1 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL AMANDA PAZ DE SENA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ACOLHIMENTO A PARTURIENTE NO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ FORTALEZA-CE 2012 2 AMANDA PAZ DE SENA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ACOLHIMENTO A PARTURIENTE NO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ Monografia apresentada ao curso de graduação em Serviço Social da Faculdade Cearense – FAC, como requisito parcial para aprovação. Orientadora: Eniziê Paiva Weyne Rodrigues FORTALEZA-CE 2012 3 AMANDA PAZ DE SENA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ACOLHIMENTO A PARTURIENTE NO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ Monografia como pré-requisito para obtenção do título de Graduado em Serviço Social, outorgado pela Faculdade Cearense – FAC, tendo sido aprovada pela banca examinadora composta pelos professores. Data de aprovação: 08/ 01/ 2013 BANCA EXAMINADORA Professora Ms. Eniziê Paiva Weyne Rodrigues Professora Ms. Mariana de Albuquerque Dias Aderaldo Professora Esp. Cristiane Lima de Oliveira 4 AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço a Deus pelo dom da vida, pela força e a coragem para seguir em frente. Agradeço em especial aos meus pais por todo amor, carinho e dedicação. Agradeço a toda minha família, pelo apoio e compreensão nos momentos ausentes. Ao meu noivo, Edvandro, por estar sempre ao meu lado; a minha prima, Carla, por me ajudar a dar o primeiro passo e estar presente nessa trajetória. À minha orientadora, assistente social Eniziê Paiva, por me acompanhar e auxiliar durante esta jornada, por ser mais que orientadora, pela paciência para compreender minhas idéias e também pela habilidade ao confrontá-las, quando necessário. Aos meus colegas de faculdade, que tornaram mais leves e agradáveis os momentos de estudo e dedicação que serviram de base a este trabalho, especialmente: Cristiane Fernandes, Regina Célia, Monique Mota, Geanne Rios, Natália Andrade, Kézia Kelly. Aos meus professores, em especial, Eliane Nunes que muito contribuiu para a construção do meu conhecimento na área da pesquisa científica; e, a professora Mariana Aderaldo por estar presente nesse momento tão especial, a banca. Ao gestor e as assistentes sociais do Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará que participaram da pesquisa, que confiaram nela e deram sua contribuição fundamental para que ela se concretizasse. Peço desculpas àqueles que não se citei neste trabalho, mas peço também a compreensão pelas limitações próprias de toda pesquisa. Assim, a estas pessoas fica o meu agradecimento por tudo. 5 RESUMO Nesta monografia foi feito um estudo acerca da inserção do assistente social no atendimento humanizado a parturientes, observando a importância desse profissional em âmbito hospitalar, e as dificuldades que encontram para efetivar essa prática. Utilizou-se uma pesquisa de campo realizada no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará, realizando uma entrevista com 5 assistentes sociais atuantes junto as parturientes no hospital, buscando responder ao seguinte questionamento: Como se dá a atuação do assistente social no atendimento humanizado às parturientes? Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a atuação dos assistentes sociais no atendimento humanizado às parturientes e definindo como objetivos específicos: Investigar qual a importância da atuação do assistente social junto às parturientes no HDGM-BC; Identificar se os assistentes sociais conhecem a Política Nacional de Humanização e se foram capacitados para a prática; e, Identificar quais as dificuldades e desafios do atendimento humanizado enfrentados pelos assistentes sociais no HDGM-BC. O método escolhido baseou-se na pesquisa empírica, com uma abordagem de natureza qualitativa. A coleta de dados apoiou-se no levantamento bibliográfico, pesquisa documental, pesquisa de campo utilizando-se de entrevistas semi-estruturadas. Ao final pode-se constatar que as assistentes sociais que trabalham no referido hospital desempenham papel fundamental para concretizar o atendimento humanizado com parturientes, atuando no reconhecimento dos direitos e deveres, priorizando o cuidado, a valorização do momento em que ela se encontra e melhorando a sua auto-estima. Assim, o acolhimento é parte integrante do processo interventivo para os assistentes sociais, considerando os mais variados contextos sociais em que as parturientes se encontram e as formas que estes podem influenciar na saúde delas. Palavras-Chave: Parturiente. Humanização do atendimento. Hospital. Assistente Social. 6 ABSTRACT In this monograph was a study done about the social insertion of the humanized care to pregnant women, noting the importance of this professional in the hospital, and the difficulties encountered to effect this practice. We used a field survey conducted in the District Hospital Gonzaga Mota - Barra do Ceará, conducting an interview with 5 social workers working with women in labor in the hospital, trying to answer the following question: How is the role of the social worker in the humanized parturients? In this context, it has been aimed at analyzing the role of social workers in humanized care to mothers and defining specific objectives: To investigate how important the role of the social worker with the parturients in HDGM-BC; Identify whether the social workers know National Humanization Policy and were able to practice, and identify what are the difficulties and challenges faced by the humanized social workers in HDGM-BC. The method chosen was based on empirical research with a qualitative approach. Data collection was supported in literature, documentary research, field study using semi-structured interviews. At the end you can see that the social workers who work in that hospital play key role in achieving the humanized with mothers acting in recognition of rights and duties, prioritizing care, appreciation of the moment she is improving and their self-esteem. Thus the host is part of the intervention process for social workers, considering the most varied social contexts in which the mothers are and ways they can influence their health. Keywords: Parturient. Humanization of care. Hospital. Social Worker. 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social AIDS – Acquired Immunological Deficiency Syndrome CBC – Congresso Brasileiro de Custos CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde CEPESC – Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva CEO – Centro Especializado de Odontologia CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CONASP – Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária HDGM – BC – Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal MS – Ministério da Saúde OMS – Organização Mundial de Saúde ONU – Organização das Nações Unidas PNH – Política Nacional de Humanização PNHAH – Política Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Saúde Nacional SUS – Sistema Único de Saúde UECE – Universidade Estadual do Ceará 8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 9 1 SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL ........................................................................................ 12 1.1 História e Conceito dos hospitais .................................................................................... 12 1.1.1 A organização hospitalar no Brasil .................................................................................. 15 1.2 Sistema Único de Saúde – SUS ........................................................................................ 18 1.2.1 Os pressupostos delineados no SUS e o atendimento humanizado ................................. 21 2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E A HUMANIZAÇÀO DA ASSISTÊNCIA .. .................................................................................................................................................. 23 2.1 Mudanças de paradigmas e o acolhimento no ambiente hospitalar ............................ 25 2.1.1 Acolhimento: diretriz de maior relevância política, ética e estética da PNH .................. 34 2.2 Dificuldades e desafios da assistência humanizada ....................................................... 34 3 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO ÀS PARTURIENTES NO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BC .......................................................... 39 3.1 Metodologia ....................................................................................................................... 44 3.2 Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará ..................................................... 46 3.2.1 O Serviço Social no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará........................ 49 3.3 Sujeitos da pesquisa .......................................................................................................... 50 3.4 O Serviço Social na área da saúde .................................................................................. 53 3.4.1 Concepção sobre o trabalho do Assistente Social na área da saúde ................................ 54 3.4.2 Conhecimento acerca da Política Nacional de Humanização do SUS – PNH e o entendimento por atendimento humanizado ............................................................................. 56 3.5 A humanização no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará..................... 60 3.5.1 Dificuldades e desafios do atendimento humanizado no HDGM-BC ............................. 61 3.5.2 A atuação do assistente social junto às parturientes e o atendimento humanizado no HDGM-BC ............................................................................................................................... 64 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 71 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 74 APÊNDICE ............................................................................................................................. 81 9 INTRODUÇÃO O nascimento de uma criança é visto por muitos como uma dádiva, como um momento único na vida de uma mulher, estando ela com inúmeros sentimentos que se confundem como a dor do parto, a emoção de ter um filho, o medo do futuro. Enfim, trata-se de um momento em que a parturiente encontra-se com seu estado físico e mental fragilizados. Nesse sentido, sabendo-se a complexidade que envolve o momento de nascimento de uma criança, o presente trabalho tem como finalidade fazer uma reflexão acerca da atuação do Assistente Social no atendimento humanizado a parturientes, a partir do ponto de vista de assistentes sociais que compõem a equipe do Hospital Distrital Gonzaga Mota da Barra do Ceará. A principal função do profissional de Serviço Social é intervir nas dificuldades sociais que podem vir a impedir a vida dos indivíduos, limitando sua capacidade de desenvolvimento biopsicossocial. No ambiente hospitalar essa função não é diferenciada, eles continuam aptos a intervir em qualquer conflito social que possa surgir nesse ambiente que é tão propício para esse acontecimento. Assim, como o nome da profissão já diz o foco do atendimento prestado por esse profissional é o social. Porém, é comum ver pessoas e outros profissionais questionando acerca da atuação desses profissionais no âmbito hospitalar, sem entender qual o real intuito dos seus serviços para os distintos profissionais que prestam serviços no hospital e para os usuários e pacientes que se encontram lá presentes. No ambiente hospitalar, os Assistentes Sociais devem buscar que o direito dos usuários seja garantido, bem como, auxiliá-los a resolver conflitos pessoais, e ainda orientálos no planejamento familiar. A emergência é um dos locais mais prováveis para ocorrer o inesperado, devendo então estar preparado para orientar os pacientes acerca de seus direitos sociais. Para que o atendimento ao usuário seja de qualidade e satisfatório é essencial que esteja relacionado com a atenção, cortesia, delicadeza, prontidão, bem como, com uma comunicação efetiva, aspectos estes relacionados ao trabalho do Assistente Social. Esse 10 profissional promove uma intervenção de vital importância, considerando que a situação básica que afeta os indivíduos que são atendidos é a recuperação da saúde. Ocorre que o trabalho desses profissionais é por vezes desconhecido pelos usuários no ambiente hospitalar, mesmo sabendo que este profissional integra o quadro de funcionários do hospital e são profissionais da área da saúde, desconhecem o momento que podem contar com os mesmos ou por qual motivo procurá-los. Assim, levando em conta esse desconhecimento, busca-se neste estudo responder o seguinte questionamento: Como se dá a atuação do assistente social no atendimento humanizado às parturientes? Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a atuação dos assistentes sociais no atendimento humanizado às parturientes, delineando-se como objetivos específicos: Investigar qual a importância da atuação do assistente social junto às parturientes no HDGMBC; Identificar se os assistentes sociais conhecem a Política Nacional de Humanização e se foram capacitados para a prática; e, Identificar quais as dificuldades e desafios do atendimento humanizado enfrentados pelos assistentes sociais no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará. O tema exposto foi escolhido em decorrência da autora deste trabalho ter cumprido seu período de estágio em um hospital público municipal, oportunizando observar que a atuação dos assistentes sociais nesse espaço é por vezes mal interpretada pelos usuários e pacientes, que não sabem com o que de fato o assistente social trabalha. Nesse contexto, consideramos que este trabalho se justifica pela relevância em contribuir para desvendar a atuação do assistente social no Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC, possibilitando ao leitor conhecer a prática desse profissional da saúde na perspectiva da política de humanização. No âmbito profissional o estudo também se faz importante, haja vista que fornecerá a autora deste trabalho subsídios para melhor conhecer a profissão em que pretende atuar. Este trabalho respaldou-se em uma pesquisa empírica, tendo como objetivo descrever os fatos observados em campo. Para coletar os dados necessários ao estudo foram realizadas entrevistas com assistentes sociais atuantes no Hospital Distrital Gonzaga Mota BC, sendo elaborado um roteiro semi-estruturado composto de perguntas abertas, objetivando obter informações sobre os conhecimentos, técnicas e instrumentais utilizados na intervenção profissional. 11 Para melhor entendimento do leitor, esta monografia foi dividida em três capítulos. O primeiro capítulo traz um breve resgate acerca da saúde pública no Brasil situando-a em um contexto histórico, enquanto o segundo capítulo aborda as políticas públicas de humanização da assistência hospitalar e a inserção do assistente social no atendimento humanizado a parturientes. O terceiro capítulo discorre sobre a atuação do assistente social no Hospital em estudo, junto às parturientes, relacionando-se a pesquisa empírica realizada para enriquecimento desta monografia, descrevendo os passos metodológicos percorridos, o hospital em estudo e analisando e discutindo os dados coletados. 