A Europa em movimento
Ao Serviço dos Europeus
Funcionamento da Comissão Europeia
Comissão Europeia
A presente publicação é editada em todas as línguas oficiais da União Europeia : alemão,
dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, grego, inglês, italiano, neerlandês, português e
sueco.
Comissão Europeia
Direcção-Geral Imprensa e Comunicação
Publicações
B-1049 Brussel/Bruxelles
Manuscrito concluído em Julho de 2002
Fotografia: Christian Lambiotte
Capa: CE-EAC
Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003
ISBN 92-894-4019-8
© Comunidades Europeias, 2003
Reprodução autorizada
Printed in Belgium
IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO
Ao Serviço dos Europeus
Funcionamento da Comissão Europeia
Ao S e r v i ç o d o s E u ro p e u s
Índice
Introdução
3
Atribuições
4
Estrutura da Comissão
6
Pessoal
8
Recrutamento
10
Orçamento
12
Consultas
14
Direitos dos cidadãos
16
Controlos e balanços
18
Línguas
20
Conclusão
22
Outra documentação
22
2
Introdução
O início do século XXI coloca a União Europeia perante desafios muito especiais.
Entre eles contam-se o alargamento a leste, a modernização da economia
europeia, a reforma do Estado-Providência e toda a discussão sobre o futuro da
Europa. Todas estas questões irão afectar as gerações futuras.
O papel da Comissão Europeia é vital para se fazer face a estes desafios. Mas
a Comissão defronta os seus próprios recontros. Também ela está a mudar e a
evoluir, a tornar-se mais aberta e exposta, debatendo-se para se aproximar dos
cidadãos da Europa.
A Comissão Europeia foi criada pelos dirigentes eleitos da Europa e, através
deles, pelos cidadãos, e trabalha em colaboração com eles. O seu pessoal é
constituído por europeus e são os europeus que, através do processo de consulta,
estão envolvidos em todas as fases de decisão política. Muito embora a
Comissão seja muitas vezes designada como a «força motriz da Europa», o
impulso vem dos cidadãos.
O objectivo desta brochura é dar uma imagem clara do que é a Comissão
Europeia e de quem lá trabalha. Em cada um dos capítulos é apresentado um
elemento do pessoal, o que permite descobrir quem são os funcionários e o que
fazem.
3
Ao S e r v i ç o d o s E u ro p e u s
Atribuições
O objectivo da União Europeia é
garantir que os seus cidadãos possam viver em paz, liberdade e
prosperidade. Era isto que pretendiam os seus fundadores no início
dos anos 50 e que continua a ter
uma importância capital ainda hoje.
A Comissão Europeia está no
coração deste propósito. Os poderes
e responsabilidades desta instituição
encontram-se definidos no Tratado
de Roma e foram, com a aprovação
de todos os Estados-Membros,
confirmados e aumentados à medida
que o processo de cooperação
europeia evoluiu de Comunidade
Económica Europeia de seis Estados
-Membros para uma União Europeia
de cerca de 380 milhões de cidadãos
em 15 países.
A Comissão tem três funções
distintas. A primeira é criar propostas
de legislação — a Comissão redige
propostas que são submetidas ao
Parlamento Europeu e ao Conselho
de Ministros. O desenvolvimento
sustentável, a estabilidade e a segurança dos cidadãos da Europa são
algumas das prioridades-chave da
actual Comissão.
4
Em segundo lugar compete-lhe gerir
a extraordinária gama de actividades
da UE — desde melhorar a qualidade
da água potável à formação de
professores, da protecção social às
pescas, do comércio electrónico à
agricultura. A Comissão é também
responsável pela condução das
negociações do comércio internacional em nome dos Estados
-Membros, como por exemplo no seio
da Organização Internacional do
Comércio.
A terceira principal área de
responsabilidade da Comissão é
garantir a aplicação da legislação da
União por todos os Estados
-Membros, assegurando o cumprimento das suas obrigações legais.
Caso contrário, a Comissão tem o
direito de os processar no Tribunal de
Justiça Europeu.
Um futuro mais verde
A condução diária de projectos sobre
uma extraordinária variedade de
assuntos faz com que a Comissão
Europeia se projecte na vida quotidiana
de todos os cidadãos da Europa e de
muitas outras pessoas em todo o
mundo. O ambiente é um dos temas
mais importantes para todos nós, sendo
nesta área que a Comissão continua a
exercer um impacto positivo
importante.
Marco Loprieno estudou Ciências
Políticas na universidade da sua cidade
natal, Pisa. Formou-se seguidamente
em Relações Internacionais na John
Hopkins University of Advanced
International Studies (universidade
com sede em Washington e Bolonha).
As ciências e o ambiente sempre o
interessaram, tendo iniciado a sua vida
profissional
numa
consultora
ambiental, em Londres. É também
músico amador de jazz («embora não
seja um ás!») e toca regularmente num
grupo de jazz amador chamado
«inaudível».
