AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS DA MINUTA DO EDITAL E DO
CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A Prefeitura do Município de Sumaré torna público que, em atendimento ao disposto
no art. 11, inciso IV da Lei Federal nº. 11.445/07 e art. 39, inciso IV do Decreto nº
7.217/2010, fará realizar CONSULTA PÚBLICA e AUDIÊNCIA PÚBLICA,
objetivando a divulgação da MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO DE
CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, de forma a garantir a ampla
participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.
Os seguintes documentos estarão à disposição dos interessados:
- MINUTA DO EDITAL
- MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO
- MINUTA DO TERMO DE REFERÊNCIA
- MINUTA DO REGULAMENTO DA CONCESSÃO
A CONSULTA PÚBLICA poderá ser realizada durante o período de 12 de maio de
2014 a 31 de maio de 2014, nos seguintes endereços:
- Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Sumaré, situada na
Rua Dom Barreto, 1.303, das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, devendo,
os interessados, recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados; e
- Rede Mundial de Computadores – Internet, nos seguintes endereços
eletrônicos:
www.sumare.sp.gov.br.
www.daesumare.com.br
Após o exaurimento do prazo da CONSULTA PÚBLICA, será realizada, no dia 11
de junho de 2014 às 14h00, AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de apresentar a
MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO DE CONCESSÃO e detalhar o projeto e
seus objetivos, de maneira a assegurar a sua compreensão pela população.
Os interessados em participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA deverão preencher, até o
dia anterior à sua realização, formulário específico, disponível nos locais acima
indicados, a fim de que possa ser reservado local adequado para o número de
participantes, de forma a garantir o conforto e a segurança de todos.
A participação se realizará na forma estabelecida no Regulamento da AUDIÊNCIA
PÚBLICA.
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
I. OBJETO:
A presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo a
divulgação da MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO
SERVIÇO
PÚBLICO
DE
ABASTECIMENTO
DE
ÁGUA
POTÁVEL
E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, com vistas a promover sua ampla divulgação e
aprimoramento.
II. DATA e HORÁRIO: 11 de junho de 2014, com início previsto às 14h00.
III. LOCAL: Prefeitura Municipal de Sumaré – Nova Veneza – Seminário
IV. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS:
1) A participação é aberta a todos os interessados.
2) Os interessados deverão preencher, até o dia anterior à sua realização, formulário
específico, disponível nos locais acima indicados, a fim de que possa ser reservado
local adequado para o número de participantes, de forma a garantir o conforto e a
segurança de todos.
3) Todos os participantes terão sua identificação registrada quando adentrarem as
instalações em que será realizada a Audiência Pública.
4) No horário marcado, serão iniciados os trabalhos, havendo exposições das
questões técnicas e jurídicas envolvidas.
5) Não serão permitidas intervenções durante a realização da Audiência, podendo
ser
formulados
questionamentos
por
escrito
aos
expositores,
mediante
preenchimento de formulário específico, os quais serão devidamente apreciados e
respondidos oportunamente.
V. PROCEDIMENTOS
1. SOLENIDADE DE ABERTURA:
a) A Audiência Pública terá início com a formação da Mesa que presidirá os
trabalhos, no local, data e horário previstos.
b) A Mesa será composta pelo Presidente e por, pelo menos, um Secretário.
c) O Presidente poderá, a seu exclusivo critério, chamar a tomar assento à mesa
técnicos e consultores, conforme exigir a exposição dos trabalhos.
d) O Presidente da Audiência Pública será o Presidente do Departamento de Agua e
Esgoto de Sumaré - DAE ou quem por ele for designado. O Secretário será
designado pelo Presidente, por ocasião da composição da Mesa.
2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA
a) Tempo de Exposição:
a.1) Apresentação do Município a respeito do projeto: 15 minutos;
a.2) Apresentação Técnica sobre as minutas: 30 minutos;
a.3) Apresentação Jurídica sobre as minutas: 15 minutos.
b) O tempo de manifestação dos expositores poderá ser estendido, a critério do
Presidente.
c) Não serão permitidos apartes.
3. ENCERRAMENTO
a) Após a realização dos trabalhos, o Presidente da Audiência Pública declarará
encerrada a sessão.
VI. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública terá duração de 2h00min e poderá ter o encerramento
antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente.
Sumaré, 09 de maio de 2014.
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO
Nome:
Endereço:
Cidade:
Telefone:
Estado:
Fax:
CEP:
E-mail:
Profissão:
Empresa/Entidade/Movimento:
Identidade:
PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO
Este formulário deve ser preenchido e entregue na Prefeitura Municipal, situada à
Rua Dom Barreto, 1.303, das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
FORMULÁRIO – CONSULTA PÚBLICA
MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO
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Endereço:
Cidade:
Telefone:
Estado:
Fax:
Profissão:
Empresa/Entidade/Movimento:
Identidade:
COMENTÁRIOS E CRÍTICAS:
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