UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS CENTRO DE CARTOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO MANUAL DE PREENCHIMENTO DO BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO Cadastro Imobiliário, é o conjunto de arquivos contendo o registro de dados imobiliários (terrenos e edificações) da cidade. Tendo como finalidade imediata o concernente a arrecadação de tributos (IPTU e taxas sobre serviços), destina-se também ao fornecimento de informações relativas ao Planejamento Urbano (Planejamento Físico-Territorial, controle da ocupação urbana, etc.). O presente manual destina-se aos trabalhos de recadastramento imobiliário do município de Criciúma - SC. Referência Cadastral 01- Inscrição Imobiliária Distrito Criciúma encontra-se dividida administrativamente em três distritos (anexo).O número a ser preenchido neste campo será de acordo com o distrito em que se está cadastrando, onde temos: • Sede(região central) = código 00; • Rio Maina e região = código 01; • Quarta linha e região = código 02. Setor Este campo deve ser preenchido de acordo com o setor que está sendo cadastrado. Os setores estão numerados de 01 à 99 dentro dos distritos 00 e 02 (Sede e Quarta linha), e 100 em diante para setores contidos no distrito 01(Rio Maina). Nota 1: Poderá existir intervalos na numeração dos setores. Quadra Preencher conforme quadra em que está se cadastrando os imóveis. Estas são numeradas (1 à n) dentro de cada setor e pode haver intervalos numéricos, que deverá ser observado na planta de setorização (ou Planta de Referência Cadastral). Lote Os lotes são numerados dentro de sua respectiva quadra de (1 à n) e não poderá existir lotes com o mesmo número numa mesma quadra. A numeração dos mesmos deve ser observada na planta de quadra. Unidade Deve ser preenchido seqüencialmente de 1 à n, conforme o número de unidades existentes dentro de um lote. Quando o terreno não for construído, a unidade será 0 (zero). Para melhores esclarecimentos, vide Anexos (situações cadastrais). Nota 2: Os campos Distrito, Setor, Quadra e Lote, serão definidos previamente nas plantas de quadras que irão para levantamento de campo. Nota 3: Cabe lembrar, que os campos que foram descritos acima são de grande importância e não pode haver erro no preenchimento dos mesmos, pois trata-se da identificação cadastral do imóvel (chave de acesso). ⇒ Inscrição Anterior Esta informação pode ser observada no espelho das informações cadastrais do banco de dados da Prefeitura e deve-se transcrevê-la para o boletim cadastral. 02 - Trecho Para o preenchimento deste campo, deverá ser observado na planta de referência cadastral o trecho da face de quadra na qual o imóvel esta sendo cadastrado. 03 - Cadastro Este número de cadastro deve corresponder a antiga inscrição do imóvel, de modo a proporcionar o relacionamento entre o novo cadastro e o cadastro histórico, para não se perder as informações do mesmo (dívida ativa, receita, etc...). Este número pode ser observado no espelho das informações cadastrais do banco de dados da Prefeitura. Nos casos em que houver dois ou mais números de cadastro, ou seja, quando existir duas ou mais unidades cadastradas dentro do lote, deve-se tomar o máximo de cuidado para não inverter os cadastros. Nos casos de imóveis clandestinos (terrenos e edificações), este campo será preenchido com “999999”. 04 - Tipo do Imóvel Este campo indica se o imóvel é predial ou territorial. 1- Predial: quando o terreno possuir edificação sobre o mesmo. 2- Territorial: quando o terreno for vago. Localização do Imóvel 05 - Código de Serviço O código de serviço serve para que se identifique dentro do cadastro, as modificações futuras, tais como novas inclusões ou bloqueios; 1- Inclusão : para a inserção de novos imóveis. 2- Alteração: quando houver alteração cadastral. 3- Bloqueado: no caso de exclusão do imóvel, onde mesmo excluído precisa manter o registro. 06 - Nome do Logradouro Preencher com o nome do logradouro que contém a testada principal do imóvel. 