CONGRESSO CEARÁ
GESTÃO PÚBLICA
“O processo de contratação centralizada
utilizado pelo Governo do Estado de Sergipe:
a experiência de gestão do abastecimento da
frota de veículos”
Jorge Alberto Teles Prado
Secretário de Estado da Administração - SE
Superintendência Geral de
Compras Centralizadas SGCC/SEAD
Lei nº 5.280/2004
Finalidade - Prestação de serviços de administração, mediante
procedimentos centralizados, na área de aquisição de bens e serviços,
exceto obras e serviços de engenharia, para a Administração Estadual
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Sergipe.
SGCC – Principais Atividades
Desenvolvidas
Realiza todas as licitações para a Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional,
do Poder Executivo do Estado de Sergipe, exceto aquelas cujo objeto esteja no escopo de
obras e serviços de engenharia;
Examina previamente às Procuradorias a instrução dos processos de dispensa de licitação
(exceto por valor) e de inexigibilidade;
Programa os registros de preços e executa a gestão de suas atas;
Programa e gerencia os contratos centralizados;
Administra o Portal de Compras do Estado de Sergipe – www.comprasnet.se.gov.br;
Gerencia o Catálogo de Materiais e Serviços e o Cadastro de Fornecedores, ambos
incorporados ao Portal Comprasnet.SE;
Conduz os processos administrativos para averiguar a licitude da conduta dos contratados
centralizados, bem como de todos os licitantes;
SGCC –
ESTRUTURA ORGÂNICA
Gabinete da
Superintendência
Gerência Geral de
Registro de Preços
Assessoria
Técnico-Administrativa
Gerência Geral de
Acompanhamento do
Portal de Compras
Superintendente
Gerência Geral de
Licitações
Gerência Geral de
Contratações
Centralizadas
Gerência Geral de
Atenção ao Fornecedor
Gerência Geral de
Controle de Frota
CONTRATOS CENTRALIZADOS
CONCEITO:
Contratações efetuadas de forma centralizada de bens e serviços de uso
comum e continuado, por meio da Secretaria de Estado da Administração SEAD (órgão gerenciador), com a participação dos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
BASE LEGAL:
Decreto N º 23.151, de 15 de março de 2005.
Regulamenta a centralização da contratação e gerenciamento dos contratos
administrativos, e dá providências correlatas.
Lei Nº 5.848, de 13 de março de 2006.
Dispõe sobre procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
BASE LEGAL
Decreto Estadual nº 23.151/2005
Art. 1°. A centralização da contratação da prestação de serviços de uso comum dos Órgãos e
Entidades do Poder Executivo Estadual, e a aquisição dos materiais, definidos no art. 3° deste
Decreto, será gerenciada pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD, através da
Superintendência Geral de Compras Centralizadas, nos termos da Lei Estadual n° 5.280, de
29 de janeiro de 2004.
§ 1°. Serão determinadas, pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD, as condições
em que os serviços continuados e os materiais serão licitados, adquiridos, contratados e
prestados, segundo o nível de demanda apresentado pelos Órgãos e Entidades a serem
atendidos pelo objeto do contrato, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, combinada com a
Lei Estadual n° 5.280/04.
§ 3°. A contratação centralizada será firmada pela Secretaria de Administração, como
contratante-principal, e a anuência dos demais órgãos e entidades interessados no seu
objeto, como órgãos contratantes, de modo que a Secretaria de Estado da Administração
exercerá a gestão do objeto contratual e o órgão contratante responsabilizar-se-á pelo
acompanhamento da execução do contrato.
BASE LEGAL
Decreto Estadual nº 23.151/2005
Art. 3°. Serão objeto de contratação centralizada, os seguintes serviços e materiais:
I - limpeza e conservação, vigilância e manutenção de bens e instalações;
II - fornecimento de combustíveis, filtros, lubrificantes e peças, e manutenção de veículos, e
utilização de gás veicular;
III - locação de veículos;
IV - locação e/ou manutenção de equipamentos de informática, ou de serviços de transmissão
de dados, voz e imagem, e contratação de serviços ou empresa para prestação de quaisquer
serviços relativos a área de tecnologia da informação e comunicação;
V - entrega e distribuição de correspondências ou malotes;
VI - locação de fotocopiadoras, reprodução de documentos e serviços gráficos;
VII - aquisição de passagens áreas e rodoviárias, e de hospedagem;
VIII - serviços públicos concedidos - energia elétrica, água e esgoto, telefonia e correios;
IX - fornecimento de alimentação preparada;
X - serviços administrativos em geral;
XI - outros determinados ou definidos por ato do Governador do Estado.