«Já tinha feito trabalho na área do
ambiente para a Comissão antes de
vir para cá. Pareceu-me uma
organização dinâmica, o que me
agradou.
Quando comecei a trabalhar aqui foi
num serviço que dava às empresas o
direito de aporem uma etiqueta
especial aos produtos considerados
sem perigo para o ambiente.
Actualmente trabalho na implementação europeia do Protocolo de
Quioto (acordo internacional sobre
alterações climáticas). Trabalhamos
com governos, empresas, organizações não governamentais e
outros grupos para estudar o que se
pode fazer para reduzir as emissões
de ‘gases de estufa’, responsáveis
pelo aquecimento global. Tenho
muito orgulho em trabalhar aqui,
porque a Comissão Europeia
avançou imenso em matéria de
trabalho sobre alterações climáticas
e sinto que o meu trabalho diário
pode fazer diferença; também me
interessa fazer alguma coisa pelo
mundo em vias de desenvolvimento,
por isso brevemente vou passar para
outro serviço da Comissão para
trabalhar com os auxílios ao
desenvolvimento.»
5
Marco Loprieno
NASCIDO
em Pisa, Itália, 1957
CARGO:
coordenador do Programa
Europeu de Alteração
Climática
Ao S e r v i ç o d o s E u ro p e u s
DIRECÇÕES-GERAIS
Políticas
Agricultura
Ambiente
Assuntos Económicos e Financeiros
Centro Comum de Investigação
Concorrência
Educação e Cultura
Emprego e Assuntos Sociais
Empresa
Energia e Transportes
Fiscalidade e União Aduaneira
Investigação
Justiça e Assuntos Internos
Mercado Interno
Pesca
Política Regional
Saúde e Defesa do Consumidor
Sociedade da Informação
Relações externas
Alargamento
Comércio
Desenvolvimento
Relações Externas
Serviço de Ajuda Humanitária
(ECHO)
Serviço de Cooperação EuropeAid
Estrutura da Comissão
O termo «Comissão Europeia» refere-se, em primeiro lugar, aos
20 comissários designados pelos
Estados-Membros da Comissão Europeia em concertação com o Parlamento Europeu. No entanto, por
«Comissão» entende-se também a
instituição e os seus cerca de 24 000
funcionários. Este número pode
parecer enorme, mas na realidade é
inferior ao pessoal empregado pela
maioria das câmaras de dimensão
média da Europa.
A Comissão é chefiada pelo presidente, Romano Prodi. Tanto ele como
os restantes 19 comissários são
nomeados por um período de cinco
anos, iniciado em 2000.
Embora a maioria das pessoas que
trabalham na Comissão estejam em
Bruxelas, há cerca de 2 000 no
Luxemburgo e há serviços de
Serviços gerais e internos
Eurostat
Controlo Financeiro
Grupo de Conselheiros Políticos
Imprensa e Comunicação
Orçamento
Organismo Europeu de Prevenção
da fraude (OLAF)
Pessoal e Administração
Secretariado-Geral
Serviço das Publicações
Serviço Comum de Interpretação
-Conferências
Serviço de Auditoria Interna
Serviço de Tradução
Serviço Jurídico
6
representação da Comissão em todos
os países da UE. Há ainda cem
delegações da comissão em todo o
mundo, desde o Peru à Papuásia
Nova-Guiné, que se ocupam de
comércio, desenvolvimento e auxílio
humanitário.
Os 20 comissários reúnem-se uma vez
por semana para tomarem decisões
em conjunto. Cada um deles é
também responsável por um ou vários
dos 36 serviços da Comissão,
chamados direcções-gerais (DG). Cada
DG gere uma área política específica,
como por exemplo comércio,
investigação ou defesa do consumidor.
Esperam-se entre 10 e 13 novos países
na UE, o que vai requerer alterações
estruturais, incluindo o aumento do
número de comissários.
Dinheiro bem gasto
O Serviço de Auditoria Interna da
Comissão (SAI) foi criado em 2000,
no âmbito do programa de reforma
administrativa do presidente Prodi,
para ajudar a garantir que os recursos
da Comissão sejam rigorosa e
eficazmente geridos. O principal papel
do SAI consiste em avaliar o desempenho de todos os serviços e inspeccionar os respectivos sistemas de
controlo interno.
Vijay Bhardwaj foi para o Reino Unido
com o pai, professor, quando tinha 10
anos. Foi para uma escola em Londres
e, antes de ser contabilista com
carteira profissional, formou-se em
Economia pela London School of
Economics. Entrou para a Comissão
em 1988, depois de ter trabalhado
quatro anos para o Tribunal de Contas
Europeu e de inicialmente ter exercido
auditoria e ter dado aulas de
contabilidade de gestão no Sheffield
Polytechnic.
«Agora sou inspector de contas, mas
já tive outras funções desde que entrei
para esta unidade, em Setembro de
2000. A mobilidade é uma das
vantagens do trabalho na Comissão.