07 - Código logradouro Preencher com o código do logradouro que contém a testada principal do imóvel. Nota4: Os nomes e códigos de logradouros podem ser observados junto a planta de quadra. 08 - Complemento Preencher com o complemento do endereço (ex.: sala 01, apto 102, box 10, etc...). Padronização: Sala, Apto, Box, Térreo, Subsolo, Pavimento. 09 - Número Preencher com o número do imóvel encontrado em campo. Nos casos em que forem cadastradas varias unidades dentro de um lote, observar com cuidado pois podem haver números diferentes para determinadas unidades. 10 - CEP Preencher com o CEP correspondente a localização do imóvel. Este número pode ser observado no espelho das informações cadastrais do banco de dados da Prefeitura. 11 - Z.P.D Preencher a zona do plano diretor onde está inserido o imóvel.(verificar planta do plano diretor). 12 - Loteamento Neste campo será transcrito o nome do loteamento, desmembramento ou prolongamento do mesmo, onde o imóvel está situado. 13 - Código do Loteamento Nos casos em que pertencer à um loteamento oficial, deve-se identificar o imóvel no mesmo e transcrever para o boletim as suas respectivas referências, ou seja, código do loteamento.(ver tabela com codificação). 14 - Matrícula Cartório Deve ser preenchido com a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis. 15 - Ofício Preencher o número do ofício em que o imóvel foi registrado (cartório). 16 – Bairro Deverá ser transcrito o nome do bairro onde o imóvel está inserido.(ver planta de quadra) 17 - Código do Bairro Preencher com o respectivo código do bairro. Obs: os nomes e os códigos dos bairros estão descritos no envelope de quadra. 18 – Matrícula no Incra O preenchimento deste campo, só será feito nos casos de terrenos rurais devidamente matriculados no Incra, que estejam cumprindo a função social da terra, e os mesmos se localizem dentro do perímetro urbano. Dados do Proprietário 19 - Código Mensagem Deve-se preencher com o código que defina a situação que se encontra o imóvel cadastrando, quando referenciado ao cadastro anterior. As mensagens são as seguintes: 1- Normal: quando não haver alterações nos lotes e edificações. 2- Desmembramento não oficial: quando houver um desmembramento ou parcelamento de lotes não registrado pela Prefeitura . 3- Remembramento não oficial: quando houver uma unificação de lotes não registrada pela Prefeitura . 4- Imóvel Inacessível 5- Não Permitiu Cadastrar 6- Unidade Secundária não cadastrada (ver situações cadastrais) Obs: este campo não pode ficar em branco. 20 - Nome do Proprietário Preencher com o nome do proprietário oficial do imóvel, que está registrado no cadastro histórico da Prefeitura (espelho das informações cadastrais). 21 - Código do Contribuinte Preencher com o código do contribuinte constante no espelho das informações cadastrais do banco de dados da Prefeitura. 22 - C.P.F Este campo deverá conter o número do C.P.F do contribuinte, proprietário do imóvel. 23 - Código Logradouro Se o logradouro descrito pertencer ao Município, preencher com o código correspondente. 24 - Nome do Logradouro Preencher com o nome do logradouro onde deve ser entregue correspondências. 25 - Número Preencher com o número predial do imóvel. 26 - Nome do Bairro Preencher com o nome do bairro onde está localizado o imóvel para entrega de correspondências. 27 - Código do Bairro Se o bairro onde se situa este imóvel pertencer ao perímetro urbano do município, preencher este campo com o código correspondente. 28 - Complemento Preencher com o complemento do endereço (ex.: sala 01, apto 102, box 10, etc...). Padronização: Sala, Apto, Box, Térreo, Subsolo, Pvto 29 - Município Preencher com o nome da cidade onde se situa o imóvel. 30 - UF Preencher com a Unidade Federal (Estado) de onde se localiza o imóvel. 31 - CEP Preencher com o CEP do local onde se localiza este imóvel. 32 - Telefone Preencher o número de telefone do proprietário.