12 1 SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Neste capítulo faz-se um estudo acerca da saúde pública no Brasil, destacando seus principais aspectos, situando-a no contexto histórico, observando sua evolução no decorrer do tempo, a organização hospitalar no Brasil, o surgimento do Sistema Único de Saúde como solução para os problemas da saúde pública vigente antes de sua implantação. Discorre-se ainda sobre os pressupostos do SUS e o atendimento humanizado no âmbito da saúde pública, observando os fatores que dificultam que este atendimento seja concretizado. 1.1 História e conceito dos hospitais Nos primórdios da civilização, a assistência médica se caracterizava como um elemento religioso e místico, as doenças eram consideradas sobrenaturais e o médico era tido como sacerdote (ROSEN, 1958). Etimologicamente, a palavra hospital vem do latim hospitalis, que significa ser hospitaleiro, atualmente a palavra hospital tem a mesma concepção de nosocomium, que significa lugar dos doentes, e nosodochium que significa recepção de doentes (LISBOA, 2002). Para descrever sobre a origem dos hospitais, cabe fazer um paralelo sobre a saúde, tendo em vista que são fatores intrínsecos. As primeiras tentativas de construir o conceito de saúde partiram de Boorse (1975, p.101) da noção de saúde como ausência de doença. Segundo a OMS saúde é um estado de completo bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. A idéia de Boorse (1975), “saúde como ausência de doença” não dispõe de embasamentos para os processos e fenômenos referidos à vida, saúde, doença, sofrimento e morte em nenhum dos níveis de realidade, tratando-se de um grande problema de lógica, a ser resolvido pela superação da antinomia entre saúde e doença. Paim e Almeida Filho (2000, p. 62) ressaltam que “a área da saúde tem passado durante a história por movimentos de recomposição das práticas sanitárias das articulações entre sociedade e estado que definem as respostas sociais às necessidades e aos problemas de saúde”. 13 Para o homem ter saúde é necessário que este receba assistência quando este encontrar-se enfermo, uma lógica para justificar a necessidade da criação de hospitais. Ramos (1972) acredita que a assistência hospitalar originou-se na China por volta do século XII a. C., registrando existirem no país agências para o atendimento de doentes pobres. No levantamento bibliográfico realizado, historicamente, verificou-se que na Grécia existiam templos para a recepção de doentes, os chamados asclépios, em que tais doentes eram geralmente viajantes. Já em Roma, os hospitais tinham como foco a recuperação de militares para novas lutas (SALLES, 1971). No Egito o hospital foi representado pelo templo de Saturno, seguindo o modelo das Asclepias gregas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1965). As leituras realizadas observam que a assistência hospitalar teve início bem antes da Era Cristã, contudo a determinação para a criação de hospitais só ocorreu nesta era, sendo determinado aos bispos, no Concílio de Nicéia, o desenvolvimento de hospitais junto às catedrais de cada cidade, direcionando o atendimento para destituídos do meio, peregrinos fatigados e enfermos sem esperança de cura. Esses estabelecimentos funcionaram em toda a Europa durante a Idade Média, os doentes eram atendidos em nome da caridade cristã (MASCARENHAS, 1976). De acordo com Rosen (1958), na época do Mercantilismo, foram construídos hospitais para o controle de doenças transmissíveis, e as maternidades com o intuito de proteger os nascimentos. Com o acelerado crescimento das cidades decorrente da Revolução Industrial, veio a necessidade da melhoria do processo produtivo, necessitando-se de mão de obra saudável. Paralelamente à Revolução Industrial, ocorreram pesquisas e descobertas no campo científico que alteraram a prática médica, tornado difícil os diagnósticos e os procedimentos terapêuticos e preventivos sem a utilização dos equipamentos e recursos da medicina moderna, que estavam concentrados nos hospitais (SIQUEIRA, 1985). Com maiores investimentos no setor hospitalar devido às especializações, a medicina como profissão foi atingida, havendo uma transição do médico da família, com atendimento domiciliar, para um profissional altamente especializado que trabalha com inúmeros recursos para diagnóstico e tratamento, que necessitava de uma estrutura para 14 assegurar sua lucratividade e controle, tornado o hospital, o local central de seu trabalho (SIQUEIRA, 1985). Segundo Mendes (2001), no Brasil antes da chegada da família real, a única forma de assistência à saúde existente eram as ervas, os cantos do Pajé e os boticários que viajavam pelo Brasil Colônia. Após a chegada da família real, suas necessidades forçaram a criação de duas escolas de medicina: Colégio Médico-Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador e a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro. E estas perduraram como as únicas medidas de assistência à saúde até a república. No Brasil, a preocupação com os edifícios hospitalares teve início na primeira metade do século XIX. Os hospitais do período colonial, mantidos por ordens religiosas ou instituições filantrópicas, passaram a ser vistos como focos de epidemias ao lado de outros equipamentos urbanos tais como matadouros, mercados e cemitérios. Até então, os hospitais em nada se diferenciavam de outros espaços de confinamento tais como prisões e quartéis, funcionando como asilos para indigentes e depositários de doentes (MENDES, 2001). Nos últimos tempos o avanço da tecnologia cada vez mais crescente, possibilitou o surgimento de novas tecnologias para diagnóstico e tratamento, como novas terapias para doenças que ainda não tinham esperança de cura levando os profissionais de saúde a se tornarem cada vez mais especializados exigindo constantes atualizações. Atualmente, os hospitais estão cada vez mais especializados, proporcionando diagnósticos e tratamentos de última geração. Os serviços oferecidos variam de hospital para hospital, como serviço de emergência, traumas, entre outros, e ainda com as mais diversas especialidades médicas, como: cardiologistas, cirurgiões, fisioterapeutas, clínicos gerais. Os hospitais são verdadeiras organizações, contando não somente com médicos, mas com diretores, administradores, contadores, enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais, radiologistas, psicólogos, serviços gerais, entre inúmeros outros profissionais que buscam melhorias tanto para o hospital em si quanto para o melhor atendimento ao paciente, com o intuito de proporcionar-lhes bem estar físico e social. 15 1.1.1 A organização hospitalar no Brasil Os hospitais, atualmente, são organizações hospitalares e diferem das outras organizações por cuidar da saúde, consequentemente, da vida do ser humano, necessitando ser gerido de forma eficaz para o alcance de seus objetivos, consistem em organizações complexas, que precisam de atenção. Sob o ponto de vista de Schulz e Johnson (1976), a principal função de um hospital é proporcionar assistência aos pacientes, dando as devidas atenções para as dimensões que o envolvem como as biológicas, psicológicas, sociais, ambientais, culturais e temporais, e estas dimensões influenciam em seu comportamento em relação à doença e ao tratamento. As áreas funcionais dos hospitais exigem um funcionamento eficaz de todos os seus membros e grupos, tendo em vista que estas áreas se relacionam de maneira interdependente. Dalfior (2003) elucida que a estrutura hospitalar é caracterizada por uma extensa divisão de trabalho especializado que é realizado basicamente em equipe, necessitando de habilidade e esforços dos profissionais, provocando alta concentração de especialização com formas distintas. Em um sistema hospitalar se integram vários subsistemas, que podem variar em número, complexidade e abrangência de acordo com o tipo e finalidade do hospital, atuando tanto na atenção direta ao paciente, quanto na indireta que consiste nas funções administrativas (SCHULZ e JOHNSON, 1976). Hansen e Mowen (2001 apud CBC, 2007 p. 2) elucidam que as organizações hospitalares são tidas como prestadoras de serviços, e assim, são afetadas pela intangibilidade, inseparabilidade, heterogeneidade e perecibilidade dos serviços realizados. Em relação à intangibilidade, podem-se citar as seguintes características: os serviços não podem ser estocados: nas organizações hospitalares, tratamentos prolongados podem ser considerados como serviços em andamento, porém, possivelmente, a relação custo/benefício de sua determinação não justifica sua aplicação; os serviços não são patenteados: patentes de medicamentos e equipamentos podem ser requeridas, porém, técnicas de tratamento não; não é possível prever com exatidão seus resultados: cada paciente, em cada patologia distinta, tende a reagir melhor a um determinado tratamento ou medicamento em detrimento a outro, prejudicando a padronização dos tratamentos; há dificuldade em estabelecer antecipadamente o preço do tratamento: a dificuldade de pré- 16 estabelecer um tratamento eficaz, dada a idiossincrasia entre o paciente e o tratamento prescrito, bem como, a possibilidade de aparecimento de fatos complicadores dificulta e até mesmo pode impossibilitar a antecipação eficaz de preço de forma genérica. (CBC, 2007) No que diz respeito à inseparabilidade pode-se dizer que o consumidor está envolvido na produção, no estágio atual da medicina, é difícil separar o paciente do profissional da saúde que o atende. No caso dos hospitais, sua própria existência está relacionada com a necessidade de intervenção direta dos prestadores de serviços (médicos, enfermeiros, técnicos, dentre outros) com o paciente (cliente) que, para restaurar sua saúde, necessita de atendimento intensivo e ininterrupto, salvo nos casos de atendimentos ambulatoriais e de urgência/emergência sem internação, mas que, ainda assim, necessitam do contato entre médico, recursos e paciente. (CBC, 2007) Outros consumidores também estão envolvidos na produção, visto que na maioria das vezes, o paciente não está só, junto com ele há acompanhantes que exigem atenção e até mesmo adequação nas rotinas, para permitir sua permanência durante o período de atendimento ao paciente. Diante disso, os hospitais precisam adequar suas instalações para atender aos acompanhantes do paciente, o que gera custos com alimentação e utilização da estrutura disponível. Há o caso, ainda, dos alojamentos particulares, que colocam a disposição dos acompanhantes uma estrutura de hotelaria, neste caso, a um preço diferenciado. (CBC, 2007) Outro fator referente à inseparabilidade como característica é a dificuldade de massificação dos serviços, apesar da possibilidade de padronização de procedimentos médicos, e até do estímulo à realização desta padronização por parte de entidades como a Organização Mundial das Nações Unidas - ONU, o atendimento normalmente é individualizado. (CBC, 2007) Já em relação à heterogeneidade, cita-se que a padronização e o controle de qualidade são difíceis, os hospitais são instituições muito profissionalizadas, pois, “existe um conflito velado dentro da instituição hospitalar, pois criou-se a imagem de que o grupo da saúde é muito mais importante na organização que os demais grupos” (ROCHA, 2004, p. 51). Destacando a característica da perecibilidade das organizações hospitalares tem-se que os benefícios dos serviços podem vencer rapidamente e necessitar serem repetidos frequentemente para um cliente, considerando-se que algumas patologias são únicas e outras 17 crônicas. A utilização de controles, como os prontuários e fichas de internação, permite o controle e o acompanhamento da saúde do paciente, ao longo do tempo. Apesar da ficha médica por cliente ser comum nos consultórios médicos, a utilização destas, nos hospitais, pode vir a facilitar o atendimento dos pacientes, principalmente, em casos de urgência e emergência, pois disponibiliza informações sobre o histórico de atendimentos anteriormente realizados. (CBC, 2007) Demonstram importância os elementos organizacionais para que haja uma gerência eficaz, que atenda as necessidades dos vários grupos operacionais da organização, buscando uma estrutura organizacional compatível com a realidade e especificidade do hospital, para tornar mais eficiente à prestação dos seus serviços. Atualmente, apesar de o Brasil contar com uma rede de serviços hospitalares construídos e legitimados historicamente, a situação da Atenção Hospitalar ainda está marcada pelas dificuldades que possuem. Isso tem provocado implicações nas dimensões sociais. A Atenção Hospitalar tem sido, ao longo de décadas, um dos principais temas de debate acerca da assistência no Sistema Único de Saúde. (BRASIL, 2011). Na busca de novas perspectivas para o setor hospitalar brasileiro, tem-se apontado algumas estratégias como: a garantia de acesso, a humanização dos serviços, a inserção na rede SUS, a democratização da gestão e a contratualização hospitalar. Assim, a rede hospitalar no SUS enfrenta uma nova situação de exercer a prática cooperativa entre a rede de serviços e os usuários antes e depois do processo saúde-doença. É necessário que de fato essa prática aconteça na realidade para melhorar a organização da atenção, responder às necessidades da população e aproximar-se dela, bem como para eliminar os gastos desnecessários. Segundo Deslandes (2002), os serviços de emergência contemporâneos contêm uma especificidade que os distingue de quaisquer outros serviços de saúde, tratam-se de serviços em que a assistência deve ser realizada de forma imediata, eficiente e integrada. Para melhorar o atendimento no decorrer da história da saúde, surgiu o Sistema Único de Saúde, o qual será detalhado no tópico a seguir. 18 1.2 Sistema Único de Saúde – SUS A idéia do SUS, para Campos (2002) é promover a saúde de forma integral vinculando-a a implementação de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos. O modelo do SUS vem se desenvolvendo desde a Reforma Sanitária na década de 70. Inicialmente, foi criado em 1975 o SNS – Sistema Nacional de Saúde, as ações eram divididas entre os ministérios da Saúde, da Previdência e da Assistência Social, da Educação e do Trabalho. (CAMPOS, 2002) Em 1977 foi criado o SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Saúde Nacional, que era composto pelo Instituto Nacional de Previdência Social; Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social; Legião Brasileira de Assistência; Fundação Nacional do Bem–Estar do Menor; Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social; Central de Medicamentos. Dois anos depois foi apresentada pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde a primeira proposta para reforma do Sistema de Saúde. Até então a saúde só era assegurada apenas aos contribuintes da Previdência Social e com a crise econômica dos anos 80 surgiu ainda mais a necessidade de uma reforma no sistema. O Sistema Único de Saúde fez com que a saúde fosse direito de todo cidadão. Até a criação do SUS existiam três categorias de brasileiros que tinham direito a saúde: os que tinham condições financeiras de arcar com despesas médicas particulares, os que eram segurados da previdência, ou seja, os que tinham direito à saúde pública e os que eram desprovidos de quaisquer direitos. Antes da implantação do SUS somente 30 milhões de pessoas no Brasil eram atendidas pelo sistema de saúde, após a implantação do sistema o número de beneficiados saltou para 190 milhões de pessoas, 80% destes são dependentes do Sistema Único de Saúde no que se refere ao acesso a atendimentos. Atualmente, a responsabilidade pela promoção da saúde é descentralizada e é administrada pelos estados e municípios, deixando de ser responsabilidade apenas do governo federal como era antes da implantação do sistema em 1988 com a Lei Maior. (BRASIL, 2007). Campos (2002), afirma que em 1988 a saúde pública foi consagrada como produto social, e foi incluída no capítulo da seguridade social. Para que o funcionamento do 19 SUS fosse organizado foram elaboradas e aprovadas as Leis Orgânicas de Saúde - Lei 8080/90 e Lei 8142/90. Afirma também que em 1996 foi criado o cartão nacional de saúde para a estruturação e integração de sistemas de informação que permitiam a identificação do usuário através de um número único de identificação. Desta forma, o cartão se tornou um poderoso instrumento para que os dirigentes tivessem condições de garantir a construção de um novo modelo de saúde. A numeração do cartão é baseada no número do PIS/PASEP, assim o usuário é identificado facilmente, sua localização e o acompanhamento desse usuário no pelo SUS. Segundo a OMS (2000) o Sistema Único de Saúde tem como objetivo garantir o acesso universal e igualitário a todos os cidadãos, e a saúde é um direito de todos, deixando de ser um privilégio dos contribuintes. Souza (1992), afirma que no Brasil a saúde não era pensada como direito e sim, como um seguro, vinculado ao sistema trabalhista. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, a saúde constituiu-se como um direito fundamental do ser humano. Assim, o SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário e cuidar e promover a saúde de toda a população. O Sistema constitui um projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2000) A criação do Sistema Único de Saúde pode ser considerada como uma das maiores reformas sociais realizadas pelo Brasil, o acesso gratuito à saúde pública de modo geral só foi expandido a partir de sua criação. A partir daí o Estado ficou encarregado de todas as prestações de serviços que se mostrassem necessárias por órgãos federais, estatais, municipais, de administração direta ou indireta; por fundações mantidas pelo Poder Público; por entidades filantrópicas; e pela contratação, em caráter complementar, de clínicas, laboratórios e hospitais privados. Os serviços de saúde pública financiados pelo poder público passaram a integrar um só sistema. (SOUZA, 1992). IBAM/CEPESC (1989, p. 35) define Sistema Único de Saúde – SUS, como sendo: [...] Um sistema único porque segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizados em todo o Território Nacional, sob a responsabilidade das três esferas do Governo: Federal, Estadual e Municipal. Como sistema, é um conjunto de ações, serviços e unidades que se integram visando às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. 20 Desse modo, o SUS é responsável por oferecer à população em geral as mais diversas especialidades médicas, desde o procedimento mais simples aos mais complexos. Porém, parece ainda não suprir todas as necessidades dos usuários que necessitam do sistema, e na tentativa de melhorar o atendimento o SUS vem dando bastante atenção à saúde primária, como exemplo pode-se citar o Programa de Saúde da Família e as campanhas de vacinação, o Programa de Combate à AIDS que é elogiado internacionalmente, e também as cirurgias coronarianas e os transplantes, destacando o Brasil que já ocupa o segundo lugar no mundo. (OMS, 2000) Os recursos direcionados ao SUS são de impostos destinados à seguridade social (saúde, previdência e assistência social), estes impostos também podem ser utilizados para outros gastos do governo. Vale ressaltar que é de suma importância a utilização de fiscalização e controle e a participação efetiva dos usuários para o bom funcionamento do SUS. De acordo com o Ministério da Saúde (2000) no ano de 2008 o SUS completou 20 anos de atuação, no entanto, já demonstra necessidade de melhoria em vários aspectos, como qualidade de atendimento e ampliação da rede de hospitais. Para Campos (2002) o setor de saúde deve responder a diferentes demandas por parte da sociedade na busca de uma vida saudável, sendo que somente a recuperação do corpo em seu aspecto biológico passa a não mais ser suficiente ao atendimento da totalidade das necessidades de saúde, devendo-se assim levar em consideração o ser humano em sua totalidade. A busca por itinerários de cura e cuidado, assim como por redes de apoio e suporte constituem uma prática que se encontra inserida na sociedade e na vida familiar, assumindo características peculiares em diferentes épocas e culturas, conforme as necessidades das pessoas cuidadas. Em qualquer sociedade moderna e desenvolvida, gerir pela redução de custos e pela qualidade é, atualmente, um imperativo em todas as áreas de atividade, e a saúde não pode ser exceção. Diminuir os custos, melhorar a qualidade, a acessibilidade e a eficiência dos serviços de saúde são desafios a serem alcançados pelas nações. 21 Nesse sentido, os sistemas de saúde em diversos países vêm se esforçando para criar, a tempo, as condições necessárias à prestação de cuidados de saúde de acordo com os mais elevados padrões de qualidade aceitos internacionalmente e a otimização da relação custo/efetividade dos serviços prestados à população. 1.2.1 Os pressupostos delineados no SUS e o atendimento humanizado Segundo o Ministério da Saúde (2000) o SUS é dos maiores sistemas público de saúde do mundo, destacando que este abrange desde o mais simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do Brasil. Afirma ainda que o SUS dispõe de três diretrizes básicas: descentralização dos serviços, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízos assistenciais; e, participação da comunidade. Para além das diretrizes, devem-se considerar os princípios que dão base ao SUS: a universalidade, a equidade e a integralidade; tendo por outro lado seus princípios organizacionais que são a descentralização, a regionalização e a hierarquização da rede e a participação social. O princípio da universalidade destaca a saúde como um direito de todos, devendo ser assegurada pelo Poder Público, que tem em suas competências a provisão de serviços e ações que garanta o direito à saúde. Já o princípio da integralidade determina que a atenção à saúde deve considerar as necessidades específicas de pessoas ou grupo de pessoas, ainda que estes sejam minoritários em relação ao total da população. No princípio da equidade o objetivo é reduzir as disparidades sociais e regionais existentes em nosso país. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2000). No que diz respeito aos princípios organizacionais, a regionalização e hierarquização da rede estabelecem que as atribuições dos gestores estaduais e municipais devem buscar a melhor maneira de garantir a eficiência, a eficácia e a efetividade do SUS, não raro com recursos escassos. A participação popular é um exercício de aprendizado constante. Democratização do conhecimento do processo saúde-doença e dos serviços e na promoção e prevenção de doenças, estimulando a organização da comunidade para o efetivo 22 controle social na gestão do sistema. No caso da descentralização, o Ministério da Saúde estabelece cooperação financeira com órgãos das três esferas e com entidades públicas e privadas mediante formas de descentralização de recursos. O emprego desta forma de descentralização melhora a utilização de recursos, permite identificar com mais precisão as necessidades de cada comunidade etc. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2000). A universalidade do atendimento é um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde, este que está estabelecido pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde 8.080/90. Acredita-se que os pressupostos do SUS aqui mencionados estão diretamente relacionados à humanização no atendimento. Para Benevides e Passos (2005) humanizar significa respeitar uma pessoa, enquanto ser humano significa valorizá-lo em razão da dignidade que lhe é próprio, pois a dignidade jamais deve ser esquecida ou colocada em segundo plano. Contudo, muito se tem estudado sobre a importância de um atendimento mais humanizado, sendo este fato, inclusive, assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, e mais recentemente, pelo Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) criado pelo Ministério Público, estabelecendo o objetivo de aprimorar as relações dos profissionais da saúde, tanto entre si, como com a comunidade. (ANDRADE et al, 2009). Este assunto será detalhado no capítulo a seguir. 23 2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E A HUMANIZAÇÀO DA ASSISTÊNCIA Pode-se dizer que a existência de uma população é inerente às condições de saúde da mesma, e depende de vários fatores, sobretudo, da forma como se relacionam Estado e sociedade, onde através das políticas públicas, o Estado age no intuito de proporcionar qualidade de vida aos cidadãos com relação direta com as Políticas de Saúde. Destaca-se que as principais funções dos sistemas de proteção social oriundos de um princípio de justiça, conforme Carvalho e Goulart (1998) referem-se a realizar políticas redistributivas, programas de renda mínima, bem como, proporcionar proteção para todos os membros da comunidade nacional. Discorrendo-se sobre as políticas públicas de saúde no contexto histórico, de acordo com Zanetti (1993), com o processo de industrialização no Brasil surgiu a necessidade de implantação de novos mecanismos de proteção, porém antes disso o Sistema Nacional de Saúde Brasileiro teve processo tardio para sua constituição. O autor afirma que a implantação desses mecanismos se deve à situação econômica bem peculiar, ou seja, a escassez orçamentária e limitações políticas. Assim, as políticas sociais no Brasil, sobretudo as políticas de saúde, foram estabelecidas com a regularização da noção de cidadania que a deram o norte. A relação estreita entre as políticas de saúde e o modelo econômico vigente, bem como a diferenciação entre ações de saúde pública e assistência médica, caracterizam as tentativas de resolução do problema de saúde visado pela Previdência Social. Como marco das políticas públicas de saúde no Brasil tem-se o sanitarismo campanhista1, quando surgiram programas voltados para a promoção da saúde, como o Serviço Nacional de Febre Amarela, o Serviço de Malária do Nordeste e o da Baixada Fluminense, e ainda, o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), que ficou responsável por ações sanitárias em regiões afastadas do país. Porém, de acordo com Cunha e Cunha (1998), havia interesse estratégico para a economia, como por exemplo, a região de produção de borracha da Amazônia. Ressalta-se que a ascensão de Getúlio Vargas à presidência do Brasil e a queda das oligarquias do poder trouxe uma ampla reforma administrativa e política culminada com a 1 Modelo de saúde que predominou dos anos 1960, com objetivo de combater às doenças através de estruturas verticalizadas e estilo repressivo de intervenção e execução de suas atividades sobre a comunidade e as cidades, teve bastante sucesso com excelentes sanitaristas. 24 nova Constituição Federal de 1934, que estabeleceu uma fase de profunda centralização e, consequente, participação estatal nas políticas públicas, que em pretexto das características de um governo ditatorial, se materializaram em medidas essencialmente populistas. (BERTOLLI FILHO, 1996). Outro marco histórico das políticas públicas de saúde foi no ano de 1964 após o golpe militar que instaurou no Brasil um regime autoritário, trazendo como consequências para as políticas de saúde um total esvaziamento da participação da sociedade nos rumos da previdência. Luz (1991) elucida que o primeiro período da ditadura brasileira, entre 1968 e 1974, ficou caracterizado como a fase do “milagre brasileiro”, caracterizado por reorganizações setoriais do sanitarismo campanhista do início do século e do modelo de atenção médica previdenciária do período populista. O movimento sanistarista brasileiro teve como um de seus principais marcos o I Simpósio Nacional de Política de Saúde que foi conduzido pela comissão de Saúde da Câmara de Deputados em 1979, quando foi discutida uma proposta de reorganização do sistema de saúde colocada pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), verdadeiro representante do movimento sanitário. Nesse momento já pode ser vista uma menção ao Sistema Único de Saúde, de caráter universal e descentralizado, conforme elucida Werneck (1998). Segundo Werneck (1998), várias mudanças no sistema, sobretudo na extensão de cobertura da atenção primária foram consequência das pressões populares e do movimento sanitário, apesar de no início o governo ter ignorado, tudo isso foi também resultado da Conferência Internacional de Saúde de Alma-Ata em 1978, com a colocação das práticas de cuidados básicos de saúde foram sendo colocados em pauta. Algumas propostas da Reforma Sanitária foram incorporadas pelo Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária, o CONASP em 1981, uma delas foram as Ações Integradas de Saúde, AIS, que foi a primeira experiência num sistema mais integrado. Muitas conquistas no âmbito da atenção primária dos sistemas de saúde foram atingidas com a atuação do movimento sanitário, bem como a democratização e universalização do panorama mundial. Em 1986 na capital nacional, com a VIII Conferência Nacional de Saúde, o Movimento Sanitário Brasileiro chega ao seu auge. A conferência foi um marco, sobretudo 25 pela chegada da nova república, com a eleição indireta do primeiro presidente não militar desde 1964 e o fato de uma nova Constituição que estaria por vir, assim, a conferência foi um divisor dentro do Movimento pela Reforma Sanitária. A proposta que se destaca dentre várias no relatório da conferência é a colocação da saúde como direito de todos e de responsabilidade do Estado, fundava-se aí o SUS, o Sistema Único de Saúde de forma ampla e universal. Assim, nas décadas de 1970 e 1980 o Movimento Sanitário Brasileiro com as lutas intensificadas deram origem ao atual modelo de prestação de saúde no Brasil que é realizado pelo SUS. Para que o SUS pudesse atuar de forma eficiente foi necessário redirecionar o foco de atenção em saúde, que até então estava pautado em um modelo curativo, devendo passar a funcionar como um modelo preventivo, com ações voltadas para a promoção e a prevenção de doenças. Nesse contexto, conforme menciona Mendes (1995), a atenção à saúde a partir desse momento deixou de ser meramente clínica, passando a ser contextualizada com as necessidades de vida e saúde, favorecendo a participação da população no cuidado ao processo de adoecimento e cura. Deve-se destacar que as lutas por uma política de saúde melhor continuam até os dias de hoje, apesar de muito já se ter evoluído o Sistema Único de Saúde ainda não consegue atender à população brasileira com a qualidade que se almeja. Atualmente, uma das principais discussões em torno da saúde pública é a humanização do atendimento. As mudanças de paradigma no ambiente hospitalar visando um atendimento mais humanizado são vistas no tópico a seguir. 