Anteriormente estive no serviço que se
ocupa dos programas de desenvolvimento internacional na Ásia e
América Latina. Gostei muito da
experiência e de ter passado pelo
serviço do Ambiente. Considero que a
minha unidade actual, o SAI, tem
efeitos genuinamente positivos.
O SAI faz parte integrante do processo
de reforma da Comissão e a auditoria
é um motor necessário à mudança.
Estamos a contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de gestão
mais dinâmica e, ao fornecermos
orientação independente e objectiva,
podemos ajudar os serviços a
reformularem-se sempre que necessário. Conhecendo-a como conheço,
tenho elevado apreço por esta
instituição e o nosso trabalho para a
melhorar é não só estimulante como
gratificante.»
7
Vijay Bhardwaj
NASCIDA
em Nairobi, Quénia,
1954
CARGO:
chefe de Unidade,
Serviço de Auditoria
Interna
Ao S e r v i ç o d o s E u ro p e u s
Pessoal
A Comissão Europeia emprega
24 000 pessoas numa vasta gama de
funções e enorme diversidade de
indivíduos, reflexo da União Europeia
no seu todo. Com proveniência de 15
países, estes funcionários públicos
fazem da Comissão uma encruzilhada
de línguas e culturas europeias.
É difícil esboçar a imagem do
funcionário típico da Comissão, dado
o vasto leque de proveniências
culturais, linguísticas, sociais e étnicas.
Ao percorrer um simples corredor na
Comissão é muito provável cruzarem
-se várias nacionalidades e ouviremse diferentes línguas.
8
Não há nenhum caminho pré-definido
que conduza a um posto de trabalho
na Comissão e embora a instituição
lute por manter um equilíbrio entre as
nacionalidades, não há nenhum
sistema de quotas. A característica
fundamental é a adaptabilidade, o
que significa que uma das qualidades
comuns é a capacidade de viver num
ambiente plurilingue e multicultural.
A exigência mínima é saber falar duas
línguas comunitárias.
Do ensino ao auxílio às regiões
A pedra de toque da Comissão é a
heterogeneidade.
«Fui professora do ensino secundário
durante 16 anos e meio antes de vir
para a Comissão Europeia. As escolas
em que trabalhei ficavam no norte da
Suécia, perto do Círculo Árctico. Embora o ensino fosse gratificante,
comecei a sentir a necessidade de
mudar de carreira e de fazer uma
coisa completamente diferente.
Um dia vi por acaso um anúncio de
emprego na Comissão e pensei ‘Vou
apanhar este comboio e ver até onde
me leva’. Fiz o concurso e, para minha
surpresa, fui uma das primeiras suecas
a começar a trabalhar aqui em 1996.
Eu nasci e habituei-me a viver num
dos tipos de áreas elegíveis para apoio
dos fundos estruturais, ou seja, pouco
povoada e de clima rigoroso, e penso
que isso me ajuda a compreender
melhor os desafios em zonas deste
tipo.
O meu trabalho leva-me por vezes a
visitar regiões da Suécia para ver
como é que os programas são concretizados localmente. Um dos
aspectos mais edificantes do meu
trabalho é o contacto com as pessoas
que se encontram longe de tudo.»
Ironicamente, o meu marido, que era
funcionário das alfândegas na fronteira entre a Finlândia e a Suécia,
perdeu o emprego em 1995, quando
a Suécia aderiu à UE. Agora apoia a
minha carreira e ‘ocupa-se da casa’,
facilitando a vida a toda a família,
que inclui duas crianças.
9
Ann-Kerstin Myleus
NASCIDO
em Övertornea,
Norrbotten,
Suécia, 1960
CARGO:
quadro dos fundos
estruturais para a Suécia
Ao S e r v i ç o d o s E u ro p e u s
REMUNERAÇÃO
Em Agosto de 1999, efectuou
-se um estudo comparativo
independente das
remunerações do pessoal da
UE. O objectivo era comparar
os níveis salariais das
instituições da UE, os serviços
públicos nacionais, as NU, o
Banco Europeu de
Investimento, a NATO e cinco
empresas multinacionais.
As principais conclusões
revelaram que o nível de
remuneração líquida das
instituições da UE é:
— Inferior aos graus
comparáveis das empresas
multinacionais
— Inferior aos graus
comparáveis dos serviços
diplomáticos de cinco Estados
-Membros
— Aproximado aos graus
comparáveis de outras
organizações internacionais
— Superior ao dos funcionários
públicos nacionais.
Exemplos: um licenciado com
três anos de experiência
ganharia 3 999 euro/mês
brutos (nível «A8» da
classificação do pessoal da UE).
Um secretário com formação e
experiência que iniciasse a
carreira no nível «C5» ganharia
2 276 euro/mês brutos.