(quando possível). Nota5: Os campos referentes ao endereço de correspondências, só serão preenchidas quando solicitados pelo proprietário oficial do imóvel, visto que este poderá querer que mude o endereço de entrega de correspondências ou corrigir o que existe no cadastro da Prefeitura. Em caso contrario, basta deixar os campos em branco (sem preencher). Características do Imóvel 33 - Ocupação do Lote Indicar o tipo de ocupação de acordo com a situação encontra “in loco”. E podem ser as seguintes: 1. Não construído: quando o lote for vago, ou seja, não possui edificações sobre o mesmo. 2. Ruínas: quando as características físicas da edificação sobre o lote estiver em estado de depredação, não oferecendo condições seguras para seu uso. 3. Em demolição: quando a edificação sobre o lote estiver sendo desmanchada. 4. Construção paralisada: quando o processo de construção da edificação não atingiu o final, não apresentando vestígios de andamento da obra. 5. Em Construção: quando o processo de construção da edificação não atingiu o final, mas apresenta vestígios de andamento da obra. 6. Edificado: quando o lote possuir edificação sobre o mesmo. 34 - Código de Cobrança O código de cobrança será preenchido em gabinete, transcrito do banco de dados da Prefeitura. 35 – Condição do Terreno O preenchimento da condição do terreno, nos orienta quanto ao tipo de ocupação: 1. Passível de ocupação; se o imóvel possuir condições de ocupação ou uso. 2. Não passível de ocupação; se o imóvel não possuir as condições de ocupação ou uso. 3. Clandestino; se a ocupação deste imóvel não está regularizada junto à Prefeitura. 36 – Tipo de inserção O tipo de inserção nos caracteriza em que meio está inserido o imóvel: 1. Conjunto Popular; 2. Favela ou invasão; 3. Condomínio; 4. Comum; 37 - Patrimônio Escolher a opção do patrimônio em função da informação de caracter legal. As opções são assim definidas: 1. Particular: quando o imóvel for de domínio exclusivamente particular. 2. Público Municipal: quando o imóvel for de domínio da Prefeitura (ex.: prédio da prefeitura, escolas municipais, etc.). 3. Público Federal: quando o imóvel for de domínio da federação (ex.: secretaria da fazenda, etc.). 4. Público Estadual: quando o imóvel for de domínio do estado (ex.: escolas estaduais, etc.). 5. Religioso: quando o imóvel for de domínio de uma instituição religiosa (ex.: Mitra, igreja universal, etc.). 6. Filantrópico; quando o imóvel for de domínio de uma instituição dedicada à beneficência, ao ensino ou à piedade. ou seja, uma organização de caráter social, educativo, religioso, filantrópico, etc. 7. Associação: quando o imóvel for de domínio de um agrupamento com fins que não são exclusivamente patrimoniais. 38 – Característica da Cobrança Este campo será de uso exclusivo em sistema. 39 – Calçada(Passeio) Indicar o tipo de calçada existente na frente do imóvel: 1. Sem calçada: quando não houver nenhuma benfeitoria no espaço de passeio público ou não houver tal espaço. 2. Cimento(concreto) 3. Ladrilho hidráulico/ lajota/ cerâmica 4. Paralelepípedo 40 - Limites Indicar o tipo de limite do imóvel: 1. Sem cerca/muro: quando o lote não apresentar seus limites definidos. 2. Cercado: quando o lote apresentar seus limites definidos por uma cerca (ex: cerca de madeira, vegetação, arame, grade de ferro, etc.). 3. Murado: quando o lote apresentar seus limites definidos por um muro de alvenaria, concreto ou misto. 4. Cercado/murado: combinação dos itens 2 e 3. Características do Terreno 41 - Situação Indicar a situação do lote dentro da quadra. 1. Meio de quadra (uma frente): quando o lote possuir apenas um de seus lados voltados para um logradouro oficial. 2. Fundos: quando o lote não possuir nenhum dos lados voltados para logradouros oficiais e, o acesso até o mesmo for uma via particular (não caracterizando uma “Servidão”. 3. Encravado: quando o lote não possuir nenhum de seus lados voltados para logradouros e o acesso utilizado for uma Servidão. 4. Meio de quadra (+ de uma frente): quando o lote se localizar no meio de quadra, e possuir duas frentes voltadas para logradouros opostos. 5. Esquina: quando o lote se localiza nas extremidades da quadra, extremando com dois logradouros. 