ATA DA REUNIÃO
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, no Salão de Licitações da
Prefeitura Municipal de Feira de Santana, situado na Avenida Sampaio, nº. 344. Reuniu-se sob a presidência da Srª. Adriana
Estela Barbosa Assis, a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através do Decreto nº 8.834, de 10 de janeiro de 2013 e
suas alterações. Presentes ao certame os seguintes membros: Sara Galvão da Silva Portugal, Sirleide de Oliveira Rodrigues ,
Josilene da Silva Araujo, Marilândia da Luz Maia e Elidiane Pedreira da Silva, para o julgamento da Licitação nº. 087/2013
Concorrência Pública nº. 010/2013, objetivando a contratação em regime de concessão onerosa de serviço público, de
empresa especializada em implantação, operação, manutenção e gestão do Sistema de Estacionamento Rotativo
Controlado de Veículos em vias e logradouros públicos do Município de Feira de Santana/BA, denominado Zona Azul.
O Departamento de Licitação e Contratos, em tempo hábil, providenciou divulgação do presente certame, conforme
determina a legislação aplicável, e na data e hora designados, compareceram as seguintes empresas: 1)XAVANTE
SISTEMAS LTDA, representada pelo Sr. Alexandro de Castro Silva, portador do RG nº. 976.974 SSP/GO; 2)
SINALVIDA-DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, representada pelo Sr. Luiz Baltar Buarque de
Gusmão, portador do RG nº. 1699114 SSP PE; 3) EMBRASEL –EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA, DESCREDENCIADA, em que foi considerada DESCREDENCIADA por descumprir o item 5.3 do
edital; 4) MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, representada pelo Sr. Márcia Maria Regis Tavares,
portadora do RG nº 311525113 SSP/BA; 5) SINART SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E
TURISTÍCO LTDA , representada pelo Sr. Henrique Portugal Pedreira, portador do RG nº 01606885 82; SSP/BA; 6) DOM
PARKING ESTACIONAMENTO LTDA, representada pelo Sr. Marcos Coelho de Vasconcelos, portador do RG nº M
3247250 SSP/MG. Após uma tolerância de dez minutos sem que outros concorrentes acudissem, solicitou-se as
documentações das licitantes acima nominadas e passou-se a analisar as documentações referentes ao credenciamento. A
exceção da empresa EMBRASEL –EMPRESA BRASILEIRA DE ADM. E SERVIÇOS LTDA, as demais empresas
foram consideradas CREDENCIADAS. Às nove horas e quarenta e seis minutos foi recebido um Mandado de Citação e
Intimação, Processo nº 0502193-16.2013.8 05. 0080, referente a Ação Popular de autoria do Sr. Carlos Augusto Oliveira da
Silva, no qual o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Roque Ruy Barbosa de Araujo determinou a suspensão da licitação em
epígrafe. Salienta-se que no momento do recebimento do referido mandado os documentos referentes ao credenciamento das
licitantes já tinham sido passados para as mesmas analisarem. A Presidente, com base do referido mandado suspendeu a
Sessão. Os envelopes de habilitação e de propostas foram rubricados pelos membros da Comissão e pelos licitantes e retidos
no Departamento de Licitação e Contratos. Nada mais havendo digno de registro, encerrou-se a presente sessão, da qual foi
lavrada a presente ata por mim ________ Elidiane Pedreira da Silva, que secretariei os trabalhos e digitei e vai devidamente
assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Feira de Santana, 11 de novembro de 2013.
Adriana Estela Barbosa Assis
Presidente da CPL
Sara Galvão da Silva Portugal
Sirleide de Oliveira Rodrigues
Josilene da Silva Araujo
Marilândia da Luz Maia
Elidiane Pedreira da Silva
Membros da Comissão
LICITANTES:
XAVANTE SISTEMAS LTDA
SINALVIDA-DISPOSITIVO DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA
EMBRASEL –EMPRESA BRASILEIRA DE ADM. E SERVIÇOS LTDA
MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA
SINART SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURISTÍCO LTDA
DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA