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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
Disponibilização: 21/08/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
GUIMARAES:TR301086 Dados: 2015.08.21 09:16:07 -03'00'
2
Sumário
Unidade
2ª Vara Cível - SJPA
Pág.
3
3ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJPA
16
4ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJPA
23
5ª Vara Cível - SJPA
30
6ª Vara Execução Fiscal - SJPA
43
7ª Vara Execução Fiscal - SJPA
47
8ª Vara JEF - SJPA
54
10ª Vara JEF Cível - SJPA
82
11ª Vara JEF Cível - SJPA
97
12ª Vara JEF Cível - SJPA
111
Turma Recursal - SJPA
125
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
134
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
153
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
168
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Altamira
181
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Castanhal
184
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Redenção
196
Seção de Classificação e Distribuição - SJPA
203
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. HIND GHASSAN KAYATH
: DRª DANIELA ESTEVES DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Atos da Exma.
Atos do Exmo.
: DRA. HIND GHASSAN KAYATH
: DR BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
AUTOS COM DECISÃO
BOLETIM 125
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7556-37.2014.4.01.3900
7556-37.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: JOSE EDILSON RODRIGUES DE QUEIROZ
ADVOGADO
: PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso de apelação interpostos pelo autor, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. - Considerando que o INSS apresentou contrarrazões à apelação da
autora (fls. 246/261), remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª
Região. - Intime(m)-se.
Numeração única: 38207-91.2010.4.01.3900
38207-91.2010.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
: ANTONIO CARLOS DA SILVA PASCOAL
ADVOGADO
: PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso de apelação interpostos pelo autor, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. - Considerando que o INSS apresentou contrarrazões à apelação da
autora (fls. 246/261), remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª
Região. - Intime(m)-se.
Numeração única: 26782-62.2013.4.01.3900
26782-62.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
: MARIA MILENA TRINDADE DA FONSECA E OUTRO
ADVOGADO
: PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. - Considerando que o INSS apresentou contrarrazões à apelação da
autora (fls. 170/175), remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª
Região. - Intime(m)-se.
Numeração única: 29090-37.2014.4.01.3900
29090-37.2014.4.01.3900 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ROSSI
ADVOGADO
: SP00103956 - PAULO SIGAUD CARDOZO
REQDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
REQDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00011116 - OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. - Considerando que a Fazenda Nacional apresentou contrarrazões à
apelação da autora (fls. 274/276), intime-se a CEF para apresentar resposta ao
recurso de apelação, no prazo legal. - Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal
Regional Federal da 1ª Região. - Intime(m)-se.
Numeração única: 15432-09.2015.4.01.3900
15432-09.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO
: PA0014049A - ROBERTA MARIA CAPELA L SIROTHEAU
REU
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
- Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. - Determino a citação do réu para responder os termos da ação, bem
como para apresentar contra razões ao recurso, no prazo legal, nos termos do art.
285-A, §2° do CPC. - Sem prejuízo, intime- se a Fazenda Nacional para ciência do
depósito realizado às fls. 228/231, para fins de tomar as providências de sua alçada.
- Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime(m)-se.
Numeração única: 23219-89.2015.4.01.3900
23219-89.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: SABRINA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
: PA00018100 - KAROLINY VITELLI SILVA
REU
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante do exposto, vislumbrando a presenca dos requisites autorizadores, tenho por
bem deferir o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela e determinar a UFPA que
proceda a expedicjio do Certificado de Conclusao do Curso de "Especializagao em
lingua inglesa: Ensino e Aprendizagem", em favor de SABRINA LIMA DOS
SANTOS, no prazo maximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diaria arbitrada no
valor de R$-500,00 (quinhentos reais).Intime-se com urgencia, em regime de
plantao. Cite-se, Publique-se. Registre-se. Intime-se.
AUTOS COM DESPACHO
BOLETIM 125
Numeração única: 9871-04.2015.4.01.3900
9871-04.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
: GEISE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
: PA00009087 - PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquivem-se os autos.
Numeração única: 17073-71.2011.4.01.3900
17073-71.2011.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
: SANDRA SOUZA BARBOSA
ADVOGADO
: PA00014431 - DANILO EWERTON COSTA FORTES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LITISPA
: GIZELA MARIA MELO DE SOUZA
ADVOGADO
: PA00013221 - CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ADVOGADO
: PA00011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquivem-se os autos.
Numeração única: 17609-77.2014.4.01.3900
17609-77.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: MARIA CASTELO BRANCO PINA
ADVOGADO
: PA00011660 - EMERSON ROCHA DE ALMEIDA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquivem-se os autos.
Numeração única: 8766-89.2015.4.01.3900
8766-89.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SANDRO CARLOS SILVA NASCIMENTO
: PA00018507 - JAQUELINE MORAES DA COSTA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
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A Exma. Sra. Juiza exarou :
Arquivem-se os autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 9383-98.2005.4.01.3900
2005.39.00.009393-2 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
ADVOGADO
: PA00010758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Renovo por 10(dez) dias o prazo para que a parte autora dê cumprimento ao
disposto no despacho de fls. 737. Em não havendo manifestação, encaminhem-se
os autos ao arquivo.
Numeração única: 5096-87.2008.4.01.3900
2008.39.00.005121-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE.
LITISAT
PROCUR
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
- JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
ESPEDITO GONCALVES
MARIO NAZARENO NUNES NASCIMENTO
LUIZ CARLOS DE SOUZA
LUIS CARLOS CAMPOS TAVARES
ALAN FRANCISCO SOARES TAVARES
JESUS LUIZ DA SILVEIRA
PA00005178 - BENEDITO CORDEIRO NEVES
SP00287978 - FERNANDA DE PAULA CICONE
SP00112569 - JOAO PAULO MORELLO
PA00007491 - MOACIR NUNES DO NASCIMENTO
PA00014120 - RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO
PA00004227 - SEMIR FELIX ALBERTONI
PA00015638 - TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA
LABAD
ADVOGADO
: PA00015490 - VILSON JOAO SCHUBER
DEF. PUB
: - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1)- O demandado MÁRIO NAZARENO NUNES DO NASCIMENTO, diferentemente
do que alega na peça de fl. 2.833, não litiga sob pálio da assistência judiciária
gratuita e, tampouco, requereu o benefício. 2)- Desse modo, assino o prazo de 05
(cinco) dias para que o réu acima indicado comprove o recolhimento dos valores
referentes ao preparo (custas e porte de remessa e retorno dos autos), sob pena de
deserção do recurso de apelação, nos termos do artigo 511, § 2º, do Código de
Processo Civil. 3)- Sem prejuízo, já efetuado o preparo, recebo o recurso de
apelação interposto por LUIS CARLOS CAMPOS TAVARES (fls. 2809/2830), bem
como, os recursos oferecidos por JESUS LUIZ DA SILVEIRA (fls. 2767/2799) e
ALAN FRANCISCO SOARES TAVARES (2866/2881), nos efeitos devolutivo e
suspensivo. 4)- Cumprido o item (1), retornem os autos conclusos. 5)- Publique-se.
Numeração única: 19867-60.2014.4.01.3900
19867-60.2014.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: - BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO
PARA
ADVOGADO
: PA00013669 - ANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL
ADVOGADO
: PA00016455 - THAIS MILENE SALOMAO FRANCO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1)- Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes especifiquem as provas que
ainda pretendem produzir, indicando qual a função a ser desempenhada pelo
instrumento probatório requerido, para efeito de esclarecer as circunstâncias fáticas
da causa. 2)- Esclareço, outrossim, que as provas anteriormente indicadas devem
ser ratificadas nesta oportunidade; sendo que a não observância ao ora
determinado,
implicará
no
indeferimento
das
provas
requeridas
e,
consequentemente, no julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do
CPC).3)- Publique-se. Intime-se o MPF.
Numeração única: 8752-08.2015.4.01.3900
8752-08.2015.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
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AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR
: - MELINA ALVES TOSTES
REU
: UNEMPE - UNIAO EMPRESARIAL EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
: PA00018739 - ANNA CLAUDIA COUTO CARNEIRO
ADVOGADO
: PA00018888 - CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1)- Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes especifiquem as provas que
ainda pretendem produzir, indicando qual a função a ser desempenhada pelo
instrumento probatório requerido, para efeito de esclarecer as circunstâncias fáticas
da causa. 2)- Esclareço, outrossim, que as provas anteriormente indicadas devem
ser ratificadas nesta oportunidade; sendo que a não observância ao ora
determinado,
implicará
no
indeferimento
das
provas
requeridas
e,
consequentemente, no julgamento antecipado da lide (artigo 330, inciso I, do
CPC).3)- Publique-se. Intime-se o MPF.
Numeração única: 24669-09.2011.4.01.3900
24669-09.2011.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
REQTE.
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR
: - BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
REQDO.
: ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES
ADVOGADO
: PA00013686 - GILBERTO SOUSA CORREA
ADVOGADO
: PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
OUTROS
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1) Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, oficie-se
ao TRE/PA, para que registre a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo
de 05 (cinco) anos. 2) Intime-se a União Federal para que adote as providencias
cabíveis à inclusão do réu no SIAFI, para que fique proibido de contratar com o
poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Inclua-se no Cadastro Nacional de
Improbidade Administrativa. 3) Apos, intime-se o MPF para, no prazo de 15 (quinze)
dias, requerer a execução do julgado, juntando memória discriminada e atualizada
dos cálculos, conforme art. 475-B do CPC. 4) Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Numeração única: 2341-13.1996.4.01.3900
96.00.02399-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
: PAULO ROBERTO DE SANTANA
ADVOGADO
: PE0000916B - ROBERTO DE ARAUJO MAIA
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Face a certidão supra, republique-se o despacho de fls. 552/553 para intimação do
advogado Roberto de Araújo Maia (OAB/PE 916-B) para que empreenda diligências
em relação aos sucessores de Wilson Santana. Caso possuam interesse em
executar o julgado, apresentem os documentos necessários com vistas à
distribuição na forma desmembrada, dependente ao presente feito.Defiro a
habilitação das sucessoras de Emanuel Bruno de Avelar - ANA MARIA ALVES
AVELAR (fl. 560), ELIETE ALVES DE AVELAR CAMPOS (fl. 562), ELIZABETH
ALVES DE AVELAR (fl. 564), FRANCINETE DE FÁTIMA ALVES AVELAR (fl. 566),
LUCILEA ALVES DE AVELAR (fl. 568), MARIA GORETT AVELAR DA SILVA (fl.
570), TANIA CLEA ALVES DE AVELAR (fl. 572), TELMA AGOSTINHA ALVES DE
AVELAR (fl. 574) e TEODORA AVELAR MONTEIRO (fl. 576). Retifique-se a
autuação, incluindo-as no polo ativo, esclarecendo, desde já, que a verba honorária
deverá ser requerida pelos sucessores do advogado que atuou na causa quando da
fase de conhecimento, Dr. Reginaldo de Castro Maia, cujo falecimento já é de
conhecimento deste juízo. Face o pedido do Banco do Brasil S/A (fl. 579), aguardese pelo prazo de 20 (vinte) dias o encaminhamento das informações solicitadas em
relação aos extratos analíticos das contas de PIS/PASEP vinculadas a Emanuel
Bruno de Avelar. Não havendo o encaminhamento no prazo supra, reitere-se o
pedido, advertindo o destinatário quanto ao disposto no art. 330 do CPP. Após a
apresentação dos extratos, intimem-se as sucessora ora habilitadas a requererem a
execução do julgado na forma desmembrada, dependente ao presente feito.
Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 35595-49.2011.4.01.3900
35595-49.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
: SOCIEDADE RECANTO VERDE-ASSISTENCIA POSTUMA
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
LTDA-EPP
ADVOGADO
: PA00014605 - ELEVILSOM SILVA BERNARDES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Apresente a executada, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível ou o original do
comprovante de pagamento referente às custas finais, uma vez que o documento
que juntou à fl. 123 encontra-se ilegível. Caso a requerida cumpra com o disposto
acima, arquive-se o presente feito. Se, contudo, a executada não comprove o
adimplemento no prazo supra, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional nos
termos do art. 16 da Lei 9.289/96. Publique-se. Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se o presente feito.
Numeração única: 4434-16.2014.4.01.3900
4434-16.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
: PA0012625B - MARCELO S. CALANDRINI DE A. SILVA
EXCDO
: SANDRA MARIA DE MELO TABARANA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Proceda-se à penhora do bem identificado à fl. 57, utilizando-se, para tanto, o
sistema Renajud. Após, considerando o endereço constante da consulta de fl. 57
onde supostamente esteja o veículo, depreque-se ao juízo federal de São Paulo SP. a intimação do proprietário acerca da penhora efetuada e da sua condição como
fiel depositário, procedendo-se, ainda, à avaliação do bem. Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 1183-59.1992.4.01.3900
92.00.01211-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: ALGEMIRA GOMES ROCHA E OUTROS
ADVOGADO
: PA00004905 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO
EXCDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Nos termos do art. 794, I, do CPC, declaro extinta a execução pelo pagamento do
débito em relação à exequente ALGEMIRA GOMES ROCHA, consoante
levantamento do valor verificado à fl. 254, para que produza seus efeitos legais.
Face a comprovação do óbito da Sra. Maria Farias Raiol Noronha, sucessora meeira
de Manoel Ferreira Noronha (fl. 303), cuja habilitação já havia sido deferida por este
juízo (fl. 266), intime-se o patrono da causa a providenciar, no prazo de 10 (dez)
dias, a habilitação dos sucessores descritos na certidão de óbito de fl. 303, quais
sejam, RITA DE CÁSSIA FARIAS RAIOL NORONHA, MOISÉS FARIAS RAIOL
NORONHA, ALLAN FARIAS NORONHA, MARIA DO SOCORRO FARIAS
NORONHA, CARLOS ALBERTO FARIAS NORONHA, ANTÔNIO FARIAS
NORONHA, ENOQUE FARIAS NORONHA e JOÃO FARIAS NORONHA. Defiro a
habilitação de CLEIDIANE NORONHA DA CRUZ (fl. 304), CLÁUDIA FARIAS
NORONHA (fl. 305) e EDNA MARIA NORONHA CUNHA (fl. 307) na qualidade de
filhas em comum de Manoel Ferreira Noronha e Maria Farias Raiol Noronha, as
quais farão jus às cotas-partes de ambos falecidos. Condiciono a expedição dos
alvarás judiciais à habilitação dos demais sucessores constantes da certidão de fl.
303, haja vista a necessidade de se determinar a cota-parte de cada um, o que
somente será possível após a verificação de suas qualidades, ou seja, se filhos em
comum do casal ou não. Expeça-se carta para intimação da Sra. RAIMUNDA
SANTOS DA SILVA ou eventuais sucessores desta, no endereço constante do
sistema Processual, qual seja, Rua Major Júlio Valente, 213, bairro Parque Doroteia,
São Paulo - SP. (fl. 310), para fins de levantamento do valor depositado em seu
nome na conta informada à fl. 279, em qualquer agência da CEF, sem a
necessidade de expedição de alvará judicial. Caso falecida, seus sucessores
deverão providenciar habilitação nos autos, apresentando a documentação
necessária cujo rol deverá ser descrito no instrumento ora determinado. Indefiro a
forma como requerida pelo espólio de João Nascimento Rocha para levantamento
do valor depositado na conta informada à fl. 239, oportunidade em que renovo o
prazo (30 dias) para que providencie a sobrepartilha, sob pena de devolução do
quantum ao Tesouro Nacional. Publique-se. Intime-se o INSS. Cumpra-se.
Numeração única: 6760-90.2007.4.01.3900
2007.39.00.007026-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ESPOLIO DE JANETH VERA N TRINDADE E OUTROS
PA00008514 - ADRIANE FARIAS SIMOES
PA00013372 - ALINE DE FATIMA M DA C BULHOES LEITE
PA00016169 - EMANUELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
PA00012748 - ERIKA DA PENHA GONCALVES DA SILVA
PA00007985 - ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
9
DEF. PUB
: - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO
ADVOGADO
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Face a informação da agência 2338 da CEF (fl. 240), intime-se a advogada Aline de
Fátima Martins da Costa Bulhões Leite a restituir a esta Vara, no prazo de 5 (cinco)
dias, a via do alvará judicial recebida nesta secretaria em 24/09/2014 (fl. 233), haja
vista o prazo de validade vencido. Considerando que pela segunda vez a
supracitada exequente não levantou o valor constante da conta 005.524318-6,
entendo sua inércia como renúncia ao crédito, de modo que, após a devolução do
instrumento acima, determino o seu cancelamento e, em seguida, a restituição do
valor à Caixa Econômica Federal, expedindo-se o competente alvará em favor da
referida empresa pública federal. Remetam-se os autos à DPU para ciência da
conversão do valor verificado às fls. 187/188-v. Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 3926-22.2004.4.01.3900
2004.39.00.003925-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
EXCDO
: JORGE RODRIGUES FARIAS
ADVOGADO
: PA00014837 - ANTONIO JORGE TEIXEIRA FARIAS
ADVOGADO
: PA00014923 - KARLA CORREA CUNHA
ADVOGADO
: PA00015267 - RAISSA HELENA DE ANDRADE LIMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em relação ao pedido de fls. 231 a CEF deverá esclarecer se houve renegociação
do débito na via administrativa ou quitação integral do contrato de financiamento.
Apenas após os esclarecimentos acerca do pedido de extinção pelo pagamento
formulado às fls. 231 é que deliberarei sobre o pedido de levantamento dos valores,
pois havendo quitação integral da dívida, estará prejudicado o seu pedido. Consulte
junto à agência da CEF os saldos das contas informadas às fls. 211. Publique-se.
Intmem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 1948-49.2000.4.01.3900
2000.39.00.001969-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR
: - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
EXCDO
: ANTONIO DE JESUS VALE BATALHA
ADVOGADO
: PA003887 - ANGELA DA CONCEICAO S MOURAO PALHETA
ADVOGADO
: PA00008517 - ANTONIO PLACIDO RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO
: PA00005273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS
ADVOGADO
: PA00009201 - TANIA CRISTINA ALVES DOS REIS DIAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o executado a comprovar o pagamento do parcelamento deferido: Prazo
10(dez) dias. Sem prejuízo, vista ao INCRA para que consulte em seu sistema de
controle de pagamentos à União se consta o comprovante do recolhimento das
parcelas por GRU.
Numeração única: 2694-57.2013.4.01.3900
2694-57.2013.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
: MASENI VIEIRA BATISTA E OUTRO
ADVOGADO
: PE0000916B - ROBERTO DE ARAUJO MAIA
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando que a verba sucumbencial apurada pela contadoria às fls. 150/151
corresponde à condenação nos autos dos embargos à execução, esclareço que o
valor ali apontado deverá se executado naqueles autos. Determino a expedição de
requisição de pagamento correspondente à verba sucumbêncial, devida nestes
autos, conforme apurado na sentença dos embargos(fls. 137/138( R$ 1.704,66) em
nome do patrono originário da causa, uma vez que este é o detentor do título
executivo.
Numeração única: 2696-27.2013.4.01.3900
2696-27.2013.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
: ROBERTO RUBENS RODRIGUES SANTOS E OUTRO
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
: PE0000916B - ROBERTO DE ARAUJO MAIA
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando que a verba sucumbencial apurada pela contadoria às fls. 120/121
corresponde à condenação nos autos dos embargos à execução, esclareço que o
valor ali apontado deverá se executado naqueles autos.Determino a expedição de
requisição de pagamento correspondente à verba sucumbêncial, devida nestes
autos, conforme apurado na sentença dos embargos(fls. 109/117( R$ 8.317,27) em
nome do patrono originário da causa, uma vez que este é o detentor do título
executivo.
Numeração única: 373-88.2009.4.01.3900
2009.39.00.000374-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: BERTILLON - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
: PA00009780 - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO PARA - IFPA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Renovo o prazo para que o exeqüente proceda ao levantamento do valor depositado
a título de parcela incontroversa. Após, aguarde-se o julgamento dos embargos à
execução.
AUTOS COM SENTENÇA
BOLETIM 125
Numeração única: 3092-82.2005.4.01.3900
2005.39.00.003092-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: AURELIANO TAVARES DE GOES FILHO E OUTROS
EXQTE
: ANTONIO SILVA DE MORAES E OUTROS
ADVOGADO
: PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
EXCDO
: UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando que o presente feito tramitava unicamente em razão da pendência do
levantamento do saldo existente após a conversão de PSS em favor do falecido
ANTONIO SILVA DE MORAES, e que, mesmo após a intimação de seus sucessores
para habilitação (fl. 1144-v), estes quedaram-se inertes, o que ensejou a devolução
do valor ao Tesouro Nacional (fl. 1175), e, ainda, que em relação aos demais
demandantes, os pagamentos foram realizados e devidamente levantados (fls. 1010,
1011, 1013, 1014, 1016, 1018, 1019, 1021/1029, 1031, 1057, 1078, 1131/1133),
declaro extinta a execução pelo pagamento do débito, nos termos do art. 794, I, do
Código de Processo Civil. Com o fim de subsidiar futura prevenção, façam-se
constar no polo ativo do presente feito todos os exequentes (fls. 1147/1148).
Solicite-se por e-mail ao banco depositário (Banco do Brasil S/A) o encaminhamento
da comprovação de levantamento do valor referente ao Alvará 322/2012 (fl. 1118).
Registre-se. Publique-se. Intime-se a União mediante remessa dos autos. Cumprase. Oportunamente, arquive-se o presente feito.
Numeração única: 9537-67.2015.4.01.3900
9537-67.2015.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
REQTE.
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
PROCUR
: - BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
REQDO.
: SANDRA ROSEMARY PEREIRA DE SOUZA NERY
REQDO.
: ANA CONCEICAO MATOS PESSOA
ADVOGADO
: PA00017890 - ARTHUR DE MOURA CEBOLAO
ADVOGADO
: PA00020993 - MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, rejeito a acao, por inexistencia de ato de improbidade administrativa.
Sem custas e sem honorarios advocaticios. Publique-se. Registre-se. Intimemse.Ciencia ao MPF.
Numeração única: 22257-37.2013.4.01.3900
22257-37.2013.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
PÚBLICA
DE
REQTE.
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR
: - DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO
REQDO.
: DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO
ADVOGADO
: PA00003701 - CLODOMIR ASSIS ARAUJO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
IMPROBIDADE
11
Ante o exposto, julgo improcedente a presente ação civil pública, com fulcro no art.
269, I, do CPC, em razão da inexistência de comprovação de ato de improbidade
administrativa praticada por Dulcídio Ferreira Pinheiro. Deixo de condenar o
Ministério Público Federal nas verbas de sucumbência, em atenção ao disposto no
art. 18 da Lei nº 7.347/85. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 9064-23.2011.4.01.3900
9064-23.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
EXCDO
: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS
EXCDO
: TELMA DO SOCORRO RABELO
ADVOGADO
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Promovida a execução do julgado, consta nos autos o comprovante de pagamento
da dívida do débito executado cujo alvará de levantamento se encontra colacionado
às fl. 482. Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente
execução, com base no art. 794, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 1270-73.1996.4.01.3900
96.00.01301-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO
ADVOGADO
: PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
EXCDO
: CELIO JOSE DE MIRANDA MAGNO
EXCDO
: OSIAS MACIEL RODRIGUES FILHO
EXCDO
: SILVIA MARIA PINTO MARQUES DE SOUZA
ADVOGADO
: PA00011314 - EDGAR DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
: PA00012487 - FABIO SIQUEIRA MUINHOS
ADVOGADO
: PA00011266 - MAILSON SILVA DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Promovida a execução do julgado, consta nos autos comprovante de pagamento do
débito exeqüendo pela executada SILVIA MARIA PINTO MARQUES DE SOUZA à
UF às fl. 526/527 e à CEF às fls. 584; Comprovado o pagamento do débito realizado
pelo executado CÉLIO JOSÉ DE MIRANDA MAGNO junto à CEF, na via
administrativa, conforme decisão proferida às fls. 571 e a extinção quanto ao débito
com UF homologada às fls. 533; Consta dos autos decisão homologatória de fls. 533
quanto ao débito com a UF em relação ao executado OSIAS MACIEL RODRIGUES
FILHO e a extinção de fl. 515 quanto ao débito com a CEF; Assim exposto,
resultando satisfeitas as obrigações, julgo extinta a presente execução, com base no
art. 794, I, do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I
Numeração única: 176-31.2012.4.01.3900
176-31.2012.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
: ORMIRA LEAO PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO
: PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Declaro extinta a execução pelo pagamento do débito, consoante se observa às fls.
63 (honorários sucumbenciais), 64 (honorário contratual) e 90 (principal) para que
produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo
Civil. Registre-se. Publique-se. Intime-se a executada mediante remessa dos autos.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito.
Numeração única: 14701-81.2013.4.01.3900
14701-81.2013.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
: JOSE FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADO
: PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Promovida a execução do julgado, consta nos autos o comprovante de pagamento
do débito executado, cujo levantamento por JOSÉ FERREIRA DE FREITAS se
encontra comprovado às fls.109, bem como a verba honorária contratual às fl. 105.
Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução,
com base no art. 794, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o
trânsito em julgado, arquive-se.
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 4288-87.2005.4.01.3900
2005.39.00.004288-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXCDO
: FABIO GOES DA COSTA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando o pedido de fl. 123 em que a exequente pugna pela desistência da
execução, extingo-a com base no art. 267, VIII, c/c o art. 569, ambos do CPC.
Condiciono o desentranhamento dos documentos requerido pela CEF à
comprovação do recolhimento das custas finais no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido
o disposto acima, desentranhem os documentos juntados com a exordial de fls.
03/04, com exceção dos instrumentos de Procuração, entregando-os ao
representante judicial da CEF que deverá diligenciar para tanto junto à Secretaria
deste juízo. Após o trânsito em julgado e cumprido o disposto acima, arquive-se o
presente feito. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 36031-08.2011.4.01.3900
36031-08.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
: MARIA ROSA FONSECA BENZECRY
ADVOGADO
: PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
EXCDO
: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Promovida a execução do julgado, consta nos autos o comprovante de pagamento
do débito executado, cujo levantamento por MARIA ROSA FONSECA BENZECRY
se encontra comprovado às fls.120, bem como a verba honorária contratual às fl.
114. Assim exposto, resultando satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente
execução, com base no art. 794, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Numeração única: 3054-55.2014.4.01.3900
3054-55.2014.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
: UNIAO FEDERAL
PROCUR
: - DENIS GLEYCE PINTO ALMEIDA
EMBDO
: ROSALIA DE FATIMA E SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: PE0000916B - ROBERTO DE ARAUJO MAIA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos pelo que reconheço
que nada é devido à exequente, extinguindo o presente feito nos termos do art. 269,
I, do CPC, permanecendo, entretanto, como quantia devida ao patrono da causa a
importância de R$-6.745,87, por se tratar de parcela autônoma Sem custas judiciais.
Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos
exequendos nº 2701-49.2013.4.01.3900. Condeno a embargada Rosalia de Fátima e
Souza de Oliveira a arcar com a verba honorária de R$-1.000,00 (um mil reais).
Retifique-se a autuação para incluir o patrono da embargada, ROBERTO DE
ARAÚJO MAIA, no pólo passivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 38346-04.2014.4.01.3900
38346-04.2014.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
: UFPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
PROCUR
: PA00006210 - MAURO COSTA DOS SANTOS
EMBDO
: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, julgo procedentes os embargos, extinguindo a execução, com base
no art. 267, inciso X, do CPC. Sem honorários advocatícios, em razão dos mesmos
fundamentos. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, traslade-se cópia da
presente decisão para os autos principais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9696-10.2015.4.01.3900
9696-10.2015.4.01.3900 HABEAS DATA
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: LARISSA PATRICIA ARAUJO DA SILVA NAZARETH
: PA00021776 - OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO
: PRESIDENTE
DO
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Diante do exposto, confirmando a decisão liminar, CONCEDO a ordem para que
conste o nome de casada da autora no banco de dados do SisFIES. Sem custas
13
judiciais e sem honorários advocatícios (CF, art. 5º, LXXVII e Lei nº 9.507/1997, art.
21). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 8672-49.2012.4.01.3900
8672-49.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
: MG00095595 - FERNANDO GONCALVES DIAS
ADVOGADO
: MG00118190 - HUGO GONCALVES DIAS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o feito com resolução
do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tendo o autor
comprovado apenas o tempo comum de 25 (vinte e cinco) anos e 07 (sete) meses
de contribuição até a data do pedido administrativo. Condeno a parte autora ao
pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro no
valor de R$-1.000,00 (um mil reais), ficando suspensa a cobrança, enquanto persistir
a condição de hipossuficiência reconhecida nos autos (fl. 54). Oficie-se ao Relator
do Agravo de Instrumento nº. 0008680-81.2015.4.01.0000/PA, dando-lhe ciência do
inteiro teor desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 32471-53.2014.4.01.3900
32471-53.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: CARMEN DOROTEA SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
REU
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, concedo o pedido, reafirmando a liminar, para que a demandada se
abstenha de efetuar quaisquer descontos na folha salarial da autora referentes aos
pagamentos a maior, porventura, percebidos, bem como procedendo a devolução
dos valores relativos aos descontos já efetivados, com incidência de IPCA-E e juros
de mora, a partir da citação, de 0,5% ao mês. Custas pela União que goza de
isenção legal. Condeno a ré a pagar verba honorária no valor de R$500,00
(quinhentos reais). Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento nº 007120196.2014.4.01.0000/PA, Desembargador Federal Candido Moraes, dando-lhe ciência
do inteiro teor da presente sentença. Sentença não sujeita ao reexame necessário,
em face do art. 475, § 2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 22445-93.2014.4.01.3900
22445-93.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: ROSAMARIA REO PEREIRA
ADVOGADO
: PA00006535 - ANA KELLY JANSEN DE AMORIM BARATA
LITISPA
: UNIAO FEDERAL
REU
: UNIVERS FEDERAL DO PARA - UFPA - CAMPUS BELEM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto: a) excluo a União do pólo passivo em virtude da sua ilegitimidade
passiva, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo
em R$-500,00 (quinhentos reais) cuja execução fica suspensa em virtude do
postulante litigar sob o patrocínio da justiça gratuita (fls. 35); b) julgo procedentes o
pedido formulado na petição inicial para determinar que o Universidade Federal do
Pará efetue o pagamento das parcelas vencidas do abono de permanência
referentes ao período de setembro de 2010 a dezembro de 2011, com incidência de
correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, pelo índice IPCA-E, e
juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Considerando a sucumbência
mínima do autor, condeno, ainda, a Requerida remanescente (UFPA) ao pagamento
de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da
condenação. Sem reembolso de custas em face da gratuidade judicial deferida ao
autor (fls. 35). Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Numeração única: 12169-71.2012.4.01.3900
12169-71.2012.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- PAULO ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - REDE CELPA
CTE SERVICOS E ENGENHARIA LTDA
PA00008265 - AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO
PA00014698 - HORACIO DAVID ELLERES MORAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
14
ADVOGADO
: PA00008881 - JOAO FABIO MADORRA FRANCO
DEF. PUB
: - DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para
condenar as requeridas no ressarcimento ao INSS, em regresso, dos valores pagos
a título de benefício em decorrência do acidente laboral debatido nos autos,
contemplando tanto as parcelas vencidas como as vincendas, concedido aos
dependentes do segurado SANDRO MAIA DE NAZARÉ, (NB 149.723.680-8 e
150.552.775-6 - pensão por morte). Sobre a condenação imposta haverá a
incidência de taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária, a parti da
citação, incidindo apenas correção monetária sobre as parcelas pagas antes da
citação mediante aplicação do IPCA. Julgo improcedente o pedido de constituição
de capital como garantia ao pagamento das parcelas futuras vindicadas.
Considerando a sucumbência mínima do Autor, condeno as Rés no pagamento de
custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento)
sobre o valor da condenação, na forma art. 21, § único do CPC. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Ciência à DPU.
Numeração única: 27836-63.2013.4.01.3900
27836-63.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
: GREGORIO BENEDITO PAPA SOARES
ADVOGADO
: SP00286841 - FERNANDO GONCALVES DIAS
ADVOGADO
: SP00194212 - HUGO GONCALVES DIAS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Codigo de Processo Civil, julgo
parcialmente procedentes os pedidos, apenas para reconhecer a existencia e
determinar a averba^ao dos periodos de contribuic.ao decorrentes de vinculo
empregaticio com os seguintes empregadores: Patronato Sagrada Familia de
Nazare, de 01/08/1979 a 30/06/1984; Vale S/A, de 04/12/1985 a 16/01/2013 (data do
requerimento administrativo), dentre os quais sao reconhecidos como especiais os
periodos de 01/08/1979 a 30/06/L984, 04/12/1985 a 04/03/1997 e 01/12/2000 a
13/11/2007. Sucurnbente na maior parte, condeno a parte autora ao pagamento de
custas processuais e honorarios advocaticios, que arbitro no montante de R$1.000,00 (um mil reais), cujo pagamento fica suspense enquanto perdurar a
condigao de hipossuficiencia, considerando a justiga gratuita deferida (fl. 54).
Sentenc,a sujeita a reexame necessario. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 32470-68.2014.4.01.3900
32470-68.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: TELMA MELO DA GAMA
ADVOGADO
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
REU
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, concedo o pedido, reafirmando a liminar, para que a demandada se
abstenha de efetuar quaisquer descontos na folha salarial da autora referentes aos
pagamentos a maior, porventura, percebidos, bem como proceda a devolução dos
valores já descontados com incidência do IPCA-E e juros de mora de 0,5% ao mês,
estes a partir da citação. Custas pela União, isenta por disposição legal. Condeno a
demandada ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$
500,00. Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face do art. 475, § 2º do
CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
EDITAL DE PRAÇA
2ª VARA
O Doutor BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA, Juiz Federal membro da 2ª
Turma Recursal do Estado do Pará e Amapá, no exercício da 2ª Vara, na forma da
lei, FAZ SABER que será(ão) realizada(s) a(s) seguinte(s) praça(s) nos autos do
procedimento de jurisdição voluntária, processo nº 35601-85.2013.4.01.3900, que
tem como requerente a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAEESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA (INFRAERO).
DATA/HORA: 1º praça - 02/09/2015, às 10:00 horas
2º praça - 06/11/2015, às 10:00 horas
LOCAL DA REALIZAÇÃO:
Depósito da INFRAERO, localizado no Aeroporto Internacional de Belém: Avenida
Julio Cesar, s/n, Bairro: Val-De-Cães, CEP: 66613-010
15
BENS : Livros, bolsas, TV, aparelhos celulares, eletroeletrônicos, óculos, relógios,
peças de vestuários e outros objetos com valor comercial, extraviados no aeroporto
internacional de Belém/PA.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
NOTAS:
1- Na primeira praça não será aceito lanço inferior ao da avaliação.
2-Na segunda praça o bem será arrematado pela maior oferta, excetuando o preço
vil (INFERIOR A 70% DA AVALIAÇÃO).
3- Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro e demais despesas com
a realização da praça.
Belém(PA),____/____/2015
Bernardo Tinôco de Lima Horta
Juiz Federal Substituto membro da 2ª Turma Recursal do
Estado do Pará e Amapá, no exercício da 2ª Vara Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
16
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
3ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
17
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
: MARIA DAS NEVES MIRANDA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 27734-41.2013.4.01.3900
27734-41.2013.4.01.3900 INQUÉRITO POLICIAL
REQTE.
PROCUR
REQDO.
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - MELINA ALVES TOSTES
: HUGO OLIVEIRA DA ROCHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE HUGO OLIVEIRA DA ROCHA (FLS.136/144).
Não é inepta a denúncia que narra fato típico e atribui autoria.
A resposta não convence pela inexistência de crime ou improcedência da ação. Na
verdade, somente o contraditório a ser aberto poderá, à luz das provas, decidir se
tudo não passa de coincidência quanto ao Réu, por haver habilitado e concedido
benefícios para pessoas inexistentes.
2. Recebo a denúncia, vez que narra fato típico e está embasada em prova da
materialidade e indícios suficientes de autoria, preenchidos, portanto, os requisitos
do art. 41/CPP.
3. À Distribuição para o cumprimento do art. 211, do Provimento nº 38/COGER, de
12/06/2009.
4. Cite-se o réu HUGO OLIVEIRA DA ROCHA, para que, no prazo de 10 (dez) dias,
responda por escrito à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A/CPP.
5. Decorrido in albis o prazo acima, os autos serão encaminhados à Defensoria
Pública da União para eventual assistência judiciária ao Réu, e consequente,
apresentação da resposta à acusação.
6. Encaminhem-se os autos ao MPF para ciência deste despacho e para as
anotações no SINIC.
7. Após a apresentação da resposta preliminar, venham-me os autos conclusos para
análise das hipóteses previstas no art. 397/CPP.
8. Publique-se na íntegra.
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
: MARIA DAS NEVES MIRANDA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 17778-06.2010.4.01.3900
17778-06.2010.4.01.3900 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAIMUNDO NONATO PINHEIRO
MA00007974 - ALUIZIO BISPO CRUZ
PA00010781 - MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1-Em vista do novo endereço da testemunha EDILENE MORAES SODRÉ,
informado às fls. 668, expeça-se nova carta precatória para a Comarca de
Pinheiro/MA, solicitando sua inquirição.
CAso a testemunha não seja encontrada no novo endereço, fica a defesa intimada
que não será oportunizada indicação de outro endereço.
2-Intime-se o réu acerca da nova carta precatória.
3-Dê-se ciência ao MPF
4-Publique-se, com efeito de intimação, para a defesa.
Numeração única: 2327-48.2004.4.01.3900
2004.39.00.002326-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DEF. PUB
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- LADIA MARA DUARTE CHAVES
MARIA ELIANA ALVES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO RODRIGUES GONCALVES
M. M. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
VALDINON VICENTE DA SILVA
PA00010284 - GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI
PA00008210 - IZACARMEN MARTINS DA SILVA
PA00010219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA
PA00001479 - NELSON RUBENS ROFFE BORGES
PA00006797 - RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE
- DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Encaminhem-se os autos ao DPF para realização de perícia grafotécnica nos
termos do item 9 da decisão de fl.166.
Solicite-se urgência no cumprimento da diligência, tendo em vista que se trata de
processo da META 2 do CNJ.
2. Publique-se o presente despacho.
3. Publique-se o despacho de fls. 419/420.
Numeração única: 17343-90.2014.4.01.3900
17343-90.2014.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- NAYANA FADUL DA SILVA
RAIMUNDO CORREA MACHADO
CARLOS MAURICIO CARPES ETTINGER
ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
19
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUSA
PA00017317 - ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES
PA00019193 - HILDENOR JOSE SOUZA VON LOHRMANN
PA00008955 - JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR
PA00002774 - SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Homologo a desistência na inquirição da testemunha OSVALDO FREITAS,
arrolada pela defesa de Carlos Maurício Carpes Ettinger.
2. Dada a vista à defesa de Carlos Maurício Carlos Ettinger para dizer sobre a
certidão de fls. 866-v, esta requereu a desistência da inquirição da testemunha
MÁRIO AUGUSTO CUNHA DE MELO, o que foi homologado pelo MM. Juiz federal.
3. Vista às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.
Numeração única: 34133-57.2011.4.01.3900
34133-57.2011.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANDRE SAMPAIO VIANA
CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BULHOES
WAGNER DO NASCIMENTO MORAES
PA00017560 - FABIO HENRIQUE GONZAGA MACHADO
PA00008687 - GLAUCE MARIA BRABO PINTO
PA00019922 - IVANILDO ALVES
PA00012556 - MAURICIO MARTINS
PA00001705 - OSVALDO SERRAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista às partes para memoriais no prazo comum de 05 dias.
Numeração única: 19726-80.2010.4.01.3900
19726-80.2010.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANDRE SAMPAIO VIANA
CHARLES CHAN FERREIRA
MARIA DE NAZARE SERRAO DOS SANTOS
WALMIR DAVI VENTURA
LUCILA DA CONCEICAO RAIOL
PA00007522 - AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS
PA00014069 - MARCUS NASCIMENTO DO COUTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Tendo em vista que, até a presente data, não houve resposta ao ofício de fl. 247,
encaminhado ao BANCO DO BRASIL em outubro de 2014, intime-se, por mandado,
o Gerente do Banco do Brasil - Agência Ananindeua/PA, ou quem suas vezes fizer,
para prestar as informações já referidas no despacho de fl. 246, no prazo de 15 dias,
sob pena de incorrer em crime de desobediência (art. 330 do CP).
2. Decorrido o prazo acima referido, sem manifestação da autoridade, encaminhe-se
cópia dos autos ao DPF para instauração de IPL.
3. Apresentada a manifestação pelo Gerente do Banco do Brasil, dê-se vista às
partes, primeiro a acusação e depois a defesa, para complementação de memoriais
no prazo de 05 (cinco) dias.
3.1. Encaminhem-se os autos ao MPF.
3.2. Publique-se.
Numeração única: 28787-62.2010.4.01.3900
28787-62.2010.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANDRE SAMPAIO VIANA
JOSE CARLOS MONZOLLI
MARCIO DENARDI
PA0009104B - ARI PENA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
20
1.Decreto a revelia dos réus JOSÉ CARLOS MONZOLLI e MARCIO DENARDI, na
medida em que os réus alteraram seus endereços residenciais, porém não
comunicaram seus novos endereços ao juízo.
2.Intimem-se a defesa dos réus para apresentar diligências finais, no prazo
sucessivo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 402 do CPP.
3.Encaminhem-se os autos ao MPF
4.Após, publique-se
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 32785-33.2013.4.01.3900
32785-33.2013.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MELINA ALVES TOSTES
LUIS CLAUDIO GOES DE OLIVEIRA
PA00013889 - ANIZIO GALLI JUNIOR
PA00007408 - AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Concedo o prazo de 15 dias para o Dr. Azael Ataliba Fernandes Lobato, regularizar
representação, juntando procuração do réu.
Numeração única: 30367-30.2010.4.01.3900
30367-30.2010.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- UBIRATAN CAZETTA
SEBASTIAO ALVES FURTADO
PA00013278 - LESLIE CAROLINA DE SOUZA BATISTA
PA00013637 - LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2015,
às 17:00 horas, oportunidade na qual o réu será interrogado.
2. Depreque-se a intimação do réu à Comarca de Breves/PA.
3. Ciência ao MPF.
4. Publique-se.
Numeração única: 4826-58.2011.4.01.3900
4826-58.2011.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANDRE SAMPAIO VIANA
VILMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA
FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS
MAX DOS SANTOS ASSUNCAO
MARILENO SANTANA NERY
WALMIR DE SOUZA MENDONCA
PA00014635 - MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA
PA00008206 - MARCIA DA SILVA ALMEIDA ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2015, às
16:00 horas, oportunidade na qual as testemunhas arroladas pela acusação serão
inquiridas, e os réus serão interrogados, querendo.
2. Intimem-se as testemunha e o réu.
3. Requisitem-se os servidores.
4. Ciência ao MPF e à DPU
5. Publique-se.
21
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
: MARIA DAS NEVES MIRANDA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8776-80.2008.4.01.3900
2008.39.00.008801-0 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
PROCUR
REQDO
SITUAÇÃO
REQDO
SITUAÇÃO
REQDO
SITUAÇÃO
REQDO
SITUAÇÃO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANA PAULA CARNEIRO SILVA
DIOGO FERREIRA SANTOS
ABSOLVIDO
JAIRO DOS SANTOS FERREIRA
ABSOLVIDO
LILIAN DE DEUS FERREIRA
EXTINTA A PENA
RIJK LOOIJS
EXTINTA A PENA
PA00014143 - LUANA MIRANDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
À vista do contido na certidão de fl.568 e considerando o pedido do Ministério
Público de fl. 571, julgo extinta a pena privativa de liberdade de LILIAN DE DEUS
FERREIRA e RIJK LOOIJS, pelo cumprimento integral da pena substitutiva e pelo
pagamento da pena de multa, nos termos do art. 82 c/c art. 3º do Código Penal.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 25908-14.2012.4.01.3900
25908-14.2012.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - UBIRATAN CAZETTA
: EDIVALDO ANUNCIACAO DOS SANTOS POMPEU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para
absolver EDIVALDO ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS POMPEU, com fundamento no
art. 386, VI, do CPP, em relação à imputação que lhe foi atribuída, referente ao
delito tipificado no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se
Numeração única: 13802-49.2014.4.01.3900
13802-49.2014.4.01.3900
CRIMES
DE
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
RESPONSABILIDADE
DOS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MELINA ALVES TOSTES
HUGO OLIVEIRA DA ROCHA
PA00011302 - JORGE MOTA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Procedam-se às anotações referentes ao advogado constituído, no sistema
processual, para fins de publicação.
22
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
2. Renovo à defesa o prazo de 10 dias para resposta à acusação, tendo em vista
que o advogado constituído não foi regularmente intimado da decisão de fls.145/146.
Fica cientificada a defesa de que a falta de manifestação poderá lhe acarretar a
imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265 do
CPP.
Se transcorrido, in albis, o prazo do item anterior, ficará nomeada a Dra. Arima
Coelho de Faria Pereira - OAB/PA 21.826 - como defensora apenas para apresentar
resposta à acusação, mantendo-se o advogado constituído para os demais atos do
processo.
3. Publique-se.
4. Republique-se a decisão de fl.145/146
Numeração única: 15179-26.2012.4.01.3900
15179-26.2012.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- UBIRATAN CAZETTA
CARLOS AUGUSTO SERRA MENDES
PA00014931 - MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar CARLOS AUGUSTO
SERRA MENDES à pena de 02 (dois) anos de detenção, em regime aberto, e multa
de 10 (dez) dias-multa, calculado o dia-multa conforme a fundamentação, pela
violação do art. 183 da Lei nº 9.472/97.
Presentes os requisitos dos artigos 43 e seguintes do Código penal, substituo a
pena privativa de liberdade do Réu por duas penas restritivas de direito, consistindo
a primeira em prestação de serviços à comunidade, e a segunda na doação de 02
(duas) cestas básicas, cada uma no valor de 01 (um) salário mínimo, as quais serão
doadas a entidades socias a serem sedignadas em audiência admonitória.
Determino a perda, em favor da ANATEL, dos bens empregados na atividade
clandestina (fls. 12/21), após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art.
184, II, da Lei nº 9472/97.
Custas pelo condenado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
23
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
4ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
: GILSON PEREIRA COSTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 13419-37.2015.4.01.3900
13419-37.2015.4.01.3900 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: AUTOMAR RENT A CAR LTDA E OUTRO
: PA00004771 - ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar a restituição aos requerentes
AUTOMAR RENT A CAR LTDA e MÁRIO DOMINGOS CANELAS ALMEIDA dos
originais dos Certificados de Registro e Licenciamento Anual - CRLV's dos veículos
de sua propriedade ou que estavam em sua posse, relacionados nos autos de busca
e apreensão de fls. 13/14, mantendo-se, evidentemente, cópias dos referidos
documentos.
AUTORIZO a extração de cópia (back-up) da mídia eletrônica e do disco rígido do
computador da empresa requerente relacionado no referido auto de busca e
apreensão (item 11), desde que, para tanto, a requerente leve à Superintendência
da Polícia Federal no Pará, onde se encontra a mídia, seu próprio HD para fazer o
espelhamento dos dados que constam do material apreendido.
AUTORIZO, ainda, à requerente, se assim quiser, fazer a retirada de outros
documentos seus, já disponíveis, que não serão utilizados na investigação, ou cujas
cópias sejam suficientes, que se encontram no Ministério Público Federal, como por
ele informado à fl. 17-v.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Ciência ao Ministério Público Federal.
Traslade-se para os autos principais (processo nº 3464-79.2015.4.01.3900) cópia
desta decisão.
Comunique-se à Polícia Federal.
Publique-se. Intime-se."
Numeração única: 26662-87.2011.4.01.3900
26662-87.2011.4.01.3900 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME CONTRA O
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
JUSTICA PUBLICA
- UBIRATAN CAZETTA
LUZINETE RODRIGUES OLIVEIRA
ZILMAR CARVALHO CUNHA
RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS
AC00002609 - ADRIANA SILVA RABELO
PA00010801 - ROMULO OLIVEIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"LUZINETE RODRIGUES OLIVEIRA, ZILMAR CARVALHO CUNHA e RAFAEL
SALDANHA DE CAMARGOS foram denunciados, respectivamente, pelos seguintes
ilícitos: na qualidade de Presidenta da Associação do Assentamento "Oziel Pereira",
em Piçarra/PA, à época dos fatos, pela prática dos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.492/86,
em razão da suposta obtenção, mediante fraude, de financiamento com recursos do
PRONAF e pela aplicação dos valores em finalidade diversa da prevista em lei,
como a compra superfaturada de gado leiteiro e retenção indevida de 2% dos
repasses; na qualidade de gerente do BASA no município de Parauapebas/PA, à
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
25
época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 312 do CP, em razão do
suposto desvio de dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo, em
proveito alheio; pecuarista local, foi denunciado pela prática do crime previsto no art.
20 da Lei nº 7.492/86, pela suposta venda superfaturada de gado leiteiro em
concluiu com a primeira acusada.
A denúncia foi recebida em 18/07/2011. A acusação arrolou 3 (três) testemunhas.
Os réus apresentaram respostas escritas às fls. 595 (Luzinete Oliveira), 613/636
(Rafael Camargos) e 716/734 (Zilmar).
A defesa de Luzinete negou os fatos imputados na denúncia arrolou as mesmas
testemunhas indicadas pela acusação.
As defesas de Rafael e de Zilmar sustentaram a inépcia da inicial e atipicidade da
conduta. Rafael arrolou 8 (oito) testemunhas e Zilmar 4 (quatro)
DECIDO.
Afasto a preliminar de inépcia, porquanto a denúncia descreveu e delimitou
perfeitamente a conduta imputada a cada um dos acusados.
Quanto à tese de atipicidade da conduta, tenho que os argumentos não conduzem à
absolvição sumária dos réus, visto que se referem ao mérito da ação, sendo os fatos
imputados formalmente típicos e antijurídicos, havendo fortes indícios de autoria em
direção aos réus e a comprovada materialidade dos delitos.
Assim, por não vislumbrar a ocorrência de nenhuma hipótese de absolvição sumária
prevista no art. 397 do CPP, determino o prosseguimento do feito.
Vistas ao MPF para indicação do endereço da testemunha Amilton Delgado Cruz.
Ciência à DPU.
Publique-se. Intimem-se."
Numeração única: 15354-49.2014.4.01.3900
15354-49.2014.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
- IBIRATAN CAZETTA
IMAD ALAWIE
SP00278589 - DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA
SP00256543 - MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Designo o dia 07/10/2015, às 15:30 h, para audiência de instrução e julgamento
(quatro testemunhas de defesa residentes em Manaus/AM), e no mesmo dia o
acusado, às 16:30 h, mediante VIDEOCONFERÊNCIA. Para tanto, expeçam-se
cartas precatórias as Seções Judiciárias do Amazonas e de São Paulo para
viabilizarem a realização da videoconferência, com intimação dos envolvidos e
disponibilidade de sala.
Expeça-se, também, carta precatória ao Juízo estadual da Balsas/MA, para no prazo
de sessenta (60) dias, inquirir a testemunha de defesa VAGNER T DA SILVA.
À defesa para apresentar em juízo, no prazo de dez (10) dias, os endereços
atualizados das testemunhas de defesa JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA SANCHES,
CÍCERO HARNALDO MACIEL DE LIMA e CLÁUDIO JOSÉ GUESDES MORAES,
sob pena de desistência.
Ciência ao Ministério Público Federal.
Intime-se pessoalmente o defensor dativo sobre a sua dispensa e honorários.
Publique-se. "
Numeração única: 22419-61.2015.4.01.3900
22419-61.2015.4.01.3900 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
REQTE
REQDO
ADVOGADO
: JUSTICA PUBLICA
: MIRNA GEOVANNA PAIXAO DOS SANTOS
: PA00012314 - ELICELI COSTA ABDORAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Desse modo, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante lavrado contra MIRNA
GEOVANNA PAIXÃO DOS SANTOS, eis que revestido das formalidades legais.
Contudo, tratando-se de prisão em flagrante, as novas disposições introduzidas pela
Lei n. 12.403/2011, especialmente o contido no art. 310 do CPP, permitem, agora,
que o Juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, relaxe a prisão ilegal; converta
a prisão em flagrante em prisão preventiva, desde que presentes os requisitos
constantes no art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as
medidas cautelares diversas da prisão; ou conceda a liberdade provisória, com ou
sem fiança.
Embora os elementos colhidos no crime tragam a convicção em torno do fumus
comissi delicti, não vejo, em relação à flagranteada MIRNA GEOVANA, razões para
a decretação de prisão preventiva, à míngua dos requisitos de que trata o art. 312 do
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
26
CP. Ao que tudo indica, trata-se de mais uma beneficiária da fraude, que talvez
sequer integre a associação criminosa responsável pelos, aparentemente já
reiterados, ilícitos cometidos nos concursos púbicos para o cargo de Técnico da
UFPA.
No caso, levando em consideração os princípios da necessidade e adequação,
tenho como medidas cabíveis à situação de MIRNA GEOVANNA PAIXÃO DOS
SANTOS, a aplicação das seguintes cautelares: 1) a proibição de alterar o endereço
sem prévia comunicação ao Juízo; 2) o comparecimento mensal à Secretaria da 4ª
Vara Federal para justificar as suas atividades; 3) apresentação semestral, perante a
Secretaria da Vara, de antecedentes criminais da Justiça Comum Estadual, Justiça
Comum Federal, Polícia Civil e Polícia Federal, no Estado do Pará; 3) proibição de
ausentar-se da Seção Judiciária por mais de 30 (trinta) dias.
Ainda, tendo em vista os critérios estabelecidos pelo art. 325, II, do CPP, atendendo
as disposições do art. 326 do CPP e observada a situação econômica da
custodiada, analisada sob a ótica do valor usualmente pago pela fraude, tenho como
cabível a fixação de fiança no valor de 20 (vinte) salários mínimos.
Após o recolhimento da fiança, cujo termo deverá obedecer ao que dispõem os arts.
327 e 328, ambos do CPP, expeça-se o alvará de soltura.
Fica a investigada ciente de que o descumprimento da obrigação imposta implicará
na substituição ou cumulação de outra cautelar, inclusive, na eventual decretação de
sua prisão preventiva (art. 282, § 4º, do CPP).
Ciência ao MPF e à DPU.
Comunique-se a Polícia Federal.
Publique-se. Intimem-se."
27
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
: GILSON PEREIRA COSTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9571-42.2015.4.01.3900
9571-42.2015.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
- MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
ZILMA ZULEIDE CASTELO BRANCO DA SILVA
PA00020020 - LUCIANA RODRIGUES SA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em resposta à acusação (fls. 89), a defesa resguardou sua manifestação para o
final da instrução processual, refutando genericamente os termos da acusação. Não
arrolou testemunhas.
Assim, indispensável se faz a instrução probatória, pois ausentes quaisquer das
hipóteses relacionadas no artigo 397 do CPP, não havendo motivo para absolvição
sumária.
Isto posto, DESIGNO para o dia 01-09-2015, às 15 horas, a realização da audiência
de instrução e julgamento (03 testemunhas de acusação e 01 ré).
Ciência ao MPF.
Publique-se. Intimem-se."
28
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
: GILSON PEREIRA COSTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 27416-29.2011.4.01.3900
27416-29.2011.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
DEF. PUB
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- IGOR NERY FIGUEIREDO
MIGUEL PEREIRA DA SILVA
PA00012924 - ANA CAROLINA PANTOJA ALVES
PA00001097 - CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva
estatal para CONDENAR MIGUEL PEREIRA DA SILVA pela prática do delito de
estelionato previdenciário majorado, capitulado no art. 171, § 3º, do Código Penal.
Passo à fixação da pena.
Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico a presença
do elemento culpabilidade na conduta do réu, porque era imputável ao tempo do
crime, possuía condições de entender o caráter ilícito do fato e lhe era exigido, nas
circunstâncias, portar-se em conformidade com o Direito. Tecnicamente, o réu é
primário e de bons antecedentes (STF - HC 97.665/RS e SÚMULA 444 do STJ).
Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a
ausência de demonstração em contrário. Os motivos para praticar o crime,
interesses financeiros, não são suficientes para mitigar a reprovação que pesa sobre
a sua conduta. As consequências do crime não denotam maior gravidade.
Sopesando essas circunstâncias, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 1 (um)
ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/30
(um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos
monetariamente na data do efetivo pagamento.
Inexistindo circunstâncias atenuantes e agravantes e nem causas de diminuição,
mas presente a causa de aumento descrita no § 3º do art. 171 do CP, em razão do
crime ter sido cometido em detrimento de entidade de direito público, majoro a pena
em 1/3 (um terço), tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) de reclusão, bem
como ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, calculados na forma acima estipulada.
O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.
Considerando que a pena não ultrapassa 04 (quatro) anos e que o crime não foi
cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o réu não ser
reincidente, SUBSTITUO, com base nos arts. 43 e 44, § 2º (segunda parte), do CP,
por uma pena restritiva de direitos e por outra de multa, ou por duas restritivas de
direito, a serem definidas em audiência admonitória na fase de execução.
O sentenciado fica ciente de que o descumprimento das sanções impostas
ocasionará a conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade.
Defiro ao apenado o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita (fl. 326),
na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/1950.
Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, bem
como comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de suspensão dos
direitos políticos.
Ciência ao Ministério Público Federal e à DPU.
Registre-se.
Publique-se. Intime-se. "
Numeração única: 12079-34.2010.4.01.3900
12079-34.2010.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
29
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
PROCUR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - IGOR NERY FIGUEIREDO
: CLAUBER AUGUSTO RODRIGUES CORREA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, EXTINGO A PUNIBILIDADE de CLAUBER AUGUSTO
RODRIGUES CORREA, com base no art. 66, II, da Lei nº 7.210/84 e art. 89 da Lei
nº 9.099/95.
Registre-se.
Publique-se. Intime-se.
Ciência ao MPF.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
Numeração única: 25542-72.2012.4.01.3900
25542-72.2012.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - NAYANA FADUL DA SILVA
: ARISTIDES BECKER FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, EXTINGO A PUNIBILIDADE de ARISTIDES BECKER FILHO,
com fulcro no art. 66, II, da Lei nº 7.210/84 e art. 89, § 5 da Lei nº 9.099/95.
Registre-se.
Publique-se. Intime-se.
Ciência ao MPF.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
Numeração única: 35003-34.2013.4.01.3900
35003-34.2013.4.01.3900 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME CONTRA O
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA
MARIA JULIA DOS SANTOS
ALESSANDRO DOS SANTOS AZEVEDO
PA00011946 - FERNANDO JOSE MARIN CORDERO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, ABSOLVO MARIA JÚLIA DOS SANTOS e ALESSANDRO DOS
SANTOS AZEVEDO, nos termos do art. 386, III, do CPP.
Registre-se.
Publique-se. Intime-se.
Ciência ao MPF.
Após o trânsito em julgado, arquive-se."
Numeração única: 9325-56.2009.4.01.3900
2009.39.00.009339-2 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
PROCUR
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PA00012145 - MARIA CLARA BARROS NOLETO
MARLI RAMOS DA SILVA
PA00007236 - JORGE LUIZ REGO TAVARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARLY RAMOS DA
SILVA, pela prescrição da pretensão executória, a teor do art. 107, IV, primeira
figura, c/c o art. 109, VI, 110 e 112, I, todos do CP, restando prejudicado o pedido da
DPU, de fl. 161/162, à míngua de objeto.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público Federal e a DPU.
Publique-se. Registre-se. Intime-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
30
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
5ª Vara Cível - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
31
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
: MANOEL DE JESUS SILVA MORAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 27682-50.2010.4.01.3900
27682-50.2010.4.01.3900 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: NELCY DE SOUZA PASSOS E OUTROS
: PA00003887 - ANGELA DA CONCEICAO
MOURAO PALHETA
: PA00005273 - JADER NILSON DA LUZ DIAS
: UNIAO FEDERAL
SOCORRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, Dr. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, nos
termos do art. 162, § 4º do CPC, considerando o disposto no artigo 10 da Resolução
nº 168, de 05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes sobre
a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento de fls. 115/124, pelo prazo de 05
(cinco) dias.
Após, nada requerido, efetue-se a migração da(s) referida(s) requisição(ões).
32
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
: MANOEL DE JESUS SILVA MORAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2547-41.2007.4.01.3900
2007.39.00.002547-8 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
NELY AMARANTE DE BARROS
ANA CAVALLEIRO DE MACEDO LIMA
MARIA IRIA PINTO DE CASTRO
MARCO NUNES PEREIRA
JOAO CARLOS AGUIAR LIMA
OTAVIO DA SILVA VILA NOVA
JOSE GUILHERME NAZARE DE SA
CARLOS AUGUSTO CARDOSO
ELIANA SELMA DE SOUZA RIBEIRO
HELYTON RAIMUNDO SOARES FIGUEIRA
ESPOLIO DE REGINALDO DE CASTRO MAIA
PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRA
PA00012721 - LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS
PA00007652 - REGINALDO DE CASTRO MAIA
PE00000916 - ROBERTO DE ARAUJO MAIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
3. Quanto à necessidade de regularização da representação
processual os embargados NELY AMARANTE DE BARROS, ANA CAVALEIRO DE
MACEDO LIMA, CARLOS AUGUSTO CARDOSO e JOÃO CARLOS AGUIAR LIMA,
não foram intimados por terem mudado de endereço conforme se observa nas
certidões de fls. 394, 396, 398, 399, 402/405.
4. Assim, fica caracterizado o abandono da causa, já que
nenhuma alteração de endereço foi comunicada no feito (art. 39, II, CPC).
Ademais, restou caracterizada a ausência de pressuposto de desenvolvimento
válido e regular do processo.
5. Ante o exposto, extingo a execução sem resolução do mérito,
nos termos do art. 267, III e VI, do CPC, para os exequentes-embargados
NELY AMARANTE DE BARROS, ANA CAVALEIRO DE MACEDO LIMA, CARLOS
AUGUSTO CARDOSO e JOÃO CARLOS AGUIAR LIMA.
6. Tendo em conta o falecimento dos embargados JOSÉ
GUILHERME NAZARÉ DE SÁ e MARCO NUNES PEREIRA, conforme fls. 418 e
420, intimem-se eventuais herdeiros nos endereços de fls. 418 e 419, para
promoverem a sucessão processual (CPC, 43), no prazo de 30 (trinta) dias,
sob pena de arquivamento destes e extinção da ação principal (CPC, 267, IV).
Publique-se. Intime-se.
7. Decorrido o prazo impugnatório, excluam-se da autuação
destes autos e da execução os embargados acima relacionados.
8. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais,
Processo nº 2006.39.00.006890-1.
Numeração única: 17958-85.2011.4.01.3900
17958-85.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
: - EDILENA DO CARMO DA SILVA MESQUITA
: LUIS GONCALVES DOS SANTOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
33
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA SILVA
JOSE RODRIGUES NUNES
RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA
NASCIMENTO MARINHO LIMA
MILTON PEREIRA LIRA
SILVAN GOMES DO NASCIMENTO
VALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
RAIMUNDO FERNANDES ALVES
JOSE RODRIGUES BARREIRA
ORLANDO DA CRUZ ALMEIDA
ROSIMAR SOUZA DA SLVA
PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro o pedido de fl. 249.
2. Proceda à penhora on line do crédito indicado na fl.
235, por meio do Sistema Bacen Jud.
3. Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso
a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo, até a efetivação
da medida determinada (item 2).
4. Efetuada a penhora, intimem-se, por publicação, os
executados, esclarecendo que poderão oferecer impugnação no prazo
de 15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.
Numeração única: 7608-33.2014.4.01.3900
7608-33.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
PA00008337 - JOSE LUZENILDO MOURAO CAVALCANTE
GUAMA ENGENHARIA LTDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00015830 - FABIO SARUBBI MILEO
PA00009348 - PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Contestado o feito e havendo arguição de preliminares ou se a ré, reconhecendo
o fato em que se fundou a ação, outro lhe impuser
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dê-se vista à parte
autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 326 e 327 do CPC).
Numeração única: 18280-03.2014.4.01.3900
18280-03.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MUNICIPIO DE PORTEL
: PA00011751 - AMANDA LIMA FIGUEIREDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em seguida, especifiquem as partes, de forma objetiva, precisa e fundamentada, as
provas que ainda pretendem produzir, a fim de que este juízo examine sua
viablilidade, no prazo de 05(cinco) dias, iniciando pela parte autora.
Numeração única: 7996-33.2014.4.01.3900
7996-33.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RUTH HELENA SOUZA DA SILVA
: PA00013942 - RANIER WILLIAM OVERAL
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Contestado o feito e havendo arguição de preliminares ou se a ré, reconhecendo
o fato em que se fundou a ação, outro lhe impuser impeditivo, modificativo ou
34
extintivo do direito do autor.dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo
de 10(dez) dias )art. 326 e 327 do CPC).
Numeração única: 29741-11.2010.4.01.3900
29741-11.2010.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO
PA00011689 - KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS
OSMAR CANTANHED SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o
pertinente ao andamento do processo. Transcorrido o prazo sem
manifestação, arquivem-se os autos.
Numeração única: 10306-17.2011.4.01.3900
10306-17.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
MYLENE VANIA CARNEIRO RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o
pertinente ao andamento do processo. Transcorrido o prazo sem
manifestação, arquivem-se os autos.
Numeração única: 33724-18.2010.4.01.3900
33724-18.2010.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
ARLETE DA SILVA MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Após, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, Transcorrido o
prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
Numeração única: 3279-85.2008.4.01.3900
2008.39.00.003304-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
ROSANA HAYDEE BARBOSA NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Após, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o
prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.
Numeração única: 5949-67.2006.4.01.3900
2006.39.00.005954-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARCOS MARCELINO CIA LTDA
DF00000238 - ANTONIO RESENDE COSTA
PA00008713 - CHRISTIANO JOAO PINHEIRO TAVARES
PA00002657 - CLAUDIO RAMOS FERREIRA
PB00011026 - PIERRE KUHNEN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
35
3. Efetuada a penhora, intime-se por piblicação, a execitada esclarecendo que
poderá oferecer impugnação no rpazo de 15 dias nos termos do art. 475-J, §1º do
CPC.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 4131-65.2015.4.01.3900
4131-65.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LAURO MELO DA PAIXAO NETO
PA00017933 - IVAN PEDRO WANZELLER GRANHEN
PA00015639 - RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Contestado o feito e havendo arguição de preliminares ou se a ré reconhecendo o
fato em que se fundou a ação, outro lhe impuser impeditivo, modificativo ou extintivo
do direito do autor, dê-se vista à parte autora, apra manifestação, pelo prazo de
10(dez) dias (art. 326 e 327 do CPC).
Numeração única: 3407-61.2015.4.01.3900
3407-61.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
AMAURY MAIA REBELO E OUTRO
PA00017670 - MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PARISIENSE INCORPORADORA LTDA
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Contestado o feito e havendo arguição de
preliminares ou se a ré, reconhecendo o fato em que se fundou a ação,
outro lhe impuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do
autor, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10
(dez) dias (art. 326 e 327 do CPC).
Numeração única: 4295-16.2004.4.01.3900
2004.39.00.004294-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ALBERONE BENEDITO CORREA LOBATO E OUTROS
: PA00002328 - MILTON ALENCAR VIEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, conheço os presentes embargos de
declaração, provendo-os, em parte, apenas para, sanando a
contradição aventada, considerar efetivamente comprovados novos
pagamentos na esfera administrativa à vista dos documentos de fls.
730/731 (referentes ao ano de 2012).
Acolho a conta apresentada pela Contadoria judicial (fl.
816).
Intime-se a UNIÃO (AGU) para que informe, no prazo de
30 (trinta) dias, o órgão a que estiver(em) vinculado(s) o(s)
servidor(es) exeqüente(s) e o(s) respectivo(s) valor(es) da(s)
contribuição(ões) para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil –
PSS, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, para os fins dos
incisos VII e VIII do art. 8º da Resolução nº 168, de
05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal, tomando por base a
planilha de fl. 816.
Após, expeçam-se as requisições para pagamento do
principal (em favor de Margarida da Motta Aranha, Maria da Conceição
Klautau da Silva, Milton Correa Martins da Silva, Rigel Klautau Guerreiro
da Silva, Rubens Pereira de Souza e Rubens Sousa da Silva) e dos
honorários sucumbenciais, tomando-se como parâmetro a planilha de fl.
816, bem como para devolução de custas (conforme planilha de fl.
174).
Numeração única: 8628-69.2008.4.01.3900
36
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
2008.39.00.008653-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
ANTONIO FERREIRA BOAVENTURA
ANTONIO LIMA DO AMARAL
ANTONIO JOSE NOBRE DE SOUZA
ANTONIO DIAS LEAL
ANTONIO LAURO CARDOSO PINTO
ANTONIO JOSE ABBAS
ANTONIO DE SOUZA NETO
ANTONIO DELROGEM NEERIS CAMPOS
ANTONIO PINTO BOTELHO
ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA
AMAZONIA AEBA
: PA00005077 - MARCELO SILVA DE FREITAS
: PA00006146 - PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE
COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
2. Paguem os réus a dívida, no prazo de 15(quinze) dias, conforme requerimento de
fls. 286/298, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, nos termos do art. 475-J
do CPC, acrescentado pela Lei n] 11.232/2005.
Numeração única: 9141-86.1998.4.01.3900
1998.39.00.009165-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
JOAO BITTENCOURT QUARESMA
VANDIRA BRANDAO QUARESMA
SOCILAR-CREDITO IMOBILIARIO S/A
PA00011314 - EDGAR DE SOUZA SANTOS
PA00000580 - EUDIRACY A DA SILVA
PA00003560 - NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA
PA00014540 - RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. O Sistema BACEN-JUD, cuja regulamentação legal tem por base o art. 655-A1,
do CPC e a Resolução nº 524/2006 do CJF, visa a localização e apreensão de
ativos financeiros em nome dos devedores, em que os credores ostentem título
judicial (sentença) ou título extrajudicial com dívida líquida, certa e exigível. Assim, a
sua utilização, quanto à localização de ativos financeiros está a serviço do superior
interesse da Justiça, não somente no interesse do credor. Contudo, o dinheiro –
ativo financeiro em banco, como regra -, tem ordem de preferência na penhora (art.
655, I, CPC), de modo que a jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se
no sentido de não ser indispensável o prévio esgotamento das diligências para o uso
desse meio de efetivação dos titulo judicial. 2. Da mesma forma, a utilização do
RENAJUD, que nada mais é do que um sistema igual ao BACEN-JUD, mas
direcionado aos sistemas dos Detrans de todo o país, com vista à penhora de
automóveis (art. 65, II, CPC). 3. Assim, tendo em vista o não pagamento da dívida,
defiro o pedido de fls. 335/336 e determino a requisição de penhora por meio
eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via BACENJUD, até o limite
indicado pela requerente, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza
alimentar.
4. Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados
sem autorização deste Juízo, até a efetivação da medida determinada (item 3). 5.
Efetuada a penhora, intime-se, por publicação, a parte executada, esclarecendo que
poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º do
CPC.
Numeração única: 5675-74.2004.4.01.3900
2004.39.00.005674-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
PA00002449 - MARIA AMELIA MAIA FRANCO
PAULO SERGIO SOUSA RODRIGUES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
37
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. O Sistema BACEN-JUD, cuja regulamentação legal tem
por base o art. 655-A1, do CPC e a Resolução nº 524/2006 do CJF, visa
a localização e apreensão de ativos financeiros em nome dos
devedores, em que os credores ostentem título judicial (sentença) ou
título extrajudicial com dívida líquida, certa e exigível.
Assim, a sua utilização, quanto à localização de ativos
financeiros está a serviço do superior interesse da Justiça, não somente
no interesse do credor. Contudo, o dinheiro – ativo financeiro em banco,
como regra -, tem ordem de preferência na penhora (art. 655, I, CPC),
de modo que a jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se no
sentido de não ser indispensável o prévio esgotamento das diligências
para o uso desse meio de efetivação dos titulo judicial.
2. Da mesma forma, a utilização do RENAJUD, que nada
mais é do que um sistema igual ao BACEN-JUD, mas direcionado aos
sistemas dos Detrans de todo o país, com vista à penhora de
automóveis (art. 65, II, CPC).
3. Assim, tendo em vista o não pagamento da dívida, defiro o pedido de fls. 155/164
e determino a requisição de penhora
por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via
BACENJUD, até o limite indicado pela requerente, ressalvadas as
verbas comprovadamente de natureza alimentar.
4. Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso
a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo, até a efetivação
da medida determinada (item 3).
5. Efetuada a penhora, intime-se, por publicação, o
executado, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de
15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.
Numeração única: 4315-41.2003.4.01.3900
2003.39.00.004269-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00008775 - MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA
PA00010341 - PAULO IVAN BORGES SILVA
JOSUE PEDROSO MARINHO
PA0009187A - RUBEM FONSECA FLEXA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. O Sistema BACEN-JUD, cuja regulamentação legal tem
por base o art. 655-A1, do CPC e a Resolução nº 524/2006 do CJF, visa
a localização e apreensão de ativos financeiros em nome dos
devedores, em que os credores ostentem título judicial (sentença) ou
título extrajudicial com dívida líquida, certa e exigível.
Assim, a sua utilização, quanto à localização de ativos
financeiros está a serviço do superior interesse da Justiça, não somente
no interesse do credor. Contudo, o dinheiro – ativo financeiro em banco,
como regra -, tem ordem de preferência na penhora (art. 655, I, CPC),
de modo que a jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se no
sentido de não ser indispensável o prévio esgotamento das diligências
para o uso desse meio de efetivação dos titulo judicial.
2. Da mesma forma, a utilização do RENAJUD, que nada
mais é do que um sistema igual ao BACEN-JUD, mas direcionado aos
sistemas dos Detrans de todo o país, com vista à penhora de
automóveis (art. 65, II, CPC).
3. Assim, tendo em vista o não pagamento da dívida, defiro o pedido de fls. 165/167
e determino a requisição de penhora
por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via
BACENJUD, até o limite indicado pela requerente, ressalvadas as
verbas comprovadamente de natureza alimentar.
4. Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso
a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo, até a efetivação
da medida determinada (item 3).
5. Efetuada a penhora, intime-se, por publicação, a parte
executada, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de
15 dias, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.
Numeração única: 11247-25.2015.4.01.3900
11247-25.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
: MOACIR DE SOUSA VIDAL
38
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
REU
: PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Isso posto, nos termos dos arts. 115, II, c/c 116,
caput, do CPC, suscito conflito negativo de competência e
determino a expedição de ofício ao Presidente do egrégio Tribunal
Regional Federal/1ª Região (art. 118, I, do CPC, combinado com o art.
108, I, “e”, da Constituição Federal), que deverá ser acompanhado de
cópia da presente decisão, petição inicial e decisão de fls. 47/48.
Numeração única: 9974-60.2005.4.01.3900
2005.39.00.009984-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA0012625B - MARCELO S. CALANDRINI DE A. SILVA
PA00002449 - MARIA AMELIA MAIA FRANCO
CHARLES MENDES DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15
(quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os
autos.
Numeração única: 30290-79.2014.4.01.3900
30290-79.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
MARIA DE FATIMA DE SOUZA VEIGA E OUTROS
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
PA00019775 - THAIS MARTINS MERGULHAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar
que a autoridade coatora se abstenha de cobrar quaisquer valores relativos ao
Processo Administrativo nº 23073-028064/2012-98, a título de reposição ao erário,
bem como não inscreva os impetrantes em dívida ativa da União por eventuais
débitos decorrentes do mesmo Processo Administrativo, até decisão final da
presente
demanda.
Acolho a petição de emenda à inicial de fl. 247.
Intimem-se os impetrantes para cumprirem integralmente o despacho de fl.
242, quanto às cópias de documentos, sob pena de desentranhamento das que
estão
ilegíveis nos autos.
Numeração única: 4725-79.2015.4.01.3900
4725-79.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
ERICA THAIS DE OLIVEIRA ALVES AMARAL
PA00012889 - FRANCISCO BEZERRA SIMOES
PA00012879 - NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO
EMPREGO NO PARA
: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR.
Numeração única: 6822-71.2014.4.01.3905
6822-71.2014.4.01.3905 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
: DORISMAR ALTINO MEDEIROS
: TO00003952 - SANDRO ROGERIO FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
E
39
IMPDO
: GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL BELEM NAZARE DO INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, DENEGO A LIMINAR.
Defiro o pedido de gratuidade da Justiça, nos termos
da Lei nº. 1060/1950.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 4552-55.2015.4.01.3900
4552-55.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS
LTDA
: MG00129361 - DANIELA LACERDA CHAVES
: MG00068432 - FERNANDO PIERI LEONARDO
: MG00054714 - HOMERO LEONARDO LOPES
: MG00134990 - MARIA HELENA SANTOS SILVA
: RECEITA FEDERAL DO BRASIL
: INSPETOR(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
BARCARENA-PA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.
Numeração única: 65-42.2015.4.01.3900
65-42.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
JONATAS DUTRA SOARES
PA00020266 - GILBERTO DE PINHO GUIMARAES
PA00004758 - LUIZ JEFFERSON CARDOSO QUARESMA
UNIAO FEDERAL
TENENTE CORONEL DO EXERCITO - COMANDANTE DO 2
BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar, para suspender o
ato administrativo que determinou os descontos em folha do Impetrante, no
que toca ao ressarcimento ao erário referente aos danos causados no acidente
de veículo funcional, conforme narrado na inicial.
Numeração única: 29158-84.2014.4.01.3900
29158-84.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
SANDRA SOUZA LIMA
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
PA00019775 - THAIS MARTINS MERGULHAO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR, para suspender o
processo adminsitrativo nº 23073028064/2012-98 apenas no que concerne à
restituição dos valores recebidos a maior, em virtude da classificação na Classe "D",
Padrão "III", ficando, por conseguinte, o impetrado impedido de inscrever a
impetrante em Dívida Ativa da União, até o julgamento da presente ação. Intime-se
novamente a impetrante, para que cumpra integralmente o despacho de fl. 266,
quanto à apresentação de cópias legíveis, sob pena de desentranhamento das
respectivas cópias ilegíveis que constam nos autos.
Numeração única: 8689-80.2015.4.01.3900
8689-80.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANDRE FELIPE DA SILVA GONZAGA
: PA00013586 - ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA
: MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA 8A REGIAO
MILITAR NO ESTADOD DO PARA
40
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
2. Apresentados apenas docuemntos junto à contestação, fora das hipóteses do
item 1, dê-se vista à parte autora, para manifestação, pelo prazo de 05(cinco) dias
(art. 398, CPC).
41
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
: MANOEL DE JESUS SILVA MORAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 19535-59.2015.4.01.3900
19535-59.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MONALIZA MAIA REBELO DE OLIVEIRA
: PA00018898 - NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de gratuidade da Justiça. Anote-se.
Por regra, o valor da causa vincula-se à representação do proveito econômico que o
autor pretende com a demanda (art. 259, CPC).
Nesse jaez, a natureza tributária das custas judiciais determina o caráter público da
matéria, razão pela qual cabe ao magistrado reconhecer eventuais irregularidades
de ofício (art. 35, I e VII, LC 35/79 - LOMAN) e, se for o caso, fixar novo valor da
causa (art. 261, CPC).
No presente caso, observo que a autora pretende garantir seu ingresso na carreira
do Magistério Superior, de que trata o Edital nº 10, de 29.01.2015. Todavia dá à
causa o desproporcional valor de R$-780,00 (setecentos e oitenta reais).
Assim sendo, intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial
para adequar o valor da causa ao real proveito econômico, ou seja, para o caso de
aprovação no concurso público, sob pena de indeferimento (art. 284, p. único, CPC).
Com ou sem resposta, venham-me conclusos para novo despacho ou sentença.
Numeração única: 8689-80.2015.4.01.3900
8689-80.2015.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANDRE FELIPE DA SILVA GONZAGA
: PA00013586 - ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA
: MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA 8A REGIAO
MILITAR NO ESTADOD DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de fls. 176/177.
Conforme documento de fl. 170 verso, o curso iniciou no dia 27.04.2015, após a data
da decisão, na qual foi consignado, expressamente, que, caso não fosse possível a
matrícula do autor, ele deveria ser incluído na próxima turma.
A autoridade militar, por sua vez, informa que vai cumprir a decisão.
Publique-se, inclusive o item 2 da decisão de fls. 148/153.
Outrossim, recebo a noticia de interposição do Agravo de Instrumento às fls.
160/168 e, à míngua de novos fatos, mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos.
Numeração única: 25822-43.2012.4.01.3900
25822-43.2012.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO
NACIONAL - IPHAN
: - FRANCINE D'OLIVEIRA COSTA
: MARY DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA
: DIOLCINA LOUREIRO DA SILVA
: ANTONIO AGUIAR FERREIRA DA SILVA FILHO
42
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
ALVARO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA
CARLOS AGUIAR FERREIRA DA SILVA FILHO
FRANCIS MARIANO DE AGUIAR
LUCIA DE FATIMA LOUREIRO DA SILVA MENDES
GABRIEL MARIANO D AGUIAR
FRANCISCO AGUIAR FERREIRA SILVA
ANTONIO AGUIAR FERREIRA DA SILVA
AUGUSTO CESAR LOUREIRO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Diante da certidão de fl. 322, declaro a revelia dos requeridos Diolcina Loureiro da
Silva, Carlos Aguiar Ferreira da Silva Filho e Lúcia de Fátima Loureiro da Silva
Mendes, para que surta os efeitos processuais contidos nos artigos 319, e
seguintes, do CPC.
2. Dê-se vista à parte autora acerca do conteúdo das certidões de fls. 287-verso,
290, 292-verso, 295, 296-verso, 297-verso, no prazo de 5 (cinco) dias.
No mesmo prazo, a parte autora e, sucessivamente, a parte ré, devem especificar,
de forma objetiva, precisa e fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir,
a fim de que este juízo examine sua viabilidade.
Numeração única: 32331-53.2013.4.01.3900
32331-53.2013.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- PATRICK BEZERRA MESQUITA
PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
PA00009154 - HELENA TUPINAMBA
PA00008432 - HERMES AFONSO TUPINAMBA NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista o pedido de fl. 125, bem como o título judicial representado pela
sentença de fls. 27/31, na qual foi determinado "... que o Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região seja comunicado dessa sentença para que marque
administrativamente o período em que serão gozadas tais férias proporcionais
concedidas, de acordo com as conveniências daquele Egrégio Tribunal e os
interesses do Autor", mas que, no entanto, até a presente data não houve a referida
comunicação, oficie-se àquele órgão remetendo-se a cópia da referida sentença.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
43
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
6ª Vara Execução Fiscal - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
44
PCTT 92.100.02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
139
EDITAL DE INTIMAÇÃO Belém, 20/8/15.
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Processo: 34836.51.2012.401.3900
Exeqüente: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO
MINISTERIO DA MARINHA
Executado: RAIMUNDA SOUSA SILVA ARAUJO
FINALIDADE: Intimação de RAIMUNDA SOUSA SILVA ARAUJO CPF211.783.052-87, da penhora da quantia de R$128,47 (CENTO E VINTE E OITO REAIS E
QUARENTA E SETE CENTAVOS), resultante do bloqueio efetuado à fl. 50, através do Sistema
Bacenjud, na forma do art. 655-A, do CPC e do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de
embargos), caso não tenha sido intimado(a) de penhora anterior.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6ª andar, Umarizal, Belém, Pará.
Lucia Helena Marques Cardoso
Diretora de Secretaria da 6ª Vara,
em substituição
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
Criado por pa35403
W:\06VARA\7) SEXEC\E) EDITAIS\Editais - modelos para o e-DJF1\EDITAL INTIM PENHORA BACENJUD CLASSE 4000 MD Silvio.doc
45
2235
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 20.8.2015.
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO : 31311.90.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TOP TOWN MOTOS LTDA ME
FINALIDADE: Citação de TOP TOWN MOTOS LTDA ME CNPJ-02.402.522/000145, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$19.699,94 (DEZENOVE MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 45.945.131-6/45.945.132-4.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Lucia Helena Marques Cardoso
Diretora de Secretaria da 6ª Vara,
em substituição
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
: TANIA LUCIA M. P. CARVALHO
Atos do Exmo.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 416-49.2014.4.01.3900
416-49.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: ARTES DA AMAZONIA LTDA
: ROBERTO MAURO SANTOS DE SOUZA
: ANGELA MARIA FERREIRA MAIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM Juiz Federal da 6ª Vara, Dr. Ruy Dias de Souza Filho, nos termos
do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, nesta data, ABRO VISTA dos
presentes autos à(o) exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do
feito.
Numeração única: 29215-05.2014.4.01.3900
29215-05.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: MARYLEIDE F COSTA - ME
: MARYLEIDE FREITAS COSTA
: LIANE ALMEIDA GABY PINHEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM Juiz Federal da 6ª Vara, Dr. Ruy Dias de Souza Filho, nos termos
do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, nesta data, ABRO VISTA dos
presentes autos à(o) exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do
feito.
Numeração única: 11085-98.2013.4.01.3900
11085-98.2013.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 9A REGIAO - PA
PA00009727 - MARCOS LOPES DA SILVA NETTO
MANOEL PEREIRA NETO
AP00001405 - RIANO VALENTE FREIRE
PR00028680 - VALERIA CRISTINA CANESIN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nesta data faço juntada do Termo de Penhora que segue.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
47
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
7ª Vara Execução Fiscal - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
48
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-7ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
: CÁSSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 30349-09.2010.4.01.3900
30349-09.2010.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOSE WANDERLEY RUFINO DE SOUZA
PA00013657 - JEDYANE COSTA DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO
PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
PA00002449 - MARIA AMELIA MAIA FRANCO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) embargado, para se
manifestar acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 275/277).
Numeração única: 9738-30.2013.4.01.3900
9738-30.2013.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO
- LEONARDO DE OLIVEIRA SIROTHEAU
CONSTRUTORA ENGECOM LTDA
PA00005382 - PAULO OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) executado(a), para
se manifestar acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 75-76).
Numeração única: 4994-75.2002.4.01.3900
2002.39.00.004998-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: SERVISEL EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA COM
: PA00007765 - CARLOS ALBERTO DO CARMO SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Numeração única: 30446-38.2012.4.01.3900
30446-38.2012.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
49
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
SILVA
PA00015673 - VALDIR ALVES FILHO
CARLOS SANCHEZ PARDINA
DEUSA DA ANUNCIASSAO BORGES PARDINA
SANPAR ENGENHARIA LTDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Numeração única: 7055-20.2013.4.01.3900
7055-20.2013.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
INTELNAVE INDUSTRIAS E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Numeração única: 56-17.2014.4.01.3900
56-17.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
: SEXKISS MODA INTIMA E ACESSORIOS LTDA
: REGINA MOREIRA DA SILVA
: CINOMAR DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Numeração única: 21408-31.2014.4.01.3900
21408-31.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
MIRLAINE OLIVEIRA PIRES
TOPP SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
- ME
: MARIA JOSE DE AMORIM FERNANDES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Numeração única: 28132-51.2014.4.01.3900
28132-51.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: ANTONIO MARCELO LEAL RIBEIRO
50
EXCDO
EXCDO
: LEAL COMERCIO DE EKETRONICOS LTDA ME
: LEE CHAO YEN
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 29217-72.2014.4.01.3900
29217-72.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: ANA MARIA PANTOJA FERREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Numeração única: 35629-19.2014.4.01.3900
35629-19.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
: FOODS COMERCIO LTDA ME
: MARIA DO SOCORRO LIMA BATISTA
: THIAGO RENNAN BATISTA DO LAGO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Numeração única: 37357-95.2014.4.01.3900
37357-95.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
: EDMUNDO DE FIGUEIREDO BASTOS
: THEREZINHA XAVIER BASTOS
: E. T. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Numeração única: 555-64.2015.4.01.3900
555-64.2015.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
: A G DO NASCIMENTO COMERCIO - ME
: ALAIDE GONCALVES DO NASCIMENTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
51
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Numeração única: 3485-55.2015.4.01.3900
3485-55.2015.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: M R FRANCO DOS SANTOS EIRELI - ME
: MAURO ROBERTO FRANCO DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Numeração única: 4124-73.2015.4.01.3900
4124-73.2015.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
: PS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
: FABIO FREITAS DOS SANTOS
: NAZARENO PEREIRA DO NASCIMENTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
Numeração única: 4880-82.2015.4.01.3900
4880-82.2015.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: GERSON CARVALHO DA COSTA
: G C C LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 01/2010 e na Portaria nº
02/2014 deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos ao (à) exequente para
manifestação.
52
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-7ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
: CÁSSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 30260-83.2010.4.01.3900
30260-83.2010.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: ILDENONO JORGE XAVIER PEREIRA LIMA
: PA00005938 - MARIA DA CONCEICAO VIANA DE SOUZA
: FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520,
caput,do Código de Processo Civil. Vista ao(à) apelado(a) para, querendo,
apresentar contrarrazões, no prazo legal e intimar da sentença proferida as
fls.193/198. Oportunamente, conclusos.
Numeração única: 5653-89.1999.4.01.3900
1999.39.00.005677-5 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: EMPRESA
BRASILEIRA
DE
INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
: PA00013464 - CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA
: PA00012833 - LUCIANA PEREIRA BENDELAK
: UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ( UNIMAT
COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA)
: SP00154384 - JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES
: SP00114521 - RONALDO RAYES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista o depósito de fl. 243 (R$ 19.015,58), bem assim os valores
penhorados à fl. 167, não quitam o valor do débito, conforme informação e planilhas
da Seção de Cálculos de fls. 294/308, indefiro o pedido de extinção do feito,
apresentado pela executada às fls. 268/272. Considerando que ainda não houve o
julgamento definitivo dos Embargos à Execução oferecidos pela parte executada,
conforme certidão de fl. 309, indefiro o pedido de levantamento dos valores
depositados nos autos, formulado pela exeqüente às fls. 265/266. Intimem-se as
partes, sendo a exeqüente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do
prosseguimento do feito.
53
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-7ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
: CÁSSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15261-52.2015.4.01.3900
15261-52.2015.4.01.3900 CAUTELAR INOMINADA
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
REQDO.
REQDO.
:
:
:
:
:
:
FLORESTA AZUL SA
DF00042512 - AGNES VIANA REZENDE
DF00022612 - REILOS MONTEIRO
BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
SUPERINTENDENCIA
DO
DESENVOLVIMENTO
AMAZONIA-SUDAM
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Com base nos argumentos esposados, entendo que não se trata de hipótese
que autorize provimento cautelar, devendo o requerente, caso tenha interesse,
utilizar-se das vias ordinárias. Sobre o pedido à justiça gratuita, nada na
documentação apresentada denota a insuficiência de recursos para o pagamento
das custas, tanto mais por se tratar de empresa de porte, razão pela qual indefiro o
pleito. Mercê do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com
base no art 267, inc I do CPC. Deve a parte requerente promover o recolhimento das
custas. P.I.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
54
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
8ª Vara JEF - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
55
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
8ª VARA JEF
Juiz(a) Titular
Dir. de Secretaria
:
:
DR.MAURO HENRIQUE VIEIRA
Alex Kohler da Cunha Souza
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Autos com Ato/Despacho/Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
0029346-53.2009.4.01.3900
200939009144687
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
RAIMUNDO HONORATO MIRANDA CORREA
Advg.
:
PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Sendo assim, dê-se prosseguimento ao feito.
Intimem-se as partes.
Com o cumprimento, arquivem-se os autos.
0021636-45.2010.4.01.3900
201039009126003
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
MARIA MARTA APARECIDA DOS SANTOS
Advg.
:
PA00008165 - RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Litispa
:
BANCO BMG
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Defiro a expedição de alvará, determinado, todavia à Secretaria, que aguarde, pelo prazo de 30 dias, o
comparecimento da parte para confeccioná-lo, considerando que o alvará, uma vez expedido, possui prazo de
validade.
Transcorrido in albis o prazo ora fixado, arquive-se provisoriamente.
Intime-se.
0003584-64.2011.4.01.3900
201139009215840
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
LINDALVA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advg.
:
PA00007831 - MARCIO LUIS SANTOS DO VALLE
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Assim, utilizando-me da faculdade prevista no art. 461, §6º, do CPC, hei por bem ACOLHER PARCIALMENTE
a manifestação da parte autora, para determinar a expedição de RPV no montante de R$ 9.000,00 (nove mil
reais), correspondentes à multa pelo descumprimento de ordem judicial no prazo assinalado no acórdão transitado
em julgado, como ora fundamentado.
VISTA às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Deverá a parte autora no mesmo prazo,
manifestar-se sobre a renúncia aos valores excedentes a 60(sessenta) salários mínimos.
Transcorrido in albis, EXPEÇA-SE a RPV dos valores apurados pela contadoria do juízo acrescido do valor da
multa supracitado.
Intimada a parte autora do depósito da RPV, REMETAM-SE de imediato os autos ao arquivo, com baixa na
distribuição.
P.I.
0024344-34.2011.4.01.3900
201139009347862
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
HELIO JOAO MUNIZ LOUREIRO
Advg.
:
PA00015361 - BRENDA DE CASTRO SOBRAL
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
56
(...)Assim, utilizando-me da faculdade prevista no art. 461, §6º, do CPC, hei por bem ACOLHER PARCIALMENTE
a manifestação da parte autora, para determinar a expedição de RPV no montante de R$ 9.000,00 (nove mil
reais), correspondentes à multa pelo descumprimento de ordem judicial no prazo assinalado no acórdão transitado
em julgado, como ora fundamentado.
VISTA às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Transcorrido in albis, EXPEÇA-SE a RPV complementar referentes à multa supracitada.
Intimada a parte autora do depósito da RPV, REMETAM-SE de imediato os autos ao arquivo, com baixa na
distribuição.
P.I.
0017280-02.2013.4.01.3900
201339000045255
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
ARLETE DO SOCORRO DE SOUZA
Advg.
:
PA00011492 - JORGE MANUEL T. FERREIRA MENDES
Advg.
:
PA00018312 - MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Seguidamente, intime-se a parte autora, por meio de seus advogados cadastrados no processo, para que, no
prazo de 10(dez) dias, manifeste-se pessoalmente, sobre o pedido de expedição do Alvará de Levantamento em
nome somente do advogado Mizael Virgilio Lobo Dias, haja vista que a mesma, através da petição registrada em
25/05/2015, constituiu novo advogado: Jorge Manuel Tavares Ferreira Mendes.
Após o transcurso do prazo, sem manifestação, expeça-se o Alvará de Levantamento em nome da autora.
0006890-70.2013.4.01.3900
201339009692708
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOAO SALVIANO PEREIRA
Advg.
:
PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
:
PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Advg.
:
PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, intimem-se as partes para que se manifestem
sobre o cálculo do Setor de Contadoria da Justiça Federal, no prazo de 10 dias autor e 20 dias INSS, ficando
ciente de que, em não havendo manifestação nesse prazo, será mantido o cálculo efetuado pelo contador do
Juízo.
0008152-21.2014.4.01.3900
201439000049510
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
LOURIVAL SOUZA FARIAS
Advg.
:
PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
:
PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões.(...)
0013366-90.2014.4.01.3900
201439000091376
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
HAYMIR PEREIRA NISHIMURA
Advg.
:
PA00012118 - LIZETE DE JESUS DA SILVA
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Defiro a expedição de alvará, determinado, todavia à Secretaria, que aguarde, pelo prazo de 30 dias, o
comparecimento da parte para confeccioná-lo, considerando que o alvará, uma vez expedido, possui prazo de
validade.
Transcorrido in albis o prazo ora fixado, arquive-se provisoriamente.
Intime-se.
0015606-52.2014.4.01.3900
201439000103706
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA JOSE SOARES DO ROSARIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
57
Advg.
:
PA00007874 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi redesignada para o dia
07/10/2015, às 10:55, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0015782-31.2014.4.01.3900
201439000105429
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
LUIZ VIEIRA REGIS DE SOUZA
Advg.
:
PA00014045 - JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
Advg.
:
PA00017417 - LUCIANO FLEXA DI PAOLO
Advg.
:
PA00017067 - MELINA SILVA GOMES
Reu
:
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advg.
:
PA00012828 - FABIO RODRIGUES MOURA JR
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Defiro a expedição de alvará, determinado, todavia à Secretaria, que aguarde, pelo prazo de 30 dias, o
comparecimento da parte para confeccioná-lo, considerando que o alvará, uma vez expedido, possui prazo de
validade.
Transcorrido in albis o prazo ora fixado, arquive-se provisoriamente.
Intime-se.
0016206-73.2014.4.01.3900
201439000109621
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
SIMONE DOS SANTOS MERCES
Advg.
:
PA00017230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante o que dispõe a Portaria nº 10/12, redesigno o dia 22/09/2015, às 09:45, para audiência de conciliação,
instrução e julgamento.(...)
0016488-14.2014.4.01.3900
201439000112294
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA ISABEL BARBALHO FERREIRA
Advg.
:
PA00015139 - PHILLIPE BARBALHO FERREIRA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012 deste Juízo, de 24/07/2012, intime-se o(a) autor(a) supra para, no prazo de 30
(trinta) dias, regularizar seu CPF/RG, com vistas à expedição da requisição de pagamento, haja vista que o nome
constante no cadastro da Receita Federal está diferente do nome que consta em sua documentação de
identidade.
0018478-40.2014.4.01.3900
201439000127201
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
:
CARLOS HERNANY CARDOSO DA SILVA
Advg.
:
PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Advg.
:
PA00006302 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advg.
:
PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
Advg.
:
PA00017670 - MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões.(...)
0020700-78.2014.4.01.3900
201439000144300
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MANOEL SANTANA DOS SANTOS
Advg.
:
PA00017523 - MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
58
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões.(...)
(...)
0023898-26.2014.4.01.3900
201439000163300
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA ARAUJO AMARAL
Advg.
:
PA00007874 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões.(...)
0025808-88.2014.4.01.3900
201439000177984
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
LUCIA FERNANDES DOS PRAZERES
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Autor
:
GISELE HELENA DAS NEVES MARTINEZ
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Reu
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões.(...)
0026718-18.2014.4.01.3900
201439000184705
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA DE ALMEIDA PALHETA
Advg.
:
MT0009992B - JAMES ROGERIO BAPTISTA
Advg.
:
PA0015739A - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advg.
:
PA00020807 - DANUBIA DE OLIVEIRA LIMA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, intimem-se as partes para que se manifestem
sobre o cálculo do Setor de Contadoria da Justiça Federal, no prazo de 10 dias autor e 20 dias INSS, ficando
ciente de que, em não havendo manifestação nesse prazo, será mantido o cálculo efetuado pelo contador do
Juízo.
0028940-56.2014.4.01.3900
201439000199900
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
ZERCILA DA SILVA BARBOSA
Reu
:
BANCO VOTORANTIM
Advg.
:
PA00019792-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Intime-se o banco BMG para esclarecer a operação “caixaLiq. REFIN”, que foi utilizada para repasse da
quantia de R$2.950,37.
0030030-02.2014.4.01.3900
201439000206731
Cível / Financiamento Habitacional / Jef
Autor
:
DAVI DA SILVA MORAES
Advg.
:
PA00019729 - PAULO ROGERIO MENDONCA ARRAES
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
:
LONDRES INCORPORADORA LTDA
Reu
:
ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões.(...)
0030774-94.2014.4.01.3900
201439000211867
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
CLAUDIENE DO SOCORRO RABELO BECKMAN
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
59
Advg.
:
PA00003887 - ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA
Autor
:
FRANK DANNY COSTA BECKMAN
Advg.
:
PA00014622 - BRUNO LEANDRO VALENTE DA SILVA
Advg.
:
PA00020551 - MANUELA LISBOA PEREIRA DA SILVA
Advg.
:
PA00017673 - SUZIANE XAVIER AMERICO
Advg.
:
PA00003887 - ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA
Autor
:
CLAUDIENE DO SOCORRO RABELO BECKMAN
Advg.
:
PA00014622 - BRUNO LEANDRO VALENTE DA SILVA
Advg.
:
PA00017673 - SUZIANE XAVIER AMERICO
Advg.
:
PA00020551 - MANUELA LISBOA PEREIRA DA SILVA
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nota-se dos autos que não há o contrato de mútuo firmado com a CEF, o que é necessário tanto para a análise da
competência deste juízo quanto para o esclarecimento da causa.
Considerando a informação do autor de que não recebera o termo de contrato, intime-se a CEF para juntá-lo em
10 dias.
Com a juntada, dê-se vista ao autor por 10 dias.
0030886-63.2014.4.01.3900
201439000212810
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
RITA DE CASSIA ANDRADE DE ALMEIDA
Advg.
:
PA00001551 - MARIA DIVONEY CARNEIRO LEDO
Advg.
:
PA00014376 - DANIEL MAGALHAES LOPES
Advg.
:
PA00016976 - MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
Reu
:
MARIO COVAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advg.
:
PA00017352 - ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões. (...)
0034584-77.2014.4.01.3900
201439000233266
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
EDIRA DA CONCEICAO PAMPOLHA DE SOUSA
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
:
PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Advg.
:
PA00018107 - ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões. (...)
0035098-30.2014.4.01.3900
201439000238073
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ELIANA FERREIRA COSTA
Advg.
:
PA00017041 - HUMBERTO SOUZA DA COSTA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi redesignada para o dia
07/10/2015, às 11:20, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0037624-67.2014.4.01.3900
201439000254660
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ELIANE CRISTINA PEREIRA PIRES
Advg.
:
PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
60
0037666-19.2014.4.01.3900
201439000255083
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
RAIMUNDO FLORENCIO DA PAIXAO
Advg.
:
PA00007874 - TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS
Advg.
:
PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Advg.
:
PA00014898 - GABRIEL MORAES DE OUTEIRO
Advg.
:
PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões (...)
0038586-90.2014.4.01.3900
201439000259255
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
ANTONIO GETULIO DA COSTA
Advg.
:
PE0000916B - ROBERTO DE ARAUJO MAIA
Reu
:
UNIAO FEDERAL/COMANDO DA AERONAUTICA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria no 010/2012, de 24 de julho de 2012, deste Juízo, intime-se o autor, para que, no prazo de
10 (dez) dias, manifeste-se acerca da informação apresentada pela contadoria.(...)
0000072-34.2015.4.01.3900
201539000000678
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
EDSON GOMES BRITO
Advg.
:
PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
:
PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, considerando que estão presentes os pressupostos
recursais de admissibilidade para, no mérito, negar-lhes provimento.
Intimem-se as partes
0000956-63.2015.4.01.3900
201539000004291
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
RAIMUNDO DE MORAES MACHADO
Advg.
:
PA00009167 - DANIEL KONSTADINIDIS
Reu
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante o que dispõe a Portaria no 010/2012, de 24 de julho de 2012, deste Juízo, intime-se o autor, para no
prazo de 30 (trinta) dias, apresente o ato que determinou sua aposentadoria ou do instituidor da pensão.
0001432-04.2015.4.01.3900
201539000008833
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA ZENOR MARTINS
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante o que dispõe a Portaria nº 10/12, redesigno o dia 22/09/2015, às 09:55, para audiência de conciliação,
instrução e julgamento.(...)
0001552-47.2015.4.01.3900
201539000009986
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOANA PEREIRA PANTOJA
Advg.
:
PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
:
PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Advg.
:
PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante o que dispõe a Portaria nº 10/12, redesigno o dia 22/09/2015, às 10:05, para audiência de conciliação,
instrução e julgamento.(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
61
0001727-41.2015.4.01.3900
201539000011756
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ELIETE PEREIRA DO NASCIMENTO
Advg.
:
PA00019566 - RAIMUNDO PAULO FARIAS CASTELO BRANCO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante o que dispõe a Portaria nº 10/12, redesigno o dia 22/09/2015, às 10:15, para audiência de conciliação,
instrução e julgamento.(...)
0001892-88.2015.4.01.3900
201539000013359
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARTINHO MOREIRA BISPO
Advg.
:
PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões. (...)
0002544-08.2015.4.01.3900
201539000016176
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ANTONIO DOS SANTOS CORREA
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante o que dispõe a Portaria nº 10/12, redesigno o dia 22/09/2015, às 10:35, para audiência de conciliação,
instrução e julgamento.(...)
0002948-59.2015.4.01.3900
201539000020131
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOAO MAIA CASTRO
Advg.
:
PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões. (...)
0003288-03.2015.4.01.3900
201539000022313
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOSE RIBAMAR DA SILVA MAGALHAES
Advg.
:
PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
Advg.
:
PA00014934 - MARIA ANGELICA MAUES DA GAMA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi designada para o dia
18/11/2015, às 10:00, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0003304-54.2015.4.01.3900
201539000022495
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ELMAR GONCALVES RODRIGUES
Advg.
:
PA00014441 - THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA
Advg.
:
PA00014262 - WAGNER TADEU VIEIRA CARNEIRO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante o que dispõe a Portaria nº 10/12, redesigno o dia 22/09/2015, às 11:05, para audiência de conciliação,
instrução e julgamento.(...)
0003662-19.2015.4.01.3900
201539000023939
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
LUCINDA MORAES CONTENTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
62
Advg.
:
PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
:
PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante o que dispõe a Portaria nº 10/12, redesigno o dia 22/09/2015, às 11:25, para audiência de conciliação,
instrução e julgamento.(...)
0003664-86.2015.4.01.3900
201539000023956
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
DAYSE BARBOSA DA SILVA
Advg.
:
PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
:
PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante o que dispõe a Portaria nº 10/12, redesigno o dia 22/09/2015, às 11:30, para audiência de conciliação,
instrução e julgamento.(...)
0004526-57.2015.4.01.3900
201539000030979
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
FRANCISCO BORGES DE FREITAS
Advg.
:
PA00012915 - DANIEL RODRIGUES CRUZ
Advg.
:
PA00015007 - ELLEN LARISSA ALVES MARTINS
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intime-se o autor para apresentar sua CTPS perante a assessoria do gabinete desta vara no prazo de 10 dias.
0005296-50.2015.4.01.3900
201539000035550
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA IOLANDA VIANA
Advg.
:
PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões. (...)
0006144-37.2015.4.01.3900
201539000041848
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOSE SANTANA DOS SANTOS
Advg.
:
PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões. (...)
0006258-73.2015.4.01.3900
201539000042960
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
ANDRE PANTOJA NERI
Advg.
:
PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intimem-se o autor e a União, para no prazo de 10(dez) dias, se manifestarem acerca do contido na tela abaixo
retirada do site do Ministério do Trabalho e Emprego, onde consta a informação da emissão de parcela referente
ao benefício pleiteado.
Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.
0006354-88.2015.4.01.3900
201539000043927
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
IVANEIDE CHERMON MATIAS
Advg.
:
PA00017662 - LUCIVANE RIBEIRO PINTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
63
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi redesignada para o dia
07/10/2015, às 11:30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0011916-78.2015.4.01.3900
201539000077975
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA ELZA LOPES DE OLIVEIRA
Advg.
:
PA00018770 - DIANA DA MATTA MAINIERI
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas,
oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contra-razões.(...)
0011972-14.2015.4.01.3900
201539000078473
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA DAS MARCES DE SOUSA SANCHES
Advg.
:
PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
Advg.
:
PA00019367 - WELBER AKASACKI DE SANTANA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante o que dispõe a Portaria nº 10/12, designo o dia 17/11/2015, às 11:00, para audiência de conciliação,
instrução e julgamento.(...)
0012776-79.2015.4.01.3900
201539000085780
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
AVELES DE SOUZA OLIVEIRA
Advg.
:
PA00014966 - MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intime-se o autor para apresentar PPP legível em 10 dias.
0013870-62.2015.4.01.3900
201539000087664
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOSIAS COSTA VALES
Advg.
:
PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Assim sendo, manifeste-se o autor e o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação contida no
PLENUS, a fim de que se esclareça qual a aposentadoria que o demandante encontra-se recebendo.
0014467-31.2015.4.01.3900
201539000093548
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JUREMA MORAES FERREIRA
Advg.
:
PA00011640 - ANDRE LUIZ DOS REIS FERNANDES
Advg.
:
PA00013410 - FABRICIO SILVA CASTRO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi designada para o dia
18/11/2015, às 10:40, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0016326-82.2015.4.01.3900
201539000098043
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
SUELEN CAMPOS DE SOUZA
Advg.
:
PA00017551 - ELZIANE DA SILVA NASCIMENTO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
64
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi redesignada para o dia
07/10/2015, às 11:35, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0016334-59.2015.4.01.3900
201539000098129
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA DE FATIMA ONORATA DE MATOS
Advg.
:
PA00016500 - JEFFERSON CARVALHO GALVAO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi redesignada para o dia
07/10/2015, às 11:40, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0016558-94.2015.4.01.3900
201539000099984
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi redesignada para o dia
07/10/2015, às 11:55, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0016716-52.2015.4.01.3900
201539000101559
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ANA CARLA DIAS AMBE
Advg.
:
PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi redesignada para o dia
07/10/2015, às 12:00, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0016740-80.2015.4.01.3900
201539000101799
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
DURCIRENE SANTA ROSA
Advg.
:
PA00017041 - HUMBERTO SOUZA DA COSTA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi redesignada para o dia
07/10/2015, às 12:05, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0016926-06.2015.4.01.3900
201539000103624
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOAO BARBOSA TAVARES
Advg.
:
PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Assim, à míngua de pressupostos legais, indefiro a medida liminar.(...)
0017036-05.2015.4.01.3900
201539000104729
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
DOMINGAS DA SILVA SANTOS
Advg.
:
PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
65
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi redesignada para o dia
07/10/2015, às 12:10, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0017814-72.2015.4.01.3900
201539000112325
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
SANDRA QUARESMA FERREIRA
Advg.
:
PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Considerando a informação da certidão retro, dando conta da existência de ações anteriores (001202189.2014.4.01.3900 e 0015978-98.2014.4.01.3900), no acervo da 10ª Vara, com as mesmas partes, pedido e
causa de pedir do presente feito, nas quais foi proferida sentença de extinção sem julgamento do mérito,
determino a distribuição por dependência, atendendo ao que preceitua o art. 253, III, do CPC.
0018150-76.2015.4.01.3900
201539000115735
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
ARMANDO DOS SANTOS CARVALHO
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.(...)
0018360-30.2015.4.01.3900
201539000117790
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
DILCIANE LOURINHO DO CARMO
Advg.
:
PA00013437 - TULIO PANTOJA LOPES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi designada para o dia
24/11/2015, às 09:10, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0018756-07.2015.4.01.3900
201539000121742
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOAO LUIS RAIOL DE SOUSA
Advg.
:
PA00014966 - MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.(...)
0018760-44.2015.4.01.3900
201539000121787
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
SELMA LEIDIANE DOS REIS DA SILVA
Advg.
:
PA00016452 - RAPHAEL KURLAN AZULAY MOURA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Consoante o que dispõe a Portaria nº 10/12, designo o dia 17/11/2015, às 09:10, para audiência de conciliação,
instrução e julgamento.(...)
0019100-85.2015.4.01.3900
201539000124988
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
AMANACES DA SILVA MIRANDA
Advg.
:
PA00019816 - JOANA D'ARC DA COSTA MIRANDA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
66
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, antecipo a tutela pretendida para determinar ao INSS que implante o benefício de
aposentadoria por idade em 60 (sessenta) dias em favor da parte autora.(...)
0019102-55.2015.4.01.3900
201539000125006
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
BENILSON POMPEU RODRIGUES
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.(...)
0019106-92.2015.4.01.3900
201539000125040
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
CARLOS SERGIO LOPES CORREA
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.(...)
0019110-32.2015.4.01.3900
201539000125085
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
CELESTINO DA VEIGA
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.(...)
0019774-63.2015.4.01.3900
201539000126337
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOAO DOS SANTOS DA SILVA
Advg.
:
MT0009992B - JAMES ROGERIO BAPTISTA
Advg.
:
PA0015739A - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advg.
:
PA00020807 - DANUBIA DE OLIVEIRA LIMA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi designada para o dia
24/11/2015, às 11:00, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
0020174-77.2015.4.01.3900
201539000130282
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
DANIEL DIAS CORREA
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
67
0020182-54.2015.4.01.3900
201539000130368
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
ELIANA DA SILVA PRESTES
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.(...)
0020558-40.2015.4.01.3900
201539000134036
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
FRANCILENE PEREIRA ALVES
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.(...)
0020572-24.2015.4.01.3900
201539000134173
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
JACIENE PINTO MOREIRA
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.(...)
0020626-87.2015.4.01.3900
201539000134680
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOAO DA SILVA SANTA BRIGIDA
Advg.
:
PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº. 10/12, de 24 de julho de 2012, intime-se a parte autora para que expressamente
renuncie aos valores excedentes ao teto de alçada do Juizado (60 salário mínimos), para fins de fixação de
competência, bem como corrija o valor dado a causa, tendo por base o proveito econômico a ser auferido na
demanda, tomando por base o art. 260, CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.
0020822-57.2015.4.01.3900
201539000136605
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
JOSIAS PEREIRA MOREIRA
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
68
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0020826-94.2015.4.01.3900
201539000136640
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
JUSCELINO RODRIGUES MARQUES
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021018-27.2015.4.01.3900
201539000138523
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
LANA DAISE NUNES DA SILVA
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021022-64.2015.4.01.3900
201539000138568
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
69
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
LUIS EDGAR ALMEIDA NUNES
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021028-71.2015.4.01.3900
201539000138626
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
MANOEL MARIA BAIA CALDAS
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021036-48.2015.4.01.3900
201539000138701
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
MARIA CLAUDIA PRESTES DE MOARES
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
70
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021048-62.2015.4.01.3900
201539000138821
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
MARIA GORETH CORREA BAIA
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021052-02.2015.4.01.3900
201539000138866
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
MARIA IZAIRA VIANA WANZELER
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021064-16.2015.4.01.3900
201539000138986
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
71
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
:
LUIZA DA CONCEICAO PEIXOTO LIMA
Advg.
:
PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº. 10/12, de 24 de julho de 2012, intime-se a parte autora para que expressamente
renuncie aos valores excedentes ao teto de alçada do Juizado (60 salário mínimos), para fins de fixação de
competência, bem como corrija o valor dado a causa, tendo por base o proveito econômico a ser auferido na
demanda, tomando por base o art. 260, CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.
0021142-10.2015.4.01.3900
201539000139720
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
MARIA ROZINETE XAVIER FARIAS
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021236-55.2015.4.01.3900
201539000140667
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
MARIA MACHADO BARROSO DINIZ
Advg.
:
PA00010194 - GLEUCE DE SOUZA LINO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos do art. 1º, da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, VISTA à parte autora para, no prazo de
30 (trinta) dias, apresentar emenda à inicial, nos seguintes termos:
.ESPECIFICAR de forma individualizada nos pedidos qual gratificação pretende ver apreciada por este Juízo,
considerando efetivamente aquela registrada nos contracheques anexos à inicial, bem como o período pretendido;
JUNTAR aos autos cópia da petição inicial do processo prevento, devendo para tanto requerer habilitação e
pedido de desarquivamento nos autos virtuais, com juntada de procuração, para obtenção da referida
documentação, comprovando a ausência de litispendência no presente caso;
JUNTAR todas as fichas financeiras relativas à gratificação especificada na inicial, relativa aos últimos 5 anos a
contar do ajuizamento da ação, restando vinculado pedido de prorrogação à juntada do protoloco junto ao órgão
responsável nos presentes autos;
JUNTAR cópia do ato de aposentadoria da parte autora/instituidor da pensão, conforme o caso, buscando se
averiguar qual regra constitucional foi aplicada ao servidor/instituidor, restando vinculado pedido de prorrogação à
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 8ª VARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL Domingos
Marreiros, 598 – UMARIZAL-BELÉM-PA, CEP:66055-210 - (91)4006-6148 e 6196 E-mail: [email protected]
06A6D6623CFBCB2D15AF5208F908E509
juntada do protoloco junto ao órgão responsável nos presentes autos;
RENUNCIAR o valor excedente a 60 salários-mínimos, para fixação da competência deste JEF.
0021474-74.2015.4.01.3900
201539000142434
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
MOISES BATISTA MORAES
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
72
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021490-28.2015.4.01.3900
201539000142599
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
PEDRO MORAES PRESTES
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021492-95.2015.4.01.3900
201539000142612
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
RAIMUNDO BATISTA FARIAS TELES
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
73
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021494-65.2015.4.01.3900
201539000142630
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
RAIMUNDO DO PILAR MONTEIRO BARBOSA DAMASCENO
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021498-05.2015.4.01.3900
201539000142674
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
REINALDO MACHADO RODRIGUES
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021506-79.2015.4.01.3900
201539000142750
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
SELMAELY PRAZERES DOS PREZERES
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
74
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021516-26.2015.4.01.3900
201539000142852
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
VALTER GAIA DA SILVA
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021520-63.2015.4.01.3900
201539000142897
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
WANILDA PRESTES WANZELER
Advg.
:
PA00017227 - ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018722 - ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS
Advg.
:
PA00018823 - JOSE LUIZ MINDELLO NETO
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.
INDEFIRO o pedido de citação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF apresentado pela parte autora na inicial.
A legitimidade da CEF em tema de seguro-defeso apenas existirá em caso de ela extrapolar ou não executar de
forma correta sua atribuição quanto ao pagamento do benefício, que não é objeto de discussão dos presentes
autos. ANOTE-SE a exclusão da instituição financeira nos registros do sistema JEF Virtual.
No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à inicial, com
complementação de documentos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
Juntar comprovante de requerimento de atualização do RGP perante o Ministério da Pesca e Aquicultura referente
ao período do defeso requerido na petição inicial;
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
75
Comprovar no mínimo 2 (dois) recolhimentos ao INSS ou comercialização de produção com retenção de
contribuição previdenciária no período contemporâneos aos últimos 12 (doze) meses que antecederam ao início
do defeso requerido na petição inicial (requerimentos anteriores a 16/12/2010), conforme o disposto na Resolução
CODEFAT nº 468/2005, ou comprovar recolhimento previdenciário ou comercialização de produção
(requerimentos posteriores a 16/12/2010), nos termos da Resolução Resolução CODEFAT n.º 657/2010
Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos
conclusos.
0021536-17.2015.4.01.3900
201539000143052
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
SANDRA MARIA LOPES
Advg.
:
PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos do art. 1º, da Portaria nº 10/2012, de 24.07.2012, deste Juízo, VISTA à parte autora para, no prazo de
30 (trinta) dias, apresentar emenda à inicial, sob pena de extinção do feito, nos seguintes termos:
JUNTAR aos autos cópia integral de sua CTPS.
0021936-31.2015.4.01.3900
201539000144469
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
IONE COSTA QUARESMA
Advg.
:
PA00022060 - AMANDA PEREIRA NUNES
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº. 10/12, de 24 de julho de 2012, intime-se a parte autora para que expressamente
renuncie aos valores excedentes ao teto de alçada do Juizado (60 salário mínimos), para fins de fixação de
competência, bem como corrija o valor dado a causa, tendo por base o proveito econômico a ser auferido na
demanda, tomando por base o art. 260, CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito.
76
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
8ª VARA JEF
Juiz(a)
Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativ
a
Juiz(a)
Titular
: SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
: ODIVAL QUARESMA FILHO
: DR.MAURO HENRIQUE VIEIRA
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
: MAURO HENRIQUE VIEIRA
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0011861-64.2014.4.01.3900
201439000079406
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MARIA DE FATIMA CORREA FERREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Litispa
: BANCO BMG S/A
Advg.
: MG00063440 - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Advg.
: MG00109730 - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...), intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se
manifestarem sobre o cálculo do Setor de Contadoria da Justiça Federal, ficando ciente de que, em não havendo
manifestação nesse prazo, será mantido o cálculo efetuado pelo contador do Juízo:
0012869-76.2014.4.01.3900
201439000086450
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: ALEXANDRE AUGUSTO CALS DE SOUZA
Advg.
: PA00006535 - ANA KELLY JANSEN DE AMORIM BARATA
Advg.
: PA00011364 - THATIANA DE ARAUJO RIBAS
Reu
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)
0031497-16.2014.4.01.3900
201439000214773
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JACIRA MARCAL AMERICO
Advg.
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
: PA00018363 - MARIETA RODRIGUES CAVALLERO DOS SANTOS
Reu
: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...).
0034509-38.2014.4.01.3900
201439000232562
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA LUCIA DA COSTA COELHO
Advg.
: PA00011737 - FERNANDA MARIN CORDERO
77
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Advg.
: PA00011946 - FERNANDO JOSE MARIN CORDERO
Advg.
: PA0015807A - MARUPIARA MARIN
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...).
0038251-71.2014.4.01.3900
201439000257950
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: EDENILZA PINTO PACHECO
Advg.
: PA00011888 - ROSILEA PACHECO DA SILVA
Reu
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Diante do exposto, RATIFICO A DECISÃO QUE ANTECIPOU
OS EFEITOS DA TUTELA e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução
do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL em restabelecer o direito à
assistência médico-hospitalar prestada pelo FUSMA (Fundo de Saúde da Marinha) em favor da autora.
0003971-40.2015.4.01.3900
201539000027014
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JEFFERSON MODESTO DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00017615 - IVINA GIRLANI DA SILVA SOUZA
Advg.
: PA00017613 - RODRIGO RODRIGUES PIMENTA GOMES
Advg.
: PA00017627 - VANESSA EGLA ROCHA DO NASCIMENTO
Advg.
: PA00018029 - ANDRESA SOUZA COSTA
Reu
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Diante do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e
julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.
269, inciso I, do CPC, para determinar a exclusão do CPF do autor dos processos trabalhistas nº 044922012.021.09.00.6 e 04536-2012.021.09.00.8, bem como a retirada definitiva de seu nome junto aos órgãos de
proteção ao crédito.
0006097-63.2015.4.01.3900
201539000041392
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ANTONIO MATOS FERREIRA
Advg.
: PA00009276 - DAVI PAES FIGUEIREDO
Advg.
: PA00014836 - NATHALIA CRISTINA DE SENA FIGUEIREDO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Diante do exposto, confirmo a tutela antecipada antecipada
deferida e julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.
269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência do contrato de renegociação de n°
12.0023.191.0000322/01, bem como à retirada definitiva do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao
crédito.
0006263-95.2015.4.01.3900
201539000043019
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: EUZEBIO DOS SANTOS LIMA
Advg.
: PA00014605 - ELEVILSOM SILVA BERNARDES
Advg.
: PA00016129 - ERIKA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00016724 - ANA CELIA DE JESUS TEIXEIRA
Advg.
: PA00014042 - ARNALDO LOPES DE PAULA
Advg.
: PA00015755 - SUSANH NATALYA DA PAIXAO SANTIAGO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Diante do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e
julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I,
do CPC, para declarar a inexistência do débito oriundo de cheque especial implantado na conta-corrente nº
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
78
1882.001.000216212-4, bem como à retirada definitiva do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao
crédito.
0006967-11.2015.4.01.3900
201539000047972
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES
Advg.
: PA00010883 - FLORINDO ANTONIO DE CARVALHO AYRES
Reu
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...).
0010635-87.2015.4.01.3900
201539000070211
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: JOSIAS SERRAO GOMES
Advg.
: PA00016977 - THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.
269, I do CPC, para condenar a CEF a retirar eventuais inscrições do autor dos cadastros de restrição de
crédito quanto ao contrato 12.0807.110.0007217.03 e a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos
morais, incidindo juros de mora e correção monetária a partir da data do arbitramento, corrigidos segundo o
Manual de Cálculos da Justiça Federal.
0017727-19.2015.4.01.3900
201539000111443
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA ORLANDINA SOUZA DA SILVA
Advg.
: TO00002381 - JOACI VICENTE ALVES DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Considerando a informação contida na certidão retro dando
conta da existência de ação anterior com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir do presente
feito, na qual foi proferida sentença de extinção sem julgamento do mérito, bem como em observância aos
princípios do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, determino a distribuição dos autos à 12ª Vara Federal,
atendendo ao que preceitua o art. 253, II do CPC.
79
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
8ª VARA JEF
Juiz(a) Titular
Dir. de Secretaria
:
:
DR.MAURO HENRIQUE VIEIRA
Alex Kohler da Cunha Souza
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
0008481-96.2015.4.01.3900
201539000057898
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: OSVALDO BORGES PEREIRA
Advg.
: PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Certifico que de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria nº 02/2014, foi redesignada para o dia
28/10/2015, às 10:15, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer,
independentemente de intimação, até duas testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou
outros que entenda imprescindíveis à comprovação dos fatos alegados na inicial.
80
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
8ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Juiz(a) Titular
Dir. de Secretaria
:
:
DR.MAURO HENRIQUE VIEIRA
Alex Kohler da Cunha Souza
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
0017160-85.2015.4.01.3900
201539000105909
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA LUCILENE MACHADO FERREIRA
Advg.
: PA00018628 - CLAUDIA FREIBERG
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em
vista a necessidade de produção de prova pericial, fica determinada a
realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MEYBER RICARDO ABDO MENDES, que atenderá no 1º andar do prédio
da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598,
Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 29 DE
SETEMBRO DE 2015 ÀS 08:00h.(...)
0018538-76.2015.4.01.3900
201539000119568
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA LUCIENE SILVA
Advg.
: PA00016500 - JEFFERSON CARVALHO GALVAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em
vista a necessidade de produção de prova pericial, fica determinada a
realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MEYBER RICARDO ABDO MENDES, que atenderá no 1º andar do prédio
da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598,
Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 29 DE
SETEMBRO DE 2015 ÀS 08:00h. (...)
0020476-09.2015.4.01.3900
201539000133226
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUCIANA LIMA DE BARROS
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE
ALMEIDA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em
vista a necessidade de produção de prova pericial, fica determinada a
realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
LUCYANA BARBOSA CARDOSO, que atenderá no 1º andar do prédio da
Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal –
Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 25 DE SETEMBRO DE
2015 ÀS 14:00h.(...)
0020612-06.2015.4.01.3900
201539000134543
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
81
Autor
Advg.
Reu
:
:
:
JOSE DA SILVA
PA0020924A - DIRCEU ROQUE VENDRAMINI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
(...)Ante o exposto, NEGO o pedido de antecipação pretendido.(...)
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de
24/11/2009, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial,
fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para
tanto, o(a) Dr(a). ARTHUR CÉZAR SALOMÃO DA CRUZ ROCHA, que
atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 32996148/6196), no dia 16 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h. (...)
0021910-33.2015.4.01.3900
201539000144201
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELCIONE DO SOCORRO PINHEIRO NEGRAO
Advg.
: PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em
vista a necessidade de produção de prova pericial, fica determinada a
realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MEYBER RICARDO ABDO MENDES, que atenderá no 1º andar do prédio
da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598,
Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 28 DE
SETEMBRO DE 2015 ÀS 14:00h. (...)
0022618-83.2015.4.01.3900
201539000146240
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA EDNA DAS CHAGAS SANTOS
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em
vista a necessidade de produção de prova pericial, fica determinada a
realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MEYBER RICARDO ABDO MENDES, que atenderá no 1º andar do prédio
da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598,
Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no DIA 28 DE
SETEMBRO DE 2015 ÀS 14:00h. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
82
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
10ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
83
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
10ª VARA JEF
Juiz(a) Federal Diretor
do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
ARTHUR PINHEIRO CHAVES
:
ODIVAL QUARESMA FILHO
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
:
:
DR.SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
DR.DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
Expediente do dia 19 de Agosto de 2015
Diretor(a)
Secretaria
da
:
GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0021071-08.2015.4.01.3900
201539000139052
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
DARCY PANTOJA DE OLIVEIRA
Advg.
:
PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0021089-29.2015.4.01.3900
201539000139227
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
FRANCISCO VIEIRA LIMA
Advg.
:
PA00010194 - GLEUCE DE SOUZA LINO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
0021223-56.2015.4.01.3900
201539000140533
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
TEREZA DA SILVA COELHO
Advg.
:
PA00007682 - KATIA REGINA PEREIRA AMERICO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
0021243-47.2015.4.01.3900
201539000140739
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
JOSE RIBEIRO DA SILVA
Advg.
:
PA00010194 - GLEUCE DE SOUZA LINO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
0021247-84.2015.4.01.3900
201539000140773
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
MARIA DO CARMO PEREIRA DAMASCENO
Advg.
:
PA00010194 - GLEUCE DE SOUZA LINO
Reu
:
UNIAO FEDERAL
0021909-48.2015.4.01.3900
201539000144191
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARILDA DA SILVA BARROSO
Advg.
:
PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0021921-62.2015.4.01.3900
201539000144318
84
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA LUCERLY COSTA DE SOUSA
Advg.
:
PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0022587-63.2015.4.01.3900
201539000145947
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
Advg.
:
Advg.
:
Reu
:
ANA LUCIA PINTO FRANCO
PA00014083 - JULIANA FRANCO TENAN
PA00015478 - ALESSANDRA ALVES FERRAZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0022648-21.2015.4.01.3900
201539000146548
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
VITORIA ANTUNES GOMES
Advg.
:
PA00010081 - HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS MARTINS
Reu
:
UNIAO FEDERAL
0022725-30.2015.4.01.3900
201539000147290
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARLIANE ALMEIDA DA SILVA
Advg.
:
PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0022854-35.2015.4.01.3900
201539000148555
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
KATIA TRINDADE PINHEIRO
Advg.
:
PA00019956 - JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Intime-se a parte autora para que, no prazo 10 dias, comprove, por meio de cópias da petição inicial (com a
indicação do número do processo), da sentença/acórdão, se houver, e da movimentação processual, que o
processo ora ajuizado não é repetição daquele(s) mencionado(s) no relatório de prevenção, sob pena de extinção
do processo sem resolução do mérito.(...)
85
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
10ª VARA JEF
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
:
ODIVAL QUARESMA FILHO
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
:
:
DR.SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
DR.DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Diretor(a)
Secretaria
da
:
GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0020648-92.2008.4.01.3900
200839009060212
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA JOSE ARAUJO SANTOS
Reu
: BANCO BMC S/A
Advg.
: PA00010409 - MARK IMBIRIBA DE CASTRO
Advg.
: SP00119859 - RUBENS GASPAR SERRA
Reu
: BANCO ITAU S/A
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Intime-se o Banco BMC para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao depósito da condenação em conta
judicial, devidamente atualizado, em nome da parte autora, em guia de depósito judicial à ordem da Justiça
Federal, e não da Justiça Estadual, para fins de expedição de alvará. (...)
0035054-11.2014.4.01.3900
201439000237633
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MIRIAM CASTRO MARQUES
Advg.
: PA00008141 - SIDENEU OLIVEIRA DA CONCEICAO FILHO
Advg.
: PA00008585 - DIONE ROSIANE SENA LIMA DA CONCEICAO
Advg.
: PA00018964 - LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO
Reu
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Transitada em julgado a sentença, a parte ré juntou aos autos documento hábil à prova de cumprimento do
julgado.
Intimem-se a parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento do julgado e requeira o que for de direito,
no prazo de 05(cinco) dias.
Após, transcorrido o prazo sem divergências, expeça-se Alvará de Levantamento de conformidade com a guia de
depósito anexada pela parte ré e intime-se a parte autora da expedição para retirá-lo, no prazo de 10(dez) dias.
Cumpridas as instruções acima, os autos devem ser arquivados, com baixa na distribuição.(...)
86
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
10ª VARA JEF
Juiz(a) Federal Diretor
do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
:
ODIVAL QUARESMA FILHO
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
:
:
DR.SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
DR.DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Diretor(a)
Secretaria
da
:
GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0004326-50.2015.4.01.3900
201539000029018
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
Advg.
:
Advg.
:
Reu
:
WALTER DOS SANTOS VALLE
PA00004305 - RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES
PA00020197 - BRENO RUBENS SANTOS LOPES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
0020358-33.2015.4.01.3900
201539000132077
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
Advg.
:
Advg.
:
Reu
:
ROSEVALDO DIAS DE SOUZA JUNIOR
PA00011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO
PA0013221A - CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
0020897-96.2015.4.01.3900
201539000137343
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
Advg.
:
Advg.
:
Reu
:
ISAIAS SIQUEIRA PINHEIRO
PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
0020900-51.2015.4.01.3900
201539000137374
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
Advg.
:
Advg.
:
Reu
:
JOAO MIGUEL COSTA DA SILVA
PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
0021548-31.2015.4.01.3900
201539000143172
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
IZAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advg.
:
PA00002073 - LINDALVA NAZARE VASCONCELOS MAGALHAES
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
0021554-38.2015.4.01.3900
201539000143230
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
PAULO SERGIO LEBREGO
Advg.
:
PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
87
Advg.
Reu
:
:
PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
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0021558-75.2015.4.01.3900
201539000143275
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
ELPIDIO DUTRA E SILVA
Advg.
:
PA00002073 - LINDALVA NAZARE VASCONCELOS MAGALHAES
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
0021578-66.2015.4.01.3900
201539000143484
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
Advg.
:
Advg.
:
Reu
:
MARIA DAS GRACAS RAMOS REBELO
PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
0022645-66.2015.4.01.3900
201539000146517
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
Advg.
:
Advg.
:
Reu
:
JOAO BERNARDINO DE SENA FILHO
PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
0022646-51.2015.4.01.3900
201539000146520
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
Advg.
:
Advg.
:
Reu
:
PAULO FERNANDO FIGUEIREDO BANDEIRA
PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Em que pese o entendimento desse Magistrado já proferido em processos anteriores nessa matéria, a
autorizar atualmente a aplicação da regra disposta no art. 285-A do CPC, não é a medida possível.
Nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.381.683 - PE (2013/0128946-0), o eminente Ministro Relator Benedito
Gonçalves determinou, em decisão monocrática, a suspensão das ações referentes à matéria tratada nos
presentes autos inclusive nos Juizados Especiais.
Entretanto, antes da suspensão determinada, necessária a citação da demandada para que se evitem maiores
delongas de tais ações quando retornarem a tramitar.
Dessa forma, nego eventual pedido de tutela antecipada e determino a citação da demandada.
Transcorrido o prazo para resposta, com ou sem esta, suspenda-se a ação.(...)
88
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
10ª VARA JEF
Juiz(a) Federal Diretor
do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
:
ODIVAL QUARESMA FILHO
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
:
:
DR.SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
DR.DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Diretor(a)
Secretaria
da
:
GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0027494-96.2006.4.01.3900
200639009109527
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
Autor
:
Advg.
:
Autor
:
Autor
:
Autor
:
Autor
:
Autor
:
Autor
:
Autor
:
Reu
:
RAIMUNDA PINTO DE BARROS
HELENE PINTO DE BARROS
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
ELIETE PINTO DE BARROS
ELIANA DE BARROS CARDOSO
ELIZABETE PINTO DE BARROS
ELICINEZ DE BARROS MACIEL
DANIEL PINTO BARROS
WERLLEM PINTO DE BARROS
EDINAIR PINTO DE BARROS
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Intime-se a patrona da causa para que, no prazo de 15 dias, informe quem está habilitado a receber pensão
por morte junto ao Ministério dos Transportes, juntando o comprovante pertinente.(...)
0011672-23.2013.4.01.3900
201339000016686
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOSE RIBAMAR LIMA PINTO
Advg.
:
PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Advg.
:
PA00015480 - MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO
Advg.
:
PA00017670 - MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Nos termos do art. 112 da Lei n.º 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus
dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil,
independentemente de inventário ou arrolamento.
Examinando a documentação juntada aos autos, observo que ALDA CÉLIA SILVA NEIRA, companheira do autor
falecido, foi habilitada à pensão junto ao INSS.
Não obstante, observo que JOSÉ RIBAMAR LIMA PINTO JÚNIOR (nascido em 20/04/2001) é filho menor do autor
falecido, e não há informação nos autos se o mesmo também recebe pensão.
Diante disso, intime-se o patrono da causa para que, no prazo de 10 dias, informe, juntando documento
comprobatório, se o menor recebe a pensão por morte do pai.(...)
0010807-29.2015.4.01.3900
201539000071930
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
89
Autor
Advg.
Advg.
Reu
:
:
:
:
LOURDES DO NASCIMENTO LEAO
PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Na obtenção de benefício previdenciário, a comprovação do tempo de atividade rurícola não deve ser feita
exclusivamente por meio de prova testemunhal, exigindo-se, pelo menos, início de prova material, que deve ser
contemporânea à época dos fatos a comprovar, conforme se depreende da leitura do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91,
da Súmula nº 149 do STJ e da Súmula nº 34 da TNU.
Na hipótese, os documentos juntados com a inicial ou são recentes e não correspondem ao período de carência
exigido para concessão do benefício, ou não indicam a atividade profissional, ou estão em nome de terceiros, ou
ainda têm confecção precária.
Em face disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos LEGÍVEIS que
demonstrem indício de prova material de que trabalhou em atividade rural/atividade urbana durante o período de
carência exigido para concessão do benefício, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.(...)
0018800-26.2015.4.01.3900
201539000122179
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ODETE GONCALVES
Advg.
:
PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Observo que a parte autora é analfabeta e que a procuração outorgada a seu patrono foi por meio de
instrumento particular, quando in casu se faz necessário o instrumento público, nos termos da jurisprudência do
TRF 1ª Região. Vejamos: (...)
Dessa feita, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize a representação
processual colacionando aos autos instrumento público de outorga.
O descumprimento da providência ora determinada acarretará a extinção do processo sem resolução do
mérito.(...)
0021220-04.2015.4.01.3900
201539000140502
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
JULIA IPIRANGA LOPES
Advg.
:
PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)A parte autora aduz, na inicial, que seus filhos RAFAEL IPIRANGA DE SOUSA e RAIANE IPIRANGA DE
SOUSA estão recebendo a pensão instituída pelo pai falecido, circunstância que atrai a formação de litisconsórcio
necessário.
Em face disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a citação dos pensionistas para
que integrem a relação processual, devendo indicar se o fazem na condição de autores ou de réus, sob pena de
extinção do processo sem resolução do mérito.(...)
0021390-73.2015.4.01.3900
201539000141597
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
DEUSALINA BEATRIZ TRINDADE
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)1 - Na obtenção de benefício previdenciário, a comprovação do tempo de atividade rurícola não deve ser feita
exclusivamente por meio de prova testemunhal, exigindo-se, pelo menos, início de prova material, que deve ser
contemporânea à época dos fatos a comprovar, conforme se depreende da leitura do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91,
da Súmula nº 149 do STJ e da Súmula nº 34 da TNU.
Na hipótese, os documentos juntados com a inicial ou são recentes e não correspondem ao período de carência
exigido para concessão do benefício, ou não indicam a atividade profissional, ou estão em nome de terceiros, ou
ainda têm confecção precária.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
90
Em face disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos LEGÍVEIS que
demonstrem indício de prova material de que trabalhou em atividade rural/atividade urbana durante o período de
carência exigido para concessão do benefício, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
2 – Outrossim, observo que a parte autora é analfabeta e que a procuração outorgada a seu patrono foi por meio
de instrumento particular, quando in casu se faz necessário o instrumento público, nos termos da jurisprudência do
TRF 1ª Região. Vejamos: ( ... )
Dessa feita, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize a representação
processual colacionando aos autos instrumento público de outorga.
O descumprimento das providências ora determinadas acarretará a extinção do processo sem resolução do
mérito. (...)
0021559-60.2015.4.01.3900
201539000143289
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ORLANDINA SILVA PEREIRA
Advg.
:
PA00005622 - MARIA SELMA RAMOS DA COSTA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, diligencie no sentido de informar a existência ou não de
outro(s) pensionista(s), considerando que o segurado ostentava a condição de casado, conforme anotado no seu
Registro de Óbito. Caso positivo, deverá informar o respectivo endereço e requerer sua citação, para integrar a
lide como litisconsorte necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.(...)
0021886-05.2015.4.01.3900
201539000143960
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
RAIMUNDA ELIZABETH DE LIMA GONCALVES
Advg.
:
PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documentos que demonstrem, de forma
inequívoca, sua atual condição de segurado da Previdência Social, e que preenche o período de carência, na
forma da lei, para pleitear o benefício previdenciário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
2 – No mesmo prazo, comprove a parte autora, por meio de cópias da petição inicial (com a indicação do número
do processo), da sentença/acórdão, se houver, e da movimentação processual, que o processo ora ajuizado não é
repetição daquele(s) mencionado(s) no relatório de prevenção, sob pena de extinção do processo sem resolução
do mérito.(...)
0022710-61.2015.4.01.3900
201539000147152
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ABEDIANE DA CRUZ MELO
Advg.