42 - Pedologia Indicar a opção em função das características pedológicas encontradas no terreno. 1. Firme: terreno que possui solo comum (sem ser arenoso ou rochoso) e seco (não é alagadiço). 2. Rochoso: terreno que possui solo rochoso. 3. Inundável: terreno que é atingido por águas de enchentes (cheias). 4. Brejoso/alagado: terreno alagadiço (brejoso). 5. Rejeito de carvão. 43 - Topografia Indicar o tipo de topografia encontrada no terreno, tendo como referência o nível do logradouro. 1. Plano: quando o lote possuir sua superfície horizontal. 2. Aclive suave: quando a superfície do lote formar um ângulo de até 15° (subida) com relação ao nível do logradouro. 3. Aclive acentuado: quando a superfície do lote possuir uma inclinação maior que 15° (subida) em relação ao nível do logradouro. 4. Declive suave: quando a superfície do lote formar um ângulo de até 15° em relação ao nível do logradouro (descida). 5. Declive acentuado: quando a superfície do lote formar um ângulo maior que 15° (descida) em relação ao nível do logradouro. 6. Irregular: quando a superfície do lote não apresentar nenhuma das características acima descritas (ex.: com ondulações). 44 – Utilização O campo utilização nos indica qual é o uso do imóvel territorial; 1. 2. 3. 4. Sem uso; terreno baldio sem uso ou ocupação. Comercial/Serviço; garagens, estacionamentos, lavação etc... Rural; cultivo de hortaliças, pastagem, criação de animais etc... Outros; campo de futebol, recreação etc... Dimensões do Terreno 45 - Dimensões Testada Principal preencher com a medida (m) da testada principal encontrada no espelho das informações cadastrais. Quando o lote não estiver cadastrado pela Prefeitura, o lado será definido pelo grau de importância da mesmo, podendo-se utilizar parâmetros como: o lado mais utilizado, fachada principal da edificação, utilidade comercial, etc.. Em caso de lotes vagos, considerar o que apresenta maior valorização imobiliária. Fundos Preencher com a medida tirada em campo do lado oposto da testada principal(frente). Testada 2,...., 4 Caso o terreno satisfaça esta condição, deve-se preencher com a medida da testada secundária. Código Logradouro 2,...., 4 Quando a testada 2,...., 4 for preenchida, os códigos dos logradouros secundários também o deverão. Área do Lote Deve ser transcrita do espelho cadastral. Área de campo Esta área será calculada em função das medidas tomadas a campo. Área de preservação ambiental No caso de terrenos rurais que se localizem dentro da área urbana e, tiveram sua função social alterada, (ex. indústrias), deverá ser calculada a área de preservação(se existir)separadamente da área restante. Pois o mesmo será enquadrado como imóvel urbano. Lado direito/esquerdo Transcrever as medidas feitas a campo. Fração Ideal A fração Ideal , corresponde a parte do terreno pertencente a cada unidade que está ligada ao mesmo, e é calculada proporcionalmente a área da unidade. (Não preencher). 46 - Lançamento Preencher conforme o tipo de emissão do carnê: 1. Englobado: quando todas as unidades prediais devem ter seus valores unificados e tributados em apenas um carnê de IPTU, ou seja, lançamento por imóvel. 2. Individual: quando a emissão dos carnês for por unidade imobiliária. 47 - Data Preencher com a data em que se efetuou o cadastro do imóvel. 48 - Cadastrador Preencher com o nome da pessoa que efetuou o cadastramento. Cadastro das edificações Identificação das unidades prediais 01 – Inscrição cadastral Neste campo, só será necessário o preenchimento do número da unidade ou subunidade cadastral, Pois a referência cadastral da unidade predial é a mesma da unidade territorial, onde a unidade ou sub-unidade indica quantas unidades prediais está sobre o lote. 02 – Inscrição anterior Na inscrição anterior será preenchido somente a unidade, pois a referência cadastral anterior já está caracterizada no boletim territorial. 