Boletim Índice ICMS - IPI e Outros Índice alfabético: janeiro a dezembro de 2009 ����������������������������� �������� � ������������������������� ������������������������� Federal Alfabético Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) Comércio exterior Regulamento Aduaneiro ................................................. 08-01 (INF) CPMF DCTF - Prestação de informações nas hipóteses de indeferimento do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou da não apresentação de nova certidão válida ......... 16-01 (INF) Defesa do consumidor Dados do fornecedor de produtos ou serviços nos documentos de cobrança - Obrigatoriedade ............... 42-01 (INF) Emissão de declaração de quitação anual de débitos pelos prestadores de serviços públicos e privados - Obrigatoriedade ..................................................... 33-01 (INF) Produtos refrigerados - Forma de gravação de informações - Alteração........................................................ 32-01 (INF) ICM Dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Parcelamento de débitos fiscais - Alteração - Autorização ao Estado do Espírito Santo (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Autorização ao Estado do Espírito Santo para prorrogação do termo final para requerimento (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) ICMS Alteração de preços de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária - Publicação do Boletim de Preços de Bebidas no - 1/2009 pelo Estado de Rondônia ................................. - 2/2009 pelo Estado de Rondônia ................................. - 3/2009 pelo Estado de Rondônia ................................. Alteração de preços de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária - Publicação do Boletim de Preços de Mercadorias no 2/2009 pelo Estado de Rondônia................................................................... Alteração no Convênio ICMS no 54/2002 ....................... Arquivos em meio digital - Especificações técnicas - Alterações .................................................................... Base de cálculo - Redução IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros 07-01 (INF) 24-01 (INF) 45-01 (INF) 24-01 (INF) 10-01 (INF) 43-02 (INF) - Equipamentos industriais e implementos agrícolas - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Insumos agropecuários - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Materiais aeronáuticos - Alteração na relação de empresas - Divulgação ... 31-01 (INF) - Relação de empresas beneficiárias - Alteração .... 28-02 (INF) - Na saída dos insumos agropecuários - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Nas saídas interestaduais de carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Nas saídas internas e interestaduais de Etilenoglicol (MEG) - Autorização aos Estados da Bahia, Mato grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Operações com materiais aeronáuticos - Relação das empresas nacionais beneficiárias ............................ 18-01 (INF) - Operações interestaduais com produtos pneumáticos novos de borracha e câmaras de ar de borracha (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Operações interestaduais por estabelecimento fabricante ou importador de veículos, chassis, máquinas e aparelhos sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS - Prorrogação (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Benefícios fiscais - Prorrogação do prazo de vigência (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Prorrogação do prazo de vigência (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Prorrogação do prazo de vigência (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) ... 35-01 (M) PB 1 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) - Instituição - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis - Adesão do Estado de Minas Gerais - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ............. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Construção civil - Procedimentos relativos a operações interestaduais com mercadorias destinadas a empresa - Exclusão do Estado de Tocantins (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Controle eletrônico nas operações de circulação de mercadorias entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Convênio ICMS no 110/2007 - Regras para a efetivação da substituição tributária interestadual de combustíveis - Características gerais ..................................... Crédito presumido - Aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Autorização aos Estados do Amapá e do Pará (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Autorização aos Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Execução do Programa Luz para Todos - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Programa Luz para Todos - Autorização aos Estados do Pará, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Crédito tributário - Dispensa - Operações internas com desperdícios e resíduos de ferro fundido e ligas de aço - Autorização ao Estado de Minas Gerais (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Débitos fiscais - Dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Remissão - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) 2 PB Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) 36-01 (M) 44-01 (M) Diferencial de alíquotas - Operações com equipamentos de informática e de comunicação - Autorização aos Estados do Mato Grosso e do Tocantins (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Dispensa de juros e multas relacionadas com créditos tributários - Autorização ao Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Documentos fiscais - Emissão - Operações simbólicas com eletrodomésticos - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Uniformização e disciplina da emissão, da escrituração, da manutenção e da prestação das informações (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Emissão da Nota fiscal Eletrônica (NF-e) em contingência .................................................................. Emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Admissibilidade de mecanismo impressor com densidade especial alimentado por bateria - Disciplina (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Análise e apuração de irregularidades no funcionamento (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Disposições gerais (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Especificação técnica de requisitos - Aprovação........ - Especificações técnicas para geração de arquivo eletrônico - Alterações................................................... - Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) - Análise funcional - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Disposições gerais (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Programa Aplicativo Fiscal - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Análise funcional - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e Sistema de Gestão (SG) - Especificações e requisitos - Alterações ......................................................... - Alterações ......................................................... - Alterações ......................................................... - Utilizado por usuário de equipamento ECF - Alteração na legislação ................................................ Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Adoção - Dispensa dos livros Registros de Inventário e de Entradas .............................................................. 48-01 (M) 17-01 (INF) 17-01 (INF) 17-02 (INF) 39-01 (INF) 41-01 (INF) 28-02 (INF) 13-01 (INF) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) - Disponibilização de informações de interesse do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pelas Secretarias de Fazenda, finanças, receita ou Tributação das Unidades da Federação através do sistema (SPED) (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Divulgação de Códigos de Situação Tributária (CST) . - Instituição (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Manual de Orientação do Leiaute da EFD - Alteração ................................................................ - Alteração ................................................................ - Obrigatoriedade da adoção - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Prorrogação do prazo de entrega dos arquivos digitais ............................................................................ - Relação dos contribuintes obrigados a partir de 1o.01.2009 - Alterações............................................................... - Alterações............................................................... - Alterações............................................................... Estorno de crédito relativo às mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas - Autorização ao Estado de Santa Catarina (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Fiscalização de mercadoria em trânsito, intercâmbio de informações e instituição do Passe Fiscal Complementar - Adesão dos Estados do Amazonas e de Roraima (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Especificações técnicas - Alterações............................................................... - Alterações............................................................... Fornecimento de informações por administradoras de cartão de crédito, de débito ou similar - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Recolhimento do imposto (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Importação - Bens ou mercadorias por pessoa jurídica - Não aplicabilidade aos Estados do Espírito Santo e de Goiás (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Por conta e ordem de terceiros e por encomenda, promovidas por estabelecimentos localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo - Procedimentos (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Isenção - Comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento “McDia Feliz” Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Diferencial de alíquotas - Autorização ao Estado do Tocantins - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) 18-02 (INF) 31-01 (INF) 41-01 (INF) 17-01 (INF) 04-01 (INF) 18-01 (INF) 27-01 (INF) 01-02 (INF) 39-02 (INF) - Mercadorias destinadas à construção do Sistema de Trens Metropolitanos de Fortaleza (Projeto Metrofor) - Autorização ao Estado do Ceará (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Fornecimento de energia elétrica ao consumidor integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda - Adesão do Estado de Sergipe (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica - Autorização ao Estado da Bahia (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Importação de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias - Adesão do Estado do Amazonas (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Importações de inseticidas, pulverizadores e outros produtos destinados ao combate à dengue, à malaria e à febre amarela - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Importação de máquinas e equipamentos destinados à empresa de radiodifusão - Dispensa de crédito tributário decorrente do descumprimento de obrigação acessória - Autorização ao Estado de Minas Gerais (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Importação de peças, partes e equipamentos realizada pelas Forças Armadas para emprego em suas atividades institucionais - Exclusão do Estado do Rio de Janeiro (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Operações com embalagens de agrotóxico - Adesão do Estado do Paraná (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de comunicação - Exclusão do Estado do Mato Grosso do Sul (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviço se saúde - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com medicamentos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da Aids - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Operações com medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Autorização aos Estados e ao Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da Fifa de 2013 e Copa do Mundo da Fifa de 2014.................................................... 28-02 (INF) PB 3 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) - Operações ou prestações internas destinadas a órgãos da administração pública estadual direta e a suas fundações e autarquias - Adesão do Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Prestações interestaduais promovidas por prestadores de serviço de transporte aéreo de carga - Autorização aos Estados do Amazonas, de Pernambuco e de São Paulo (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Saída de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Saídas internas de geladeiras e borrachas de geladeiras - Autorização ao Estado do Maranhão (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Serviços de comunicação, referentes ao acesso à Internet por conectividade em banda larga, prestados no âmbito do Programa Internet Popular - Adesão do Estado do Rio Grande do Sul (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Autorização aos Estados do Pará, de São Paulo e ao Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Manual da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em contingência - Aprovação da versão 1.01 ............................... Manual de instruções sobre as operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e AEAC ........................................................................ Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Versão 3.0 - Aprovação ................................................ - Versão 4.0 - Aprovação ................................................ - Alteração da data de início de vigência das disposições técnicas ................................................... - Versão 4.0.1.................................................................. Manual de Integração do Contribuinte do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), versão 1.0.3 Aprovação ................................................................ Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Alteração ...................................................................... - Alteração ...................................................................... - Alteração ...................................................................... Nota fiscal - Obrigatoriedade de indicação do Capítulo da NCM/SH relativo ao produto (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Nota Fiscal de Produtor - Prazo para adoção - Autorização ao Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Aprovação do Manual de Integração, versão 3.0 ........ - Aprovação do Manual de Integração, versão 4.0 ........ - Alteração da data de início de vigência das disposições técnicas ................................................... 4 PB Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) 17-01 (INF) 10-01 (INF) 14-01 (INF) 43-01 (INF) 49-01 (INF) 51-03 (INF) 39-01 (INF) 31-01 (INF) 41-01 (INF) 51-03 (INF) 14-01 (INF) 43-01 (INF) 49-01 (INF) - Atividade sujeita à sua adoção - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Dispensa de utilização - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Divulgação de Códigos de Situação Tributária (CST) . 18-02 (INF) - Emissão em contingência ............................................ 48-01 (M) - Exclusão de atividade sujeita à sua adoção (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Exclusão de contribuinte sujeito à sua adoção (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Inclusão de atividade sujeita à sua adoção (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Obrigatoriedade da utilização pelo critério de CNAE e de destinatários (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) - Alteração no Ajuste Sinief no 1/2009 ............................ 10-01 (INF) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICM no 10/1981 (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia por empresas do setor aeronáutico (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Operações com peças e componentes de uso aeronáutico aplicados em serviços de assistência técnica, manutenção e reparo de aeronaves fora do estabelecimento - Procedimentos (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para consumidor Prazo para regularização (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Operações interestaduais com diesel, biodiesel B100 e produto resultante da sua mistura (biodiesel BX) - Convalidação de procedimento e prorrogação do prazo de entrega de relatório (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) derivado de gás natural - Adesão do Estado do Tocantins (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Parcelamento de débitos fiscais - Alteração - Autorização ao Estado do Espírito Santo (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Autorização ao Estado do Espírito Santo para prorrogação do termo final para requerimento (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Autorização ao Estado de Sergipe (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Prorrogação de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS a cooperativas - Autorização ao Estado do Rio Grande do Sul (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) ICMS (cont.) - Prorrogação de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS - Autorização ao Estado do Rio Grande do Sul - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor desde - 16.12.2008.................................................................... o - 1 .01.2009 .................................................................... - 1o.02.2009 .................................................................... - 16.02.2009.................................................................... - 1o.03.2009 .................................................................... - 16.03.2009.................................................................... - 1o.04.2009 .................................................................... - 16.04.2009.................................................................... - 1o.05.2009 .................................................................... - 16.05.2009.................................................................... - 1o.06.2009 .................................................................... - 16.06.2009.................................................................... - 1o.07.2009 .................................................................... - 16.07.2009.................................................................... - 1o.08.2009 .................................................................... - 16.08.2009.................................................................... - 1o.09.2009 .................................................................... - 16.09.2009.................................................................... - 1o.10.2009 .................................................................... - 16.10.2009.................................................................... - 1o.11.2009 .................................................................... - 16.11.2009.................................................................... - 1o.12.2009 .................................................................... - 16.12.2009.................................................................... Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Parte I ................................................................................. Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Parte II ................................................................................ Prestação de serviço de televisão por assinatura Dispensa de juros, multas e correção monetária e remissão parcial - Autorização ao Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas - Revogação da isenção - Autorização ao Estado da Paraíba (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Procedimentos para cobrança do imposto na entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no País (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Procedimentos relativos a operações interestaduais com mercadorias destinadas a empresa de construção civil - Exclusão do Estado de Tocantins (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - E Sistema de Gestão (SG) - Alteração nas especificações de requisitos .................................................... - Normas e procedimentos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Emissão de documentos fiscais (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Ratificação de convênios ............................................... Ratificação de convênios ............................................... Ratificação de convênios ............................................... IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros 01-01 (INF) 02-01 (INF) 06-01 (INF) 08-01 (INF) 11-01 (INF) 12-01 (INF) 15-01 (INF) 17-02 (INF) 19-01 (INF) 21-01 (INF) 23-01 (INF) 26-01 (INF) 28-03 (INF) 30-01 (INF) 32-01 (INF) 34-01 (INF) 36-01 (INF) 39-01 (INF) 41-01 (INF) 43-01 (INF) 45-01 (INF) 47-01 (INF) 50-01 (INF) 52-01 (INF) 40-01 (M) 41-01 (M) 51-01 (INF) 01-01 (INF) 03-01 (INF) 19-01 (INF) Ratificação de convênios ............................................... Ratificação do Convênio no 132/2008 ............................ Ratificação do Convênio ICMS no 160/2008 .................. Ratificação dos Convênios ICMS nos 158 e 159/2008 ... Ratificação dos Convênios ICMS nos 79 e 83/2009 ....... Ratificação dos Convênios ICMS nos 86, 89 e 90/2009 . Recolhimento do imposto - Operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e álcool para fins não combustíveis - Adesão do Estado do Espírito Santo (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Redução no pagamento de multa e juros relacionados com crédito tributário - Autorização ao Estado de Santa Catarina (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Regime especial de apuração e escrituração das concessionárias de energia elétrica - Relação de empresas beneficiárias - Alterações ............................. Regime especial de apuração e escrituração dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário - Alteração ....................................................... Regime especial para prestações de serviço de telecomunicações - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Regime especial para prestações de serviços públicos de telecomunicações (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Relação de empresas beneficiadas - Inclusões .......... Regime especial para prestações de serviços públicos de telecomunicações - Relação de empresas beneficiárias - Alterações .................................................................... - Alterações .................................................................... - Alterações .................................................................... Regime especial relativo à movimentação de “paletes” e “contentores” - Relação de empresas beneficiadas - Inclusões ................................................................ - Exclusão ................................................................. Rejeição do Convênio no 135/2008 ................................ Rejeição do Convênio no 51/2009 .................................. Relação de concessionários de serviço público de transporte ferroviário - Alteração .............................. Remessa de soja em grão para industrialização - Alteração no Protocolo ICMS no 132/2008 ......................... Remissão de débitos fiscais - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) Remissão do imposto devido na importação de medicamentos destinados ao tratamento de Aids e de outras enfermidades - Autorização ao Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Saída de mercadoria realizada com fim específico de exportação (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Scanc - Divulgados os prazos para a transmissão eletrônica de informações no exercício de 2010 .......... Simples Nacional - Alterações decorrentes da Lei Complementar no 128/2008 .............................................. Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) Exclusão do Estado do Espírito Santo (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Sistema de Controle Interestadual de Mercadoria de Trânsito (SCIMT) e Passe Fiscal Interestadual (PFI) - Exclusão do Estado do Espírito Santo (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) 32-01 (INF) 02-01 (INF) 05-01 (INF) 04-01 (INF) 38-01 (INF) 44-01 (INF) 17-02 (INF) 17-02 (INF) 28-03 (INF) 17-02 (INF) 39-01 (INF) 51-01 (INF) 28-03 (INF) 51-01 (INF) 03-02 (INF) 32-03 (INF) 28-03 (INF) 10-01 (INF) 51-01 (INF) 08-01 (M) PB 5 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) Sped - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).. Substituição tributária - Acordo entre Minas Gerais e São Paulo para aplicação nas operações com máquinas e aparelhos ............. - Adiamento da vigência do regime para 1o.08.2009 Materiais de construção, cosméticos e outros produtos - Alagoas......................................................... - Disposições gerais ....................................................... - Operações com aparelhos celulares - Adesão ao Estado de Santa Catarina (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com artefatos de uso doméstico (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com artigos de papelaria (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com autopeças - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com bebidas - Denúncia pelo Distrito Federal ............................... - Quentes (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Operações com bicicletas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com brinquedos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com colchoaria (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com combustíveis e lubrificantes - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Margem de valor agregado - Alteração ................................................................ - Alteração ................................................................ - Alteração ................................................................ - Alteração ................................................................ - Alteração ................................................................ - Alteração ................................................................ - Alteração ................................................................ - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com cosméticos, produtos de perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucador entre contribuintes - Localizados nos Estados de Alagoas e de São Paulo - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) 6 PB 36-01 (M) 48-01 (INF) 28-02 (INF) 39-01 (INF) 01-01 (INF) 02-01 (INF) 06-01 (INF) 11-01 (INF) 17-03 (INF) 19-03 (INF) 30-01 (INF) 28-03 (INF) Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) - Localizados nos Estados do Paraná e de São Paulo ......................................................................... 14-01 (INF) - Operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com ferramentas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com instrumentos musicais (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro - Adesão do Estado do Paraná (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com lâmpada elétrica - Adesão do Estado do Paraná (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com máquinas e aparelhos ....................... 48-01 (INF) - Operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com materiais de construção - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre contribuintes localizados nos Estados de Alagoas e de São Paulo - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Operações com materiais de limpeza (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com materiais elétricos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com outras máquinas e outras ferramentas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com peças, componentes e acessórios para veículos automotores - Adesão do Estado de Alagoas (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) - Adesão do Estado do Espírito Santo (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Adesão do Estado do Rio de Janeiro (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Operações com pilhas e baterias elétricas - Adesão do Estado do Paraná (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com produtos alimentícios (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Alterações............................................................... 04-01 (INF) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com produtos farmacêuticos - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Não aplicação nas saídas efetuadas por contribuintes localizados no Estado do Paraná, com destino a estabelecimentos localizados nos Estados da Bahia, Santa Catarina e Rondônia (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com rações para animais domésticos - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Exclusão do Estado de Minas Gerais (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Revogação (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações com suportes elásticos para camas, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Contribuintes localizados nos Estados do Paraná e de São Paulo ....................................................... 14-01(INF) - Operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Operações interestaduais com autopeças - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS (cont.) - Contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Operações interestaduais com gado em pé para abate - Diferença de preço, após a remessa ................. - Operações interestaduais com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009, no Site do Cliente) - Contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) - Prorrogação da aplicação de diversos protocolos firmados entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais ....................................................................... - Prorrogação da data de aplicação de diversos protocolos pelo Estado do Rio Grande do Sul ................. - Protocolos firmados entre os Estados da Bahia e de São Paulo - Aplicação pelo Estado da Bahia a parir de 1o.01.2010 ............................................................ - Protocolos firmados entre os Estados de Alagoas e de São Paulo - Aplicação a partir de: - 1o.02.2009 ............................................................... - 1o.03.2009 ............................................................... - 1o.04.2009 ............................................................... - 1o.05.2009 ............................................................... - 1o.07.2009 ............................................................... - 1o.06.2009 ............................................................... - 1o.09.2009 ............................................................... - 1o.10.2009 ............................................................... - 1o.11.2009 ............................................................... - 1o.12.2009 ............................................................... - 1o.01.2010 ............................................................... - Protocolos firmados entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo - Publicação .................................... - Protocolos firmados entre os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro - Aplicação pelo Estado do Rio de Janeiro a partir de 1o.09.2009 ............................. - Protocolos firmados entre os Estados do Ceará e de São Paulo - Aplicação a partir de: - 1o.05.2009 ............................................................... - 1o.07.2009 ............................................................... - 1o.09.2009 ............................................................... - 1o.01.2010 ............................................................... - Protocolos firmados entre os Estados do Espírito Santo e de São Paulo - Aplicação pelo Estado do Espírito Santo a partir de 1o.08.2009 ..................................... - Publicação do Boletim de Preços de Bebidas no - 1/2009 pelo Estado de Rondônia ........................... - 2/2009 pelo Estado de Rondônia ........................... - 3/2009 pelo Estado de Rondônia ........................... Veículos - Automotores novos - Faturamento direto para consumidor - Alterações .................................................... - Destinados a pessoas portadoras de deficiência Isenção - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Emissão de nota fiscal de devolução simbólica - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009, no Site do Cliente) 28-03 (INF) 46-01 (INF) 37-01 (INF) 43-01 (INF) 01-01 (INF) 07-01 (INF) 11-01 (INF) 15-01 (INF) 23-01 (INF) 20-01 (INF) 32-03 (INF) 37-02 (INF) 42-01 (INF) 45-01 (INF) 49-01 (INF) 29-01 (INF) 33-01 (INF) 01-02 (INF) 18-01 (INF) 26-01 (INF) 36-01 (INF) 27-01 (INF) 07-01 (INF) 24-01 (INF) 45-01 (INF) 13-01 (INF) IOF Alíquota do imposto incidente no ingresso de recursos financeiros no País - Majoração ............................... 44-01 (INF) Incidência sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - Disciplina ................................................................ 04-02 (INF) PB 7 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros IOF (cont.) Recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior passam a ser tributados ......................... 49-01 (INF) Redução da alíquota nas operações de crédito ............ 01-03 (INF) IPI Adequação da TIPI/2006 em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ....................................................................... Alíquotas - Alterações - Produtos da linha branca ....................................... - Produtos da construção civil .................................. - Diversos produtos .................................................. - Veículos, de materiais de construção civil e de cigarros .................................................................. - Máquinas de lavar roupas - Redução .......................... - Móveis - Redução a 0% ............................................... - Produtos da linha branca com menor consumo de energia - Redução .................................................... - Redução - Prorrogação para diversos produtos.......... - Veículos - Redução ...................................................... Alteração na TIPI ............................................................ Amazônia Ocidental - Remessa de produtos ................ Áreas de Livre Comércio - Remessa de produtos ......... Arquivos em meio digital - Especificações técnicas - Alterações .................................................................... Automóveis importados de países integrantes do Mercosul e saídos com isenção, destinados à utilização como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência - Manutenção e a utilização do crédito no desembaraço aduaneiro - Autorização .................... Bebidas - Tributação pelo regime especial - Alteração ............... - Utilização do selo de controle ...................................... Bebidas frias - Tributação .............................................. Bens de informática beneficiados com isenção ou redução - Alteração na relação ....................................... Bonificação ..................................................................... Cancelamento de nota fiscal .......................................... Cestas de Natal - Reacondicionamento de produtos .... Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) ... Comunicação ao emitente de irregularidades constantes em nota fiscal ...................................................... Conceitos e definições para efeito de cumprimento das obrigações tributárias ............................................... Consulta sobre classificação fiscal de mercadorias ...... Construção civil - Fornecimento de concreto, por empreitada, preparo em benfeitorias acopladas a caminhões .................................................................... Crédito dos produtos em estoque pelos estabelecimentos que passam a ser equiparados a industrial ....... Crédito na aquisição de produtos de comerciante atacadista não contribuinte ........................................... Crédito presumido para ressarcimento da contribuição para PIS-Pasep e da Cofins nas exportações.......... - Para a indústria automobilística - Prorrogação ............ Darf - Falta ou atraso na entrega da DIF-Papel Imune - Instituição de código de receita ............................. Devolução de produtos .................................................. Drawback - Suspensão nas aquisições de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto destinado à exportação - Alteração ............ DIF-Papel Imune - Novas regras .................................... DIPJ - Informações relativas ao IPI ................................ Embalagens suscetíveis de utilização repetida ............. Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em contingência .................................................................. 8 PB 22-01 (INF) 18-02 (INF) 18-02 (INF) 28-01 (INF) 15-01 (INF) 19-03 (INF) 50-01 (INF) 46-02 (INF) 52-01 (INF) 50-01 (INF) 31-01 (INF) 14-01 (M) 11-01 (M) 43-02 (INF) 52-01 (INF) 31-01 (M) 46-01 (M) 07-01 (M) 49-02 (INF) 30-01 (M) 23-01 (M) 37-01 (M) 35-01 (M) 38-01 (M) 33-01 (M) 12-01 (M) 47-01 (M) 02-01 (M) 21-01 (M) 16-01 (M) 49-02 (INF) 35-01 (INF) 28-01 (M) 44-01 (INF) 51-02 (INF) 26-01 (M) 04-01 (M) 48-01 (M) Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros IPI (cont.) Entrega em estabelecimento de terceiro de mercadoria recusada pelo destinatário ....................................... Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Adoção - Dispensa dos livros Registros de Inventário e de Entradas .............................................................. - Divulgação de Códigos de Situação Tributaria (CST) . - Manual de Orientação do Leiaute da EFD - Alteração ................................................................ - Alteração ................................................................ - Alteração ................................................................ - Prorrogação do prazo de entrega dos arquivos digitais ............................................................................ - Relação dos contribuintes obrigados a partir de 1o.01.2009 - Alterações............................................................... - Alterações............................................................... - Alterações............................................................... Exportação - Crédito presumido para ressarcimento da contribuição para PIS-Pasep e da Cofins ................ Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) - Especificações técnicas - Alterações............................................................... - Alterações............................................................... Industrialização - Observações ................................................................ - Observações ................................................................ - Produtos destinados a uso do encomendante ............ - Produtos usados (renovação ou reacondicionamento) Isenção - Veículos destinados a deficientes ................................ - Veículos destinados a uso como táxi ........................... Lojas francas .................................................................. Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Aprovação da versão 4.0.1 .................................... Manual da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em contingência - Aprovação da versão 1.01 ............................... Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Alteração ...................................................................... - Alteração ...................................................................... - Alteração ...................................................................... Manutenção e a utilização do crédito no desembaraço aduaneiro de automóveis importados de países integrantes do Mercosul e saídos com isenção, destinados à utilização como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência - Autorização .................. Não incidência na revenda de produtos por estabelecimentos industriais ..................................................... Nota fiscal - Cancelamento .............................................................. - Obrigatoriedade de indicação do Capítulo da NCM/SH relativo ao produto (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Nota fiscal de reajuste de preço .................................... Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Aprovação do Manual de Integração, versão 3.0 ........ - Aprovação do Manual de Integração, versão 4.0.1 ..... - Atividade sujeita à sua adoção - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Divulgação de Códigos de Situação Tributária (CST) . - Emissão em contingência ............................................ - Exclusão de atividade sujeita à sua adoção (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) 52-01 (M) 13-01 (INF) 18-01 (INF) 31-01 (INF) 41-01 (INF) 51-03 (INF) 17-01 (INF) 04-01 (INF) 18-01 (INF) 27-01 (INF) 16-01 (M) 01-02 (INF) 39-02 (INF) 06-01 (M) 17-01 (M) 29-01 (M) 51-01 (M) 24-01 (M) 25-01 (M) 31-01 (M) 51-03 (INF) 17-01 (INF) 31-01 (INF) 41-01 (INF) 51-03 (INF) 52-01 (INF) 05-01 (M) 23-01 (M) 43-01 (M) 14-01 (INF) 51-03 (INF) 18-02 (INF) 48-01 (M) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros IPI (cont.) IPI (cont.) - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Exclusão de contribuinte sujeito à sua adoção (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Inclusão de atividade sujeita à sua adoção (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) - Obrigatoriedade da utilização pelo critério de CNAE e de destinatários (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009, no Site do Cliente) Operações beneficiadas com isenção .......................... Operações com cigarro - Alteração no período de apuração e na data de recolhimento do imposto ........... Operações de arrendamento mercantil (leasing) .......... Obrigações acessórias (principais) ............................... Pagamento ou parcelamento de débitos - Relativos ao aproveitamento indevido do imposto (crédito-prêmio nas exportações e nas aquisições de insumos com incidência de alíquota de 0% ou não tributadas)................................................................. - Oriundos de créditos indevidos do imposto - Disciplina . Prazos de recolhimento - Fatos geradores - 1o semestre/2009 .......................................................... - Exercício de 2009 ......................................................... Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Parte I Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Parte II Principais obrigações acessórias .................................. Produtos sortidos - Regras para classificação fiscal ..... Produtos sujeitos a alíquota específica e ad valorem .... Produtos sujeitos ao selo de controle ............................ Redução a 0% das alíquotas incidentes sobre veículos de transporte de mercadorias .................................. Redução de alíquotas para veículos .............................. - Alterações .................................................................... - Aplicação militar ou trabalho agroindustrial ................. Registro Especial - Papel imune - Novas regras ............ Remessa de produtos para - Amazônia Ocidental ..................................................... - Áreas de Livre Comércio .............................................. - Zona Franca de Manaus .............................................. Regime de tributação de bebidas - Aprovação do programa .............................................. - Regulamentação .......................................................... Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) - Aprovação de Aplicativo ................................... Regras gerais ................................................................. Repes e Padis - Alterações ............................................ Revenda de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem ............................................ Suspensão do imposto - Aquisição de bens destinados ao emprego na construção, na conservação, na modernização, na conversão ou no reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB) ..... - Hipóteses ..................................................................... - Do lançamento - Disciplina .......................................... - Saídas de insumos para estabelecimentos industriais fabricantes de bens de informática e automação .... Transferência de produtos.............................................. Transposição do estoque ............................................... Tributação de bebidas frias ............................................ Veículos destinados a deficientes - Isenção .................. Veículos destinados a uso como táxi - Isenção ............. IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Veículos para transporte de pessoas - Normas para enquadramento em destaques da TIPI/2006 ............... 15-02 (INF) Venda para entrega futura .............................................. 32-01 (M) Zona Franca de Manaus - Remessa .............................. 15-01 (M) ISS Lista de serviços sujeitos à incidência do imposto ........ Simples Nacional - Alterações decorrentes da Lei Complementar no 128/2008 .............................................. ITR 10-01 (M) 20-01 (INF) 13-01 (M) 18-01 (M) 44-02 (INF) 46-01 (INF) 01-01 (M) 22-01 (M) 40-01 (M) 41-01 (M) 18-01 (M) 42-01 (M) 50-01 (M) 49-01 (M) 01-03 (INF) 01-03 (INF) 03-02 (INF) 05-01 (INF) 51-02 (INF) 14-01 (M) 11-01 (M) 15-01 (M) 02-01 (INF) 02-02 (INF) 28-01 (INF) 03-01 (M) 28-01 (INF) 45-01 (INF) 02-02 (INF) 09-01 (M) 26-01 (INF) 12-01 (INF) 20-01 (M) 19-01 (M) 07-01 (M) 24-01 (M) 25-01 (M) Alteração da Instrução Normativa no 884/2008.............. Aprovação do formulário para preenchimento da declaração do exercício de 2009 ...................................... Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR/2009) ..................................................... - Aprovação do programa gerador ................................ - Exercício de 2009 - Ano base de 2008 - Apresentação ............................................................................ - Revisão - Procedimento ............................................... Delegação aos Municípios e ao Distrito Federal das atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança - Alteração ................................................ 52-05 (M) 08-01 (M) 10-02 (INF) 30-01 (INF) 34-01 (M) 34-01 (INF) 32-03 (INF) 31-01 (INF) 09-01 (INF) SIMPLES NACIONAL Adoção pelos Estados de sublimites de faixa de receita bruta anual para o ano-calendário de 2009 para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS ................. Alterações....................................................................... Alterações decorrentes da Lei Complementar no 128/2008 ................................................................... Alterações na legislação ................................................ Alterações nas Resoluções CGSN nos 4/2007, 50/2008 e 51/2008 .................................................................. Alterações nas Resoluções CGSN nos 4, 10 e 18/2007, 51/2008 e 58/2009 .................................................... Alterações nas Resoluções CGSN nos 4 e 15/2007, 38/2008 e 58/2009 .................................................... Cálculo e recolhimento dos impostos e das contribuições devidos - Novas disposições ........................... Concessão de benefícios fiscais e estabelecimentos de valores fixos de ICMS e de ISS ................................ Darf - IPI - Lançamento de ofício - Instituição de código de receita .................................................................. Declaração Anual (DASN) relativa ao ano-calendário de 2008 - Apresentação entre 05 e 20.05.2009 - Não incidência de multa .................................................. Divulgação da adoção, pelos Estados, de sublimites de faixa de receita bruta anual para o ano-calendário de 2010 para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS............................................................................. ICMS/ISS - Alterações decorrentes da Lei Complementar no 128/2008 .......................................................... ISS - Retenção na fonte .................................................. Microemprendedor Individual (MEI) - Códigos da CNAE permitidos para opção pelo Simei - Alterações............................................................... - Disposições .................................................................. Obrigações acessórias - Alterações na Resolução CGSN no 10/2007 ................ - Microempresas e às empresas de pequeno porte - Alterações .................................................................... Opção pelo regime e determinação da base de cálculo pelo regime de caixa - Alterações ............................ Parcelamento de débitos para ingresso no regime - Alterações .................................................................... - Disciplina ...................................................................... 01-04 (INF) 46-02 (INF) 08-01 (M) 02-03 (INF) 14-02 (INF) 28-04 (INF) 36-01 (INF) 02-04 (INF) 02-04 (INF) 35-01 (INF) 22-01 (INF) 50-02 (INF) 08-01 (M) 06-06 (M) 41-01 (INF) 20-01 (INF) 14-02 (INF) 02-05 (INF) 02-05 (INF) 08-01 (INF) 03-02 (INF) PB 9 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros SIMPLES NACIONAL (cont.) Prorrogação do prazo para pagamento - Contribuintes localizados em diversos municípios do Estado de Santa Catarina ......................................... - Estado do Maranhão .................................................... - Relativo a junho/2009 ................................................... Prorrogação dos prazos para opção pelo regime, formalização do pedido de parcelamento para ingresso no regime e pagamento da competência janeiro/2009 ...................................................................... Recolhimento dos tributos devidos - Alteração do prazo de pagamento .......................................................... Substituição tributária - Cálculo - Aplicação das alíquotas interna ou interestadual a partir de 1o.08.2009... TRIBUTOS FEDERAIS (cont.) 01-04 (INF) 32-04 (INF) 32-04 (INF) 07-01 (INF) 02-06 (INF) 30-01 (INF) TRIBUTOS FEDERAIS Arrolamento de bens e direitos para seguimento de recurso administrativo - Declaração de nulidade das decisões que negaram seguimento aos recursos ... Compensação, ressarcimento e restituição - Alteração nas regras ................................................................. Constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais - Disciplina ................................... Darf - Códigos de receita para o recolhimento e parcelamento de débitos de pequeno valor, de débitos dos programas Paes/Refis e de créditos indevidos do IPI (Medida Provisória no 449/2008) - Instituição. DCTF - Apresentação até 08.10.2009 - Não sujeição a multa . - Divulgação de novas normas para a apresentação .... - Mensal e Semestral - Aprovação de novas versões do Programa Gerador da Declaração (PGD) ................ - Novas normas para apresentação ............................... DCTF/DCOMP - Preenchimento das declarações em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o.01.2005 - Novas disposições............................................................... Declarações apresentadas a partir de 1o.01.2010 Obrigatoriedade da assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido............................ Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009, versão 1.1 para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado ou em ambos) - Prorrogação do prazo de entrega para 15.07.2009 ........................... DIPJ - Aprovação da versão 1.1 do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado ou em ambos ................................................................. - Aprovação da versão 2.0 do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009 ............................................................... - Aprovação da versão 2.0 do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas.................................................................. - Aprovação do programa gerador e das instruções de preenchimento - Ano-calendário de 2008, exercício de 2009 ..................................................................... - Extinção, cisão, fusão ou incorporação - Prazo de apresentação ............................................................ - Prorrogação do prazo de entrega para 15.07.2009 .... 10 PB Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros 26-02 (INF) 50-02 (INF) 44-02 (INF) 13-01 (INF) 48-01 (INF) 50-03 (INF) 12-01 (INF) 03-03 (INF) 13-02 (INF) 45-02 (INF) 28-04 (INF) 27-01 (INF) 35-01 (INF) 35-02 (INF) 24-02 (INF) 24-02 (INF) 28-04 (INF) Equipamentos contadores de produção de bebidas (Sicobe) - Alterações nas normas relativas à instalação ......................................................................... Especificações técnicas dos arquivos digitais e dos sistemas fornecidos à RFB - Alterações ....................... Estabelecimentos industriais envasadores de bebidas - Instalação de equipamentos contadores de produção - Alterações........................................................ Fiscalização, despacho e controle aduaneiro de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) Indústrias de bebidas - Instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros.................... IPI, PIS-Pasep e Cofins - Drawback integrado - Disciplina Isenção - Operações realizadas com a Alcântara Cyclone Space (ACS) ....................................................... Legislação tributária federal - Alterações .................................................................... - Alterações .................................................................... - Alterações .................................................................... Pagamento e parcelamento de débitos - Alterações nas regras - Débitos vencidos até 30.11.2008 ........................... - Débitos vencidos até 30.11.2008 ........................... - Disciplina ...................................................................... - Divulgação de informações sobre o requerimento para os débitos vencidos até 30.11.2008......................... Pagamento ou parcelamento de dívidas de pequeno valor, de aproveitamento indevido de créditos do IPI e dos programas Refis e Paes ................................. PER/DCOMP - Aprovação de nova versão do programa gerador (versão 4.0) ..................................................................... - Aprovação de nova versão do programa gerador (versão 4.1) ..................................................................... - Aprovação de nova versão do programa gerador (versão 4.2) ..................................................................... Prorrogação do prazo de entrega da DCTF pelas unidades executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola e Entidades de Mediação e Arbitragem ....... Prorrogação do prazo para pagamento e suspensão do prazo para prática de atos processuais por contribuintes localizados em diversos municípios do Estado de Santa Catarina ............................................. Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) - Alterações ..... Regime de Tributação Unificada (RTU) - Importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai - Regulamentação .................... - Instituição e isenção do IPI para as Áreas de Livre Comércio ....................................................................... Restituição, ressarcimento, compensação e reembolso - Nova disciplina ....................................................... Suspensão na importação de insumos para fabricação de produtos fornecidos internamente em decorrência de licitação internacional - Regulamentação ..... Utilização dos serviços disponíveis no e-CAC da RFB por meio de procuração - Disciplina ........................ Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) - Regulamentação ............................................................... 49-02 (INF) 52-02 (INF) 18-03 (INF) 29-01 (INF) 24-02 (INF) 16-01 (INF) 16-01 (INF) 01-04 (INF) 24-01 (INF) 25-01 (INF) 48-01 (INF) 47-01 (INF) 32-04 (INF) 49-03 (INF) 13-02 (INF) 03-03 (INF) 08-02 (INF) 22-01 (INF) 01-05 (INF) 01-05 (INF) 35-02 (INF) 39-02 (INF) 04-02 (INF) 03-03 (INF) 01-05 (INF) 24-03 (INF) 17-03 (INF) Zona Franca de Manaus Ingresso de mercadorias - Revogação da exigência de dados complementares ............................................ 30-02 (INF) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Estadual Alfabético Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Empresarial Instituição do “Selo Empresa Solidária com a Vida” para empresas que desenvolvam programa de esclarecimento e incentivo de doação de sangue e medula óssea a seus funcionários ........................................ 52-02 (INF) ICMS/PB INFORMATIVO Ajustes Sinief nos 2 a 4/2009 - Ratificação ..................... Alteração - Valor da unidade fiscal (UFR/PB) ................ Alterações no Regulamento - Cupom fiscal ................................................................ - Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, bem como equipamento Emissor de Cupom Fiscal, entre outras ............................................................... - Diversas alterações ...................................................... - Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) ................ - Isenção - Mel de abelha............................................... - Nota Fiscal Eletrônica, ao Danfe e à fiscalização ........ - Operações de comercialização com veículos usados, entre outros ............................................................... - Prazo de recolhimento ................................................. - Relativamente à GIM - Auto de infração e representação ............................................................................ Base de cálculo - Reduzida - Operações realizadas por microempresas e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional .............................................................. - Simples Nacional - Microempresa e empresa de pequeno porte .................................................... - Substituição tributária - Sorvetes - Alterações ............. Cadastro de Contribuintes - Microempreendedor Individual (MEI) - Alteração ............................................... Cadastro de contribuinte para empresas virtuais, do tipo i-ltda. e e-commerce - Alteração à documentação para a concessão de inscrição estadual .......... Cheque-Moradia - Especificações técnicas, modelo e valores do Cheque-Moradia ............................................................. - Fixação do valor-limite para emissão ........................... Comitê de Estudos Tributários - (CET) - Estudará matérias que poderão ser transformadas em lei.............. Comitê Gestor de Termos de Acordo - Cogeta - Instituição - Concessão - Crédito presumido - Prorrogação - Programa Estadual de Incentivo à Cultura .................... Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) - Inclusão no Regulamento ................................................. Convênios ICMS - Ratificações - 132 a 157/2008 ....................................................... - 158 a 160/2008 ....................................................... - 4 a 38/2009 ............................................................. Conversão da Medida Provisória no 124/2009 - Parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS em lei Credenciamento de estabelecimentos fabricantes de formulários de segurança ......................................... Crédito presumido - Aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (EFD) com requisitos de Memória Fita-Detalhe (MFD) - Alterações.................................................... IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 21-01 (INF) 11-02 (INF) 08-03 (INF) 33-02 (INF) 50-03 (INF) 08-02 (INF) 13-03 (INF) 33-02 (INF) 09-02 (INF) 08-02 (INF) 21-01 (INF) 08-04 (INF) 26-02 (INF) 45-02 (INF) 40-02 (INF) 17-04 (INF) 07-02 (INF) 06-01 (INF) 47-01 (INF) 39-03 (INF) 39-02 (INF) 01-06 (INF) 03-03 (INF) 04-04 (INF) 21-01 (INF) 26-02 (INF) 01-06 (INF) 33-03 (INF) Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS/PB (cont.) - Concessão - Aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ............................................................. - Programa Estadual de Incentivo à Cultura ............. - Prorrogação da concessão - Contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura .. Débitos fiscais - Parcelamentos relacionados ao ICMS em lei - Conversão da Medida Provisória no 124/2009 ..................... - Programa de parcelamento do imposto....................... Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Crédito presumido de ECF será lançado diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS ................... - Impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito - Alterações para setores específicos........................................................................ Empresas de construção civil - - Nova sistemática simplificada de tributação .............................................. Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Alteração ...................................................................... - Divulgação da relação de contribuintes obrigados ..... - Incorporação ................................................................ - Instituição ..................................................................... - Instituição de tabelas de ajustes do lançamento e apuração do ICMS, entre outros ..................................... - Novos contribuintes obrigados a partir de: - 2010 ........................................................................ - 1o.01.2010 ............................................................... - Procedimentos para ajuste do lançamento e apuração.. - Revogação ................................................................... - Tabelas de ajuste de lançamento e apuração do ICMS - Alteração ................................................................ Fiscalização de estabelecimento - Prazos das ordens de serviços em execução ........................................ Guia de Informação Mensal (GIM) - Prorrogação do prazo de entrega - Correspondente ao mês seguinte ao de encerramento do balanço (GIM Dados Anuais) ............. - Via Internet e Repartição Fiscal.............................. - Mês de março para o dia 17.04.2009 .............. - Mês de abril para 22.05.2009 ........................... Guia de Informação sobre o Valor Adicionado (Giva) Prorrogação do Prazo de entrega ............................ Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - Prorrogação do prazo de recolhimento do imposto ..................................................................... Incentivos estaduais - Instituição do Programa Acelera Paraíba...................................................................... Inscrição estadual - Microempreendedor Individual (MEI) poderá ser concedido automaticamente por meio do Portal do Empreendedor ............................ Isenção - “McDia Feliz” - Comercialização de sanduíches Big Mac - Pessoas portadoras de deficiência física .................... - Veículos - Alteração...................................................... Liberação de mercadoria - retida sem autorização via Internet nos períodos - Retificação........................... Nota Fiscal Cidadã - Programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado da Paraíba ...................................... Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Alteração no Regulamento ........................................... 08-03 (INF) 39-02 (INF) 08-04 (INF) 26-02 (INF) 24-05 (INF) 52-03 (INF) 42-02 (INF) 33-04 (INF) 12-04 (INF) 02-05 (INF) 02-05 (INF) 33-04 (INF) 24-03 (INF) 44-03 (INF) 51-04 (INF) 02-05 (INF) 24-03 (INF) 37-02 (INF) 39-03 (INF) 09-02 (INF) 09-02 (INF) 17-03 (INF) 22-02 (INF) 15-03 (INF) 33-05 (INF) 06-02 (INF) 47-02 (INF) 35-03 (INF) 24-04 (INF) 02-06 (INF) 18-03 (INF) 16-02 (INF) 01-06 (INF) PB 11 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS/PB (cont.) - Obrigatoriedade de emissão - Contribuintes relacionados ............................................................................ Parcelamento do recolhimento do imposto - Campanha de promoção de venda as denominadas “Liquida João Pessoa” ................................. - Programa de promoção de vendas denominada “Liquida interior” ................................................. - Campanha de promoção de vendas denominada “Liquida interior” ................................................. Pauta fiscal - Operações com refrigerantes, cerveja e chope, a partir de 19.12.2008 .................................. Programa Educacional de Incentivo à Cultura - Concessão de crédito presumido - Prorrogação .................. Programa de Parcelamento Incentivado - Prorrogação no prazo para ingresso ............................................. Prorrogação de prazos - Operações com diesel e biodiesel - Convalidação dos procedimentos ............... Ratificação dos Convênios nos 39/2009 a 78/2009 e dos Ajustes Sinief nos 5/2009 a 10/2009 ......................... Ratificação dos Convênios ICMS e Ajustes Sinief celebrados na 135a reunião do Confaz realizada em 25.09.2009 ................................................................ Regime especial - Tributação - Atividades econômicas especificadas - Alterações .................................................................... - Serviços públicos de telecomunicação - Alterações .................................................................... Regime de tributação - Novo - Comercialização de veículos usados............................................................. Regulamento do ICMS - Anexo 99 - Alteração .................................................... - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) - Inclusão 01-06 (NF) - Cupom Fiscal - Alteração ............................................. - Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) - Alteração . - Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Alteração ......... - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Alteração ..................... - Operação com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto ao consumidor - Novos percentuais ........................................................ - Operações de comercialização com veículos usados, entre outros - Alteração ............................................ - Operações efetuadas no mês de dezembro de 2008 - Contribuintes varejistas .......................................... - Prazo de recolhimento - Alteração ............................... Simples Nacional - Alteração relativa .......................................................... - Exercício de 2010 - Fixação do valor de limite da receita bruta anual ....................................................... - Inscrição cancelada no CCICMS/PB tem prazo determinado para regularização ....................................... - Microempresas e empresas de pequeno porte - Redução nas bases de cálculos ....................................... Substituição tributária - Base de cálculo - Cervejas, chopes e refrigerantes - Valores a partir de 09.12.2009 ..................................................... - Fixação de novos valores em substituição à aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA) - Cervejas, chopes e refrigerantes .............................................. - Operações com bebidas quentes - Instituição ............................................................... - Operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos - Ratificação ........................................................ - Procedimentos relativamente ao recolhimento do imposto ............................................................... 12 PB Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS/PB (cont.) 26-03 (INF) 35-03(INF) 39-03 (INF) 39-03 (INF) 01-06 (INF) 39-02 (INF) 33-04 (INF) 40-01(INF) 33-05 (INF) 50-04 (INF) 33-03 (INF) 33-02 (INF) 12-02 (INF) 02-06 (INF) 08-03 (INF) 08-02 (INF) 08-03 (INF) 01-06 (INF) 13-03 (INF) 09-02 (INF) 12-02 (INF) 08-02 (INF) 15-03 (INF) 40-01 (INF) 48-02 (INF) 26-02 (INF) 51-03 (INF) 24-04 (INF) 18-03 (INF) 33-05 (INF) 19-04 (INF) - Recolhimento do imposto relativo ao estoque e instituição do “Mapa de Apuração do ICMS” ......... - Saída de óleo diesel destinado a empresa de transporte urbano ou metropolitano de passageiros.. - Operações com combustíveis e lubrificantes - Alterações .......................................................................... - Derivados ou não do petróleo - Alteração ........................................................... - Alterações relativas........................................... - Operações com sorvetes e com preparos para fabricação de sorvetes em máquinas ............................. - Sorvetes - Alteração na base de cálculo ..................... Veículos destinados a portadores de deficiência física - Alterações............................................................... Unidade Fiscal (Ufir/PB) - Atualização do valor a partir de: - 1o.02.2009 .................................................................... - 1o.03.2009 .................................................................... - 1o.04.2009 .................................................................... - 1o.05.2009 .................................................................... - 1o.06.2009 .................................................................... - 1o.07.2009 .................................................................... - 1o.10.2009 .................................................................... - 1o.11.2009 .................................................................... - 1o.12.2009 .................................................................... Uniformização e disciplina, emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento - Alteração ................ MANUAL DE PROCEDIMENTOS Estadual - Aspectos gerais sobre: - A ordem de coleta de cargas ................................. - Cheques, moradias e educação ............................ - Ativo Imobilizado .......................................................... - Base de cálculo - Inclusão do montante do IPI e determinação do valor da operação................................. - Brindes - Aquisição e distribuição ............................... - Comercialização de mercadorias usadas.................... - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Documentos Auxiliares do CT-e (Dacte) ........................... - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (CTMC) ..................................................................... - Considerações sobre a aplicação da alíquota nas operações e prestações interestaduais.......................... - Construção civil - Nova sistemática simplificada de tributação ..................................................................... - Crédito do imposto - Hipótese de vedação ................. - Crédito extemporâneo.................................................. - Crédito presumido - Quadro prático ............................ - Demonstração de mercadoria ..................................... - Devolução de mercadoria em virtude de troca ou garantia ......................................................................... - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Preenchimento do registro C100 ............................................................ - Exportação direta e indireta ......................................... - Fiscalização - Disposições gerais................................ - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ST) - Substituição tributária .............................. - Industrialização - Operação triangular......................... - Nota fiscal - Regularização .......................................... - Nota Fiscal Cidadã - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal ................................................................... - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Emissão em contingência......................................... - Preenchimento - Parte I................................................................ - Parte II............................................................... 20-02 (INF) 22-01 (INF) 12-03 (INF) 40-01 (INF) 42-01 (INF) 12-03 (INF) 45-02 (INF) 40-01 (INF) 06-01 (INF) 11-02 (INF) 15-03 (INF) 19-03 (INF) 23-01 (INF) 29-02 (INF) 42-02 (INF) 45-02 (INF) 49-03 (INF) 09-01 (INF) 05-02 (M) 10-04 (M) 30-05 (M) 03-05 (M) 43-05 (M) 47-03 (M) 12-05 (M) 13-03 (M) 04-06 (M) 36-09 (M) 22-03 (M) 07-04 (M) 08-04 (M) 29-04 (M) 49-04 (M) 38-05 (M) 23-04 (M) 25-05 (M) 18-04 (M) 14-03 (M) 19-03 (M) 26-07 (M) 48-01 (M) 40-01 (M) 41-01 (M) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros ICMS/PB (cont.) - Operação com veículos usados .................................. - Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) ou biodiesel (B100) ...................................... - Operações com gado e produtos resultantes do seu abate ......................................................................... - Operações com veículos automotores novos realizadas por meio de faturamento direto a consumidor .. - Pagamento do Imposto - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) - Formas de preenchimento .......................................................... - Principais aspectos das operações com combustíveis e lubrificantes ........................................................... - Procedimentos fiscais - Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário .......................................... - Programa Acelera Paraíba ........................................... - Recolhimento em atraso............................................... - Regime Especial Tributação - Estabelecimento Atacadista ou Central de Distribuição ............................... - Roteiro prático de operações com tratamento fiscal diferenciado .............................................................. - Simples Nacional - Aplicação no território paraibano.. - Sintegra - Esclarecimentos gerais ............................... - Sped - Escrituração Fiscal Digital (EFD) ...................... - Subcontratação na prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas ................................................. - Substituição tributária - Convênio ICMS no 110/2007 - Regras para efetivação interestadual de combustíveis - Características gerais ........................................................... - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ST) .............................................................. - Operações com bebidas quentes .......................... - Operações com lâminas e aparelhos de barbear descartáveis e isqueiro ....................................... - Operações com lâmpadas elétricas e eletrônicas, reator e starter, pilhas, e baterias de pilhas, elétricas, e acumuladores eletrônicos ..................... - Ratificação ........................................................ - Operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados ......................................... - Operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química ........................................... - Tratamento fiscal - Empresas de transporte de valores ....................... - Operações com embalagens ................................. - Operações de mostruário de mercadorias ............ - Venda para entrega futura ........................................... Cosip Disposições gerais ......................................................... ISS - Contribuição de melhoria ............................................. - Declaração de Serviços (DS) ....................................... - Isenção do imposto - Hipótese .................................... - Lista de serviços sujeitos à incidência do imposto...... - Programa de Parcelamento Incentivado no Município (PPI/JP) ..................................................................... ITBI Regras gerais ................................................................. 16-06 (M) 42-05 (M) 28-06 (M) 01-03 (M) 20-04 (M) 39-04 (M) 15-09 (M) 17-04 (M) 02-03 (M) 37-03 (M) 06-04 (M) 46-06 (M) 11-06 (M) 32-06 (M) 51-04 (M) 44-01 (M) 18-04 (M) 21-05 (M) 33-05 (M) 27-02 (M) 33-10 (M) 50-02 (M) 45-04 (M) 24-04 (M) 31-03 (M) 34-05 (M) 09-07 (M) 43-09 (M) 24-06 (M) 17-06 (M) 36-11 (M) 52-05 (M) 49-09 (M) 37-05 (M) Incentivo estadual Interesse - Programa Acelera Paraíba ........................... 15-03 (INF) Interesse geral Afixação de placas - Hospedagem de criança e adolescente em hotéis e estabelecimentos congêneres, salvo autorização ou acompanhamento de pais ou responsáveis ............................................................. 16-03 (INF) IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Interesse geral (cont.) Alterações relativas - Centralização da atividade de fiscalização de estabelecimentos, do cargo de Auditor Fiscal Tributário Estadual (AFTE) do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) .......... Cheque-Moradia - Alteração da normatização .......................................... - Alteração nos valores dos benefícios .......................... Expediente de final de ano............................................. Obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo do risco de equipamentos de segurança à saúde de portadores de marca-passo ..................................... Obrigatoriedade de colocação de cardápios na parte externa de restaurantes, bares e similares............... Obrigatoriedade do cadastro de fornecedores para estabelecimentos que compram e revendem materiais usados de metal ....................................................... Ponto facultativo - Repartições públicas estaduais da administração direta e indireta do Poder Executivo . Proibição de empresas locadoras de automóveis utilizarem veículos licenciados em outros Estados da Federação................................................................. Programa de Recuperação de Crédito - Refin/Cinep - Relativamente à operação financeira..... - Convertidos em lei .................................................. - Refin/Fain - Relativamente a operação financeira ....... - Convertidos em lei .................................................. - Refin/Fundesp - Relativamente à operação financeira - Convertidos em lei .................................................. 24-06 (INF) 03-05 (INF) 04-04 (INF) 02-07 (INF) 01-07 (INF) 12-05 (INF) 01-07 (INF) 10-02 (INF) 12-04 (INF) 46-03 (INF) 48-02 (INF) 46-03 (INF) 48-02 (INF) 46-03 (INF) 48-03 (INF) Interesse público - Fixação do horário de expediente em razão do festejo junino ........................................................................ - Ponto facultativo nas repartições públicas estaduais . - Programa Municipal de Educação Fiscal - Instituição . - Proibido o consumo de cigarro ou qualquer outro fumígeno em ambientes de uso coletivo ......................... 27-02 (INF) 26-03 (INF) 37-03 (INF) 49-04 (INF) IPVA Parcelamento de débitos fiscais - Multas e demais acréscimos legais ..................................................... 16-02 (INF) Prorrogação do prazo de recolhimento.......................... 12-05 (INF) IOB PERGUNTAS E RESPOSTAS/PB ICMS - Acréscimos legais ........................................................ - Alíquota interna - Álcool anidro e hidratado ....................................... - Devolução de mercadorias - Base de cálculo Operação interestadual ...................................... - Ativo Permanente - Crédito .......................................... - Base de cálculo - Devolução de mercadorias - Alíquota - Operação interestadual........................................................ - ICMS Garantido ...................................................... - Redução - Operação com gipsita .......................... - Substituição tributária com sorvetes ...................... - Base de cálculo reduzida - Operação com programas de computador ......................................................... - Benefícios fiscais - Produtores rurais ........................... - Cadastro de Contribuinte (CCICMS) - Cupom Fiscal - Impossibilidade ...................................................... - Comércio atacadista - Emissão de nota fiscal de mercadoria recebida com substituição tributária ........... - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) - Conceito ................................................................. - Documento auxiliar do CT-e (Dacte) ...................... - Manutenção de arquivos ........................................ 13-08 (M) 01-08 (M) 33-13 (M) 12-14 (M) 33-13 (M) 07-09 (M) 13-09 (M) 48-13 (M) 26-10 (M) 09-12 (M) 42-10 (M) 19-09 (M) 51-10 (M) 03-10 (M) 03-10 (M) PB 13 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros IOB PERGUNTAS E RESPOSTAS/PB (cont.) - Modelo 57 - Substituição de documentos .............. 36-13 (M) - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) - Conceito .......................................................................... 41-10 (M) - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas Modalidades em execução ...................................... 