municipal de Urbanismo, pelo Processo Administrativo nº 5746/2009, que passam a fazer
parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. O desdobro, de que trata o presente Decreto, somente produzirá efeitos
internos e terá efetivada a alteração nos assentamentos cadastrais da Municipalidade após a
regularização registrária no Serviço de Registro de Imóveis competente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 18 de março de 2010
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 038/10, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe sobre desdobro de lote de terreno.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro de um lote de terreno sob nº 06, da quadra VI, da planta do
loteamento denominado “Capricórnio III”, situado na Fazenda Getuba, Bairro Massaguaçú, nesta
cidade, cadastrado na Prefeitura Municipal sob a identificação fiscal n.º 06.373.006-3, de propriedade
de RENILDO DAS NEVES RIBEIRO, SANDRA REGINA SILVA, CELSO MACHADO e VALTER
DA SILVA FLORÊNCIO, conforme consta da Matricula Imobiliária nº 23.574, do Oficial de Registro
de Imóveis local, com área de 544,10m², ficando dividido em três partes, sendo duas áreas de
181,39m² cada uma e uma área de 181,32m², cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados
pela Secretaria Municipal de Urbanismo, pelo Processo Administrativo nº 3361-0/2010, que passam
a fazer parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. O desdobro, de que trata o presente Decreto, somente produzirá efeitos
internos e terá efetivada a alteração nos assentamentos cadastrais da Municipalidade após a
regularização registrária no Serviço de Registro de Imóveis competente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 18 de março de 2010
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 036/10, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe sobre desdobro de lote de terreno.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro de um lote de terreno sob nº 11, da quadra nº 06, da planta
do desmembramento aprovada pela Prefeitura Municipal desta cidade, conforme Decreto nº 052/81,
de 10 de setembro de 1981, situado no kilômetro 222,5 da Rodovia SP-55 Caraguatatuba à Ubatuba,
no Bairro Massaguaçú, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Caraguatatuba, cadastrado na
Prefeitura Municipal sob a identificação fiscal n.º 08.509.011, de propriedade de JOÃO DE SOUZA
RABELO, conforme consta da Matricula Imobiliária nº 18.799, do Oficial de Registro de Imóveis
local, com área de 360,00m², ficando dividido em duas partes iguais, com área de 180,00m² cada
uma, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Secretaria Municipal de Urbanismo,
pelo Processo Administrativo nº 30.554-9/2009, que passam a fazer parte integrante do presente
Decreto.
Parágrafo único. O desdobro, de que trata o presente Decreto, somente produzirá efeitos
internos e terá efetivada a alteração nos assentamentos cadastrais da Municipalidade após a
regularização registrária no Serviço de Registro de Imóveis competente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 18 de março de 2010
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
R$ 4,71 Cm/Col.
DECRETO Nº 044/10, DE 22 DE MARÇO DE 2010.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que
especifica, para construção de próprios públicos.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, para
construção de próprios públicos, os seguintes imóveis situados nesta cidade e Comarca de
Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no Bairro Morro do Algodão, que assim se descrevem:
I - “Um terreno situado nesta cidade e Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no Bairro
Morro do Algodão, com área de 1.101,00m² (hum mil, cento e um metros quadrados), assim descrito
e confrontado: mede 27,00m. (vinte e sete metros) de frente para a Avenida Guilherme de Almeida;
34,00m. (trinta e quatro metros) nos fundos, confrontado com Tatsuko Tanikawa; 27,00m. (vinte
e sete metros) do lado direito de quem da frente olha para o terreno confrontando com Expedito
Gomes da Silva; e, 43,00m. (quarenta e três metros) em curva com 27,00m. + 16,00m. (vinte e sete
mais dezesseis metros), do lado esquerdo de quem da frente olha para o terreno, confrontando com
a Praça do Cruzeiro e Rua São Miguel, sendo tal imóvel, ao que consta, de posse de Rumi Tanikawa,
RNE-W-146.419-G-CGPI/DIREX/DPF, CPF nº 070.756.728-94, dominicana, divorciada,
empresária, residente e domiciliada na Rua Caminho Grande, nº 401, Bairro Pegorelli, nesta cidade,
estando cadastrada na Prefeitura Municipal com inscrição nº 09.451.104”.
II - “Um terreno situado nesta cidade e Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no Bairro
Morro do Algodão, com área de 582,00m² (quinhentos e oitenta e dois metros quadrados), assim
descrito e confrontado: mede 18,00m. (dezoito metros) de frente para a Rua São Miguel; 18,00m.
(dezoito metros) nos fundos, confrontado com Expedito Gomes da Silva; 34,00m. (trinta e quatro
metros) do lado direito de quem da frente olha para o terreno confrontando com Rumi Tanikawa;
e, 31,00m. (trinta e um metros) do lado esquerdo de quem da frente olha para o terreno, confrontando
com Rumi Tanikawa, sendo tal imóvel, ao que consta, de posse de Tatsuko Tanikawa, RNE-W188.963-SE/DPMAF, CPF nº 124.716.208-76, japonesa, solteira, maior, do lar, residente e domiciliada
na Avenida Guilherme de Almeida, nº 1.382, Bairro Morro do Algodão, nesta cidade, estando
cadastrada na Prefeitura Municipal com inscrição nº 09.451.102”.
III - “Um terreno situado nesta cidade e Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no Bairro
Morro do Algodão, com área de 1.123,00m² (hum mil, cento e vinte e três metros quadrados), assim
descrito e confrontado: mede 43,00m. (quarenta e três metros) de frente para a Rua São Miguel;
29,50m. (vinte e nove metros e cinqüenta centímetros) nos fundos, confrontado com Edmilson
Florentino; 31,00m. (trinta e um metros) do lado direito de quem da frente olha para o terreno
confrontando com Tatsuko Tanikawa; e, 33,00m. (trinta e três metros) do lado esquerdo de quem
da frente olha para o terreno, confrontando com Eronilda Barbosa de Siqueira, sendo tal imóvel, ao
que consta, de posse de Rumi Tanikawa, RNE-W-146419-G-CGPI/DIREX/DPF, CPF nº
070.756.728-94, dominicana, divorciada, empresária, residente e domiciliada na Rua Caminho
Grande, nº 401, Bairro Pegorelli, nesta cidade, estando cadastrada na Prefeitura Municipal com
inscrições nºs 09.451.103; 09.451.107; e, 09.451.108”.
Art. 2º Não havendo acordo quanto a desapropriação amigável, no procedimento judicial a
Municipalidade fica autorizada a invocar o caráter de urgência, para fins do disposto no art. 15, do
Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei n.º 2.186, de 21 de maio
de 1.956.