2.1 Mudanças de paradigmas e o acolhimento no ambiente hospitalar O Brasil, como Estado de Direito e do Bem-Estar Social, tem o dever de promover a saúde dos seus cidadãos, dever este que está garantido, de acordo com Moraes (1996), pela Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 196 que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. A saúde como direito de todos e dever do Estado é uma das grandes conquistas da sociedade. Fundamentada nos princípios da universalidade, integralidade, equidade e 26 participação da sociedade, encontramos no Sistema Único de Saúde (SUS) uma proposta, para a construção de uma sociedade mais justa no que se refere à promoção de saúde. De acordo com Pereira et. al., (2000) a origem do termo promoção de saúde surgiu com o médico historiador canadense Henry Sigerist no ano de 1945, onde definiu quatro tarefas da Medicina, que são: a promoção da saúde, a prevenção da doença, o tratamento dos doentes e a reabilitação. Existem controvérsias e há uma ênfase dos historiadores a fim de disseminar, clarificar e desenvolver o discurso da promoção da saúde. Com isso, a promoção da saúde busca uma concepção que não restrinja a saúde referente somente a ausência de doença, mas que tenha por finalidade um trabalho sobre os seus possíveis determinantes. Em relação às concepções de saúde vale ressaltar os vários caminhos percorridos até se chegar a uma ideia mais clarificada quanto a sua concepção, mais precisa e enfática que envolva o conceito de saúde de forma universal. Como marco primordial na promoção de saúde tem-se a Carta de Ottawa com a concepção de que a promoção da saúde consiste em proporcionar aos povos os meios necessários para melhorar a sua saúde e manter um maior controle sobre a mesma. A Segunda Conferência em Adelaide na Austrália, em 1988, também é um marco na promoção à saúde, trazendo uma declaração em que o principal propósito das políticas públicas saudáveis é a criação de ambientes físicos e sociais favoráveis a promoção de saúde. Cita-se, ainda, como marco na promoção à saúde a Terceira Conferência de Sundsvall na Suíça em 1991, que abordou a firmação do compromisso das organizações do Sistema das Nações Unidas com o desenvolvimento sustentável, explicitando e enfatizando a interdependência entre saúde e ambiente. A Declaração de Jacarta Quarta Conferência da Promoção da Saúde na Indonésia em 1997 explicita em sua declaração a saúde como um direito humano fundamental e essencial para o desenvolvimento social e econômico, (BRASIL, 2001, p.43). Em relação à Quinta Conferência Mundial no México no ano de 2000, também considerada como marco na promoção da saúde, procurou em sua declaração avançar no desenvolvimento das prioridades de promoção da saúde para o século XXI. Como grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil tem-se a Oitava Conferência Nacional de Saúde em 1986, foi a primeira vez que a população 27 participou das discussões da conferência. Sua declaração é preconizada no Artigo 196 da Legislação Brasileira e uma conquista importante para a Reforma Sanitária. (BRASIL, 1986). A promoção da saúde se mostra de forma mais abrangente e ampla, procurando identificar e enfrentar as macro-determinantes do processo de saúde-doença, no sentido de transformá-los favoravelmente na direção da saúde. A prevenção das doenças buscaria que os indivíduos se tornassem isentos das mesmas. Em maio de 2000 o Ministério da Saúde (MS) regulamentou o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), tendo na 11ª Conferência Nacional de Saúde a humanização incluída na pauta, aonde daí em diante esse termo vem sendo utilizado e ouvido com freqüência na área da saúde. Em 2003, o governo federal instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências. De acordo com essa política, devem ser garantidas a universalidade, a equidade e a integralidade no atendimento às urgências nos hospitais, tendo como eixo principal a Política Nacional de Humanização - PNH, esta que substituiu o Programa, o PNHAH, por uma política de assistência, mas conhecida como Humaniza SUS. (BRASIL, 2006). Neste sentido, torna-se interessante apresentar a PNH e os seus princípios norteadores, elencados abaixo: 1. Valorização da dimensão subjetiva e social; 2. Estímulo a processos comprometidos com a produção de saúde e com a produção de sujeitos; 3. Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade; 4. Atuação em rede com alta conectividade, de modo cooperativo e solidário, em conformidade com as diretrizes do SUS; 5. Utilização da informação, da comunicação, da educação permanente [...] (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004, p. 9-10). Nessa instância a PHN não revelava ainda um conceito específico sobre humanização, mas apresentava apenas um entendimento. Assim, segundo o Ministério da Saúde (2004, p.7): Aumentar o grau de co-responsabilidade dos diferentes atores que constituem a rede SUS, na produção de saúde, implica mudança na cultura da atenção dos usuários e da gestão dos processos de trabalho. Tomar a saúde como valor de uso é ter como padrão na atenção o vínculo com os usuários, é garantir os direitos dos usuários e seus familiares, é estimular a que eles se coloquem como atores do sistema de saúde por meio de sua ação de controle social, mas é também ter melhores condições para que os profissionais efetuem seu trabalho de modo digno e criador de novas ações e que possam participar como co-gestores de seu processo de trabalho. 28 Campos (2005) afirma que a humanização depende do aperfeiçoamento da gestão compartilhada dos serviços e das relações cotidianas, envolvendo estratégias que permitam aumentar o poder dos usuários ante o poder do saber e das práticas sanitárias, com a modificação das normas de funcionamento das instituições hospitalares, Unidades de Saúde e demais serviços, tendo em vista o acesso e a garantia dos direitos dos usuários. O mesmo autor prevê também a humanização como uma estratégia que dificulte o abuso do poder, sendo as saídas jurídicas pos factum um sintoma de perversidade das instituições e normas que ora vigoram. Nas últimas décadas, a grande demanda pela procura dos serviços de saúde, principalmente os de urgência e emergência, tem causado uma “circulação desordenada” nestes serviços. E, para que haja um atendimento eficiente e eficaz, capaz de atender e garantir mesmo que minimamente a resolutividade na assistência, esses serviços tiveram que passar por uma mudança, uma reorganização nos seus processos de trabalho. O processo coletivo de trabalho nos serviços de saúde, assim como em outras instituições que não a sejam, é definido por várias condições históricas. Em 1990, a exemplo, após a implementação do Sistema Único de Saúde, o SUS, passou-se a exigir novas formas de organização do trabalho em saúde, determinadas pela hierarquização, descentralização e democratização do sistema. (COSTA, 1998). No âmbito da saúde destaca-se a importância da interdisciplinaridade, para que haja uma articulação entre os diversos setores e os diferentes profissionais, estimulando uma troca de saberes, conhecimentos, os quais contribuem de forma significativa para o processo saúde-doença dos pacientes nos hospitais. No entanto, sabemos que na prática essa articulação e troca de saberes, pouco acontece. Olivar e Vidal (2006) dizem que o corporativismo, a vaidade, a falta de tempo para reunir os membros da equipe e, principalmente, o não pensar de forma coletiva fazem com que a fragmentação do trabalho em saúde seja uma característica. D’Andrade (2011) ressalta ainda que a falta de médicos seja um dos principais problemas no atendimento do SUS, visto que tornam os atendimentos mais lentos, fazendo com que filas de espera sejam geradas. Porém, vale ressaltar que a falta de médicos não é o único problema, a falta de leitos e remédios também é vivenciada diariamente. 29 Em muitas cidades brasileiras, o caos não é diferente, Abreu e Domingos (2011) destacam a superlotação dos hospitais em decorrência da demanda de atendimento e estrutura organizacional e de atendimento dos hospitais, sendo destacada a falta de leitos para internações. Porém, as autoras destacam que a falta de leitos não pode ser resolvida apenas colocando-se mais leitos nos hospitais, mas faz-se necessária a regulação do seu uso, visto que o uso indiscriminado poderá deixar um paciente com maior necessidade sem o amparo devido. No Ceará a situação de atendimento aos usuários do SUS é ainda mais precária, de acordo com o Índice de Desempenho do SUS (2012) o estado recebeu nota de 5,14 ficando a frente apenas do estado da Paraíba, tendo mais uma vez a justificativa de superlotação na urgência e emergência dos hospitais. Para se ter uma noção da precariedade no atendimento do SUS no Ceará, Maia (2012, p. 1) destaca que: Já estava no fim da manhã e a dona de casa Maria Irisnalda, 33, ainda aguardava pelo resultado dos exames da filha - com suspeita de dengue - na emergência do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Ainda não havia previsão de quando o resultado iria sair nem o horário que seria atendida. Três dias antes, no mesmo hospital, ela chegou às 8 horas e só saiu às 17 horas. “Dou nota zero ao atendimento. Lá dentro está lotado, tem gente em maca nos corredores, cadeiras de rodas ou em pé”. Assim, pode-se notar que os usuários contam com um atendimento precário, não sendo possível perceber neste cenário o processo de humanização no atendimento, pelo contrário, o que se pode perceber é uma desumanização, uma desconsideração do usuário do SUS como uma pessoa de direitos. É muito comum se ver pessoas comentando quanta a frieza existente no âmbito hospitalar, principalmente quando se fala em Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente por parte da equipe médica. De acordo com diversos pesquisadores, geralmente, essa frieza é adquirida pelo profissional no decorrer do tempo em que trabalha na área da saúde. Segundo Angerami-Camon (2000, p.43): [...] calosidade profissional é aquela postura onde o profissional da saúde, depois de anos de prática com o doente e a doença, adquire uma indiferença total para a dor do paciente, uma calosidade que o impede de ser tocado ainda que minimamente, pelo sofrimento do paciente. Entende-se que a afirmação referida pelo autor acima referido, se dá quando o 30 paciente é tratado pelo profissional de saúde com desprezo pela sua dor, sendo bem comum pacientes narrarem que a informação médica acerca de sua doença foi fria e distante, ou até médicos que para evitar o contato com o possível sentimento emocional do paciente, delega a algum outro membro da equipe a função de informar o diagnóstico. Neste sentido, o fato do profissional de saúde adquirir a calosidade profissional para não sofrer diante da dor do paciente não é justificável pela forma como esse sofrimento pode alterar sua própria vida. Angerami-Camon (2000, p. 22) destacam: É muito difícil a contraposição que existe com grande propulsão social de que o bom profissional é aquele que não se envolve com a dor do paciente, como se este fosse capaz diante do sofrimento de acionar algum botão que o desligasse de todo e qualquer envolvimento que pudesse abalar sua estrutura emocional. Percebe-se que o profissional de saúde se limita ao relacionamento com a doença, deixando para a família a responsabilidade no que diz respeito ao sofrimento de sua doença, levando os pacientes a se sentirem desamparados diante desse procedimento, pois a informação do diagnostico é colocada como sendo uma informação exclusivamente profissional sobre determinada doença. Essa realidade leva outros profissionais da saúde a assumirem outros aspecto considerados importantes para o atendimento do paciente, notadamente no que se refere a humanização nos serviços de saúde, dentre estes profissionais destacam-se os assistentes sociais. Olivar e Vidal (2006) dizem que: O assistente social tem sido chamado a gerenciar a exclusão social, pois está diante de uma realidade que complexifica seu objeto e reduz seus meios de trabalho. Com o não-investimento do Estado nas políticas sociais, os profissionais encontram maior dificuldade para implementar projetos e conseguir recursos. Nas organizações hospitalares o fator humano é um diferencial, sendo fundamental que os pacientes sintam-se bem, e precisam ser atendidos da melhor maneira possível. Para tanto, faz-se fundamental uma gestão voltada para a humanização do atendimento. Assim, na saúde o profissional de Serviço Social atua de forma a administrar a tensão existente entre as demandas dos usuários e a falta de recursos para as condições 31 requeridas, estabelecendo uma ponte sobre as contradições existentes na política de saúde e do próprio Sistema Único de Saúde. Dessa maneira, o trabalho dos assistentes sociais em um hospital de emergência está vinculado além de suas atribuições e competências respaldadas pelo Código de ética profissional e pelos marcos legais da profissão, a um complexo processo de trabalho cuja estrutura é mediada por uma política pública. No que diz respeito à humanização do atendimento, vale mencionar que são vários os conceitos acerca desse termo, sendo discutidas questões sobre a democratização e atenção à saúde. No Sistema Único de Saúde a questão que ganha ênfase é quanto a sensibilidade no trato com pacientes dispensada pelos profissionais da saúde. Assim, o que se quer alcançar é uma maior sensibilização diante do processo saúde-doença, bem como que o atendimento seja extensivo aos familiares dos pacientes e que sejam acompanhados com dignidade, sempre proporcionando um ambiente acolhedor. A construção de estratégias pelos profissionais, dentre eles os assistentes sociais, que no sentido de realizar um trabalho humanizado vem sendo bastante debatido, haja vista, que a emergência da Política Nacional de Humanização sugere uma reforma na maneira de se relacionar entre profissionais e os sujeitos ligados aos programas de saúde. É nesse intuito que a busca pela valorização das relações entre os profissionais e sujeitos com atitudes recíprocas, deve respeitar os valores individuais e promover a autonomia. Vale destacar que a Política Nacional de Humanização surgiu como uma resposta a um sistema falho, bastante criticado por seus usuários, que insatisfeitos reclamam do atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente, quando se fala em relacionamento com os profissionais de saúde, demonstrando os desafios para realização de um atendimento humanizado. Pinochet e Galvão (2010) dizem que para que a humanização da assistência hospitalar seja alcançada é necessário ouvir tanto a palavra do usuário quanto a dos profissionais da saúde, de modo que se reflita e promova as ações, campanhas, programas e políticas assistenciais a partir da dignidade ética da palavra, do respeito, do reconhecimento mútuo e da solidariedade. 