25-10 (M) - Cupom fiscal - Cadastro de Contribuinte (CCICMS) - Impossibilidade .................................................................... 42-10 (M) - Dispensa de emissão ............................................. 10-10 (M ) - Emissor - Crédito presumido na aquisição ............ 10-10 (M - Vendas de veículos sujeitos a licenciamento por órgão fiscal ......................................................... 42-10 (M) - Débitos fiscais - Parcelamento incentivado ................. 32-10 (M) - Diferencial de alíquota - Data de recolhimento ............................................. 11-10 (M) - Forma de recolhimento........................................... 11-10 (M) - Direito a crédito - Mercadorias para uso ou consumo . 29-09 (M) - Dispensa de emissão .................................................. 10-10 (M) - Regularização com destaque a maior do imposto 09-12 (M) - Serviço de comunicação - Quantidade de vias ..... 01-09 (M) - Documento fiscal - Autorização de Uso ................................................ 38-10 (M) - Escrituração Fiscal Digital (EFD) ............................ 31-09 (M) - Indicação - Operação com suspensão do imposto 05-05 (M) - Prestadores de serviços ......................................... 25-10 (M) - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Teclas ........................................................................... 05-06 (M) - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Arquivo Digital - Informações ...................................................... 44-14 (M) - Complementar .................................................. 47-09 (M) - Prazo de envio .................................................. 46-14 (M) - Retificação ........................................................ 47-09 (M) - Validação .......................................................... 46-14 (M) - Contribuintes .......................................................... 43-13 (M) - Documento fiscal .................................................... 31-09 (M) - Escrituração distinta por estabelecimento ............. 08-10 (M) - Falta de transmissão .............................................. 48-13 (M) - Guarda de documento ........................................... 46-14 (M) - Informações ............................................................ 43-13 (M) - Legislação .............................................................. 31-09 (M) - Livros Fiscais .......................................................... 35-16 (M) - Opções de uso - Contribuintes não obrigados ...... 35-17 (M) - Sintegra .................................................................. 48-12 (M) - Substituição de livros fiscais .................................. 08-10 (M) - Totalidade das informações - Retificação .............. 44-14 (M) - Vencimento do prazo de envio ............................... 47-09 (M) - Estabelecimento comercial varejista - Crédito do imposto ......................................................................... 33-13 (M) - Estabelecimentos comerciais não contribuintes do IPI - Obrigatoriedade de indicação do Capítulo do produto da TIPI - Nota fiscal .......................................... 52-10 (M) - Fato gerador - Fornecimento de alimentos ou bebidas ................. 18-06 (M) - Prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais ....................................... 18-06 (M) - Fusão, transformação ou incorporação - Número de inscrição - Alteração ................................................. 51-10 (M) - Infração fiscal - Conceito ............................................. 04-10 (M) - Inscrição estadual - Imunidade, não incidência ou isenção - Obrigatoriedade ........................................ 51-10 (M) - Isenção - Comércio de artes .................................................. 51-10 (M) - Mel de abelha ......................................................... 49-13 (M) - Operações com caprino e ovino ............................ 02-06 (M) - Pescados ................................................................ 29-09 (M) - Vendas para o Município de Bonfim ...................... 21-14 (M) - Justiça fiscal administrativa 14 PB IOB PERGUNTAS E RESPOSTAS/PB (cont.) - Competência .......................................................... - Finalidade ............................................................... - Lançamento de créditos - normal e antecipado .......... - Livro Registro de Inventário - Escrituração - Prazo ............................................... - Prazo da escrituração ............................................ - Relação de mercadoria .......................................... - Livros fiscais - Autenticação e encadernação - Prazo. - MEI - Concessão da inscrição estadual ...................... - Mel de abelha - Diferimento - Operações interna ............................ - Isenção ................................................................... - Mudança de estabelecimento para outro Estado - Procedimento ................................................................. - Multa - Alterações contratuais e estatutárias - Falta de comunicação à repartição fazendária ...................... - Nota fiscal - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Arquivo digital - Transmissão ................................. - Arquivo eletrônico - Destinatário ............................ - Autorização - Validade das informações................ - Autorização de uso - Cancelamento ...................... - Cancelamento e denegação - Escrituração de números inutilizados ............................................... - Contribuintes - Obrigatoriedade da emissão ............................ - Repartição fiscal - Talões ou formulários de Nota Fiscal, modelo 1ou 1-A ......................... - Documento auxiliar - Formulário contínuo .......................................... - Leiaute .............................................................. - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) - Transito de mercadorias - Destinatário não credenciado........................... - Obrigatoriedade ............................................... - Emissão - Credenciamento ............................................... - Empresas credenciadas ................................... - Emissão do Danfe .................................................. - Prazo - Consulta na Internet.......................................... - Pedido de inutilização de numeração .............. - Séries e subséries .................................................. - Validade jurídica ..................................................... - Vedação da emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A - Obrigatoriedade de utilização da NF-e ............ - Operações internas - Incidência - Depósito fechado .. - Pauta fiscal - Substituição tributária ............................. - Prazo de entrega - Declaração da Guia de Informação Mensal (GIM) - Giva - Ano-base de 2008 ....................................... - Programa Acelera Paraíba - Objetivo .......................... - Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Parcelas .................................................................. - Previsão .................................................................. - Requerimento ......................................................... - Programa de subsídio à educação - Renda familiar ... - Prorrogação - Prazo para ingresso - Refis IV ............... - Recolhimento do imposto - Armazém-geral e estabelecimento depositário ..... - Contribuinte varejista - “Liquida João Pessoa” ...... - Regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais - Possibilidade .............................. - Remessa - Mercadorias para conserto ........................ - Representante comercial - Responsabilidade pelo recolhimento ................................................................ - Resumo Movimento Diário - Estabelecimentos obrigados ............................................................................ 04-10 (M) 04-10 (M) 16-10 (M) 14-10 (M) 17-09 (M) 14-10 (M) 08-10 (M) 50-08 (M) 05-06 (M) 49-13 (M) 09-13 (M) 49-12 (M) 39-14 (M) 39-14 (M) 38-10 (M) 40-34 (M) 41-10 (M) 30-09 (M) 30-09 (M) 06-09 (M) 06-08 (M) 40-34 (M) 39-14 (M) 37-10 (M) 43-13 (M) 06-08 (M) 41-10 (M) 41-10 (M) 37-10 (M) 31-08 (M) 37-10 (M) 42-10 (M) 12-14 (M) 02-06 (M) 20-10 (m) 20-10 (M) 25-10 (M) 32-10 (M) 36-13 (M) 32-10 (M) 24-10 (M) 36-13 (M) 33-13 (M) 38-10 (M) 49-12 (M) 13-09 (M) 21-14 (M) 01-09 (M) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros IOB PERGUNTAS E RESPOSTAS/PB (cont.) - Restabelecimento - Inscrição estadual cancelada ...... - Serviço de comunicação - Nota fiscal - Quantidade e vias............................................................................ - Simples Nacional - Contribuintes optantes - ICMS Garantido - Cálculo - Crédito fiscal - Possibilidade de uso ...................... - Documento fiscal - Emissão ............................................................ - Vedação ao destaque ....................................... - Exclusão - Procedimento em relação ao estoque .. - Obrigatoriedade - ECF ........................................... - Prestação de serviços de transporte - Transferência de créditos .................................................... - Prorrogação do vencimento - Fatos geradores de janeiro/2009......................................................... - Sintegra - Periodicidade e prazo de entrega ............... - Substituição tributária - Autopeças .............................................................. - Bebidas quentes .................................................... - Declaração de estoque .................................... - Não aplicabilidade ............................................ - Comércio atacadista - Emissão de nota fiscal de mercadoria recebida........................................... - Crédito .................................................................... - Operações internas e interestaduais com vermutes e outros vinhos de uva fresca ............................. - Pauta fiscal ............................................................. - Sorvetes - Base de cálculo..................................... - Vermutes e outros vinhos de uva fresca ................ - Suspensão - Indicação no documento fiscal ............... - Tratamento fiscal - Operações com software............... IOF - Base de cálculo - Operações com ouro ...................... - Operação de mútuo ..................................................... - Alíquota - Simples Nacional ................................... - Operações de câmbios - Cobrança e recolhimento do imposto .............. - Doações recebidas por instituições financeiras públicas ......................................................... - Operações de mútuo.............................................. IPI - Alíquota aplicável - 0% ou NT - Crédito de insumo - Parcelamento ...... - Importação ............................................................. - Alíquotas e cálculo do imposto .................................... - Amazona Ocidental - Estados que a compõem .......... - Amostra grátis - Rotulagem.......................................... - Anulação do crédito - Transposição do estoque ......... - Aplicação do selo de controle nos produtos ............... - Apreensão de mercadorias de fácil deterioração - Falta de requerimento da sua restituição ...................... - Artesanato - Conceito .................................................. - Base de cálculo - Descontos ....................................... - Bebidas - Crédito na importação ............................................ - Dispensa do selo de controle ................................. - Bebidas frias - Conceitos................................................................ - Legislação .............................................................. - Regime geral de tributação .................................... - Regimes tributários aplicáveis desde 1o.01.2009 .. - Bem do Ativo Imobilizado importado - Venda por não contribuinte ............................................................... - Benefício fiscal - Veículo de fabricação nacional - Funcionário de missão diplomática ................................ - Bens de produção - Definição ..................................... - Cancelamento - Registro de empresa preponderantemente exportadora ................................................... IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 13-09 (M) 01-09 (M) 07-09 (M) 07-09 (M) 07-09 (M) 07-08 (M) 52-10 (M) 52-10 (M) 08-10 (M) 08-10 (M) 26-10 (M) 19-09 (M) 28-10 (M) 24-10 (M) 28-10 (M) 19-09 (M) 11-10 (M) 27-06 (M) 02-06 (M) 48-13 (M) 27-06 (M) 05-05 (M) 22-10 (M) 31-08 (M) 01-09 (M) 26-10 (M) 19-09 (M) 17-09 (M) 01-08 (M) 37-10 (M) 23-13 (M) 24-09 (M) 42-10 (M) 19-08 (M) 26-10 (M) 21-14 (M) 35-16 (M) 29-09 (M) 24-09 (M) 51-10 (M) 20-09 (M) 29-09 (M) 06-08 (M) 06-08 (M) 06-08 (M) 35-16 (M) 32-09 (M) 01-08 (M) 33-12 (M) IOB PERGUNTAS E RESPOSTAS/PB (cont.) - CFOP - Saída de produtos de estabelecimento equiparado industrial ....................................................... 48-12 (M) - Cigarros - Exportação para países da América do Sul e da América Central, inclusive para o Caribe - Embalagem .............................................................. 46-14 (M) - Inoperância do contador automático de produção - Multa ................................................................. 43-13 (M) - Procedimentos no caso de inoperância do contador de produção ................................................. 09-12 (M) - Compensação de débitos - sujeito passivo com crédito de terceiros ........................................................... 23-12 (M) - Comunicação - Irregularidade ..................................... 17-09 (M) - Conhecimento de transporte - Remetente e destinatário .............................................................................. 34-12 (M) - Conserto - Incidência ................................................... 12-14 (M) - Crédito do imposto - Utilização .................................... 50-08 (INF) - Crédito fiscal - Aquisição de insumos de comerciantes atacadistas não contribuintes ........................................... 25-10 (M) - Devolução de produtos a estabelecimento diverso 31-08 (M) - Insumos isentos procedentes da Amazônia Ocidental .................................................................. 21-13 (M) - Crédito presumido - Fusão, incorporação ou cisão ..... 26-10 (M) - CT-e - Conceito ............................................................. 51-10 (M) - Depositário falido - Mercadorias e objetos apreendidos ............................................................................ 20-10 (M) - Derivados de petróleo - Definição para efeito de imunidade.......................................................................... 51-09 (M) - Destinação de mercadorias nacionais declaradas perdidas ......................................................................... 20-09 (M) - Destinação de produtos falsificados ou adulterados .. 09-11 (M) - DIF - Bebidas - Forma de apresentação ......................................... 11-09(M) - Prazo para apresentação ....................................... 11-09 (M) - DIPJ - Programa gerador - Apresentação.................... 32-09 (M) - Direito a crédito - Devolução de mercadoria ............... 30-09 (M) - Dispensa - Rotulagem ou marcação ............................ 22-10 (M) - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) - Quantidade de vias exigidas .................................. 43-12 (M) - Drawback integrado ..................................................... 20-09 (M) - Embalagens - Produto não rotulado............................. 30-09 (M) - Estabelecimento equiparado a industrial..................... 48-12 (M) - Equiparação industrial por opção - Comerciantes de bens de produção .................................................... 25-10 (M) - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Contribuinte com mais de um estabelecimento ..... 34-12 (M) - Instituição ............................................................... 34-12 (M) - Estabelecimento comercial atacadista e varejista Conceito.................................................................... 22-10 (M) - Estabelecimento industrial - Bebidas frias........................................................... 05-05 (M) - Conceito ................................................................. 23-13 (M) - Suspensão nas saídas de insumo - Bens de informática e automação ........................................... 13-08 (M) - Exportação - Benefícios ............................................................... 46-14 (M) - Mercadorias de produção própria - Benefícios ..... 44-14 (M) - Extinção da suspensão - Produtos autopropulsados Hipótese.................................................................... 33-12 (M) - Falta de rotulagem - Documentos fiscais ..................... 50-08 (M) - Fato gerador ................................................................. 48-12 (M) - Inocorrência - Mudança de endereço .................... 29-08 (M) - Feiras de amostras - Alienação das mercadorias no local do evento ..... 09-12 (M) - Eventos semelhantes.............................................. 18-06 (M) - Fiscalização - Mercadorias de procedência estrangeira - Apreensão .......................................................... 47-08 (M) PB 15 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros IOB PERGUNTAS E RESPOSTAS/PB (cont.) - Fusão - Responsabilidade pela guarda dos livros fiscais ........................................................................... - Importação - Conta e ordem de terceiro...................................... - Produtos para consumo próprio ............................. Remessa direta a estabelecimento de terceiro sem transitar pelo estabelecimento do importador .... - Suspensão - Componentes de autopropulsados .................. - Informática e automação .................................. - Transporte parcelado ............................................. - Imunidade - Hipóteses ................................................. - Infrações e penalidades - Aplicação ........................... - Isenções - Amostra grátis ........................................................ - Bens de informática................................................ - Feiras e exposições internacionais ........................ - Zona Franca de Manaus ........................................ - Industrialização - Beneficiamento ....................................................... - Espécies ................................................................. - Preparo de produtos alimentares ........................... - Produto importado .................................................. - Livros fiscais - Fusão .................................................... - Livros, jornais e periódicos - Imunidade ...................... - Lojas francas - Aquisição de mercadorias ..................................... - Conceito ................................................................. - Forma de pagamento ............................................. - Majoração da alíquota - Princípio da anterioridade anual e nonagesimal................................................. - Mercadorias apreendidas - Prazo para retirada .......... - Multa - Cigarros - Inoperância do contador automático de produção ............................................................. - Circunstâncias qualificativas .................................. - Lançamento de ofício - Redução ........................... - Transporte de mercadorias importadas irregularmente .................................................................. - Nota fiscal - Devolução............................................................... - Prazo para comunicação do imposto destacado a menor .................................................................. - Reajuste de preços - Direito ao crédito do imposto............................ - Prazo de recolhimento ...................................... - Simples faturamento - Venda para entrega futura . - Nota fiscal de remessa - Venda para entrega futura ... - Utilização de CFOP - Industrialização ou revenda - Obrigações tributárias - Espécies ................................................................. - Sujeito passivo........................................................ - Pagamento - Pedido de ressarcimento ........................ - Parcelamento de débitos ............................................. - Falta de pagamento - Penalidade .......................... - Opção ..................................................................... - Rescisão no atraso do pagamento ........................ - Saldos remanescentes ........................................... - Vencimento das prestações ................................... - Penalidades - Competência para sua aplicação .......................... - Descumprimento de obrigações acessórias ......... - Possibilidades - Transferência com suspensão ........... - Prestação de serviço de transporte - Subcontratação - Princípios da seletividade ............................................ - Procedimento - Devolução ........................................... - Produtor artesanal - Conceito ...................................... 16 PB IOB PERGUNTAS E RESPOSTAS/PB (cont.) 22-10 (M) 41-10 (M) 32-09 (M) 40-34 (M) 33-11 (M) 32-09 (M) 24-10 (M) 11-10 (M) 17-09 (M) 47-09 (M) 50-08 (M) 01-08 (M) 12-12 (M) 31-08 (M) 47-08 (M) 13-08 (M) 15-14 (M) 11-10 (M) 50-07 (M) 35-16 (M) 35-15 (M) 36-12 (M) 22-10 (M) 49-12 (M) 43-13 (M) 48-12 (M) 49-12 (M) 43-13 (M) 31-07 (M) 04-09 (M) 46-14 (M) 47-08 (M) 23-12 (M) 12-14 (M) 47-08 (M) 27-06 (M) 39-14 (M) 15-14 (M) 37-09 (M) 44-14 (M) 39-14 (M) 49-11 (M) 40-34 (M) 40-33 (M) 35-15 (M) 43-12 (M) 26-10 (M) 35-16 (M) 24-10 (M) 12-14 (M) 39-14 (M) - Proibição - Comercialização de cigarros com menos de 20 unidades ......................................................... - Quebra de estoque ...................................................... - Conceito ................................................................. - Possibilidade de manutenção do crédito ............... - Recebimento de produtos sem o selo de controle ...... - Recolhimento do imposto - Contribuinte optante pelo Simples Nacional .......... - Importação ............................................................. - Redespacho - Prestação de serviço de transportes ... - Reincidência específica ............................................... - Remissão de crédito - Conceito ................................... - Repetro - Regime de admissão temporária - Indeferimento - Recurso ....................................................... - Restituição - Apreensão de mercadorias e documentos fiscais . - Terceiros ................................................................. - RTU - Importação - Data para pagamento dos tributos ............................................................................. - Seção de venda a varejo ............................................. - Selo de controle - Aplicação nos produtos ......................................... - Bebidas - Quebra no estoque ................................ - Falta ........................................................................ - Reutilização ............................................................ - Simples Nacional - Fiscalização ............................................................ - Importação por empresa - Apuração do imposto no desembaraço aduaneiro ................................ - Imposto devido na importação............................... - MEI - Simei - Declaração anual .............................. - Simei ....................................................................... - Vedação ao crédito - Optantes .............................. - Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe)............................................................................. - Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - Instituição ............................................................... - Usuário ................................................................... - Sonegação ................................................................... - Suspensão - Componentes de autopropulsados ........................ - Conceito de pessoa jurídica preponderantemente exportadoras ...................................................... - Documento fiscal .................................................... - Elaboração de diversos produtos .......................... - Empresa preponderantemente exportadora - Cancelamento do registro ......................................... - Importação - Componentes de autopropulsados .. - Informática e automação - Importação .................. - Produtos do Capítulo 88 da TIPI ............................ - Transporte de mercadorias - Documentação exigida.. - Tratamento fiscal - Produtos com defeito de fabricação ............................................................................ - Tratamento tributário - Kits de produtos ....................... - Tributação - Chocolates.............................................................. - Consignação industrial ........................................... - Revenda de insumos a industriais ou revendedores ....................................................................... - Valor tributável - Produtos importados ......................... - Vigência - Veículos destinados a deficientes e para uso como táxi............................................................ - ZFM - Remessa de produtos importados - Impossibilidade de manutenção de crédito .............................. ISS - Base de cálculo - Prestação de serviço de propaganda e publicidade....................................................... 21-14 (M) 23-13 (M) 01-08 (M) 51-09 (M) 43-13 (M) 25-09 (M) 14-10 (M) 34-13 (M) 19-09 (M) 30-09 (M) 34-12 (M) 46-14 (M) 25-09 (M) 42-10 (M) 31-08 (M) 09-12 (M) 19-09 (M) 01-08 (M) 49-12 (M) 37-10 (M) 51-10 (M) 36-12 (M) 37-10 (M) 36-12 (M) 50-08 (M) 06-07 (M) 34-12 (M) 34-12 (M) 20-10 (M) 29-09 (M) 30-08 (M) 12-14 (M) 33-12 (M) 38-10 (M) 33-11 (M) 32-09 (M) 33-11 (M) 49-12 (M) 28-10 (M) 13-08 (M) 17-09 (M) 32-09 (M) 48-12 (M) 25-10 (M) 28-10 (M) 19-08 (M) 14-10 (M) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros IOB PERGUNTAS E RESPOSTAS/PB (cont.) - Contribuição de melhoria - Recapeamento asfáltico ou colocação de guias e sarjetas - Não incidência ...... - Declaração de serviços - Prazo para entrega ............. - Documentos fiscais - Alteração de endereço ........................................... - Contribuintes .......................................................... - Encerramento das atividades ................................. - Idôneo - Retenção .................................................. - Prazo para guarda .................................................. - Recolhimento do imposto ....................................... - Fiscalização - Denúncia espontânea ........................... - Incidência do imposto - Bens móveis .......................... - Local devido do imposto - Serviços prestados ............ - Nota Fiscal Conjugada - Emissão .................................................................. - Prestador de serviços - Fornecimento de mercadorias ...................................................................... - Nota Fiscal de Serviço Simplificada - Hipótese de utilização ........................................................................ - Regime especial - Emissão de nota fiscal ................... - Simples Nacional - Prorrogação do vencimento - Fatos geradores de janeiro/2009......................................................... - Retenção na fonte - Alíquota ............................................................. - Escritórios de serviços contábeis ..................... - Hipóteses .......................................................... - Indicação no documento fiscal de alíquota inferior à devida .................................................. - Prestação de serviço autônomo ....................... - Prestação de serviços para a União, o Estado ou Município .................................................. - Tributação sobre valores fixos .......................... ITBI - Redução do valor do imposto - Compra de imóvel novo ou usado .......................................................... Tributos federais - Regime de drawback - Modalidades ........................... Tributos municipais - PPI - Prazo para requerimento ..... IOB SETORIAL/PB (cont.) 34-13 (M) 22-10 (M) 28-10 (M) 26-10 (M) 17-10 (M) 19-09 (M) 07-09 (M) 21-14 (M) 23-14 (M) 23-14 (M) 27-06 (M) 16-10 (M) 20-10 (M) 29-09 (M) 30-10 (M) 08-10 (M) 08-09 (M) 08-09 (M) 07-09 (M) 08-10 (M) 15-14 (M) 15-14 (M) 07-09 (M) 50-08 (M) 13-08 (M) 50-09 (M) IOB ENTENDE/PE ICMS - Base de cálculo - Descontos incondicionais ............... - Crédito fiscal - Apropriação - Aquisição de sacolas plásticas por supermercados ................................... - Incidência do ICMS ou do ISS nas saídas de banners, displays, faixas, adesivos e prospectos ................... - Não incidência - Patrocínio .......................................... - Simples Nacional - Atualização do CST nas operações com contribuintes ..................................................... - Tributação do ICMS e do ISS na prestação de serviços de beneficiamento e congêneres ............................. - Tributação sobre encartes publicitários distribuídos com revistas .............................................................. IPI - Base de cálculo - Saída de locação de bem de Ativo Imobilizado recondicionado ..................................... ISS - Incidência do ICMS ou do ISS nas saídas de banners, displays, faixas, adesivos e prospectos ................... - Não incidência - Patrocínio .......................................... 38-09 (M) 43-11 (M) 47-06 (M) 44-13 (M) 39-13 (M) 34-09 (M) 35-14 (M) 42-09 (M) 47-06 (M) 44-13 (M) IOB SETORIAL/PB ICMS - Setores - Agroindústria - Isenção - Fibras de sisal ............................................. IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros 29-08 (M) - Operações internas com queijo coalho ...... - Agropecuário - Operações com frutas ................... - Ambiental - ICMS - Operações com pilhas e baterias ...................................................................... - Apícola - Isenção nas operações com mel ............ - Automobilístico - Operações com motociclista ...... - Carcinicultor - Operação com camarões ............... - Cimento - Aplicação da substituição tributária nas operações com cimento ..................................... - Comunicação - Substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes ................................................................. - Farmacêutico - Isenção aos produtos do “Programa Farmácia Popular do Brasil” ......................... - Combustível - CFOP a ser utilizado nas vendas de combustíveis para contribuintes de outro Estado no abastecimento do veículo .............................. - Hortifrutigranjeiro - Produção de abacaxi - Incentivos fiscais ........................................................... - Hoteleiro - Serviços de hospedagem e o fornecimento de alimentação ........................................ - Leiteiro - Diferimento e isenção nas operações com leite .............................................................. - Pneumático - Tratamento fiscal às operações com pneus, câmaras de ar e protetores de borracha - Setor de Construção civil - ICMS - Alíquota a ser aplicada nas operações interestaduais .............. - Transporte - Revogação da isenção relativa aos serviços de transporte de cargas ....................... IPI - Setores - Alimentício - Tributação do IPI incidente sobre os produtos de confeitaria ....................................... - Automotivo - Redução de alíquota para veículos .. - Bebidas - Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) ..................................................... - Combustível - CFOP a ser utilizado nas vendas de combustíveis para contribuintes de outro Estado no abastecimento do veículo .............................. - Comercial - Nota Fiscal emitida por estabelecimento comercial - Obrigatoriedade da indicação do Capítulo do produto na TIPI a partir de 1o.01.2010 ........................................................... - Comercial e industrial - Tributos federais - Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio Localização ......................................................... - Industriais - Impossibilidade do crédito nas aquisições de insumos para industrialização de produtos saídos com isenção, destinados à exportação ou sujeitos à alíquota de 0% antes de 1o.01.1999 ..................................................... - Saldo credor - Forma de Utilizações ................ - Suspensão na transferência de insumos industriais ............................................................... - Tributação na saída de sucata de estabelecimento industrial ............................................. - Medicamentos - Aquisição de insumos com suspensão do imposto ............................................. - Serviços - Procedimentos na venda de mercadoria que permanecer depositada em armazém-geral localizado na mesma Unidade da Federação do estabelecimento depositante e transmitente ...... ISS - Setores - Agrícolas - Edificação - Exclusão do conceito de industrialização ........................................................... 09-11 (M) 05-05 (M) 23-11 (M) 15-13 (M) 25-08 (M) 17-08 (M) 03-09 (M) 51-08 (M) 27-05 (M) 32-08 (M) 19-07 (M) 33-10 (M) 07-07 (M) 01-06 (M) 45-10 (M) 49-11 (M) 40-33 (M) 04-08 (M) 02-05 (M) 32-08 (M) 46-11 (M) 48-11 (M) 52-09 (M) 10-09 (M) 28-09 (M) 30-08 (M) 08-08 (M) 20-08 (M) 12-12 (M) PB 17 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros IOB SETORIAL/PB (cont.) - Industrial - Saldo credor - Formas de utilização ........... - Isenção do imposto nas operações de saída de batata-doce ................................................... - Tratamento tributário dispensado aos industriais e produtores nas operações com milho......... - Automotivo - IPI - Redução das alíquotas para veículos - Emissão de nota fiscal de devolução ficta ao fabricante ....................................................... - Cooperativista - Tributação do IPI nas cooperativas de produção........................................................ - Construção civil - Incidência do ISS, ICMS e IPI na construção civil ................................................... - Cultural - Isenção nas apresentações teatrais, folclóricas ou musicais ........................................... - Gráfico - Necessidade de estorno de crédito do ICMS relativo a insumos utilizados na fabricação de impressos personalizados ............................. - Hoteleiro - Serviços de hospedagem e o fornecimento de alimentação ........................................ - Informática - Inscrição estadual para empresas virtuais legalmente constituídas do tipo i-ltda e e-commerce ........................................................ - ME e EPP - Recolhimento do ISS pelos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional .............................................................. - Pneumática - Incidência na recauchutagem de pneus .................................................................. - Registro público - Incidência do imposto na prestação de serviços de registros público, cartórios e notariais ............................................................ - Serviços - Simples Nacional - Retenção na fonte ............. - Transporte - Conceito de redespacho e de subcontratação ............................................................... Município de João Pessoa (cont.) 10-09 (M) 11-09 (M) 13-07 (M) 24-08 (M) 22-09 (M) 26-09 (M) 41-09 (M) 16-10 (M) 33-10 (M) 21-12 (M) 50-06 (M) 18-05 (M) 31-07 (M) 06-06 (M) 14-09 (M) Tributos estaduais - Atualização do valor da Ufir/PB para janeiro/2009 ...... 52-03 (INF) - Programa Municipal de Educação Fiscal - Instituição . 37-03 (INF) Município de João Pessoa Alvará de Funcionamento - Alvará de Funcionamento provisório .................................................................. 07-03 (INF) Interesse geral - Alteração da obrigatoriedade de apresentação de documentos específicos no âmbito da Secretaria da Receita Municipal ..................................................... 08-05 (INF) - Concessão da marca “Empresa Amiga do Social” às empresas que contribuam com um percentual maior para o Fundo Empreender-JP .................................. 08-05 (INF) 18 PB - Publicado novo Código Tributário Municipal ............... Interesse municipal - Alteração - Apresentação de documentos para instauração de processos específicos no âmbito da Secretaria da Receita Municipal .......................................... - Código Tributário Municipal.................................... - Fixação do valor da Unidade Fiscal (Ufir-JP)............... Interesse público - Ponto facultativo nas repartições públicas municipais ISS - Contribuintes do imposto - Documentos e livros fiscais a serem utilizados .................................................... - Dispensa do recolhimento - Serviços de impressão relativo a livros, jornais e periódicos - Regulamentação ............................................................ - Documentos fiscais - Alterações relativas........................................... - Prestação de serviços de ensino - Obrigatoriedade de emissão .......................................... - Microempresa e empresa de pequeno porte - Simples Nacional - Regulamentação ..................................... Tributos municipais - Alíquota fixa - Alteração acerca de parcelamento e datas de vencimento dos acordos sobre débitos tributários ..................................................................... - Calendário fiscal........................................................... - Débitos tributários podem ser pagos em até 48 parcelas - Divulgação de atualização monetária .......................... - IPTU e TCR - Comunidade carente - Isenção .............................. - Prazos para impugnação do crédito tributário, impugnações relativas ao Simples Nacional e para interposição de recursos contra decisão de primeira instância.................................................................... - Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (Ufir/JP) - Fixação do valor: - Dezembro/2008 ...................................................... - Janeiro/2009 ........................................................... - Fevereiro/2009 ........................................................ - Março/2009............................................................. - Abril/2009 ............................................................... - Junho/2009 ............................................................. - Agosto/2009 ........................................................... - Novembro/2009 ...................................................... - Dezembro/2009 ...................................................... - ITBI - Isenção do imposto - Primeira transmissão de imóvel vinculado a programa habitacional para população de baixa renda - Requisitos .................. 03-05 (INF) 11-02 (INF) 36-02 (INF) 11-03 (INF) 11-03 (INF) 13-03 (INF) 43-03 (INF) 43-02 (INF) 43-03 (INF) 04-04 (INF) 15-04 (INF) 07-03 (INF) 47-02 (INF) 02-05 (INF) 11-03 (INF) 37-03 (INF) 03-06 (INF) 03-06 (INF) 08-05 (INF) 11-03 (INF) 15-05 (INF) 23-02 (INF) 31-02 (INF) 45-03 (INF) 49-03 (INF) 43-03 (INF) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Federal Legislativo Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Ajustes Sinief nos 12/2008 - ICMS - Nota Fiscal de Produtor - Prazo para adoção - Autorização ao Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 1/2009 - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar - Alteração no Ajuste Sinief no 1/2009 .............. 10-01 (INF) 2/2009 - ICMS - Escrituração Fiscal Digital (ECF) Instituição (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 3/2009 - ICMS - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Emissão de documentos fiscais (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 4/2009 - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 5/2009 - ICMS - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 6/2009 - ICMS - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Emissão de documentos fiscais - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 8/2009 - ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 9/2009 - ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 10/2009 - ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 11/2009 - ICMS/IPI - Nota fiscal - Obrigatoriedade de indicação do Capítulo da NCM/SH relativo ao produto (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 12/2009 - ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 13/2009 - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT- e) e Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) Atos Cotepe/ICMS nos 47/2008 - ICMS/IPI - Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) - Especificações técnicas .... 1/2009 - ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Relação dos contribuintes obrigados a partir de 1o.01.2009 - Alterações ............................................ 2/2009 - ICMS - Manual de instruções sobre operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e AEAC ........................................................... 3/2009 - ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Aprovação do Manual de Integração, versão 3.0 ............ 9/2009 - ICMS - ECF - Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e Sistema de Gestão (SG) - Especificações e requisitos - Alterações . 10/2009 - ICMS - Especificações técnicas para geração de arquivo eletrônico - Alterações ............................ IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 01-02 (INF) 04-01 (INF) 10-01 (INF) 14-01 (INF) 17-02 (INF) 17-01 (INF) Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Atos Cotepe/ICMS nos (cont.) 11/2009 - ICMS - Regime especial de apuração e escrituração dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário - Alteração .............................. 12/2009 - ICMS - Regime especial para apuração e escrituração das concessionárias de energia elétrica - Relação de empresas beneficiadas - Alterações .. 13/2009 - ICMS - Regime especial para prestações de serviços públicos de telecomunicações - Relação de empresas beneficiadas - Alterações ................... 14/2009 - ICMS/IPI - Manual da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em contingência - Aprovação da versão 1.01 ........................................................................... 15/2009 - ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Prorrogação do prazo de entrega dos arquivos digitais ......................................................................... 16/2009 - ICMS - Especificação Técnica de Requisitos do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ERTECF) - Aprovação ..................................................... 17/2009 - ICMS - Relação das empresas nacionais beneficiárias de redução da base de cálculo nas operações com materiais aeronáuticos .......................... 18/2009 - ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Relação dos contribuintes obrigados - Alterações 19/2009 - ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Relação dos contribuintes obrigados - Alterações 20/2009 - ICMS - Relação de concessionários de serviço público de transporte ferroviário - Alteração ....... 21/2009 - ICMS - Regime especial para prestações de serviços públicos de telecomunicações - Relação de empresas beneficiadas - Inclusões .................... 23/2009 - ICMS - ECF - Programa Aplicativo Fiscal/ Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e Sistema de Gestão (SG) utilizados por usuário de equipamento ECF - Alteração na legislação .................................. 27/2009 - ICMS - Materiais aeronáuticos - Relação de empresas beneficiárias de redução de base de cálculo - Alteração......................................................... 28/2009 - ICMS - Redução da base de cálculo para materiais aeronáuticos - Alteração na relação de empresas - Divulgação .................................................. 29/2009 - ICMS - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Alteração ........... 30/2009 - ICMS - Manual de Integração do contribuinte do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), versão 1.0.3 - Aprovação ......................................... 31/2009 - ICMS - ECF - Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e Sistema de Gestão (SG) - Especificações de requisitos - Alterações .......................................................................... 34/2009 - ICMS - Regime especial para prestações de serviços públicos de telecomunicações - Relação de empresas beneficiárias - Alterações ................... 35/2009 - ICMS/IPI - Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) - Especificações técnicas - Alterações............................................................... 36/2009 - ICMS - ECF - Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e Sistema de Gestão (SG) - Especificações de requisitos - Alterações .......................................................................... 38/2009 - ICMS/IPI - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Alteração ...... 39/2009 - ICMS - Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), versão 4.0 - Aprovação ............... 17-02 (INF) 17-02 (INF) 17-02 (INF) 17-01 (INF) 17-01 (INF) 17-01 (INF) 18-01 (INF) 18-01 (INF) 27-01 (INF) 28-03 (INF) 28-03 (INF) 28-02 (INF) 28-02 (INF) 31-01 (INF) 31-01 (INF) 39-01 (INF) 39-01 (INF) 39-01 (INF) 39-02 (INF) 41-01 (INF) 41-01 (INF) 43-01 (INF) PB 19 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Atos Cotepe/ICMS nos (cont.) - Retificação .............................................................. 40/2009 - ICMS/IPI - Arquivos em meio digital - Especificações técnicas - Alterações ................................... 41/2009 - Exclusão de empresa beneficiária de regime especial relativo à movimentação de “paletes” e “contentores” ............................................................ 42/2009 - ICMS - Acrescentadas empresas beneficiárias do regime especial para prestação de serviços públicos de telecomunicações................................. 46/2009 - ICMS - Alteradas as especificações de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão (SG)........................................................................... 47/2009 - ICMS/IPI - Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ....... 48/2009 - ICMS - Scanc - Divulgados os prazos para a transmissão eletrônica das informações no exercício de 2010 ..................................................................... 49/2009 - ICMS/IPI - Aprovado o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), versão 4.01 .......... 49-01 (INF) 43-02 (INF) 51-01 (INF) 51-01 (INF) 51-01 (INF) 51-03 (INF) 51-01 (INF) 51-03 (INF) Atos Cotepe/MVA nos 5/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Margens de valor agregado - Alteração .......... 1/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Margens de valor agregado - Alteração .......... 2/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Margens de valor agregado - Alteração .......... 3/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Margens de valor agregado - Alteração ............................................................................ 4/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Margens de valor agregado - Alteração ............................................................................ 5/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Margens de Valor Agregado - Alteração ......... 6/2009 - ICMS - Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - Alteração da Margem de Valor Agregado 02-01 (INF) 06-01 (INF) 11-01 (INF) 17-03 (INF) 19-03 (INF) 28-03 (INF) 30-01 (INF) Atos Cotepe/PMPF nos 23/2008 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.12.2008 ..................................... 24/2008 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o.01.2009 ...................................... 1/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.01.2009 ..................................... 2/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o.02.2009 ...................................... 3/2009 - ICMS - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.02.2009 ................................................. 4/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o.03.2009 ...................................... 5/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.03.2009 ..................................... 20 PB 01-01 (INF) 02-01 (INF) 04-01 (INF) 06-01 (INF) 08-01 (INF) 11-01 (INF) 12-01 (INF) Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Atos Cotepe/PMPF nos (cont.) 6/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o. 04.2009 ..................................... 7/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.04.2009 ..................................... 8/2009 - ICMS - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o.05.2009 .................................................. 9/2009 - ICMS - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.05.2009 ................................................. 10/2009 - ICMS - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o.06.2009 .................................................. 11/2009 - ICMS - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.06.2009 ................................................. 12/2009 - ICMS - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o.07.2009 .................................................. 13/2009 - ICMS - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.07.2009 ................................................. 14/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o.08.2009 ...................................... 15/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.08.2009 ..................................... 16/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o.09.2009 ...................................... 17/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.09.2009 ..................................... 18/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o.10.2009 ...................................... 19/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.10.2009 ..................................... 20/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o.11.2009 ...................................... 21/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.11.2009 ..................................... 22/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 1o.12.2009 ...................................... 23/2009 - ICMS - PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Valores em vigor a partir de 16.12.2009 ..................................... 15-01 (INF) 17-02 (INF) 19-01 (INF) 21-01 (INF) 23-01 (INF) 26-01 (INF) 28-03 (INF) 30-01 (INF) 32-01 (INF) 34-01 (INF) 36-01 (INF) 36-01 (INF) 41-01 (INF) 43-01 (INF) 45-01 (INF) 47-01 (INF) 50-01 (INF) 52-01 (INF) Atos Declaratórios Confaz nos 15/2008 - ICMS - Retificação de convênios ................... 01-01 (INF) 16/2008 - ICMS - Ratificação do Convênio no 132/2008.. ................ ......................................................................02-01 (INF) 17/2008 - ICMS - Ratificação de convênios ................... 03-01 (INF) 18/2008 - ICMS - Rejeição do Convênio no135/2008 ..... 03-02 (INF) 1/2009 - ICMS - Ratificação dos Convênios ICMS nos 158 e 159/2008 ........................................................ 04-01 (INF) 2/2009 - ICMS - Ratificação do Convênio ICMS no 160/2008 ................................................................... 05-01 (INF) 3/2009 - ICMS - Ratificação de convênios ..................... 19-01 (INF) 5/2009 - ICMS - Ratificação de convênios ..................... 32-01 (INF) 6/2009 - ICMS - Rejeição do Convênio no 51/2009 ........ 32-03 (INF) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Atos Declaratórios Confaz nos (cont.) 7/2009 - ICMS - Ratificação dos Convênios nos 79 a 83/2009 ..................................................................... 38-01 (INF) 8/2009 - ICMS - Ratificação dos Convênios nos 86, 89 e 90/2009 ..................................................................... 44-01 (INF) Atos Declaratórios Executivos Codac nos 15/2008 - ICMS - Ratificação do Convênio no 132/2008 14/2009 - Tributos federais - DCTF/DCOMP - Preenchimento das declarações em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o.01.2005 - Novas disposições ................................................................... 16/2009 - Tributos federais - Códigos de receita de Darf para recolhimento e parcelamento de débitos de pequeno valor, de débitos dos programas Paes/Refis e de créditos indevidos do IPI (Medida Provisória no 449/2008) - Instituição .............................................. 23/2009 - CPMF - DCTF - Prestação de informações nas hipóteses de indeferimento do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou da não apresentação de nova certidão válida ........................................................................ 71/2009 - Simples Nacional - Darf - IPI - Lançamento de ofício - Instituição de código de receita ................... 73/2009 - IPI - Darf - Falta ou atraso na entrega da DIF - Papel Imune - Instituição de código de receita ................................................................... 02-01 (INF) 13-02 (INF) 13-01 (INF) 16-01 (INF) 35-01 (INF) 35-01 (INF) Ato Declaratório Executivo Cofis no 55/2009 - Tributos federais - Alteradas as especificações técnicas dos arquivos digitais e dos sistemas fornecidos à RFB ...................................................... 52-02 (INF) Atos Declaratórios Executivos Cotec nos 2/2009 - Tributos federais - PER/DCOMP - Aprovação de nova versão do programa gerador (Versão 4.1) ...... 3/2009 - Tributos federais - DCTF Mensal e Semestral Aprovação de novas versões do Programa Gerador da Declaração (PGD) ............................................... 4/2009 - Tributos federais - PER/DCOMP - Aprovação de nova versão do programa gerador (versão 4.2) ...... 5/2009 - Tributos federais - DIPJ - Aprovação da versão 1.1 do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado ou em ambos ........................................................... 08-02 (INF) 12-01 (INF) 22-01 (INF) 27-01 (INF) Atos Declaratórios Executivos RFB nos 62/2008 - Tributos federais - Prorrogação do prazo de entrega da DCTF pelas unidades executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola e Entidades de Mediação e Arbitragem ............................................ 