ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS/SEFAZ
REQUERIMENTO
(espaço reservado ao nome da razão social da empresa), pessoa jurídica de direito
privado, inscrita
regularmente no CNPJ/MF sob
o
número
e Inscrição Estadual número: _________________________, sediada
à
Rua/Ave_______________________________________
neste
ato
representada pelo seu sócio proprietário/procurador: (espaço reservado ao nome
do representante da empresa), portador da Cédula de Identidade RG número
____________________________e inscrito regularmente no CPF/MF sob o
número _______________________________,vem requerer a V.Sª., se digne
conceder o crédito presumido de 20% (vinte por cento) no pagamento de
ICMS na prestação de serviço de transporte de Cargas em
Geral,
intermunicipal, interestadual nos termos dos Convênios de ICMS de nºs
106/96 e 101/01, e do artigo 3º do Anexo IX do Regulamento do ICMS-RICMS
Nestes Termos
Pede-se Deferimento.
(espaço reservado a cidade de origem),
de
200
(espaço reservado à ass. do representante legal da empresa)
(espaço reservado ao nome da razão social da empresa)
OBS: Reconhecer firma promovida por oficial público.