:
PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Nos termos do art. 55, §3º da Lei 8.213/91, é necessário para a comprovação do tempo de serviço, a
existência de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo motivo e força maior
ou caso fortuito.
(...)
Destarte, para concessão do benefício vindicado, deverá a parte autora apresentar prova material da sua condição
de segurada especial (documentos que comprovem a condição de trabalhadora rural: pescadora/lavradora), apta
a demonstrar que exerceu atividade rural no período de carência exigido na lei (10 meses anteriores ao
nascimento do menor), cuja confecção/produção (dos documentos) não tenha sido em momento próximo ao
requerimento administrativo ou ao ajuizamento da ação, bem assim que tenha observado as formalidades legais
ou tenha fé pública.
O art. 283 c/c arts. 396 e 397 do CPC, aplicados subsidiariamente aos Juizados, por suas vezes, estabelecem que
a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, somente sendo lícito a
parte autora a apresentação de documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois
dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos aos autos.
Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar DOCUMENTOS LEGÍVEIS que
representem inicio de prova material, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.(...)
91
0022729-67.2015.4.01.3900
201539000147330
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
NEUZA DE SOUZA BARBOSA
Advg.
:
PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
:
PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)1 - Na obtenção de benefício previdenciário, a comprovação do tempo de atividade rurícola não deve ser feita
exclusivamente por meio de prova testemunhal, exigindo-se, pelo menos, início de prova material, que deve ser
contemporânea à época dos fatos a comprovar, conforme se depreende da leitura do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91,
da Súmula nº 149 do STJ e da Súmula nº 34 da TNU.
Na hipótese, os documentos juntados com a inicial ou são recentes e não correspondem ao período de carência
exigido para concessão do benefício, ou não indicam a atividade profissional, ou estão em nome de terceiros, ou
ainda têm confecção precária.
Em face disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos LEGÍVEIS que
demonstrem indício de prova material de que trabalhou em atividade rural/atividade urbana durante o período de
carência exigido para concessão do benefício, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
2 – Outrossim, observo que a parte autora é analfabeta e que a procuração outorgada a seu patrono foi por meio
de instrumento particular, quando in casu se faz necessário o instrumento público, nos termos da jurisprudência do
TRF 1ª Região. Vejamos: ( ... )
Dessa feita, intime-se o patrono da parte autora para que, no mesmo prazo de 10 dias, regularize a
representação processual colacionando aos autos instrumento público de outorga.
O descumprimento das providências ora determinadas acarretará a extinção do processo sem resolução do
mérito. (...)
0022732-22.2015.4.01.3900
201539000147361
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ANGELITA DOS PASSOS SOUSA
Advg.
:
PA00014441 - THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Considerando que, nos termos do art. 74 da Lei 8.213/91, a pensão será devida ao conjunto dos dependentes
do segurado falecido, intime-se a parte autora, mãe do falecido, por meio do seu advogado, para que, no prazo de
10 dias, informe se ainda está vivo o pai do falecido, o Sr. BENEDITO ALMEIDA NUNES; se estiver, deverá ser
incluído no pólo ativo da causa como litisconsorte necessário.(...)
0022868-19.2015.4.01.3900
201539000148692
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
GELCINA RAMOS SERRA DE OLIVEIRA
Advg.
:
PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Observo que a parte autora é analfabeta e que a procuração outorgada a seu patrono foi por meio de
instrumento particular, quando in casu se faz necessário o instrumento público, nos termos da jurisprudência do
TRF 1ª Região. Vejamos: (...)
Dessa feita, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize a representação
processual colacionando aos autos instrumento público de outorga.
O descumprimento da providência ora determinada acarretará a extinção do processo sem resolução do
mérito.(...)
92
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
10ª VARA JEF
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
:
ODIVAL QUARESMA FILHO
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
:
:
DR.SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
DR.DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Diretor(a)
Secretaria
da
:
GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0019290-58.2009.4.01.3900
200939009043940
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: DOMINGOS PASCOAL REIS
Advg.
: PA00009723 - ELIZANGELA TEREZINHA DA COSTA ODATE
Advg.
: PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRA
Reu
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Diante disso, acolho os cálculos da União. Intimem-se as partes.
Expeça-se RPV no montante de R$5.229,99.(...)
0024008-98.2009.4.01.3900
200939009091166
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: CARMEN SYLVIA SOARES AFFONSO
Autor
: CARMEM ANDREA PERES MONTEIRO SIQUEIRA
Autor
: RAIMUNDO AUGUSTO DE MACEDO VIANNA
Advg.
: PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Reu
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Portanto, estão, a meu juízo, corretos os juros e índices de correção monetária conforme o Manual de Cálculos
da Justiça Federal de dezembro de 2013, em vigor na ocasião da realização dos cálculos, devendo ser aplicados.
A propósito, vejamos o seguinte aresto: (...)
Ante o exposto, homologo desde já os cálculos da Contadoria Judicial, conforme o Manual de Cálculos da Justiça
Federal de dezembro de 2013. Expeça-se o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes,
inclusive do teor da presente decisão. (...)
0003993-74.2010.4.01.3900
201039009021228
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JALDECY PANCIERI
Advg.
: PA00014894 - MAURÍCIO FAGUNDES LEITE
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, nos termos do artigo 461, §6º, do CPC, reduzo, nesta data, a quantia da multa devida por
descumprimento da sentença/acórdão/decisão/despacho registrado para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
93
reais) e determino a inclusão da multa consolidada na decisão registrada em 29/08/2014 no valor de R$5.000,00
(cinco mil reais).
Intimem-se as partes da presente decisão. Após, expeçam-se as RPV’s nos valores ora estipulados. Prazo:
10(dez) dias.(...)
0014562-03.2011.4.01.3900
201139009284430
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE DE ANDRADE CASTRO
Advg.
: PA00013087 - RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, nos termos do artigo 461, §6º, do CPC, reduzo, nesta data, a quantia da multa devida por
descumprimento da sentença/acórdão/decisão/despacho registrado para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Intimem-se as partes da presente decisão. Após, expeça-se a RPV no valor ora estipulado.(...)
0013586-59.2012.4.01.3900
201239009513312
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: TEREZINHA NEVES DE SOUSA
Advg.
: PA00013370 - ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA
Advg.
: PA00017095 - MAYARA RODRIGUES NEGRAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, nos termos do artigo 461, §6º, do CPC, reduzo, nesta data, a quantia da multa devida por
descumprimento da sentença/acórdão/decisão/despacho registrado para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Intimem-se as partes da presente decisão. Após, expeça-se a RPV no valor ora estipulado. (...)
0018480-78.2012.4.01.3900
201239009544259
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE MARIA LIRA LIMA
Advg.
: PA00015752 - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
Advg.
: PA0016559A - NATALIA SILVA DE CARVALHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Portanto, estão, a meu juízo, corretos os juros e índices de correção monetária conforme o Manual de Cálculos
da Justiça Federal de dezembro de 2013, em vigor na ocasião da realização dos cálculos, devendo ser aplicados.
A propósito, vejamos o seguinte aresto: (...)
Ante o exposto, homologo desde já os cálculos da Contadoria Judicial, conforme o Manual de Cálculos da Justiça
Federal de dezembro de 2013.
Ante o exposto, nos termos do artigo 461, §6º, do CPC, reduzo, nesta data, a quantia da multa devida por
descumprimento da sentença/acórdão/decisão/despacho para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Intimem-se as partes da presente decisão. Após, expeçam-se as respectivas RPV’s referentes aos valores
supracitados em favor da parte exeqüente/autora, uma relativa ao valor principal apurado pela parte
executada/Contadoria Judicial, e outra na monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que ora estipulo a título de
multa.(...)
0021102-33.2012.4.01.3900
201239009559721
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: PAULO CEZAR LIMA DA COSTA
Advg.
: PA00002708 - ROBERTO SANTOS ARAUJO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, nos termos do artigo 461, §6º, do CPC, reduzo, nesta data, a quantia da multa devida por
descumprimento da sentença/acórdão/decisão/despacho registrado para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
94
reais) e determino a inclusão da multa consolidada na decisão registrada em no valor de R$5.000,00 (cinco mil
reais).
Intimem-se as partes da presente decisão, bem como dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial
(registrado em 19/06/2015) . Após, não havendo impugnação, expeçam-se as RPV’s nos valores ora estipulados.
Sobrevindo impugnação, façam-se os autos conclusos.(...)
0024914-83.2012.4.01.3900
201239009585117
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIETE DE FATIMA DA SILVA LIMA
Advg.
: PA00009225 - ROGERIO GUIMARAES ALVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, nos termos do artigo 461, §6º, do CPC, reduzo, nesta data, a quantia da multa devida por
descumprimento da sentença/acórdão/decisão/despacho registrado em 17/12/2014, 30/04/2014 e 26/06/2014 para
o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Intimem-se as partes da presente decisão. Após, expeçam-se as respectivas RPV’s referentes aos valores
supracitados em favor da parte exeqüente/autora, uma relativa ao valor principal apurado pela parte executada, e
outra na monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que ora estipulo a título de multa. (...)
0031004-10.2012.4.01.3900
201239009621322
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA MACHADO SARGES
Advg.
: PA00018718 - MARIANA PALHETA RODRIGUES
Advg.
: PA00018124 - LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, nos termos do artigo 461, §6º, do CPC, reduzo, nesta data, a quantia da multa devida por
descumprimento da sentença/acórdão/decisão/despacho registrado para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Intimem-se as partes da presente decisão. Após, expeça-se a RPV no valor ora estipulado.(...)
0032408-96.2012.4.01.3900
201239009631162
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIVAL ALVES MONTEIRO
Advg.
: PA00014966 - MONIQUE TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, nos termos do artigo 461, §6º, do CPC, reduzo, nesta data, a quantia da multa devida por
descumprimento da sentença/acórdão/decisão/despachos registrados em 26/02/2014 e 30/04/2014 para o
montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Intimem-se as partes da presente decisão. Após, expeçam-se as respectivas RPV’s referentes aos valores
supracitados em favor da parte exeqüente/autora, uma relativa ao valor principal apurado pela Contadoria Judicial,
e outra na monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que ora estipulo a título de multa. (...)
0021388-74.2013.4.01.3900
201339000069151
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DOS SANTOS CARMO
Advg.
: PA00009225 - ROGERIO GUIMARAES ALVES
Advg.
: PA00016301 - RILDA BACHA LOPES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Ante o exposto, nos termos do artigo 461, §6º, do CPC, reduzo, nesta data, a quantia da multa devida por
descumprimento da sentença/acórdão/decisão/despacho registrado para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Intimem-se as partes da presente decisão. Após, expeça-se a RPV no valor ora estipulado.(...)
95
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
0021394-81.2013.4.01.3900
201339000069206
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JOAO GUILHERME SILVA PEREIRA
Advg.
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
: PA00015953 - DENIS VALE MORAES REGO DE MELO
Advg.
: PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Reu
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Nesse contexto, a exigibilidade da obrigação, assim como sua liquidez e certeza, caracteriza, a meu sentir,
condição da ação executiva, mais precisamente configurando interesse de agir no pleito executivo. Dessa feita,
constatando-se a qualquer tempo a inexigibilidade da obrigação lastreada no título judicial formado, é imperativo
que se fulmine por completo o procedimento executivo outrora instaurado. (...)
Ante o exposto, conforme acima registrado, declaro inexigível o título judicial ora em execução, determinando,
após as cautelas de praxe, o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. (...)
0022566-58.2013.4.01.3900
201339000075138
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DARINETE MONTEIRO DE SOUSA
Advg.
: PA00014635 - MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA
Advg.
: PA00014441 - THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA
Advg.
: PA00014262 - WAGNER TADEU VIEIRA CARNEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Portanto, estão, a meu juízo, corretos os juros e índices de correção monetária conforme o Manual de Cálculos
da Justiça Federal de dezembro de 2013, em vigor na ocasião da realização dos cálculos, devendo ser aplicados.
A propósito, vejamos o seguinte aresto: (...)
Ante o exposto, homologo desde já os cálculos da Contadoria Judicial, conforme o Manual de Cálculos da Justiça
Federal de dezembro de 2013.
Expeça-se o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor da presente
decisão.(...)
0004026-25.2014.4.01.3900
201439000025110
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA ESTER SANTOS GEMAQUE
Advg.
: PA00017523 - MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Em que pese os argumentos trazidos pela Autarquia Ré, entendo que houve a operacionalização da preclusão
temporal do ato praticado pelo executado, uma vez que já decorrido o momento oportuno para manifestação sobre
o valor da execução.
Nesse contexto, sem qualquer impugnação das partes, foi expedida a devida ordem de pagamento, pondo-se fim
à fase de cumprimento da sentença.
Indefiro, portanto. Ainda mais que já houve o depósito do valor em conta à disposição da parte autora, integrandose ao seu patrimônio, não podendo a parte credora conviver com uma eventual insegurança jurídica. Intimem-se.
Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.(...)
0009750-10.2014.4.01.3900
201439000065250
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDIO ALDO SANTOS OLIVEIRA
Advg.
: PA00019956 - JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)Portanto, estão, a meu juízo, corretos os juros e índices de correção monetária conforme o Manual de Cálculos
da Justiça Federal de dezembro de 2013, em vigor na ocasião da realização dos cálculos, devendo ser aplicados.
A propósito, vejamos o seguinte aresto: (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
96
Ante o exposto, homologo desde já os cálculos da Contadoria Judicial, conforme o Manual de Cálculos da Justiça
Federal de dezembro de 2013. Expeça-se o devido ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes,
inclusive do teor da presente decisão. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
97
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
11ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
98
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Juiz Federal
Dir. Secret.
: DR.CAIO CASTAGINE MARINHO
: GISLIANNE DE SOUZA COUTO RAFFAELE
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Atos
Exmo
do
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), o Exmo Sr. Juiz Federal Exarou
0011052-74.2014.4.01.3900
201439000071401
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NAZARE DE FATIMA OLIVEIRA CARVALHO
Advg.
: PA00018381 - ROSANA CANAVIEIRA DE OLIVEIRA
Advg.
: PA0006245E - MARIA CELIA DA SILVA COELHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária (...)
0012805-66.2014.4.01.3900
201439000085787
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: MARILIA COUTINHO MALATO MONTEIRO
Advg.
: PA00010000 - MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH
Advg.
: PA00001180 - VANILSON FERREIRA HESKETH
Autor
: ADRIANA COUTINHO MALATO
Advg.
: PA00001108 - MARIA AVELINA IMBIRIBA HESKETH
Autor
: ROBERTO COUTINHO MALATO
Advg.
: PA00010000 - MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH
Advg.
: PA00001180 - VANILSON FERREIRA HESKETH
Advg.
: PA00001108 - MARIA AVELINA IMBIRIBA HESKETH
Autor
: ADRIANA COUTINHO MALATO
Advg.
: PA00001180 - VANILSON FERREIRA HESKETH
Advg.
: PA00010000 - MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH
Autor
: MARILIA COUTINHO MALATO MONTEIRO
Advg.
: PA00001108 - MARIA AVELINA IMBIRIBA HESKETH
Reu
: CAPAF - CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA MAZONIA
Advg.
: PA00016101 - SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA
Reu
: RITA MARIA SILVA MALATO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, em face do pedido da Requerente, sem oposição dos réus, homologo por sentença a
desistência solicitada pelo demandante, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito (...) Defiro o
pedido de assistência judiciária gratuita (...)
0016859-75.2014.4.01.3900
201439000115954
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DAS GRACAS DIAS DA COSTA
Advg.
: PA00001209 - RAIMUNDO MACHADO VILHENA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Diante do exposto, acolho o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I
do CPC, ao tempo em que condeno o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença a
partir do requerimento administrativo (...) Determino, ainda, que o referido benefício seja implantado pelo INSS
em favor da parte autora no prazo de 60 (sessenta) dias da ciência desta sentença, independentemente de
eventual interesse em recorrer (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
99
0017706-77.2014.4.01.3900
201439000121379
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: VIVIANE MAREIROS BALIEIRO
Advg.
: PA00012700 - TIAGO CARDOSO MARTINS
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...) Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a
inexistência do débito ora questionado, condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais,
a importância de R$ 3.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora calculados pela taxa SELIC,
desde a data da sentença (...) Por fim, uma vez presentes os requisitos legais, antecipo os efeitos da tutela para
determinar a imediata exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, conforme requerido na
inicial (...)
0018936-57.2014.4.01.3900
201439000129092
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROZINALDO BARRETO NUNES
Advg.
: PA00017853 - REBECA CUIMAR BORGES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO da parte autora, ficando o processo extinto com resolução
de mérito, para condenar a autarquia-ré a pagar ao Autor, a quantia referente às parcelas atrasadas do período
de 22/03/2014 (data do início da incapacidade) a 22/07/2014 (data da cessação da incapacidade)(...)
0024202-25.2014.4.01.3900
201439000164796
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO LEOPOLDO RIBEIRO BARROS FILHO
Advg.
: PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, acolho o pedido com base no art. 269, inc. I, CPC, para condenar a autarquia-ré a averbar o
tempo constante do demonstrativo de tempo de contribuição anexado ao processo e que passa a integrar esta
sentença, em consequência, conceder a aposentadoria especial à parte autora com o devido pagamento das
parcelas vencidas acrescidas de juros de mora e correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da
Justiça Federal, a partir de 08/08/2014 (data do ajuizamento da ação) de acordo com os parâmetros do quadro
abaixo, com renda mensal inicial correspondente a 100% do salário de benefício(...)
0024728-89.2014.4.01.3900
201439000169702
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DA GRACA NERI DE SOUZA
Advg.
: PA0010043B - SANDRA LUCIA DE MEDEIROS SMITH
Advg.
: PA0003677B - MOISES MARTINS PORTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO da parte autora, para condenar o INSS na obrigação de conceder
pensão por morte, e no pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (...)
0024890-84.2014.4.01.3900
201439000171236
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: DIONE DO SOCORRO PANTOJA
Advg.
: PA00016977 - THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...) Diante de todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para
condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil
reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora calculados pela taxa SELIC (...)
0025531-72.2014.4.01.3900
201439000175442
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RUBENS DAMASCENO DOS SANTOS
Advg.
: PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, acolho o pedido com base no art. 269, inc. I, CPC, para condenar a autarquia-ré a averbar o
tempo constante do demonstrativo de tempo de contribuição anexado ao processo e que passa a integrar esta
sentença, em consequência, conceder a aposentadoria especial à parte autora com o devido pagamento das
parcelas vencidas acrescidas de juros de mora e correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da
Justiça Federal, a partir de 01/05/2014 (data do requerimento administrativo) (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
100
0025668-54.2014.4.01.3900
201439000176595
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LOURENCO DO ESPIRITO SANTO SOUSA
Advg.
: PA00014441 - THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO da parte autora, ficando o processo extinto com resolução
de mérito, para condenar a autarquia-ré a pagar ao Autor a quantia referente às parcelas do auxílio-doença no
período de 31/05/2014 (data posterior à cessação) a 04/08/2014 (data da cessação da incapacidade) (...)
0025791-52.2014.4.01.3900
201439000177816
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA ALCILENE DOS SANTOS ROCHA
Advg.
: PA00009029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela parte autora, nos termos do art. 267, I do CPC, para
condenar o INSS (...)i) implantar o benefício de amparo assistencial em favor da parte autora, com data de
início em 12/02/2014 (data do requerimento administrativo), independentemente de expedição de ofício(...)ii)
pagar as parcelas vencidas desde 12/02/2014 (data do requerimento), que deverão sofrer correção monetária e
incidência de juros de mora na forma como no Manual de Cálculos da Justiça Federal(...)
0026738-09.2014.4.01.3900
201439000184890
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDER GOMES DA SILVA
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO da parte autora, para condenar o INSS na obrigação de conceder
pensão por morte para o autor Eder Gomes da Silva a partir de 05/07/2013 (data do requerimento administrativo)
e para as autoras Edielle Nunes Da Silva e Ellenice Do Socorro Nunes Da Silva (filhas) a partir de 05/04/2013
(data do óbito)(...)
0030586-04.2014.4.01.3900
201439000210015
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOAO DOS ANJOS PANTOJA
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
Advg.
: PA00014934 - MARIA ANGELICA MAUES DA GAMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Diante do exposto, acolho o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I
do CPC, ao tempo em que condeno o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença a
partir do requerimento administrativo (...)
0030790-48.2014.4.01.3900
201439000212022
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FIRMO BRAGA DE ALMEIDA
Advg.
: PA00009225 - ROGERIO GUIMARAES ALVES
Advg.
: PA00017280 - TATIANE SOUSA PINHEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO da parte autora, para condenar o INSS na obrigação de conceder
pensão por morte, e no pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo (...)
0032232-49.2014.4.01.3900
201439000221782
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA LUISA GONCALVES NERY
Advg.
: PA00015710 - JARBAS PINTO DE SOUZA PORTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO da parte autora, para condenar o INSS na obrigação de conceder
pensão por morte, e no pagamento das parcelas vencidas desde a data do óbito (...)
0034924-21.2014.4.01.3900
201439000236347
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
101
Autor
: KEDINILSON DA SILVA CALDEIRA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...)Ante o exposto, acolho em parte o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização
por danos materiais, a importância de 3.707,73 (três mil setecentos e sete reais e setenta e três centavos). Tal
valor deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da
Justiça Federal (...)
0037732-96.2014.4.01.3900
201439000255717
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: PAULO SOUZA MALCHER
Advg.
: PA00017662 - LUCIVANE RIBEIRO PINTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Diante do exposto, acolho o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I
do CPC, ao tempo em que condeno o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença a
partir do requerimento administrativo (...)
0001012-96.2015.4.01.3900
201539000004840
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO MATOS RIBEIRO
Advg.
: PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO da parte autora, para condenar o INSS na obrigação de conceder
pensão por morte, e no pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo(...)
0001167-02.2015.4.01.3900
201539000006340
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DO CARMO LIMA XAVIER NETA
Advg.
: PA00008976 - JOSE MARIA COELHO DA PAZ FILHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela parte autora, nos termos do art. 267, I do CPC, para
condenar o INSS (...) i) implantar o benefício de amparo assistencial em favor da parte autora, com data de
início em 28/05/2014 (data do requerimento administrativo)(...) ii) pagar as parcelas vencidas desde 28/05/2014
(data do requerimento)(...)
0001468-46.2015.4.01.3900
201539000009198
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARLENE SERRAO DE SOUZA
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Diante do exposto, acolho o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I
do CPC, ao tempo em que condeno o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença a
partir do requerimento administrativo (...)
0003168-57.2015.4.01.3900
201539000021133
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCO DA SILVA BORGES
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO da parte autora, para condenar o INSS na obrigação de conceder
pensão por morte, e no pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo(...)
0004543-93.2015.4.01.3900
201539000031151
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE LOURDES DIAS FERREIRA
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
102
(...)Diante do exposto, acolho o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I
do CPC, ao tempo em que condeno o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença a
partir do requerimento administrativo (...)
0014680-37.2015.4.01.3900
201539000095627
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOANA GONCALVES DE BARRA
Advg.
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO da parte autora, para condenar o INSS na obrigação de conceder
pensão por morte, e no pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo (...)
0016324-15.2015.4.01.3900
201539000098026
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00016101 - SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA
Autor
: TAYNNARA DE OLIVEIRA DO ESPERITO SANTO CUNHA
Advg.
: PA00016101 - SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA
Reu
: INCORPORADORA FATOR INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...)Ante o exposto, em face do pedido da Requerente, homologo por sentença a desistência solicitada pelo
demandante, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, para
que produza seus jurídicos efeitos (...)
0016877-62.2015.4.01.3900
201539000103151
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MANOEL DE JESUS PORTAL
Advg.
: PA00013892 - NEILTON GOMES CARNEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO da parte autora, para condenar o INSS na obrigação de conceder
pensão por morte, e no pagamento das parcelas vencidas desde o requerimento administrativo(...)
0017383-38.2015.4.01.3900
201539000108089
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DOMENICA MILEO FERRAIOLI
Advg.
: CE00022939 - MARIA DE NAZARE SALES VIEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Em vista do exposto, PRONUNCIO a DECADÊNCIA do direito pleiteado, indeferindo a petição inicial e
extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, IV c/c art. 267, I, ambos do CPC (...)
0020342-79.2015.4.01.3900
201539000131918
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIAAS DA SILVA CARNEIRO
Advg.
: PA00007261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e declaro extinto o processo sem resolução de
mérito, com fulcro no art. 1.º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n.º 9.099/1995 (...)
0020653-70.2015.4.01.3900
201539000134944
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NAIR FERREIRA DAS NEVES
Advg.
: PA00002731 - PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Ante o exposto, em face do pedido da Requerente, homologo por sentença a desistência solicitada pelo
demandante, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, para
que produza seus jurídicos efeitos(...)
0020902-21.2015.4.01.3900
201539000137391
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: IVO LOPES FERREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
103
Advg.
: PA00016907 - MARCELO SILVA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, em face do pedido da Requerente, homologo por sentença a desistência solicitada pelo
demandante, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, para
que produza seus jurídicos efeitos (...)
104
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Juiz Federal
Dir.
Secretaria
: DR. CAIO CASTAGINE MARINHO
: GISLIANNE DE SOUZA COUTO RAFFAELE
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Atos
Exmo
do
: Dr. CAIO CASTAGINE MARINHO
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), o Exmo Sr. Juiz Federal Exarou:
0011316-91.2014.4.01.3900
201439000074006
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: PAULO DO AMARAL PANTOJA
Advg.
: PA00010641 - VANDERLEY SILVA SOUZA
Advg.
: PA00016147 - WALDEMIR CARVALHO DOS REIS
Reu
: BANCO DE CREDITO E VAREJO - BCV
Advg.
: PA00017385 - LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre eventual renúncia dos valores
excedentes a 60 salários mínimos e atribua valor correto à causa, sob pena de reconhecimento de incompetência
deste Juízo para processar e julgar o feito (...)
0012875-83.2014.4.01.3900
201439000086518
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: J L M SALES EIRELI (INSTITUTO JAMIL SALES)
Advg.
: PA0006150A - JOSE LUIZ MESSIAS SALES
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(...) determino a apresentação pelo autor dos referidos contratos, sob pena de extinção do feito sem resolução do
mérito, concedendo para tanto o prazo de 10 dias (...)
0016348-77.2014.4.01.3900
201439000111021
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: EDINOR MARINHO DE CARVALHO
Advg.
: PA00008556 - NILSON RICARDO DE SOUZA
Advg.
: PA00012449 - GISELE FERREIRA TORRES MARAMALDO
Advg.
: PA00019274 - PAULA OLIVEIRA MAZZINI DA CUNHA
Advg.
: PA00019288 - NATALY CONCEICAO AMARAL
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, especialmente sobre a preliminar de falta de
interesse de agir, no prazo de 10 dias (...)
0002889-71.2015.4.01.3900
201539000019572
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MARCLEY BARREIRO DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Reu
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(...)determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a situação acima apontada,
devendo, na oportunidade, juntar aos autos copia do contrato de empréstimo consignado realizado junto a CEF,
bem como documento de identificação e CPF legíveis(...)
105
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
0012591-41.2015.4.01.3900
201539000083965
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA
Advg.
: PA00017551 - ELZIANE DA SILVA NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do laudo pericial inserto(...)
0013948-56.2015.4.01.3900
201539000088460
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NILZA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA
Advg.
: PA00012982 - EDEN AUGUSTO ANSELMO DE LIMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do laudo pericial inserto (...)
0014670-90.2015.4.01.3900
201539000095524
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: OTAVIO DIAS COSTA
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) intime-se o autor para que, no prazo de até 10 dias, emende a exordial, especificando o objeto da ação
corretamente, sob pena de indeferimento da inicial (...) Verificando-se que a procuração não apresenta os
elementos essenciais estabelecidos na legislação (CC, art. 654, § 1º), intime-se, também, a parte autora para
regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias (...)
0016726-96.2015.4.01.3900
201539000101651
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIAS ALVES DA SILVA
Advg.
: PA00014946 - ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do laudo pericial inserto (...)
0017088-98.2015.4.01.3900
201539000105186
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: AURELIANO DE JESUS
Advg.
: PA00009944 - CHRISTINE DE SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do laudo pericial inserto (...)
0017483-90.2015.4.01.3900
201539000109050
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DURCILENE DA SILVA ALVES
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a formalização de pedido de prorrogação
de auxílio-doença, a fim de caracterizar o interesse de agir – pretensão resistida, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito (...)
106
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
11ª VARA JEF
Juiz Federal
Dir de Secret.
:
:
Dr. CAIO CASTAGINE MARINHO
GISLIANNE DE SOUZA COUTO RAFFAELE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Expediente do dia 19 de Agosto de 2015
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0008020-27.2015.4.01.3900
201539000053349
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VALDECIR JOSE CARDOSO BECKMAN
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 14 DE SETEMBRO DE 2015 às
11:00h(...)
0012412-10.2015.4.01.3900
201539000082189
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELYZANGELA CRISTINA CARVALHO CASTELO BRANCO
Advg.
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
: PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, ante a necessidade de verificação do perfil sócio-econômico do
grupo familiar da parte autora, fica determinada a realização de perícia sócio-econômica, a ser conduzida pela assistente social
Dra. PAULA FERNANDA CASSEB ALMEIDA, no dia 21 de setembro de 2015, ÀS 15:00h, na residência do autor(...).
0014375-53.2015.4.01.3900
201539000092670
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: WEVERTON RODRIGUES DOS SANTOS
Advg.
: PA00017041 - HUMBERTO SOUZA DA COSTA
Réu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2015/COJEF-PA, de 12/08/2015, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial,
fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). MEYBER RICARDO ABDO
MENDES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal –
Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 29/09/2015, às 08:00 horas(...).
0017942-92.2015.4.01.3900
201539000113700
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: NATANAEL LOUZEIRO ALVEZ
Advg.
: PA0020813A - FABRICIO YURI BORGES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
LUCYANA BARBOSA CARDOSO, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos
Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 25 DE SETEMBRO DE 2015 às 14:00h(...).
0018517-03.2015.4.01.3900
201539000119359
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: IVAN DE JESUS CASTRO BARROS
Advg.
: PA00020595 - JACKELINE DE JESUS CASTRO BARROS
Advg.
: PA00022126 - CLAUDIA DE JESUS BARROS DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). ANA
CLARA GARRET BARBOSA YAMADA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 16 DE SETEMBRO DE 2015 às
08:00h(...)
0019077-42.2015.4.01.3900
107
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
201539000124823
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ALINA RODRIGUES DOS SANTOS
Advg.
: PA00015974 - VITOR SERIQUE SILVA CARDOSO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos
Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 17 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0019729-59.2015.4.01.3900
201539000125890
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO JOSE SANTOS DA SILVA
Advg.
: PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
FERNANDO MENDES NOGUEIRA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos
Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 02 DE SETEMBRO DE 2015 às 13:30h(...)
0019933-06.2015.4.01.3900
201539000127904
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELOIANA DA SILVA LOUREIRO
Advg.
: PA00013370 - ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 14 DE SETEMBRO DE 2015 às
10:00h(...)
0019937-43.2015.4.01.3900
201539000127949
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROSANGELA DO SOCORRO NASCIMENTO RODRIGUES
Advg.
: PA00013370 - ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
RAFAEL SICSU SOARES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros,
598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 11 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0020124-51.2015.4.01.3900
201539000129781
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE NAZARE DINIZ ALMEIDA
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
RAFAEL SICSU SOARES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros,
598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 11 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0020252-71.2015.4.01.3900
201539000131061
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE MAX FARIAS DA SILVA
Advg.
: PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos
Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 24 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0020450-11.2015.4.01.3900
201539000132968
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUIZ FLAVIO MARQUES MATIAS
Advg.
: PA00013087 - RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
RAFAEL SICSU SOARES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros,
108
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 11 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0020453-63.2015.4.01.3900
201539000132999
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE SERRAO MACHADO
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos
Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 24 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0020461-40.2015.4.01.3900
201539000133079
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE NAZARE CAMPELO DA SILVA
Advg.
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
RAFAEL SICSU SOARES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros,
598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 11 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0020543-71.2015.4.01.3900
201539000133884
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARILEIA BATISTA PALHETA
Advg.
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
: PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
RAFAEL SICSU SOARES, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros,
598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 11 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0020547-11.2015.4.01.3900
201539000133925
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: WASHINGTON SEIXAS PENA
Advg.
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
: PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). ANA
CLARA GARRET BARBOSA YAMADA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 16 DE SETEMBRO DE 2015 às
08:00h(...)
0020551-48.2015.4.01.3900
201539000133960
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIVELTON CARDOSO DA SILVA
Advg.
: PA0018503A - SILVINHA LEAO MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos
Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 24 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0020624-20.2015.4.01.3900
201539000134663
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BENEDITO MEDEIROS FILHO
Advg.
: PA00005555 - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA
Advg.
: PA00020115 - LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
MARISTELA BACELAR CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos
Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 23 DE SETEMBRO DE 2015 às 15:00h(...)
0021081-52.2015.4.01.3900
201539000139138
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
109
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Autor
: RIZETE DE SOUZA NEVES
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos
Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 24 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0021227-93.2015.4.01.3900
201539000140578
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIDIA MARQUES CORDEIRO
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). ANA
CLARA GARRET BARBOSA YAMADA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua
Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 16 DE SETEMBRO 2015 às 08:00h(...)
0021401-05.2015.4.01.3900
201539000141700
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GETULIO COSTA ALMEIDA
Advg.
: SP00252332 - LETICIA DE LOURDES ALVES FERREIRA
Advg.
: PA0014779A - DANIEL MOREIRA ANSELMO
Advg.
: PA00014771 - MURILO RODRIGUES ALVES DOMINGUES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). ELIAS
SERRUYA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal
– Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 09 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0021560-45.2015.4.01.3900
201539000143292
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SIDNEY MARTINS DA SILVA
Advg.
: PA00017551 - ELZIANE DA SILVA NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). ELIAS
SERRUYA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal
– Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 09 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0021843-68.2015.4.01.3900
201539000143539
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ADRIEL RODRIGUES CORREA
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). ELIAS
SERRUYA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal
– Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 09 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0021845-38.2015.4.01.3900
201539000143556
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCO MARIA GOMES RODRIGUES
Advg.
: MT0009992B - JAMES ROGERIO BAPTISTA
Advg.
: SP00276755 - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advg.
: PA00020807 - DANUBIA DE OLIVEIRA LIMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). ELIAS
SERRUYA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal
– Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 09 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0021888-72.2015.4.01.3900
201539000143988
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EVANILDA LOPES MONTEIRO
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a). ELIAS
110
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
SERRUYA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal
– Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 09 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h(...)
0021889-57.2015.4.01.3900
201539000143991
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: IVO DA COSTA SILVA
Advg.
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de 24/11/2009, tendo em vista a necessidade de
produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a) Dr(a).
ARTHUR CÉZAR SALOMÃO DA CRUZ ROCHA, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça Federal, com endereço na
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 23 DE SETEMBRO DE 2015 às
08:00h(...)
O Exmo. Sr. Juiz exarou.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
111
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
12ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
112
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
12ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
Diretor(a)
da
Secretaria
:
:
:
DRA.CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
DR.HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
LEILA DE NAZARÉ CHAVES ALVES
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Autos com Despacho/Decisão/Ato Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0031975-05.2006.4.01.3900
200639009154358
Cível / Fgts / Jef
Autor
:
ADERLINDO ALVES DA FONSECA
Reu
:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DA
CONSTRUCAO CIVIL DE BELEM
Advg.
:
PA00006535 - ANA KELLY JANSEN DE AMORIM
BARATA
Advg.
:
PA00009902 - ANDRE CONTREIRA
Advg.
:
PA00011364 - THATIANA DE ARAUJO RIBAS
Reu
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DA
CONSTRUCAO CIVIL DE BELEM
Advg.
:
PA00017020 - CORA CORALINA ALVES DA SILVA
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intime-se o Réu para, querendo, no
prazo de 10(dias), manifestar-se sobre os cálculos elaborados pela Contadoria.
0045178-97.2007.4.01.3900
200739009286761
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
LUIZ MARTINS DOS REIS
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES
PAIVA
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Dessa forma, defiro a habilitação da dependente habilitada à pensão por morte.
Retifique-se o cadastro da autuação.
Intimem-se.
Expeça-se RPV.
Oportunamente, intime-se a parte autora do depósito e arquivem-se os autos.
0018175-36.2008.4.01.3900
200839009035308
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
FRANCISCO EDMILSON NASCIMENTO AMARO
Advg.
:
PA00005592 - RUTH HELENA OLIVEIRA E OLIVEIRA
Reu
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
0016510-48.2009.4.01.3900
200939009016123
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
CARMINA LUCIA PUGET BOTELHO
Advg.
:
PA00014503 - STEFFEN VON GRAPP
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
113
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
0022430-03.2009.4.01.3900
200939009075367
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
MANOEL LIMA DA CUNHA
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
:
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
:
PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRA
Reu
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
0029607-18.2009.4.01.3900
200939009147295
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
MARIA DEODETE QUARESMA LIMA QUEMEL
Advg.
:
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Reu
:
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
0018557-58.2010.4.01.3900
201039009115998
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
IVANDIL TEIXEIRA
Advg.
:
PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
0029208-52.2010.4.01.3900
201039009164524
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
MANOEL RAIMUNDO MIRANDA CARDOSO
Advg.
:
PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Reu
:
UNIAO FEDERAL/COMANDO DA MARINHA
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
0013270-80.2011.4.01.3900
201139009276655
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
MARIA JOSE CONTENTE MORAES REGO
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES
PAIVA
Autor
:
MARIA BETANIA CONTENTE MORAES
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES
PAIVA
Autor
:
PATRICIA MARIA CONTENE MORAES VALENTI
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES
PAIVA
Autor
:
JOSE MARIA DE LIMA MORAES JUNIOR
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES
PAIVA
Autor
:
MARIA DOS ANJOS CONTENTE MORAES MELO
Advg.
:
PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES
PAIVA
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
114
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
0029473-20.2011.4.01.3900
201139009370400
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
:
GUIDO NELSON DIOGO
Advg.
:
PA00006224 - PAULO CORDEIRO GIROUX
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria.
0031601-13.2011.4.01.3900
201139009380685
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA DE NAZARE GUIMARAES BRANDAO
Advg.
:
PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
0020795-45.2013.4.01.3900
201339000065572
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
:
RAIMUNDO NONATO DE BRITO NETO
Advg.
:
PA00004597 - ALIN SILVIO AFLALO GARCIA
Reu
:
UNIAO FEDERAL
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
0031764-22.2013.4.01.3900
201339000136570
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
GEORGE LOURENCO SOARES
Reu
:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advg.
:
PA00005886 - CYRO NOVOA DOS SANTOS
Advg.
:
PA0008057B - LIANE CARLA MARCIAO E SILVA
Intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo do Pará e Amapá, para que,
no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do julgado, sob pena de
incidência automática de multa diária no importe de 1/30 avos (um trinta avos) do
valor do devido, a contar do dia imediatamente seguinte ao transcurso do prazo ora
fixado até o efetivo cumprimento.
Com o depósito, expeça-se alvará, todavia, aguarde a Secretaria, pelo prazo de 30
dias, o comparecimento da parte para confeccioná-lo e agendar a entrega,
considerando que o alvará, uma vez expedido, possui prazo de validade.
Cumprido integralmente o julgado, arquivem-se os autos.
0032488-26.2013.4.01.3900
201339000141209
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA ELMIRA DE CASTRO MACIEL
Advg.
:
PA00013426 - JACOB GONCALVES DA SILVA
Advg.
:
PA00014169 - JOAO BOSCO PINHEIRO LOBATO
JUNIOR
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
0033870-54.2013.4.01.3900
201339000149889
115
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
RICARDO BORGES RODRIGUES
Advg.
:
PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO
CABRAL
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
0013690-80.2014.4.01.3900
201439000094577
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
LAZARO BARROS VIEIRA
Reu
:
BANCO ITAU BMG
Advg.
:
PA00003672 - SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
:
BANCO ITAU BMG
Advg.
:
PA00012479 - GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intime-se o Réu para, querendo, no
prazo de 10(dias), manifestar-se sobre os cálculos elaborados pela Contadoria.
0015768-47.2014.4.01.3900
201439000105309
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARLI DE OLIVEIRA EVANGELISTA
Advg.
:
PA00007448 - MANOEL DE JESUS SILVA FILHO
Advg.
:
PA00007831 - MARCIO LUIS SANTOS DO VALLE
Advg.
:
PA00017523 - MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
0031557-86.2014.4.01.3900
201439000215312
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
:
ISIDORA DA SILVA ELERES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Litispa
:
UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.
Advg.
:
PA00012581 - POLLYANA DE SOUZA MACEDO
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intime-se o Réu para, querendo, no
prazo de 10(dias), manifestar-se sobre os cálculos elaborados pela Contadoria.
0003953-19.2015.4.01.3900
201539000026831
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JORGE SANTOS DA SILVA
Advg.
:
PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
RPV/PRECATÓRIO.
0003969-70.2015.4.01.3900
201539000026996
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ANA IZA PEREIRA FARIAS
Advg.
:
PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA
MELO
Advg.
:
PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 02/2014, deste Juízo, intimem-se as partes para,
querendo, no prazo de 10(dias), manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela
Contadoria, bem como para parte autora renunciar expressamente aos valores
excedentes a sessenta salários mínimos para fins de expedição de
116
RPV/PRECATÓRIO.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
0017425-87.2015.4.01.3900
201539000108503
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
VESPASIANO DOS SANTOS CARDOSO
Advg.
:
PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)
Assim sendo, de ordem, fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar início de prova documental, sob pena de indeferimento da exordial,
nos termos dos arts. 284, parágrafo único c/c 295, VI, do CPC.
Intimam-se.
0023084-77.2015.4.01.3900
201539000150791
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ANDRESSA CAROLINE SILVA SANTOS
Advg.
:
PA00021367 - EMANUELE DA SILVA E SILVA
Autor
:
KAYLANE SILVA SANTOS
Advg.
:
PA00021367 - EMANUELE DA SILVA E SILVA
Autor
:
CLEONICE SANTOS CASTRO
Advg.
:
PA00021367 - EMANUELE DA SILVA E SILVA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)
Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o
INSS implante o benefício de pensão por morte NB 170.707.156-7 às autoras, no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Cite-se o réu para contestar no prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo ato, intime-se a Autarquia-ré para apresentar cópia do processo
administrativo que resultou no indeferimento do benefício previdenciário pleiteado,
bem como no processo administrativo que concedeu a pensão a outra
companheira do falecido e demais documentos inerentes ao esclarecimento da
causa, com supedâneo no art. 11 da Lei nº 10.259/2001, no prazo improrrogável
de 60 (sessenta) dias, com espeque no art. 333, II, do CPC.
Cumpra-se, com a necessária urgência.
Intimem-se.
0023135-88.2015.4.01.3900
201539000151300
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ALDA GOMES BORGES
Advg.
:
PA00015847 - MARCOS SOARES BARROSO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...)
Assim sendo, de ordem, fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar início de prova documental, sob pena de indeferimento da exordial,
nos termos dos arts. 284, parágrafo único c/c 295, VI, do CPC.
Intimam-se.
117
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
12ª VARA JEF
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
Diretor(a)
da
Secretaria
:
:
:
DRA.CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
DR.HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
LEILA DE NAZARÉ CHAVES ALVES
Expediente do dia 20 de Agosto de 2015
Autos com Sentença/Ato Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), o Exmº Juiz exarou:
0028017-98.2012.4.01.3900
201239009601262
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DAS GRACAS LIMA DO NASCIMENTO
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Advg.
: PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Em vista de tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao restabelecimento da pensão
por morte da autora (NB 097.939.970-0), com o consequente pagamento das parcelas atrasadas desde 17/10/2007,
devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, de acordo com a TR até 03/2015 e o IPCA-E a partir de 04/2015.
Determino, ainda, que o referido benefício seja restabelecido pelo INSS em favor da parte autora no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias da ciência desta sentença, independentemente da expedição de qualquer ofício e eventual
interesse em recorrer, haja vista que, se porventura for interposto o recurso do art. 42 da Lei n.º 9.099/95, tal instrumento
deverá processar-se apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95).
Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se os autos à Contadoria para apurar o valor das parcelas atrasadas. Não
apresentada impugnação, e estando o valor dentro do teto de 60 (sessenta) salários-mínimos, expeça-se RPV. Caso contrário,
intime-se a parte autora para que renuncie ao excedente, para fins de expedição de RPV.
Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Registre-se. Intimem-se.
Nos termos da Portaria no 02/2014, de 24/09/2014, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, intime-se a
parte autora da sentença e do recurso.
(...)
0033420-14.2013.4.01.3900
201339000145477
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: ROBINSON AUGUSTO DE ARAUJO TAVARES
Advg.
: PA00007234 - WALTER TAVARES DE MORAES
Advg.
: PA00012341 - RAPHAEL CHARONE LOUREIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia ré a restabelecer o valor original do
benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 162.050.668-5), a partir de 06/2013 (primeiro mês de redução).
Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas vencidas, devendo ser incluída a correção monetária a partir de quando cada
uma se tornou devida, aplicando-se a TR até 25/03/2015 e, após, o IPCA-E, nos termos da decisão proferida em sede de Ação
Cautelar de nº. 3.764/DF de Relatoria do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal; os juros de mora são devidos à razão
de 1% ao mês, a partir da citação, reduzindo-se a taxa para 0,5% ao mês, a partir da edição da Lei nº. 11.960/09.
Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência da parte demandante,
cujo direito à subsistência constitui consectário inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da
Constituição Federal de 1988, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no art. 4º da
Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS o imediato restabelecimento do valor mensal do benefício, no prazo de 60
(sessenta) dias.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº
9.099/95.
Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se os autos à Contadoria para apurar o valor das parcelas vencidas. Após, expeçase RPV. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Registre-se. Intimem-se.
118
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
0001595-18.2014.4.01.3900
201439000009249
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DALVA FERREIRA ALMEIDA
Advg.
: PA00006985 - ELIANA NOGUCHI DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00015680 - LARISSA MAUES DE VASCONCELOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito nos moldes do art. 269,
I, do CPC.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0010175-37.2014.4.01.3900
201439000068599
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: ANTONIO WILSON SOUTO XAVIER
Advg.
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
: PA00015953 - DENIS VALE MORAES REGO DE MELO
Advg.
: PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Advg.