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 22 de março de 2010
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
O Jornal do Litoral Norte
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
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MARÇO 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
DECRETO Nº 043/10, DE 22 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe sobre desdobro de lote de terreno.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro de um lote de terreno sob nº 08, da quadra 35, da planta do
loteamento do “Parque Balneário Poiares”, localizado na Fazenda Poiares, neste Município de
Caraguatatuba, Estado de São Paulo, cadastrado na Prefeitura Municipal sob a identificação fiscal n.º
05.049.008-5, de propriedade de JUSCELINA ALVES DOS SANTOS, conforme consta da Matricula
Imobiliária nº 16.208, do Oficial de Registro de Imóveis local, com área de 300,00m², ficando
dividido em duas partes iguais, com área de 150,00m² cada uma, cujas plantas e memoriais descritivos
foram aprovados pela Secretaria Municipal de Urbanismo, pelo Processo Administrativo nº 31.0887/2009, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. O desdobro, de que trata o presente Decreto, somente produzirá efeitos
internos e terá efetivada a alteração nos assentamentos cadastrais da Municipalidade após a
regularização registrária no Serviço de Registro de Imóveis competente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de março de 2010
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 035/10, DE 17 DE MARÇO DE 2010.
“Desafeta área da classe de bem público de uso comum para a classe de bem patrimonial do
Município”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e de conformidade com autorização legislativa,
outorgada pela Lei nº 1.647, de 03 de março de 2009,
D E C R ETA:
Art. 1o Fica desafetada da classe de bem público de uso comum do povo para a classe de bem
patrimonial do Município a seguinte área:
“Uma área urbana compreendida entre a Avenida Rio Grande do Sul, Avenida Minas Gerais,
Avenida Rio Grande do Norte e Avenida Guarda Mirim Juarez,, localizada no Bairro do Indaiá,
denominada quadra nº 163, do loteamento do mesmo nome, atualmente com a condição de praça
pública, neste Município e Comarca de Caraguatatuba, encerrando a área de 8.536,32m² (oito mil,
quinhentos e trinta e seis metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados).”
Art. 2o A área urbana referida será destinada à construção de um Fórum, pelo Governo do
Estado de São Paulo, ao qual a área deverá ser doada como autorizado pela Lei nº 1.647, de 03 de
março de 2009, para a finalidade especificada, mediante a celebração de convênio e o que mais
necessário para a implementação da instalação do prédio.
Art. 3o A Secretaria de Assuntos Jurídicos deverá providenciar, junto ao Cartório do
Serviço de Registro de Imóveis local, a abertura de matrícula do descrito imóvel e o consequente
registro do mesmo como bem patrimonial do Município, servindo o presente Decreto para essa
finalidade, como título hábil.
Art. 4o As obras de construção do Fórum deverão ter seu inicio impreterivelmente no
prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da efetivação da doação.
§ 1º O descumprimento, sem justificativa, do prazo estabelecido neste artigo implicará no
cancelamento do ato de doação.
§ 2º Se a área recebida pelo donatário não for utilizada para o fim destinado previsto no
artigo 2º, o imóvel objeto da doação, voltará ao patrimônio público com a mesma situação de
origem.
Art. 5º Ao imóvel a ser doado não poderá ser dada outra destinação da constante deste
Decreto.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta de verbas do
orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário,
devendo ser providenciada sua publicação.
Caraguatatuba, 17 de março de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 040/10, DE 22 DE MARÇO DE 2010.
“Regulamenta a base de cálculo do ISSQN para os serviços de registros públicos, cartorários
e notariais”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA , Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
DECRETA:
Art. 1º A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS referente aos
serviços descritos no subitem 21.01 do Anexo I, da Lei Complementar nº 17, de 22 de dezembro de
2005, é o preço do serviço, como tal considerada a receita líquida a ele correspondente.
Art. 2o A Secretaria Municipal da Fazenda expedirá as instruções complementares
necessárias à implementação do disposto neste Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 22 de março de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 41/10, DE 22 DE MARÇO DE 2010.
“Declara a Governadora do Distrito LC5 – do LIONS CLUBE INTERNACIONAL, hóspede oficial
do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R ETA:
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C A I Ç A R A
Art. 1º Fica declarada hóspede oficial do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, no dia 23
de março de 2010, a Excelentíssima Senhora Margareth Neves, Governadora do Distrito LC-5.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação.
Caraguatatuba, 22 de março de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 042/10, DE 22 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe sobre desdobro de lote de terreno.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R ETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro de um lote de terreno sob nº10, da quadra “A”, do
loteamento “Jardim Itaúna”, situado no Bairro Tinga, nesta cidade, cadastrado na Prefeitura Municipal
sob a identificação fiscal n.º 05.235.010-5, de propriedade de JOSÉ ROBERTO COSTA DE ALMEIDA
e MARIA DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA, conforme consta da Matricula Imobiliária nº 53.192,
do Oficial de Registro de Imóveis local, com área de 250,00m², ficando dividido em duas partes
iguais, com área de 125,00m² cada uma, cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela
Secretaria Municipal de Urbanismo, pelo Processo Administrativo nº 3.066-5/2010, que passam a
fazer parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. O desdobro, de que trata o presente Decreto, somente produzirá efeitos
internos e terá efetivada a alteração nos assentamentos cadastrais da Municipalidade após a
regularização registrária no Serviço de Registro de Imóveis competente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de março de 2010
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1812, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
''Declara de Utilidade Pública o Instituto Sócio Ambiental”.
Autor: Vereador Omar Kazon.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o CMA – Instituto Sócio Ambiental, inscrito no CNPJ
sob o nº 05.288.514-0001-08, Organização não Governamental sem fins lucrativos, que tem como
objetivo desenvolver atividades de preservação, recomposição e manutenção da Mata Atlântica,
em Parques Nacionais, Reservas Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, com sede na Avenida
Anchieta, nº 500 – Centro, neste Município.
Art. 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa anexa.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 23 de março de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.811, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
“Autoriza a adquirir, a título de cessão gratuita de direitos possessórios, duas
frações de imóveis urbanos, e a aprovar o prolongamento da Rua José
Antonio Ferreira, no Bairro Morro do Algodão, e dá outras providências”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, a título de cessão gratuita, os direitos
possessórios seguintes, para prolongamento de via pública:
I – Àrea 1:
Direitos possessórios de parte dos Lotes descritos como sendo: 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9,
da área maior cadastrada sob nº 09.451.001-3, Bairro Morro do Algodão, totalizando uma área de
457,00m² (quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados), para prolongamento da Rua José
Antonio Ferreira, no Bairro Morro do Algodão, neste Município de Caraguatatuba, sendo legítimos
possuidores: TERESINHA EVARISTO DE SOUZA; LUZIA MADALENA GONÇALVES DOS
SANTOS; JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS; EDMILSON SOUZA DA SILVA; ANTONIO MARCO
RISSATO; MARISA NEILLA PALADINO; PAULO DOS SANTOS; DAVID GONÇALVES; e ROSELI
APARECIDA PAVANELI GONÇALVES.