01-05 (INF) 69/2009 - IPI - Adequação da TIPI/2006 em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) .................................................. 22-01 (INF) 90/2009 - Tributos federais - DCTF apresentada em 08.10.2009 não está sujeita à multa ......................... 48-01 (INF) Atos Declaratórios Interpretativos RFB nos 29/2009 - Tributos federais - Isenção nas operações realizada com Alcântara Cyclone Space (ACS) ....... 16-01 (INF) 30/2009 - Tributos federais - Arrolamento de bens e direitos para seguimento de recurso administrativo Declaração de nulidade das decisões que negaram seguimento aos recursos ......................................... 26-02 (INF) IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Convênios ICMS nos 133/2008 - ICMS - Isenção nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Autorização aos Estados e Distrito Federa (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 135/2008 - ICMS - Redução da base de cálculo nas saídas internas e interestaduais de Etilenoglicol (MEG) - Autorização aos Estados da Bahia, do Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 136/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 137/2008 - ICMS - Isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da Aids - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 138/2008 - ICMS - Benefícios fiscais - Prorrogação do prazo de vigência (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 139/2008 - ICMS - Redução no pagamento de multa e juros relacionados com crédito tributário - Autorização ao Estado de Santa Catarina (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 140/2008 - ICMS - Remissão do imposto devido na importação de medicamentos destinados ao tratamento de Aids e de outras enfermidades - Autorização ao Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 141/2008 - ICMS - Prorrogação do parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS a cooperativas - Autorização ao Estado do Rio Grande do Sul (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 142/2008 - ICMS - Prorrogação de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS - Autorização ao Estado do Rio Grande do Sul - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 143/2008 - ICMS - Parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS - Autorização ao Estado de Sergipe (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 144/2008 - ICMS - Isenção nas prestações interestaduais promovidas por prestadores de serviço de transporte aéreo de carga - Autorização aos Estados do Amazonas, de Pernambuco e de São Paulo (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 145/2008 - ICMS - Uniformização e disciplina da emissão, da escrituração, da manutenção e da prestação das informações dos documentos fiscais - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 146/2008 - ICMS - Disponibilização de informações de interesse do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pelas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das Unidades da Federação através do Sistema de Escrituração Fiscal Digital (SPED) (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 147/2008 - ICMS - Crédito presumido na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) Autorização aos Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 148/2008 - ICMS - Isenção relativa ao diferencial de alíquotas - Autorização ao Estado do Tocantins - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) PB 21 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Convênios ICMS nos (cont.) 149/2008 - ICMS - Formulário de Segurança para Impressão de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 150/2008 - ICMS - Controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 151/2008 - ICMS - Isenção na importação de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias Adesão do Estado do Amazonas (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 152/2008 - ICMS - Concessão de Regime Especial para prestação de serviço de telecomunicações (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 153/2008 - ICMS - Crédito presumido para execução do Programa Luz para Todos - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 154/2008 - ICMS - Isenção nas operações com fornecimento de energia elétrica ao consumidor integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda - Adesão do Estado de Sergipe (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 155/2008 - ICMS - Diferencial de alíquotas nas operações com equipamentos de informática e de comunicação - Autorização aos Estados do Mato Grosso e do Tocantins (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 156/2008 - ICMS - Base de cálculo reduzida na saída dos insumos agropecuários - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 157/2008 - ICMS - Estorno de crédito relativo às mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas - Autorização ao Estado de Santa Catarina (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 158/2008 - ICMS - Isenção na saída de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 159/2008 - ICMS - Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG) - Autorização aos Estados da Bahia, do Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 160/2008 - ICMS - Redução da base de cálculo nas operações interestaduais por estabelecimento fabricante ou importador - Prorrogação (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 2/2009 - ICMS - Alteração no Convênio ICMS no 54/2002 ..................................................................... 10-01 (INF) 3/2009 - ICMS - Veículos automotores novos - Faturamento direto para o consumidor - Alterações .......... 13-01 (INF) 4/2009 - ICMS - Isenção - Diferencial de alíquotas - Mercadorias destinadas à construção do Sistema de Trens Metropolitanos de Fortaleza (Projeto Metrofor) - Autorização ao Estado do Ceará (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 6/2009 - ICMS - Operações interestaduais com produtos pneumáticos novos de borracha e câmaras de ar de borracha - Redução da base de cálculo (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 9/2009 - ICMS - Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) - Disposições gerais (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 10/2009 - ICM/ICMS - Remissão de débitos - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 22 PB Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Convênios ICMS nos (cont.) 11/2009 - ICM/ICMS - Dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 12/2009 - ICMS - Isenção na importação de peças, partes e equipamentos realizada pelas Forças Armadas para emprego em suas atividades institucionais - Exclusão do Estado do Rio de Janeiro (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 13/2009 - ICMS - Regime especial para prestação de serviço de telecomunicações - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 15/2009 - ICMS - Crédito presumido na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 16/2009 - ICMS - Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 18/2009 - ICMS - Veículos - Emissão de nota fiscal de devolução simbólica - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 19/2009 - ICMS - Dispensa do crédito tributário nas operações internas com desperdícios e resíduos de ferro fundido e ligas de aço - Autorização ao Estado de Minas Gerais (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 20/2009 - ICMS - Isenção nas saídas internas de geladeiras e borrachas de geladeira - Autorização ao Estado do Maranhão (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 23/2009 - ICMS - Operações com peças e componentes de uso aeronáutico aplicados em serviços de assistência técnica, manutenção e reparo de aeronaves fora do estabelecimento - Procedimentos (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 25/2009 - ICMS - Base de cálculo reduzida nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 26/2009 - ICMS - Operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia por empresas do setor aeronáutico - Disciplina (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 27/2009 - ICMS - Isenção nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 28/2009 - ICMS - Isenção nas importações de inseticidas, pulverizadores e outros produtos destinados ao combate à dengue, à malária e à febre amarela - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 29/2009 - ICMS - Benefícios fiscais - Prorrogação do prazo de vigência (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 30/2009 - ICMS - Isenção nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 31/2009 - ICMS - Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) - Normas e procedimentos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 32/2009 - ICMS - Análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e apuração de irregularidade no funcionamento de ECF - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Convênios ICMS nos (cont.) 35/2009 - ICMS - Operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para consumidor - Prazo para regularização (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 36/2009 - ICMS - Redução de juros e multa sobre crédito tributário - Autorização ao Estado de Santa Catarina - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 37/2009 - ICM/ICMS - Dispensa de juros e multas relacionadas com créditos tributários - Autorização ao Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 38/2009 - ICMS - Isenção nos serviços de comunicação, referentes ao acesso à Internet por conectividade em banda larga, prestados no âmbito do Programa Internet Popular - Autorização aos Estados do Pará, de São Paulo e ao Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 39/2009 - ICMS - Isenção - Operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da Fifa de 2013 e Copa do Mundo da Fifa de 2014 ............ 28-02 (INF) 40/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 41/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 42/2009 - ICMS - Emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados -Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 43/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com aparelhos celulares - Adesão do Estado de Santa Catarina (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 44/2009 - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 45/2009 - ICMS - ECF - Análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 46/2009 - ICMS - Equipamento ECF - Admissibilidade de mecanismo impressor com densidade especial alimentado por bateria - Disciplina (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 47/2009 - ICMS - Procedimentos relativos a operações interestaduais com mercadorias destinadas a empresa de construção civil - Exclusão do Estado de Tocantins (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 49/2009 - ICMS - Importação de bens ou mercadorias por pessoa jurídica - Não aplicabilidade aos Estados do Espírito Santo e de Goiás (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 50/2009 - ICMS - Crédito presumido - Programa Luz para Todos - Autorização aos Estados do Pará, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 51/2009 - ICMS - Base de cálculo reduzida nas saídas interestaduais de carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Convênios ICMS nos (cont.) 52/2009 - ICMS - Isenção na saída de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 53/2009 - ICMS - Prestação de serviço de televisão por assinatura - Dispensa de juros, multas e correção monetária e remissão parcial - Autorização ao Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 54/2009 - ICMS - Isenção nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 55/2009 - ICMS - Insumos agropecuários - Base de cálculo reduzida - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 58/2009 - ICMS - Operações interestaduais com diesel, biodiesel B100 e produto resultante da sua mistura (biodiesel BX) - Convalidação de procedimento e prorrogação do prazo de entrega de relatório (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 59/2009 - ICMS - Prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas - Revogação da isenção Autorização ao Estado da Paraíba (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 60/2009 - ICMS - Isenção na comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento “McDia Feliz” - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 62/2009 - ICMS - Isenção nas operações com medicamentos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 63/2009 - ICMS - Isenção nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da administração pública estadual direta e a suas fundações e autarquias - Adesão do Distrito Federal (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 64/2009 - ICMS - Isenção nas operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de comunicação - Exclusão do Estado do Mato Grosso do Sul (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 65/2009 - ICM/ICMS - Dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 66/2009 - ICMS - Isenção na importação de máquinas e equipamentos destinados à empresa de radiodifusão - Dispensa de crédito tributário decorrente do descumprimento de obrigação acessória - Autorização ao Estado de Minas Gerais (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 67/2009 - ICMS - Isenção nos serviços de comunicação referentes ao acesso à Internet por conectividade em banda larga prestados no âmbito do Programa Internet Popular - Adesão do Estado do Rio Grande do Sul (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 68/2009 - ICMS - Isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos - Adesão do Estado do Paraná (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 69/2009 - ICMS - Benefícios fiscais - Prorrogação do prazo de vigência (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 72/2009 - ICMS - Isenção na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) PB 23 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Convênios ICMS nos (cont.) 74/2009 - ICMS - Veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física - Isenção - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 76/2009 - ICMS - Crédito presumido - Aquisição de equipamento ECF - Autorização aos Estados do Amapá e do Pará (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 77/2009 - ICMS - Isenção na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica - Autorização ao Estado da Bahia (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 78/2009 - ICMS - Isenção nas operações com medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 80/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos - Não aplicação nas saídas efetuadas por contribuintes localizados no Estado do Paraná, com destino a estabelecimentos localizados nos Estados da Bahia, Santa Catarina e Rondônia (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 81/2009 - ICM/ICMS - Parcelamento de débitos fiscais Alteração - Autorização ao Estado do Espírito Santo (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 82/2009 - ICM/ICMS - Parcelamento de débitos fiscais - Autorização ao Estado do Espírito Santo para prorrogação do termo final para requerimento (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 84/2009 - ICMS - Saída de mercadoria realizada com fim específico de exportação (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 85/2009 - ICMS - Procedimentos para cobrança do imposto na entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no País (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 86/2009 - ICMS - Emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos - Autorização (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 87/2009 - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAFECF) - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 88/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 89/2009 - ICMS - Equipamentos industriais e implementos agrícolas - Base de cálculo reduzida - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 90/2009 - ICMS - Isenção nas operações com medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 91/2009 - ICMS - Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FSDA) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 92/2009 - ICMS - ECF - Análise funcional do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) Decretos nos 6.687/2008 - IPI - Redução de alíquotas para veículos . 01-03 (INF) 6.691/2008 - IOF - Redução da alíquota nas operações de crédito.................................................................. 01-03 (INF) 6.696/2008 - IPI - Redução a 0% das alíquotas incidentes sobre veículos de transporte de mercadorias .... 01-03 (INF) 24 PB Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Decretos nos (cont.) 6.702/2008 - Tributos federais - Suspensão na importação de insumos para fabricação de produtos fornecidos internamente em decorrência de licitação internacional - Regulamentação ............................... 6.704/2008 - IPI - Suspensão na aquisição de bens destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB) .............................................. 6.707/2008 - IPI - Regime de tributação de bebidas Regulamentação....................................................... 6.723/2008 - IPI - Redução das alíquotas para veículos - Alterações............................................................... 6.743/2009 - IPI - Redução da alíquota incidente sobre veículos para aplicação militar ou trabalho agroindustrial ...................................................................... 6.759/2009 - Comércio exterior - Regulamento aduaneiro ............................................................................... 6.770/2009 - ITR - Delegação aos Municípios e ao Distrito Federal das atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança - Alteração ................... 6.809/2009 - IPI - Alterações nas alíquotas de veículos, de materiais de construção civil e de cigarros ........ 6.814/2009 - Tributos federais - Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) - Regulamentação .............. 6.823/2009 - IPI - Alteração nas alíquotas para os produtos da construção civil.......................................... 6.825/2009 - IPI - Alteração nas alíquotas para os produtos da linha branca ............................................... 6.826/2009 - IPI - Máquinas de lavar roupas - Redução da alíquota do imposto ............................................. 6.887/2009 - IPI - Repes e Padis - Alterações ............... 6.890/2009 - IPI - Alteração nas alíquotas da TIPI - Diversos produtos ........................................................ 6.904/2009 - IPI - Bebidas - Tributação pelo regime especial - Alteração...................................................... 6.905/2009 - IPI - Alterações na TIPI .............................. 6.956/2009 - Tributos federais - Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai - Regulamentação .................................................................. 6.983/2009 - IOF - Alíquota do imposto incidente no ingresso de recursos financeiros no País - Majoração 6.996/2009 - IPI - Produtos da linha branca com menor consumo de energia terão alíquota reduzida ........... 7.010/2009 - IPI - Alterada a relação de bens de informática beneficiados com isenção ou redução ........ 7.011/2009 - IOF - Recibos de ações de empresas brasileiras negociados no exterior passam a ser tributados ............................................................................ 7.016/2009 - IPI - Reduzida a 0% a alíquota incidente sobre móveis ............................................................ 7.017/2009 - IPI - Reduzidas as alíquotas para veículos ... 7.032/2009 - IPI - Prorrogada a redução das alíquotas para diversos produtos ............................................. 01-05 (INF) 02-02 (INF) 02-02 (INF) 03-02 (INF) 05-01 (INF) 08-01 (INF) 09-01 (INF) 15-01 (INF) 17-03 (INF) 18-02 (INF) 18-02 (INF) 19-03 (INF) 28-01 (INF) 28-01 (INF) 31-01 (INF) 31-01 (INF) 39-02 (INF) 44-01 (INF) 46-02 (INF) 49-02 (INF) 49-01 (INF) 50-01 (INF) 50-01 (INF) 52-02 (INF) Despachos SE nos 101/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bebidas - Denúncia pelo Distrito Federal ......... 01-01 (INF) 104/2008 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados do Ceára e de São Paulo - Aplicação a partir de 1o.05.2009 ............................ 01-02 (INF) 108/2008 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estado de Alagoas e de São Paulo - Aplicação a partir de 1o.02.2009 ............................ 01-01 (INF) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Despachos SE nos (cont.) Despachos SE nos (cont.) 8/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados de Alagoas e de São Paulo - Aplicação pelo Estado de Alagoas a partir de 1o. 03.2009 ..................................................................... 9/2009 - ICMS - Alteração de preços de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária - Publicação do Boletim de Preços de Bebidas no 1/2009 pelo Estado de Rondônia ..................................................... 20/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados de Alagoas e de São Paulo - Aplicação pelo Estado de Alagoas a partir de 1o.04.2009 ................................................................. 43/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados de Alagoas e São Paulo - Aplicação pelo Estado de Alagoas a partir de 1o.05.2009 ................................................................. 95/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados do Ceára e de São Paulo - Aplicação a partir de 1o.07.2009 ............................ 101/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados de Alagoas e de São Paulo - Aplicação pelo Estado de Alagoas a partir de 1o.06.2009 ................................................................. 130/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados de Alagoas e de São Paulo - Aplicação pelo Estado de Alagoas a partir de 1o.07.2009 ................................................................. 133/2009 - ICMS - Alteração de preços de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária - Publicação do Boletim de Preços de Bebidas no 2/2009 pelo Estado de Rondônia ................................................. 134/2009 - ICMS - Alteração de preços de produtos ao regime de substituição tributária - Publicação do Boletim de Preços de Mercadorias no 2/2009 pelo Estado de Rondônia ................................................. 151/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados do Ceará e de São Paulo - Aplicação pelo Estado do Ceará a partir de 1o.09.2009 ................................................................. 154/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados do Espírito Santo e de São Paulo - Aplicação pelo Estado do Espírito Santo a partir de 1o.08.2009 .................................................. 166/2009 - ICMS - Adiamento da vigência do regime de substituição tributária para 1o.08.2009 - Materiais de construção, cosméticos e outros produtos - Alagoas .......................................................................... 167/2009 - ICMS - Substituição tributária - Publicação dos Protocolos nos 27 a 40/2009, firmados entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo ................ 222/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados de Alagoas e de São Paulo - Aplicação, pelo Estado de Alagoas, a partir de 1o.09.2009 ................................................................. 240/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro - Aplicação pelo Estado do Rio de Janeiro a partir de 1o.09.2009 ........................................... 270/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados do Ceará e de São Paulo - Aplicação pelo Estado do Ceará a partir de 1o.01.2010 ................................................................. 278/2009 - ICMS - Substituição tributária - Prorrogação da data de aplicação de diversos protocolos pelo Estado do Rio Grande do Sul ................................... IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros 07-01 (INF) 07-01 (INF) 11-01 (INF) 15-01 (INF) 18-01 (INF) 20-01 (INF) 23-01 (INF) 24-01 (INF) 24-01 (INF) 26-01 (INF) 27-01 (INF) 28-02 (INF) 29-01 (INF) 32-03 (INF) 33-01 (INF) 36-01 (INF) 37-01 (INF) 279/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados de Alagoas e de São Paulo - Aplicação pelo Estado de Alagoas a partir de 1o.10.2009 ................................................................. 358/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados de Alagoas e de São Paulo - Aplicação pelo Estado de Alagoas a partir de 1o.11.2009 ................................................................. 398/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados da Bahia e de São Paulo - Aplicação pelo Estado da Bahia a partir de 1o.01.2010 ................................................................. 426/2009 - ICMS - Substituição tributária - Protocolos firmados entre os Estados de Alagoas e São Paulo - Aplicação pelo Estado de Alagoas a partir de 1o.12.2009 ................................................................. 431/2009 - ICMS - Alteração de preços de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária - Publicação do Boletim de Preços de Bebidas no 3/2009, pelo Estado de Rondônia ......................................... 448/2009 - ICMS - Maranhão prorroga aplicação de diversos protocolos relativos à substituição tributária firmados com o Estado de Minas Gerais ................. 538/2009 - ICMS - Protocolos sobre substituição tributária entre Alagoas e São Paulo serão aplicados a partir de 1o.01.2010 .................................................. 37-02 (INF) 42-01 (INF) 43-01 (INF) 45-01 (INF) 45-01 (INF) 46-01 (INF) 49-01 (INF) Instruções Normativas RFB n s o 894/2008 - IPI - Programa para opção pelo Regime Especial de Tributação de Bebidas - Aprovação ......... 900/2008 - Tributos Federais - Restituição, ressarcimento, compensação e reembolso - Nova disciplina ..... 901/2008 - Tributos Federais - PER/DCOMP - Aprovação de nova versão do programa gerador (versão 4.0) . 902/2008 - Simples Nacional - Parcelamento de débitos para ingresso no regime - Disciplina ........................ 903/ 2008 - Tributos federais - DCTF - Novas normas para apresentação ................................................... 907/2009 - IOF - Incidência sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - Disciplina ........................................ 911/2009 - Simples Nacional - Parcelamento de débitos para ingresso no regime - Alterações ...................... 919/2009 - ITR - Alteração da Instrução Normativa no 884/2008 ................................................................... 926/2009 - ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital (EFD) Adoção - Dispensa dos livros Registro de Inventário e de Entradas ........................................................... 929/2009 - IPI - Veículos para transporte de pessoas - Normas para enquadramento em destaques da TIPI/2006 ................................................................... 931/2009 - Tributos federais - Estabelecimentos industriais envasadores de bebidas - Instalação de equipamentos contadores de produção - Alterações ..... 