: PA00019237 - RODRIGO LOPES ROCHA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
(...) Em face de todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os
pedidos para, considerando a prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula nº 85 do STJ:
a) condenar o INCRA a aplicar no cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDARA,
paga à autora, e somente no período em que não houve regulamentação da avaliação de desempenho, os mesmos valores de
pontuação aplicados aos servidores ativos, assim definidos nos seguintes períodos: de 10/01/05 a 13/05/08, 60 (sessenta)
pontos; de 14/05/08 a 03/02/09, na forma do § 3.º do art. 16 da Lei n.º 11.090/2005; e a partir de 04/02/09, deverá ser paga
consoante o art. 16, § 13, incluído pela Lei n.º 11.907/2009;
b) condenar o INCRA a pagar à autora as diferenças decorrentes da aplicação dos critérios acima discriminados, já incluída
correção monetária, que corresponde ao montante de R$13.133,60 (treze mil e cento e trintas e três reais e sessenta
centavos), conforme planilha de cálculos (arquivo de 12/05/2015) devendo ser incluída a correção monetária a partir de
quando cada uma se tornou devida, aplicando-se a TR até 25/03/2015 e, após, o IPCA-E, nos termos da decisão proferida em
sede de Ação Cautelar de nº. 3.764/DF de Relatoria do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal; os juros de mora são
devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, reduzindo-se a taxa para 0,5% ao mês, a partir da edição da Lei nº.
11.960/09.
Defiro o requerimento de Assistência Judiciária Gratuita.
Sem custas e sem honorários nesta instância (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Preclusas as vias impugnatórias, expeça-se RPV. Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0020623-69.2014.4.01.3900
201439000143552
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARCELA CRISTINA ANDRADE DE AZEVEDO
Advg.
: PA00011865 - ANACELY DE JESUS RODRIGUES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia-ré a conceder o benefício de pensão por
morte, NB 159.026.548-0, à parte Autora, a partir de 15/02/2013 (data do requerimento).
Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária, a partir de quando cada uma
se tornou devida, e de juros de mora, a partir da data da citação de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência da parte demandante,
cujo direito à subsistência constitui consectário inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da
Constituição Federal de 1988, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no art. 4º da
Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS a imediata implantação do benefício, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
pena de multa diária correspondente a R$ 50,00 (cinquenta reais) a ser revertida em favor da parte autora.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se os autos à Contadoria para apurar as parcelas vencidas. Após, expeça-se RPV.
Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
(...)
0036650-30.2014.4.01.3900
201439000248074
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: DAVID TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Advg.
: PA00006302 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advg.
: PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
Advg.
: PA00010999 - WESLEY LOUREIRO AMARAL
Advg.
: PA00011611 - RICARDO BONASSER DE SA
119
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Advg.
Advg.
Advg.
Advg.
Reu
:
:
:
:
:
PA00011998 - PAULA TAVARES DE MORAES
PA00014726 - EVA S FERREIRA DE ALENCAR
PA0015741A - SILVIA SANTOS DE LIMA
PA00017670 - MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, I, do CPC, para:
a) desconstituir a aposentadoria por tempo de contribuição concedida à parte autora, em face da renúncia por ela formalizada,
tendo como termo final a data do ajuizamento da ação;
b) declarar a inexistência de obrigação jurídica quanto à devolução das parcelas mensais da aposentadoria recebidas pela
parte autora;
c) condenar o INSS na obrigação de fazer consistente na concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição à parte
autora, fixando a DIB em 03/12/2014 – data do ajuizamento da ação, tomando como base o tempo já reconhecido no ato
aposentador ora desconstituído, acrescido do tempo laborado entre 01/08/2010 e 07/2014, devendo fixar a nova RMI com base
na legislação vigente na data do ajuizamento da ação;
d) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas vencidas, devendo ser incluída a correção monetária a partir de quando cada
uma se tornou devida, aplicando-se a TR até 25/03/2015 e, após, o IPCA-E, nos termos da decisão proferida em sede de Ação
Cautelar de nº. 3.764/DF de Relatoria do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal; os juros de mora são devidos à razão
de 1% ao mês, a partir da citação, reduzindo-se a taxa para 0,5% ao mês, a partir da edição da Lei nº. 11.960/09.
Considerando o caráter alimentar do benefício ora deferido, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela,
determinando ao INSS que, no prazo de 45 dias, restabeleça o benefício, sob pena de multa diária de 3/30 do salário mínimo,
a ser revertida em favor da parte autora.
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4º, da Lei 1060/50.
Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Preclusas as vias impugnatórias, expeça-se RPV. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Nos termos da Portaria no 02/2014, de 24/09/2014, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, intime-se a
parte autora da sentença e do recurso.
(...)
0039260-68.2014.4.01.3900
201439000261060
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SEBASTIANA BALIEIRO LEAO
Advg.
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do
CPC, para condenar o réu a conceder o benefício previdenciário de AUXILIO-DOENÇA (NB: 607.867.320-7) - SEGURADO
ESPECIAL, a contar da data da do requerimento administrativo, (24/09/2014), DIB, com pagamento das prestações vencidas,
mediante RPV, com atualização monetária e juros, no montante de R$ 7.999,28, conforme planilha de calculo.
Os juros de mora contar-se-ão da citação, em relação às parcelas anteriores a ela; e de cada vencimento, em relação às
posteriores. A taxa mensal de juros será de 1% (um por cento) ou correspondente à remuneração básica e juros aplicados à
caderneta de poupança, conforme seja a data de incidência anterior ou posterior à data de vigência do art. 1º-F da Lei 9.49497, com redação dada pela Lei 11.960-09 (30-06-2009); nesta última hipótese, não se aplicará outro índice de correção
monetária.
O valor corrigido das parcelas anteriores ao ajuizamento, acrescido do equivalente a 12 (doze) vincendas, não poderá superar
60 (sessenta) salários mínimos, considerando o valor vigente à época (vide Repercussão Geral no Agravo de Instrumento
842.063-RS e Pedido de Uniformização de Interpretação da Lei Federal no Processo n.º 2007.72.95.00.5642-0).
Considerando o caráter alimentar do benefício ora deferido, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela,
determinando ao INSS que, no prazo de 45 dias, implante o benefício, sob pena de multa diária de 3/30 do salário mínimo, a
ser revertida em favor da parte autora.
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4º, da Lei 1060/50.
Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento.
Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV.
Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se.
0000757-41.2015.4.01.3900
201539000002308
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: CARLOS ALBERTO MELO BARRETO
Advg.
: PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Advg.
: PA00019290 - FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para:
a) reconhecer o direito do autor de renunciar à aposentadoria de que goza junto ao INSS;
b) condenar o INSS:
1. a averbar o tempo de contribuição adquirido pelo demandante após a sua jubilação; e
2. a conceder nova aposentadoria, tomando-se em consideração, para aferição do proveito econômico decorrente da
120
implantação da nova RMI, o tempo utilizado para a concessão do benefício pretérito, observada a planilha de cálculos
apresentada pela contadoria judicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 4º, da Lei nº 1.060/50).
Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Nos termos da Portaria no 02/2014, de 24/09/2014, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, intime-se a
parte autora da sentença e do recurso.
(...)
0000929-80.2015.4.01.3900
201539000004020
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: LUIZ MOREIRA DA SILVA
Advg.
: PA00017382 - JOAO PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
Advg.
: PA00019716 - ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO
Advg.
: PA00017394 - LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Mercê do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar o direito do autor de renunciar à
aposentadoria de que goza junto ao INSS e, por conseguinte, condenar o INSS a averbar o tempo de contribuição adquirido
pelo demandante após a sua jubilação, com vistas à concessão de nova aposentadoria, tomando-se em consideração, para tal
fim, o tempo utilizado para a concessão do benefício pretérito.
Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 4º da Lei nº 1.060/50).
Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Nos termos da Portaria no 02/2014, de 24/09/2014, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, intime-se a
parte autora da sentença e do recurso.
(...)
0001264-02.2015.4.01.3900
201539000007252
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCA DAS CHAGAS PESSOA AMARAL
Advg.
: PA00013437 - TULIO PANTOJA LOPES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do
CPC, para condenar o réu a conceder o benefício previdenciário de AUXILIO-DOENÇA (NB: 606.303.289-3) - SEGURADO
ESPECIAL, a contar da data da do inicio da incapacidade, conforme preleciona o art. 60 da lei 8.213 de 91 (24/04/2014), DIB,
com pagamento das prestações vencidas, mediante RPV, com atualização monetária e juros, no montante de R$ 12.119,03,
conforme planilha de calculo.
Os juros de mora contar-se-ão da citação, em relação às parcelas anteriores a ela; e de cada vencimento, em relação às
posteriores. A taxa mensal de juros será de 1% (um por cento) ou correspondente à remuneração básica e juros aplicados à
caderneta de poupança, conforme seja a data de incidência anterior ou posterior à data de vigência do art. 1º-F da Lei 9.49497, com redação dada pela Lei 11.960-09 (30-06-2009); nesta última hipótese, não se aplicará outro índice de correção
monetária.
O valor corrigido das parcelas anteriores ao ajuizamento, acrescido do equivalente a 12 (doze) vincendas, não poderá superar
60 (sessenta) salários mínimos, considerando o valor vigente à época (vide Repercussão Geral no Agravo de Instrumento
842.063-RS e Pedido de Uniformização de Interpretação da Lei Federal no Processo n.º 2007.72.95.00.5642-0).
Considerando o caráter alimentar do benefício ora deferido, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela,
determinando ao INSS que, no prazo de 45 dias, implante o benefício, sob pena de multa diária de 3/30 do salário mínimo, a
ser revertida em favor da parte autora.
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4º, da Lei 1060/50.
Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intime-se
Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV.
Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se.
0002522-47.2015.4.01.3900
201539000015959
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: AURILENE COSTA BARBOSA
Advg.
: MT0009992B - JAMES ROGERIO BAPTISTA
Advg.
: PA0015739A - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advg.
: PA00020807 - DANUBIA DE OLIVEIRA LIMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, para condenar o INSS a:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
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i) implantar o benefício de amparo assistencial em favor da parte autora, com data de início em 11/07/2013 (data do
requerimento), independentemente de expedição de ofício. Faz-se mister ressaltar que cumpre ao INSS submeter a parte
autora a exame médico-pericial, com vistas a avaliar a persistência da incapacidade, nos termos do art. 21, Lei nº 8.742/93,
que, somente se não mais subsistir, poderá ensejar a cessação do benefício, independentemente de ulterior autorização deste
Juízo.
ii) pagar as parcelas vencidas, no valor de R$ 20.259,98 (vinte mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito
centavos), incluída a correção monetária a partir de quando cada uma se tornou devida, aplicando-se a TR até 25/03/2015 e,
após, o IPCA-E, nos termos da decisão proferida em sede de Ação Cautelar de nº. 3.764/DF de Relatoria do Ministro Luiz Fux
do Supremo Tribunal Federal; os juros de mora são devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, reduzindo-se a taxa
para 0,5% ao mês, a partir da edição da Lei nº. 11.960/09.
iii) ressarcir os valores pagos a título de honorários periciais, consoante previsão do art. 12, § 1.º, da Lei n.º 10.259/2001.
O valor corrigido das parcelas anteriores ao ajuizamento, acrescido do equivalente a 12 (doze) vincendas, não poderá superar
60 (sessenta) salários mínimos, considerando o valor vigente à época (vide Repercussão Geral no Agravo de Instrumento
842.063-RS e Pedido de Uniformização de Interpretação da Lei Federal no Processo n.º 2007.72.95.00.5642-0).
Considerando o caráter alimentar do benefício ora deferido, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela,
determinando ao INSS que, no prazo de 45 dias, implante o benefício, sob pena de multa diária de 3/30 do salário mínimo, a
ser revertida em favor da parte autora.
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4º, da Lei 1060/50.
Não havendo impugnação, expeça-se RPV.
Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com URGÊNCIA.
0005074-82.2015.4.01.3900
201539000033381
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: REINALDO FERREIRA PINTO
Advg.
: PA00010081 - HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS MARTINS
Advg.
: PA00010383 - MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos
termos do art. 269, I, do CPC, para:
a) desconstituir a aposentadoria por tempo de contribuição concedida à parte autora, em face da renúncia por ela formalizada,
tendo como termo final a data do ajuizamento da ação;
b) declarar a inexistência de obrigação jurídica quanto à devolução das parcelas mensais da aposentadoria recebidas pela
parte autora;
c) condenar o INSS na obrigação de fazer consistente na concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição à parte
autora, fixando a DIB em 23/02/2015 – data do ajuizamento da ação, tomando como base o tempo já reconhecido no ato
aposentador ora desconstituído, acrescido do tempo laborado entre 26/04/2007 e 01/2015, devendo fixar a nova RMI com base
na legislação vigente na data do ajuizamento da ação;
d) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas vencidas, devendo ser incluída a correção monetária a partir de quando cada
uma se tornou devida, aplicando-se a TR até 25/03/2015 e, após, o IPCA-E, nos termos da decisão proferida em sede de Ação
Cautelar de nº. 3.764/DF de Relatoria do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal; os juros de mora são devidos à razão
de 1% ao mês, a partir da citação, reduzindo-se a taxa para 0,5% ao mês, a partir da edição da Lei nº. 11.960/09.
Considerando o caráter alimentar do benefício ora deferido, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela,
determinando ao INSS que, no prazo de 45 dias, restabeleça o benefício, sob pena de multa diária de 3/30 do salário mínimo,
a ser revertida em favor da parte autora.
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4º, da Lei 1060/50.
Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para adequar os cálculos aos parâmetros
estabelecidos no presente julgado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Nos termos da Portaria no 02/2014, de 24/09/2014, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, intime-se a
parte autora da sentença e do recurso.
(...)
0006227-53.2015.4.01.3900
201539000042661
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: EDIVAL SILVA
Advg.
: PA00014946 - ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art
269, inc I do CPC, ao tempo em que condeno o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 62, parte
final, da Lei 8.213/91. Condeno ainda o réu a pagar as parcelas vencidas, a partir de 30/12/2014 (data do requerimento
administrativo), acrescidas de juros e correção monetária, de acordo com a TR até 03/2015 e o IPCA-E a partir de 04/2015.
Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência da parte demandante,
cujo direito à subsistência constitui consectário inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da
Constituição Federal de 1988, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no art. 4º da
Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS a imediata implantação do benefício, no prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias.
122
Por fim, condeno o INSS a ressarcir os valores pagos a título de honorários periciais, consoante previsão do art. 12, § 1.º, da
Lei n.º 10.259/2001.
Saliento que a implantação do benefício deverá ser feita independentemente de ofício.
Honorários advocatícios e custas indevidos no primeiro grau de jurisdição deste Juizado (art. 55 da Lei 9099/95).
Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.
De modo a facilitar o cumprimento da sentença, segue abaixo a tabela com os parâmetros de implantação:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
BENEFÍCIO: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – URBANO
DIB: 30/12/2014
DIP: 25/06/2015
CPF: 576.774.092-53
PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO: 45 DIAS
PARCELAS VENCIDAS: A LIQUIDAR
FORMA DE PAGAMENTO: RPV
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, com URGÊNCIA.
Nos termos da Portaria no 02/2014, de 24/09/2014, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, intime-se a
parte autora da sentença e do recurso.
(...)
0009978-48.2015.4.01.3900
201539000063603
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DO SOCORRO PUREZA GOMES
Advg.
: PA00021889 - SAMUEL GOMES DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do
CPC, para condenar o réu a conceder o benefício previdenciário de SALÁRIO-MATERNIDADE – SEGURADO ESPECIAL em
favor da parte autora, em razão do nascimento do menor MAYANE GOMES ALVES, em data de 29/07/2010 (DIB),
correspondente a 04 (quatro) salários-mínimos vigentes à época do nascimento do filho da autora, em uma única parcela, por
RPV, com atualização monetária e juros de mora a contar da citação, no montante de R$ 2.321,60, conforme planilha de
calculo.
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4º, da Lei 1060/50.
Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento.
Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV.
Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se.
0010307-60.2015.4.01.3900
201539000066835
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ISABELLE LEAO E JESUS
Advg.
: PA00020764 - THADEU WAGNER SOUZA BARAUNA LIMA
Reu
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
(...) Ante o exposto confirmo integralmente a tutela antecipada deferida anteriormente, e com base no digno parecer ministerial,
JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC,
para fins de determinar que a parte Ré mantenha a pensão por morte (SIAPE nº. 044707273) em favor da autora por
esta ser maior absolutamente incapaz.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0010443-57.2015.4.01.3900
201539000068250
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELINETE FERREIRA PEREIRA
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos
do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Registre-se. Intimem-se.
0010921-65.2015.4.01.3900
201539000073073
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
123
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Autor
Advg.
Reu
:
:
:
VALDIRENE BASTO CARVALHO
PA00016977 - THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...) Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a Caixa Econômica
Federal: (a) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros e
correção monetária; (b) tornar definitiva a tutela deferida no sentido de promover o cancelamento de qualquer registro em
nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, com relação ao débito discutido na demanda.
Em caso de condenação em danos morais, os juros e correção monetária são devidos a partir da sentença que arbitra os
valores porque antes disso a parte vencida não tinha como saber o montante devido (STJ, REsp 902.258 – RS) e serão
calculados com a aplicação do IPCA-E.
Sem custas e honorários advocatícios em primeira instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
0012710-02.2015.4.01.3900
201539000085136
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: REINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA
Advg.
: PA00015782 - KEIMENSON BRITO NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia-ré a averbar o tempo constante do
quadro acima e, em consequência, converter a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 167.185.255-6) percebida
pelo autor em aposentadoria especial, a partir de 20/11/2014 (data de início do benefício – DIB), com renda mensal inicial
correspondente a 100% do salário de benefício, sendo este calculado com base na média aritmética simples dos maiores
salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, de acordo com o previsto no art. 29, II, da Lei
n.º 8.213/91, alterado pela Lei n.º 9.876/1999.
Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das parcelas vencidas, devendo ser deduzidos os valores recebidos a título de
aposentadoria por tempo de contribuição (NB 167.185.255-6), acrescidas de juros de mora e correção monetária, de
devendo ser incluída a correção monetária a partir de quando cada uma se tornou devida, aplicando-se a TR até 25/03/2015 e,
após, o IPCA-E, nos termos da decisão proferida em sede de Ação Cautelar de nº. 3.764/DF de Relatoria do Ministro Luiz Fux
do Supremo Tribunal Federal; os juros de mora são devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, reduzindo-se a taxa
para 0,5% ao mês, a partir da edição da Lei nº. 11.960/09., excluídas as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenal, nos
termos da Súmula n.º 85 do STJ.
Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência da parte demandante,
cujo direito à subsistência constitui consectário inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da
Constituição Federal de 1988, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no art. 4º da
Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS a imediata conversão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB
167.185.255-6) percebida pelo autor em aposentadoria especial, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se os autos à Contadoria para apurar as parcelas vencidas. Após, expeça-se RPV.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0012769-87.2015.4.01.3900
201539000085715
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ERICA DE PAULA CAVALCANTE FERREIRA
Advg.
: PA00007601 - MIGUEL BAIA BRITO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...) Diante do exposto, CONFIRMO INTEGRALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA e julgo
PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, apenas
para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora o montante de R$2.849,88 (dois mil oitocentos e
quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) a título de danos materiais e o montante de R$7.124,70 (sete mil cento
e vinte e quatro reais e setenta centavos) a título de danos morais, ambos acrescidos de juros de mora calculados pela
taxa SELIC, conforme art. 406 do Código Civil, nos quais já está inclusa a correção monetária, a partir da presente data.
Honorários advocatícios e custas indevidos no primeiro grau de jurisdição deste Juizado (art. 55 da Lei 9099/95).
Preclusas as vias impugnatórias, expeça-se RPV.
Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.
Registre-se. Intimem-se.
0013795-23.2015.4.01.3900
201539000086912
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: SHEYLA DO SOCORRO FAYAL LOBO
Advg.
: PA00016014 - SHEYLA DO SOCORRO FAYAL LOBO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(...) Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a Caixa Econômica
Federal no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros e correção
monetária.
Em caso de condenação em danos morais, os juros e correção monetária são devidos a partir da sentença que arbitra os
124
valores porque antes disso a parte vencida não tinha como saber o montante devido (STJ, REsp 902.258 – RS) e serão
calculados com a aplicação do IPCA-E.
Sem custas e honorários advocatícios em primeira instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
0013883-61.2015.4.01.3900
201539000087798
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CELIANA DAMASCENO DE AVIZ
Advg.
: PA00005167 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art.
269, I, do CPC.
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4º, da Lei 1060/50.
Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0014451-77.2015.4.01.3900
201539000093390
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA CLEONICE DA SILVA CONCEICAO
Advg.
: PA00009944 - CHRISTINE DE SOUZA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(...) Ao lume do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.
269, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Concedo os benefícios da assistência judiciária, conforme art. 4º da Lei 1.060/50.
Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
125
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
126
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª TURMA RECURSAL
Diretora
Núcleo
substituta.
de : ANA PAULA PALHA VASCONCELOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: JUIZ FEDERAL. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
AUTOS COM ACÓRDÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS
Os Excelentíssimos senhores juízes exararam:
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os juízes da 1ªTurma Recursal
dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
Numeração única: 4709-21.2012.4.01.3904
4709-21.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: FRANCISCO NONATO DO ROSARIO SARMENTO
: PA00015853 - NATHALY SILVA PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 288-66.2012.4.01.3102
288-66.2012.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: VICTOR EMANUEL GUIMARAES DA SILVA
: AP00002109 - FABIO ANTONIO KLEIN DA SILVA
Numeração única: 329-27.2013.4.01.3901
329-27.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: IZAEL BISPO DOS SANTOS
: PA00013793 - JULIANO BARCELOS HONORIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 3524-25.2010.4.01.3901
3524-25.2010.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
: PA00013555 - BELDA DOS SANTOS SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 4396-06.2011.4.01.3901
4396-06.2011.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: LENICE DOS SANTOS SOUZA
: PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
Numeração única: 2661-69.2010.4.01.3901
2661-69.2010.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: BENEDITA CASSIA BARBOSA LIMA
: PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
127
Numeração única: 3205-20.2011.4.01.3902
3205-20.2011.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: NAZARE FELIZ DE SOUSA
: PA00012045 - GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 2539-85.2012.4.01.3901
2539-85.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: OSMAR LOPES DA SILVA
: PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
Numeração única: 862-74.2013.4.01.3904
862-74.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
CURADOR
:
:
:
:
JOSE LUIZ ALVES DA SILVA
PA00019845 - BRANDON SOUZA DA PIEDADE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ANDREIA DA SILVA CECIM
Numeração única: 3123-55.2012.4.01.3901
3123-55.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ANTONIA DA SILVA COSTA
PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI
PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES
Numeração única: 5889-47.2013.4.01.3901
5889-47.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: MARIA DAS GRACAS LISBOA DA CONCEICAO
: PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 6114-67.2013.4.01.3901
6114-67.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LUIZA PEREIRA DE FREITAS
PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI
PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES
Numeração única: 831-54.2013.4.01.3904
831-54.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO ALVES
: PA00015564 - ANDERSON JOSE LOPES FRANCO
Numeração única: 1510-08.2014.4.01.3908
1510-08.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OTACILIA ANES CARVALHO
PA00016403 - JOSE RICARDO MORAES DA SILVA
PA00016408 - LIVIA CARLA DOS SANTOS AMORIM
Numeração única: 1374-60.2013.4.01.3903
1374-60.2013.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS
: PA00011327 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
128
Numeração única: 7624-18.2013.4.01.3901
7624-18.2013.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: OZAIR VIEIRA DA SILVA
: PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 437-98.2014.4.01.3908
437-98.2014.4.01.3908 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
LUIS PEREIRA DE SOUSA
PA00012443 - AFONSO JOSE LEAL BARBOSA
PA0020429A - HUGO BERNARDES ALVES BARBOSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 2244-74.2014.4.01.3902
2244-74.2014.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
JOANA SANTANA SANTOS
PA00015752 - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
PA0016559B - NATALIA SILVA DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Numeração única: 220-48.2014.4.01.3102
220-48.2014.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
- THIAGO NASPOLINI BERENHAUSER
NILMARA GURJAO DA SILVA
AP00002439 - ANDERSON MACEDO FERREIRA
Numeração única: 215-26.2014.4.01.3102
215-26.2014.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
- THIAGO NASPOLINI BERENHAUSER
GLEISSA IASODARA FERREIRA
AP00002439 - ANDERSON MACEDO FERREIRA
129
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª TURMA RECURSAL
Diretora
Núcleo
substituta.
de : ANA PAULA PALHA VASCONCELOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: JUIZ FEDERAL. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
AUTOS COM ACÓRDÃO
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
Os Excelentíssimos senhores juízes exararam:
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e NEGAR PROVIMENTO
ao recurso do INSS.
Numeração única: 782-53.2012.4.01.3902
782-53.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: DULCELINA DE MELO CARVALHO
: PA00015752 - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
Os Excelentíssimos senhores juízes exararam:
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo.
Numeração única: 197-90.2013.4.01.9390
197-90.2013.4.01.9390 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: MARCIRIA MARIA DA SILVA
: PA00015088 - ERIC REIS MARTINS E SILVA
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
Os Excelentíssimos senhores juízes exararam:
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os juízes da 1ª Turma
Recursal, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Numeração única: 2589-74.2013.4.01.3902
2589-74.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: ELANO DE TARSO DOS SANTOS ARAUJO
: PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
TECNOLOGIA DO PARA - IFPA
E
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
Os Excelentíssimos senhores juízes exararam:
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e NEGAR PROVIMENTO
ao recurso do INSS.
Numeração única: 2568-98.2013.4.01.3902
2568-98.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: FATIMA FERREIRA DA SILVA
: PA0015808A - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
130
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª TURMA RECURSAL
Diretora
Núcleo
substituta.
de : ANA PAULA PALHA VASCONCELOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: JUIZ FEDERAL. LUCIANO MENDONÇA FONTOURA
AUTOS COM DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
(...) Posto isto, DEFIRO, por ora, o pedido de efeito suspensivo requerido em relação
à decisão agravada.
Numeração única: 309-88.2015.4.01.9390
309-88.2015.4.01.9390 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: GELSILAINE DE SOUZA GONCALVES
: PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
131
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª TURMA RECURSAL
Diretora
Núcleo
substituta.
de : ANA PAULA PALHA VASCONCELOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: JUIZ FEDERAL. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
AUTOS COM ACÓRDÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS
Os Excelentíssimos senhores juízes exararam:
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os juízes da 1ª Turma
Recursal, DAR PROVIMENTO ao recurso.
Numeração única: 4624-41.2012.4.01.3902
4624-41.2012.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: SOFIA DELFINA MACIEL PEREIRA
: PA00012134 - JAIRO LUIS R. GALVAO
Numeração única: 1012-80.2012.4.01.3907
1012-80.2012.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: CLEDSON DE OLIVEIRA SARAIVA
: PA00017852 - MARCELO PINHEIRO CAVALCANTE
Numeração única: 2497-81.2013.4.01.3907
2497-81.2013.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: HEDMO MACEDO DOS SANTOS
: PA00016748 - RICARDO NUNES POLARO
Numeração única: 351-67.2013.4.01.3907
351-67.2013.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO
: PA00017852 - MARCELO PINHEIRO CAVALCANTE
Numeração única: 285-14.2012.4.01.3102
285-14.2012.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: BRUNO MAIA DE OLIVEIRA
: AP00002109 - FABIO ANTONIO KLEIN DA SILVA
Numeração única: 284-29.2012.4.01.3102
284-29.2012.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: EDNALDO OLIVEIRA PIRES
: AP00002109 - FABIO ANTONIO KLEIN DA SILVA
132
Numeração única: 283-44.2012.4.01.3102
283-44.2012.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: GUSTAVO JOSE MOURA DA SILVA
: AP00002109 - FABIO ANTONIO KLEIN DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 258-31.2012.4.01.3102
258-31.2012.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: JOSE ROBERTO LOPES TEIXEIRA
: AP00002109 - FABIO ANTONIO KLEIN DA SILVA
Numeração única: 3091-50.2012.4.01.3901
3091-50.2012.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: ELIENE CAVALCANTE MIRANDA
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
Numeração única: 480-84.2013.4.01.3903
480-84.2013.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOSE JOCELIO SARAIVA MONTEIRO
UNIAO
JOSE JOCELIO SARAIVA MONTEIRO
PA00011115 - FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA
Numeração única: 1340-85.2013.4.01.3903
1340-85.2013.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIAO
: HERMANO DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR
: PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Numeração única: 5873-21.2012.4.01.3904
5873-21.2012.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
CURADOR
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
WELINGTON CORDOVIL DA SILVA
PA00015564 - ANDERSON JOSE LOPES FRANCO
VALDIRENE MONTEIRO CORDOVIL
Numeração única: 1591-09.2013.4.01.3902
1591-09.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO
RICARDO GURGEL CORDEIRO
PA0004961E - ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS
PA00012721 - LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS
Numeração única: 580-90.2014.4.01.3907
580-90.2014.4.01.3907 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: ADRIANA ROCHA DE SOUSA
: TO00005389 - ALEKS HOLANDA DA SILVA
Numeração única: 515-44.2013.4.01.3903
515-44.2013.4.01.3903 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: CICERO BASILIO DA SILVA
: PA0013892A - NEILTON GOMES CARNEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
133
Numeração única: 2289-09.2013.4.01.3904
2289-09.2013.4.01.3904 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: TEREZINHA BORGES DO ROSARIO
: PA00013242 - HERLICH LEMES ZAFRED
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 112-35.2014.4.01.3905
112-35.2014.4.01.3905 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
: FELIPE SANTANA MARIZ NOGUEIRA
: PA00018141 - CECILIA VILLELA AMARAL DE PAIVA
Numeração única: 3878-42.2013.4.01.3902
3878-42.2013.4.01.3902 RECURSO INOMINADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
: FLAVIA ADRIANA SANTOS REBELLO
: PA0018225B - RONALDO FERREIRA MARINHO
Numeração única: 218-78.2014.4.01.3102
218-78.2014.4.01.3102 RECURSO INOMINADO
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
- THIAGO NASPOLINI BERENHAUSER
MARCUS LUIS SANTOS DE ASSIS
AP00002439 - ANDERSON MACEDO FERREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
134
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
Disponibilização: 21/08/2015
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1º JEF CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Juiz Titular :DR. MARCELO HONORATO
Dir. Secret. :EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo. :DR. MARCELO HONORATO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8082-98.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JOAO QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO : PA0010403B - PATRICIA LOPES SEVERO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8179-98.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : PA0018264A - ANA MARIA GARCIA DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8184-23.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : ERLY SILVA VIEIRA DE SA
ADVOGADO : PA0018264A - ANA MARIA GARCIA DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
136
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
28-12.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JULIO SESAR DE ARAUJO
ADVOGADO : PA0021001A - MARIA CRISTINA DE SA PEREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
373-75.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : MARTA SILVA CARVALHO
ADVOGADO : PA0010403B - PATRICIA LOPES SEVERO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Página 2
137
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
503-65.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : DORALICE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1553-29.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : FLORIZANGELA MARANHAO DE SOUZA
ADVOGADO : PA0020136A - ROBSON KLEBER SILVA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1566-28.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : IRANETE BATISTA SANTOS
ADVOGADO : PA0020136A - ROBSON KLEBER SILVA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Página 3
138
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1575-87.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO : PA0020136A - ROBSON KLEBER SILVA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1580-12.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : FRANCISCO FERREIRA LIMA
ADVOGADO : PA0020136A - ROBSON KLEBER SILVA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8216-28.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : PEDRO FERREIRA LIMA
ADVOGADO : PA00017158 - CELSO VALERIO NASCIMENTO PEREIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
Página 4
139
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8240-56.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : LUCICLEIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8250-03.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : MARIA NEUSA ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO : PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8335-86.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : LUIZA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO : PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8340-11.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : ZELITA SOUSA DA SILVA
ADVOGADO : PA00011120 - SIDNEIA DAS GRACAS BELMIRO ANDRADE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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140
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8359-17.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : MARIA LEIDIMAR PEREIRA GOMES
ADVOGADO : PA00020350 - NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO : TO00002891 - THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8360-02.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JULIANA SILVA SOUZA
ADVOGADO : PA00020350 - NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO : TO00002891 - THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
352-02.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JOSE FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADO : PA00020886 - ETENAR RODRIGUES DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Página 6
141
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
353-84.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : CEZARINA SANTOS MAIA
ADVOGADO : PA00020886 - ETENAR RODRIGUES DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
354-69.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : EUNICE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : PA00018799 - CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
382-37.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : MARIA JOSE ENGRACIA DOS SANTOS
ADVOGADO : PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA DE MORAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
Página 7
142
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
387-59.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : ELZA BARBOSA SOARES
ADVOGADO : PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA DE MORAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
963-52.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JOAO RAMOS DE CARVALHO
ADVOGADO : PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
964-37.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : MIGUEL BRAGA MOTA
ADVOGADO : PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
356-39.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : ANTONIA DIAMANTINA PINHEIRO PEREIRA
ADVOGADO : PA00018799 - CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Página 8
143
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
7208-16.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : CLAUDEAN CARDOSO COSTA
ADVOGADO : PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo
com resolução do mérito (art. 269, I do CPC). Após o trânsito em julgado,
arquive-se. Sem Custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
3857-35.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : CHIRLY DE JESUS MORAIS
ADVOGADO : PA00013793 - JULIANO BARCELOS HONORIO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO extingo o processo com
resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem condenação em verba honorária nesta sede monocrática.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
7625-03.2013.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : PEDRO DIAS PEREIRA
ADVOGADO : PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, julgo Extinto o processo, em relação ao pedido de
concessão do benefício assistencial, por perda superveniente do objeto,
julcro no art. 267, inciso VI do CPC. Em relação ao pedido de concessão do
benefício desde a DER ou da juntada do laudo médico julgo PROCEDENTE O
PEDIDO, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do
inciso I do art. 269 do CPC, de forma a condenar o INSS a pagar as parcelas
vencidas, entre 13.03.2014 e 21.11.2014, atualizadas de acordo com o Manual
de Cálculos da Justiça Federal, após o trânsito em julgado. Condeno o INSS a
reembolsar aos cofres do TRF 1ª Região os honorários médico-periciais e
sociais, nos termos do art. 12, §1º da Lei 10.259/2001, da Res. 281/2002 do
CJF e do Enunciado do 3º FONAJEF Nº 52. Sem custas e sem condenação em verba
honorária nesta sede monocrática. Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Migrada a RPV, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
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144
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8125-35.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JOANA GOMES DA SILVA
ADVOGADO : PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo
Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Remeta-se cópia dos autos para o MPF e Polícia Federal para, caso entendam
necessário, procedam à investigação quanto a possível fraude na emissão de
declarações de atividade rural com vistas ao deferimento indevido de
benefícios previdenciários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
5845-91.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO : PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
145
(...) Julgo procedente o pedido, de modo que condeno a demandada a:
a) restabelecer o benefício de auxílio-doença (obrigação de fazer), em 30
(trinta) dias, em favor da parte autora, no valor mensal de R$ 1.908,94 (mil
novecentos e oito reais e noventa e quatro centavos).
b) pagar ao demandante as parcelas atrasadas, desde a data de 29/03/2014 (dia
imediatamente posterior à cessação), corrigidas monetariamente e com juros,
que devem ser pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o
trânsito em julgado desta, conforme valores constantes da planilha, elaborada
pelo Setor de Cálculos, a qual fica fazendo parte integrante desta sentença,
valor que deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento. A execução
limitar-se-á ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos à época da expedição
da Requisição de Pequeno Valor.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, considerando o caráter alimentar do pedido
autoral, devendo a parte ré implantar o benefício ora concedido, no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária de 1/30 avos do valor
do benefício concedido.
Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos:
BENEFÍCIO Auxílio-doença
VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO R$ 1.908,94 (mil novecentos e oito reais e noventa
e quatro centavos)
DIB/DCB 29/03/2014
DIP 01 de junho de 2015
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e
honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Sem reexame necessário.
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente,
intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez
(10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma
Recursal.
Transitada em julgado, remetam-se os autos à contadoria para aferição do
montante a ser pago a título de retroativos. Caso o valor ultrapasse 60
(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que se manifeste sobre a
renúncia ou não ao excedente. Havendo a renúncia, expeça-se RPV. Caso
contrário, precatório.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
5629-33.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : RAIMUNDO DE FATIMA DA CONCEICAO
ADVOGADO : PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Página 11
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
146
(...) Julgo procedente o pedido, de modo que condeno a demandada a:
a) implantar (obrigação de fazer) o benefício de auxílio-doença a contar de
15/04/2014 (DIB), no prazo de 30 (trinta) dias.
b) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a data de 15/04/2014
(data do requerimento administrativo), corrigidas monetariamente e com juros,
que devem ser pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o
trânsito em julgado desta.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para que, em 30 (trinta) dias, o INSS implante
a aposentadoria por invalidez, no valor apresentado pela Autarquia, sem
prejuízo de, havendo divergência quanto a esta importância, o autor requerer
complemento na fase de execução. O valor das parcelas retroativas deve ser
apresentado pela autarquia no mesmo prazo.
Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos:
BENEFÍCIO Auxílio-doença
DIB 15.04.2014
DIP 07.07.2015
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e
honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Sem reexame necessário.
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente,
intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez
(10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma
Recursal.
Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
4830-87.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : MARIA DELMA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : PA00016436 - ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Julgo procedente o pedido, de modo que condeno a demandada a:
a) cessar o auxílio-doença recebido pela autora e implantar (obrigação de
fazer), em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por invalidez,
no valor mensal de 1 (um) salário mínimo.
b) Sem retroativos.
Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos:
BENEFÍCIO Aposentadoria por invalidez
VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO 01 (um) salário mínimo
DIB/DCB 07/07/15
DIP 07 de julho de 2015
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e
honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Sem reexame necessário.
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente,
intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez
(10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma
Recursal.
Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Página 12
147
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8220-65.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Apesar de intimada, a parte autora não compareceu à audiência. O feito deve
ser extinto, sem exame do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei n.
9.099/95.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Presente o(a) patrono(a) e intimado(a) da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
42-93.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : LEONARDO BENICIO FERREIRA
ADVOGADO : TO00005402 - ALAN DE SOUZA VIEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Apesar de intimada, a parte autora não compareceu à audiência. O feito deve
ser extinto, sem exame do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei n.
9.099/95.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de
1% do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação
de acordo com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Presente o(a) patrono(a) e intimado(a) da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8219-80.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : BENEDITO RODRIGUES
ADVOGADO : PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Página 13
148
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos
termos do art.269, III do CPC. Sem honorários advocatícios e custas. Condeno
o INSS ao pagamento dos honorários periciais. Após o trânsito em julgado,
expeça-se o RPV. Registre-se. Intime-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
6593-26.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JOSE WILSON GONCALVES DE PAIVA
ADVOGADO : PA0020766A - HERBERTH GUIMARAES SOARES SOBRINHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Homologo o acordo firmado pelas partes, para que o INSS implante o benefício
de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, com Renda Mensal
Inicial - RMI no valor de R$ 724,00 (um salário mínimo).
O benefício deve ser implantado a partir da competência (DIP 01/06/2015), e
prazo de 60 dias para efetivação da medida. Determino expedição de RPV no
valor de R$ 6.251,22, relativamente a 60% das parcelas atrasadas, contadas
desde (DIB 01/05/2014), devidamente corrigidas, sem a incidência dos juros de
mora, nos termos da planilha anexa que passa a integrar esta sentença.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos
do art. 269, III do CPC.
Sem honorários advocatícios e custas.
Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.
Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV.
Registre-se. Intime-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
7176-11.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JUAREZ RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO : PA00016436 - ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Homologo o acordo firmado pelas partes, para que o INSS implante o benefício
de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, com Renda Mensal
Inicial - RMI no valor de R$ 1.333,23 (100% do Auxílio Doença de f. 27).
O benefício deve ser implantado a partir da competência (DIP 01/06/2015), e
prazo de 60 dias para efetivação da medida. Determino expedição de RPV no
valor de R$ 10.261,25, relativamente a 60% das parcelas atrasadas, contadas
desde (DIB 05/06/2014), devidamente corrigidas, sem a incidência dos juros de
mora, nos termos da planilha anexa que passa a integrar esta sentença.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos
do art. 269, III do CPC.
Sem honorários advocatícios e custas.
Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.
Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV.
Registre-se. Intime-se.
Página 14
149
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
6152-45.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JADER RODRIGUES GONCALVES
ADVOGADO : PA00012442 - RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Julgo procedente o pedido, de modo que condeno a demandada a:
a) restabelecer (obrigação de fazer) o benefício de auxílio-doença recebido
pelo autor, a contar de 29/05/2014 (DIB), no prazo de 30 (trinta) dias;
b) pagar à autora as parcelas atrasadas, desde a data de 29.05.2014 (data da
cessação do auxílio-doença anteriormente recebido), corrigidas monetariamente
e com juros, que devem ser pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV,
após o trânsito em julgado desta.
Em 30 dias, o INSS deverá apresentar o valor da RMI do autor, para fins de
reimplantação do benefício.
Fixo o prazo de 45 dias, após o trânsito em julgado, para que o réu apresente
a memória de cálculo das parcelas vencidas. Existindo valor excedente ao teto
do JEF, intime-se a parte exeqüente para dizer se o renuncia. Feita a
renúncia e após o trânsito em julgado, expeça-se RPV; caso contrário, expeçase precatório.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, considerando o caráter alimentar do pedido
autoral, devendo a parte ré implantar o benefício ora concedido, no valor a
ser apurado pela Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
aplicação de multa diária de 1/30 avos do valor do benefício concedido.
Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos:
BENEFÍCIO Auxílio-doença
DIB/DCB 29.05.2014
DIP 01 de junho de 2015
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e
honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Sem reexame necessário.
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente,
intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez
(10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma
Recursal.
Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
14341-49.2013.4.01.3900 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR : WILMA TAVARES DE LIMA
ADVOGADO : PA0018628A - CLAUDIA FREIBERG
REU : UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(....) Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, julgo extinto o processo com
resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.
Condeno a União a prover o pagamento das diferenças no valor apurado à fl.
87, devendo o referido montante ser atualizado até a data da expedição da
RPV, atentando para o aparte do percentual devido a título honorários
contratuais ao patrono.
Sem custas e honorários advocatícios.
Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Registre-se. Intime-se.
Página 15
150
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
6199-19.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : ROZIMAR PEREIRA DAS DORES
ADVOGADO : PA00011426 - VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
388-44.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : PEDRO LOPES NOGUEIRA
ADVOGADO : PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA DE MORAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo
Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95)
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
4837-79.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : IZA ALVES SOARES
ADVOGADO : PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, V do CPC. Concedo a justiça gratuita. Sem honorários
advocatícios. Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em
cópia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os
autos.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
8190-30.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JOSE DE CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO : PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo
com resolução do mérito (art. 269, I do CPC). Após o trânsito em julgado,
arquive-se. Sem custas. Sem honorários. Intimações necessárias.
Página 16
151
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
7372-78.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : JOSE FREIRA DA SILVA
ADVOGADO : PA0020766A - HERBERTH GUIMARAES SOARES SOBRINHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Homologo o acordo firmado pelas partes, para que o INSS implante o benefício
de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, com Renda Mensal
Inicial - RMI no valor de R$ 961,30 (100% do Auxílio Doença de f. 31).
O benefício deve ser implantado a partir da competência (DIP 01/06/2015), e
prazo de 60 dias para efetivação da medida. Determino expedição de RPV no
valor de R$ 6.465,28, relativamente a 60% das parcelas atrasadas, contadas
desde (DIB 17/07/2014, devidamente corrigidas, sem a incidência dos juros de
mora, nos termos da planilha anexa que passa a integrar esta sentença.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos
do art. 269, III do CPC.
Sem honorários advocatícios e custas.
Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.
Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV.
Registre-se. Intime-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
957-45.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : TEREZINHA SOUSA LIMA E OUTROS
ADVOGADO : PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo
com resolução do mérito (art. 269, I do CPC). Após, o trânsito em julgado,
arquive-se. Sem custas. Sem honorários. Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
375-45.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : MEIRE JANE RODRIGUES MOURA
ADVOGADO : PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA DE MORAES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo
com resolução do mérito (art. 269, I do CPC). Após o trânsito em julgado,
arquive-se. Sem Custas. Sem honorários. Intimações necessárias.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
357-58.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : EVALICE CARNEIRO DA COSTA
ADVOGADO : PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Página 17
152
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO extingo o processo com
resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Defiro os
benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem condenação em verba
honorária nesta sede monocrática. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1266-66.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : ELISANGELA ARAUJO ALVES
ADVOGADO : PA00010207 - JAQUELINY MEDEIROS DA SILVA TRINDADE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a solicitação de desistência ocorreu antes da citação do
réu, HOMOLOGO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,
nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios.
Defiro a assistência Judiciária. Autorizo o desentranhamento somente de
documentação original, exceto de procuração. Registre-se. Intime-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
3174-61.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR : PAULO DE SOUSA
ADVOGADO : TO00002893 - GASPAR FERREIRA DE SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 267, I c/c art. 295, III do CPC. Concedo os benefícios da assistência
judiciária. Sem honorários advocatícios e custas. Autorizo o desentranhamento
apenas de documentação original, exceto de procuração. Publique-se. Registrese. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.
Página 18
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
153
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
Disponibilização: 21/08/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
154
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA
DE
MARABÁ-2º
CRIMINAL/AMBIENTAL/AGRÁRIO ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
JEF
CIVEL
E
: DR. HEITOR MOURA GOMES
: ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3146-93.2015.4.01.3901
3146-93.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
: PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 2865-40.2015.4.01.3901
2865-40.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADEILTON ALVES PEREIRA
: PA00007035 - SEBASTIANA APARECIDA S S SAMPAIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
atribuindo o valor correto à causa nos termos previstos no art. 260 do CPC.
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 2485-17.2015.4.01.3901
155
2485-17.2015.4.01.3901
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: ADMAR GOMES DA MOTA
: PA0021416B - ALAN DE SOUZA VIEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
atribuindo o valor correto à causa nos termos previstos no art. 260 do CPC.
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 2533-73.2015.4.01.3901
2533-73.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO SILVA OLIVEIRA
: PA00013597 - THAIS SOARES SANTOS FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
atribuindo o valor correto à causa nos termos previstos no art. 260 do CPC.
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 2737-20.2015.4.01.3901
2737-20.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SOLIMAR COELHO MENDES
: PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
atribuindo o valor correto à causa nos termos previstos no art. 260 do CPC.
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
156
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 3280-23.2015.4.01.3901
3280-23.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CEONES FERREIRA DE OLIVEIRA
: PA00009416 - ORCILENE CARVALHO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
atribuindo o valor correto à causa nos termos previstos no art. 260 do CPC.
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3281-08.2015.4.01.3901
3281-08.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
: PA00009416 - ORCILENE CARVALHO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
atribuindo o valor correto à causa nos termos previstos no art. 260 do CPC.
