PROVAS DE ACESSO
Prova
para ingresso na carreira de Oficial de Justiça
ÀS CATEGORIAS DE TÉCNICO DE JUSTIÇA PRINCIPAL
- 2013 -
E DE ESCRIVÃO DE DIREITO
−
INSTRUÇÕES
−
Leia ___
com___
atenção
1. No próximo dia 12 de julho irá realizar-se a prova escrita para ingresso na carreira do
grupo de pessoal Oficial de Justiça.
2. A prova terá por referência o programa divulgado através do Aviso n.º 7007/2013
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio, constituindo os textos
de apoio da Divisão de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça meros
instrumentos de estudo.
3. No dia designado para a prova final, os candidatos deverão comparecer nos respetivos
locais, meia hora antes da hora designada para o início, obrigatoriamente munidos do
Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade (válidos) com o qual se identificarão
perante os elementos do júri e aplicadores.
4. Atraso: o candidato que, por qualquer motivo, chegue atrasado, só será admitido a entrar
na sala até 30 minutos a contar da hora designada para o início (10 horas no Continente e
Região Autónoma da Madeira, e 9 horas na Região Autónoma do Açores).
5. Duração da prova: 3 horas.
6. A prova é constituída por 5 grupos de perguntas, assim ordenados:
I – PROCESSO CIVIL;
II – PROCESSO PENAL;
III – CUSTAS PROCESSUAIS;
IV – ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA; e
V – REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA.
7. A prova contém um total de 40 perguntas assim distribuídas:
− Processo Civil – 15;
− Processo Penal – 12;AS DE ACESSO
− Custas Processuais – 7;
- Organização Judiciária – 3;
− Regime Jurídico dos Funcionários de Justiça – 3.
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Divisão de Formação
Av. D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Piso 10.º, 1990-097 Lisboa, PORTUGAL
TEL + 351 21 322 23 00 EMAIL [email protected]
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8. A prova é classificada de 0 a 20 valores.
a) Cotação: cada resposta certa vale 0,5.
b) As respostas erradas valem 0.
9. As respostas às questões serão do tipo escolha múltipla entre quatro hipóteses de
resposta, das quais só uma está correta.
10. A prova será apresentada em duas ou mais versões.
11. Folha de respostas em papel autocopiativo:
a) As respostas só podem ser dadas em folha própria, distribuída para o efeito (ver
anexos).
b) Elementos a preencher no cabeçalho, pelo candidato (ver anexos):
− Nome;
− Número do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade (válido);
− Número de ordem;
− Versão da prova;
− Data da prova; e
− Assinatura de acordo com a do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão.
c) Na zona do cabeçalho da folha de respostas existe um quadrado a preencher com a
letra que identifica a versão do questionário da prova entregue;
d) Na grelha de respostas, o candidato nada pode escrever, nem assinar ou identificar-se,
sob pena de anulação da prova, limitando-se a marcar, em cada resposta, a hipótese
que considerar correta, pintando o respetivo círculo com esferográfica de cor
preta/azul;
e) Em caso de engano, inutilize a hipótese assinalada com um X e pinte a hipótese
pretendida, como se demonstra a seguir:
f) A folha de respostas apresenta-se em duplicado, em papel autocopiativo, tendo o
duplicado a marca de água “Duplicado” na sua diagonal.
O original e o duplicado estão colados na parte superior e a separação só pode ser feita
pelo membro do júri ou aplicador no ato da entrega, mediante recibo.
Verifique se o preenchimento do cabeçalho e a marcação das respostas feitas no
original passam com exatidão para o duplicado porque, em caso de disparidade,
prevalece o original;
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g) Substituição da folha de respostas:
Pretendendo substituir a folha de respostas por uma nova, o candidato solicita-a ao
membro do júri ou aplicador, devendo devolver a folha “substituída” (original e
duplicado) com a menção “sem efeito”, escrita no original, e a sua rubrica.
12. O valor da unidade de conta a considerar em qualquer questão é de € 102,00.
13. Durante a realização das provas, será permitida a consulta de códigos, legislação, textos
de apoio e apontamentos pessoais, assim como o uso de calculadoras, desde que não
integradas nos dispositivos mencionados no ponto seguinte.
14. Durante a realização das provas não será permitido ao candidato, sob pena de anulação:
a) Usar qualquer mecanismo de comunicações ou informático, designadamente, de
transmissão, receção ou processamento de dados e de voz, telemóveis, PDAs,
computadores, auriculares com ligações via cabo, bluetooth, wifi, ou infravermelhos;
b) Comunicar, por qualquer forma, com os restantes candidatos;
c) Sair do lugar, sem autorização do membro do júri ou do aplicador;
d) Sair da sala, salvo em caso de extrema necessidade e depois de devidamente
autorizado pelo membro do júri, caso em que será acompanhado por um aplicador.
15. Concluída a prova, a folha de respostas é entregue ao membro do júri ou aplicador, que a
rubrica no canto superior esquerdo, sendo o duplicado imediatamente destacado e
entregue ao candidato, valendo como recibo da entrega do original.
Antes da entrega da prova, deve o candidato verificar se o duplicado está em
conformidade com o original porque, havendo diferenças, prevalece o original.
16. Em caso de desistência, o candidato não poderá abandonar a sala antes de decorridos 30
minutos a contar da hora designada para o início (cfr. ponto 4), devendo entregar ao
membro do júri ou aplicador a folha de respostas (original e duplicado) com a menção
“desisto”, escrita no original, seguida da sua rubrica.
ANEXO: imagens do original e do duplicado da folha de respostas.
Lisboa, junho de 2013
A Presidente do Júri,
Eva Pinto Jorge
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ANEXO I
Assinale a
prova que vai
realizar e a
data da
considerar correta, pintando o respetivo círculo.
limitando -se a marcar, em cada resposta, a opção que
Aqui o candidato nada pode escrever, nem assinar,
Grelha de respostas:
prova
Obs. - Os campos delimitados pela linha vermelha terão de ser preenchidos a
esferográfica de cor preta/azul pelos candidatos com letra de imprensa, legível.
Identificar também a versão da prova que lhe vai ser entregue para resolver e a data
da sua realização. Confira.
Em caso de engano, inutilize a opção com um X e pinte a opção pretendida.
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CATEGORIAS DE TÉCNICO DE J
ANEXO II
U
disparidade, prevalecem as do original.
passa com exatidão para o duplicado porque, em caso de
Verifique se a marcação das respostas feitas no original
STIÇA PRINCIPAL
A folha de respostas apresenta-se em papel autocopiativo, tendo o respetivo
duplicado a menção de “Duplicado”.
A separação do duplicado é feita pelo elemento do júri ou aplicador da prova,
depois do candidato lhe fazer a entrega das duas folhas agregadas.
Verifique se a marcação das respostas feitas no original passa com exatidão para
o duplicado porque, em caso de disparidade, prevalecem as do original.
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