32 Para Deslandes (2004), a ideia de se promover uma cultura nova no atendimento à saúde é que faz com que a proposta de humanização seja diferenciada em relação aos demais setores. A nova forma de comunicação entre pacientes e profissionais da saúde, vislumbra uma maneira cuidadora, apesar dos conceitos de humanização ser bem diversificados, pois várias práticas são consideradas humanizadoras. Vale salientar que em busca do atendimento humanizado na saúde, inúmeras ações estão surgindo para que se consiga alcançar um resultado satisfatório, como por exemplo, o Programa de Humanização do Parto, o Método Canguru, Maternidade Segura, Saúde da Família e algumas iniciativas no campo dos Cuidados Paliativos. Todos esses programas têm em vista tornar o atendimento ao paciente mais humanizado, podendo-se perceber um número significativo de programas voltados para as parturientes. Outro fator que merece destaque no que concerne à busca pela humanização na assistência à saúde é a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, elaborada pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, e lançada no ano de 2006, estando fundamentada em seis princípios, quais sejam: 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde; 2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema; 3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; 4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; 5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; 6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. (BRASIL, 2006) Nesse contexto, é possível dizer que os paradigmas que envolvem o atendimento à saúde estão sendo modificados, busca-se, atualmente, a humanização do atendimento, voltada para o acolhimento do paciente, visando uma relação humana entre estes e os profissionais da saúde. A humanização dos serviços de saúde é uma política pública que tem entre seus dispositivos o Acolhimento com a avaliação e classificação de risco que traz no bojo de suas definições uma postura ética, que implica no compartilhamento de saberes e angústias, tomando para si a responsabilidade de acolher o outro em suas demandas, com responsabilidade e resolutividade. Esse processo deve ser entendido como uma ação que 33 precisa ocorrer em todos os locais e momentos dos serviços (MINISTÈRIO DA SAÙDE, 2006). Segundo o Ministério da Saúde (2001, p.9) o conceito de atenção humanizada é amplo e envolve um conjunto de conhecimentos, práticas e atitudes que visam à promoção do parto e do nascimento saudáveis e a prevenção da morbi-mortalidade materna e perinatal. Para que o atendimento humanizado seja extensivo as parturientes, deve-se levar em consideração os seguintes aspectos: uma recepção que acolha a mulher e sua família; um acompanhamento que inclua o respeito ao trabalho de parto, que garanta a presença de um acompanhante na hora do parto para oferecer à parturiente suporte físico e emocional para uma melhor evolução do parto normal; e, assistência a parturiente e ao recém-nascido no pósparto. O acolhimento do paciente, de acordo com Pinochet e Galvão (2010), deve ser feito de forma a familiarizá-lo com a instituição, tornando a recepção do hospital mais humana e calorosa. Assim, os autores ressaltam que no momento de acolher o paciente, o profissional de saúde deve se identificar com sua dor, com sua emoção, buscando sempre oferecer segurança, permitindo ser olhado e ouvido, bem como ouvir o paciente, possuindo bom senso no que concerne à relação humana. Em relação ao Serviço Social, a produção teórica do tema acolhimento na área da saúde ainda é incipiente, embora Santos (2006) empreenda um de bate sobre o acolhimento com a afirmação de que: O Serviço Social, mesmo desenvolvendo um trabalho que envolve o acolhimento de pessoas, tem deixado de lado a reflexão essa categoria. Entretanto é possível identificar que a profissão possui sim um acervo de conhecimentos historicamente construídos, no qual figuram concepções teórico-metodológicas, técnico-operativas e ético-políticas, que dão base para a reflexão sobre o acolhimento (SANTOS, 2006, p. 11). Segundo a autora mencionada é preciso que se mude toda uma concepção sobre o atendimento na perspectiva do serviço público, pois somente a mudança de uma expressão não confere o real significado e importância que representa. A autora define assim acolhimento: O acolhimento é um processo de intervenção profissional que incorpora as relações humanas. Não se limita ao ato de receber alguém, mas a uma seqüência de atos 34 dentre de um processo de trabalho. Envolve a escuta social qualificada, com a valorização da demanda que procura o serviço oferecido, a identificação da situação problema, no âmbito individual, mas também coletivo. (SANTOS, 2006, P45) O acolhimento se constitui em um espaço no qual os usuários participam do processo de garantia de direitos e da consolidação da cidadania. No campo da saúde o acolhimento objetiva reorganizar os serviços de saúde e modificar a lógica de atendimento, agora centrada no usuário que acessa o sistema de saúde; e, torna-se responsável pela criação de vínculos e pela humanização dos profissionais de saúde e os usuários do sistema. 2.1.1 Acolhimento: diretriz de maior relevância política, ética e estética da PNH Acolher é dar acolhida, admitir, aceitar, dar ouvidos, dar crédito a, agasalhar, receber, atender, admitir (FERREIRA, 1975). O acolhimento no âmbito da saúde vem sendo responsável pela reorganização dos serviços de saúde, pela garantia de acesso e pela criação de vínculos entre profissionais, pacientes e usuários. A Cartilha da PNH sobre o acolhimento nas práticas de produção de saúde elaborada pelo Ministério da Saúde diz que: O acolhimento como postura e prática nas ações de atenção e gestão nas unidades de saúde favorece a construção de uma relação de confiança e compromisso dos usuários com as equipes e os serviços, contribuindo para a promoção da cultura de solidariedade e para a legitimação do sistema público de saúde. Favorece, também, a possibilidade de avanços na aliança entre usuários, trabalhadores e gestores da saúde em defesa do SUS como uma política pública essencial da e para a população brasileira. (BRASIL, 2010) Apesar dos avanços e das conquistas do SUS, ainda existem grandes lacunas nos modelos de atenção e gestão dos serviços no que se refere ao acesso e ao modo como o usuário é acolhido nos serviços de saúde pública. Na saúde, com ênfase nos hospitais, deve existir entre os sujeitos um trabalho coletivo e cooperativo, que exige interação e diálogo permanentes. Acreditamos que o acolhimento é uma das diretrizes que contribui para alterar essa situação, na medida em que incorpora a análise e a revisão cotidiana das práticas de atenção e gestão implementadas nas unidades do SUS. (BRASIL, 2010). A proposta do acolhimento deve estar articulada com outras propostas de mudança no processo de trabalho e gestão dos serviços para que ocorra a humanização dos serviços de saúde. Dessa maneira, nos processos de saúde o acolhimento deve intervir na 35 qualificação da escuta, na construção de vínculos, na garantia de acesso com responsabilização e resolutividade nos serviços. Para implantação do acolhimento nos serviços de saúde é necessário que as unidades de saúde superem a prática tradicional; ampliem a qualificação técnica dos profissionais e das equipes em atributos e habilidades relacionais de escuta qualificada; implante a sistemática de acolhimento na rede SUS; adéqüem a ambiência das unidades; implante o acolhimento com a participação dos trabalhadores da unidade e dos usuários; promova a ampliação do debate mediante eventos estaduais, regionais e municipais sobre o tema; e, por último, desenvolva campanha de comunicação social acerca do significado e da importância do acolhimento como estratégia de qualificação da atenção no SUS, de garantia de direitos dos usuários e da utilização adequada e das responsabilidades das unidades de saúde do SUS. (BRASIL, 2010). O acolhimento na área da saúde significa ter compromisso com o outro, devendo acolhê-lo no momento de dor, nas dificuldades do cotidiano, buscando estratégias para a construção ou reconstrução da humanização, assumindo o compromisso efetivo com o outro. Portanto, o acolhimento é uma atitude humanizada no sentido em que reclama, para acontecer, um co-existir de pessoas orientado por relações profundamente recíprocas e afetivas. É um modo de ser orientado pelo “deixar-se afetar pelo outro”. Segundo Mariotti (2002: 14), o acolhimento é um processo pedagógico e requer compreender e dividir as relações entre as pessoas. 2.2 Dificuldades e desafios da assistência humanizada A assistência humanizada pode ser compreendida como um processo amplo, demorado e complexo que encontra inúmeras resistências para ser de fato aplicada, visto que envolvem mudanças de comportamento, fator que sempre desperta receio e medo. Humanizar um atendimento envolve o desafio de sensibilizar-se para reconhecer o outro como semelhante, estabelecendo relações mais solidárias por meio de um diálogo mais compreensivo, tendo diante de um atendimento, uma relação humana como uma relação entre dois sujeitos, e não entre um sujeito e um objeto. (WROBEL; RIBEIRO, 2006). O descaso com a saúde pública é noticiado pelos mais diversos meios de comunicação, que mencionam a falta de médicos, de leitos e medicamento, superlotação e 36 demora no atendimento, fatores que se destacam como um desafio para humanização no atendimento, visto que os profissionais acabam sobrecarregados e mesmo sem condições de infraestrutura e de recursos humanos e materiais para promover a humanização no atendimento. Sobre o assunto, Fortes (1998, p. 85) destaca que: A observação diária dos meios de comunicação parece confirmar o que afirmam ser os serviços de saúde, principalmente os hospitais, instituições onde mais prevalecem infrações ao direito do cidadão. Cidadãos que, em virtude de necessidades de assistência à saúde, requerem o atendimento de instituições e profissionais, aos quais a sociedade delegou o papel de “cuidar da saúde” da pessoa humana, e que, muitas vezes, perdendo a condição de cidadania e requeridos como seres passivos, dependentes, submissos a condutas paternalistas ou autoritárias. Assim, deve-se refletir sobre o atual contexto da saúde, que diz respeito, principalmente, à necessidade de garantir o direito humano fundamental de todas as pessoas a uma assistência humanizada, a qual deve ter como base a promoção da autonomia, justiça e respeito à dignidade da pessoa humana. Conforme Deslandes (2004), o aprimoramento das relações entre os usuários e os profissionais na relação comunidade-hospital é o objetivo central da Política de Humanização, viabilizando assim melhoria na qualidade dos serviços prestados. Pessini e Bertachini (2004) destacam que o SUS de fato avançou bastante no que diz respeito ao avanço científico, utilização de sofisticados aparelhos de diagnóstico, técnicas cirúrgicas avançadas e desenvolvimento de ações preventivas, porém de acordo com os usuários desse sistema tais avanços não foram acompanhados de um atendimento humanizado. Deslandes (2004), com a análise do Programa de Humanização (OMS, 2000), observa que a principal queixa é a insatisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde quanto ao tratamento dispensado aos mesmos pelos profissionais da saúde. Afirma ainda que ao avaliar o documento oficial confirma que a opinião pública considera em considerável escala as condições precárias, atendimento desrespeitoso e até mesmo violento por parte dos profissionais de saúde. Deslandes (2004, p. 9) ao analisar um trecho do documento do Programa de Humanização afirma que: [...] Na avaliação do público, a forma do atendimento, a capacidade demonstrada pelos profissionais de saúde para compreender suas demandas e suas expectativas 37 são fatores que chegaram a ser mais valorizados que a falta de médicos, a falta de espaços nos hospitais, a falta de medicamentos. A Política de Humanização visa atravessar as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, tendo como um de seus principais princípios norteadores, a valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção à saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos dos cidadãos. Assim, a forma como se relacionam com os profissionais de saúde é um dos fatores mais criticados pelos usuários, chegando até mesmo a superar os problemas relacionados à falta de médicos, de materiais e medicamentos. Acredita-se que isso se deve à indiferença e frieza com que alguns profissionais se reportam ao paciente, que naquele momento busca um atendimento mais humano, sendo a insatisfação dos profissionais um dos pontos que influenciam nesse relacionamento. É justamente para buscar um atendimento mais humanizado que se tem a Política Nacional dos Serviços de Saúde, sendo uma de suas propostas a melhoria do relacionamento e da comunicação entre os profissionais de saúde e os usuários do SUS, incluindo não somente o paciente, mas também seus familiares. Dessa forma, a Política Nacional de Humanização dos Serviços de Saúde propõe reflexão acerca da prática profissional no âmbito da saúde, colocando esse fator como fundamental para a eficácia do SUS. Para Benevides e Passos (2005) colocar na agenda da saúde o tema da humanização é reativar o movimento constituinte do SUS. A Política Nacional de Humanização começou a ser pensada a partir do momento em que os resultados de uma pesquisa realizada com usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) foram analisados, observando-se que havia entre eles uma repetitiva informação sobre maus tratos por parte dos profissionais de saúde. Este tipo de atendimento pelo profissional de saúde é por vezes destacado como um descaso ao usuário. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em relação à Política Nacional de Humanização dos Serviços de Saúde, em 2002, tinha-se “o patamar atual de humanização da assistência hospitalar se sustenta em grande parte no compromisso pessoal, motivação profissional, espírito de cidadania e disponibilidade para o trabalho em equipe dos profissionais que atuam nos hospitais públicos” (BRASIL, 2002, p.44). Desse modo, percebe-se que o atendimento realizado pelos profissionais de saúde depende de fatores como sua disponibilidade, sensibilidade e qualificação, bem como a 38 facilidade em trabalhar em equipe e o compromisso com o grupo, devendo-se considerar ainda as condições materiais ou administrativas para realização do seu trabalho. As condições de trabalho devem ser consideradas para a humanização do atendimento, visto que as motivações e a satisfação do profissional também devem ser levadas em consideração. Um trabalhador que não está motivado e/ou satisfeito passar a perder seu desempenho no trabalho. Devendo-se considerar este aspecto como um dos desafios da humanização no SUS. De acordo com Dias e Deslandes (2006) a natureza do contrato de trabalho e a remuneração recebida por eles está no centro das dificuldades para humanização do atendimento no âmbito da saúde, segundo o autor, esses profissionais recebem baixos salários e precisam cumprir carga horária exorbitante, interferindo não apenas no exercício de sua profissão, mas também na sua qualidade de vida. Dias e Deslandes (2006) citam ainda a necessidade de aderir a outros trabalhos por parte dos profissionais para complementar sua renda, exercendo sua profissão em vários hospitais, o que aumenta ainda mais a sua carga horária. Consideram também as condições de trabalho, visto que por vezes faltam profissionais na equipe, fazendo com que alguns assumam uma maior carga de trabalho. Outro aspecto apontado diz respeito a falta de materiais e equipamentos adequados de trabalho. Assim, para enfrentar as dificuldades e desafios para humanização do atendimento no âmbito do SUS, além da observação aos usuários, recomenda-se observar os profissionais que cuidam desses usuários, considerando que para prestar um atendimento humanizado necessitam também de dispor de condições adequadas, incluindo nesse contexto, a qualidade de vida um fator de suma importância para o alcance de resultados satisfatórios. Ao abrir o noticiário da TV, ler um jornal ou uma revista é possível perceber críticas ao sistema de saúde, filas, morosidade e falta de leitos são fatos recorrentes do dia a dia desses hospitais, devendo-se mencionar ainda a as dificuldades de manutenção de equipamentos de apoio diagnóstico e tratamento. Trata-se de um ambiente estressante, que o profissional da saúde convive diariamente, contando com os baixos salários e as difíceis condições de trabalho, seja pelo excesso de demanda, seja pela falta de condições de diagnóstico e tratamento adequados, dentro outros problemas que surgem nesse ambiente, fatores que de fato, tornam o atendimento humanizado um desafio. 