03 – Número de cadastro Este número de cadastro deve corresponder a antiga inscrição do imóvel, de modo a proporcionar o relacionamento entre o novo cadastro e o cadastro histórico, para não se perder as informações do mesmo (dívida ativa, receita, etc...). Este número pode ser observado no espelho das informações cadastrais do banco de dados da Prefeitura. Nos casos em que houver dois ou mais números de cadastro, ou seja, quando existir duas ou mais unidades cadastradas dentro do lote, deve-se tomar o máximo de cuidado para não inverter os cadastros. Nos casos de imóveis clandestinos (terrenos e edificações), este campo será preenchido com “999999”. 04 – Número predial O preenchimento do número predial deve corresponder ao número encontrado em cada unidade cadastral do imóvel. No caso de alguma unidade predial do imóvel não possuir número próprio, este campo deverá ser deixado em branco. 05 – Complemento No complemento, deverá ser preenchido (quando necessário), o número correspondente à salas, aptos, box , etc... Características das edificações 06 - Tipologia Indicar o tipo de edificação: 1. Casa 2. Apartamento 3. Sala: quando a unidade cadastrada for composta de apenas um ambiente, com ou sem sanitário. 4. Galpão: edificação que apresenta normalmente poucas divisões internas e utilizada na maioria das vezes como depósito.Conjunto: quando a unidade cadastrada for composta por vários ambientes (salas). 5. Telheiro: edificação que não possui paredes, somente estrutura e cobertura. 6. Garagem: edificação destinada a abrigar automóveis. 7. Piscina 8. Edificação complementar (edicúlas) 9. Especial: edificações que acolhem clubes recreativos, cinemas, teatros, ginásios 10.Templo: igrejas (normalmente da mitra). 07 - Material das Paredes Indicar o material que compões as paredes: 1. 2. 3. 4. 5. 6. Alvenaria Madeira Bloco de concreto Vidro Fiberglass Outros 08 - Estrutura 1. Alvenaria: quando os pilares de sustentação forem de alvenaria. 2. Madeira: quando os pilares estiverem colocados sobre os blocos de alvenaria (alicerces). Em geral, neste caso, a linha inferior da edificação, vista externamente, fica acima do nível do solo. 3. Concreto: quando os pilares e vigas forem de concreto, normalmente usar-se-á em edificações com mais de um pavimento. 4. Metálica: quando os pilares forem de ferro ou aço. 5. Outros 09 – Esquadrias Neste caso se preencherá, levando em consideração a predominância do tipo de esquadrias; 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Sem; Madeira simples(eucalipto , etc...); Madeira especial(angelim, cerejeira, etc...); Alumínio simples; Alumínio especial; Ferro; Outros. 10 - Revestimento Externo Indicar o tipo de revestimento da unidade cadastrada: 1. Sem: quando não houver nenhuma espécie de revestimento; 2. Reboco: quando for revestido apenas com reboco (massa de cimento com areia); 3. Madeira: quando a unidade cadastrada for de madeira; 4. Tijolo à vista: quando o revestimento for de tijolo maciço (à vista); 5. Cerâmica / Pastilha : quando o revestimento for de material cerâmico; 6. Pedra decorativa / Granito: quando a edificação for revestida com material nobre, por exemplo: mármore, granito, etc. 11 - Pintura Externa Indicar se a unidade que está sendo cadastrada possui pintura externa ou não: 1. Sem: não é pintada; 2. Com: possui pintura; 12 - Cobertura Indicar o tipo de cobertura da unidade cadastrada: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Cerâmica simples(telha de barro); Cerâmica especial(esmaltada); Telha de cimento amianto; Metálica; Laje(pré-montada); Concreto; Outros. 13 - Conservação Indicar o estado de conservação da edificação: 1. 2. 3. 4. Ótima: quando a edificação é recém construída ou reformada; Bom: quando já tiver um certo tempo de uso e não apresentar desgastes; Regular: quando houver princípio de estragos e defeitos e pintura estragada; Precário: quando apresentar estragos consideráveis tais como: rachaduras, pintura estragada, vidros quebrados, esquadrias defeituosas, reboco caído, etc. 14 - Padrão Indicar o padrão da edificação conforme gabarito anexo: 1. Alto; 2. Médio Alto; 3. Médio; 4. Médio Baixo; 5. Baixo. OBS.: É importante salientar que o mal preenchimento dos campos descritos acima (Tipologia, Material das paredes e Padrão), poderá formar uma combinação não reconhecida pelo sistema de tributação, provocando um erro no cálculo do valor do imóvel (custo unitário zerado). 