Recrutamento
A forma mais habitual para se ser
funcionário da Comissão é através de
concurso. Os concursos, efectuados
em todas as línguas da UE, consistem
em testes de pré-selecção de escolha
múltipla e num exame escrito. Os
candidatos aprovados são seguidamente convocados para um exame
oral, em geral em Bruxelas. Embora os
concursos sejam abertos a quem
responda a um conjunto de condições
de base, são extremamente selectivos,
exigindo dos interessados uma
preparação de fundo. Os concursos
são amplamente divulgados na
imprensa e no sítio web da UE.
A aprovação no concurso abre o
caminho para uma carreira flexível e
altamente gratificante, dando ao
pessoal a possibilidade de se dedicar
a uma variedade de áreas políticas ao
longo da sua vida profissional.
A maior parte do pessoal da Comissão
é constituído por funcionários
públicos. Este sistema pretende
garantir a sua independência dos
interesses específicos nacionais. Os
salários e as condições de trabalho
são acordados pelos governos dos
Estados-Membros em legislação
especial com a designação de «Estatuto do Pessoal». Os funcionários
públicos europeus pagam imposto à
UE e não ao país onde trabalham ou
de onde são originários.
10
Podem abrir vagas para pessoal
técnico temporário em algumas áreas
de trabalho da Comissão, sendo os
funcionários públicos nacionais regularmente destacados para trabalhar nestas áreas.
A Comissão está neste momento a
proceder a uma reforma de fundo da
sua administração interna. A reforma
incide particularmente na política de
recursos humanos, no planeamento e
programação de actividades e na
gestão financeira. O principal objectivo é assegurar a total dedicação
da Comissão ao serviço do público
europeu — com especial incidência na
responsabilidade, obrigação de
prestar contas, eficiência e
transparência.
No futuro, os funcionários disporão de
maiores oportunidades de evolução
na carreira com base no mérito e de
uma maior incidência na formação e
na mobilidade. Para tal, a Comissão é
favorável à alteração da estrutura das
carreiras (actualmente baseada numa
série de categorias e graus) e a muitos
outros aspectos dos termos e
condições de recrutamento. A reforma
começa por cima, tendo sido
introduzidas grandes alterações na
selecção e nomeação dos quadros
superiores da Comissão.
Novas experiências
Duas vezes por ano, durante cinco
meses, cerca de 500 estagiários
(seleccionados entre mais de 7 000
candidatos) chegam a Bruxelas
provenientes de toda a Europa e não
só, para verem como se trabalha na
Comissão Europeia. Alguns deles
poderão vir a ser funcionários da
Comissão se vierem a passar num
concurso.
«Sendo a Polónia um dos países em
negociações de adesão à União
Europeia, poder fazer um estágio aqui
foi uma grande oportunidade para
adquirir experiência e impulsionar a
minha carreira. Este período é
histórico para os polacos e estou
muito satisfeita por ser uma das
primeiras estagiárias dos países
candidatos à adesão na Comissão,
que é o centro de todo o processo.
Estudei economia na universidade de
Gdansk e depois direito europeu no
Colégio da Europa em Natolin. Na
realidade, gostava de ser jornalista. É
por isso que é importante para mim
saber como funciona a Comissão.
Antes de começar a trabalhar tive os
empregos habituais dos estudantes,
desde dar explicações de inglês até
relações públicas. O tempo que passei
aqui foi extremamente valioso e
espero que o que aprendi me venha a
ser útil no futuro.»
11
Agnieszka Raczynska
NASCIDA
em Gdynia,
Polónia, 1976
CARGO:
estagiária Direcção-Geral
da Imprensa e
Comunicação
Ao S e r v i ç o d o s E u ro p e u s
Orçamento
O orçamento total da UE em 2002 é
de 98,6 mil milhões de euros. Em
termos reais, isto equivale apenas a
cerca de 1,1% do produto interno
bruto (PIB) dos países da UE. Apenas
uma pequena parte deste dinheiro é
utilizada para gerir as instituições em
si, correspondendo a 4,9 mil milhões
de euros, ou seja, 5,1% do orçamento
total.
O orçamento é utilizado para
concretizar toda a gama de políticas
da UE, desde protecção ambiental a
pescas. Mais de 35% é investido nas
regiões europeias através dos fundos
estruturais. É dinheiro que financia,
por exemplo, grandes projectos de
infra-estruturas, como a construção de
estradas ou pontes e uma variedade
de projectos além-fronteiras. Cerca de
45% do orçamento da UE é gasto na
agricultura.
A Comissão não tem rédea solta para
fazer despesas como quiser — o
Parlamento Europeu e o Conselho de
Ministros, que tomam conjuntamente
as grandes decisões sobre o
orçamento da UE, exigem prestação
de contas e transparência em todas as
fases.
12
Os orçamentos anuais são elaborados
pela Comissão dentro de um tecto
anual global. Os tectos para o período
2000-2006 foram acordados na
cimeira de Berlim, em 1999, com a
aprovação do Parlamento Europeu.
As finanças e sistemas da Comissão
estão sujeitos a auditorias internas
(dentro de cada serviço e pelo novo
Serviço de Auditoria Interna) e
externas (pelo Tribunal de Contas).