II – Àrea 2:
Direitos possessórios de parte de um imóvel que tem as seguintes medidas e
confrontações: Mede 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) de frente para a Rua São Miguel;
34,00m (trinta e quatro metros) do lado esquerdo de quem da frente olha para o terreno, confinando
com a propriedade de José Menino de Oliveira e Elaine Silva de Oliveira; 34,00m (trinta e quatro
metros) lado direito de quem da frente da rua olha, confinando com os lotes denominados como 3,
4, 5, 6, 7, 8 e 9, de propriedade de Teresinha, Evaristo de Souza, Celeste Aparecida de Souza,
Edmilson Souza da Silva, Antonio Marco Rissato, Marisa Neilla Paladino, Paulo dos Santos e David
Gonçalves; 3,50 (três metros e cinquenta centímetros) de fundos, confrontando com a propriedade
de Devanil Silva de Oliveira; perfazendo área total de 123,50m² (cento e vinte e três metros
quadrados e cinquenta centímetros), fracionada de área maior, cadastrada na Prefeitura sob nº
09.451.074, registrada no Cartório de Notas e Protestos de Caraguatatuba, Livro 121, página 105,
em nome de José Menino de Oliveira e Ana Silva de Oliveira.
Art. 2º Os imóveis serão adquiridos sem qualquer ônus ou encargos ao Município de
Caraguatatuba, salvo as despesas decorrentes da transferência da titularidade do imóvel.
Art. 3º Fica aprovado o prolongamento da Rua José Antonio Ferreira, do Bairro
Morro do Algodão, ficando o Chefe do Executivo autorizado a oficializar o alongamento dessa via
pública.
Art. 4º Será de responsabilidade do Município, a infra-estrutura do prolongamento
O Jornal do Litoral Norte
378,00
R$ 4,71R$Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 862
MARÇO 2010
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
da Rua José Antonio Ferreira, e as providências necessárias para instalação de rede de água e esgoto,
rede de energia elétrica e pavimentação.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de
dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 23 de março de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.810, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
Declara de Utilidade Pública as seguintes entidades: Associação de Pais e Mestres do CEI/EMEI
“Prof.ª Santina Nardi Marques” e Associação de Pais e Mestres do CIEFI “Prof. Ricardo Luques
Sammarco Serra”.
Autor: Órgão Executivo.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declaradas de Utilidade Pública as seguintes entidades:
I - Associação de Pais e Mestres do CEI/EMEI “Prof.ª Santina Nardi Marques”, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.174.310/0001-10, localizada na Rua Antonio Nardi, nº 200, Bairro Estrela Dalva,
neste Município;
II – Associação de Pais e Mestres do CIEFI “Prof. Ricardo Luques Sammarco Serra”, inscrita no
CNPJ sob o nº 10.529.244/0001-10, localizada à Rua Aldo Marcucci, nº 300, Bairro Praia das
Palmeiras.
Parágrafo único. As entidades mencionadas atendem as exigências da Lei Municipal n° 1.244, de
30 de janeiro de 2006.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 23 de março de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.813, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
“Dispõe sobre a colocação de caixas especiais para receber reclamações e
sugestões dos munícipes”.
Autor: Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Todos os prédios Públicos Municipais serão dotados de caixas especiais, destinadas a
receber reclamações e sugestões dos munícipes, quanto aos serviços por eles prestados.
Parágrafo único. As reclamações e as sugestões poderão conter, de modo legível,
o nome e o endereço completo do interessado.
Art. 2º Os modelos e dimensões das caixas de que trata o artigo anterior, serão
definidas pelo Executivo.
Art. 3º As caixas serão lacradas e abertas por funcionários devidamente credenciados
para essa finalidade.
Art. 4º Semanalmente as reclamações e sugestões serão retiradas e encaminhadas
à Secretaria Municipal de Administração, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos
interessados que fizeram constar seu nome e endereço completos.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caraguatatuba, 23 de março de 2010.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EDITAL n° 02/10
Aloysio Millen de Matos Júnior, Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba,
FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem ou interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, aos 31
dias do mês de março de 2010, às 11:00 hs, no local destinado as hastas públicas, sito à rua Félix
Jonas Amorim, n° 22, bairro Rio do Ouro, nesta cidade, a Secretaria Municipal de Saúde levará a
público leilão de venda e arrematação os animais apreendidos conforme autos de apreensão: 031,
032 e 033; a quem maior lance oferecer, acrescidos das diárias computadas até o dia da efetiva
retirada do animal pelo ofertante e da taxa correspondente ao Registro Municipal de Animais (Art.
20 § 4º); sendo os seguintes animais que serão leiloados:
• Eqüino macho, pelagem pampa; (conforme A.A nº. 031). Ident. Microchip 985170000093800.
Valor inicial R$ 267,80 (Duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos);
• Eqüino fêmea, pelagem preta; (conforme A.A nº. 032). Ident. Microchip 985170000124872.
Valor inicial R$ 309,00 (Trezentos e nove reais );
• Eqüino fêmea, pelagem malhada; (conforme A.A nº. 033). Ident. Microchip 985170000097068.
Valor inicial R$ 309,00 (Trezentos e nove reais );
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, é
expedido o presente Edital, que será publicado na imprensa local e que será afixado no prédio da sede
da Prefeitura Municipal, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 24
de março de 2010.
Aloysio Millen de Mattos Júnior
Secretário Municipal de Saúde
R$ 4,71 Cm/Col.
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA
MANDADO DE INTIMAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28771-3/2009
Caraguatatuba, 18 de Março 2010.
Ilma. Sra. Andrea Heloisa Faria Santos, matricula n° 4566
Na qualidade de Presidente da Comissão Processante, nomeado nos termos da
Portaria/Sajur/Cor n.º 114/2009, Intimo V. Sa. a comparecer em audiência de interrogatório a
realizar-se no dia 05/04/2010 às 11:00hs, na sede da Corregedoria localizada na rua Luiz Passos
Junior n°69 1° andar – Centro.
Marcelo Torres Santos
Presidente da Comissão Processante
C O NVO CAÇ Ã O
FICA CONVOCADO O ESTAGIÁRIO ABAIXO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 653-3/10 DE
30 DE JANEIRO DE 2010, PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA
DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, COMPARECEREM À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO,
CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE
COMPROMISSO – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DEVENDO APRESENTÁ-LOS NO PRAZO MÁXIMO
DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO CANDIDATO CLASSIFICADO,
DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO SEGUINTE DA LISTA DE
CLASSIFICAÇÃO
ESTAGIÁRIO - CURSO SUPERIOR – CIÊNCIAS CONTÁBEIS
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
CLASSIFICAÇÃO
THAIS CONCEIÇÃO VIANA SOUTO
446436033
1º
CARAGUATATUBA, 22 DE MARÇO DE 2010.
SILVIO TAVARES DE ANDRADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
C O NVO CAÇ Ã O
FICAM CONVOCADOS(A) O(A) CANDIDATOS(A) ABAIXO, APROVADOS(A) O
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 002/06 PARA OS CARGOS DESCRITOS A BAIXO, PARA NO PRAZO
DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO,
A COMPARECEREM À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº44, CENTRO, CARAGUATATUBA –
S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO
À NOMEAÇÃO. NÃO TENDO SIDO REGISTRADO A PRESENÇA DO(A) CANDIDATO(A)
CLASSIFICADO(A), APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O(A)
CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.