15 - Destinação 1. Residencial; 2. Comercial; 3. Prestação de serviços; 4. Industrial; 5. Cultural; 6. Ensino 7. Religioso 8. Serviço público comunitário 9. Esporte e recreação; 10.Fundação / Institucional(filantropia); 11.Outros. 16 – Localização Este campo será preenchido conforme a localização da unidade cadastrada dentro do imóvel: 1. 2. 3. 4. 5. Frente; Fundos; Sobrados; Galeria; Sub solo. 17 - Situação da Edificação Indicar em que posição, em relação ao imóvel como um todo, se encontra a unidade cadastrada: 1. Isolada: quando a edificação estiver separada de todos os lados de outra edificação. 2. Conjugada: quando a edificação estiver unida a outra por uma estrutura única. 3. Geminada: quando a edificação estiver unida a outra pela paredes laterais, mas com estrutura diferentes. Outras características 18 – Número total de pavimentos Preencher com o número total de pavimentos do imóvel que está sendo cadastrado (ex.: um apartamento de um prédio de 12 pavimentos, deve ter este campo preenchido com “12”). 19 - Número de Pavimentos da Unidade Preencher com o número de pavimentos da unidade que está sendo cadastrada (ex.: um apartamento comum de um prédio de 12 pavimentos, deve ter este campo preenchido com “1”). 20 – Pavimento (localização) Preencher com o número do pavimento em que a unidade que está sendo cadastrada se encontra (ex.: um apartamento que se situa no 5º pavimento de um prédio de 12 pavimentos, deve ter esse campo preenchido com “5”) OBS.: o número de pavimentos deve começar a ser contado a partir do térreo (incluindo o mesmo), ou seja, um apartamento no 1º andar de um prédio sem sobreloja, estará no 2º pavimento. 21 – Número de vagas de garagem Deverá informar quantas vagas de garagem possui a unidade cadastrada. Dimensões da Edificação 22 - Área Privativa Preencher com a área da edificação (unidade) que está sendo cadastrada. 23 - Área Comum Nos casos de condomínio, as áreas referentes à corredores, salão de festas, elevador, etc., serão divididas por imóvel, ponderando-se pela área privativa. 24 – Área 1 25 - Área 2 Nestes dois campos acima, serão preenchidos as áreas correspondentes, relacionada com o campo 07(materiais das paredes), afim de se fazer uma separação para melhor conhecer o imóvel, contudo os mesmos devem estar em consonância com o croqui de campo. 26 - Área Total do Imóvel ou Unidade Preencher com a soma das áreas privativa e comum e ou das áreas 1 e 2. 27 – Fração ideal A fração Ideal , corresponde a parte do terreno pertencente a cada unidade que está ligada ao mesmo, e é calculada proporcionalmente a área da unidade. (Não preencher). 28 – Afastamento Frontal O preenchimento deste campo se fará, com as medidas realizadas em campo, sendo do muro da frente até a edificação e anotadas no croqui. 29 – Menor afastamento lateral O preenchimento deste campo se fará, com as medidas realizadas em campo, sendo observado qual o lado que obtenha menor afastamento ao muro lateral. 30 – Ano de construção Preencher com o ano em que a edificação foi construída. Este campo será preenchido com as informações do habite-se. 31 – Data de habite-se Informação à nível de sistema. 32 – Ano da ultima reforma Informação à nível de sistema. Concessionárias 33 – Número do hidrômetro (registro de água da CASAN) Verificar o respectivo número no relógio, observando a qual unidade cadastral ele pertence. 34 – Número do contador (relógio medidor de consumo de energia elétrica CELESC) Verificar o respectivo número no relógio, observando a qual unidade cadastral ele pertence. 35 - Data Preencher com a data em que se efetuou o cadastro do imóvel. 36 - Cadastrador Preencher com o nome da pessoa que efetuou o cadastramento. Croqui do Imóvel Elaborar um esboço do imóvel conforme anexo ......