No final de cada exercício a Comissão
tem de apresentar as contas à
aprovação do Parlamento Europeu.
Apoio às regiões
Mais de um terço do orçamento da UE
é utilizado em investimento nas áreas
da Europa com mais carências — por
exemplo, na construção de infra
-estruturas ou na formação profissional. Os programas são geridos pelas
autoridades locais, apoiadas por
funcionários da Comissão Europeia.
Luís estudou Engenharia Civil na
Universidade de Lisboa e complementou os estudos na Universidade de Bruxelas (ULB). Veio para a
capital belga para trabalhar numa
empresa privada em 1977. Depois de
gerir uma filial da mesma em
Portugal, regressou a Bruxelas
«porque era aqui que estava a minha
família». Começou a trabalhar para a
Comissão Europeia em 1984.
ocupo-me de vários projectos em
Portugal. Neste momento trabalho em
projectos de esgotos e sistemas de
condutas. Não será muito romântico,
mas eu gosto.
Sou testemunha de muitas mudanças
em Portugal desde que entrei para a
Comissão. Muitas coisas melhoraram,
desde as infra-estruturas do país ao
ambiente. Sou partidário da Europa e
penso que essa é também a posição
da maioria dos portugueses, sobretudo porque o investimento europeu
desempenhou um papel fundamental
na redução do nível de desemprego.»
«Quando entrei para a Comissão,
Portugal ainda não tinha aderido e eu
era um técnico ‘não comunitário’.
Fazia parte da equipa que coadjuvava
os portugueses na preparação para a
adesão, que se ocupava da conformidade com a legislação da UE.
Quando Portugal se tornou membro,
mudei de emprego. Queria fazer uma
coisa mais técnica e mais ligada ao
que tinha estudado, por isso agora
13
Luís Pessoa
NASCIDO
na Covilhã, Portugal,
1951
CARGO:
quadro, fundos
estruturais e de coesão
para Portugal
S e r v i Ao
n g tSheer v pi çeoo pdloes oEfuErouproepues
Consultas
Com o vasto mandato político de que
dispõe, a realização de consultas é
vital para a Comissão — são tão
amplas e sistemáticas quanto possível, sempre que se elaboram propostas de políticas ou de legislação.
A Comissão conta com informações,
experiência e consultoria preciosas de
diversas fontes, incluindo organizações não governamentais (ONG),
a sociedade civil (grupos voluntários
e outros) e os governos da UE.
O processo de decisão da União é
apoiado por dois órgãos consultivos:
o Comité das Regiões, constituído por
duzentos e vinte e dois representantes
de órgãos locais e regionais, e o
Comité Económico e Social Europeu,
também com 222 membros provenientes essencialmente de sindicatos e de associações patronais.
14
No processo de diálogo com a
sociedade civil e com os grupos de
interesses, a Comissão procede
formalmente a consultas através de
comités e de grupos de técnicos, mas
também procura pareceres menos
formais sobre questões específicas. A
tomada de decisões interactiva
através da internet aumenta a
oportunidade de os diferentes grupos
desempenharem um papel activo na
preparação de nova legislação.
Através do sítio web interactivo da
Comissão, A sua voz na Europa,
(europa.eu.int/yourvoice) todos os
cidadãos podem desempenhar um
papel activo na elaboração das
políticas. Este sítio web permite o
envio de comentários e de
experiências e a participação nos
fóruns de intervenção.
Todos podem ter voz activa
Tirar partido da Internet é um dos
principais objectivos da Comissão
Europeia. O sistema directo conhecido
sob a designação de «Consulta, a
Comissão Europeia e a sociedade civil»
(CONECCS) faz parte do compromisso
assumido pela Comissão de informar
melhor sobre o seu processo de
consulta. O CONECCS é apenas um
exemplo dos meios de informação
disponíveis.
Depois de se licenciar em Ciências
Políticas pela Universidade de
Helsínquia, Lea Vatanen começou a
sua carreira no serviço de informação
do governo finlandês. Em 1994
começou a trabalhar para a Associação Europeia de Comércio Livre,
facto que a trouxe para Bruxelas.
«Quando cheguei a Bruxelas a
Finlândia ainda não era membro da
União Europeia, fazíamos apenas
parte da zona de comércio livre. Eu
estava envolvida em muitos projectos
em torno das instituições e sobre elas
e há muito que o meu sonho era
trabalhar para a Comissão. Quando a
Finlândia aderiu à União Europeia,
em 1995, foi para mim a grande
oportunidade, visto que as instituições
procuravam funcionários públicos
finlandeses, e eu passei no concurso
para a Comissão. Foi um período
interessante e marcante. Agrada-me
muito a ideia de unidade da UE.
Fora das horas de trabalho, sempre
que posso faço kayak. Bruxelas não
é a cidade ideal para desportos
aquáticos e os canais não são tão
limpos como os rios, mas ainda assim
sabe bem poder fazer exercício ao ar
livre de vez em quando!»