FONOAUDIOLOGO
Nº Inscrição
Nome do Candidato
Identidade
Classificação
1149
GRAZIELLE FERREIRA FELICIO
34960762X
12º
PEB I
Nº Inscrição
Nome do Candidato
Identidade
Classificação
2101
LUIS ANGELO DE CASTRO
385242724
145º
Caraguatatuba, 22 de MARÇO de 2010.
SILVIO TAVARES DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração.
O Centro de Controle de Zoonoses através da Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba,
FAZ SABER, a todos quanto o presente interessar possa, que, de acordo com a Lei nº 1.298
de 13 de setembro de 2006, tornam-se públicas as seguintes Notificações:
NOTIFICAÇÃO - Fica o Sr. Marcelo Fernando Conceição, residente e domiciliado a Rua
Villa Lobos, nº 15 – Sumaré - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle
de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto
de Infração e Auto de Imposição de Penalidade de Multa, conforme procedimento
administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal
n° 1.298/06.
• AIPM 706 (Referente AI 001 CCZ).
NOTIFICAÇÃO - Fica a Sra. Ana Angélica Barbosa, residente e domiciliada a Rua Henrique
Maximiliano Coelho Neto, nº 210 – Travessão - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADA pelo
Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a
tomar ciência do Auto de Infração e Auto de Imposição de Penalidade de Multa, conforme
procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67
da Lei Municipal n° 1.298/06.
• AIPM 707 (Referente AI 073 CCZ).
NOTIFICAÇÃO - Fica o Sr. Arnaldo Mendes P. Junior, residente e domiciliado a Rua
Duarte da Costa, nº 35 – Jd. Aruan - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de
Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência
do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e Notificação, conforme
procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67
da Lei Municipal n° 1.298/06.
• Notificação 02/10 (Referente AI 069 CCZ e AIPM 0701).
O Jornal do Litoral Norte
E X P R E S S Ã O
C A I Ç A R A
3
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 862
MARÇO 2010
Q Q S S D S T
24 25 26 27 28 29 30
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
C O NVO CAÇ Ã O
FICAM CONVOCADOS OS ESTAGIÁRIOS ABAIXO, APROVADOS NO PROCESSO
SELETIVO Nº 4508-5/10 DE 13 DE MARÇO DE 2010, PARA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS
ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO,
COMPARECEREM À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA
– S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E
TERMO DE COMPROMISSO – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DEVENDO APRESENTÁLOS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A
PRESENÇA DE QUALQUER DOS CHAMADOS, DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO,
SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO
ESTAGIÁRIO - CURSO SUPERIOR – PEDAGOGIA
CLAS NOME DO CANDIDATO
RG
1
VIVIAN SOARES DE OLIVEIRA
191062133/SP
2
AMANDA H. RODRIGUES CASTANHEIRA
339078480/SP
3
MONICA MARIA CANDIDO
419456429/SP
4
ADRIANA RODRIGUES LUCAS
296220255/SP
5
VANESSA SILVA RIBEIRO FENICH
5216657/SP
6
KETRIA CRISTINA MARTINS
286355553/SP
7
DANIELA DE JESUS
18225117/SP
8
FATIMA AP DE FREITAS SANTIAGO
468490516/SP
9
CAROLINE MAIA BARRETO
428290954/SP
10
NATALIA LIMA SAINZ MOTTA
476981669/SP
11
CARMEM FERNANDES PEREIRA
485627048/SP
12
LUCIA AP.DE FREITAS ALMEIDA
46308617/SP
13
RENATA FARIA RODRIGUES
17696575/SP
14
ELISANGELA DOS SANTOS
41683811/SP
15
REGINA CELIA DE JESUS MENEGUSSO
296056248/SP
16
TAINA RODRIGUES DE SOUSA
360979397/SP
17
SIMONE PEREIRA VICTOR
411020365/SP
18
JENNIFER CAROLINE DA SILVA GASPAR
294776977/SP
19
CLESIA DA SILVA RODRIGUES
456758082/SP
20
ADRIANA GOMES DOS SANTOS
305082024/SP
21
ALINE DE FATIMA MARILLAC MOREIRA
474244337/SP
22
TAMIRES RIBEIRO LOURENÇO
22054265/SP
23
JOSEANE DA SILVA FORTUNATO
425646865/SP
24
SILVIA N. DA SILVA GUILHERME
401537031/SP
25
DANIELA DE PAULA CAMARGO SANTOS
47808433/SP
26
REIDINA MESSIAS SOARES
292747184/SP
27
ANDREIA JOSE DOS SANTOS
344887522/SP
28
ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS
334499768/SP
29
KERLYN ALLYNE DA SILVA
247524307/SP
30
SILVIA ELEN DOS SANTOS CAMPOS TELES
428289332/SP
31
DANYIELLY CARLA BEZERRA HENRIQUE
281104281/SP
32
THAIS FREITAS GONÇALVES
275109422/SP
33
MARILIA DOS SANTOS BARREIROS
469114988/SP
34
ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS
303535155/SP
35
ELAINE CRISTINA PERES DOS S. ALVES
484390132/SP
36
LOURDES DE FATIMA DOS SANTOS SILVA
20438812/SP
37
ANDREIA CRISTINA MACEDO DA CUNHA
33160114/SP
38
CARLOS ROBERTO PIRES
433171480/SP
39
ELEN REGINA DOMINATO
286281831/SP
40
DEBORA MARTINS PAIXÃO
444109171/SP
41
RUTH DA CONCEIÇÃO MACHADO
433171108/SP
42
ANDREIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
485650745/SP
43
FRANCIELE MIRANDA DE SOUZA
17492543/MG
44
MAYARA NOELLY DE SOUZA
423952274/SP
45
ERICA JUSTINO CHARLEAUX
486214527/SP
46
ROBERTA OLIVEIRA PRADO
410902962/SP
47
MARIA HELENA PINTO
4225888/SP
48
ELIARTE FERREIRA DA SILVA
471534900/SP
49
CAROLINE MIRANDA DE FARIA
486022481/SP
CARAGUATATUBA, 22 DE MARÇO DE 2010.
SILVIO TAVARES DE ANDRADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇAÕ DE ESTAGIÁRIOS
Processo nº 4508-5/2010 - EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO
DO PROCESSO SELETIVO PARA QUADRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS, EDITAL Nº 005/10 DO PROCESSO
Nº 4508-5/2010, CUJA PROVA OBJETIVA FOI REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2010 E A PRÁTICA PARA
OS ESTÁGIARIOS DE PEDAGOGIA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2010 , CONFORME SEGUE ABAIXO:
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
4
Nome
ANGELA CAROLINE DE ARAUJO
BRUNO MASSUCATO SOARES
YASMIN APINGORA BURIHAN OLIVEIRA
FULVIO ROBERTO ZARRELLA CARDOSO
IVY SOUZA TORRES
ALEXANDRE T. DE OLIVEIRA CHAGAS
NEILOR FARIA DE MORAES
ESDRAS CABRAL PEREIRA DE SOUZA
LEANDRO MARTINS HENRIQUE
DANIEL DIAS PIRES
E X P R E S S Ã O
R.G.