BASE LEGAL
Lei Estadual nº 5.848/06
Art. 9º. A aquisição de bens e serviços de uso comum, pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, pode ser efetuada de forma
centralizada, através da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, como órgão
gerenciador, com a participação dos órgãos e/ou entidades interessadas.
(...)
CONTRATOS CENTRALIZADOS
PRINCIPAIS DEFINIÇÕES:
serviço de natureza continuada: serviços auxiliares necessários à
administração pública para o desempenho de suas atribuições, e cuja
interrupção possa comprometer a continuidade de suas atividades;
gestão do objeto contratual: atividade que impõe ao contratante-principal
(Secretaria de Estado da Administração – SEAD) a coordenação, a
supervisão e a responsabilidade pelo acompanhamento das condições em
que os serviços são prestados de forma global, especialmente quanto à sua
qualidade, quantidade e efetividade, em relação aos itens contratados;
acompanhamento da execução do contrato: atividade inerente aos órgãos
que utilizam o contrato, os quais se responsabilizam pela fiscalização e
acompanhamento diário da cota-parte que lhe cabe no contrato, notificando
a SEAD de eventuais ocorrências.
CONTRATOS CENTRALIZADOS
Roteiro Simplificado
Solicita estimativa
SGCC/SEAD
Órgãos estaduais
Informa previsão de contratação
Instrui processo licitatório
Submete à apreciação jurídica
Parecer
Favorável?
PGE
Examina
processo
SGCC/SEAD
Revisa projeto básico
(Reconsideração do parecer)
Arquiva o processo
SGCC/SEAD
Realiza licitação
NÃO
OU
SIM
Contrata e dá ciência aos órgãos
CONTRATOS CENTRALIZADOS
Por que centralizar?
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS:
Padronização nas contratações (especificações e preços);
Economia de escala;
Celeridade nas compras e contratações (Pregão Eletrônico);
Redução do número de licitações (Processos similares);
Obtenção de informações gerenciais para tomada de decisões (Medidas corretivas);
Gestão compartilhada entre órgão gerenciador e órgãos que utilizam os contratos;
Evita o fracionamento ilegal da despesa;
Base territorial do Estado contribui para a implantação do modelo.
CONTRATOS CENTRALIZADOS
VIGENTES
Telefonia fixa, móvel, dados e internet;
Energia elétrica;
Manutenção de veículos;
Locação de veículos;
Lavagem de veículos (geral, simples, c/polimento, etc.);
Alinhamento e balanceamento de veículos;
Serviços de água e tratamento de esgoto;
Serviços de reprodução de documentos e impressão;
Fornecimento de passagens aéreas;
Serviços de entregas de correspondências e encomendas;
Manutenção de equipamentos de PABX.
CONTRATAÇÕES
CENTRALIZADAS EM
ANDAMENTO
•Publicação no Diário Oficial do Estado (SEGRASE);
•Assinatura de Jornais Locais;
•Serviços de passagens terrestres;
•Serviços de motoboy;
•Serviços de táxi;
•Lubrificação geral de veículos;
•Serviços de escapamento de veículos;
•Retífica de motores de veículos;
•Serviços de infra-estrutura de TIC;
•Serviços de reprografia colorida;
•Serviços diversos por demanda (manutenção de equipamentos, limpeza,
vigilância, serviços de pedreiro, serralheiro, eletricista, pintor, marceneiro, etc.)
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE
COMBUSTÍVEIS –
Realidade encontrada
Realidade anterior à implantação da contratação centralizada:
Gestão de frota ineficiente (Ausência de relatórios e de base de dados
geral);
 Suscetibilidade a desperdícios e desvios (Notas de abastecimento);
 Disparidade de preços entre órgãos estaduais;
Resistência à mudança (práticas arraigadas, vícios na gestão da frota).