39 3 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO ÀS PARTURIENTES NO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BC Durante muito tempo o nascimento era concebido dentro dos lares com o auxílio de parteiras, todavia, após a evolução das ciências biológicas iniciaram-se discussões sobre a segurança das parturientes que tinham seus filhos dentro de seus quartos sem que as devidas medidas de higienização fossem tomadas. Tais discussões culminaram na institucionalização do parto, o médico com conhecimentos obstétricos e ginecológicos passou a influenciar os cuidados ao corpo. De acordo com Barreto (2001) as parturientes passaram a ser controladas e, em parte, a serem desapropriadas das suas reações orgânicas e vontades, seguindo a lógica imposta e agindo conforme as conveniências do conhecimento da medicina. Um dos aspectos que ganhou raízes culturais e tradicionais instituída pela medicina foi a posição deitada para parir, adotando-se uma mesma metodologia de ação para todas as mulheres, desde as reações até a dinâmica corporal que deveria ser adotada. Cahill (2001) afirma que foi a partir do século XIX que a obstetrícia começou a se consolidar, com mudanças científicas e tecnológicas, que estavam sendo bem acolhidas pela comunidade. O parto em instituições hospitalares passou a ser visto como uma representação de menores riscos à saúde da mãe e do neonato. Vale destacar que apesar de representar uma maior segurança para mãe e filho no que diz respeito ao caráter higienizador e por se caracterizar como um ambiente imunizado, evitando que parturiente e neonato corram riscos de infecções, a institucionalização do parto sofreu críticas devido ao viés medicalizador predominante. Tesser (2006) elucida que esse caráter medicalizado incide na visão médica de que todos os comportamentos e necessidades humanas são passíveis de intervenção clínica. Como os padrões vigentes não atendiam mais as necessidades impostas pela sociedade, as políticas e práticas de saúde sofreram inúmeras transformações nos últimos anos. A urgência de se rever os padrões tidos como ideais surgiram através das constantes mudanças do cotidiano nesses ambientes, assim, tem-se a necessidade da discussão acerca da organização das práticas de saúde. As primeiras mudanças surgidas em torno do atendimento à parturiente foram desencadeadas no ano de 1985, por meio de um movimento internacional coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), apontou a necessidade de revisão práticas até então 40 mantidas durante o parto. Para que as ações de mudanças fossem estabelecidas foi realizada, no mesmo ano, uma reunião entre a região europeia e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) na cidade de Fortaleza-CE, quando foram estabelecidas recomendações para o momento do parto, tendo como base uma variedade similar de práticas. As recomendações estabelecidas durante essa reunião foram agrupadas em um guia denominado “Pacote Mamãe/Bebê”, tratava-se de práticas simples que deveriam ser desenvolvidas durante a gestação, no momento do parto, e no pós-parto, sendo tais medidas caracterizadas pela capacidade de promover intervenções econômicas, sendo teoricamente mais saudáveis e tecnicamente possíveis de seguimento nos países e suas comunidades. (WHO, 1994; Prata, Greig, Walsh & Potts, 2004) Conforme a World Health Organization (WHO, 1994), várias medidas são necessárias para o bom andamento do parto, e para a segurança da maternidade, são quatro pressupostos para o desenvolvimento ideal facilitando a gestação, o parto e o nascimento seguros. O planejamento familiar é um dos pressupostos básicos para se ter uma quantidade de filhos compatível com suas condições, bem como o acesso a um parto digno e seguro, e no caso de complicações um aparato ideal para agir conforme as necessidades. Um parto pode envolver várias características distintas, haja vista, a variedade que de se ter de mulheres com raças, corpo, classe social e outras peculiaridades que as tornam bem diferentes umas das outras. Assim, o parto é um ato cultural que é inerente aos valores da sociedade, sendo regulado e determinado por regras sociais. Nesse contexto, tem-se a inserção do assistente social como fundamental para o atendimento humanizado das parturientes no ambiente hospitalar. Registra-se que os objetivos do trabalho do assistente social estão voltados para as questões sociais e suas múltiplas manifestações, lidando desde crianças até idosos, independentemente de gênero, cor, raça ou classe social, incluindo questões relacionadas à família, à fome, à saúde, à educação, à luta pela cidadania e pelos direitos sociais, entre outras questões que fazem parte do cotidiano social. Sua função, em linhas gerais, é a de tentar minimizar os impactos sociais, atuando em todas as questões sociais. Cabe aqui conceituar o que vem a ser questão social, de acordo com Iamamoto (1999, p. 27) consiste em: 41 Conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. A falta de eficiência nas políticas públicas voltadas para a sociedade influencia as condições socioeconômicas da população, colocando a sociedade em riscos sociais, visto que suas necessidades básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer, são atendidas de forma precária. É nesse sentido que Pastorini (2004) destaca que não se pode perder de vista os atores sociais que vivem nesse contexto, pois segundo afirma não considerá-los é o mesmo que tratar as questões sociais de des-historicizada, des-economizada e des-politizada, sendo estas palavras literalmente mencionadas pelo autor. É nesse contexto que se destaca o assistente social considerando sua atuação junto aos sujeitos sociais na tentativa de resolver ou minimizar os problemas surgidos no cotidiano social. Estevam e Magri (2005) por sua vez comentam que o direito social está relacionado ao mínimo de bem estar econômico, como o direito a levar uma vida digna de um cidadão civilizado conforme os padrões estabelecidos pela sociedade. Na área da saúde, as gestantes também são amparadas por lei tanto no período pré-natal como no parto propriamente dito. Alguns direitos sociais como licença maternidade, preferência em filas e direitos de saúde que disponibilizam determinados exames e outros que são básicos para um bom andamento no processo de gestação. A hora do parto também deve ser assistida de forma que a gestante seja ouvida e suas queixas e dúvidas sejam solucionadas por uma equipe que dispense a mesma atenção necessária. Vale ressaltar que o parto normal é a maneira mais saudável para o nascimento da criança, sendo sua escolha um direito da mulher; o parto cesáreo somente deve ser realizado caso a criança e/ou a mãe corram riscos de saúde, devendo ser uma escolha conjunta entre a mãe e a equipe médica sobre o tipo de parto a ser realizado. A Portaria nº 2.418 de 2 dezembro de 2005 garante às parturientes o direito a um acompanhante; e a Portaria nº 1.016 de 26 de agosto de 1993 a garante que ficará no mesmo quarto que seu filho. Ao sair do hospital a mulher tem o direito de ser orientada sobre quando e onde deverá fazer a consulta de pós-parto e os cuidados com o bebê. 42 Os cuidados com a mulher devem seguir após o parto, com o retorno aos postos de saúde e a realização de exames necessários. O homem e a mulher devem se consultar para serem instruídos e alertados acerca de uma nova gravidez precoce ou planejamento de outra. Uma gravidez saudável e um parto seguro são direitos da gestante e devem ser respeitados. O processo de humanização do parto tem sido bastante comentado nos últimos tempos, sendo realizados debates, cursos e programas de educação e treinamento da mulher e dos próprios profissionais para o parto. Deve-se considerar que para alcançar a humanização do parto faz-se necessária a realização de um trabalho multidisciplinar, por meio da atuação de profissionais distintos durante o processo de nascimento, desde o pré-natal até o pós-natal. As instituições de saúde e alguns profissionais vêm a gestante como centro da gestação, primando pela humanização do parto desde a gestação até o parto e os cuidados com o recém-nascido, valorizando os aspectos da essência do ser humano. Após o internamento da gestante, todas as atenções devem estar voltadas para a mesma, e os profissionais expressam a importância desse momento, interagindo, orientando e acima de tudo estando junto, passando toda tranquilidade necessária. A participação do profissional de serviço social nesse contexto humanizado é de fundamental importância, visto que esses profissionais atuam no apoio à parturiente, orientando-as no que diz respeito aos seus direitos fundamentais e contribuindo para a consolidação dos mesmos, utilizando-se de ações sócio-educativas no sentido de informar e humanizar as ações. No HDGM – BC as assistentes sociais se encontram capacitadas para a identificação dos determinantes sociais como também da apreensão das vulnerabilidades sociais que interferem na qualidade de vida e saúde os usuários que buscam o hospital, em particular as mulheres gestantes. Nesse sentido, o serviço Social procura ver a paciente em sua integralidade, e ao realizar o acolhimento, inicialmente com a família da parturiente na hora em que estes procuram o Serviço Social para preencher a Ficha Social, vai tecendo as relações e criando os vínculos ao valorizar a escuta, as atitudes do cuidado e o comportamento ético que permeiam as relações entre a Assistente Social e o paciente. Destaca-se a sensibilidade dessas profissionais e o respeito, um compromisso assumido no âmbito dos atendimentos cotidianos que as assistentes sociais realizam nas relações diretas com os sujeitos. 43 Os familiares são acolhidos e nesse momento é explicado sobre os procedimentos, normas, direitos e deveres dos usuários, familiares, visitantes, recebendo um folder com todas as informações anteriormente repassadas; em segundo momento as assistentes sociais fazem uma visita à sala de parto para orientar a parturiente. Essa orientação é realizada individualmente a cada parturiente, deixando-as cientes de seus direitos e acolhidas pelo hospital. Nesse contexto, a construção de relações mais humanizadas, reclama, inexoravelmente, a opção por princípios e valores que concebam o “Outro” como um semelhante, ou seja, um sujeito social capaz de engajar-se de forma livre e consciente - um igual em orgulho e dignidade (Caponi, 2000). Dentre os valores que privilegiam esta compreensão, pautada no princípio da autonomia e da construção do fortalecimento humanosocial, destacam-se: a solidariedade; a compreensão; a horizontalidade; a valorização da autodeterminação; a reciprocidade; o acolhimento; a valorização dos vínculos afetivos; o posicionamento em favor da pluralidade humana e da igualdade de direitos etc. Assim, faz-se necessário que o profissional construa relações mais próximas, empáticas e solidárias, livre de quaisquer pré-julgamentos e preconceitos. Estevam e Magri (2005) citam que o papel do assistente social nesse ambiente é o de defender os direitos fundamentais das parturientes e participar do processo de ampliação de tais direitos, buscando ações estratégicas para desenvolver nos diversos atores sociais a capacidade de problematizar suas reais necessidades, inserindo-as nos campos de decisões políticas. Enquanto, Costa (2000: 52) observa que “a dinâmica de funcionamento dos serviços dentro do modelo estabelecido, e no ajustamento do usuário às normas estabelecidas, torna-se objeto da ação profissional”. O Estado é o responsável pelas políticas públicas e o Serviço Social na colaboração para a ampliação desses direitos, minimizando as formas de preconceito e garantindo a qualidade no atendimento pela instituição. Para se ter uma qualidade na gestação e para que o parto ocorra de forma segura, as gestantes devem receber cuidados especiais e específicos. Assim, a ação pedagógica realizada pelo Serviço Social deverá ocorrer no intuito de garantir os direitos para as gestantes e parturientes. 44 3.1 METODOLOGIA Este estudo se respaldou por uma pesquisa empírica, tendo como objetivo descrever os fatos observados em campo. Segundo Demo (2000), pesquisa empírica é a pesquisa dedicada ao tratamento da “face empírica e fatual da realidade; produz e analisa dados, procedendo sempre pela via do controle empírico e fatual”. A valorização desse tipo de pesquisa, de acordo com Demo (1994, p. 37) é pela: Possibilidade que oferece de maior concretude às argumentações, por mais tênue que possa ser a base fatual. O significado dos dados empíricos depende do referencial teórico, mas estes dados agregam impacto pertinente, sobretudo no sentido de facilitarem a aproximação prática. Assim, esse tipo de pesquisa possibilita uma comparação entre teoria e prática, podendo-se confirmar ou contrariar a teoria mencionada pelos autores a partir do discurso das profissionais em estudo. A pesquisa segundo Minayo (1993, p. 23) é considerada como uma: Atividade básica das ciências na sua indagação e descoberta da realidade. É uma atitude e uma prática teórica de constante busca que define um processo intrinsecamente inacabado e permanente. É uma atividade de aproximação sucessiva da realidade que nunca se esgota, fazendo uma combinação particular entre teoria e dados. Desse modo, buscou-se relacionar nossas perspectivas com a realidade em que se encontra o objeto em análise, para uma melhor compreensão da atuação do Serviço Social na Saúde junto a parturientes, sendo este fundamentando por leituras pertinentes a temática e através dos documentos do governo sobre as Políticas de Saúde, da Humanização, as leis e decretos etc. e de outros documentos legais que norteiam a profissão. A pesquisa de campo foi realizada no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará, município de Fortaleza – CE, com cinco das quinze assistentes sociais que trabalham no Hospital em regime de plantão. Os critérios de seleção dos participantes foram levados em consideração devido à identificação da disponibilidade de tempo para participar da entrevista, o interesse em participar da pesquisa e a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. 