487485841/SP
432270784/SP
466045046/SP
462199113/SP
128802527/SP
290588182/SP
489694457/SP
480515414/SP
433722162/SP
412923828/SP
Curso
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
C A I Ç A R A
Nota
19
17
17
16
16
16
16
16
15
15
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
TIAGO HONORATO PASSOS
IGOR AFONSO FERREIRA DE CAMARGO
GABRIELA PEREIRA DE ASSIS
RAFAEL NYOITI KOGAKE
PAULO DE MOURA NETO
WILLIAN PEREIRA DE OLIVEIRA
SIDNEI PERES SANCHES JUNIOR
RODOLFO FREITAS ALVES BORGES
GLAUCO JOSE RIBEIRO
RAMON PEREIRA
ULISSES MORAIS MELLO
MARTA VALERIA ALMEIDA SILVA
GIOVANNI GUIDACE MARASSI TANURI
JOSE PIMENTA
DIEGO BATISTA ALLI
PALOMA GOMES OLIVEIRA
HELVIO FELIPE VIEIRA PROCOPIO
GUILHERME APOSTOLO VALARELLI
WALLACE INACIO DOS SANTOS
LUCAS FELIPE CAMARGO
BRUNO LIMA ANTUNES
MONICA FERNANDA ACERATE
GUSTAVO A. FREITAS DOS SANTOS
416839630/SP
488382403/SP
388276745/SP
412550325/SP
495702560/SP
333241009/SP
460738069/SP
484047012/SP
463588320/SP
15645908/MG
485930389/SP
746132190/BA
488159398/SP
11758096/SP
472940211/SP
49016500/SP
48539716/SP
213097264/SP
354899806/SP
470525101/SP
46073314/SP
444733656/SP
471509772/SP
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
INFORMÁTICA
15
15
14
14
14
14
14
14
13
13
13
13
12
12
12
11
11
11
11
10
9
9
FALTOU
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
FALTOU
Nº Nome
1 ALESSANDRA DANIELE SILVA CASTILHO
2 GUSTAVO TEIXEIRA SEBASTIAO
3 JULIANA MARIA PAVAN DOS SANTOS
4 BRUNO DE OLIVEIRA BATELLI
5 JESSICA CAETANO RICCI
6 ELIEL GOMES BARBOSA
7 JENNIFER DE MELO LIMA
8 INGRID TRINDADE SILVA
9 IRIS MARIA CANDIDO
10 BRUNA DE PAULA MARCONDES
11 ADRIANO AMORIM PAIAO
12 JOYCE VALENTIM BLOIS
13 DIEGO RIJO DE AZEVEDO
14 FERNANDA C. ZACARIAS DE OLIVEIRA
15 JEFERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
16 FLAVIA CAROLLINE SILVA E SOUZA
17 THAMIRES PORAZZA
18 FLAVIO DOS SANTOS
19 TAINA PINTO DE OLIVEIRA
R.G.
Curso
Nota
Classificação
333200111/SP ADMINISTRAÇÃO 15
1º
48634003/SP
ADMINISTRAÇÃO 13
2º
471067568/SP ADMINISTRAÇÃO 13
3º
470002943/SP ADMINISTRAÇÃO 13
4º
456270632/SP ADMINISTRAÇÃO 10
5º
472192292/SP ADMINISTRAÇÃO 10
6º
485662243/SP ADMINISTRAÇÃO 10
7º
486024684/SP ADMINISTRAÇÃO 9
8º
431724519/SP ADMINISTRAÇÃO 9
9º
485934838/SP ADMINISTRAÇÃO 9
10º
434892361/SP ADMINISTRAÇÃO 8
11º
46232431/SP ADMINISTRAÇÃO 7
12º
478626988/SP ADMINISTRAÇÃO 7
13º
432270620/SP ADMINISTRAÇÃO 6
14º
462807447/SP ADMINISTRAÇÃO 6
15º
281637271/SP ADMINISTRAÇÃO 6
16º
342512031/SP ADMINISTRAÇÃO 4
17º
485783307/SP ADMINISTRAÇÃO FALTOU
FALTOU
486177889/SP ADMINISTRAÇÃO FALTOU
FALTOU
Nº Nome
1 DIRCEU PAULO DA SILVA NETO
2 CASSIO ALVES MITHERHOFER
3 SIDNEI VIANA DOS SANTOS
4 LUNA SALES FERREIRA BARBOSA
5 BRUNA DA SILVA FELIX
6 DIEGO PEREIRA VERA
R.G.
48587614/SP
440957722/SP
486023369/SP
444215797/SP
466484331/SP
463849813/SP
Nº Nome
1 FELIPE SOARES BORGES
2 DAIANE CRISTINE BENATTO
3 CAROLINE MARTINS SANTOS
4 JESSICA VANZELI SANTOS
5 BRUNO RODRIGUES RABELO
6 GABRIELA DE OLIVEIRA
7 ANTONIO PINHEIRO RAMOS FILHO
8 MIKAELLY G. VENTURINI NOGUEIRA
9 DRIELLE FERREIRA
10 CAROLINE PAVANI DE CAPUA
Nº Nome
1 NIVALDO AMANCIO DOS SANTOS FILHO
2 MARIANE DE SOUZA MONTEIRO LICARIAO
3 ANNE LOUISE M. CARLOS DA SILVA
4 URIEL MOTTA ISSA RIBEIRO
5 DANIELLE BELUTTI MANIGLIA
6 MOACI LICARIAO NETO
7 ANA PAULA BARBUJANI FRANCO
8 DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI
9 ALINE MARIA DE SOUZA
10 ANA VIRGINIA RODRIGUES CRUZ
11 LUANA MEDEIROS
12 JOSE AUGUSTO FREITAS DOS SANTOS
13 MARIANA DE OLIVEIRA
14 FRANCISCO CARLOS DE LIMA
15 PAULA FERNANDES PEREIRA
16 TAINAN PINHEIRO SALES
17 JULIANA APARECIDA CLARO RIBEIRO
18 JULIANA BRASIL DOS SANTOS
19 NATALIA LIPPI FERNANDES
O Jornal do Litoral Norte
Curso
Nota
Classificação
ANAL. SISTEMAS 13
1º
ANAL. SISTEMAS 11
2º
ANAL. SISTEMAS 11
3º
ANAL. SISTEMAS 7
4º
ANAL. SISTEMAS FALTOU FALTOU
ANAL. SISTEMAS FALTOU FALTOU
R.G.
Curso
Nota
486123625/SP ARQUITETURA
14
460723431/SP ARQUITETURA
13
446469592/SP ARQUITETURA
13
43372013/SP ARQUITETURA 11
487539321/SP ARQUITETURA 11
486339932/SP ARQUITETURA 11
359589674/SP ARQUITETURA 10
533051058/SP ARQUITETURA 9
478801634/SP ARQUITETURA 8
466395073/SP ARQUITETURA 7
R.G.
