RETIFICAÇÃO DE DADOS FGTS Visualização na Internet: “CONTA LOCALIZADA NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA ACESSO VIA INTERNET” Esta mensagem indica que a conta possui algum impeditivo de localização, como: • Inconsistência Cadastral no Nome, PIS/PASEP e/ou Data de Nascimento do Cadastro FGTS em relação`ao cadastro PIS/PASEP; e/ou • Bloqueio; e/ou • Categoria 11 à 26. Visualização na Internet: Para estar disponível na Internet a conta vinculada FGTS deve basicamente: Estarcom comos osdados dadosFGTS FGTSXXPIS/PASEP PIS/PASEPconsistidos consistidos Estar (Nome,PIS PISeeData DataNascimento) Nascimento) (Nome, Possuirsaldo saldomaior maiorou ouigual igualaazero, zero,porém porémsem semregistro registrode de Possuir Datade deMovimentação; Movimentação; Data categoriado dotrabalhador trabalhadorna naconta contadeve deveser serigual igual AAcategoria 01,02, 02,03, 03,04, 04,05, 05,06 06ee07; 07; 01, Nãoapresentar apresentarnenhum nenhumtipo tipode debloqueio. bloqueio. Não Visualização na Internet: RELATÓRIO DE CONTAS COM INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS: umrelatório relatóriodisponível disponívelpara parasolicitação solicitaçãono nocanal canal ÉÉum ConectividadeSocial; Social; Conectividade Demonstratodas todasas ascontas contasvinculadas vinculadasààempresa empresaque que Demonstra possuemdivergências divergênciasentre entreos oscadastros cadastrosFGTS FGTSXXPIS/PASEP PIS/PASEP possuem (Nome,PIS/PASEP PIS/PASEPeeData DataNascimento); Nascimento); (Nome, Identificatambém tambémooCódigo Códigodo doEmpregador Empregadoreedo doTrabalhador Trabalhador Identifica daconta contaque quepossui possuiaainconsistência, inconsistência,necessários necessáriospara para da preenchimentodo doRDT; RDT; preenchimento Orelatório relatórioééenviado enviadono nodia diaseguinte seguinteààsolicitação solicitaçãopara paraaacaixa caixa O postaldo dosolicitante, solicitante,cadastrada cadastradano noConectividade ConectividadeSocial, Social,ee postal poderáser servisualizado visualizadoe/ou e/ouimpresso. impresso. poderá Visualização na Internet: RELATÓRIO DE CONTAS COM INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS: ATENÇÃO Conta FGTS com Data/Código de Movimentação (Data de Afastamento) e que possui divergência cadastral – NÃO é visualizada no Relatório de Contas com Inconsistência Cadastral. Por esse motivo, é imprescindível que as empresas gerem o relatório antes de informar a Data/Código de Movimentação na conta FGTS ou de recolher a Guia Rescisória para o trabalhador. Como solicitar o Relatório de Inconsistência? Modelo de Relatório emitido pelo CSE: RELATÓRIO DE CONTAS COM INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS: Informa o Cód. Empresa no Cadastro FGTS Informa o Cód. Trabalhador no Cadastro FGTS O empregador deve fazer uma análise criteriosa dos dados do trabalhador no Cadastro FGTS em relação ao Cadastro PIS para verificar quais dados deverão ser alterados. Visualização na Internet: RELATÓRIO DE CONTAS COM INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS: Tratando-se de erro no FGTS, promover a retificação pelo SEFIP, RDT ON-LINE ou Formulário RDT (quando necessário); Tratando de erro no Cadastro PIS/PASEP, o próprio trabalhador deverá dirigir-se em quaisquer Agências da CAIXA para atualização dos seus dados cadastrais (DMN). Como fazer a Retificação de Dados do Trabalhador? Formulário Aplicativo RDT SEFIP RDT ON-LINE CONECTIVIDADE SOCIAL Retificação de Dados do Trabalhador: NomePrazo de processamento PIS/PASEP do arquivo: Data de Nascimento EM TEMPO REAL RDT ON-LINE Caso o trabalhador possua mais de um conta vinculada com dados idênticos na mesma empresa, o processamento da retificação por meio do RDT on-line não é efetuado. Passo a passo do serviço RDT on-line: Deve-se informar obrigatoriamente a Base da Conta FGTS e um dos demais atributos de pesquisa. Botão – Continuar Passo a passo do serviço RDT on-line: Selecione o trabalhador para efetuar a retificação de dados. Após a seleção Botão – Continuar Passo a passo do serviço RDT on-line: Botão – Continuar Passo a passo do serviço RDT on-line: Informar os dados corretos do trabalhador Botão – Continuar Passo a passo do serviço RDT on-line: Botão – Confirmar Passo a passo do serviço RDT on-line: Dados Alterados com sucesso – opção de visualizar a retificação efetuada. Serviço – Visualizar Retificações Efetuadas Permite ao empregador visualizar e reimprimir todos os formulários RDT gerados por meio da Internet nos últimos 45 dias corridos a contar da data da operação. Retificação de Dados do Trabalhador: As orientações para Retificação de Dados do Trabalhador por meio de formulário RDT ou por meio do RDT on-line estão disponíveis às empresas no Manual de Retificação, no site da CAIXA: www.caixa.gov.br/downloads/FGTS/ Extrato e Retificação de Dados. Atualização de Endereço: Vantagens da Alteração do Endereço Para o trabalhador: Propicia o recebimento bimestral do extrato do FGTS, no endereço indicado; Possibilita o acompanhamento dos depósitos processados na conta vinculada. Para o empregador: Recebimento de mala direta e informações CAIXA. Dever de manter as informações cadastrais corretas e atualizadas. Canais para a Atualização de Endereço: Internet - www.caixa.gov.br, serviço “Atualização de Endereço”, pelo trabalhador – Serviços on-line do FGTS TRABALHADOR • Protocolo “Pedido de Atualização de Endereço” constante no extrato bimestral do FGTS, apresentado pelo trabalhador Canhoto do Extrato • Telefone Disque CAIXA – 0800 726 0101 • Formulário “Atualização de Endereço e Registro de Adesão FGTS”, apresentado em qualquer Agência CAIXA Canais para a Atualização de Endereço: EMPREGADOR • Internet, serviço “Alteração do Endereço do Trabalhador”, pelo empregador - Conectividade Social • SEFIP, opção: “Alteração Cadastral”, pelo empregador Atualização de Endereço do Trabalhador pelo Conectividade Social: Atualização de Endereço do Trabalhador pelo Conectividade Social: Deve-se informar obrigatoriamente a Base da Conta FGTS e um dos demais atributos de pesquisa. Botão – Continuar Atualização de Endereço do Trabalhador pelo Conectividade Social: Selecione o trabalhador para efetuar a alteração de endereço. Após a seleção Botão – Continuar Atualização de Endereço do Trabalhador pelo Conectividade Social: Botão – Atualizar Atualização de Endereço do Trabalhador pelo Conectividade Social: Informar o CEP correto do endereço do trabalhador Botão – Continuar Atualização de Endereço do Trabalhador pelo Conectividade Social: Incluir os dados restantes do endereço do trabalhador Botão – Confirmar Atualização de Endereço do Trabalhador pelo Conectividade Social: Formulário “Atualização de Endereço e Registro de Adesão FGTS” O Formulário poderá ser protocolado em qualquer Agência CAIXA pelo trabalhador, mediante a identificação do solicitante por meio de documento oficial de identificação (RG, CNH, etc.) Atualização de Endereço pelo SEFIP: Menu - Arquivo / Novo Alteração de Endereço Barra de Ferramentas Novo / Alteração de Endereço Clicar com o botão direito do mouse Novo / Alteração de Endereço Botão - Nova Alteração de Endereço Atualização de Endereço pelo SEFIP: Menu - Arquivo / Alterar Barra de Ferramentas - Novo / Alteração de Endereço Clicar com o botão direito do mouse Alterar Botão - Alterar Atualização de Endereço do Trabalhador: De acordo com a Lei 8.036/1990, art. 23, § 1º, II e III, é obrigação do empregador fornecer informações corretas sobre as contas vinculadas do FGTS, inclusive no que concerne ao endereço do trabalhador. A EMPRESA DEVE PRIORIZAR A ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO TRABALHADOR COM EXTRATO DEVOLVIDO OU INIBIDO PELO CORREIO Suporte e dúvidas relativas ao FGTS: 0800-726-0104 www.caixa.gov.br / downloads / FGTS www.fgts.gov.br Circulares CAIXA Ouvidoria CAIXA: 0800 725 7474 Consulta PIS: 0800-726-0101 Dúvidas sobre Legislação Previdenciária: A empresa deve se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC da Receita Federal do Brasil - RFB