15
Lea Vatanen
NASCIDA
em Helsínquia, Finlândia,
1962
CARGO:
quadro do Secretariado
-Geral, trabalha no
âmbito do CONECCS
Ao S e r v i ç o d o s E u ro p e u s
Direitos dos cidadãos
As decisões tomadas pela Comissão
reflectem-se em muitas das questões
que afectam a vida diária dos
cidadãos da Europa. Por este motivo,
a Comissão procura, tanto quanto
possível, justificar os seus actos e
manter a máxima abertura, de modo a
permitir que os cidadãos se mantenham informados sobre assuntos que
lhes dizem directamente respeito. Há
mais de um milhão e meio de
documentos disponíveis no sítio
Internet da UE (europa.eu.int). O sítio
é actualizado em permanência e
abrange todas as políticas da
Comissão, com uma gama de
características interactivas. Para quem
pretenda informação adicional, há
várias possibilidades:
• Acesso a documentos
A abertura é uma das prioridades
-chave da Comissão Europeia. Consequentemente, o público tem acesso
não só às publicações oficiais, mas
também aos documentos internos.
Qualquer pessoa pode solicitar um
documento, independentemente da
sua situação profissional e sem ter de
justificar o pedido. Apenas as informações de carácter pessoal ou que
possam pôr em risco interesses
comerciais legítimos podem ser
recusadas.
• Pedidos de informação
Os membros do público podem
contactar a Comissão por carta,
telefone, fax ou correio electrónico
em qualquer das 11 línguas da UE. A
Comissão é obrigada a responder na
mesma língua, no prazo de 15 dias
após a recepção do pedido.
A forma mais simples para obter
informações da Comissão é telefonar
ou contactar por via electrónica «A
Europa em Directo» (europa.eu.int/
europedirect). Trata-se de um serviço
concebido para este efeito, que dá
resposta a questões práticas relacionadas com a Comissão e que dá
informações sobre formas de obter
orientação jurídica.
16
Informação dos meios de comunicação
Uma outra forma importante de
informar o público é através dos meios
de comunicação. É à Direcção-Geral
da Imprensa e Comunicação que cabe
a responsabilidade de garantir que os
jornalistas disponham da informação
de que necessitam e de dar resposta a
todas as suas solicitações diárias.
Dervla O’Shea começou a trabalhar
para a Comissão Europeia em 1986,
após ter concluído um curso de
secretariado bilingue em Dublim. No
entanto, esteve em Bruxelas apenas
durante seis meses, antes de ser
colocada no Médio Oriente.
«Surgiu a oportunidade de trabalhar
para a delegação da Comissão
Europeia na Síria. Foi uma experiência
inesquecível. Estive lá um ano.
Só em 1995 é que decidi tentar fazer
um concurso para a Comissão. Passei
e o meu primeiro cargo foi no
Emprego e Assuntos Sociais. Alguns
anos depois mudei para onde estou
hoje, na Imprensa e Comunicação.
Esta é a voz oficial da Comissão e o
primeiro porto de escala dos
jornalistas que se ocupam dos
assuntos relacionados com a
Comissão. Gosto muito e o trabalho é
variado. Tenho de acompanhar as
actividades da Comissão e estar
sempre a par das últimas notícias.
Uma das vantagens de trabalhar aqui
é a flexibilidade. Já tive oportunidade
de me ocupar de várias áreas
interessantes onde aprendo imenso.
Como secretária, o meu papel é talvez
mais estimulante do que no sector
privado.
O que faço fora da Comissão? Bem,
gosto de nadar e de cozinhar para os
amigos. Uma das consequências de
ter vivido no estrangeiro é que
apanhei o bichinho das viagens!»
17
Dervla O’Shea
NASCIDA
em Dublim, Irlanda,
1968
CARGO:
secretária do porta-voz,
Direcção-Geral da
Imprensa e Comunicação
Ao S e r v i ç o d o s E u ro p e u s
Controlos e balanços
A Comissão Europeia está sujeita a
diversos controlos e balanços. Antes
de mais, a Comissão tem a obrigação
de prestar contas às pessoas que
serve, os cidadãos da Europa, através
do Parlamento Europeu. É ainda
responsável perante os governos dos
Estados-Membros, através do Conselho de Ministros.
A cooperação eficaz entre as
instituições da UE é uma realidade
diária da vida na Comissão. O
processo de adopção da legislação
europeia é disto um bom exemplo. O
Tribunal de Justiça Europeu e o
Tribunal de Contas desempenham um
papel vital no que respeita ao
cumprimento da legislação europeia
e ao gasto eficaz do dinheiro dos
contribuintes, competindo ao
Procurador europeu garantir o
respeito dos direitos de cada um dos
cidadãos e procurar soluções para os
casos de má administração.
18
A Comissão está também sujeita a
controlos financeiros independentes
estritos, quer internos quer externos.