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE
COMBUSTÍVEIS –
Logística da implantação
 Como sistematizar a contratação? Solução integrada (3 pilares):
- fornecimento direto da distribuidora (preço);
- bases de abastecimento próprias (fiscalização do abastecimento);
- sistema de gerenciamento do consumo de combustíveis (controle de
anomalias).
Logística do abastecimento – bases em 9 municípios (Aracaju, Estância,
Tobias Barreto, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Canindé do São
Francisco, Japaratuba, Propriá e Itabaiana);
 Aproveitamento de estruturas da PM, DER e SEED – interiorização;
 Distância máxima para abastecimento – 35 km (custo-benefício).
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE
COMBUSTÍVEIS –
Características marcantes
Processo licitatório – Pregão Eletrônico;
Bases de abastecimento próprias;
- Equipamentos em comodato disponibilizados pela Contratada
sem ônus para o Estado (bombas, bicos, tanques, UVE´s)
Manutenção preventiva e corretiva a cargo da Contratada;
Controle das bases:
- 1° momento: controle por servidores dos órgãos;
- 2° momento: contratação de empresa terceirizada.
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE
COMBUSTÍVEIS –
Bases de abastecimento próprias
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE
COMBUSTÍVEIS –
Funcionamento do sistema
Como funciona?
1 - No momento do abastecimento, antenas instaladas na boca do tanque de
combustível do veículo e no bico da bomba de abastecimento se conectam e
transferem os dados armazenados na Unidade de Veículo – UVE –, instalada
no veículo, para a Unidade Computadorizada do Posto – RFC, o que permite
obter, eletronicamente, sem intervenção humana, as seguintes informações:
- identificação do veículo,
- registro de quilometragem do hodômetro,
- quantidade, tipo e valor do combustível colocado,
- local do abastecimento, data, hora e média de consumo.
2 - Após o processamento (informações disponíveis no dia útil seguinte ao
abastecimento), a essas informações são acrescentadas outras relevantes
para a administração de frotas, consolidadas e disponibilizadas em sítio na
internet, permitindo à Administração obter vários relatórios on line, como os de
controle de consumo, de débitos, de acompanhamento de rotas, etc.
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE
COMBUSTÍVEIS –
Instalação do sistema
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE
COMBUSTÍVEIS – Abastecimento e
envio de dados
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE
COMBUSTÍVEIS – Evolução do
abastecimento via sistema
A bas tec imentos c om NO T A X A batec imentos c om C T F
1,60
A bas t c om NO TA (R $)
A bas t c om C TF (R $)
1,40
1,20
1,00
0,80
0,60
0,40
0,20
O UT UB R O /2007: INÍC IO D O
AC O MP ANH AME NT O D O
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E Z 08
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8
-
JA
R $ Milhões
J A N/2007 - S E T /2008
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE
COMBUSTÍVEIS –
Principais resultados obtidos
Instalação do Sistema nos veículos e nas bases;
- até início de 2007 – menos 50% da frota de veículos com
sistema;
- situação atual: cerca de 85% de veículos com sistema;
- início de operação em outubro de 2008 - unidades móveis
para abastecimento de maquinário pesado.
 Meta: controle do abastecimento acima de 90% via sistema
CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE
COMBUSTÍVEIS –
Principais resultados obtidos
CONSUMO DE COMBUSTÍVEL/POR VEÍCULO
Preço atual (litro)
Preço Médio (litro)
Diferença
Contrato Governo de Sergipe
Consumidor Final em Sergipe*
Percentual
Gasolina
R$ 2,250
R$ 2,518
-10,64%
Diesel
R$ 1,997
R$ 2,127
-6,11%
* Fonte: ANP
CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL (Km / l)
2005
2006
2007
2008*
Gasolina
8,15
9,59
10,67
11,12
Diesel
7,67
8,61
8,91
9,32
* Dados acumulados até setembro
OBRIGADO!
Jorge Alberto Teles Prado
Secretário de Estado da Administração - SE
Rua Duque de Caxias 346 – São José – Aracaju/SE - Brasil
Fone(55-79) 3226-2200/3226-2203
Fax (55-79) 3214-0306
E-mail:[email protected]