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 2912-14.2015.4.01.3901
2912-14.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARGARIDA COSMO DA SILVA DOS SANTOS
GO00033570 - LUCAS DE OLIVEIRA TANNUS
PA0015676A - RENATO LOPES BARBOSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
157
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
prova do indeferimento administrativo pelo INSS;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 2609-97.2015.4.01.3901
2609-97.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FABRICIO DOS SANTOS CARVALHO
: PA00021086 - SHUENNE RODRIGUES SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
prova do indeferimento administrativo pelo INSS;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 2933-87.2015.4.01.3901
2933-87.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS
: PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
prova do indeferimento administrativo pelo INSS;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3197-07.2015.4.01.3901
3197-07.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: GILMAR CARVALHO DE JESUS
: PA00013793 - JULIANO BARCELOS HONORIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
158
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
prova do indeferimento administrativo pelo INSS;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3168-54.2015.4.01.3901
3168-54.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SEBASTIAO ALVES DA SILVA
: PA00012714 - CLAUDIA DE SOUZA VIEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
atribuindo o valor correto à causa nos termos previstos no art. 260 do CPC.
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
DESIGNAR audiência de conciliação, instrução e julgamento; e INTIMAR as partes
do local, data e hora a serem definidos em ato ordinatório;
Numeração única: 3371-16.2015.4.01.3901
3371-16.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EURISMAR MARTINS DOS SANTOS
: PA00020432 - RENAN FREITAS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
DESIGNAR audiência de conciliação, instrução e julgamento; e INTIMAR as partes
do local, data e hora a serem definidos em ato ordinatório;
Numeração única: 2692-16.2015.4.01.3901
2692-16.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DALVA LUCIA DE PAIVA SOUSA
: PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
159
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para regularizar, em dez dias, a sua representação
processual, por cuidar-se de menor ou incapaz não assistido ou representado
corretamente;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3835-40.2015.4.01.3901
3835-40.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE ALVES DOS SANTOS
: PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
atribuindo o valor correto à causa nos termos previstos no art. 260 do CPC.
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3646-62.2015.4.01.3901
3646-62.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOSE VILMAR DO NASCIMENTO
PA00020355 - CRISTIANE SITA DOS SANTOS
PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3744-47.2015.4.01.3901
3744-47.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
160
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GENIVAL MARTINS DOS REIS
: PA0019629A - EDERSON SOUZA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3772-15.2015.4.01.3901
3772-15.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO GONCALVES LIMA
: PA00014107 - WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3808-57.2015.4.01.3901
3808-57.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO DE DEUS ROCHA
: PA00012442 - RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3818-04.2015.4.01.3901
3818-04.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
161
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
REU
: ANTONIO CARLOS FEITOSA DO NASCIMENTO
: PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3836-25.2015.4.01.3901
3836-25.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL DE JESUS MENDONCA
: PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 4053-68.2015.4.01.3901
4053-68.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO RODRIGUES LOPES
: PA00014538 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3890-88.2015.4.01.3901
162
3890-88.2015.4.01.3901
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: MARIO BRITO DOS SANTOS
: PA00010207 - JAQUELINY MEDEIROS DA SILVA TRINDADE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
DESIGNAR audiência de conciliação, instrução e julgamento; e INTIMAR as partes
do local, data e hora a serem definidos em ato ordinatório;
Numeração única: 3295-89.2015.4.01.3901
3295-89.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FLORINDA LIBERTA DA CRUZ
: PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
DESIGNAR audiência de conciliação, instrução e julgamento; e INTIMAR as partes
do local, data e hora a serem definidos em ato ordinatório;
Numeração única: 3447-40.2015.4.01.3901
3447-40.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NOEMIA PEREIRA DE SOUZA
: PA00010650 - EMILIANA CRISTINA MORAES DE CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Compulsando atentamente a inicial e os documentos que a acompanham, não
vislumbro documentação apta a servir como indício de prova material ou mesmo
extemporânea aos fatos que pretende provar, requisitos básicos à pretensão da
parte autora, qual seja, o recebimento de benefício previdenciário como segurado
especial. Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte
novos documentos, sanando a irregularidade apontada, sob pena de julgamento da
demanda da forma como se encontra. Após, retornem os autos conclusos.
Numeração única: 3288-97.2015.4.01.3901
3288-97.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: ANTONIO TOMAZ DA SILVA
: PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
163
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3134-79.2015.4.01.3901
3134-79.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JANETE BARBOSA LIMA
: PA00014586 - SILVIA TEIXEIRA LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
atribuindo o valor correto à causa nos termos previstos no art. 260 do CPC.
DESIGNAR audiência de conciliação, instrução e julgamento; e INTIMAR as partes
do local, data e hora a serem definidos em ato ordinatório.
Numeração única: 2220-15.2015.4.01.3901
2220-15.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO GERALDO DO NASCIMENTO
: PA00020890 - ISIS LOPES TEIXEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR perícia médica, observada a especialidade necessária, e/ou avaliação
socioeconômica, esta quando tratar-se de amparo assistencial, comunicando às
partes a data, hora e local da realização; e após, CITAR o INSS para contestar e/ou
oferecer proposta de acordo e INTIMAR a parte autora para manifestar-se em cinco
dias quanto ao laudo e/ou à possibilidade de conciliação;
DESIGNAR audiência de conciliação, instrução e julgamento; e INTIMAR as partes
do local, data e hora a serem definidos em ato ordinatório;
Numeração única: 3342-63.2015.4.01.3901
3342-63.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADAO COELHO TAVEIRA
: PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
DESIGNAR audiência de conciliação, instrução e julgamento; e INTIMAR as partes
do local, data e hora a serem definidos em ato ordinatório;
Numeração única: 3096-67.2015.4.01.3901
164
3096-67.2015.4.01.3901
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: EVA BATISTA DOS SANTOS
: PA00010067 - ARACELIA VIEIRA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 3153-85.2015.4.01.3901
3153-85.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ALVES BARROSO
: PA00017158 - CELSO VALERIO NASCIMENTO PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
atribuindo o valor correto à causa nos termos previstos no art. 260 do CPC.
DESIGNAR audiência de conciliação, instrução e julgamento; e INTIMAR as partes
do local, data e hora a serem definidos em ato ordinatório;
Numeração única: 3310-58.2015.4.01.3901
3310-58.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSALINA DE SOUSA
: PA00010067 - ARACELIA VIEIRA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a justiça gratuita.
A Secretaria deverá adotar a(s) providência(s) abaixo:
INTIMAR a parte autora para juntar, em dez dias, cópia dos seguintes documentos:
comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição da
Subseção Judiciária de Marabá;
INTIMAR a parte autora para emendar, em dez dias, a petição inicial:
atribuindo o valor correto à causa nos termos previstos no art. 260 do CPC.
CITAR a parte ré para contestar no prazo legal, ocasião em que poderá ainda
formular proposta de acordo por escrito. Tratando-se de benefício por incapacidade
ou assistencial, a citação será operada apenas após conclusão da(s) perícia(s);
Numeração única: 2001-02.2015.4.01.3901
2001-02.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIA CRISTINA MARINHO DE PAULA
: TO00004826 - RICARDO LIRA CAPURRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de dez dias, quanto à certidão
de prevenção de fl. 07, juntando aos autos documentos que afastem eventual
165
litispendência ou coisa julgada. Após, transcurso o prazo, retornem os autos
conclusos. P. I.
Numeração única: 2718-14.2015.4.01.3901
2718-14.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DIMAS PEREIRA DA SILVA
: TO00003480 - MARCIO UGLEY DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. De acordo com o art. 10, § 2°, da lei n° 8.906/1994, o advogado deve promover a
inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a
exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção
judicial que exceder de cinco causas por ano. Tendo em vista que, na procuração
juntada aos autos, o causídico signatário da exordial indicou apenas o registro na
OAB/TO, determino a intimação deste para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende
a Inicial para juntar aos autos instrumento de mandato que comprove sua inscrição
suplementar na Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Pará ou
certidão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção Judiciária do
Pará, Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região e Auditoria da 8a Circunscrição
Judiciária Militar, certificando a atuação do signatário da peça vestibular em apenas
cinco causas ao ano. 2. Determino ainda a intimação da parte autora para juntar, no
mesmo prazo, cópia do comprovante de residência atualizado em município que
integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Marabá. 3. Por fim, cumpridas as
diligências, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento e intimemse as partes do local, data e hora a serem definidos. Caso contrário, retornem os
autos conclusos.
Numeração única: 3639-07.2014.4.01.3901
3639-07.2014.4.01.3901 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
REU
ADVOGADO
: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA COELHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Certifique-se o trânsito em julgado. Comprove a CEF o cumprimento integral do
julgado. Quanto ao pagamento da condenação, ela deverá ser atualizada de acordo
com os critérios estabelecidos na sentença. Na hipótese de inércia, remetam-se os
autos à Contadoria, para calcular o valor atualizado da dívida, acrescida de juros e
multa de 10% (art. 475-J, CPC), de acordo com o novo manual de cálculos da
Justiça Federal. Não havendo o pagamento, proceda-se à constrição mediante
BACENJUD. Em seguida, na hipótese de pagamento, expeça-se o alvará, devendo
constar a determinação de transferência de valores para a conta bancária informada
pela parte autora. Após, deve a secretaria aguardar as informações quanto ao
cumprimento daquela liberação, arquivando, por fim, os autos, com baixa na
distribuição. Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 6335-84.2012.4.01.3901
6335-84.2012.4.01.3901 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EUDIANE PEREIRA SOUZA
: PA00018040 - JESUSLANE HELAINY DE BRITO CARVALHO
MILHOMEM
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nego seguimento ao recurso da parte ré, pois intempestivo. O prazo recursal iniciou
no dia 14/05/2015, após a remessa dos autos em 30/04/2015 e o recurso de fls.
46/51 só foi protocolizado em 13/07/2015, em prazo além do previsto no art. 42 da
Lei 9.099/95. Como a parte autora não apresentou recurso, apeasar de devidamente
intimada da sentença, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se, novamente, a
parte ré para cumprir integralmente o julgado. Após, aguarde-se o prazo de dez dias
e arquivem-se os autos com baixa na distribuição Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 5438-85.2014.4.01.3901
166
5438-85.2014.4.01.3901
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
: PA00014683 - EDEN RODRIGO DA SILVA MELO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com a interposição dos embargos declaratórios de fls. 39/44, suspendeu-se o prazo
recursal no quinto dia, restando ainda 5 (cinco) dias para expirar o período
estabelecido no art. 42 da Lei nº 9.099/95, incluído o dia do protocolo das razões
recursais dos aclaratórios. Como a parte autora apresentou seu recurso no dia
13/07/2015, considero-o INTEMPESTIVO, pois a data final para recorrer era
06/07/2015, ou seja, 5 (cinco) dias após à data em que a sentença de fls. 46/47 foi
publicada e que o prazo recursal começou a ser contado novamente. Assim, nego
seguimento ao Recurso da parte autora. Intime-se o INSS acerca da sentença de fls.
46/47. Em seguida, aguarde-se o prazo recursal e arquivem-se os autos com baixa
na distribuição. Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 3664-93.2009.4.01.3901
2009.39.01.711569-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VALDECI LIMA E SILVA
PA00020890 - ISIS LOPES TEIXEIRA
PA00014586 - SILVIA TEIXEIRA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro o pedido de fl. 63, por dez dias. 2. Nada requerido, retornem os autos ao
arquivo. 3. Atualize-se o cadastro processual, ante a procuração de fl. 64. Após,
publique-se.
Numeração única: 8101-46.2010.4.01.3901
8101-46.2010.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
LUCIO GOMES SOARES
PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES
PA00015476 - GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
PA00014876 - REGINA LUCIA BRITO FURTADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A parte autora está questionando diferença de valores entre benefícios distintos, um
deferido neste feito e o outro decorrente de ação julgada na Subseção de Redenção.
Nesta ação a parte autora pediu apenas a revisão da RMI e o pagamento de
eventuais diferenças decorrentes da revisão do auxílio-doença, o que foi deferido. Já
o feito que tramitou no outro Juízo, trata-se de uma aposentadoria por invalidez que
teve sua RMI fixada em decorrência de um acordo judicial. Como os feitos são
distintos e com objetos diferentes, entendo que o pedido de fls. 91/93 não tem
fundamento. Logo, são pertinentes as alegações do INSS. De fato o questionamento
em debate diz respeito ao processo que tramitou na Subseção de Redenção e nada
tem a ver com este feito. Pelas razões acima expostas, indefiro o pedido formulado
às fls. 91/93, uma vez que tal pretensão deve ser pleiteada em ação própria, sendo
incabível sua solicitação nos presentes autos. Arquivem-se os autos com baixa na
distribuição. Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 8244-69.2009.4.01.3901
2009.39.01.716082-6 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VANDA DA SILVA COSTA
PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
167
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Retifique a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, seu cadastro junto à Receita
Federal do Brasil, pois naquele banco de dados seu nome diverge de sua carteira de
identidade (f. 09), o que inviabiliza a expedição da requisição de pequeno valor. O
não atendimento a determinação, ensejará o arquivamento do processo com o
registro de pendência de execução. Na hipótese de regularização, retifique-se a
autuação, expeça-se RPV e cientifiquem-se partes litigantes acerca da requisição de
pagamento. Sem impugnações, retornem os autos ao gabinete para adoção das
providências necessárias à migração da RPV ao TRF da 1ª Região. Após, arquivese o feito com baixa na distribuição.
Publique-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
168
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
Disponibilização: 21/08/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
169
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
: LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3662-47.2014.4.01.3902
3662-47.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEODOMILA DOS SANTOS BRASIL
: TO00004942 - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício
Numeração única: 3672-91.2014.4.01.3902
3672-91.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL RODRIGUES PEIXOTO
: PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício
Numeração única: 3822-72.2014.4.01.3902
3822-72.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JULIA GOMES FREITAS
: PA00014524 - VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício
Numeração única: 4586-58.2014.4.01.3902
4586-58.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: ANTONIO BRASIL AIRES
/
CONCESSÃO
DE
170
ADVOGADO
REU
: PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício
Numeração única: 4626-40.2014.4.01.3902
4626-40.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE LUCIANO MOREIRA DA SILVA
: PA00012865 - FREDY ALEXEY SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício
Numeração única: 4642-91.2014.4.01.3902
4642-91.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL DA SILVA FREITAS
: PA00012865 - FREDY ALEXEY SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício
Numeração única: 4657-60.2014.4.01.3902
4657-60.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: BENEDITA RAMOS DE OLIVEIRA
: PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício
Numeração única: 4668-89.2014.4.01.3902
4668-89.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: JOSEFA ARAUJO DE SOUZA
: PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
DE
171
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício
Numeração única: 4684-43.2014.4.01.3902
4684-43.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IRENE BARBOSA TINOCO
: PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(Item 4.3, da Portaria n. 03/2015)
De ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora do teor do documento juntado
nos autos em epígrafe, comprovando a implantação do benefício
Numeração única: 2776-14.2015.4.01.3902
2776-14.2015.4.01.3902 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO CRISTOVAO BENTES DE MATOS
: PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(ITEM 4.3, DA PORTARIA N. 03/2015)
Compulsando os autos, observa-se que a documentação pessoal (RG e CPF)
anexada à exordial encontra-se ilegível e que a parte autora deixou de anexar à
exordial cópia do comprovante de residência.
Sendo assim, de ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora pelo prazo de 10
(dez) dias para que apresente a aludida documentação, sob pena de indeferimento
da petição inicial (art. 284, parágrafo único).
Intime-se.
Numeração única: 2510-27.2015.4.01.3902
2510-27.2015.4.01.3902 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO EDSON DOS SANTOS TEIXEIRA
: PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(ITEM 4.3, DA PORTARIA N. 03/2015)
1. Compulsando os autos, observo que o instrumento do mandato (fl.16) está
subscrito por pessoa diversa do autor da demanda. Ressalte-se, ainda, que o
requerente deixou de anexar à exordial cópia do comprovante de residência.
2. Sendo assim, de ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora, pelo prazo de
10 (dez) dias, para que providencie a regularização da sua representação
processual, bem como apresente a aludida documentação, sob pena de
indeferimento da petição inicial (art. 284, parágrafo único).
Intime-se.
Numeração única: 2543-17.2015.4.01.3902
2543-17.2015.4.01.3902 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO CARLOS ALMEIDA DE VASCONCELOS
: PA00008466 - MEIRE COSTA VASCONCELOS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(ITEM 4.3, DA PORTARIA N. 03/2015)
172
Compulsando os autos, observa-se que a parte autora deixou de anexar à exordial
cópia do comprovante de residência.
Sendo assim, de ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora pelo prazo de 10
(dez) dias para que apresente a aludida documentação, sob pena de indeferimento
da petição inicial (art. 284, parágrafo único).
Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 2923-40.2015.4.01.3902
2923-40.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA IZOLINA CORDEIRO DOLZANE
: PA00013019 - RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA
VINHOTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ATO ORDINATÓRIO
(ITEM 4.3, DA PORTARIA N. 03/2015)
Compulsando os autos, observa-se que a parte autora deixou de anexar à exordial
cópia da Certidão de Óbito do instituidor do benefício ora pleiteado, qual seja,
pensão por morte.
Sendo assim, de ordem do MM. Juiz Federal, vista à parte autora pelo prazo de 10
(dez) dias para que apresente a aludida documentação, sob pena de indeferimento
da petição inicial (art. 284, parágrafo único).
Intime-se.
173
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
: LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1946-82.2014.4.01.3902
1946-82.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EZITO DE SOUSA MATOS
: TO0016817A - MARCIO UGLEY DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO
(...) Dessa forma, reconheço a incompetência deste Juizado Especial Federal,
determinando, por consequência, a remessa dos autos à Justiça Estadual, comarca
de
Santarém.
Cientifique-se.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, remetendo os autos ao Juízo
declinado.
Numeração única: 2627-18.2015.4.01.3902
2627-18.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA LUCIA DE ARRUDA
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO
Compulsando os autos, observo que a presente demanda versa sobre idêntico
pedido formulado pela parte autora nos autos sob n. 616-50.2014.4.01.3902, cuja
tramitação deu-se no Juizado Especial Federal Adjunto a 1ª Vara, sendo os autos do
processo em questão remetidos a outro Juízo (Comarca de Alenquer) por
incompetência, conforme andamento processual à f. 51/52.
Com efeito, promova a Secretaria, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, a
devolução dos presentes autos à distribuição, a fim de dar o fiel cumprimento à
norma inserta no art. 253, inc. III, do CPC, que visa, sobretudo, resguardar a
competência do juízo prevento.
Numeração única: 2793-50.2015.4.01.3902
2793-50.2015.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RONALDO DA SILVA REZENDE
: PA0020662A - ITALO REGIS DE AMORIM FREITAS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
174
Ocupa-se, na espécie vertente, de ação de indenização por dano moral movida
contra a CEF pela parte autora residente no município de Uruará/PA.
Ocorre, todavia, que a localidade onde reside o autor e onde se deu o fato ensejador
da presente demanda não pertence à jurisdição de Santarém. Tais razões
determinam que a competência para acompanhar a tramitação do feito não se
encontra afeta a esta instância judiciária.
O juízo da Comarca de Uruará, reconhecendo sua incompetência, com fulcro no art.
109, I, da CF, determinou, equivocadamente, a remessa dos autos a Subseção
Judiciária de Santarém (PA) quando na verdade a remessa deveria ser à Subseção
Judiciária de Altamira (PA).
O Art. 51, III da Lei 9099/95 determina a extinção do feito nessas situações, contudo
afasto a sua incidência em abono aos princípios da razoabilidade, da economia e da
celeridade processual que devem nortear a prestação da atividade jurisdicional e
DETERMINO a remessa dos presentes autos à Subseção Judiciária de Altamira
(PA).
Intime-se.
Numeração única: 2796-05.2015.4.01.3902
2796-05.2015.4.01.3902 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
GEDEON DE SOUZA MOREIRA
PA00012703 - MARCIA DE LIMA PORTELA
PA0015737A - MAURICIO TRAMUJAS ASSAD
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO
Ocupa-se, na espécie vertente, de ação de indenização por dano moral movida
contra a CEF pela parte autora residente no município de Uruará/PA.
Ocorre, todavia, que a localidade onde reside o autor e onde se deu o fato ensejador
da presente demanda não pertence à jurisdição de Santarém. Tais razões
determinam que a competência para acompanhar a tramitação do feito não se
encontra afeta a esta instância judiciária.
O juízo da Comarca de Uruará, reconhecendo sua incompetência, com fulcro no art.
109, I, da CF, determinou, equivocadamente, a remessa dos autos a Subseção
Judiciária de Santarém (PA) quando na verdade a remessa deveria ser à Subseção
Judiciária de Altamira (PA).
O Art. 51, III da Lei 9099/95 determina a extinção do feito nessas situações, contudo
afasto a sua incidência em abono aos princípios da razoabilidade, da economia e da
celeridade processual que devem nortear a prestação da atividade jurisdicional e
DETERMINO a remessa dos presentes autos à Subseção Judiciária de Altamira
(PA).
Intime-se.
175
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
: LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1227-37.2013.4.01.3902
1227-37.2013.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DE FATIMA SIMOES
PA00015155 - CINTHIA CRISTIANE COELHO MIRANDA
PA00010800 - MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO
Pleiteia o autor a concessão de aposentadoria por idade conferido a segurado
especial. Acontece que o requerente não comprovou a negativa na instância
administrativa.
Cabe observar que o óbice aqui apontado não se reveste de natureza puramente
processual, mas de medida de administração dos trabalhos da Justiça, tendo em
vista o papel institucional reservado à autarquia previdenciária para receber e
examinar pedidos de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais
formulados pelos cidadãos.
Registre-se que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal firmou
posicionamento quanto à imprescindibilidade do prévio indeferimento administrativo
expresso como condição necessária para ajuizamento de pedidos de natureza
previdenciária (Recurso Extraordinário (RE) 631240).
Ainda nessa linha, o III FONAFEJ (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais)
aprovou o seguinte enunciado:
Enunciado FONAJEF 77
O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama
prévio requerimento administrativo.
Vale ressaltar, por fim, que a ausência do indeferimento na esfera administrativa
inviabiliza também o exame do pleito porque não há prova de pretensão resistida a
autorizar o exercício do direito de ação (art. 3º do CPC). Ademais, a causa do
indeferimento consubstancia o meio de delimitação da demada e, por conseguinte,
da prestação jurisdicional.
Sendo assim, DETERMINO que a parte autora, em até 10 dias comprove o
indeferimento de sua pretensão pela autarquia previdenciária ou apresente prova da
negativa do INSS em protocolar o pedido ou demora injustificável na resposta (artigo
105 da Lei n. 8.213/91 e artigos 174 e 176 do Decreto n. 3.048/99), sob pena de
indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.
Intime-se.
Numeração única: 2642-84.2015.4.01.3902
2642-84.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: CLEO RODRIGUES SERRAO
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
176
Pleiteia o autor a concessão de aposentadoria por idade conferido a segurado
especial. Acontece que o requerente não comprovou a negativa na instância
administrativa.
Cabe observar que o óbice aqui apontado não se reveste de natureza puramente
processual, mas de medida de administração dos trabalhos da Justiça, tendo em
vista o papel institucional reservado à autarquia previdenciária para receber e
examinar pedidos de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais
formulados pelos cidadãos.
Registre-se que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal firmou
posicionamento quanto à imprescindibilidade do prévio indeferimento administrativo
expresso como condição necessária para ajuizamento de pedidos de natureza
previdenciária (Recurso Extraordinário (RE) 631240).
Ainda nessa linha, o III FONAFEJ (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais)
aprovou o seguinte enunciado:
Enunciado FONAJEF 77
O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama
prévio requerimento administrativo.
Vale ressaltar, por fim, que a ausência do indeferimento na esfera administrativa
inviabiliza também o exame do pleito porque não há prova de pretensão resistida a
autorizar o exercício do direito de ação (art. 3º do CPC). Ademais, a causa do
indeferimento consubstancia o meio de delimitação da demada e, por conseguinte,
da prestação jurisdicional.
Sendo assim, DETERMINO que a parte autora, em até 10 dias comprove o
indeferimento de sua pretensão pela autarquia previdenciária ou apresente prova da
negativa do INSS em protocolar o pedido ou demora injustificável na resposta (artigo
105 da Lei n. 8.213/91 e artigos 174 e 176 do Decreto n. 3.048/99), sob pena de
indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.
Intime-se.
Numeração única: 2650-61.2015.4.01.3902
2650-61.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUIZA CARDOSO DO NASCIMENTO
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO
Pleiteia o autor a concessão de aposentadoria por idade conferido a segurado
especial. Acontece que o requerente não comprovou a negativa na instância
administrativa.
Cabe observar que o óbice aqui apontado não se reveste de natureza puramente
processual, mas de medida de administração dos trabalhos da Justiça, tendo em
vista o papel institucional reservado à autarquia previdenciária para receber e
examinar pedidos de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais
formulados pelos cidadãos.
Registre-se que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal firmou
posicionamento quanto à imprescindibilidade do prévio indeferimento administrativo
expresso como condição necessária para ajuizamento de pedidos de natureza
previdenciária (Recurso Extraordinário (RE) 631240).
Ainda nessa linha, o III FONAFEJ (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais)
aprovou o seguinte enunciado:
Enunciado FONAJEF 77
O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama
prévio requerimento administrativo.
Vale ressaltar, por fim, que a ausência do indeferimento na esfera administrativa
inviabiliza também o exame do pleito porque não há prova de pretensão resistida a
autorizar o exercício do direito de ação (art. 3º do CPC). Ademais, a causa do
indeferimento consubstancia o meio de delimitação da demada e, por conseguinte,
da prestação jurisdicional.
Sendo assim, DETERMINO que a parte autora, em até 10 dias comprove o
indeferimento de sua pretensão pela autarquia previdenciária ou apresente prova da
negativa do INSS em protocolar o pedido ou demora injustificável na resposta (artigo
105 da Lei n. 8.213/91 e artigos 174 e 176 do Decreto n. 3.048/99), sob pena de
indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.
Intime-se.
Numeração única: 2684-36.2015.4.01.3902
177
2684-36.2015.4.01.3902
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA TRINDADE BATISTA XAVIER
: DF00038428 - RAIMUNDO MATOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO
Pleiteia o autor a concessão de aposentadoria por idade conferido a segurado
especial. Acontece que o requerente não comprovou a negativa na instância
administrativa.
Cabe observar que o óbice aqui apontado não se reveste de natureza puramente
processual, mas de medida de administração dos trabalhos da Justiça, tendo em
vista o papel institucional reservado à autarquia previdenciária para receber e
examinar pedidos de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais
formulados pelos cidadãos.
Registre-se que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal firmou
posicionamento quanto à imprescindibilidade do prévio indeferimento administrativo
expresso como condição necessária para ajuizamento de pedidos de natureza
previdenciária (Recurso Extraordinário (RE) 631240).
Ainda nessa linha, o III FONAFEJ (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais)
aprovou o seguinte enunciado:
Enunciado FONAJEF 77
O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama
prévio requerimento administrativo.
Vale ressaltar, por fim, que a ausência do indeferimento na esfera administrativa
inviabiliza também o exame do pleito porque não há prova de pretensão resistida a
autorizar o exercício do direito de ação (art. 3º do CPC). Ademais, a causa do
indeferimento consubstancia o meio de delimitação da demada e, por conseguinte,
da prestação jurisdicional.
Sendo assim, DETERMINO que a parte autora, em até 10 dias comprove o
indeferimento de sua pretensão pela autarquia previdenciária ou apresente prova da
negativa do INSS em protocolar o pedido ou demora injustificável na resposta (artigo
105 da Lei n. 8.213/91 e artigos 174 e 176 do Decreto n. 3.048/99), sob pena de
indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.
Intime-se.
Numeração única: 2929-47.2015.4.01.3902
2929-47.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA TRINDADE BATISTA XAVIER
: DF00038428 - RAIMUNDO MATOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO
Pleiteia o autor a concessão de aposentadoria por idade conferido a segurado
especial. Acontece que o requerente não comprovou a negativa na instância
administrativa.
Cabe observar que o óbice aqui apontado não se reveste de natureza puramente
processual, mas de medida de administração dos trabalhos da Justiça, tendo em
vista o papel institucional reservado à autarquia previdenciária para receber e
examinar pedidos de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais
formulados pelos cidadãos.
Registre-se que, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal firmou
posicionamento quanto à imprescindibilidade do prévio indeferimento administrativo
expresso como condição necessária para ajuizamento de pedidos de natureza
previdenciária (Recurso Extraordinário (RE) 631240).
Ainda nessa linha, o III FONAFEJ (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais)
aprovou o seguinte enunciado:
Enunciado FONAJEF 77
O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama
prévio requerimento administrativo.
Vale ressaltar, por fim, que a ausência do indeferimento na esfera administrativa
inviabiliza também o exame do pleito porque não há prova de pretensão resistida a
autorizar o exercício do direito de ação (art. 3º do CPC). Ademais, a causa do
178
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
indeferimento consubstancia o meio de delimitação da demada e, por conseguinte,
da prestação jurisdicional.
Sendo assim, DETERMINO que a parte autora, em até 10 dias comprove o
indeferimento de sua pretensão pela autarquia previdenciária ou apresente prova da
negativa do INSS em protocolar o pedido ou demora injustificável na resposta (artigo
105 da Lei n. 8.213/91 e artigos 174 e 176 do Decreto n. 3.048/99), sob pena de
indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.
Intime-se.
Numeração única: 3667-69.2014.4.01.3902
3667-69.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO ROQUE DE MELO
: PA00012411 - ALAN JONATAS SILVA DOS REIS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO
1. Diante do teor da certidão de fl. 28, dê-se vista ao patrono da parte autora, para
que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado,
de forma a viabilizar as diligências necessárias a realização da perícia sócioeconômica.
2. Intime-se.
Numeração única: 2363-98.2015.4.01.3902
2363-98.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SEBASTIAO PEREIRA LIMA
: PA0016817A - MARCIO UGLEY DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO
Diante do teor da certidão de prevenção de fls. 82, dê-se vista à parte autora, pelo
prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste a respeito, bem como apresente
esclarecimentos, que afaste(m) o(s) pressuposto(s) negativos (litispendência,
perempção e/ou coisa julgada), sob pena de extinção do processo sem resolução do
mérito (art. 267, inc. V, do CPC).
Em seguida, autos conclusos.
Intime-se.
Numeração única: 2302-43.2015.4.01.3902
2302-43.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADALBERTO BATISTA DE CARVALHO
: PA0016817A - MARCIO UGLEY DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO
Diante do teor da certidão de prevenção de fls. 54, dê-se vista à parte autora, pelo
prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste a respeito, uma vez que já tramita
em seu nome, junto ao 1º JEF Adjunto, processo que tem como objeto Benefício
Assistencial, o qual é inacumulável com o objeto do presente pleito.
Em seguida, autos conclusos.
Intime-se.
179
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
: LILIAN NARA PINHEIRO DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 171-32.2014.4.01.3902
171-32.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDA PAULINA DO CANTO CORDEIRO
: PA00002523 - MIGUEL NEVES GALVAO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA
(...)
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, declaro a prescrição e julgo extinto o processo, com resolução do
mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.
Defiro o benefício da justiça gratuita requerido à fl. 06. Anote-se. Sem custas e
honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE, independente de
intimação ou despacho.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2881-25.2014.4.01.3902
2881-25.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAFAEL PINTO GUIMARAES VAUGHAN
: PA00007517 - NOEMI COELHO ATHIAS RODRIGUES
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA
(...)
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com
fundamento no art. 269, I, do CPC.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita requerido à fl. 18. Anote-se.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE, independente de
intimação ou despacho.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2226-19.2015.4.01.3902
2226-19.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NATHALIA LARISSA BRITO
: PA00019498 - ANNA CARLA ANTUNES COSTA
: SUPERINTENDENCIA
FEDERAL
DE
AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARA
180
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
(...)
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, e resolvo o mérito, nos termos
dos artigos 269, inciso I, e 285-A do CPC.
Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita, ora deferida.
Sem honorários.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se. Intime-se
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
181
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
Disponibilização: 21/08/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Altamira
182
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2469-28.2013.4.01.3903
2469-28.2013.4.01.3903 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA
FRANCISCO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO
PA00012363 - ENOCK DA ROCHA NEGRAO
PA00021752 - MARCOS YURI ALVES DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem, com fulcro no disposto do inc. XIV art. 93 da CF c/c § 4º, art. 162 do CPC
e nos termos da Portaria n. 015/2012-GABJU/JF/ATM, e em cumprimento a decisão
de fl. 80, DESIGNO para o dia 16.09.2015 audiência de inquirição de testemunhas
arroladas pela acusação, na seguinte sequência,
1-às 15h00min, videoconferência com a Subseção Judiciária de Feira de SantanaBA;
2-às 15h30min(horário de Brasília - (14h:30min horário de Rondônia)
videoconferência com a Seção Judiciária de Rondônia-Ro;
INTIME-SE o réu FRANCISCO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, através de
seu procurador judicial fl.75, para acompanhar a realização da audiência acima
citada via videoconferência, entre esta Subseção Judiciária e as Seções acima
descritas.
Numeração única: 324-38.2009.4.01.3903
2009.39.03.000324-5 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ELLEN CRISTINA CHAVES
VANECIA DE SOUZA SILVA
CHESTER GOMES PEDRO
PAULO IRAN PORTO DOS SANTOS
GEOVA GOMES DE MORAIS
CHARLES ALVES DE SOUSA
ZELMA LUZIA DA SILVA COSTA
MAYSON PETERSON PETRUS COSTA UMBUZEIRO
PA00011115 - FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA
PA00006942 - ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES
PA00015766 - LUI ALEXANDRE FEITOSA SANCHES
PA00007698 - ROBERIO ABDON D OLIVEIRA
PA00000957 - ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...DESIGNO audiência de interrogatório da acusada ZELMA LUIZA DA SILVA, para
o dia 23/09/2015, às 11h00min, intime-se a acusada ZELMA LUIZA DA SILVA, nos
endereços de fl. 908, providenciando os atos necessários para a realização da
audiência.
Numeração única: 1633-94.2009.4.01.3903
2009.39.03.000708-1 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
183
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA
FRANCISCO EDIVAL RODRIGUES
DARSON WILIBALDO SENN
MILTON ROBERTO ROSS
PR00041523 - AIRTON TEIXEIRA DE SOUZA
PR00049558 - CLEYDERSON GRANDO
PA00013247 - FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem, com fulcro no disposto do inc. XIV art. 93 da CF c/c § 4º, art. 162 do CPC
e nos termos da Portaria n. 015/2012-GABJU/JF/ATM, e em cumprimento a decisão
de fl. 248, DESIGNO para o dia 09.09.2015, às 15h:30h(horário de Brasília)
audiência de instrução e julgamento para oitiva do Réu DARSON WILIBALDO
SENN.
INTIMEM-SE os réus FRANCISCO EDIVAL RODRIGUES e MILTON ROBERTO
ROSS, através de seus patronos judiciais fls.116 e 162 , respectivamente, para
acompanhar a realização da audiência acima citada via videoconferência, entre esta
Subseção Judiciária e a Subseção Judiciária de Vilhena- RO.
Numeração única: 230-51.2013.4.01.3903
230-51.2013.4.01.3903 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: PR00031452 - THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
: J GOMES MADEIRAO DOS LAGOS LTDA - MADEIRAO DOS
LAGOS
: CILENE PALHETA DE CARVALHO
: HERNANE JOSE GOMES
: JAILSO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...DESIGNO audiência admonitória para o dia 23/09/2015, às 09h00min, conforme
despacho de fl. 138, intime-se a acusada CILENE PALHETA CARVALHO...
Numeração única: 820-28.2013.4.01.3903
820-28.2013.4.01.3903 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- CLAUDIO TERRE DO AMARAL
FRANCISCO DE ASSIS TRINDADE VANDERLEI
RS00066151 - LEANDRO GRAVINO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2015, às
10h30min, conforme despacho de fl 75, intime-se o acusado FRANCISCO DE
ASSIS TRINDADE VANDERLEI, providenciando os atos necessários para
realização da audiência.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
184
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
Disponibilização: 21/08/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Castanhal
185
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 638-15.2008.4.01.3904
2008.39.04.000638-1 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: WALDIR MONTEIRO DOLIVEIRA EMIN
: PA00009734 - WALLACE COSTA CAVALCANTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com base no artigo 794, I e
795 do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas pelo (s) executado (s).
Levantem-se por mandado os bens imóveis penhorados a fls. 80/81.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se
baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 490-67.2009.4.01.3904
2009.39.04.000490-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB
: FERCCON - FERRO, COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
: PA00003315 - EMIDIO JOSE REBELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com
fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.
Sem Custas. Honorários advocatícios a cargo da exeqüente, sendo estes no importe
de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com a previsão do art. 20, § 4º,
do CPC.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 4884-83.2010.4.01.3904
4884-83.2010.4.01.3904 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO
: RAIMUNDO PEREIRA DE SA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do
mérito, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas pelo (s) executado (s).
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se
baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
186
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 973-92.2012.4.01.3904
973-92.2012.4.01.3904 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL
COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL
JOSE AUGUSTO CORREA DA SILVA
PA00008265 - AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO
PA00013741 - ALEX DA SILVA BRANDAO
PA00016276 - FRANKLIN JOSE NEVES CONTENTE
PA00011247 - LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL
PA00020227 - ROGERIO COELHO DE SOUSA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
disposto na inicial, nos termos do disposto no art. 269, inciso I, do Código de
Processo Civil, para declarar a nulidade unicamente do crédito tributário constituído
no bojo do processo administrativo nº. 10280.902012/2010-13, determinando, por
conseguinte, a restituição dos valores indevidamente pagos, ou a compensação com
créditos administrados pela Receita Federal do Brasil, anotados em desfavor da
autora.
Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca, porém com decisão favorável
em maior proporção à requerida, cada parte arcará com os honorários advocatícios
de seus patronos, sendo que as custas e demais despesas processuais deverão ser
suportadas integralmente pela autora, conforme disposição do art. 21, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 997-23.2012.4.01.3904
997-23.2012.4.01.3904 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: FRANCISCO NASCIMENTO NOBRE ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, declaro a extinção do crédito tributário e EXTINGO a
execução, nos termos dos artigos 794, I e 795 do CPC.
Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto
no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para
valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).
Fixo os honorários em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa atualizado.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa
na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 3631-55.2013.4.01.3904
3631-55.2013.4.01.3904 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA
PA00002763 - ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA
PA00002001 - FATIMA DE NAZARE PEREIRA GOBITSCH
PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
: JARBAS LUIZ LEAL DO NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do
mérito, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas pelo (s) executado (s).
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se
baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
187
Numeração única: 4063-74.2013.4.01.3904
4063-74.2013.4.01.3904 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PA0016556A - FABIO LUIS AMBROSIO
SP00131910 - MARCOS ROBERTO DE MELO
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, haja
vista o preenchimento de seus pressupostos de admissibilidade, para, no mérito,
NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 1987-43.2014.4.01.3904
1987-43.2014.4.01.3904 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00018820 - ANDRESSA GOLTARDE FARIAS
PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
ANTONIO TAVARES ANTONIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do
mérito, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas pelo (s) executado (s).
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se
baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 3426-89.2014.4.01.3904
3426-89.2014.4.01.3904 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS
: PA00012764 - SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, haja
vista o preenchimento de seus pressupostos de admissibilidade, para, no mérito,
NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 4055-63.2014.4.01.3904
4055-63.2014.4.01.3904 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
: PA00002001 - FATIMA DE NAZARE PEREIRA GOBITSCH
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA DA
CUNHA
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
: CARMEN LUCIA SERRA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do
mérito, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas pelo (s) executado (s).
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se
baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
188
Numeração única: 6132-45.2014.4.01.3904
6132-45.2014.4.01.3904 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA
PA00011624 - ANA PAULA FERREIRA PAES E SILVA
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
TEREZINHA DE JESUS MACHADO SERRAO DE CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do
mérito, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas pelo (s) executado (s).
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se
baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 6133-30.2014.4.01.3904
6133-30.2014.4.01.3904 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA
PA00011624 - ANA PAULA FERREIRA PAES E SILVA
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
IEDA MATOS DE SOUZA
JOAO BATISTA SANTOS DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do
mérito, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas pelo (s) executado (s).
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se
baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 7383-98.2014.4.01.3904
7383-98.2014.4.01.3904 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA
PA00018820 - ANDRESSA GOLTARDE FARIAS
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
JEAN COELHO MATNI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do
mérito, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas pelo (s) executado (s).
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se
baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 1073-42.2015.4.01.3904
1073-42.2015.4.01.3904 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA DA
CUNHA
: PA00012080 - PATRICK RUIZ LIMA
: LOC CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
: MARIA JACICLEIA FERREIRA MELO
: LEICY KELLER MELO DE ARAUJO
189
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, com
base no artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Custas pelo (s) executado (s).
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se
baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 1763-71.2015.4.01.3904
1763-71.2015.4.01.3904 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: CEZAR AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
: PA00011487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos para, com
fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, anular a penhora incidente sobre o
imóvel matriculado no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Castanhal
sob o nº. 13.377, Livro 2-AT, fl. 178, realizada nos autos da execução fiscal nº.
2006.39.04.001988-4.
Indevidos custas (art. 7º, da Lei nº. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes em
razão da sucumbência recíproca.
Extraia-se cópia desta sentença e junte-se aos autos da execução em apenso.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
190
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
CASTANHAL CIVIL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4657-93.2010.4.01.3904
4657-93.2010.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA
BANCO BMG S. A.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MG00076696 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
PA00013727 - THIAGO GLAYSON RODRIGUES
PASSOS
DOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos da Portaria nº 10/2015 – GAB/JF/CAH,
vistas ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição retro.
Numeração única: 2526-72.2015.4.01.3904
2526-72.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL ANDRE DE SOUZA
: PA00013660 - MARIA LUCIETE VIEIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5325-59.2013.4.01.3904
5325-59.2013.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA MARLUCE DA SILVA ANDRADE
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Desta feita, tendo em vista a exigência legal de início de prova material para a
comprovação da qualidade de segurado especial (Lei nº 8.213/91, art. 55, § 3º),
intime-se o autor a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a prova documental,
sob pena de indeferimento da inicial.
No mesmo prazo, deverá ainda o autor retificar o valor da causa, justificando-o, nos
termos dos artigos 259/260 do CPC.
191
Numeração única: 3705-75.2014.4.01.3904
3705-75.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PERCIDES DOS REIS SILVA
: PA00018060 - CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias da
certidão de nascimento ou dos documentos pessoais dos filhos a que se refere a
certidão de óbito, retificando, se for o caso, o polo ativo da demanda.
Cumprida integralmente a determinação supra, designe-se audiência, nos termos do
despacho retro.
Numeração única: 8223-11.2014.4.01.3904
8223-11.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DENIZE BRAGA FONTEL
PA00015752 - FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
PA0012692B - MARIA JOELMA LEITE
PA0016559B - NATALIA SILVA DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Desta feita, tendo em vista a exigência legal de início de prova material para a
comprovação da qualidade de segurado especial (Lei nº 8.213/91, art. 55, § 3º),
intime-se o autor a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a prova documental,
sob pena de indeferimento da inicial.
No mesmo prazo, deverá ainda o autor retificar o valor da causa, justificando-o, nos
termos dos artigos 259/260 do CPC.
Numeração única: 9964-86.2014.4.01.3904
9964-86.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
: PA00015564 - ANDERSON JOSE LOPES FRANCO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Desta feita, tendo em vista a exigência legal de início de prova material para a
comprovação da qualidade de segurado especial (Lei nº 8.213/91, art. 55, § 3º),
intime-se o autor a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova documental,
sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.
No mesmo prazo, deve a parte autora retificar o valor da causa.
Numeração única: 3023-86.2015.4.01.3904
3023-86.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA
: PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Desta feita, tendo em vista a exigência legal de início de prova material para a
comprovação da qualidade de segurado especial (Lei nº 8.213/91, art. 55, § 3º),
intime-se o autor a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova documental,
sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.
Numeração única: 3121-71.2015.4.01.3904
3121-71.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA ZENEIDE LEAL PINHEIRO
: PA00009477 - PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
192
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Desta feita, tendo em vista a exigência legal de início de prova material para a
comprovação da qualidade de segurado especial (Lei nº 8.213/91, art. 55, § 3º),
intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova
documental, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5834-53.2014.4.01.3904
5834-53.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA SEBASTIANA PAIVA SOUZA
PA00008470 - CASSIO AUGUSTO ALVES DA SILVA
PA00019491 - TARCISIO SAMPAIO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito
com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC .
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários
advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se
o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5929-83.2014.4.01.3904
5929-83.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA CELIA DA TRINDADE SOUZA
PA00008470 - CASSIO AUGUSTO ALVES DA SILVA
PA00019491 - TARCISIO SAMPAIO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito
com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC .
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários
advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se
o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6323-90.2014.4.01.3904
6323-90.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOANA DE OLIVEIRA RODRIGUES
PA00008470 - CASSIO AUGUSTO ALVES DA SILVA
PA00019491 - TARCISIO SAMPAIO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito
com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC .
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários
advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se
o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
193
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 9884-25.2014.4.01.3904
9884-25.2014.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FABIO JUNIOR DA SILVA MONTEIRO
: PA00015564 - ANDERSON JOSE LOPES FRANCO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, qual seja, 1% (um
por cento) sobre o valor da causa, uma vez que movimentou a máquina judiciária, e
omitiu-se em seu dever processual de comparecer à perícia médica designada e
devidamente intimado, apenas contribuindo para emperramento do sistema
processual.
Intime-se o postulante da presente sentença e para recolhimento das custas, no
prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, com ou sem pagamento das
custas, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, frisando, contudo,
que, a teor do art. 268 do CPC, o seguimento de uma eventual nova ação restará
condicionado ao pagamento das custas a que condenada a parte demandante.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 1563-64.2015.4.01.3904
1563-64.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ROSA
: PA00009029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, qual seja, 1% (um
por cento) sobre o valor da causa, uma vez que movimentou a máquina judiciária, e
omitiu-se em seu dever processual de comparecer à perícia médica designada e
devidamente intimado, apenas contribuindo para emperramento do sistema
processual.
Intime-se o postulante da presente sentença e para recolhimento das custas, no
prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, com ou sem pagamento das
custas, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, frisando, contudo,
que, a teor do art. 268 do CPC, o seguimento de uma eventual nova ação restará
condicionado ao pagamento das custas a que condenada a parte demandante.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 1664-04.2015.4.01.3904
1664-04.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DARIALVA PAULA DE OLIVEIRA
: PA00017201 - MARCELO NORONHA CASSIMIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, qual seja, 1% (um
por cento) sobre o valor da causa, uma vez que movimentou a máquina judiciária, e
omitiu-se em seu dever processual de comparecer à perícia médica designada e
devidamente intimado, apenas contribuindo para emperramento do sistema
processual.
Intime-se o postulante da presente sentença e para recolhimento das custas, no
prazo de 10 dias.
