PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 2/07
PROCESSO N° 001.001942.07.7
Contratação de empresa prestadora de serviço de
capina de vias públicas no Município de Porto Alegre
A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, através da Comissão Permanente de Licitações
torna público que as seguintes empresas interpuseram recursos contra o julgamento de habilitação
da Licitação em epígrafe, cujo foco principal dos recursos encontra-se resumidamente transcrito:
01- CORES – COLETORA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA.; insurge-se contra sua
inabilitação pelos itens 6.2 “b”, 6.4 “a” e 6.4.2 do Edital; 02- DELTA CONSTRUÇÕES S.A.;
insurge-se contra sua inabilitação pelos itens 6.2 “b” e “e” do Edital e postula pela a inabilitação
da empresa MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA. com base no item 6.4.2; 03MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA.; postula pelo acréscimo de motivos na
inabilitação das empresas CORES – COLETORA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA.,
CONSITA S.A., META – COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA., por não apresentarem
balanços na forma da Lei conforme item 6.3 “b” do Edital; RIZOMA por não apresentar balanço
na forma da Lei conforme item 6.3 “b” do Edital e por apresentar Termo de Abertura do Balanço
do exercício de 2005 e TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA., por não apresentar prova de
qualificação técnica mínima exigida, conforme item 6.4 “a”; 04- META – COOPERATIVA DE
SERVIÇOS LTDA.; insurge-se contra sua inabilitação pelos itens 4.3 e 6.4 “a” do Edital; 05PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA., insurge-se contra sua
inabilitação pelo item 4.2 do Edital; 06- PORTSERV – COOPERATIVA GAÚCHA DE
SERVIÇOS GERAIS LTDA., insurge-se contra sua inabilitação pelos itens 6.4 “a” e 6.4.3 do
Edital; 07- TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA., insurge-se contra sua inabilitação pelo
item 6.2 “d” do Edital.
A íntegra dos recursos encontra-se à disposição dos interessados, na Área de Compras e
Serviços, rua Siqueira Campos, 1300, 11º andar.
ESTELA MARIA PEREIRA MENDES
PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
“Viva com saúde. Diga não as drogas”.