429844724/SP
466737762/SP
342513461/SP
486121641/SP
486402666/SP
460118444/SP
343089524/SP
30920253/SP
432269599/SP
239235186/SP
15550479/MG
477539610/SP
485833542/SP
132468293/SP
469213693/SP
477990289/SP
304350552/SP
430366164/SP
463804685/SP
Curso
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
Nota
16
16
15
15
13
13
12
12
12
12
11
11
10
10
10
10
10
9
9
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
378,00
R$ 4,71R$Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 862
MARÇO 2010
Q Q S S D S T
24 25 26 27 28 29 30
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
20 KELLY VANESSA FERREIRA DA SILVA
21 DAIANE SANTOS MOREIRA
22 QUELVANI LEAL DA SILVA
23 CLAYTON ARAUJO PEREIRA
24 JESSICA CHRISTTINNE CASTRO PEREIRA
25 VERA LOPES DA SILVA LIMA
26 CARLA REINA LEAL
27 GIDEÃO PEREIRA SANTANA
28 MONICA JANINE DE OLIVEIRA ZANARDO
29 DANILO M. FIGUEIRA DE ALMEIDA
30 LUCAS PEREIRA MIRANDA
31 MARIANA CRISTINA DA SILVA E SILVA
478072235/SP
485718236/SP
342513059/SP
419454263/SP
485784786/SP
338792776/SP
479004596/SP
478731206/SP
485892224/SP
478597575/SP
486033119/SP
276821397/SP
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
DIREITO
Nº Nome
1 ELISE SANT' ANA DOS SANTOS
2 ALCIDES GONCALVES NETO
3 ALESSANDRO FRANCISCO PEREIRA
4 EDUARDO LIMA ALVES DA SILVA
5 LUCAS SANTOS COSTA
6 ANDREIA AP. FIUZA DE OLIVEIRA
7 FRANCINALDO AVELINO IRINEU DA SILVA
8 SAMARA LOPES DOS SANTOS
9 DAMIANA COIMBRA REGES
10 PAULO RICARDO PEREIRA DOMINGUES
11 CAROLINE RODRIGUES
12 CRISTIANO GIROTTO OCHOA
13 WESLEY NASCIMENTO ALEIXO
R.G.
473509921/SP
34647288/SP
297490242/SP
469616325/SP
471169778/SP
404717494/SP
348944184/SP
15301775/MG
456429207/SP
463651042/SP
352279874/SP
463649436/SP
409477667/SP
Curso
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
ED. FÍSICA
Nº Nome
1 CARLOS LUCAS DE MELLO
R.G.
485839817/SP
Curso
ENG. CIVIL
Nota
13
Classificação
1º
Nº Nome
1 AMANDA CATARINA DOS SANTOS
2 DANIEL CAMARGO FIDA
R.G.
Curso
471597302/SP FARMÁCIA
451914417/SP FARMÁCIA
Nota
12
12
Classificação
1º
2º
Nº Nome
1 ANA MARTINS DINIZ
2 NOE BRAGA TOMAZ JUNIOR
3 CELIA CARLOS DA SILVA
4 ANDRESSA A. DA SILVA PEREIRA
5 ANA PAULA FERREIRA SILVA
6 ANA FLAVIA DE CARVALHO PEREIRA
7 THAIS DE MACEDO GONZAGA
8 MARA TEREZINHA TILLVITZ
9 ANA CAROLINA DE ALMEIDA
10 AGNES TEIXEIRA DE CARVALHO
11 ITABAJARA LOPES OLIVEIRA
12 JOAO PAULO SUGUIMOTO XAVIER
13 ROBERTA BARBOSA MORAES
14 CAMILA CRISTINA DOS SANTOS
15 ADRIANA APARECIDA DE SÁ PINTO
R.G.
485736615/SP
478013334/SP
486237667/SP
48630615/SP
458075218/SP
400238287/SP
486219872/SP
15740256/PR
45191465/SP
470522367/SP
16689477/SP
477822757/SP
412923750/SP
446863786/SP
430366413/SP
Nº Nome
1 THALES DOS SANTOS FERREIRA
2 ESTER FLOREA DA SILVA
3 RENAN BELITARDO ALMEIDA
4 LEONARDO DOMICIANO DOS SANTOS
5 MILENA CHERION DE LIMA
6 ALINE EHRLICH DE ANDRADE
R.G.
Curso
Nota
Classificação
416839125/SP JORNALISMO 13
1º
30920186/SP JORNALISMO 12
2º
471554182/SP JORNALISMO 10
3º
485965264/SP JORNALISMO
10
4º
364966452/SP JORNALISMO
7
5º
485263592/SP JORNALISMO FALTOU FALTOU
Nº Nome
1 VIVIAN SOARES DE OLIVEIRA
2 AMANDA H. RODRIGUES CASTANHEIRA
3 MONICA MARIA CANDIDO
4 ADRIANA RODRIGUES LUCAS
5 VANESSA SILVA RIBEIRO FENICH
6 KETRIA CRISTINA MARTINS
7 DANIELA DE JESUS
8 FATIMA AP DE FREITAS SANTIAGO
9 CAROLINE MAIA BARRETO
10 NATALIA LIMA SAINZ MOTTA
11 CARMEM FERNANDES PEREIRA
12 LUCIA AP.DE FREITAS ALMEIDA
13 RENATA FARIA RODRIGUES
14 ELISANGELA DOS SANTOS
15 REGINA CELIA DE JESUS MENEGUSSO
16 TAINA RODRIGUES DE SOUSA
17 SIMONE PEREIRA VICTOR
18 JENNIFER CAROLINE DA SILVA GASPAR
19 CLESIA DA SILVA RODRIGUES
20 ADRIANA GOMES DOS SANTOS
21 ALINE DE FATIMA MARILLAC MOREIRA
22 TAMIRES RIBEIRO LOURENÇO
23 JOSEANE DA SILVA FORTUNATO
24 SILVIA N. DA SILVA GUILHERME
R.G.
191062133/SP
339078480/SP
419456429/SP
296220255/SP
5216657/SP
286355553/SP
18225117/SP
468490516/SP
428290954/SP
476981669/SP
485627048/SP
46308617/SP
17696575/SP
41683811/SP
296056248/SP
360979397/SP
411020365/SP
294776977/SP
456758082/SP
305082024/SP
474244337/SP
22054265/SP
425646865/SP
401537031/SP
R$ 4,71 Cm/Col.