194
Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, com ou sem pagamento das
custas, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, frisando, contudo,
que, a teor do art. 268 do CPC, o seguimento de uma eventual nova ação restará
condicionado ao pagamento das custas a que condenada a parte demandante.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
Numeração única: 1880-62.2015.4.01.3904
1880-62.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PAULO LEITAO BARBOSA
: PA00021096 - MARIA CICERA DA SILVA BRITO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, qual seja, 1% (um
por cento) sobre o valor da causa, uma vez que movimentou a máquina judiciária, e
omitiu-se em seu dever processual de comparecer à perícia médica designada e
devidamente intimado, apenas contribuindo para emperramento do sistema
processual.
Intime-se o postulante da presente sentença e para recolhimento das custas, no
prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, com ou sem pagamento das
custas, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, frisando, contudo,
que, a teor do art. 268 do CPC, o seguimento de uma eventual nova ação restará
condicionado ao pagamento das custas a que condenada a parte demandante.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2015-74.2015.4.01.3904
2015-74.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
IZABEL ALTINA DA SILVA REIS
PA00009029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES
DF00015909 - HERIVELTO LUIZ MENDES DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, qual seja, 1% (um
por cento) sobre o valor da causa, uma vez que movimentou a máquina judiciária, e
omitiu-se em seu dever processual de comparecer à perícia médica designada e
devidamente intimado, apenas contribuindo para emperramento do sistema
processual.
Intime-se o postulante da presente sentença e para recolhimento das custas, no
prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, com ou sem pagamento das
custas, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, frisando, contudo,
que, a teor do art. 268 do CPC, o seguimento de uma eventual nova ação restará
condicionado ao pagamento das custas a que condenada a parte demandante.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2172-47.2015.4.01.3904
2172-47.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DEUSARINA DA SILVA SOUSA
: PA00013713 - GISELE CARVALHO DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante do exposto, em face da ocorrência de coisa julgada, EXTINGO o processo
sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários advocatícios indevidos.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
195
Numeração única: 2860-09.2015.4.01.3904
2860-09.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LUZIA PINHEIRO ALVES
PA00021424 - JESSICA ELERES KASAHARA E SILVA
PA00012872 - RAUL CASTRO E SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante do exposto, em face da ocorrência de coisa julgada, EXTINGO o processo
sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários advocatícios indevidos.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2997-88.2015.4.01.3904
2997-88.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
DEUZIRENE MONTEIRO DA SILVA
PA00020958 - ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO
PA00021054 - JULIA YASMIN MONTEIRO MAUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante do exposto, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil,
declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.
Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos na petição inicial.
Sem custas e sem condenação em verba honorária nesta sede monocrática (art. 55
da lei nº 9.099/1995).
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 3214-34.2015.4.01.3904
3214-34.2015.4.01.3904 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
REU
REU
: IZABELE LIMA ALVES
: UNIAO FEDERAL
: ESTADO DO PARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...).
Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na
forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 51, § 1º, da
Lei nº 9.099/1995.
Sem custas nem honorários advocatícios.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
196
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
Disponibilização: 21/08/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Redenção
197
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO
PERIODO: 01/07/2015 A 31/07/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA JEF ADJUNTO CIVEL E CRIMINAL
JUIZ(a) :VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 184
Sentença homologatórias.:11
Sentença sem julgamento do mérito:84
Decisões finais:15
Total:294
Embargos declaratórios de decisão:1
Decisões interlocutórias::484
Despacho:323
Processos Conclusos para Despachos Total: 42
Processos Conclusos para Decisão Total: 255
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 1
Processos Conclusos para Sentença Total: 46
Audiências de Instrução Realizadas: 218
Depoimentos Pessoais Tomados: 377
Testemunhas Inquiridas: 189
Peritos e Assistentes Técnicos Ouvidos: 148
Perícia: Ordenada/Deferida,
Indeferida ou Ordenada Nova Perícia: 31
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 14
Saldo de Processos Atribuídos: 4988
198
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO
PERIODO: 01/07/2015 A 31/07/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA JEF ADJUNTO CIVEL E CRIMINAL
JUIZ(a) :OMAR BELLOTTI FERREIRA
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 55
Sentença homologatórias.:3
Sentença sem julgamento do mérito:73
Total:131
Decisões interlocutórias::229
Despacho:123
Processos Conclusos para Despachos Total: 24
Processos Conclusos para Decisão Total: 246
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 1
Processos Conclusos para Sentença Total: 51
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 1
Audiências de Instrução Realizadas: 49
Depoimentos Pessoais Tomados: 93
Testemunhas Inquiridas: 46
Peritos e Assistentes Técnicos Ouvidos: 49
Perícia: Ordenada/Deferida,
Indeferida ou Ordenada Nova Perícia: 265
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 10
Saldo de Processos Atribuídos: 5030
199
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO
PERIODO: 01/07/2015 A 31/07/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
JUIZ(a) :OMAR BELLOTTI FERREIRA
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 2
Total de Sentenças: 2
Decisões interlocutórias: 10
Despacho: 104
Processos Conclusos para Despachos Total: 36
Processos Conclusos para Decisão Total: 73
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 2
Processos Conclusos para Sentença Total: 15
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 5
Saldo de Processos Atribuídos: 1548
200
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO
PERIODO: 01/07/2015 A 31/07/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
JUIZ(a) :VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 13
Sentença sem julgamento do mérito: 2
Sentença extintivas de punibilidade
ou suspensão condicional. da pena: 1
Total de Sentenças: 16
Embargos declaratórios de decisão: 2
Decisões interlocutórias: 37
Despacho: 214
Processos Conclusos para Despachos Total: 40
Processos Conclusos para Decisão Total: 59
Processos Conclusos para Sentença Total: 14
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 4
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 1
Saldo de Processos Atribuídos: 1582
201
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2383-85.2012.4.01.3905
2383-85.2012.4.01.3905 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
PROCUR
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANDRE CASAGRANDE RAUPP
ESTADO DO PARA
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
MINERACAO ONCA PUMA
PA00009114 - MARCIO AUGUSTO MAIA MEDEIROS
PA00009937 - PATRICK HANS P DE M MULLER
PA00013922 - ROLF EUGEN ERICHSEN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, decido:a) indeferir o pedido apresentado pela Vale S.A.b) determinar
a normal cumprimento do disposto na decisão de f. 2.652/2.657.c) intimar a Vale
S.A. para que realize a complementação do depósito das obrigações vencidas nos
au-tos.Encaminhe-se cópia dessa decisão por e-mail à requerida, considerando que
o pe-dido de suspensão foi enviado pelo mesmo meio.Oficie-se ao Exmo. Desor.
Relator do agravo n. 42106-84.2015.4.01.0000 do conteúdo dessa decisão,
informando que até o presente momento não houve comunicação do cumprimento
da decisão liminar profe-rida naqueles autos.Intimem-se as partes, mediante
publicação.Após liberem-se os alvarás emitidos por este juízo.Cumpra-se.
202
PODER JUDICIÁRIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENCAO-VARA ÚNICA DE REDENÇÃO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
: DR. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA
: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2383-85.2012.4.01.3905
2383-85.2012.4.01.3905 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
PROCUR
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANDRE CASAGRANDE RAUPP
ESTADO DO PARA
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
MINERACAO ONCA PUMA
PA00009114 - MARCIO AUGUSTO MAIA MEDEIROS
PA00009937 - PATRICK HANS P DE M MULLER
PA00013922 - ROLF EUGEN ERICHSEN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, determino a expedição do alvará de levantamento para cada aldeia,
no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), as quais receberão os seguintes
valores: 1) Aldeia do Djudjekô: R$ 294.336,80 (duzentos e noventa e quatro mil
trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) referente aos meses de junho e
julho, mais o valor R$ 301.119,04 (trezentos e um mil cento e dezenove reais e
quatro centavos), correspondente a verba parcial do mês de agosto, totalizando a
quantia de R$ 595.455,84 (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e
cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos; 2) Aldeia do Cateté: R$
489.296,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e duzentos e noventa e seis reais)
referente aos meses de junho e julho, mais o valor R$ 301.119,04 (trezentos e um
mil cento e dezenove reais e quatro centavos), correspondente a verba parcial do
mês de agosto, totalizando a quantia de R$ 790.415,04 (setecentos e noventa mil e
cento e dezenove reais quatro centavos);3) Aldeia do Õ-o-djã: R$ 50.826,20
(cinquenta mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos) referente aos meses
de junho e julho, mais o valor R$ 301.119,04 (trezentos e um mil cento e dezenove
reais e quatro centavos), correspondente a verba parcial do mês de agosto,
totalizando a quantia de R$ 351.945,24 (trezentos e cinquenta e um mil novecentos
e quarenta e cinco reais e e vinte e quatro centavos). Intime-se a Vale S/A para que
comprove o cumprimento integral da obrigação.Intimem-se, cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
203
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 157
Caderno Judicial
Seção de Classificação e Distribuição - SJPA
Disponibilização: 21/08/2015
204
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ARTHUR PINHEIRO CHAVES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: JOSÉ LUIZ MIRANDA
RODRIGUES
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 08/07/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
PROCESSO
CLASSE
:
:
:
:
:
19210-84.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MELQUIADES DA SILVA RIBEIRO
INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS IFAM
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO
AMAZONAS
: 1ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 19216-91.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: MARIA DO SOCORRO SIDRIM DA SILVA BALESTEROS
: MARCO ANTONIO COSTA DELIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19217-76.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS
NATHALY SILVA PEREIRA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
19218-61.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS PEIXOTO
JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO PIAUI
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 19219-46.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: ROSA DA SILVA GOMES
: JOSE ANIJAR FRAGOSO REI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 5ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
: 19220-31.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO
: VANESSA SANTOS AZEVEDO ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 5ª VARA FEDERAL
: 19222-98.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 1202-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
: RAIMUNDO ROCHA VIEIRA
: BRUNO MOTA VASCONCELOS
205
REU
VARA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 19222-98.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 1202-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
: RAIMUNDO ROCHA VIEIRA
: BRUNO MOTA VASCONCELOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 19223-83.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: MARIA IRACEMA OLEGARIA DOS SANTOS
: BRUNO MOTA VASCONCELOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 19224-68.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA- CREA-PA
: ANTONIO SERGIO MUNIZ CAETANO
: TIC TRANSPORTES LTDA
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
19225-53.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
UNIAO FEDERAL
KAMILA COUTO DE SOUZA CRUZ
JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RORAIMA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
19226-38.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
UNIAO FEDERAL
NATASHA COUTO DE SOUZA CRUZ
JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RORAIMA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
19227-23.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MUNICIPIO DE SANTAREM
MARIA DO CARMO CARDOSO MARTINS
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
SANTAREM/PA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19228-08.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MARIA CLARA BARROS NOLETO
APURAR RESPONSABILIDADE
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
19229-90.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MARIA CLARA BARROS NOLETO
BENEDITO SARAIVA DA SILVA
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
206
VARA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19230-75.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
G M S UCHOA E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19230-75.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
G M S UCHOA E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19232-45.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
APURAR RESPONSABILIDADE
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
: 19233-30.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
: EMPRESA
BRASILEIRA
DE
INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
: FABRICIO MACHADO DE MORAES
: GOVERNO DO ESTADO DO PARA
: 9ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 19234-15.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DO PARA
: LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19236-82.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
JOAO DO CARMO FERNANDES DA SILVA
JOAO GOMES BANDEIRA
UNIAO FEDERAL
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
19237-67.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EDGAR DE SOUZA FILHO
JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO AMAPA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19238-52.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
1600-AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
ELINEY PAIVA DE ARAGAO E OUTROS
MAURO AUGUSTO RIOS BRITO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2ª VARA FEDERAL
207
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
: 19239-37.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: M A SLOMPO KUHN
: JUIZO FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSECAO
JUDICIARIA DE ALTAMIRA
: 6ª VARA FEDERAL
VARA
: 19239-37.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: M A SLOMPO KUHN
: JUIZO FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSECAO
JUDICIARIA DE ALTAMIRA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
REQDO.
J. Dpcte
19246-29.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
ROSEMBERG BATISTA DE ARAUJO
SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
VARA
19248-96.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
THIAGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO
COMANDANTE DA 8A REGIAO MILITAR DO EXERCITO E
OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
19249-81.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
THAYS FIGUEIREDO SOUSA
LUCAS CABETTE FABIO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
- FNDE E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
REQDO.
VARA
: 19250-66.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 5102-DEPOSITO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: SAMUEL MOTA DE AQUINO PAZ
: A B M EXPORTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS
: 9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
19251-51.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
ULLI ALCANTARA PRICKEN
LUCAS CABETTE FABIO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
- FNDE E OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
19939-13.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ALEX MICHEL NYLANDER DA SILVA
CARLOS VINICIUS DE ARAUJO AQUINO
GERENTE REGIONAL DO INSITITUTO NACIONAL
DO
208
VARA
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
EMBDO
VARA
SEGUO SOCIAL - INSS E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
: 19212-54.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
EMPRESARIAL LTDA - ME
: MARCELO ARAUJO DE ALBUQUERQUE LIMA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: 7ª VARA FEDERAL
&
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19214-24.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
HIGISERVICE LTDA - EPP
GUSTAVO MOREIRA PAMPLONA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19231-60.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO
ROGERIO COELHO DE SOUSA
FAZENDA NACIONAL
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
: 19235-97.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
: 11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
: INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIO SPE LTDA
: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
19247-14.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
IVANILDO MAUES GOMES E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
2077-14.2015.4.01.3905 PROT.:07/07/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA
FEDERAL DO ESTADO DO PARA E OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19850-24.2014.4.01.3900 PROT.:03/07/2014
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
NAYANA FADUL SILVA
ANTONIO NASCIMENTO FELIX E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
209
%
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:28
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:5
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
TOTAL DOS PROCESSOS:35
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
210
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ARTHUR PINHEIRO CHAVES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: JOSÉ LUIZ MIRANDA
RODRIGUES
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 09/07/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
:
:
:
:
19241-07.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ERVICK CLEON GOMES LIMA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM/PA
: JUIZO FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSECAO
JUDICIARIA DE ALTAMIRA
: 1ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
REU
VARA
: 19242-89.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
: 1600-AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA
: JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
19244-59.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CARLOS GOMES DE MENEZES
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
ITAITUBA/PA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
19245-44.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MARILENE DE OLIVEIRA COSME
CARMEN PAIVA DE MENESES
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
MARABA/PA
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
SUBSECAO
VARA
19252-36.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DANDOLINI &PEPER LTDA
JUIZO FEDERAL DA VARA UNICA DA
JUDICIARIA DE ALTAMIRA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
19253-21.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
RIO XINGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
JUIZO FEDERAL DA VARA UNICA DA SUBSECAO
JUDICIARIA DE ALTAMIRA
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 19254-06.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
211
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
RIO DO NORTE INDUSTRIAL LTDA EPP
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19254-06.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
RIO DO NORTE INDUSTRIAL LTDA EPP
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19255-88.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
1600-AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
JOSE FERNANDO FERRAZ BRAGA
ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
19256-73.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GILBERTO AFONSO SIQUEIRA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
ITAITUBA/PA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19257-58.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
WILSON PACHECO FERREIRA
SONIA HAGE AMARO PINGARILHO
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19258-43.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
SEVERINO FARIAS DE SOUZA E OUTROS
ELIETE DE SOUZA COLARES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
19259-28.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELINA ALVES TOSTES
APURAR RESPONSABILIDADE
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
19260-13.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELISA ALVES BARBOSA PESSOA
PEDRO PAULO PEREIRA CORTES
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
19261-95.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ROSINALDO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
SANTAREM/PA
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
212
VARA
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
19277-49.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
7100-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELINA ALVES TOSTES
CENECT CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CIENCIA E
TECNOLOGIA LTDA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
19277-49.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
7100-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELINA ALVES TOSTES
CENECT CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CIENCIA E
TECNOLOGIA LTDA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
19279-19.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
LARISSA MALCHER DAS NEVES
LUCAS CABETTE FABIO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
TECNOLOGIA DO PARA - IFPA
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
CIENCIA
E
VARA
19280-04.2015.4.01.3900 PROT.:09/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
EDENILSON OLIVEIRA ALVES
LUCAS CABETTE FABIO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
- FNDE E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
19281-86.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
CAMILA RAYOL BARBOSA
LUCAS CABETTE FABIO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
- FNDE E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
: 19286-11.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: JOSE RIBAMAR SILVA DA COSTA
: 7ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 19287-93.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: JOELCILENE BEZERRA SARAIVA
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 19288-78.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
213
ADVOGADO
EXCDO
VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: EDUARDO HUGO MARTINS TAVARES
: 7ª VARA FEDERAL
: 19289-63.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: ELKILENE SANTANA MOREIRA
: 6ª VARA FEDERAL
: 19289-63.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: ELKILENE SANTANA MOREIRA
: 6ª VARA FEDERAL
: 19290-48.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: ALFEU CARDOSO FILHO
: 6ª VARA FEDERAL
: 19291-33.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA SOUSA
: 6ª VARA FEDERAL
: 19292-18.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: DOMINGOS NEVES DO NASCIMENTO
: 6ª VARA FEDERAL
: 19293-03.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: GENSKEN MARINHO SOARES
: 7ª VARA FEDERAL
: 19294-85.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: LUCILENE DOS SANTOS
: 6ª VARA FEDERAL
214
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: 19295-70.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: JOSE ARNALDO SARAIVA DO NASCIMENTO
: 7ª VARA FEDERAL
: 19296-55.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: VALTER DAMOKLIN RIBEIRO E SOUSA
: 7ª VARA FEDERAL
: 19297-40.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MARLON RODRIGUES DA SILVA
: 7ª VARA FEDERAL
: 19297-40.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MARLON RODRIGUES DA SILVA
: 7ª VARA FEDERAL
: 19298-25.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: CLOVIS GONZAGA DO COUTO
: 6ª VARA FEDERAL
: 19299-10.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: DEUSIMAR DIAS DE OLIVEIRA
: 7ª VARA FEDERAL
: 19300-92.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: EBI CARLA CORREA DE OLIVEIRA
: 6ª VARA FEDERAL
: 19301-77.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: ARMANDO GOMES COELHO
215
VARA
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 19302-62.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: CHARLES TEIXEIRA DE LIMA
: 7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 19303-47.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: VERA LUCIA SOARES MARIANO
: 7ª VARA FEDERAL
: 19304-32.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: VALDILEI GONCALVES SANTOS
: 7ª VARA FEDERAL
: 19304-32.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: VALDILEI GONCALVES SANTOS
: 7ª VARA FEDERAL
: 19305-17.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MARIA DA SILVA CHAVES
: 6ª VARA FEDERAL
: 19306-02.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MARIA LUZIA ARAUJO RODRIGUES
: 6ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 19307-84.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MELCIADES CUNHA PACHECO NETA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
: 20017-07.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: LUCIANO JORGE SEREJO DOS SANTOS
216
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ADVOGADO
IMPDO
VARA
: GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA
: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
AMAZONIA - UFRA E OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
19240-22.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
10800-HABILITAÇÃO
MARIA JOSE SANTANA LEAO E OUTROS
MARCO APOLO SANTANA LEAO
JUSTICA PUBLICA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
19243-74.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
15301-RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
MONICA SUELY ROCHA BARROSO
SONIA BRAGA SADALA
JUSTICA PUBLICA
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
19276-64.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
ANDRE BARBOSA DE SOUSA
ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO
JUSTICA PUBLICA
3ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
19278-34.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
15301-RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
CARLOS FELIPE XAVIER DOS SANTOS E OUTROS
SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES
JUSTICA PUBLICA
4ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:41
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:4
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:45
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
DA
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TOTAL DOS PROCESSOS:0
217
218
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ARTHUR PINHEIRO CHAVES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: JOSÉ LUIZ MIRANDA
RODRIGUES
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 10/07/2015
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PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
REQDO.
VARA
19283-56.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
AUGUSTO DIAS DE PINHO BORBOREMA E OUTROS
DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR - ANS
: JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 19285-26.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
: 7300-AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
DE
ADMINISTRATIVA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
: RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO
: 1ª VARA FEDERAL
J. Dpcte
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
:
:
:
:
19284-41.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELINA ALVES TOSTES
UBIRAJARA MARQUES DE OLIVEIRA NETO E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
IMPROBIDADE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
: 19308-69.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
: 7300-AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
DE
ADMINISTRATIVA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
: RUBENS DE OLIVEIRA BARBALHO
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 19313-91.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
: JUSTINIANO ESTUMANO XAVIER
: 9ª VARA FEDERAL
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
IMPROBIDADE
19310-39.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
TERESINHA DAMASCENO MONTEIRO
ROBERTA DANTAS DE SOUSA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
1ª VARA FEDERAL
: 19315-61.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: EDWARD DE ARAUJO PEREIRA JUNIOR
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219
ADVOGADO
REU
VARA
: WALENA PEREIRA WANDERLEY
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 19315-61.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: EDWARD DE ARAUJO PEREIRA JUNIOR
: WALENA PEREIRA WANDERLEY
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19316-46.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
LEANDRO PEREIRA LIMA E OUTROS
CARLOS ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS
PARISIENSE INCORPORADORA LTDA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19346-81.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
ANDREA PEREIRA DOS SANTOS
FRANCISCO EDUARDO FALCONI DE ANDRADE
UNIAO FEDERAL E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
19347-66.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
6300-CARTA DE ORDEM
UNIAO FEDERAL
ESTADO DO PARA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
20255-26.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
ROCHELI VERCOSA SOUZA
PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL E
OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
20256-11.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
RAFAELLA RHARA DE PAIVA ABREU
JOSELITO SALVIO OLIVEIRA
PRESIDENTE DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA
SAUDE DO PARA E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
20257-93.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
WEDESON JAIRO TENORIO LEAO
BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL
PRIMEIRO COMANDO AEREO REGIONAL E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
19282-71.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANDRE SAMPAIO VIANA
OLGARINA BARATA DA SILVA
220
VARA
: 3ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
19309-54.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA ME
HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: 9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19311-24.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
MARIA DA GRACA LOUREIRO AMARAL
DIOGO DE SOUZA MONTEIRO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19312-09.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
MICHEL RODRIGUES VIANA
FAZENDA NACIONAL
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19314-76.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
APURAR RESPONSABILIDADE
4ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
15211-26.2015.4.01.3900 PROT.:25/05/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
UBIRATAN CAZETTA
NAZARIO BONFIM DE ARAUJO
3ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:13
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:5
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:19
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
RECTE
: 141-86.2015.4.01.9390 PROT.:08/07/2015
: 71100-RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
221
ADVOGADO
RECDO
VARA
: JULIANO MARQUES RIBEIRO
: ISMAEL DE ARAUJO DA SILVA
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
142-71.2015.4.01.9390 PROT.:08/07/2015
71100-RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
LINDALVA DE ABREU SILVA E OUTROS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
143-56.2015.4.01.9390 PROT.:08/07/2015
71100-RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
FRANCISCO ADONEL DE ASSIS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
II-REDISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
2181-21.2015.4.01.3900 PROT.:26/03/2015
62300-CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL / JEF
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ALDENY LIMA MANGAS
1O JEF CIVEL E CRIMINAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE
ALTAMIRA/PA
: 2º JEF CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
10-22.2014.4.01.3902 PROT.:30/10/2014
71200-RECURSO INOMINADO
FRANCISCA LIMA FIGUEIRA
FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1843-12.2013.4.01.3902 PROT.:17/10/2014
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL
FABIO CUSTODIO DE MORAIS
ALESSANDRO CARVALHO MOTA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3278-21.2013.4.01.3902 PROT.:01/12/2014
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL
PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
MARIA VALDETE RODRIGUES DOS SANTOS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3278-21.2013.4.01.3902 PROT.:01/12/2014
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL
PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
MARIA VALDETE RODRIGUES DOS SANTOS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
5027-44.2011.4.01.3902 PROT.:12/11/2013
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TATIANNA CUNHA DA CUNHA
CRISTIANO GUEDES PEREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
222
VARA
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4226-60.2013.4.01.3902 PROT.:29/10/2014
71200-RECURSO INOMINADO
VALDEIA SOARES
JOSE EVERSON CANTO DA MOTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1320-97.2013.4.01.3902 PROT.:31/10/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JAIR ROBERTO MARQUES
MARIA AUXILIADORA COSTA DA SILVA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
331-28.2012.4.01.3902 PROT.:13/11/2013
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL
NELMA BENTES DA SILVA
JORGETE SILVA DOS SANTOS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4310-61.2013.4.01.3902 PROT.:03/11/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NATALIA SILVA DE CARVALHO
ORDENI VIEIRA PIMENTEL
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4641-43.2013.4.01.3902 PROT.:30/10/2014
71200-RECURSO INOMINADO
JOSE RODRIGUES DE SOUZA
NATALIA SILVA DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
996-73.2014.4.01.3902 PROT.:28/11/2014
71200-RECURSO INOMINADO
DOMINGAS DA COSTA MARQUES
ALCEU PINHEIRO MARCONI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
996-73.2014.4.01.3902 PROT.:28/11/2014
71200-RECURSO INOMINADO
DOMINGAS DA COSTA MARQUES
ALCEU PINHEIRO MARCONI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:3
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :11
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:14
223
224
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ARTHUR PINHEIRO CHAVES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: JOSÉ LUIZ MIRANDA
RODRIGUES
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 13/07/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19263-65.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
RAMON DE MAGALHAES RIBEIRO CORREA
DANILO EWERTON COSTA FORTES
UNIAO FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
19266-20.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
ANTONIO DE PADUA COSTA XAVIER FREITAS
WILTON DE MIRANDA SOARES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19268-87.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
SELMA GIANNE NETTO AFLALO E OUTROS
FELIPE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
19269-72.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
SIGILOSO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19270-57.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
5146-REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
UNIAO FEDERAL
RUBENS DAMASCENO FARIAS
ASSOCIACAO RURAL DE PECUARIA DO PARA ARPP
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
19271-42.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
ELIENI SANTANA DE ABREU
LUCAS CABETTE FABIO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
- FNDE E OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
19272-27.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ GUILHERME ALVES DIAS
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 3ª VARA FEDERAL
DE
225
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
19272-27.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ GUILHERME ALVES DIAS
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
19273-12.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSIVAN DE ALMEIDA MARTINS
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
TUCURUI/PA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
19274-94.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EMERSON AUGUSTO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA FEDERAL DE TERESOPOLIS R
J
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
19275-79.2015.4.01.3900 PROT.:09/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ALEXANDRE DE FARIAS LIMA
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO
AMAPA
: 4ª VARA FEDERAL
: 19318-16.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS
: 6ª VARA FEDERAL
: 19319-98.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MARILENE PRADO SOUSA
: 7ª VARA FEDERAL
: 19320-83.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MICHELLI LILIAN FERREIRA DE LIMA
: 6ª VARA FEDERAL
: 19321-68.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA
226
VARA
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 19322-53.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MANOEL DO ROSARIO BELO
: 6ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 19322-53.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MANOEL DO ROSARIO BELO
: 6ª VARA FEDERAL
: 19323-38.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: WESLEY LUIS ANTUNES DE OLIVEIRA
: 6ª VARA FEDERAL
: 19324-23.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: WALDEMIRO JOSE DA ROCHA CARVALHO
: 7ª VARA FEDERAL
: 19325-08.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: SONIA MARGARETH OLIVEIRA DA SILVA
: 6ª VARA FEDERAL
: 19326-90.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: SARAH UCHOA PIMENTEL
: 7ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 19327-75.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: SIMONE FRANCINETE FRANCA DE LIMA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 19328-60.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
227
ADVOGADO
EXCDO
VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: SAVIO SANTOS SALES
: 6ª VARA FEDERAL
: 19329-45.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: WAGNER ROSA CHAVES
: 7ª VARA FEDERAL
: 19329-45.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: WAGNER ROSA CHAVES
: 7ª VARA FEDERAL
: 19330-30.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: BRAYTNER MICHEL RODRIGUES
: 7ª VARA FEDERAL
: 19331-15.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: TATIELMA LIMA RODRIGUES
: 7ª VARA FEDERAL
: 19332-97.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MARCILENA AGUIAR DE MENESES
: 7ª VARA FEDERAL
: 19333-82.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: BRENO DIMITRI MIRANDA PRATA
: 7ª VARA FEDERAL
: 19334-67.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: ALEXSANDRA DA SILVA
: 7ª VARA FEDERAL
228
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: 19335-52.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: ANDERSON LOPES DA SILVA PONTES
: 7ª VARA FEDERAL
: 19336-37.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: ALEX FLAVIO DO CARMO BRITO
: 7ª VARA FEDERAL
: 19337-22.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MONICA CAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO
: 6ª VARA FEDERAL
: 19337-22.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MONICA CAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO
: 6ª VARA FEDERAL
: 19338-07.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: DEUSDEDIT SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO
: 6ª VARA FEDERAL
: 19339-89.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: CELYANNE CRUZ BASTOS
: 6ª VARA FEDERAL
: 19340-74.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: WILLYAN LEAO CARDOSO
: 6ª VARA FEDERAL
: 19341-59.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: ROSIMEIRE LOURENCO
229
VARA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 19342-44.2015.4.01.3900 PROT.:26/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: ESDRAS ARAUJO TAVARES
: 6ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 19343-29.2015.4.01.3900 PROT.:28/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: JACKSON MARTINS TAVARES
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19344-14.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
APURAR RESPONSABILIDADE
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19344-14.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
APURAR RESPONSABILIDADE
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
19350-21.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EGNALDO SANTOS DE CARVALHO
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
TUCURUI/PA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
19352-88.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE MARIA FIGUEIRO GOMES
JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO
3ª VARA FEDERAL
VARA
19353-73.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MAICON ROGERIO DA SILVA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
SANTAREM/PA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
19354-58.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
UNIAO FEDERAL
KAMILA COUTO DE SOUZA CRUZ
JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RORAIMA
2ª VARA FEDERAL
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
230
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
19359-80.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CARLOS AUGUSTO VEIGA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
ITAITUBA/PA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
19360-65.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GILBERTO AFONSO SIQUEIRA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
ITAITUBA/PA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
19361-50.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GILBERTO AFONSO SIQUEIRA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
ITAITUBA/PA
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
19361-50.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GILBERTO AFONSO SIQUEIRA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
ITAITUBA/PA
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
19355-43.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
UNIAO FEDERAL
NATASHA COUTO DE SOUZA CRUZ
JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RORAIMA
1ª VARA FEDERAL
19362-35.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GILBERTO AFONSO SIQUEIRA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
ITAITUBA/PA
: 3ª VARA FEDERAL
: 19363-20.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
: RAIMUNDO MARTINS CUNHA
: 3ª VARA FEDERAL
: 19364-05.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
: 7300-AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
DE
ADMINISTRATIVA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
IMPROBIDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
231
REQDO.
VARA
: ADIEL MOURA DE SOUZA E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
19365-87.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
FABIO JUNIOR MOURA DA CRUZ
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19366-72.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
APURAR RESPONSABILIDADE
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19368-42.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
ELANY MARIA DIAS DE SOUSA
GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19369-27.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
JANETE MILEN VIEGAS
GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19369-27.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
JANETE MILEN VIEGAS
GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
19370-12.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
ORLANDO BRANDAO DOS SANTOS
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19371-94.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
APURAR RESPONSABILIDADE
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19372-79.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
APURAR RESPONSABILIDADE
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 19373-64.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
: 15601-INQUÉRITO POLICIAL
232
REQTE.
REQDO.
VARA
: JUSTICA PUBLICA
: SIGILOSO
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
VARA
: 19375-34.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
: 1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
: NOVACON REFLORESTADORA IND. E COM. DE MADEIRAS
LTDA
: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: 9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
REU
VARA
20288-16.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
NORMA SOLANGE CRISOSTOMO MONTEIRO
ROBERTO RIBEIRO MORAIS
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ETICA E DISCIPLINA DA
OAB/PA E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
20330-65.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ADRIFRANC DE FARIAS BESSA
WERLIANE NABICA COELHO
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM
BELEM/SAO BRAZ E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
19265-35.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
HUMBERTO F BOULHOSA
WILLIAM DA CRUZ LEITE E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
19267-05.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
MARIA DAS GRACAS PEREIRA BENDALACK
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19345-96.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
JOAO GUILHERME BERNARDINO OLIVEIRA
JOAO VELOSO DE CARVALHO
FAZENDA NACIONAL
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19349-36.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
ELIETE DOS SANTOS GASPAR
SILVIA MARIA ASSIS DOS SANTOS
FAZENDA NACIONAL
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 19367-57.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
: 11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
233
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 19374-49.2015.4.01.3900 PROT.:13/07/2015
: 15208-PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU
TELEFONICO
: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
: SIGILOSO
: 4ª VARA FEDERAL
REQTE.
REQDO.
VARA
ZULMIRA DA SILVA NEVES
MARIANA SILVA NEVES
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
7ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:59
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:6
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:65
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1517-49.2013.4.01.3903 PROT.:06/02/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CIRO DE LOPES E BARBUDA
ARI JOAO WAGNER
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2007.39.03.710211-9 PROT.:24/08/2011
71200-RECURSO INOMINADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
JOVENTINA MARIA DE OLIVEIRA SERRA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2478-56.2014.4.01.3902 PROT.:20/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ROSELANE DE AQUINO LUZ
JOAO PAES DA TRINDADE
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2719-30.2014.4.01.3902 PROT.:03/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
LUIS PAULO CASTRO DE ASSIS
JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
: 3205-15.2014.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
: 71200-RECURSO INOMINADO
: UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
OUTROS
: MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
: TELMA MIRIAM COELHO SILVA
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
ADVOGADO
RECDO
VARA
E
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
234
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3244-12.2014.4.01.3902 PROT.:10/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ERIKA SHIZUE HAYASHIDA
JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3499-67.2014.4.01.3902 PROT.:03/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
OCICLEY MACIEL VIDAL
DANILO EVANGELISTA PELOSO DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3499-67.2014.4.01.3902 PROT.:03/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
OCICLEY MACIEL VIDAL
DANILO EVANGELISTA PELOSO DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3504-89.2014.4.01.3902 PROT.:16/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
PRISCILA LEITE DA SILVA
JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2070-65.2014.4.01.3902 PROT.:23/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
LILLIAN ODER MARQUES CAMPELO
EUGENIO BORCHARDT
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2440-75.2013.4.01.3903 PROT.:27/06/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ERIKA DE OLIVEIRA ALMEIDA
JOSIAS GOMES DOS SANTOS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2724-52.2014.4.01.3902 PROT.:04/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
FRANCISCO EDSON GOMES DE ALMEIDA
JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2738-67.2013.4.01.3903 PROT.:04/02/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOAO MARCELO OLIVEIRA
ROZIMAR FERREIRA SILVA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
: 3067-16.2012.4.01.3903 PROT.:05/09/2014
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
235
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
71200-RECURSO INOMINADO
EDINEI DOS SANTOS SILVA
JOAO MARCELO OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3224-21.2014.4.01.3902 PROT.:23/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ANANDA SOUSA DOS SANTOS
SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3224-21.2014.4.01.3902 PROT.:23/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ANANDA SOUSA DOS SANTOS
SUZY STEPHAN AMORIM DE SOUZA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
2190-80.2015.4.01.3900 PROT.:08/07/2015
62300-CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL / JEF
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MARCELO AGUIAR DE ANDRADE
1O JEF CIVEL E CRIMINAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE
ALTAMIRA/PA
: 3ª JEF CRIMINAL ADJUNTO A 9ª VARA
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1241-18.2013.4.01.3903 PROT.:12/09/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NARA CAVALCANTI SELLMER
ANTONIA DA SILVA RODRIGUES
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1860-45.2013.4.01.3903 PROT.:06/02/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CIRO DE LOPES E BARBUDA
LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2320-66.2012.4.01.3903 PROT.:06/02/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CIRO DE LOPES E BARBUDA
BENDITO BARBOSA DE SOUZA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2396-56.2013.4.01.3903 PROT.:02/12/2014
71200-RECURSO INOMINADO
MARIA BENEDITA PORTILHO PINHEIRO
CIRO DE LOPES E BARBUDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
4288-37.2012.4.01.3902 PROT.:20/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ROSELANE DE AQUINO LUZ
ANDREA PATRICIA PESSOA FERREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
236
VARA
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
704-22.2013.4.01.3903 PROT.:12/09/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NARA CAVALCANTI SELLMER
TEONES GOUVEIA DA SILVA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
772-69.2013.4.01.3903 PROT.:09/12/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
BRUNA CARVALHO ALVES SIMOES
JOSE FIGUEREDO COSTA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
795-97.2013.4.01.3908 PROT.:18/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ROSELANE DE AQUINO LUZ
LUCAS LIMA COSTA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1676-89.2013.4.01.3903 PROT.:04/02/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOAO MARCELO OLIVEIRA
LUIZ JESUS MELO DE LIMA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2450-22.2013.4.01.3903 PROT.:19/08/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
THIAGO NASPOLINI BERENHAUSER
TERESA DE ANDRADE MENDONCA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3309-07.2014.4.01.3902 PROT.:05/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
RAFAELA DOS SANTOS REIS
JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
VARA
3743-93.2014.4.01.3902 PROT.:16/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
FRANCISCO MARCHIORO
VICTOR HUGO LOPES ANTUNES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
: 40-57.2014.4.01.3902 PROT.:15/01/2015
40-57.2014.4.01.3902 PROT.:15/01/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
IDALICE MELO PEREIRA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
237
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
IDALICE MELO PEREIRA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
992-67.2013.4.01.3903 PROT.:31/10/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
THIAGO NASPOLINI BERENHAUSER
MARIA LUCIA GOMES DA SILVA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:29
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:29
238
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ARTHUR PINHEIRO CHAVES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: ODIVAL QUARESMA FILHO
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 10/08/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
SUBSECAO
VARA
21805-56.2015.4.01.3900 PROT.:07/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ANAIENE PAULO DE FARIAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JUIZO FEDERAL DA VARA UNICA DA
JUDICIARIA DE ALTAMIRA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
21806-41.2015.4.01.3900 PROT.:07/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ESPOLIO DE MARCIO VANICIO ARANHA DE SOUZA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
MARABA/PA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
21807-26.2015.4.01.3900 PROT.:07/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
JOSE ALLYSON ALEXANDRE COSTA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE TAUA/CE
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
21956-22.2015.4.01.3900 PROT.:21/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
TUPINAMBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
: 21961-44.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 7100-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CATOLICOS ASSBRAC
: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
- FNDE E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
: 21962-29.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: PATRICK MENEZES COLARES
: JOSE OSVALDO DE MACEDO
: 9ª VARA FEDERAL
: 21963-14.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: NAYANA FADUL DA SILVA
239
REQDO.
VARA
: RAIMUNDO ELIS PEREIRA
: 9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 21963-14.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: NAYANA FADUL DA SILVA
: RAIMUNDO ELIS PEREIRA
: 9ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 21964-96.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: MELINA ALVES TOSTES
: FRANCIMAURO DA SILVA FARIAS
: 9ª VARA FEDERAL
: 21965-81.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: PATRICK MENEZES COLARES
: ARMANDO DA SILVA TERRA
: 9ª VARA FEDERAL
: 21966-66.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: PATRICK MENEZES COLARES
: GUEMANQUE FRUTOS DO MAR - ME E OUTROS
: 9ª VARA FEDERAL
: 21995-19.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: CARLOS ROCHA DE ABREU
: 7ª VARA FEDERAL
: 21996-04.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES
: 6ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 21997-86.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: ELIZABETH AUXILIADORA CAETANO
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 21998-71.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
240
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: IOLINDA MARIA DA SILVA SOUZA
: 6ª VARA FEDERAL
: 21999-56.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: DANIELY BATISTA MOREIRA
: 7ª VARA FEDERAL
: 21999-56.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: DANIELY BATISTA MOREIRA
: 7ª VARA FEDERAL
: 22000-41.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: CAROLINA CUNHA PEREIRA CARVALHO
: 6ª VARA FEDERAL
: 22001-26.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: DAIVED LIMA DE ANDRADE
: 7ª VARA FEDERAL
: 22002-11.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: DIOGO DA COSTA ARAUJO
: 6ª VARA FEDERAL
: 22003-93.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: ARNALDO PINHEIRO CASTRO
: 6ª VARA FEDERAL
: 22004-78.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: TAIS DE MATOS LEAL
: 6ª VARA FEDERAL
241
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 22005-63.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: SAULO LUIS PEREIRA WANZELER
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22006-48.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
CELIAMAR COSTA SIMOES MOREIRA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22006-48.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
CELIAMAR COSTA SIMOES MOREIRA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22008-18.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
FRANCISCO OLIVEIRA CARVALHO
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22009-03.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
LAGOA CLARA AGROPECUARIA S/A
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22010-85.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
CHURRASCARIA PAVAN LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22011-70.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MY COMPUTER PARTS LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22012-55.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MUNICIPIO DE MELGACO
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22013-40.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
242
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: ALEKSEY LANTER CARDOSO
: CAMARA DE VEREADORES DE PORTEL
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22014-25.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
H L DE ALMEIDA EPP E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22015-10.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
L V DISTRIBUICOES DE FERRAGENS LTDA E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22015-10.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
L V DISTRIBUICOES DE FERRAGENS LTDA E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22016-92.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
L SANTOS E A SANTOS LTDA ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
:
:
:
:
VARA
22019-47.2015.4.01.3900 PROT.:07/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ANTONIA MARIA DE LIMA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E
TECNOLOGIA DO PARA- IFPA
: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE
CASTANHAL
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
22020-32.2015.4.01.3900 PROT.:07/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA
NEY SEVERIANO DE OLIVEIRA ROCHA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
J. Dpcte
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
22021-17.2015.4.01.3900 PROT.:07/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSUE DA SILVA NEVES
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 5ª VARA FEDERAL
: 22032-46.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DE MENEZES
243
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
REU
VARA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E
OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 22037-68.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 1202-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
: ELIAS PINTO DE ALMEIDA
: CLAUDIA FREIBERG
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
22036-83.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
CARLEANE DE ARAUJO FRANCA DAS MERCES
ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
UNIAO FEDERAL E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 22037-68.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 1202-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
: ELIAS PINTO DE ALMEIDA
: CLAUDIA FREIBERG
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22038-53.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE ALVES COELHO NETO
ISIS CAROLINE VAZ VALENTE
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22039-38.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE ALVES COELHO NETO
JOAO HENRIQUE ANDRADE NUNES
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22040-23.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE ALVES COELHO NETO
PEDRO CORREA PEREIRA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
22041-08.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ANTONIA R. LOIOLA-ME
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA/AP
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
22042-90.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
VIACAO POLICARPOS LTDA EPP
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA/AP
7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
244
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
:
:
:
:
22043-75.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
ESTADO DO AMAPA
J A MATOS CORREA FILHO - ME
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA/AP
6ª VARA FEDERAL
J. Dpcte
VARA
22044-60.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
IMACO S A IND/ COM/ E REPRESENTACOES DE MOVEIS
DE ACO
: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
22045-45.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
FRASER KENNETH ROBERTSON
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA/AP
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
22045-45.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
FRASER KENNETH ROBERTSON
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA/AP
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22047-15.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
JOANA LUIZA MESQUITA DE JESUS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22048-97.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
CLAYTON SIDNEY LOUREIRO LIMA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22049-82.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
LEILA DA SILVA MONTEIRO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22050-67.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MARIA DIMEIRE ANSELMO DA SILVA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 22051-52.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
245
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MARIA AUREA ALBURQUERQUE SOUSA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22052-37.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
JORGE LUIS SANTOS DA SILVA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22053-22.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
BRUNO AURELIANO GOMES BORGES
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22053-22.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
BRUNO AURELIANO GOMES BORGES
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22054-07.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ROSY DE JESUS SANTOS SILVA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22055-89.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
DANIELA BRAGA BENAION
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22056-74.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
LIZETE DE LIMA NASCIMENTO
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22057-59.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MARIA DA CONCEICAO GARCIA VERBICARO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22058-44.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MAGNO RAMOS LOPES COSTA
7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
246
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22059-29.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
FLAVIA DE MEDEIROS ALIVERTI ALVES
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22060-14.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
SADA SUELI XAVIER HAGE GOMES
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22062-81.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
IRMAOS SA DE MENDOCAS LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22062-81.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
IRMAOS SA DE MENDOCAS LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22063-66.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MAISON IMPERIAL LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22064-51.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
INSTITUTO DE ANGIOLOGIA E ODONTOLOGIA DO PARA
LTDA- ME
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22065-36.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MAIA INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22066-21.2015.4.01.3900 PROT.:14/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
MILTON SENA DE LIMA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22067-06.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
247
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: ALEKSEY LANTER CARDOSO
: M P DURAN - ME
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22068-88.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
WDG LOGISTICA E SERVICOS EIRELI- ME
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22069-73.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MIDIA EXTERIOR LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22069-73.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MIDIA EXTERIOR LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22070-58.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
RECAPAGEM LIDER LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22071-43.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ATAVIANI REPRESENTACOES LTDA-ME
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22072-28.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
CONSTER CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22073-13.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
G.L.I. MAQUINAS ELETRONICAS PROGRAMADAS LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22074-95.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
CENTRO METROPOLITANO DE MEDICINA ESPECIALIZADA
S/S LTDA
: 6ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
248
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22075-80.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
CLUBE DO REMO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22076-65.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
R. A. JINKINGS & CIA LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22077-50.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
N L C PONTES LTDA - ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22077-50.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
N L C PONTES LTDA - ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 22087-94.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: PATRICK MENEZES COLARES
: ZENITH SALES MEDEIROS E OUTROS
: 9ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REQDO.
VARA
: 22088-79.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: PATRICK MENEZES COLARES
: ANTONIO MARIA GOMES PEREIRA
: 9ª VARA FEDERAL
: 22089-64.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: PATRICK MENEZES COLARES
: ANTONIO URGUISA NOGUEIRA
: 9ª VARA FEDERAL
: 22090-49.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: PATRICK MENEZES COLARES
: LILIANE ALMEIDA VIDAL
: 3ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
249
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22091-34.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
APURAR RESPONSABILIDADE
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22092-19.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
APURAR RESPONSABILIDADE
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
21957-07.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
15301-RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
AVIZ TUR LTDA - EPP
LUCIEL DA COSTA CAXIADO
JUSTICA PUBLICA
4ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
21957-07.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
15301-RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
AVIZ TUR LTDA - EPP
LUCIEL DA COSTA CAXIADO
JUSTICA PUBLICA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ACSDO
VARA
: 22007-33.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 15208-PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU
TELEFONICO
: JUSTICA PUBLICA
: SIGILOSO
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
22031-61.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
15301-RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
FRANCISCO ANTONIO PASSOS ALMEIDA
JOSE DE SOUZA PINTO FILHO
JUSTICA PUBLICA
4ª VARA FEDERAL
VARA
22033-31.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
4102-CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
GLADYS CARDOSO DA SILVA
SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E
OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 22035-98.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 11500-EMBARGOS DE TERCEIROS
22034-16.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
CARLOS EDUARDO DAMASCENO BARROS
MARILENE PINHEIRO DA COSTA
UNIAO FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
250
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
WILAME PEREIRA COSTA
RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22046-30.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
MARLO RUSSO
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
7ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:81
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:7
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:88
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
251
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ARTHUR PINHEIRO CHAVES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: ODIVAL QUARESMA FILHO
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 12/08/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
21763-07.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
SAUD VIDA LTDA - ME- SAUD VIDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
21764-89.2015.4.01.3900 PROT.:29/06/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
P. Y. SAUDE LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
21958-89.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
APURAR RESPONSABILIDADE
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
21959-74.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
APURAR RESPONSABILIDADE
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
21960-59.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
APURAR RESPONSABILIDADE
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
22078-35.2015.4.01.3900 PROT.:07/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO
BIODIVERSIDADE - ICMBIO
: 9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
: 22079-20.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
22079-20.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
MC LOG S. A. LOGISTICA E TRANSPORTE
7ª VARA FEDERAL
DA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
252
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
MC LOG S. A. LOGISTICA E TRANSPORTE
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22080-05.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
PAVAO ENSINOS PREPARATORIOS E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22081-87.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
FERNANDO EDILSON LOBATO SIMOES EIRELI- ME E
OUTROS
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22082-72.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
VICENTE SANTOS DE SOUSA & CIA LTDA - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22083-57.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
SILVANA DO SOCORRO SILVA CRUZ-ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22084-42.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
L C CAMARAO - VARIEDADES - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22085-27.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
G N C SANTOS ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22086-12.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
ORIGINAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
:
:
:
:
:
22093-04.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
APURAR RESPONSABILIDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
253
VARA
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22093-04.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
APURAR RESPONSABILIDADE
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
22094-86.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
NORVAL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO
JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE GOIAS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 22095-71.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: FELICIO PONTES JR.
: COLARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA SS LTDA
: 9ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REQDO.
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REQDO.
VARA
: 22096-56.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: PATRICK MENEZES COLARES
: SANDOVAL FREITAS RIBEIRO
: 9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22097-41.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
DANIEL BITENCOURT VILHENA - ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22098-26.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
S C PEREIRA ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22099-11.2015.4.01.3900 PROT.:06/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
ARAUJO E VIANA E SERVICOS LTDA- ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
22100-93.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
ELANA GESSEGR DA CRUZ MONTEIRO
ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA E
OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
254
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
22100-93.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
ELANA GESSEGR DA CRUZ MONTEIRO
ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA E
OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
22101-78.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR
ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
- FNDE E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
PROCESSO
CLASSE
22104-33.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL ARCANJO LTDA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE
PARAGOMINAS
: 2ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
: 22105-18.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
: 15609-PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS
DE INFORMACAO)
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: NAYANA FADUL DA SILVA
: APURAR RESPONSABILIDADE
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22106-03.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA
APURAR RESPONSABILIDADE
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
22107-85.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
EDENILSON DA SILVA ASSUNCAO
GIOVANNI MESQUITA PANTOJA
UNIAO FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
22108-70.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
WILSON DIOGO COELHO COSTA E OUTROS
IRINA MARTINS CARNEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22109-55.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
UNIAO FEDERAL
LEONARDO DE OLIVEIRA SIROTHEAU
SILVIA MONICA PEREIRA HUNDERTMARK
6ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
255
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22110-40.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
UNIAO FEDERAL
LEONARDO DE OLIVEIRA SIROTHEAU
ELIZABETE VENTURA DE SOUZA CARDOSO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22110-40.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
UNIAO FEDERAL
LEONARDO DE OLIVEIRA SIROTHEAU
ELIZABETE VENTURA DE SOUZA CARDOSO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22111-25.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
UNIAO FEDERAL
LEONARDO DE OLIVEIRA SIROTHEAU
S S P OLIVEIRA - ME
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22112-10.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
UNIAO FEDERAL
LEONARDO DE OLIVEIRA SIROTHEAU
BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
22115-62.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
HUMBERTO PAULO CORDOVIL DE ANDRADE
KRISTOFFERSON DE ALNDRADE SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
22117-32.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PAULO MAURICIO DO ROSARIO MELO
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
22118-17.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL
ORLEANDRO ALVES FEITOSA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22128-61.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
: 4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
22127-76.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
EDILSON DE S PUREZA E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
256
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
: R MAUES RODRIGUES EIRELLI - ME E OUTROS
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
22128-61.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
R MAUES RODRIGUES EIRELLI - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
VARA
22129-46.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
SERRALHEIRA ALVIDRO COMERCIO E SERVICOS LTDA E
OUTROS
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22130-31.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
C N P CABRAL COMERCIO - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22131-16.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
OKABE E CIA LTDA ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22132-98.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
T P FERREIRA EIRELI - ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22133-83.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
D D FERREIRA COMERCIO EIRELI - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22134-68.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ALBINO F SANTOS & CIA LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22135-53.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
O. PANTOJA QUARESMA-ME
6ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
257
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22136-38.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
DISTRIBUIDORA BELEM LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22136-38.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
DISTRIBUIDORA BELEM LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22137-23.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
CLIMEC CLINICA MEDICA LTDA - ME
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22138-08.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
HYTEC AUTOMACAO LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22139-90.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ONTOP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22140-75.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
HOTAMA HOTEIS DE TURISMO DA AMAZONIA SA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22141-60.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
CLINICA PEDIATRICA DO PARA LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22142-45.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
SIMAO & CIA LTDA ME
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22143-30.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
258
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: ALEKSEY LANTER CARDOSO
: FUNDACAO PESTALOZZI DO PARA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
22143-30.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
FUNDACAO PESTALOZZI DO PARA
6ª VARA FEDERAL
VARA
22144-15.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
TELENORTE
TELECOMUNICACOES
COMERCIO
INFORMATICA LTDA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
E
22145-97.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
PAVI SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA
7ª VARA FEDERAL
VARA
22146-82.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES
AMAZONIA LTDA
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22147-67.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
POLO CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22148-52.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
CONSTRUTORA EFECE LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22149-37.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
ESP - ENLACE SERVICE DO PARA LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
22150-22.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
ENCICON ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUCOES
AMAZONIA LTDA
DA
DA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
259
VARA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22151-07.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
E R BRASILEIRO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22151-07.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
E R BRASILEIRO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22152-89.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS SA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22153-74.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
MATERNIDADE DO POVO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22154-59.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
FRIGORIFICO CENTAURO LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22155-44.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
MARCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22156-29.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
SISTEMA TEOREMA DE ENSINO S C LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
22158-96.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
RYAN RODRIGUES FREITAS MOURA
AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 22159-81.2015.4.01.3900 PROT.:06/08/2015
: 1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
260
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
MIKELY ROSEANE MENDES DA SILVA
ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
UNIAO FEDERAL E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
22159-81.2015.4.01.3900 PROT.:06/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
MIKELY ROSEANE MENDES DA SILVA
ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
UNIAO FEDERAL E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
22160-66.2015.4.01.3900 PROT.:06/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
KAMILA DO SOCORRO FERREIRA BARROS
ANGINALDO OLIVEIRA VIEIRA
UNIAO FEDERAL E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
22161-51.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
GILVANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS
WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
22163-21.2015.4.01.3900 PROT.:20/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
APURAR RESPONSABILIDADE
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22167-58.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
R K G FERNANDES
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22168-43.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
CLINICA PEDIATRICA DO PARA LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22169-28.2015.4.01.3900 PROT.:07/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ERIKA MATIAS ROCHA
EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22170-13.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
M DE J P BALIEIRO - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
261
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22171-95.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
A B DE SARGES - ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22171-95.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
A B DE SARGES - ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22172-80.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
E VILA NOVA - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22173-65.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
D DE J R RIBEIRO - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22174-50.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
E ERICA M DOS SANTOS - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22175-35.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
VIVIANE DA S FERREIRA - ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22176-20.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
A DA S DIAS - CONFECCOES - ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22177-05.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
E DA S PINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES - ME E
OUTROS
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
: 22708-91.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: GALILLEU CROVATO VERAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
262
ADVOGADO
IMPDO
VARA
: THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA
: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22708-91.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
GALILLEU CROVATO VERAS
THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22716-68.2015.4.01.3900 PROT.:10/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
A.A ROCHA SOCIEDADE CIVIL LTDA
DIEGO QUEIROZ GOMES
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22761-72.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
MARIA DAS GRACAS DE SA CARDOSO
ROBERTA FERREIRA DA SILVA
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELEM/PA E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
22781-63.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
UNIMED BELEM - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE
DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO
DO PARA E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
VARA
: 22792-92.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: APRONA - ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES
NOVA ALIANCA
: MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISIBAMA E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
ADVOGADO
IMPDO
VARA
22102-63.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO IVAFRAN LTDA - ME
ROBERTO BRILHANTE CORREA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: 9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
: 22114-77.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
: 13108-CRIMES AMBIENTAIS
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
22113-92.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
10100-IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA
LEILA MASOLLER WENDT
FABIANA BORGES DE LIMA
2ª VARA FEDERAL
263
ADVOGADO
ACSDO
VARA
: FELICIO PONTER JR
: BEIRA RIO PESCA LTDA - ME E OUTROS
: 9ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22116-47.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
MELISA ALVES BARBOSA PESSOA
AGNOEUZO CARNEIRO DOS ANJOS
9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22157-14.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
11500-EMBARGOS DE TERCEIROS
MARYLUCIA COSTA DE OLIVEIRA
JOAO DUDIMAR PAXIUBA
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - VCM
6ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 31267-71.2014.4.01.3900 PROT.:14/10/2014
: 1701-AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO
HABITAÇÃO (SFH)
: CRISTINA ARAUJO LISBOA
: NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE
: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:86
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:5
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:92
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3685-93.2014.4.01.3901 PROT.:13/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
MARIA ZELIA DOS SANTOS LOPES
CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3818-38.2014.4.01.3901 PROT.:13/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
JESUINO DIAS DOS SANTOS
DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
: 1976-23.2014.4.01.3901 PROT.:06/04/2015
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
264
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
71200-RECURSO INOMINADO
MARIA DO SOCORRO SIMAO DA SILVA
SIDINEIA DAS GRACAS BELMIRO ANDRADE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2702-94.2014.4.01.3901 PROT.:06/10/2014
71200-RECURSO INOMINADO
CLEONICE VIANA NASCIMENTO SILVA
MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
6446-34.2013.4.01.3901 PROT.:08/09/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA
MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1695-04.2013.4.01.3901 PROT.:13/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
JAKELINE LEAL CARVALHO
JOSIANE KRAUS MATTEI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4325-96.2014.4.01.3901 PROT.:05/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
JOAO FIRMINO ELVA
RAIMUNDO NONATO GONCALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4325-96.2014.4.01.3901 PROT.:05/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
JOAO FIRMINO ELVA
RAIMUNDO NONATO GONCALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4523-36.2014.4.01.3901 PROT.:09/01/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ANTONIO PAULO RIBEIRO PINTO
MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5881-36.2014.4.01.3901 PROT.:16/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ANTONIO ALVES DE SOUZA
VANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGACO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
6442-94.2013.4.01.3901 PROT.:25/11/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO
LOTARIO HACKENHAAR
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
265
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
6535-23.2014.4.01.3901 PROT.:27/02/2015
71200-RECURSO INOMINADO
CLEONICE RIBEIRO DA SILVA
CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7215-42.2013.4.01.3901 PROT.:13/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
IRACI SANTOS CORREIA
JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2374-67.2014.4.01.3901 PROT.:13/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PRIMO DA SILVA
JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3678-04.2014.4.01.3901 PROT.:13/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
LUZIA CRISOSTOMO FEITOZA
ROGERIO ARAUJO ROCHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3678-04.2014.4.01.3901 PROT.:13/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
LUZIA CRISOSTOMO FEITOZA
ROGERIO ARAUJO ROCHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3698-92.2014.4.01.3901 PROT.:19/12/2014
71200-RECURSO INOMINADO
NILCE DOS SANTOS
MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2801-64.2014.4.01.3901 PROT.:06/10/2014
71200-RECURSO INOMINADO
MARIA DE JESUS PEREIRA
MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7256-72.2014.4.01.3901 PROT.:17/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS
ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
: 7274-93.2014.4.01.3901 PROT.:17/04/2015
: 71200-RECURSO INOMINADO
: MARIA NAZARE PEREIRA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
266
ADVOGADO
RECDO
VARA
: ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1776-50.2013.4.01.3901 PROT.:13/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
MARIA BEATRIZ FEITOSA DE SALES
CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3960-42.2014.4.01.3901 PROT.:16/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
MARIA DA PENHA MONTES LIMA
JOSIANE KRAUS MATTEI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5498-58.2014.4.01.3901 PROT.:09/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ODETE SILVA DUTRA
MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5498-58.2014.4.01.3901 PROT.:09/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ODETE SILVA DUTRA
MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
6988-18.2014.4.01.3901 PROT.:17/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
FRANCISCO PRAXEDES FILHO
RHAYZA BANDEIRA BOGEA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7702-12.2013.4.01.3901 PROT.:13/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
VERONICA ASSUNCAO BARROS
MARCELO LUIZ SALAME
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:23
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:23
267
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ARTHUR PINHEIRO CHAVES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: ODIVAL QUARESMA FILHO
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 13/08/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
22103-48.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VILDEMAR ROSA FERNANDES
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
PARAGOMINAS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
22121-69.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ROQUE DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
22122-54.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
RAIMUNDO NONATO JUSTINO ALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
22123-39.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
JURANDI PEREIRA DOS REIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
22124-24.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
VILMAR M SIQUEIRA ME
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
PARAGOMINAS
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
22125-09.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
SERRARIA ARACRUZ LTDA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
PARAGOMINAS
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
:
:
:
:
:
22126-91.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
TEREZA DE JESUS ROCHA MONTEIRO
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
PARAGOMINAS
: 6ª VARA FEDERAL
DE
268
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22126-91.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
TEREZA DE JESUS ROCHA MONTEIRO
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
PARAGOMINAS
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
DE
VARA
22164-06.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ANA LUIZA RAYOL CHAVES FERRAZ
ESPOLIO DE OSVALDO DA CONCEICAO MIRANDA DE
SOUZA
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22165-88.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
JOSE DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22166-73.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
FERNANDA SALES BORGES RESENDE
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22178-87.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
JOSE CLAUDIO LOPES MAIA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22179-72.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
DIEGO DA COSTA SARMENTO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22180-57.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
ENILDE DE ALMEIDA GARCIA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22181-42.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
FABIO JOSE DA SILVA CHAGAS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
: 22182-27.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
269
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
WANDA CRISTINA DE ARAUJO FERNANDES
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22182-27.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
WANDA CRISTINA DE ARAUJO FERNANDES
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22183-12.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
ROSA PERPETUA DOS SANTOS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22184-94.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
VANIA LEILA LEITE DANTAS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22185-79.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
MOACYR MEDEIROS DA CONCEICAO JUNIOR
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22186-64.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
PAULO RICARDO SALOMAO DE SOUSA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22187-49.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
MARIO ORLANDO BATISTA DEZINCOURT
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22188-34.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
IZAI ALVES SILVA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22189-19.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
PAULA CONCEICAO DOS SANTOS
7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
270
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22189-19.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
PAULA CONCEICAO DOS SANTOS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22190-04.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
ROBERTO COSTA DE LIMA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22191-86.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
ALVARO ANTONIO PRATA DA CRUZ FILHO
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22192-71.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
ADRIANA MONTEIRO DA SILVA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22193-56.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
ANA CLAUDIA MEDEIROS MENDES
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22194-41.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
ANDERSON NONATO CONCEICAO DA SILVA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22195-26.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
MARCELO WENDELL COSTA DA SILVA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22196-11.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FARIAS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
: 22197-93.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 15601-INQUÉRITO POLICIAL
: JUSTICA PUBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
271
REQDO.
VARA
: SIGILOSO
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
22197-93.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SIGILOSO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22199-63.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
CRISTINA CORREA PESSOA - ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22200-48.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: MASAM MADEIREIRA SAO MIGUEL LTDA
: 6ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
: 22201-33.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: TRANSPEP TRANSPORTES LTDA
: 7ª VARA FEDERAL
: 22202-18.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: GREEN WOOD TURISMO LTDA -ME
: 6ª VARA FEDERAL
: 22203-03.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: SOUZA TURISMO E TRANSPORTEDE CARGA EIRELI - ME
: 7ª VARA FEDERAL
: 22204-85.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: AG. TRANSPORTE E TURISMO LTDA
: 6ª VARA FEDERAL
: 22205-70.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
272
EXCDO
VARA
: NOVA JERUSALEM TRANSPORTES E TURISMO LTDA- ME
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22205-70.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: NOVA JERUSALEM TRANSPORTES E TURISMO LTDA- ME
: 7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22206-55.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: E C F COSMETICOS LTDA - ME - F COLINS COSMETICOS
: 7ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 22207-40.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: D E D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA-ME
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22209-10.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA
EIRELI
: 6ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
22208-25.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
FUNASA
ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
FLORACY MARQUES TAVARES RIBEIRO
6ª VARA FEDERAL
: 22210-92.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME
: 7ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 22211-77.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: PESQUEIRA MAGUARY LTDA
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 22212-62.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
273
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: MADEIRAS DUPARA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
: 7ª VARA FEDERAL
: 22213-47.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA
: 6ª VARA FEDERAL
: 22213-47.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA
: 6ª VARA FEDERAL
: 22214-32.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: ROBCO MADEIRAS LTDA
: 7ª VARA FEDERAL
: 22215-17.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: AUBAINE
AGENCIAMENTO
COMERCIO
EXP
E
IMPORTACAO LTDA
: 6ª VARA FEDERAL
: 22216-02.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: ALMEIDA GOMES & CIA LTDA - POSTO SAO JORGE
: 7ª VARA FEDERAL
: 22217-84.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: A B M EXPORTACAO E SERVICOS LTDA
: 7ª VARA FEDERAL
: 22218-69.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: REGIONAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - ME
274
VARA
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22219-54.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: A & R INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
: 7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 22220-39.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: R V DE FREITAS MONTEIRO - INDUSTRIA DE MADEIRAS ME
: 6ª VARA FEDERAL
: 22220-39.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: R V DE FREITAS MONTEIRO - INDUSTRIA DE MADEIRAS ME
: 6ª VARA FEDERAL
: 22221-24.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: C L I - CARVOARIA LOGISTICA IMPERATRIZ LTDA - ME - CLI
CARVAO
: 7ª VARA FEDERAL
: 22222-09.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: R J BARREIRO BRAGA - DISTRIBUIDORA BAIA
: 6ª VARA FEDERAL
: 22223-91.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: LIMA FLORESTAL NAVEGACAO E MADEIRAS LTDA - LIMA
FLORESTAL
: 6ª VARA FEDERAL
: 22224-76.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: M C SKOLIMOVSKI MADEIRAS - DIMES EXPORTADORA
: 6ª VARA FEDERAL
275
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22225-61.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: CF INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME BATUC MADEIRAS
: 6ª VARA FEDERAL
: 22226-46.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: ROND INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. - ME ROND MADEIRAS
: 6ª VARA FEDERAL
: 22227-31.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: JPT COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA- ME JUPITER
: 6ª VARA FEDERAL
: 22228-16.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: PORTO EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA
: 7ª VARA FEDERAL
: 22228-16.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: PORTO EXPORTACAO DE MADEIRA LTDA
: 7ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 22229-98.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: I F COIMBRA - SERRARIA ALTA FLORESTA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22231-68.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
22230-83.2015.4.01.3900 PROT.:16/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
276
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO
: ANTONIO GOMES DE LIMA JUNIOR
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22232-53.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
USINA SIDERURGICA DO ESTADO DO PARA-USIPAR
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22233-38.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
PANIFICADORA E COMERCIO RIO ALVA LTDA - EPP
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22234-23.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS CONCORDIA
LTDA - EPP
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22235-08.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
JOAO DOS SANTOS PROTAZIO
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22235-08.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
JOAO DOS SANTOS PROTAZIO
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22236-90.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
DERALDO BATISTA DO NASCIMENTO
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22237-75.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22238-60.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
JOSE SANTOS
6ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
277
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22239-45.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ANTONIO JOSE MARTINS CAMPOS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22240-30.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
JOAO VIANEY DE LIMA GUEDES
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22241-15.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
JOAO MARTINS CARDOSO FILHO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22242-97.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
SAMUEL FIGUEIRA GUANAIS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22243-82.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MARIA JOSE SOARES RODRIGUES
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22243-82.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MARIA JOSE SOARES RODRIGUES
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22244-67.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MARIA LUCINDA MATOS DE ANDRADE
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22245-52.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
RAIMUNDA OLIVEIRA COSTA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
:
:
:
:
22246-37.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
278
EXCDO
VARA
: ANTONIO MARIA FONSECA PEREIRA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22247-22.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
LAURIJANE DOS SANTOS MONTEIRO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22248-07.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
NELSON HIGINO DE OLIVEIRA FILHO
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22249-89.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ELISA DA SILVA FEITOSA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22250-74.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
PAULO ALMERIO REIS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22250-74.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
PAULO ALMERIO REIS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22251-59.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MARIA DO SOCORRO GONCALVES SILVA SARQUIS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22252-44.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
REGINALDO ARAUJO FREITAS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22253-29.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ORIVALDO PANTOJA QUARESMA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
: 22254-14.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
279
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
SANDRA MARIA MARCELINO DA CONCEICAO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22255-96.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MARIO ANTONIO MARQUES FASCIO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22256-81.2015.4.01.3900 PROT.:10/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
SONIA MARIA LAVAREDA RODRIGUES
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22257-66.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
DIFLEX MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA - ME
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22258-51.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
TOFOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIAS LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22258-51.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
TOFOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIAS LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22259-36.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
P C LIMA SOUSA - ME
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22260-21.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
PRO MOB MOBILIA PLANEJADA LTDA - ME
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22261-06.2015.4.01.3900 PROT.:17/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
NORTE COMERCIO DE VIDRO LTDA- ME
7ª VARA FEDERAL
280
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
22267-13.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
5125-BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
O N CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME E
OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
22268-95.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
5125-BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
L SANTOS E A SANTOS LTDA ME E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22270-65.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
5106-USUCAPIAO
BONIFACIO DO SOCORRO MONTEIRO GOMES
FABIO MONTEIRO GOMES
JUSTICA PUBLICA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 22271-50.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA
: WELLYDA CARLA ROSA BARCELOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
:
:
:
:
:
: 22271-50.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA
: WELLYDA CARLA ROSA BARCELOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 22272-35.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: LAUDILENA OLIVEIRA DA GAMA
: DANIELA MARTINS MACHADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
22273-20.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
JOSE ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA
THAYANE TEREZA GUEDES TUMA
DIRETO PRESIDENTE DA ASSOCIACAO UNIFICADA
PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO
E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
22274-05.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ANDERSON MARTINS DA SILVA
LEONARDO CATETE RODRIGUES
GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS
281
VARA
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
VARA
: 22275-87.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: CELERA LOGISTICA AVANCADA E GESTAO DE ATIVOS
LTDA
: AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS
: PRESIDENTE DO COMITE DE LICITACAO DO BANCO DA
AMAZONIA S/A E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
ADVOGADO
IMPDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
22276-72.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
14000-HABEAS CORPUS
ROBERTO LAURIA E OUTROS
ROBERTO LAURIA
JUSTICA PUBLICA
4ª VARA FEDERAL
22277-57.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
SANTA BARBARA INDUSTRIAL LTDA
IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E OUTROS
: 9ª VARA FEDERAL
: 22279-27.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: PACIFICO DOS SANTOS VINAGRE
: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1ª VARA FEDERAL
: 22280-12.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: PAULO RONALDO NERES DOS SANTOS
: DANIELA MARTINS MACHADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 5ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 22280-12.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: PAULO RONALDO NERES DOS SANTOS
: DANIELA MARTINS MACHADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22287-04.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EDILSON DIAS BOTELHO
JUIZO DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE
SANTAREM
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22288-86.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
: 4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
282
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: OLENKA NEUZA SERRAO COLARES
: EDIELSON RIBEIRO ALMEIDA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22289-71.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE ALVES COELHO NETO
RENILSON ALMADA GLORIA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
22307-92.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
LORENNA LUCIANO SA
MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN
FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZONIA - FAMAZ
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
22308-77.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
7200-AÇÃO POPULAR
THIAGO ARAUJO
ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO
ANNEL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA E
OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
: 22309-62.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 7300-AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
: BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
: 22903-76.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO
INDUSTRIA E COMERCIO
: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
: PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
IMPDO
VARA
: 22903-76.2015.4.01.3900 PROT.:12/08/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO
INDUSTRIA E COMERCIO
: MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
: PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
22929-74.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
BEATRIZ ABDELNOR HANNA PIQUEIRA DINIZ
HANNAH CAROLINA ANIJAR
REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DO PARA - CESUPA
E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
: 22931-44.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: MUNICIPIO DE MARITUBA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
283
ADVOGADO
IMPDO
VARA
: ROBERIO ABDON D OLIVEIRA
: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
22932-29.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ELIENE DA CUNHA TAVARES E OUTROS
DANIEL PORTO CAMPELLO
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVICO
SOCIAL DA 1A. REGIAO
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3363-24.2015.4.01.4100 PROT.:13/08/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDONIA
RODRIGO TOSTA GIROLDO
HERLANDER SILVIO ANDRADE
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
19385-78.2015.4.01.3900 PROT.:15/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
NORTE CONSULTORIAS TRIBUTARIA E FINANCEIRA
EDSON LIMA FRAZAO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
: 22198-78.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 15208-PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU
TELEFONICO
: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
: SIGILOSO
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22269-80.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
MARIA ARCELINA MACHADO DE MOURA
ADILSON DOS SANTOS TENORIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
7ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
22278-42.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
10800-HABILITAÇÃO
UNIAO FEDERAL
PEDRO DE SOUZA ALHO
ESPOLIO DE WALDEVINO LEANDRO SILVA FREIRE
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22290-56.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
PAYSANDU SPORT CLUB
ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
22291-41.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
JAIME DA SILVA ASSIS
SOTER OLIVEIRA SARQUIS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
284
VARA
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: 9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22292-26.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
CATARINA DE LABOURRE ARIAS DA CUNHA SANTOS
FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
7ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:116
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:7
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:123
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2626-67.2014.4.01.3902 PROT.:29/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
INACIO RODRIGUES GOMES
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3817-53.2014.4.01.3901 PROT.:31/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO
FLORAMAR MIGUEL DA COSTA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4565-85.2014.4.01.3901 PROT.:23/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ROSIMAR ALVES MENEZES
ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5350-47.2014.4.01.3901 PROT.:04/05/2015
71200-RECURSO INOMINADO
JOAO DA CRUZ VELOSO LIMA
ALINE CARNEIRO BRINGEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
7254-05.2014.4.01.3901 PROT.:17/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ADELAIDE TAYARA CALDAS LESSA
ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
: 1710-36.2014.4.01.3901 PROT.:20/03/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
285
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOAO RICARDO GONCALVES MARTINS
ANDRE RODRIGUES FAVACHO
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2530-55.2014.4.01.3901 PROT.:30/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
FRANCISCO BERNARDO DIAS
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2530-55.2014.4.01.3901 PROT.:30/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
FRANCISCO BERNARDO DIAS
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2576-41.2014.4.01.3902 PROT.:06/05/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
MARIA CAROLINA GOLIN DE OLIVEIRA LOPES
MARIA NADIR E SOUSA PIMENTEL
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2622-30.2014.4.01.3902 PROT.:06/05/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
MARIA CAROLINA GOLIN DE OLIVEIRA LOPES
ELIZABETH GOMES CHAGAS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3164-82.2013.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
LUIZ SOUSA DA SILVA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3926-67.2014.4.01.3901 PROT.:14/05/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA
FRANCISCO DO NASCIMENTO LIMA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3935-29.2014.4.01.3901 PROT.:20/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ANASTACIO CONCEICAO SILVA
ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
:
:
:
:
6175-25.2013.4.01.3901 PROT.:05/12/2014
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
286
RECDO
VARA
: ROSILENE GOMES DA SILVA
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2618-90.2014.4.01.3902 PROT.:10/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
MARIA CAROLINA GOLIN DE OLIVEIRA LOPES
MANOEL SEVERINO CRUZ
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2618-90.2014.4.01.3902 PROT.:10/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
MARIA CAROLINA GOLIN DE OLIVEIRA LOPES
MANOEL SEVERINO CRUZ
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
308-06.2015.4.01.9390 PROT.:07/08/2015
71100-RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
JOAO ATOS OLIVEIRA SOARES
JOSEMI NOGUEIRA ARAÚJO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3374-05.2014.4.01.3901 PROT.:04/05/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ANTONIA FERREIRA LIMA
ANTONIO EDUARDO ALVES FEITOSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
6515-32.2014.4.01.3901 PROT.:30/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ESTEVA JUVENAL DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3916-23.2014.4.01.3901 PROT.:30/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ILMA DE SOUSA LEITE
CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4646-34.2014.4.01.3901 PROT.:05/05/2015
71200-RECURSO INOMINADO
RAIMUNDO TEIXEIRA DANTAS
PATRICIA LOPES SEVERO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4802-22.2014.4.01.3901 PROT.:13/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
SOLINO MACHADO DA SILVA
JOSIANE KRAUS MATTEI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
: 6419-17.2014.4.01.3901 PROT.:07/04/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
287
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
71200-RECURSO INOMINADO
CESARINA DA SILVA SOUSA
ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
6419-17.2014.4.01.3901 PROT.:07/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
CESARINA DA SILVA SOUSA
ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
6866-05.2014.4.01.3901 PROT.:30/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
LUIS FELIPE DE SOUSA
CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
959-46.2014.4.01.3902 PROT.:15/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
RAFAEL ANTUNES SILVA MOTA
HERBERTO DE CARVALHO DANTAS FILHO
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3051-97.2014.4.01.3901 PROT.:16/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO
ANTONIO SANTANA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
307-21.2015.4.01.9390 PROT.:03/08/2015
71100-RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CLEAN SOARES DE ARAUJO MACEDO
FRANCISCA DE JESUS DELMONDES
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2617-08.2014.4.01.3902 PROT.:29/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOAO MOURA PANTOJA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
309-88.2015.4.01.9390 PROT.:12/08/2015
71100-RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
GELSILAINE DE SOUZA GONCALVES
DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3429-84.2013.4.01.3902 PROT.:15/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
RAFAEL ANTUNES SILVA MOTA
OSVALDO DA SILVA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
288
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3429-84.2013.4.01.3902 PROT.:15/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
RAFAEL ANTUNES SILVA MOTA
OSVALDO DA SILVA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3582-86.2014.4.01.3901 PROT.:16/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
MANOEL DOS REIS SALAZAR
ARACELIA VIEIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4238-43.2014.4.01.3901 PROT.:19/12/2014
71200-RECURSO INOMINADO
ADONELSON QUARESMA DE SOUZA
MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
943-32.2013.4.01.3901 PROT.:29/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
MARIA SONIA LIMA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:31
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:31
289
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ARTHUR PINHEIRO CHAVES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: ODIVAL QUARESMA FILHO
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 14/08/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
22119-02.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
ESTADO DO AMAPA
KLEBER MARCELLO PEREIRA DE CAMPOS
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA/AP
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
22120-84.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
PAULO MARCIO NOGUEIRA REIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DA BAHIA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22262-88.2015.4.01.3900 PROT.:21/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MARIA L. S .DA COSTA - ME
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22263-73.2015.4.01.3900 PROT.:21/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
REIS E MAIA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA-ME
E OUTROS
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
22264-58.2015.4.01.3900 PROT.:21/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
J C IMPERIO DOS TECIDOS LTDA- ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
VARA
22265-43.2015.4.01.3900 PROT.:21/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
F F SILVA PNEUS COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS
LTDA- ME E OUTROS
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22266-28.2015.4.01.3900 PROT.:21/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
E M S DE SOUSA - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
290
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
22266-28.2015.4.01.3900 PROT.:21/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
E M S DE SOUSA - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
VARA
22281-94.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ABNER HUDSON BARROSO CASTRO
MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO
DIRETO DO CENTRO DE REGISTRO DE INDICADORES
ACADEMICOS - CIAC DA UFPA E OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
:
22282-79.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
WOODSY MADEIRAS SUL-AMERICANAS LTDA
ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA
BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA
5ª VARA FEDERAL
VARA
22284-49.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
PERICLES JOSE DA COSTA PEIXOTO
MATHEUS MATTOS SILVA WANDERLEY
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CESPE E
OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
:
VARA
22285-34.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
ATILA MACEDO REIS DE ALMEIDA BRITO
MATHEUS MATTOS SILVA WANDERLEY
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CESPE E
OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
22286-19.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
THIARA GAIA DE CARVALHO
WALLACE LIRA FERREIRA
FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDAFIBRA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22293-11.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
22294-93.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
291
VARA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22295-78.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22295-78.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22296-63.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22297-48.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22298-33.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22299-18.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22300-03.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
: 22301-85.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
: 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
: ESTADO DO PARA
292
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
REQDO.
J. Dpcte
VARA
: ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22302-70.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22302-70.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22303-55.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ESTADO DO PARA
ANTONIO CABRAL ABREU E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22304-40.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ESLOM AGUIAR MARTINS E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
22305-25.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
LENA TURISMO LTDA
JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE SANTAREM
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
22306-10.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE EDUARDO FERREIRA DO VALE E OUTRO
JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE MARABA
: 3ª VARA FEDERAL
: 22310-47.2015.4.01.3900 PROT.:13/08/2015
: 7300-AÇÃO
CIVIL
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
: BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
293
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22311-32.2015.4.01.3900 PROT.:21/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
S B VILHENA CONFECCOES ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22312-17.2015.4.01.3900 PROT.:21/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
L N A MATOS - ME E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22313-02.2015.4.01.3900 PROT.:21/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
E SOUSA DA SILVA COMERCIO - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22313-02.2015.4.01.3900 PROT.:21/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
E SOUSA DA SILVA COMERCIO - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
22314-84.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
15205-AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
JUSTICA PUBLICA
MARCELO DE SOUSA BRITO E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
22315-69.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SIGILOSO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
22317-39.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
EVANILDES LACLOT LIMA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
22318-24.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
MARIA MIRANEIDE DA CONCEICAO SILVA E OUTROS
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
22319-09.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
7100-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
HALMELIO ALVES SOBRAL NETO E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
294
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
22320-91.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
7100-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/PA
BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
CLAUDIO DO NASCIMENTO VALE E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
22321-76.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
F.N.C. FARIAS ME
SERGIO LUIZ DE ANDRADE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
22321-76.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
F.N.C. FARIAS ME
SERGIO LUIZ DE ANDRADE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 22322-61.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: DAVI OLIVEIRA FONTENELE
: JOSE ANIJAR FRAGOSO REI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 22323-46.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: WALMIR TEIXEIRA JUNIOR
: JESSICA DE SOUZA TEIXEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 5ª VARA FEDERAL
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 22324-31.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: LILIAN CRISTINA DOS SANTOS FEITOSA
: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22325-16.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
MINAS MAPA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA/AP
6ª VARA FEDERAL
22326-98.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
NELSON TAURO KATAOKA OYAMA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 3ª VARA FEDERAL
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
295
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
:
:
:
:
22327-83.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
I S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA/AP
6ª VARA FEDERAL
VARA
22328-68.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
VANDA MARIA SIMONELLI PEREIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE
JANEIRO
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
22329-53.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
SANDRA DE LOURDES BIASI
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
22329-53.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
SANDRA DE LOURDES BIASI
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
22330-38.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
MARIA DE FATIMA DA SILVA
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
VARA
22331-23.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
GUILHERME TEIXEIRA ALBUQUERQUE
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
DE
J. Dpcte
VARA
22332-08.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SANDRO DE SOUZA DIAS E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
22333-90.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
CASTANHAL
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
296
VARA
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
22334-75.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
SUELLEN FARIAS DOS SANTOS
SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22337-30.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
FRANCISCO JOSE CRISPIM DIAS E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22338-15.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
SAMURAI COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
EPP E OUTROS
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22338-15.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
SAMURAI COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA
EPP E OUTROS
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22339-97.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
F DE B FERREIRA MARQUES - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22340-82.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS SA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22341-67.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
NUTRIVITA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22342-52.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
HARLEY NOGUERIA VIEIRA
7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
297
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22343-37.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
JOAO NAIF DAIBES
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22344-22.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ACATAUASSU AGROPECUARIA LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22345-07.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
E
VARA
22346-89.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
AYRES DA AMAZONIA COMERCIO IMPORTACAO
EXPORTACAO LTDA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
E
VARA
22346-89.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
AYRES DA AMAZONIA COMERCIO IMPORTACAO
EXPORTACAO LTDA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22347-74.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ALMIR BARATA BARRA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22348-59.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ARAO DOS SANTOS MARTINS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22349-44.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
WALTER FERREIRA RIBEIRO
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 22350-29.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
298
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: ALEKSEY LANTER CARDOSO
: FRANCISCO ANTONIO ROCHA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22351-14.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
DIOGO DA COSTA ARAUJO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22352-96.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
ESTACON ENGENHARIA SA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22353-81.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
FLUVIAL PESCA S/A
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22353-81.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
FLUVIAL PESCA S/A
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22354-66.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MUNICIPIO DE MARITUBA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22355-51.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
CHINNA RESTAURANTE BELEM LTDA- EPP
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22356-36.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
SERVIFER SERVICOS DE FERRAMENTAS ELETRICAS E
COM LTDA
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22357-21.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA - ME
6ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
299
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22358-06.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MATELL MADEREIRA TELL AVIV LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22359-88.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
INJEPEL ENGENHARIA LTDA - ME
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22360-73.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
J N CONTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22361-58.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22361-58.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22362-43.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
JACOUBPALM COMERCIAL S A
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22363-28.2015.4.01.3900 PROT.:22/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
NUNES E UGULINO LTDA - ME
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22364-13.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
MUNICIPIO DE BELEM
KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
:
:
:
:
22365-95.2015.4.01.3900 PROT.:24/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
300
EXCDO
VARA
: EXITO ENGENHARIA LTDA
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22366-80.2015.4.01.3900 PROT.:24/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
SOCIEDADE PARAENSE DE ENSINO DE LINGUAS LTDA EPP
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22367-65.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ANA LUIZA RAYOL CHAVES FERRAZ
EXPRESSO BRILHANTE LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22368-50.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ANA LUIZA RAYOL CHAVES FERRAZ
LOTUS ADMINISTRACAO LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22368-50.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ANA LUIZA RAYOL CHAVES FERRAZ
LOTUS ADMINISTRACAO LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22369-35.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ANA LUIZA RAYOL CHAVES FERRAZ
PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22370-20.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ANA LUIZA RAYOL CHAVES FERRAZ
RICCE CONSTRUCOES LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22371-05.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ANA LUIZA RAYOL CHAVES FERRAZ
CONSTRUTORA ESPLANADA LTDA
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22372-87.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ANA LUIZA RAYOL CHAVES FERRAZ
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA
: 7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
301
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22373-72.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ANA LUIZA RAYOL CHAVES FERRAZ
CHAO VERDE LTDA - EPP
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22374-57.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
O M M PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22375-42.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
TRANSPORTADORA LINHA DURA EIRELI - ME
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22376-27.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
BELNAVE - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22376-27.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
BELNAVE - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22377-12.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
KLAUTAU E SIMIONI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22378-94.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
MARTINS AGROPECUARIA S/A
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22379-79.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
:
:
:
:
22380-64.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
302
EXCDO
VARA
: E C DA CONCEICAO - ME
: 6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22381-49.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
BEZERRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA- EPP
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22382-34.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
MARCIO N C ALVES - ME E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22383-19.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
G.B.XAVIER - EPP E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22383-19.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
G.B.XAVIER - EPP E OUTROS
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22384-04.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
MANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
22385-86.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO
MOUSE INFORMATICA CURSOS E SERVICOS LTDA E
OUTROS
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22386-71.2015.4.01.3900 PROT.:23/07/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
MUNICIPIO DE BELEM
KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22387-56.2015.4.01.3900 PROT.:24/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
TECNOINF TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME
7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
303
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22388-41.2015.4.01.3900 PROT.:24/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
RADIODIFUSORA SOL NASCENTE LTDA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22389-26.2015.4.01.3900 PROT.:24/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
FERNANDES E BARBOSA LTDA - ME
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22390-11.2015.4.01.3900 PROT.:24/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALEKSEY LANTER CARDOSO
VITA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
: 22391-93.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: MADERICKS IND E COM DE MADEIRAS LTDA E OUTROS
: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ESPIGAO
DO OESTE RO
: 9ª VARA FEDERAL
REQDO.
J. Dpcte
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
VARA
: 22391-93.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: MADERICKS IND E COM DE MADEIRAS LTDA E OUTROS
: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ESPIGAO
DO OESTE RO
: 9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
REQDO.
J. Dpcte
VARA
22392-78.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ALEX AMERICO E OUTRO
JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE MARABA
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22393-63.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA
UNIAO FEDERAL
JUIZO FEDERAL DA 21 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO
RIO DE JANEIRO
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22394-48.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FELIPE DO SOCORRO DE ARAUJO MALCHER
JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SECAO JUDICIARIA DE
TOCANTINS
: 4ª VARA FEDERAL
304
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
22407-47.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
LAMAPA - LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA S.A.
CAMILA MAIA MIGLIANO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: 9ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
22408-32.2015.4.01.3900 PROT.:07/08/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
GILSON DE VASCONCELOS TORRES
UNIAO FEDERAL
DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
5 REGIAO
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
22997-24.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
DIORGE CORREA FARIAS
FRANCISCO CICERO DO AMARAL NETO
COORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DO
EXERCITO - HOSPITAL GERAL DE BELEM - HGEBELEM E
OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22283-64.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
HEBER DAILAN MARTINS
ALEKSEY LANTER CARDOSO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
6ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22283-64.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
HEBER DAILAN MARTINS
ALEKSEY LANTER CARDOSO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
6ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
22316-54.2015.4.01.3900 PROT.:14/08/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA
MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
VARA
22395-33.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
NORTE AUTO POSTO LTDA- POSTO NOBRE
ALINE AMARAL ALVES
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
:
:
:
:
22396-18.2015.4.01.3900 PROT.:29/07/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
UNIAO FEDERAL
BRUNA GENTIL ULIANA
305
EMBDO
VARA
: MUNICIPIO DE BELEM
: 7ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 16144-96.2015.4.01.3900 PROT.:19/05/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: SOFIA MIRANDA MUFARREJ
: ADINOR PINHEIRO TAVARES
: 9ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:111
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:4
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :1
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:116
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
VARA
1417-51.2014.4.01.3906 PROT.:22/01/2015
71200-RECURSO INOMINADO
MIGUEL TEODORICO DE BRITO NUNES
PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2748-80.2014.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA
MARIA LIDUINA DE FREITAS DE JESUS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3935-26.2014.4.01.3902 PROT.:14/06/2015
71200-RECURSO INOMINADO
GILSON PEDROSO DOS SANTOS
CAIO LIMA BARROSO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
VARA
4733-84.2014.4.01.3902 PROT.:14/06/2015
71200-RECURSO INOMINADO
BRUNO AFONSO BEZERRA LIMA
KELLEN CRISTINA DE ANDRADE AVILA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
: 3855-65.2014.4.01.3901 PROT.:30/04/2015
: 71200-RECURSO INOMINADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
306
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
MARIA HELENA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4088-62.2014.4.01.3901 PROT.:07/05/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ARTEMISA BARBOZA DE ABREU
ROGERIO ARAUJO ROCHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5774-89.2014.4.01.3901 PROT.:04/05/2015
71200-RECURSO INOMINADO
CLEMILDA GOMES DOS SANTOS
WESLAYNE VIEIRA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5774-89.2014.4.01.3901 PROT.:04/05/2015
71200-RECURSO INOMINADO
CLEMILDA GOMES DOS SANTOS
WESLAYNE VIEIRA GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2620-60.2014.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
MARIA CAROLINA GOLIN DE OLIVEIRA LOPES
NILO SOUSA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4643-47.2012.4.01.3902 PROT.:19/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
MARCOS FLAVIO BASTOS DE OLIVEIRA
JOSE ALVES COELHO NETO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1715-58.2014.4.01.3901 PROT.:30/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
LUCILANDIO ALVES DA SILVA
JOSIANE KRAUS MATTEI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2619-75.2014.4.01.3902 PROT.:29/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
MARIA DE LOURDES FARIAS SILVA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
2621-45.2014.4.01.3902 PROT.:24/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
GEORGE RICARTE DA CUNHA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
307
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3855-62.2014.4.01.3902 PROT.:03/06/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ARTHUR ARRUDA PINHEIRO
ALEXANDRE SCHERER
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4193-39.2014.4.01.3901 PROT.:23/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FABIO AUGUSTO COMELLI DUTRA
DORIVAL PINTO MENDES
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4193-39.2014.4.01.3901 PROT.:23/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FABIO AUGUSTO COMELLI DUTRA
DORIVAL PINTO MENDES
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4616-96.2014.4.01.3901 PROT.:11/05/2015
71200-RECURSO INOMINADO
FRACISCO DE JESUS SANTOS
JULIANO BARCELOS HONORIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4725-10.2014.4.01.3902 PROT.:14/06/2015
71200-RECURSO INOMINADO
IVERSON COSTA MOYA DA SILVA
CAIO LIMA BARROSO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3117-74.2014.4.01.3902 PROT.:12/03/2015
71200-RECURSO INOMINADO
FRANCISCO CARDOSO GOMES E OUTROS
ALEXANDRE SCHERER
UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA AGRICULTURA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3476-24.2014.4.01.3902 PROT.:11/06/2015
71200-RECURSO INOMINADO
MARIANO TELES DA SILVA
CAIO LIMA BARROSO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3810-61.2014.4.01.3901 PROT.:06/05/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JOAO RICARDO GONCALVES MARTINS
MARTINHA DA CRUZ FERREIRA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
:
:
:
:
4786-68.2014.4.01.3901 PROT.:20/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
FRANCILENE DA SILVA OLIVEIRA
ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
308
RECDO
VARA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5215-35.2014.4.01.3901 PROT.:20/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
WILSON VIEIRA DE CASTRO
GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5215-35.2014.4.01.3901 PROT.:20/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
WILSON VIEIRA DE CASTRO
GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
6858-28.2014.4.01.3901 PROT.:23/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MAYARA DE OLIVEIRA CORDEIRO
CREUZA LIMA CORDEIRO
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3753-43.2014.4.01.3901 PROT.:30/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
MARIA NUBIA RODRIGUES SANTOS E OUTROS
LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3815-80.2014.4.01.3902 PROT.:14/06/2015
71200-RECURSO INOMINADO
MADMA LAINE COLARES GUALBERTO
CAIO LIMA BARROSO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3936-11.2014.4.01.3902 PROT.:14/06/2015
71200-RECURSO INOMINADO
WILLIAMS SOUSA DOS REIS
CAIO LIMA BARROSO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA - UFOPA
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
4731-20.2014.4.01.3901 PROT.:30/04/2015
71200-RECURSO INOMINADO
ALEX DA SILVA FERREIRA
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
5033-83.2013.4.01.3901 PROT.:21/10/2014
71200-RECURSO INOMINADO
RAIMUNDA MACHADO DE JESUS E OUTROS
FABIO AUGUSTO COMELLI DUTRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
309
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 157 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2015
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:27
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE :0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:27