932/2009 - ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Divulgação de Códigos de Situação Tributária (CST) .............................. 943/2009 - Tributos federais - Indústrias de bebidas Instalação de equipamento medidores de vazão e condutivímetros ........................................................ 944/2009 - Tributos federais - Utilização dos serviços disponíveis no e-CAC da RFB por meio de procuração - Disciplina ......................................................... 945/2009 - Tributos federais - DIPJ - Aprovação do programa gerador e das instruções de preenchimento - Ano-Calendário de 2008, exercício de 2009 .......... 946/2009 - Tributos federais - DIPJ - Extinção, cisão, fusão ou incorporação - Prazo de apresentação ........ 02-01 (INF) 03-03 (INF) 03-03 (INF) 03-02 (INF) 03-03 (INF) 04-02 (INF) 08-01 (INF) 10-02 (INF) 13-01 (INF) 15-02 (INF) 18-03 (INF) 18-02 (INF) 24-02 (INF) 24-03 (INF) 24-02 (INF) 24-02 (INF) PB 25 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Instruções Normativas RFB nos (cont.) 948/2009 - IPI - Suspensão do lançamento do imposto - Disciplina ................................................................ 950/2009 - IPI - Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) - Aprovação de Aplicativo ........... 951/2009 - Tributos e contribuições federais - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009, versão 1.1 para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado ou em ambos) - Prorrogação do prazo de entrega para 15.07.2009 ..................................... 952/2009 - Tributos federais - Fiscalização, despacho e controle aduaneiro de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) ..................................... 954/2009 - ITR - Aprovação do formulário para preenchimento da declaração do exercício de 2009 ........ 958/2009 - ITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Revisão - Procedimento ........................................................................ 959/2009 - ITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Exercício de 2009 - Ano-base de 2008 - Apresentação ........................ 961/2009 - ITR - DITR/2009 - Aprovação do programa gerador ..................................................................... 962/2009 - Tributos federais - DIPJ - Prazo para apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas ...................................... 963/2009 - Tributos federais - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) - Alterações ......................................... 964/2009 - Tributos federais - DIPJ - Aprovação da versão 2.0 do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009 ........ 968/2009 - Tributos federais - Constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais - Disciplina ....................................................................... 969/2009 - Tributos federais - Declarações apresentadas a partir de 1o.01.2010 - Obrigatoriedade da assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.............................................................. 972/2009 - Tributos federais - Alterações nas normas relativas à instalação de equipamentos contadores de produção de bebidas (Sicobe) ........................... 973/2009 - Tributos federais - Alteradas as regras para compensação, ressarcimento e restituição .............. 974/2009 - Tributos federais - Divulgadas novas normas para a apresentação da DCTF ................................. 976/2009 - IPI - Disciplinadas novas regras sobre o Registro Especial e a apresentação da DIF-Papel Imune ........................................................................ Leis nos (cont.) 26-01 (INF) 28-01 (INF) 28-04 (INF) 29-01 (INF) 30-01 (INF) 31-01 (INF) 32-03 (INF) 34-01 (INF) 26 PB 11.989/2009 - Defesa do Consumidor - Produtos refrigerados - Forma de gravação de informações - Alteração ............................................................................ 12.007/2009 - Defesa do Consumidor - Emissão de declaração de quitação anual de débitos pelos prestadores de serviços públicos e privados - Obrigatoriedade.......................................................................... 12.039/2009 - Defesa do Consumidor - Dados do fornecedor de produtos ou serviços nos documentos de cobrança - Obrigatoriedade ..................................... 12.058/2009 - IPI - Drawback - Suspensão nas aquisições de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto destinado à exportação - Alteração ................................................................ 12.113/2009 - IPI - Autorizadas a manutenção e a utilização do crédito do imposto pago no desembaraço aduaneiro de automóveis importados de países integrantes do Mercosul e saídos com isenção, destinados à utilização como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência......................................... 32-01 (INF) 33-01 (INF) 42-01 (INF) 44-01 (INF) 52-01 (INF) Lei Complementar no 128/2008 - Simples Nacional - Alterações na legislação 02-03 (INF) Medidas Provisórias nos 35-02 (INF) 35-02 (INF) 35-01 (INF) 44-02 (INF) 45-02 (INF) 49-02 (INF) 50-02 (INF) 50-03 (INF) 51-02 (INF) Leis nos 11.898/2009 - Tributos federais - Regime de Tributação Unificada (RTU) - Instituição e isenção do IPI para as Áreas de Livre Comércio ..................................... 11.908/2009 - IPI - Suspensão nas saídas de insumos para estabelecimentos industriais fabricantes de bens de informática e automação ............................ 11.933/2009 - IPI - Alteração no período apuração e na data de recolhimento do imposto nas operações com cigarros ............................................................. 11.941/2009 - Tributos federais - Alterações na legislação tributária federal................................................. 11.945/2009 - Tributos federais - Alterações na legislação tributária federal................................................. Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros 04-02 (INF) 451/2008 - Tributos federais - Alterações na legislação tributária federal........................................................ 01-04 (INF) 470/2009 - IPI - Pagamento ou parcelamento de débitos relativos ao aproveitamento indevido do imposto (crédito-prêmio nas exportações e nas aquisições de insumos com incidência de alíquota de 0% ou não tributadas).......................................................... 44-02 (INF) 471/2009 - IPI - Prorrogado o crédito presumido do IPI como ressarcimento da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins para indústria automobilística .................. 49-02 (INF) Portarias Conjuntas PGFN/RFB nos 1/2009 - Tributos federais - Pagamento ou parcelamento de dívidas de pequeno valor, de aproveitamento indevido de créditos do IPI e dos programas Refis e Paes .......................................................................... 6/2009 - Tributos federais - Pagamento e parcelamento de débitos - Disciplina .............................................. 9/2009 - IPI - Disciplinado o pagamento ou o parcelamento de débitos oriundos de créditos indevidos do imposto ..................................................................... 10/2009 - Tributos federais - Alterações nas regras para pagamento ou parcelamento de débitos vencidos até 30.11.2008 .......................................................... 11/2009 - Tributos federais - Alteradas as regras para o pagamento ou parcelamento de débitos vencidos até 30.11.2008 .......................................................... 13/2009 - Tributos federais - Divulgação de informações sobre o requerimento do parcelamento ou pagamento de débitos vencidos até 30.11.2008 ............. 13-02 (INF) 32-04 (INF) 46-01 (INF) 47-01 (INF) 48-01 (INF) 49-03 (INF) Portaria RFB no 12-01 (INF) 20-01 (INF) 24-01 (INF) 25-01 (INF) 289/2008 - Tributos federais - Prorrogação do prazo para pagamento e suspensão do prazo para a prática de atos processuais por contribuintes localizados em diversos municípios do Estado de Santa Catarina ... 01-05 (INF) Portaria Conjunta RFB/ Secex no 1/2009 - Tributos federais - IPI, PIS-Pasep e Cofins Drawback integrado - Disciplina .............................. 16-01 (INF) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Portaria Suframa no 275/2009 - Zona Franca de Manaus - Ingresso de mercadorias - Revogação da exigência de dados complementares .............................................................. 30-02 (INF) Protocolos ICMS nos 88/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática - Alterações............... 04-01 (INF) 88/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 111/2008 - ICMS - Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Recolhimento do imposto (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 112/2008 - Obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICM no 10/1981 (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 113/2008 - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Análise e apuração de irregularidades no funcionamento (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 114/2008 - ICMS - Operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) derivado de gás natural - Adesão do Estado do Tocantins (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 119/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos automotores - Adesão do Estado de Alagoas (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 120/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações interestaduais com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 121/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 122/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 123/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 124/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais de construção - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 125/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais de limpeza - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 127/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 128/2008 - Fiscalização de mercadoria em trânsito, intercâmbio de informações instituição do Passe Fiscal Complementar - Adesão dos Estados do Amazonas e de Roraima (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 129/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro - Adesão do Estado do Paraná (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 130/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica - Adesão do Estado do Paraná (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Protocolos ICMS nos (cont.) 131/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas - Adesão do Estado do Paraná (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 133/2008 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bebidas quentes - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 11/2009) 1/2009 - ICMS - Remessa de soja em grão para industrialização - Alteração no Protocolo ICMS no 132/2008 ................................................................... 10-01 (INF) 2/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com cosméticos, produtos de perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucador entre contribuintes localizados nos Estados do Paraná e de São Paulo 14-01 (INF) 3/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com suportes elásticos para camas, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow entre contribuintes localizados nos Estados do Paraná e de São Paulo 14-01 (INF) 4/2009 - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Dispensa de utilização - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 5/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 6/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 7/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 8/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 9/2009 - ICMS - Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) - Instituição (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 11/2009 - ICMS - Concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis - Adesão do Estado de Minas Gerais (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 12/2009 - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Análise e apuração de irregularidades no funcionamento - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 13/2009 - ICMS - Fornecimento de informações por administradoras de cartão de crédito, de débito ou similar - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 15/2009 - ICMS - Recolhimento do imposto em operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e álcool para fins não combustíveis - Adesão do Estado do Espírito Santo (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 17/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos automotores e outros fins - Adesão do Estado do Rio de Janeiro (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 18/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) PB 27 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Protocolos ICMS nos (cont.) 20/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre contribuintes localizados nos Estados de Alagoas e de São Paulo - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 21/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre contribuintes localizados nos Estados de Alagoas e de São Paulo - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 23/2009 - ICMS - Importação por conta e ordem de terceiros e por encomenda, promovidas por estabelecimentos localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo - Procedimentos (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 24/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças entre contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 25/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano entre contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo (veja Suplemento anexo à Edição no 26/2009) 26/2009 - ICMS - Substituição tributária em relação à diferença de preço, após a remessa, nas operações interestaduais com gado em pé para abate ............ 28-03 (INF) 41/2009 - ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) -Atividade sujeita à sua adoção - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 42/2009 - ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade da utilização pelo critério de Cnae e de destinatários (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 43/2009 - ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Exclusão de contribuinte sujeito à sua adoção (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 44/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bicicletas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 45/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com brinquedos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 46/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com colchoaria (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 47/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com ferramentas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 48/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com instrumentos musicais (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 49/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com material de limpeza (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 50/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com artigos de papelaria (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 51/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 52/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 28 PB Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Protocolos ICMS nos (cont.) 53/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 54/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 55/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 56/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais elétricos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 57/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bicicletas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 58/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com brinquedos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 59/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com colchoaria (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 60/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com ferramentas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 61/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com artigos de papelaria (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 62/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 64/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com autopeças - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 65/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 70/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 71/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 72/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas - Exclusão do Estado de Minas Gerais (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 73/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucador - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 74/2009 - ICMS - Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) - Exclusão do Estado do Espírito Santo (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 75/2009 - ICMS - Sistema de Controle Interestadual de Mercadoria de Trânsito (SCIMT) e Passe Fiscal Interestadual (PFI) - Exclusão do Estado do Espírito Santo (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 76/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Protocolos ICMS nos (cont.) 77/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 78/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 79/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com discos fonográficos e com fita virgem ou gravada - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 80/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 81/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 82/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 83/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 85/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com colchoaria (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 86/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 87/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bicicletas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 88/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 89/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com ferramentas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 90/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com instrumentos musicais (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 91/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais elétricos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 92/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 93/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com material de limpeza (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 94/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com artigos de papelaria (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 95/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 96/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bebidas quentes (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 97/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com brinquedos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 98/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Protocolos ICMS nos (cont.) 99/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 101/2009 - ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Exclusão de atividade sujeita à sua adoção (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 102/2009 - ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Inclusão de atividade sujeita à sua adoção (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 103/2009 - ICMS/IPI - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Exclusão de atividade sujeita à sua adoção - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 104/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 105/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 106/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com material de limpeza (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 107/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bebidas quentes (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 108/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com brinquedos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 109/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com artigos de papelaria (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 110/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bicicletas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 112/2009 - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Exclusão de atividade sujeita à sua adoção - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 113/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 116/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para veículos automotores e outros fins - Adesão do Estado do Espírito Santo (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 117/2009 - ICMS - Controle eletrônico nas operações de circulação de mercadorias entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 118/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas - Revogação (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 119/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 120/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 121/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 122/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bicicletas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) PB 29 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Protocolos ICMS nos (cont.) 123/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com brinquedos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 124/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com colchoaria (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 125/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 126/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 127/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com ferramentas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 128/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com instrumentos musicais (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 129/2009 - ICMS - Substituição tributárias nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 130/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 131/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com material de limpeza (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 132/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais elétricos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 133/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com artigos de papelaria (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 134/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com ferramentas -Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 135/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 136/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bicicletas - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 137/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com colchoaria - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 138/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 139/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 140/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com material de limpeza - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 141/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 142/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com brinquedos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 30 PB Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Protocolos ICMS nos (cont.) 143/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 144/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 145/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com instrumentos musicais - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 146/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com materiais elétricos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 147/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com artigos de papelaria - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 148/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 150/2009 - ICMS - Obrigatoriedade da adoção da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Alteração (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 151/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bicicletas - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 152/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com brinquedos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 153/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com colchoaria - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 154/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com ferramentas - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 155/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com artigos de papelaria - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 156/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Alterações (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 157/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 158/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com outras máquinas e outras ferramentas (veja Suplemento anexo à Edição no 46/2009) 159/2009 - ICMS - Minas Gerais e São Paulo firmam acordo para a aplicação da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos ............. 48-01 (INF) Resoluções CGSN nos 47/2008 - Simples Nacional - Prorrogação do prazo para pagamento para contribuintes localizados em diversos municípios do Estado de Santa Catarina ........... 48/2008 - Simples Nacional - Adoção, pelos Estados, de sublimites de faixa de receita bruta anual para o ano-calendário de 2009 para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS ..................................................... 49/2008 - Simples Nacional - Recolhimento dos tributos devidos - Alteração do prazo de pagamento ........... 50/2008 - Simples Nacional - Opção pelo regime e determinação da base de cálculo pelo regime de caixa - Alterações............................................................... 01-04 (INF) 01-04 (INF) 02-06 (INF) 02-05 (INF) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Resoluções CGSN nos (cont.) 51/2008 - Simples Nacional - cálculo e recolhimento dos impostos e contribuições devidos - Novas disposições .... 52/2008 - Simples Nacional - Concessão de benefícios fiscais e estabelecimento de valores fixos de ICMS e de ISS .................................................................... 53/2008 - Simples Nacional - Obrigações acessórias relativas às microempresas e às empresas de pequeno porte - Alterações .......................................... 54/2009 - Simples Nacional - Prorrogação dos prazos para opção pelo regime, formalização do pedido de parcelamento para ingresso no regime e pagamento da competência janeiro/2009 ................................... 