9
9
8
8
7
7
7
6
6
6
FALTOU
FALTOU
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
FALTOU
FALTOU
Nota
Classificação
11
1º
11
2º
11
3º
10
4º
10
5º
9
6º
9
7º
9
8º
8
9º
8
10º
8
11º
FALTOU FALTOU
FALTOU FALTOU
Curso
Nota
Classificação
GESTÃO RH
12
1º
GESTÃO RH
11
2º
GESTÃO RH
11
3º
GESTÃO RH
10
4º
GESTÃO RH
10
5º
GESTÃO RH
9
6º
GESTÃO RH
9
7º
GESTÃO RH
9
8º
GESTÃO RH
9
9º
GESTÃO RH
8
10º
GESTÃO RH
7
11º
GESTÃO RH
5
12º
GESTÃO RH FALTOU FALTOU
GESTÃO RH FALTOU FALTOU
GESTÃO RH FALTOU FALTOU
Curso
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
PEDAGOGIA
Nota
22
19,75
17
16,75
16,5
16,5
16
15,5
15,5
15,5
15
14,75
14,5
14
13,5
13,5
13,25
13,25
13
12,75
12,75
12,5
12,5
12,25
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25 DANIELA DE PAULA CAMARGO SANTOS
26 REIDINA MESSIAS SOARES
27 ANDREIA JOSE DOS SANTOS
28 ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS
29 KERLYN ALLYNE DA SILVA
30 SILVIA ELEN DOS SANTOS CAMPOS TELES
31 DANYIELLY CARLA BEZERRA HENRIQUE
32 THAIS FREITAS GONÇALVES
33 MARILIA DOS SANTOS BARREIROS
34 ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS
35 ELAINE CRISTINA PERES DOS S. ALVES
36 LOURDES DE FATIMA DOS SANTOS SILVA
37 ANDREIA CRISTINA MACEDO DA CUNHA
38 CARLOS ROBERTO PIRES
39 ELEN REGINA DOMINATO
40 DEBORA MARTINS PAIXÃO
41 RUTH DA CONCEIÇÃO MACHADO
42 ANDREIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
43 FRANCIELE MIRANDA DE SOUZA
44 MAYARA NOELLY DE SOUZA
45 ERICA JUSTINO CHARLEAUX
46 ROBERTA OLIVEIRA PRADO
47 MARIA HELENA PINTO
48 ELIARTE FERREIRA DA SILVA
49 CAROLINE MIRANDA DE FARIA
50 VIVIAN SOARES DE OLIVEIRA
51 AMANDA H. RODRIGUES CASTANHEIRA
52 PATRICIA APARECIDA CUSTODIO
53 PATRICIA DA SILVA JESUINO
54 SUELY APARECIDA DE M. SOARES
55 VILSANA DOS SANTOS ARAÚJO
47808433/SP PEDAGOGIA
292747184/SP PEDAGOGIA
344887522/SP PEDAGOGIA
334499768/SP PEDAGOGIA
247524307/SP PEDAGOGIA
428289332/SP PEDAGOGIA
281104281/SP PEDAGOGIA
275109422/SP PEDAGOGIA
469114988/SP PEDAGOGIA
303535155/SP PEDAGOGIA
484390132/SP PEDAGOGIA
20438812/SP PEDAGOGIA
33160114/SP PEDAGOGIA
433171480/SP PEDAGOGIA
286281831/SP PEDAGOGIA
444109171/SP PEDAGOGIA
433171108/SP PEDAGOGIA
485650745/SP PEDAGOGIA
17492543/MG PEDAGOGIA
423952274/SP PEDAGOGIA
486214527/SP PEDAGOGIA
410902962/SP PEDAGOGIA
4225888/SP
PEDAGOGIA
471534900/SP PEDAGOGIA
486022481/SP PEDAGOGIA
433172095/SP PEDAGOGIA
468331943/SP PEDAGOGIA
253835914/SP PEDAGOGIA
410795562/SP PEDAGOGIA
20608445/SP PEDAGOGIA
291572443/SP PEDAGOGIA
Nº Nome
1 NATASCHE A. SANTOS DOS PASSOS
2 CAROLINA LOURENÇO R. DE ANDRADE
3 FERNANDA C. SANTANA DE SOUZA
4 VICTOR FERNANDO PICCOLO
5 RAFAEL DE AQUINO
6 TAMIRES MARIA HENRIQUE
7 EDUARDO ROBERTO FERREIRA
R.G.
450049073/SP
402747021/SP
446187288/SP
476503267/SP
471589226/SP
476977241/SP
432669447/SP
Curso
Nota
PUB. E PROPAG. 15
PUB. E PROPAG. 12
PUB. E PROPAG. 12
PUB. E PROPAG. 8
PUB. E PROPAG. 7
PUB. E PROPAG. 7
PUB. E PROPAG. 5
Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
Nº Nome
1 MURILO FAVARETO MUNIZ
2 DANILO ALBANO MOURA
3 DIEGO FERREIRA JOB
R.G.
Curso
Nota
476866534/SP SIST. DE INFORM. 13
327133302/SP SIST. DE INFORM. 11
432268844/SP SIST. DE INFORM. 10
Classificação
1º
2º
3º
Curso
TURISMO
TURISMO
TURISMO
TURISMO
12
12
11,75
11,75
11,5
11,5
11,25
11,25
11
10,25
10
9,25
9
9
9
9
8,5
8
8
7,5
7
7
6,5
6
6
FALTOU
FALTOU
FALTOU
FALTOU
FALTOU
FALTOU
Nº Nome
1 TATIANA MASCARI ARECO
2 ANGELICA DOS SANTOS FERREIRA
3 MARIANA AMARANTES SANTOS
4 GABRIELLE SCHUMACHER
R.G.
477823816/SP
471487089/SP
478013292/SP
478064718/SP
Nota
11
10
8
8
Nº Nome
1 MICHELI CASTILHO DE OLIVEIRA
2 DANIEL HENRIQUE FONSECA
3 ANA SOARES DE MORAIS CANUTO
R.G.
Curso
Nota
411031958/SP GESTÃO RH
12
430555222/SP ADMINISTRAÇÃO 9
219278179/SP GESTÃO RH
8
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
FALTOU
FALTOU
FALTOU
FALTOU
FALTOU
FALTOU
Classificação
1º
2º
3º
4º
Classificação
1º
2º
3º
CARAGUATATUBA, 22 DE MARÇO DE 2010.
SILVIO TAVARES DE ANDRADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Extrato de Convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidades Sociais do
Município para o Exercício de 2010:
Processo n: 25.813/2008
Entidade Social: Associação de Amparo e Proteção a Criança e ao Adolescente - SOAPROC
Valor Global:R$ 282.620,40
Período de Vigência: Janeiro à Abril
Modalidade: Atendimento a Criança e Adolescente em Abrigo Provisório.
Processo n: 25.814/2008
Entidade Social: Associação de Amparo e Proteção a Criança e ao Adolescente - SOAPROC
Valor Global:R$ 113.484,60
Período de Vigência: Janeiro à Dezembro de 2010
Modalidade: Atendimento a Criança e Adolescente em Ações Sócio Educativo
Processo n: 25.815/2008
Entidade Social: Associação de Amparo e Proteção a Criança e ao Adolescente - SOAPROC
Valor Global:R$ 14.180,00
Período de Vigência: Janeiro à Abril de 2010
Modalidade: Atendimento a Criança em Abrigo Provisório em Ações Sócio Educativo.