O controlo externo é efectuado pelo
Tribunal de Contas. Na Comissão, a
DG do Controlo Financeiro e o recém
-criado Serviço de Auditoria Interna
lutam por instaurar uma cultura de
gestão eficaz e eficiente e por
desenraizar as práticas deficientes.
Efeitos da democracia
O Parlamento Europeu, eleito por
sufrágio directo e operando em
parceria com a Comissão Europeia,
desempenha um papel fundamental
no desenvolvimento das políticas e na
elaboração da legislação da UE. A
coordenação eficaz é um factor
capital, pelo que há funcionários,
como Xabier Atutxa, que acompanham de perto a evolução da
preparação da legislação da UE por
forma a facilitar a passagem pelo
Parlamento.
«Sempre me interessou a construção
da União Europeia, por isso é
fascinante ter a oportunidade de
trabalhar de perto com o Parlamento
Europeu e a Comissão. Compete-me
acompanhar o que se passa no
Parlamento, como por exemplo ver
como os deputados reagem a
determinadas coisas, o que lhes
agrada e o que querem alterar, e
passar estas informações às direcções
-gerais competentes. Sabendo isto, a
Comissão altera a legislação em
conformidade e tenta chegar a um
compromisso.»
Xabier Atuxta começou a trabalhar na
Comissão Europeia em Setembro de
1995. Estudou Direito na Universidade de East Anglia, no Reino
Unido, e formou-se em Integração
Europeia pela Universidade do País
Basco. Apesar de se ter mudado para
Bruxelas, a sua identidade regional é
muito importante para ele, reforçada
pelo facto de ser «europeu».
«Vejo a Europa como uma forma de
viver em paz no respeito por nacionalidades e identidades. Tendo em
mente as guerras ocorridas não há
muito tempo, é espantoso o que se
conseguiu. Para mim, é a força na
diversidade que torna a Europa
única.»
19
Xabier Atutxa Sarria
NASCIDO
em Bilbau, País Basco,
Espanha, 1964
CARGO:
ocupa-se das relações da
Comissão Europeia com o
Parlamento Europeu
Ao S e r v i ç o d o s E u ro p e u s
Línguas
A língua que falamos é a expressão
mais óbvia da nossa nacionalidade e
cultura e faz parte da riqueza
histórica de cada região. A variedade
de valores da UE, a saber, o respeito
da diversidade linguística e cultural,
está consagrado no artigo 22.º da
Carta Europeia dos Direitos
Fundamentais. A UE incentiva também a aprendizagem das línguas
como meio de acesso a outras
culturas. Com este objectivo em
mente, a Comissão gere diversos
programas na Europa que ajudam e
incentivam as pessoas de todas as
idades a melhorarem a sua capacidade de aprendizagem de outras
línguas europeias.
Para o funcionamento da Comissão, a
comunicação em toda a Europa é
absolutamente fundamental. Os
documentos oficiais e a informação
geral sobre a União Europeia são
produzidos nas línguas oficiais da UE,
por forma a que todos os cidadãos
tenham acesso, na sua própria língua,
às informações que lhes dizem
directamente respeito. Todos os
cidadãos têm o direito a comunicar
com a Comissão na sua língua-mãe.
As línguas oficiais da UE são: alemão,
dinamarquês, espanhol, finlandês,
20
francês, grego, inglês, italiano,
neerlandês, português e sueco.
Sendo um microcosmos da União no
seu todo, a Comissão inclui obviamente falantes nativos de todas as
línguas oficiais (para além de outras).
Considerando não ser razoável
esperar-se que todos os funcionários
falem todas as línguas, é necessário
um grau de compromisso. Na Comissão, por razões práticas, a documentação interna circula tipicamente em
três línguas: alemão, francês e inglês.
É habitual os funcionários falarem
pelo menos uma destas línguas e são
estas as línguas utilizadas habitualmente nas reuniões internas.
Novos horizontes para os professores
O realce dado pela Comissão Europeia ao incentivo da diversidade das
línguas e culturas é bem visível
através dos diferentes programas que
gere, desde o programa Ariane (apoio
à tradução de projectos literários) ao
conhecido programa Erasmus de
intercâmbio universitário.
«Eu trabalhava em formação de
professores antes de passar o
concurso para a Comissão. Depois de
ter trabalhado como assistente na
universidade de Nuremburg, embora
tratando-se de uma área afim, é uma
grande mudança vir para uma grande
instituição. Mas acho que o trabalho
que faço é compensador.
chegamos. Entre 1995 e 1999 estiveram envolvidos no Comenius dois
milhões de alunos. Até agora, temos
cerca de dez mil escolas participantes
e esperamos triplicar este número até
2006.
Aquilo que se faz é precioso e estes
programas são importantes para
escolas, professores e alunos.
No meu tempo livre gosto de jogar
andebol e tento cultivar o meu gosto
pela História da Europa.»
