REGULAMENTO DA PROMOÇÃO/PREMIAÇÃO
“HOT PARK MÊS DAS MÃES”
O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a promoção “HOT PARK MÊS
DAS MÃES” que será promovida pelo SUPERMERCADO MOREIRA LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 00.148.007/0001-55,com sede Av.
Perimetral, nº 2.982, Setor Coimbra, em Goiânia- Go, por meio de seu representante legal,
Sr. Agnaldo Moreira da Costa, neste ato denominado simplesmente HIPER MOREIRA,
e também pela CIA THERMAS DO RIO QUENTE, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.540.533/0001-29 e Inscrição estadual nº 103057323, com sede
na Fazenda Agua Quente, S/N, CEP: 75.695-000, Zona Rural Rio Quente – Goiás, neste ato
denominado simplesmente HOT PARK. Esta premiação tem por objetivo incentivar as
vendas de produtos disponíveis junto ao Hiper Moreira, através da distribuição de PRÊMIO
aos PARTICIPANTES, sem qualquer modalidade de sorteio ou prognóstico, beneficiando
indistintamente a todos os que cumprirem o quanto aqui disposto.
1. DOS PARTICIPANTES
1.1. Podem participar da promoção “HOT PARK MÊS DAS MÃES” as pessoas físicas,
brasileiras ou não, residentes e domiciliadas no Brasil ou no exterior, com no mínimo 18
(dezoito) anos de idade, e que, efetivarem de uma só vez, compras no valor total ou superior
a R$400,00 (quatrocentos reais) no período indicado no item 2.1, abaixo.
1.2 A Promoção “HOT PARK MÊS DAS MÃES” não está vinculada a qualquer outra
campanha que já exista ou que venha a ser lançada pelo Hot Park.
2. VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO
2.1. A PROMOÇÃO terá início no dia 01/05/2015 e vigorará até o dia 31/05/2015, podendo
ser prorrogada a critério do Hiper Moreira e do Hot Park, de modo que poderão participar
desta PROMOÇÃO somente as pessoas que efetivarem compras de produtos junto ao
Hiper Moreira com valor igual ou superior a R$400,00 (quatrocentos reais), mediante a
apresentação do Cupom Fiscal.
3. PRÊMIO
3.1. O PARTICIPANTE que cumprir o estipulado nas cláusulas 1 e 2 acima ganhará: a)
Se for cliente do Moreira Card: um voucher carimbado pelo Hiper Moreira concedendo a
entrada gratuita de uma pessoa no Hot Park e ainda desconto de 40% (quarenta por cento)
para a compra de até 05 (cinco) ingressos para o Hot Park; b) Se não for cliente do Moreira
Card: um voucher carimbado pelo Hiper Moreira concedendo a entrada gratuita de uma
pessoa no Hot Park;
3.4. O PARTICIPANTE ao receber o voucher no balcão de atendimento do Hiper Moreira
deverá solicitar o carimbo de validação no mesmo e preenche-lo com todos os dados da
pessoa a ser beneficiada com a entrada gratuita no Hot Park;
3.5. O PARTICIPANTE deverá guardar o cupom fiscal referente à compra premiada e
apresenta-lo na administração do HOT PARK junto com o voucher para que este seja
validado e utilizado – a não apresentação do cupom juntamente com o voucher ao HOT
PARK na oportunidade da utilização do prêmio, isenta o HOT PARK em autorizar a
entrada do participante;
3.6. O Voucher para entrada gratuita deverá ser utilizado pelo PARTICIPANTE até
o dia 31/06/2015, no entanto, a troca do cupom de compras pelo voucher no balcão de
atendimento do Hipermoreira só poderá ser feita até o dia 31/05/2015;
3.7. O Hiper Moreira e o Hot Park não se responsabilizam por quaisquer despesas
despendidas pelos PARTICIPANTES durante a viagem, sejam elas para alimentação,
transporte, compras, ou de quaisquer outras naturezas e consumo;
3.8. Não está incluso no Voucher o transporte de ida e volta da cidade do PARTICIPANTE
até o Hot Park;
3.9. Na hipótese de não usar o benefício dentro do período promocional, não terá o
PARTICIPANTE mais direito à fruição do referido prêmio, ficando a critério exclusivo do
Hot Park, a análise da justificativa apresentada para conceder ou não o benefício em outra
oportunidade;
3.10. O voucher premiado não poderá ser utilizado nos dias de feriados.
4. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO PRÊMIO
4.1. O PARTICIPANTE somente terá direito ao prêmio se efetivar a compra dentro do
período de vigência da campanha (entre 01/05/2015 e 31/05/2015), apresentando o Cupom
Fiscal com valor igual ou superior a R$400,00 (quatrocentos reais);
4.2. Cada cupom no valor igual ou superior a R$400,00 (quatrocentos reais) dá direito a 01
(um) voucher, não podendo ser concedido mais de um voucher por cupom de compras,
ainda que este tenha o valor igual ou superior a R$800,00 (oitocentos reais);
4.3. Qualquer PARTICIPANTE poderá ser desclassificado desta PROMOÇÃO pelo Hiper
Moreira, a qualquer tempo até a efetiva utilização do PRÊMIO, e independentemente de
qualquer comunicação, caso: (A) a compra efetivadas pelo PARTICIPANTE seja estornada
ou cancelada por qualquer motivo; (B) o PARTICIPANTE adote atitudes que fujam às
regras estipuladas neste Regulamento, ou que sejam consideradas ilícitas ou que contrariem
os bons costumes e a ética.