45 Os critérios de exclusão foram estabelecidos para aqueles que não puderam participar das entrevistas por encontrar-se em período de férias, licença ou apresentaram dificuldades para o agendamento das entrevistas. A metodologia utilizada teve como base a abordagem qualitativa, entendida “[...] como sendo um processo de reflexão e análise da realidade através da utilização de métodos e técnicas para compreensão detalhada do objeto de estudo em seu contexto histórico e/ou segundo sua estruturação”. (OLIVEIRA, 2007, p.37). Assim, para coletar os dados necessários ao estudo foram realizadas entrevistas com assistentes sociais atuantes no hospital aqui em estudo que atuassem com as parturientes, sendo para este o roteiro elaborado com perguntas abertas, objetivando obter informações sobre os conhecimentos, técnicas e instrumentais utilizados na intervenção profissional. A entrevista semi-estruturada questionou às entrevistadas apoiando-se em teorias e hipóteses relacionadas ao tema da pesquisa. Esse tipo de entrevista “[...] favorece não só a descrição dos fenômenos sociais, mas também sua explicação e a compreensão de sua totalidade [...]” além de manter a presença consciente e atuante do pesquisador no processo de coleta de informações (TRIVIÑOS, 1987, p. 152). Nesse caso, a entrevista foi utilizada como um instrumento facilitador, onde foram elaboradas questões que interrogavam sobre o trabalho desenvolvido pelas profissionais no que diz respeito ao objeto de estudo. Para que as entrevistas fossem concretizadas, as Assistentes Sociais foram convidadas, apresentando-se os objetivos da pesquisa e agendando as mesmas no período de novembro a dezembro de 2012, de acordo com a disponibilidade de tempo dos profissionais. Antes do início das entrevistas, entregou-se aos profissionais o Termo de Consentimento, para leitura e assinatura. Os participantes foram advertidos de que a entrevista seria gravada em celular e/ou gravador para, posteriormente, ser transcrita na sua íntegra. As entrevistas foram registradas por um gravador e sob anotações pessoais e logo após foram transcritas e revisadas para análise do conteúdo. Além disso, a assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido garante que será resguardado o sigilo da pesquisa, tornando o pesquisado anônimo. 46 Para observar a significação do discurso, em primeiro lugar, iniciamos à transcrição das gravações feitas ou no celular ou no gravador. Esta tarefa não foi fácil, uma vez que as falas tiveram que ser ouvidas por repetidas vezes e isto é trabalho ao mesmo tempo que enriquecedor, muito cansativo. Após a transcrição, foram realizadas várias leituras de cada uma das entrevistas realizadas, para que fosse constituído o corpo do estudo, que conteria as informações representativas do universo que se almejou analisar. Em seguida, iniciou-se o processo de identificação das categorias empíricas a serem analisadas. A pesquisa bibliográfica também fez parte deste estudo, onde foram feitas leituras de autores referenciais a essa temática, através de teses, dissertações, artigos, livros, revistas e sites da internet; e, as pesquisas documentais, tendo como fonte os documentos e relatórios produzidos pelo Setor do Serviço Social, podendo-se comparar teoria e prática. Segundo Gil (2007, p.44, 45) a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos; já a pesquisa documental assemelha-se muito a pesquisa bibliográfica, a diferença essencial entre elas esta na natureza das fontes, a pesquisa documental vale-se de materiais que não recebem ainda um tratamento analítico. Por se tratar de uma pesquisa que envolveu seres humanos, no caso os profissionais da área da Saúde, deveria ter sido submetida à avaliação do Comitê de Ética. Porém, nem o Hospital em estudo nem a Instituição de Ensino dispuseram de um comitê, então o referido estudo foi autorizado mediante ofício preparado pelas Faculdades Cearenses e autorizado pelo Diretor Geral do HDGM – BC. Por fim, por meio das pesquisas qualitativas, serão analisadas: o serviço social na área da saúde; o conhecimento acerca da Política Nacional de Humanização do SUS – PNH; a humanização no HDGM-BC; e, a atuação do assistente social junto às parturientes e o atendimento humanizado no HDGM-BC. 3.2 HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ O Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará, cenário desta pesquisa, conhecido popularmente como Gonzaguinha da Barra, está localizado à Avenida Dom Aluisio Lorscheider nº 1.130, Conjunto Beira Rio, Fortaleza – Ceará. Sua inauguração ocorreu no ano de 1986, durante a gestão do então Governador Luiz de Gonzaga da Fonseca Mota, o que 47 justifica o nome dado ao hospital. Destaca-se, que o hospital surgiu como um órgão integrante da Fundação de Saúde do Estado do Ceará – FUSEC. De acordo com a história descrita no site do Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC (2012), o objetivo de criação não só deste hospital, mas dos demais que carregam o mesmo nome e são identificados apenas pela localização em que se encontra, foi o de otimizar os atendimentos realizados pelos chamados hospitais terciários, como: Hospital Geral Dr. César Cals - HGCC, Hospital Geral de Fortaleza - HGF e Maternidade Escola Assis Chatobreand - MEAC. Com a Municipalização da Saúde ocorrida no ano de 1990, o Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC passou a pertencer à Prefeitura de Fortaleza, passando a ser integrante da estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde no âmbito da Secretaria Executiva Regional I – SER – I. No início, as atividades do hospital estavam limitadas na Clínica Médica e Obstetrícia para casos de internamento, havendo alguns ambulatórios para Prevenção e PréNatal em Obstetrícia, e ainda, consultas básicas em Pediatria. Assim, pode-se dizer que o Hospital aqui em estudo possuía um perfil materno-infantil. Com a crescente demanda para o hospital, em 1990 ele sofreu sua primeira ampliação, passando a contar com um Berçário de Media Complexidade, que possuía 06 (seis) leitos. Dois anos mais tarde, novamente é ampliado, sendo criado na ocasião, o Serviço de Pronto Atendimento – SPA, que consistia em uma espécie de emergência em Clínica Médica, Obstetrícia e Pediatria. Hoje, manteve seu perfil inicial, tratando-se de uma instituição hospitalar voltada para o atendimento materno e infantil, prestando assistência ambulatorial e hospitalar nas áreas clínica, cirúrgica, pediátrica, ginecológica e pronto atendimento (SPA). Trata-se de uma instituição hospitalar de médio porte, contando com 58 leitos, sendo 28 para obstetrícia, 8 para pediatria, 10 para adultos em geral e 12 para o serviço de pronto atendimento, sendo 6 adultos e 6 pediátricos. Salienta-se, que o hospital conta ainda com o berçário, o qual se caracteriza para atendimento de médio risco, possuindo 6 leitos para recém-nascidos e 1 sala para pequenas cirurgias. 48 Quanto à estrutura organizacional do Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC temse uma estrutura composta por Diretoria Geral e 3 unidades: médica assistencial; técnica de apoio clínico; e administrativa financeira. O fluxograma da estrutura organizacional do Hospital Gonzaga Mota – BC é demonstrada pela imagem a seguir: Figura 1 – Estrutura Organizacional Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC Fonte: Hospital Distrital Gonzaga Mota (2012) Hoje o Hospital Distrital traçou como missão atender com qualidade e humanização todos os usuários do Sistema Único de Saúde, promovendo a cura, amenizando o sofrimento e proporcionando uma sobrevida com qualidade e dignidade, tornando-se uma instituição respeitada e acreditada. E como visão: procurar melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, visando à promoção da cura e diminuindo os sofrimentos, de forma eficiente e humanizada, utilizando os recursos humanos e tecnológicos disponíveis, propiciando a todos uma maior sobrevida com qualidade, credenciando-se como uma instituição que oferece serviços com qualidade. Adotando como valores a competência técnica e ética profissional favorecendo o crescimento da instituição e a realização do profissional e satisfação do cliente. 49 3.2.1 O Serviço Social no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará Para situar o serviço Social no HDGM BC buscou-se o entendimento de Costa (2000:46), que discorre sobre o conjunto de atividades desenvolvidas pelo Serviço Social nos serviços de saúde é direcionado por meio dos seguintes núcleos de objetivação: 1) levantamento de dados para a caracterização e identificação das condições sócio-econômicas dos usuários; 2) interpretação de normas e rotinas; procedimentos de natureza educativa como orientação e encaminhamentos individuais e coletivos; 3) agenciamento de medidas e iniciativas de caráter emergencial20; 4) desenvolvimento de atividades de apoio pedagógico e técnico político junto aos funcionários, aos representantes dos usuários no sistema e a comunidade de usuários. Ao abordar a realização destas rotinas de trabalho empreendidas pelos assistentes sociais que atuam no contexto da saúde. Atualmente a equipe de Serviço Social do HDGM – BC é composta por 15 assistentes sociais, tendo ainda o apoio de 2 (duas) secretárias. O trabalho realizado pelas mesmas ocorre 24 horas por dia, contando na semana com 2 (duas) assistentes sociais e 1 (uma) secretária no período diurno; e, 1 (uma) assistente social nos períodos noturnos e finais de semana. No HDGM – BC os assistentes sociais desenvolvem além das atividades que são privativas da sua profissão, ações emergenciais que atendam as demandas requeridas no cotidiano do hospital. Dentre elas: contatos com familiares de pacientes, contato com profissionais de outras unidades, remoção de pacientes e altas, comunicação de óbitos, entre outras ações. Conforme destaca Costa (2000), a primeira etapa do processo de atendimento realizado pelo Serviço Social nos serviços de saúde, refere-se à aplicação de instrumentos como: entrevista, ficha ou questionário para a obtenção de dados pessoais, constituindo esta ação um conjunto de procedimentos e normas relativo sao internamento do paciente. As ações voltadas às parturientes no HDGM – BC são as mais variadas. Os assistentes sociais visitam a sala de parto e os leitos por várias vezes durante todo o plantão. As visitas têm o intuito de orientar as parturientes quanto seus direitos e deveres sociais. Na sala de parto é realizado o acolhimento as parturientes, que encontram-se muitas vezes fragilizadas biopsicossocialmente. Nos leitos, quando os bebês são levados para junto de suas mães, as assistentes sociais repassam informações sociais sobre o aleitamento materno, o 50 direito do registro de nascimento gratuito, o direito e o dever como mães de realizar o teste do pezinho e outras dúvidas que vão surgindo e são pertinentes ao trabalho das profissionais do Serviço Social, ou seja, confirma o que Costa (2000) aponta que os assistentes sociais, em todos os tipos de fases de atendimento e acompanhamento (individual ou coletivo) nos serviços de saúde, realizam ações voltadas para a “educação em saúde”, por meio de orientação e encaminhamento. O Serviço Social no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará depara-se com alguns problemas de natureza interna e externa que dificultam o trabalho dos assistentes sociais. A carência de médicos é insuficiente para atender a demanda, a falta de leitos, a fragilidade da estrutura organizacional. Porém, cabe ressaltar que o Serviço Social do HDGM – BC desempenha suas funções mesmo diante das dificuldades para fazer com que os direitos dos usuários e pacientes sejam garantidos. 3.3 SUJEITOS DA PESQUISA Como participantes desta pesquisa colaboraram 5 (cinco) assistentes sociais que atuam no Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC e, que possuem contato direto com as parturientes, tendo, portanto, conhecimento e experiência necessários para responder perguntas referentes à atuação dos profissionais de serviço social junto às parturientes, dando destaque ao processo de humanização no atendimento em saúde. Vale destacar que todos os participantes desta pesquisa são do sexo feminino e representam aproximadamente 35% das profissionais de serviço social que integram o quadro de funcionários do hospital cenário deste estudo. Isso releva que a profissão de serviço social ainda é fortemente marcada pela presença feminina, sendo, portanto uma condição histórica que perpassa até os dias atuais. O nome das profissionais que participaram deste estudo será preservado, utilizando-se apenas a sigla AS para representar o nome Assistente Social, seguido das letras do alfabeto “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, para designá-las. Os gráficos a seguir expõem o perfil das assistentes sociais que contribuíram para esta pesquisa: 51 Gráfico 1 – Perfil das assistentes sociais participantes da pesquisa Assistente Social especialista em Gestão em Saúde graduou-se no ano de 2000 pela Universidade Estadual do AS “A” Ceará. Trabalha como assistente social há 12 anos, e atua no Hospital Distrital Gonzaga Mota desde a fundação do mesmo, também há 12 anos. Trabalha em regime de plantões e já participou de capacitação sobre a Política Nacional de Humanização – PNH. Assistente Social especialista em Dependência Química graduou-se no ano de 1980 pela Universidade Estadual do AS “B” Ceará. Trabalha como assistente social há 30 anos, e atua no Hospital Distrital Gonzaga Mota desde o ano de 1997 até os dias atuais Trabalha em regime de plantões e já participou de capacitação sobre a Política Nacional de Humanização – PNH. Assistente Social especialista em Saúde Pública graduou-se no ano de 1980 pela Universidade Estadual do Ceará. Trabalha AS “C” como assistente social há 29 anos, e atua no Hospital Distrital Gonzaga Mota há 14 anos. Trabalha em regime de plantões e já participou de capacitação sobre a Política Nacional de Humanização – PNH. 52 Assistente Social especialista em Gerontologia graduou-se no AS “D” ano de 1990 pela Universidade Estadual do Ceará. Trabalha como assistente social há 16 anos, e atua no Hospital Distrital Gonzaga Mota também há 16 anos. Trabalha em regime de plantões e já participou de capacitação sobre a Política Nacional de Humanização – PNH. Assistente Social especialista em Saúde Pública graduou-se no ano de 1982 pela Universidade Estadual do Ceará. Trabalha como assistente social há 30 anos, e atua no Hospital Distrital AS “E” Gonzaga Mota desde o ano de 1997, há 15 anos. Trabalha em regime de plantões e conhece a Política Nacional de Humanização – PNH, mas não participou de nenhum curso ou capacitação sobre a mesma. Fonte: Dados primários da pesquisa/2012 Nesse contexto, nota-se com base no quadro que expõe o perfil das participantes que já possuem experiência profissional, como assistentes sociais atuando no Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC, o que lhes dá autonomia para responder à entrevista, podendo especificar sobre a atuação das assistentes sociais junto às parturientes em geral, e as peculiaridades do hospital em questão, bem como discorrer sobre as dificuldades e desafios da humanização na assistência em saúde. Fica evidente também que as Assistentes Sociais respondentes desta pesquisa fizeram sua formação acadêmica pela Universidade Estadual do Ceará, UECE, e que todas possuem cursos de especialização voltados para a área da saúde, tornando-as ainda mais capacitadas a enfrentar e lidar com as múltiplas expressões advindas do cotidiano no ambiente hospitalar. A formação acadêmica deu-se no período entre 1980 a 2000, sendo a maioria formada na década de 1980, período marcado pelo início de grandes transformações e modificações do contexto teórico e social do Serviço Social. O currículo de 1982 buscou clarear o norte teórico e metodológico pela inserção de novos conteúdos programáticos, tanto 53 com a influência do pensamento de Gramsci quanto com o direcionamento dado ao novo currículo e ao novo Código de Ética da profissão o qual já apontava para um projeto que estava atrelado a um compromisso político e ético com as classes subalternas (SARMENTO, 1994; ASSUMPÇÃO, 2007). Nos anos 1990 constatou-se a necessidade de reformulação das concepções para a formação profissional, na qual foram inseridos pressupostos norteadores, colocando o Serviço Social como uma profissão interventiva, principalmente em relação à questão social. Nesse mesmo período foram estabelecidos princípios que direcionavam as diretrizes curriculares da formação profissional, resultando na capacidade teórico-metodológica, ético-política e ténicooperativa. Para a conquista de uma nova lógica curricular e para a efetivação de um projeto profissional, tornou-se necessário a instituição de um conjunto de conhecimento dos Núcleos de Fundamentação da Formação Profissional: fundamentos teórico-metodológicos da vida social; fundamentos da particularidade da formação sócio-histórica da sociedade brasileira; fundamentos do trabalho profissional (ABEPSS, 2004, p. 61). Dessa forma, como já citado anteriormente, modificações ocorreram, dentre elas estava a criação de um novo currículo profissional a partir do ano de 1996, implementando novas disciplinas na grade curricular do curso, o que implica que essas profissionais possuem saberes diferenciados adquiridos durante a graduação. 