O meu serviço ocupa-se, entre outras
coisas, de aspectos específicos do
ensino e da formação de professores
na Europa, do acesso das escolas às
tecnologias de informação e de
comunicação (TIC) e da aprendizagem ao longo da vida. É
espantoso o volume de pessoas a que
21
Detlev Clemens
NASCIDO
em Nuremburg,
Alemanha, 1962
CARGO:
organiza o programa de
intercâmbio escolar
Comenius e a formação
de pessoal dos
estabelecimentos de
ensino.
S e r v i Ao
n g tSheer v pi çeoo pdloes oEfuErouproepues
Conclusão
A Comissão é um órgão independente, mas de modo algum livre de responder
pelos seus actos. Tem sido desenvolvido para servir os cidadãos da Europa e
para gerir com eficácia uma União sem precedentes de Estados soberanos. Os
seus funcionários não constituem um batalhão de burocratas sem rosto; são
cidadãos europeus normais que partilham o objectivo comum de construção
de uma União forte e diversificada.
À medida que a UE for crescendo em dimensão e com a moeda única já uma
realidade em muitos Estados-Membros, o papel da Comissão Europeia vai sem
dúvida evoluir. A forma como tudo se processará vai depender das pessoas que
serve. A vossa opinião sobre a Europa, seja ela qual for, é importante para a
Comissão.
Utilizando os fóruns directos na Internet ou escrevendo para a Comissão, todos
têm a possibilidade de se fazer ouvir. Cabe a cada um de nós ajudar a criar a
Europa em que queremos viver.
Outra documentação
Para mais informações sobre as questões relacionadas com a gestão e a
organização da Comissão Europeia, consultar:
http://europa.eu.int/comm/reform/index_en.htm.
Informações sobre emprego na Comissão Europeia:
http://europa.eu.int/comm/recruitment/.
Para informações sobre as políticas e actividades da União Europeia, consultar
a página «Mais informações sobre a União Europeia» no final da brochura.
22
Comissão Europeia
Ao Serviço dos Europeus
Funcionamento da Comissão Europeia
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
2003 — 22 p. — 16,2 x 22,9 cm
ISBN 92-894-4019-8
No coração da União Europeia encontra-se a Comissão Europeia, órgão com uma
combinação única de poderes legislativo e executivo, responsável por uma vasta gama de
áreas políticas, desde a cultura à agricultura. Empregando 24 000 pessoas de toda a UE,
a Comissão trabalha estreitamente com o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros, a
sociedade civil e os governos nacionais. Luta para unir a Europa com base na compreensão
mútua e no desejo de paz, liberdade e prosperidade. Como é e quem lá trabalha? Esta
brochura ajuda-o a descobrir a resposta.
23
Mais informações sobre a União Europeia
Na Internet, através do servidor Europa (http://europa.eu.int), há informações em todas as línguas
oficiais da União Europeia.
EUROPE DIRECT (A EUROPA EM DIRECTO) é um serviço telefónico gratuito que ajuda a
encontrar respostas às questões sobre a União Europeia e fornece informações acerca dos
direitos e oportunidades de que os cidadãos da UE beneficiam : 00 800 6 7 8 9 10 11.
Para obter informações e publicações em língua portuguesa sobre a União Europeia, pode contactar:
REPRESENTAÇAO EM PORTUGAL
DA COMISSÃO EUROPEIA
GABINETE EM PORTUGAL
DO PARLAMENTO EUROPEU
Centro Europeu Jean Monnet
Largo Jean Monnet, 1-10.°
P-1269-068 Lisboa
Tel.: (351) 213 50 98 00
Internet: euroinfo.ce.pt
E-mail: [email protected]
Centro Europeu Jean Monnet
Largo Jean Monnet, 1-6.°
P-1269-070 Lisboa
Tel.: (351) 213 57 80 31/213 57 82 98
Fax: (351) 213 54 00 04
Internet : www.parleurop.pt
E-mail : [email protected]
Existem representações ou gabinetes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu em todos os
Estados-Membros da União Europeia. Noutros países do mundo existem delegações da Comissão
Europeia.
A União Europeia
Estados-Membros e países candidatos
Estados-Membros
Países candidatos
Situação na Primavera de 2002
1
PT
16
NA-41-01-018-PT-C
No coração da União Europeia
encontra-se a Comissão Europeia,
órgão com uma combinação única
de poderes legislativo e executivo,
responsável por uma vasta gama
de áreas políticas, desde a cultura
à agricultura. Empregando
24 000 pessoas de toda a UE, a
Comissão trabalha estreitamente
com o Parlamento Europeu, o
Conselho de Ministros, a
sociedade civil e os governos
nacionais. Luta para unir a
Europa com base na compreensão
mútua e no desejo de paz,
liberdade e prosperidade.
Como é e quem lá trabalha?
Esta brochura ajuda-o a
descobrir a resposta.
ISSN 1022-8306
SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS
DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
L-2985 Luxembourg
ISBN 92-894-4019-8
-:HSTCSJ=YYUV^[:>