4.4. A entrega do prêmio aos PARTICIPANTES ganhadores será realizada por um dos
funcionários do Hiper Moreira junto ao balcão de atendimento e para utiliza-lo no HOT
PARK, deve ser apresentado o cupom referente à compra premiada.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
5.1. Os PARTICIPANTES, desde já, autorizam a utilização de seu nome, imagem e som de
voz para a divulgação da campanha, por período indeterminado, sem qualquer ônus para
o Hiper Moreira e/ou Hot Park;
5.2. O prêmio não poderá ser convertido, total ou parcialmente em dinheiro;
5.3. O Recebimento do Prêmio, configura a aceitação e concordância total e irrestrita do
PARTICIPANTE em relação às disposições do presente Regulamento;
5.4. O Hiper Moreira e/ou Hot Park reservam-se no direito de alterar qualquer item desta
campanha promocional, bem como interrompê-la, se necessário for, mediante publicação
na seguinte página de internet http://www.moreira.com.br, com antecedência mínima de
05 (cinco) dias;
5.5. Fica expressamente vedada a utilização do mesmo cupom fiscal para o recebimento de
mais de um Voucher;
5.6. Quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas cancelarão o
recebimento do Voucher, como também não serão aceitos cupom fiscais fora do período
desta campanha (01/05/2015 a 31/05/2015);
5.7. Os PARTICIPANTES serão excluídos automaticamente da promoção e perderão o
direito ao Voucher em caso de fraude ou sua tentativa, podendo ainda responder civil e/ou
penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental, sem
prejuízo de outras medidas cabíveis;
5.8. A responsabilidade do Hiper Moreira perante os PARTICIPANTES desta campanha
cessará integralmente com a efetiva entrega do Voucher, não sendo o mesmo responsável
por eventuais danos ou prejuízos oriundos da participação nesta promoção ou decorrentes
da utilização do referido Voucher, sendo todos os aspectos relativos a utilização do benefício
de responsabilidade do Hot Park;
5.9. O Hot Park será o único responsável por eventuais danos ou prejuízos ocorridos ao
participante dentro da sua sede, quando da utilização do prêmio;
5.10. A impossibilidade do PARTICIPANTE em utilizar seu prêmio em decorrência de
caso fortuito ou força maior, constituirá fato de terceiro, isentando nessas hipóteses o Hiper
Moreira, nos moldes da legislação vigente;
5.11. A responsabilidade pela verificação e obtenção dos documentos necessários para
a utilização do PRÊMIO, caberá exclusivamente ao PARTICIPANTE, perdendo direito
ao PRÊMIO aqueles que não apresentarem a documentação necessária até a data da sua
utilização;
5.12. Será de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE e de seus acompanhantes a
chegada no local correto e no horário agendado para a utilização do PRÊMIO não cabendo
ao Hiper Moreira ou ao Hot Park qualquer obrigação de novo agendamento;
5.13. O PARTICIPANTE deverá agir dentro dos parâmetros da moral, bons costumes e em
respeito à legislação aplicável, sendo o PARTICIPANTE o único responsável pelos eventuais
danos causados, por si ou por seus acompanhantes, a terceiros;
5.14 Se por qualquer motivo, alheio à vontade e ao controle do Hiper Moreira, não for
possível conduzir esta PROMOÇÃO conforme o planejado poderá o Hiper Moreira
finalizá-la antecipadamente, mediante publicação na seguinte página de internet http://
www.moreira.com.br;
5.15 Dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos poderão ser solicitados através
do e-mail: [email protected], e o que não puder ser solucionado por meio da
aplicação do presente regulamento será dirimido pelo Departamento Jurídico e pela
Administração;
5.16 A distribuição dos prêmios fica limitada desde já à quantidade máxima de 4
(quatro) mil vouchers e sendo atingida essa quantidade de distribuição, a promoção será
automaticamente finalizada, independente da data;
5.17 Fica desde já eleito o foro da Comarca de Goiânia - Goiás para solução de quaisquer
questões referentes ao regulamento da presente campanha;
5.18 Esta promoção não se enquadra nas modalidades de distribuição gratuita de prêmios
dispostas na Lei n. 5.768/71, no Decreto n. 70.951/72 e respectiva regulamentação, não se
sujeitando, portanto, aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de obtenção
de autorização prévia.
Goiânia, 10 de abril de 2015.
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SUPERMERCADO MOREIRA LTDA
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HOT PARK