O Jornal do Litoral Norte
E X P R E S S Ã O
C A I Ç A R A
5
FUNDACC
- Fundação
Educacional
e Cultural
Prefeitura
Municipal
da Estância
BalneáriadedeCaraguatatuba
Caraguatatuba
EDIÇÃO 862
MARÇO 2010
Q Q S S D S T
24 25 26 27 28 29 30
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
EDITAL Nº 003 DE 24 DE MARÇO DE 2010
(Fixa prazos e condições para inscrição de Projetos na área de
Artesanato a serem executados nas Oficinas Culturais de Artesanato
Identitário para 1º semestre de 2010)
A FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba comunica aos
interessados, que receberá projetos para as Oficinas Culturais que acontecem nos
Centros Culturais e Comunitários próprios, e outros locais a serem designados pela Diretoria
de Cultura, para execução no período de abril a junho de 2010, conforme as disposições
que seguem:
1) Das condições e prazo para inscrições:
As inscrições deverão ser realizadas pelos interessados ou pelo representante
legal, na sede da FUNDACC, situada na Rua Santa Cruz, 396 – Centro, a partir do dia 24 de
março de 2010 até o dia 07 de abril de 2010, em dias úteis, das 09h00min às 17h00min.
Não serão aceitos projetos remetidos pelo correio, fax ou e-mail.
2) Da contratação:
Os projetos serão selecionados pela Comissão de Avaliação Interna, sendo que
a contratação será realizada sob regime de prestação de serviços, sem vínculo
empregatício, conforme previsto no Art. 593, do Código Civil Brasileiro, observados os
requisitos da Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, após a homologação do
Conselho Deliberativo da FUNDACC.
3) Dos Projetos:
3.1)
Natureza dos projetos:
Os projetos devem inserir-se na área da Cultura de Artesanato, para execução
nas Oficinas Culturais de Artesanato Identitário.
3.2)
Conteúdo dos projetos:
Os projetos deverão ser elaborados de maneira clara e sucinta, estar
assinados pelo proponente e acompanhar a documentação exigida no Regulamento,
disponível no site da FUNDACC www.fundacc.com.br :
a) Nome do projeto/Identificação;
b) Justificativa;
c) Objetivos;
d) Público-alvo (incluindo pré-requisitos para participação na Oficina proposta);
e) Cronograma e Desenvolvimento do Projeto;
f) Carga horária;
g) Materiais a serem utilizados;
h) Currículo do proponente, com foto, datado e assinado.
Serão desclassificados os projetos que não apresentem toda
documentação exigida, bem como os que não atendam ao disposto no
Regulamento.
3.3)
Especificação do projeto:
Serão aceitos projetos:
a) Workshop – até 08 horas;
b) Oficina I – até 32 horas;
c) Oficina II – até 64 horas.
Fica facultada ao proponente a apresentação de mais de um projeto dentre os
elencados no item 3.1.
3.4)
A seleção do projeto não implica, necessariamente, sua
imediata contratação, sendo que somente após a aprovação do projeto pelo
Conselho Deliberativo, verificação de sua viabilidade financeira e a constatação
de demanda para cada área cultural, é que será anexada toda a documentação
especificada no Regulamento.
4) Das etapas de julgamento e aprovação:
4.1)
A aprovação dos projetos pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria
de Cultura será realizada após avaliação feita por uma Comissão de Avaliação Interna,
considerando-se os critérios estabelecidos no Regulamento.
4.2) Fica facultada à Comissão de Avaliação Interna da FUNDACC convocar o
candidato para demais esclarecimentos, entrevista pessoal e ou demonstração prática.
4.3) Os resultados da análise dos projetos serão afixados no Quadro de Avisos
Gerais da FUNDACC, a partir de 09 de abril de 2010.
6
E X P R E S S Ã O
C A I Ç A R A
4.4) As decisões da Diretoria Cultural, da Comissão de Avaliação Interna e do
Conselho Deliberativo da FUNDACC são finais e irrecorríveis.
5) Disposições Finais:
5.1) Fica facultado à FUNDACC o direito de adequação das propostas às
necessidades da entidade, independentemente da autorização do autor do projeto.
5.2) As eventuais dúvidas referentes ao presente Edital poderão ser
esclarecidas na sede da FUNDACC, na rua Santa Cruz, 396 – Centro, nesta, de segunda
a sexta das 09h00min às 17h00min, ou via e-mail: [email protected], no período
de inscrição estabelecido neste Edital.
5.3) A contratação para execução do projeto será feita a título de prestação de
serviço, não caracterizando o referido contrato, vínculo empregatício de qualquer
espécie.
5.4) Faz parte integrante do presente Edital, o Regulamento que deverá ser
retirado na sede da FUNDACC ou no site www.fundacc.com.br, para ciência dos
interessados.
5.5) Não poderão apresentar projetos os membros que compõem o Conselho
Deliberativo assim como funcionários da FUNDACC.
5.6) A simples participação mediante o fornecimento de projetos, implicará
sujeição de todas as cláusulas e condições estabelecidas neste Edital e Regulamento.
5.7) Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração da
proposta ou apresentação da documentação exigida.
5.8) Os projetos não selecionados para o exercício do 1º semestre de 2010,
bem como toda documentação anexa, poderão ser retirados pelo proponente no prazo
de 60 (sessenta dias), após dada publicidade dos projetos aprovados no quadro de
avisos da FUNDACC. Após esse prazo os projetos serão inutilizados e devidamente
descartados pela Comissão de Avaliação Interna.
ELOIZA APARECIDA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA
Presidente da FUNDACC
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os estagiários abaixo, aprovados na primeira fase do Processo
Seletivo 2009 – FUNDACC, conforme Edital nº 018/09, de 10 de dezembro de 2009, para
no prazo de 2 (dois) dias úteis, comparecer na sede da FUNDACC, sito na Rua Santa
Cruz, nº 396 – Centro, Caraguatatuba/SP, contados da data da presente publicação, a
fim de agendar entrevista pessoal de caráter eliminatório, conforme disposto no Item 8
do Edital supra citado. O não comparecimento do candidato classificado, depois de
decorrido o prazo fixado, ensejará a convocação do candidato seguinte da lista de
classificação.
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba
Extrato de Contrato e Aditamento de Contrato
Contrat.: FUNDACC - Contratado: Carlos Knirsch - N° 053/10 - Ass.: 01/03/2010 Obj.: Locação de Imóvel não residencial instalação PAE/SEBRAE - Vig.: 01/03/2010 a
01/03/2014 - Vr. R$ 48.000,00.
Contrat.: FUNDACC - Contratado: Engebel Engenharia Comércio e Construção - N°
054/10 - Ass.: 01/03/2010 - Obj.: Execução de obra de engenharia de reforma imóvel
instalação PAE/SEBRAE - Vig.: 01/03/2010 a 01/05/2010 - Vr. R$ 14.385,30.
Contrat.: FUNDACC - Contratado: Lion Locação de Serviços Ltda - N° 325/06 - Ass.:
08/01/2010 - Obj.: Prestação de Serviços de Limpeza - Vig.: 08/01/2010 a 08/01/2011 Vr. R$ 160.418,16.
O Jornal do Litoral Norte
378,00
R$
518,00
R$ 4,71R$
Cm/Col.