55/2009 - Simples Nacional - Obrigações acessórias Alterações na Resolução CGSN no 10/2007 ............ 56/2009 - Simples Nacional - Alterações nas Resoluções CGSN nos 4/2007, 50/2008 e 51/2008 ............. 58/2009 - Simples Nacional - Microemprendedor Individual (MEI) - Disposições .......................................... 59/2009 - Simples Nacional - Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) relativa ao ano-calendário de 2008 - Apresentação entre 05 e 20.05.2009 - Não incidência de multa .................................................. IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Resoluções CGSN nos (cont.) 02-04 (INF) 02-04 (INF) 02-05 (INF) 07-01 (INF) 14-02 (INF) 14-02 (INF) 20-01 (INF) 22-01 (INF) 60/2009 - Simples Nacional - Alterações nas Resoluções CGSN nos 4, 10 e 18/2007, 51/2008 e 58/2009 ......... 61/2009 - Simples Nacional - Substituição tributária Cálculo - Aplicação das alíquotas interna ou interestadual a partir de 1o.08.2009 .................................... 62/2009 - Simples Nacional - Prorrogação do prazo de pagamento - Estado do Maranhão ........................... 63/2009 - Simples Nacional - Prorrogação do prazo de pagamento relativo a junho/2009 ............................. 64/2009 - Simples Nacional - Alterações nas Resoluções CGSN nos 4 e 15/2007, 38/2008 e 58/2009 ............................................................ 67/2009 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual (MEI) - Códigos da CNAE permitidos para opção pelo Simei - Alterações .................................. 68/2009 - Simples Nacional - Divulgadas alterações no Simples Nacional ...................................................... 70/2009 - Simples Nacional - Divulgada a adoção, pelos Estados, de sublimites de faixa de receita bruta anual para o ano-calendário de 2010 para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS ................................ 28-04 (INF) 30-01 (INF) 32-04 (INF) 32-04 (INF) 36-01 (INF) 41-01 (INF) 46-02 (INF) 50-02 (INF) PB 31 Índice ICMS - IPI e Outros Estadual Legislativo Bol. no - págs. ICMS e Outros PARAÍBA Decretos n s 30.083/2008 - Alteração no Regulamento referente à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) .................................... 30.084/2008 - ICMS - Inclusão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no Regulamento do ICMS ......................................................................... 30.105/2008 - ICMS - Contribuintes varejistas - Recolhimento do imposto relativo às operações efetuada no mês de dezembro de 2008 ...................................... 30.106/2008 - ICMS - Comercialização de veículos usados - Novo regime de tributação .............................. 30.107/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com sorvete e com preparos para fabricação de sorvete em máquina ............................................ 30.113/2008 - ICMS - Alteração na isenção para veículos e no Anexo 99 do RICMS-PB/1997 ................. 30.115/2008 - ICMS - Ratificação dos Convênios ICMS nos 132 a 157/2008 ................................................... 30.142/2008 - ICMS - Incorporação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ........................................................ 30.145/2009 - Alteração nos valores dos benefícios do “Cheque-Moradia” .................................................... 30.147/2009 - ICMS - Ratificação dos Convênios ICMS nos 158 a 160/2008 ................................................... 30.171/2009 - ICMS - Prorrogação da concessão de crédito presumido aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura ......... 30.177/2009 - ICMS - Alteração no RICMS/PB relativamente ao prazo de recolhimento .............................. 30.178/2009 - ICMS - Alterações no RICMS/PB referentes ao Cupom Fiscal e nota fiscal de venda a consumidor ......................................................................... 30.179/2009 - ICMS - Concessão de crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) .................................................. 30.192/2009 - ICMS - Alterações no RICMS/PB referentes à Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) ... 30.213/2009 - ICMS - Alteração sobre a uniformização e a disciplina, a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento .................................................... 30.214/2009 - ICMS - Alteração no RICMS/PB relativa às operações de comercialização com veículos usados, entre outros ....................................................... 30.227/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes - Alteração .. 30.228/2009 - ICMS - Alteração na Escrituração Fiscal Digital (EFD).............................................................. 30.229/2009 - ICMS - Alteração no Regulamento quanto à isenção de mel de abelha ..................................... 30.230/2009 - ICMS - Operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor - Novos percentuais............... 30.236/2009 - ICMS - Alteração relativa ao Simples Nacional ........................................................................ 30.258/2009 -ICMS - Instituição do regime de substituição tributária para as operações com bebidas quentes ..................................................................... 30.307/2009 - ICMS - Alteração no Regulamento relativa à GIM, Auto de Infração e representação ................ 30.308/2009 - ICMS - Convênio ICMS nos 4 a 38/2009 e Ajustes Sinief nos 2 a 4/2009 - Ratificação ............... o 32 PB 01-06 (INF) 01-06 (INF) 12-02 (INF) 12-02 (INF) 12-03 (INF) 02-06 (INF) 03-03 (INF) 02-05 (INF) 04-04 (INF) 04-04 (INF) 08-04 (INF) 08-02 (INF) 08-03 (INF) 08-03 (INF) 08-02 (INF) 09-01 (INF) 09-02 (INF) 12-03 (INF) 12-04 (INF) 13-03 (INF) 13-03 (INF) 15-03 (INF) 18-03 (INF) 21-01 (INF) 21-01 (INF) Bol. no - págs. ICMS e Outros Decretos nos (cont.) 30.325/2009 - Saída de óleo diesel destinado a empresa de transporte urbano ou metropolitano de passageiros - Substituição tributária .................................. 30.363/2009 - ICMS - Isenção do imposto relativamente a pessoas portadoras de deficiência física.............. 30.365/2009 - Interesse geral - Alterações relativamente à centralização da atividade de fiscalização de estabelecimentos, do cargo de Auditor Fiscal Tributário Estadual (AFTE) do Grupo Ocupacional de Serviços Fiscais Tributários (SFT)............................................ 30.478/2009 - ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Instituição ............................................................... 30.479/2009 ICMS - Alteração no Regulamento relativamente à Nota Fiscal Eletrônica, ao Danfe e à fiscalização ........................................................................ 30.480/2009 - ICMS - Alteração no Regulamento relativamente ao Cupom e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, bem como equipamento Emissor de Cupom Fiscal, entre outras ....................................... 30.481/2009 - ICMS - Empresas de construção civil Nova sistemática simplificada de tributação ............ 30.482/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos - Regulamentação 30.483/2009 - ICMS - Alterações relativamente ao regime especial de tributação para serviços públicos de telecomunicações..................................................... 30.484/2009 - ICMS - Alterações relativamente ao regime especial de tributação de atividades econômicas especificadas..................................................... 30.485/2009 - ICMS - Alterações relativamente ao crédito presumido na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com requisito de Memória Fita-Detalhe (MFD).................................................... 30.486/2009 - ICMS - Ratificação dos Convênios ICMS nos 39/2009 a 78/2009 e dos Ajustes Sinief nos 5/2009 a 10/2009 ...................................................... 30.528/2009 - ICMS - Isenção - “McDia Feliz” - Comercialização do sanduíche Big Mac ............................ 30.529/2009 - ICMS - Parcelamento do recolhimento do imposto - Campanha de promoção de vendas denominada “Liquida João Pessoa” ................................. 30.650/2009 - ICMS - Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Concessão de crédito presumido - Prorrogação ........................................................................ 30.651/2009 - ICMS - Parcelamento do recolhimento do imposto - Campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Interior” .......................................... 30.701/2009 - ICMS - Operações com diesel e biodiesel - Convalidação dos procedimentos - Prorrogação de prazos ....................................................................... 30.702/2009 - ICMS - Substituição tributária - Operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não do petróleo - Alterações .................................... 30.703/2009 - ICMS - Simples Nacional - Exercício de 2010 - Fixação do valor de limite da receita bruta anual ......................................................................... 30.704/2009 - ICMS - Alterações relativas a veículos destinados a portadores de deficiência física ......... 30.768/2009 - ICMS - Alterações relativas a veículos destinados a portadores de deficiência física ......... 30.769/2009 - ICMS - ECF - Impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito - Alterações para setores específicos ........................... 22-01 (INF) 24-04 (INF) 24-06 (INF) 33-04 (INF) 33-02 (INF) 33-02 (INF) 33-04 (INF) 33-05 (INF) 33-02 (INF) 33-03 (INF) 33-03 (INF) 33-05 (INF) 35-03 (INF) 35-03 (INF) 39-02 (INF) 39-03 (INF) 40-01 (INF) 40-01 (INF) 40-01 (INF) 40-01 (INF) 42-01 (INF) 42-02 (INF) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Decretos nos (cont.) 30.922/2009 - ICMS - Ratificados os Convênios ICMS e Ajustes Sinief celebrados na 135a reunião do Confaz realizada em 25.09.2009 .......................................... 50-04 (INF) 30.927/2009 - ICMS - Alterado o Regulamento do ICMS 50-03 (INF) Instruções Normativas GSER nos 2/2009 - Cheque-Moradia - Especificações técnicas, modelo e valores do Cheque-Moradia ..................... 07-02 (INF) 4/2009 - Fiscalização de estabelecimento - Prazos das ordens de serviço em execução .............................. 39-03 (INF) 5/2009 - ICMS - Crédito presumido de ECF será lançado diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS 52-03 (INF) Leis n s 8.724/2008 - Interesse geral - Obrigatoriedade de cadastro de fornecedores para estabelecimentos que compram e revendem materiais usados de metal ... 8.725/2008 - Interesse geral - Obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo do risco de equipamentos de segurança à saúde de portadores de marca-passo ....... 8.729/2008 - Interesse geral - Proibição de empresas locadoras de automóveis utilizarem veículos licenciados em outros Estados da Federação ................. 8.730/2008 - Interesse geral - Obrigatoriedade de colocação de cardápios na parte externa de restaurantes, bares e similares ................................................ 8.736/2009 - Incentivo estadual - Instituição do Programa Acelera Paraíba .................................................. 8.740/2009 - IPVA - Parcelamento de débitos fiscais relacionados com o IPVA, suas multas e acréscimos legais ........................................................................ 8.741/2009 - ICMS - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado da Paraíba - Nota Fiscal Cidadã ... 8.746/2009 - Interesse geral - Afixação de placa de proibição de hospedagem de criança ou adolescente em hotéis e estabelecimentos congêneres salvo autorização ou acompanhamento de pais ou responsáveis ........................................................................ 8.812/2009 - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - Revogação ........................................................................ 8.814/2009 - ICMS - Simples Nacional - Microempresas e empresas de pequeno porte - Redução nas bases de cálculo ................................................................. 8.815/2009 - ICMS - Conversão da Medida Provisória no 124/2009 em Lei - Parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS .............................................. 8.954/2009 - Interesse geral - Novas disposições do Programa de Recuperação de Crédito (Refin/Cinep) relativamente a operações financeiras são convertidas em lei ................................................................. 8.955/2009 - Interesse geral - Novas disposições do Programa de Recuperação de Crédito (Refin/Fain) relativamente a operações financeiras são convertidas em lei ................................................................. 8.956/2009 - Interesse geral - Novas disposições do Programa de Recuperação de Crédito (Refin/Fundesp) relativamente a operações financeiras são convertidas em lei..................................................... 8.958/2009 - Interesse público - Proibido o consumo de cigarro ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes de uso coletivo no Estado da Paraíba ......... 8.988/2009 - Empresarial - Instituído o “Selo Empresa Solidária com a Vida” para empresas que desenvolvam programa de esclarecimento e incentivo de doação de sangue e medula óssea a seus funcionários ............................................................................ o 01-07 (INF) 01-07 (INF) 12-04 (INF) 12-05 (INF) 15-03 (INF) 16-02 (INF) 16-02 (INF) 16-03 (INF) 24-03 (INF) 26-02 (INF) 26-02 (INF) 48-02 (INF) 48-02 (INF) 48-03 (INF) 49-03 (INF) 52-02 (INF) Medidas Provisórias nos 121/2009 - Incentivos estaduais - Instituição do Programa Acelera Paraíba .................................................. 06-02 (INF) IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Medidas Provisórias nos (cont.) 123/2009 - ICMS - Redução da base de cálculo do ICMS nas operações realizadas por microempresa e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional .................................................................... 124/2009 - ICMS - Programa de parcelamento do imposto para débitos fiscais ........................................ 131/2009 - ICMS - Prorrogação do prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado ............. 133/2009 - Interesse geral - Novas disposições sobre o Programa de Recuperação de Créditos (Refin/Cinep) relativamente a operações financeiras ............ 134/2009 - Interesse geral - Novas disposições sobre o Programa de Recuperação de Créditos (Refin/Fain) relativamente a operações financeiras ..................... 135/2009 - Interesse geral - Novas disposições sobre o Programa de Recuperação de Créditos (Refin/Fundesp) relativamente a operações financeiras .......... 08-04 (INF) 24-05 (INF) 33-04 (INF) 46-03 (INF) 46-03 (INF) 46-03 (INF) Portaria Cehap no 224/2008 - Interesse geral - Alteração da normatização do “Cheque-Moradia” ............................................... 03-05 (INF) Portarias GSER nos 189/2008 - ICMS - Credenciamento de estabelecimentos fabricantes de formulários de segurança ........... 01-06 (INF) 190/2008 - ICMS - Alteração na pauta fiscal em relação às operações com refrigerantes, cervejas e chope, a partir de 19.12.2008 .............................................. 01-06 (INF) 3/2009 - ICMS - Comitê Gestor de Termos de Acordo - Cogeta - Instituição ................................................ 39-03 (INF) 09/2009 - ICMS - Divulgação da relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) .... 02-05 (INF) 10/2009 - ICMS - Procedimentos para ajuste do lançamento e apuração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ......................................................................... 02-05 (INF) 14/2009 - ICMS - Atualização do valor da Unidade Fiscal (UFR/PB) ............................................................. 06-01 (INF) 15/2009 - ICMS - Fixação do valor-limite para emissão de Cheque-Moradia.................................................. 06-01 (INF) 26/2009 - ICMS - Prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação Mensal (GIM) via Internet e Repartição Fiscal .......................................................... 09-02 (INF) 27/2009 - ICMS - Prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação Mensal (GIM) correspondente ao mês seguinte ao de encerramento do balanço (GIM Dados Anuais) ................................................. 09-02 (INF) 28/2009 - ICMS - Atualização do valor da Unidade Fiscal (UFR/PB) ............................................................. 11-02 (INF) 31/2009 - IPVA - Prorrogação do prazo de recolhimento 12-05 (INF) 35/2009 - ICMS - Prorrogação do prazo de entrega da Guia de informações sobre o Valor Adicionado (Giva) ........................................................................ 15-03 (INF) 36/2009 - ICMS - Atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR/PB)...................................... 15-03 (INF) 40/2009 - ICMS - Alteração relativa à documentação para a concessão de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba para empresas virtuais, do tipo i-ltda e e-commerce......... 17-04 (INF) 44/2009 - ICMS - Atualização do Valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR/PB)...................................... 19-03 ((INF) 45/2009 - ICMS - Substituição tributária nas operações com bebidas quentes - Procedimentos relativamente ao recolhimento do imposto ................................. 19-04 (INF) 49/2009 - ICMS - Substituição tributária com bebidas quentes - Recolhimento do imposto relativo ao estoque e instituição do “Mapa de Apuração do ICMS” 20-02 (INF) 56/2009 - ICMS - Prazo de entrega da GIM - Prorrogação ............................................................................ 22-02 (INF) PB 33 Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Portarias GSER nos (cont.) 60/2009 - ICMS - Atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR/PB ..................................... 68/2009 - ICMS - Fixação de novos valores em substituição à aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA) da substituição tributária de cervejas, chopes e refrigerantes ........................................................... 70/2009 - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - Instituição de tabelas de ajustes de lançamento e apuração do ICMS, entre outras .................................................... 78/2009 - ICMS - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Contribuintes relacionados ............................................................................ 81/2009 - Tributos estaduais - Atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR/PB ................. 85/2009 - IPVA - Prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) .......................................................... 33-05 (IPVA 89/2009 - ICMS - Atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR/PB)..................................... 90/2009 - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - Tabelas de ajustes de lançamento e apuração do ICMS - Alteração ............................................................................ 92/2009 - ICMS - Cadastro de Contribuintes - Microempresas Individuais (MEI) - Alterações ....................... 94/2009 - ICMS - Alteração do valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR/PB) .......................................... 98/2009 - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Novos contribuintes obrigatórios a partir de 2010 .................... 99/2009 - ICMS - Substituição tributária - Sorvetes - Alterações na base de cálculo .................................... 100/2009 - ICMS - Atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR/PB)..................................... 106/2009 - ICMS - Comitê de Estudos Tributários (CET) estudará matérias que poderão ser transformadas em lei ........................................................................ 108/2009 - ICMS - Inscrição estadual do Microempreendedor Individual (MEI) poderá ser considerada automaticamente por meio do Portal do Empreendedor 111/2009 - ICMS - Empresas optantes pelo Simples Nacional com inscrição cancelada no CCIMS/PB têm prazo determinado para regularização .................... 112/2009 - Tributos estaduais - Atualizado o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (Ufir/PB) para dezembro/2009 .................................. 114/2009 - ICMS - Cervejas, chopes e refrigerantes têm novos valores de base de cálculo para substituição tributária a partir de 09.12.2009 ............................... 115/2009 - ICMS - Novos contribuintes obrigados à EFD a partir de 1o.01.2010 ............................................... 119/2009 - Tributos estaduais - Atualizado o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (Ufir/PB) para janeiro/2010 ....................................... Portarias Sead nos 385/2008 - Interesse geral - Expediente de final de ano 81/2009 - Interesse geral - Ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta do poder executivo ...................................... 219/2009 - Interesse público - Ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.................................... 226/2009 - Interesse público - Fixação do horário de expediente em razão dos festejos juninos ................... 23-01 (INF) 24-04 (INF) 24-03 (INF) 26-03 (INF) 29-02 (INF) 37-02 (INF) 37-02 (INF) 40-02 (INF) 42-02 (INF) 44-03 (INF) 45-02 (INF) 11-03 (INF) 13-03 (INF) 15-04 (INF) 24-07 (INF) 37-03 (INF) 37-03 (INF) 39-04 (INF) 43-03 (INF) Leis nos 11.653/2009 - Interesse municipal - Concessão da marca “Empresa Amiga do Social” às empresas que contribuam com um percentual maior para o Fundo Empreender-JP ......................................................... 08-05 (INF) 11.786/2009 - Tributos municipais - Débitos tributários podem ser pagos em 48 parcelas ........................... 47-02 (INF) 47-02 (INF) 48-02 (INF) Portaria SA no 69/2009 - Interesse público - João Pessoa - Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais .............. 11-03 (INF) 45-02 (INF) 47-01 (INF) 49-03 (INF) 51-03 (INF) 51-04 (INF) 52-03 (INF) 02-07 (INF) 10-02 (INF) 26-03 (INF) 27-02 (INF) Decretos nos 6.445/2008 - Tributos municipais - Divulgação do percentual de atualização monetária............................. 02-05 (INF) PB Decretos nos (cont.) 6.461/2009 - IPTU E TCR - João Pessoa - Comunidades carentes - Isenção do IPTU e TCR ........................... 6.479/2009 - ISS - Livros e documentos fiscais - Definição por ato do Secretário da Receita Municipal ...... 6.485/2009 - Tributos municipais - Regulamentação sobre o regime de recolhimento de alíquota fixa de ISS e alteração acerca de parcelamento e datas de vencimento dos acordos sobre débitos tributários .. 6.547/2009 - ITBI - Obrigações acessórias relativas ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) para os responsáveis por serviços naturais e de registro de imóveis ......... 6.626/2009 - Tributos municipais - Prazos para impugnação do crédito tributário, impugnações relativas ao Simples Nacional e para interposição de recurso contra decisão de primeira instância ....................... 6.627/2009 - Interesse público - Programa Municipal de Educação Fiscal - Instituição.................................... 6.645/2009 - ISSQN - Inclusão da Nota Fiscal de Serviços relativamente ao ISSQN ..................................... 6.671/2009 - ISS - Serviço de impressão relativo a livros, jornais e periódicos - Dispensa do recolhimento Regulamentação....................................................... Leis Complementares nos 52/2008 - ISS - Regulamentação de microempresa e empresa de pequeno porte relativa ao Simples Nacional ........................................................................ 04-04 (INF) 53/2008 - Interesse geral - Publicado novo Código Tributário Municipal ...................................................... 03-05 (INF) 56/2009 - Tributos municipais - Alterações no Código Tributário Municipal................................................... 36-02 (INF) MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA 34 Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Portarias Serem nos 62/2008 - Interesse geral - Fixação do valor da Unidade Fiscal......................................................................... 64/2008 - Interesse geral - Fixação do valor da Unidade Fiscal (Ufir-JP)........................................................... 66/2008 - Alvará de Funcionamento - Alvará de Funcionamento Provisório ................................................... 1/2009 - Tributos municipais - Calendário Fiscal ........... 2/2009 - Interesse geral - Alteração da obrigatoriedade de apresentação de documentos específicos no âmbito da Secretaria da Receita Municipal ............. 2/2009 - Interesse municipal - Alterações nas apresentações de documentos para instaurações de processos específicos no âmbito da Secretaria da Receita Municipal ..................................................... 4/2009 - Tributos municipais - Novo valor da UFIR/JP - Exercício 2009 ........................................................ 7/2009 - Interesse municipal - Fixação do valor da Unidade Fiscal (Ufir-JP) ................................................. 14/2009 - ISS - Documentos e livros fiscais a serem utilizados por contribuintes do imposto ......................... 15/2009 - Tributos municipais - ITRI, IPTU e TCR - Apresentação de documentos para instauração de processos específicos no âmbito da Secretaria da Receita Municipal.......................................................... 03-06 (INF) 03-06 (INF) 07-03 (INF) 07-03 (INF) 08-05 (INF) 11-02 (INF) 08-05 (INF) 11-03 (INF) 13-03 (INF) 13-04 (INF) Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 - IOB Índice ICMS - IPI e Outros Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Portarias Serem nos (cont.) 16/2009 - Tributos municipais - Fixação do valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir-JP) .......................... 22/2009 - Tributos municipais - Fixação do valor da Unidade Fiscal de Referencia - UFIR/JP ....................... 23/2009 - IPTU - Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativamente aos imóveis do Residencial COEHEP Crédito Solidário ........................... 33/2009 - Tributos municipais - Fixação da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP ................................................................... 42/2009 - ISS - Documentos fiscais relativos à prestação de serviços de ensino - Obrigatoriedade de emissão ............................................................................ IOB - Índice - Janeiro a Dezembro de 2009 15-05 (INF) 23-02 (INF) 24-07(INF) 31-02 (INF) Bol. no - págs. ICMS - IPI e Outros Portarias Serem nos (cont.) 43/2009 - ITBI - Isenção relativa à primeira transmissão de imóveis vinculado a programa habitacional para população de baixa renda - Requisitos ................... 44/2009 - ISS - Alterações relativas a documentos fiscais ........................................................................... 46/2009 - Tributos municipais - Fixação do valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP) ...................................................... 50/2009 - Tributos municipais - Fixado o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (Ufir/JP) para dezembro/2009 ..................... 43-03 (INF) 43-02 (INF) 45-03 (INF) 49-04 (INF) ◙ 43-03 (INF) PB 35
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