3.4 O SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE A partir do momento em que o processo saúde-doença foi compreendido como resultante de várias determinações sociais e não somente de questões relacionadas ao bemestar físico, o serviço social foi chamado a atuar na saúde, sendo o assistente social profissional reconhecido na área, com campo específico para exercer sua prática profissional. De acordo com Bravo et al. (2007), que a partir da década de 1990, com a com descentralização da gestão da saúde, o número de profissionais na área foi ampliado, sendo considerado como fundamental para o atendimento das questões cotidianas envolvendo situações relacionadas com a saúde dos indivíduos. 54 3.4.1 Concepção sobre o trabalho do Assistente Social na área da saúde Quanto à atuação do assistente social na área da saúde, a assistente social A destaca que é uma atividade voltada para a garantia dos direitos do ser humano como principal objetivo da profissão nessa área. Já a assistente social B diz que na saúde, apesar de ser um trabalho complexo, as pessoas não sabem qual é o papel do assistente social, tendo aquela velha forma de que assistente social é a coitadinha, é pra ter pena. Quando na realidade, eles estão ali para reconhecer os direitos do cidadão. Diz que, na área da saúde, quando uma pessoa está internada, precisa reconhecer que tem esse direito. Então, o assistente social precisa contribuir para que ele reconheça os seus direitos, principalmente os direitos relacionados à área da saúde. Já a assistente social D definiu a atuação do assistente social como facilitadora, que trabalha junto aos direitos do cidadão, havendo um vasto campo para sua atuação, podendo, através da saúde, universalizar uma série de direitos dos cidadãos, que muitas vezes os desconhecem. Falando acerca do vasto campo de atuação do assistente social, Iamamoto (2008, p. 5) afirma que: [...] Nesses espaços profissionais os(as) assistentes sociais atuam na sua formulação, planejamento e execução de políticas públicas, nas áreas de educação, saúde, previdência, assistência social, habitação, meio ambiente, entre outras, movidos pela perspectiva de defesa e ampliação dos direitos da população. Sua atuação ocorre ainda na esfera privada, principalmente no âmbito do repasse de serviços, benefícios e na organização de atividades vinculadas à produção, circulação e consumo de bens e serviços. Mas eles(as) também marcam presença em processos de organização e formação política de segmentos diferenciados de trabalhadores (CFESS, 15/05/2008). Assim, pode-se dizer que considerando a amplitude das questões sociais, consequentemente, o profissional de serviço social também possui um amplo campo para atuação. Um dos conceitos sobre questão social mais difundido no serviço social, segundo Iamamoto e Carvalho (1983, 77) é: A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o 55 proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão. Quanto à definição da atuação assistente social na área da saúde sob seu ponto de vista, a profissional afirma sentir sua atuação limitada às questões do hospital, ao imediatismo, visto que, na maioria das vezes o paciente dá entrada pela manhã e à tarde já é liberado. Segundo a assistente social E: A gente não vê com muita clareza e com muito digamos assim, a gente não tem a visão social do paciente mesmo. [...] E dentro da saúde a gente fica muito limitado ao imediatismo, ao ativismo. Nós discutimos a questão da cidadania, dos direitos do paciente, dos direitos do usuário, da questão séria que não ocorre só na área da saúde, mas ocorre nas áreas, do cabresto eleitoral que ainda existe e ainda é muito forte. [...] A gente trabalha muito limitado, a gente não tem um trabalho de acompanhamento de grupo, de formação de grupo, de conscientização, de gestante, grupo de menor, com paciente menor, porque nós temos muitas parturientes menores. [...] nós ficamos muito limitadas ao imediatismo, ao internamento, a estadia do paciente no hospital e a alta. Não temos contato com família, temos na hora do internamento, a gente recebe a família, um amigo, a pessoa que vem acompanhando o paciente. Esse espaço é muito assim restrito pra gente ter uma intervenção profissional, a gente faz da melhor maneira possível. E ate porque nós não temos contato direto, nós não temos o vínculo com o distrito, com o vínculo social. O nosso vinculo é com o distrito de saúde, que descaracteriza a nossa atuação profissional. [...] Apesar de a gente ser profissional de saúde, a gente é um pouco colocado de lado porque o profissional da área de saúde ele fica muito ligado ao profissional afim da saúde, que é o enfermeiro, o médico. O social ainda não saúde não é um ponto... ele é importante, mas a sua importância ainda não tem o seu valor. Nas palavras da assistente social E podem-se perceber limitações de sua atuação no âmbito hospitalar, considerando que o contato com o paciente é curto, principalmente nos casos de emergência, já que o paciente entra e sai do hospital rapidamente, não havendo, portanto, possibilidades de um maior conhecimento sobre aquele paciente, sobre o contexto social em que está inserido, sobre sua família, enfim, sobre as questões sociais que os envolvem, dificultando um atendimento mais eficiente. Outro fator observado foi a posição do assistente social no ambiente hospitalar, que é visto por muitos profissionais e usuários como desnecessários à saúde, como se apenas médicos e enfermeiros estivessem ambientados para o atendimento hospitalar. 56 3.4.2 Conhecimento acerca da Política Nacional de Humanização do SUS – PNH e o entendimento por atendimento humanizado As assistentes sociais entrevistadas afirmam conhecer a Política Nacional de Humanização do SUS. As mesmas informam terem participado de cursos na área, mas o destaque é dado para uma capacitação oferecida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, sendo realizada em duas etapas, a primeira etapa ministrada pela própria Prefeitura e a segunda etapa com os próprios funcionários do hospital, por meio da equipe de educação continuada. Afirma a assistente social A ter ajudado a elaborar a palestra da capacitação na própria instituição em estudo. Vale ressaltar que a Assistente Social E somente conhece a PNH, porém não participou de nenhum curso de capacitação ou semelhante. A capacitação na área promovida pela Prefeitura de Fortaleza aconteceu no Ginásio Paulo Sarasate com todos os servidores do município visando a conscientização acerca das políticas de saúde do país, além de palestras, a Assistente Social B menciona que houve dramatização para o melhor entendimento. A assistente social C complementa afirmando que receberam um material de estudo para aprofundamento do conhecimento. Segundo as entrevistadas não houve nenhum curso de aperfeiçoamento ou nova capacitação após esse período. Além do conhecimento acerca da PNH, queríamos saber o que as assistentes sociais entendiam se tratar de um atendimento humanizado no âmbito hospitalar. A assistente social A afirmou apenas que era essencial no atendimento, que todo atendimento deveria ser feito de forma humanizada, não dando um aprofundamento do seu conhecimento acerca do assunto, o que impossibilitou uma análise mais concreta. Já a assistente social B proporciona uma resposta mais consistente para análise informando que: Eu entendo assim, que tem que ser do porteiro, todo mundo tem que estar enquadrado, porque não adianta só o assistente social tratar bem, porque nós já sabemos disso pela nossa formação profissional, nós já éramos pra ter esse lado humanizado, em minha opinião. [...] Então eu acho assim, todo mundo tem que falar a mesma língua, porque infelizmente na prática esse curso não funciona muito bem não. Infelizmente eu acho que deixa muito a desejar, eu como crítica aqui, acho que as nossas técnicas de enfermagem elas precisam melhorar. Ver que aquela pessoa pode ser da sua família. Até com o serviço social, na hora que a gente vai perguntar eu acho que elas são grosseiras, acha que a gente ta vigiando o trabalho delas. Os porteiros aqui não são reciclados, eu acho que o Gonzaguinha tem muito que melhorar em termos de humanização, em minha opinião. 57 Nesse contexto, conforme se percebe, a assistente social B possui conhecimento acerca do atendimento humanizado, entendendo-o como um processo global que deve abranger a todo o quadro funcional do hospital, tanto aqueles profissionais envolvidos com a saúde em si, quanto do setor administrativo em geral, tais como porteiros, serviços gerais, administração do hospital, entre outros. Vale aqui mencionar a humanização do atendimento nas palavras de Souza (1985), que afirma que humanizar o atendimento é considerar a totalidade do indivíduo. Lerch (1983) complementa afirmando que a humanização hospitalar consiste na principal característica de uma administração eficaz e como o objetivo primordial de qualquer profissional prestador de serviço em saúde. A assistente social B menciona ainda o estresse dos profissionais da saúde como uma dificuldade para a humanização do atendimento, mencionando, inclusive, casos de profissionais que agem de forma grosseira até mesmo com os próprios profissionais que trabalham em conjunto. Leclainche (1962, p. 8) afirma que nos ambientes hospitalar os profissionais acabam por considerar que “o doente é um número, um caso, objeto de atividades, mas não um centro de interesse; permanece geralmente sem esclarecimentos sobre a própria sorte e sem explicação sobre o que lhe é imposto”. Assim, a humanização do atendimento fica comprometida. A assistente social C corroborando com a assistente social B também menciona que para que a humanização no atendimento seja realmente concretizada é necessário contar com profissionais qualificados, não só os profissionais da saúde, mas desde a entrada no hospital, com o porteiro e a recepcionista. A assistente social D menciona ser aquele atendimento no qual o paciente é esclarecido acerca de seus direitos e seus deveres, e observa a forma de abordar o paciente como parte do processo de humanização do atendimento, visto que em campo hospitalar o estresse é alto, não só dos pacientes, mas também dos profissionais de saúde, o que geram discussões e desentendimentos, sendo necessário ponderar em ambos os lados. A entrevistada menciona ainda que o número de profissionais presentes no hospital é insuficiente, o que eleva o estresse e dificulta a humanização. Em relação à insuficiência de profissionais, Leclainche (1962, p. 9) menciona que: 58 Em relação a falhas na organização do atendimento são apontadas, por exemplo, as longas esperas e adiamentos de consultas e exames, ausência de regulamentos, normas e rotinas, deficiência de instalações e equipamentos, bem como falhas na estrutura física: [...] espera às consultas e à entrada, nas admissões em tempo dilatado, nos adiamentos impostos aos exames e aos tratamentos, no amontoado humano dentro das salas [...]. Assim, aumentar o número de profissionais qualificados para atender a demanda pode auxiliar na melhoria do atendimento humanizado em âmbito hospitalar, todavia, esse fator demanda de custos, o que dificulta esse processo. A assistente social E afirma que atendimento humanizado é oferecer todos os recursos que o hospital dispõe, sem “mascarar” os programas que o hospital disponibiliza para o usuário, olhando-o nos olhos com uma comunicação efetiva, em tempo hábil sem mecanizar o atendimento. Sobre o fato de tornar o atendimento hospitalar mecânico, cabe aqui mencionar o que foi dito por Leclainche (1962, p. 9): “[...] Ao não se dar conta onde termina a máquina e começa o paciente, a relação com a máquina pode tornar o cuidado de enfermagem um ato mecânico e o paciente ser visto como uma extensão do aparato tecnológico”. Assim, para humanizar o atendimento ao paciente é necessário que se busque um contato mais próximo, não o tornando como um dado do hospital, mas sim, como um sujeito de direitos que possui sentimentos, no sentido de considerar uma visão holística sobre o doente. Rizzotto (2002, p. 197) elucida que “outro aspecto que envolve reflexão e mudança por parte da equipe de saúde para a humanização da assistência diz respeito ao vínculo [...]. Criar vínculos implica em estabelecer relações tão próximas e tão claras que todo o sofrimento do outro nos sensibiliza”. Diante do cenário atual, em referência a uma das perguntas feitas às entrevistadas acredita-se que é possível sim efetivar uma prática humanizada na saúde. Cabe mencionarmos o que algumas assistentes sociais colocaram como fatores fundamentais para que essa prática seja positiva. A assistente social A coloca a gestão hospitalar como fundamental nesse processo, que deve incentivar aos funcionários, mostrando-os e cobrando um atendimento humanizado, pois segundo ela, se a gestão não estiver à frente desse processo não há como se concretizar, visto ser mais fácil não prestar o atendimento do que humanizar. Sobre os aspectos voltados 59 para gestão hospitalar como responsável pela efetivação da humanização, Elias (2002, p. 7) elucida que: Vivemos em um mundo onde as questões éticas são relegadas a um segundo plano, em que a obsessão pelo lucro fácil e a obtenção imediata de resultados vem corrompendo a estrutura da sociedade e das empresas acredita-se que o objetivo das organizações não deve ser somente o lucro. Não digo que as empresas não devam persegui-lo, mas podem criar uma gestão inovadora cujo desempenho obtivesse o lucro como consequência e não como uma meta obsessiva. É o que chamo da empresa próspera. A administração focada no ser humano total considera o indivíduo por inteiro, ou seja, como um corpo, mente e alma, e entende que ele é um agente de mudanças na organização, por mais simples que seja o seu lugar nela. Nesse sentido, o respeito pela individualidade e o reconhecimento de que cada um pode contribuir com seu talento para o funcionamento total da organização é o agente motivador para que a humanização seja constante em qualquer ambiente de trabalho, em especial no ambiente dos serviços de saúde. Nesse contexto, a humanização no atendimento não deve partir apenas dos funcionários, aliás, é possível dizer que não há possibilidade de partir apenas deles, visto que deve ser um ato de todo o quadro funcional, se apenas um ou outro realizar um atendimento humanizado, este não será efetivado, devendo, portanto, partir da gestão hospitalar. A assistente social B é convicta ao dizer que sim, que é possível efetivar um atendimento humanizado em âmbito hospitalar, todavia, afirma que no caso do Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC, por ter uma administração política dificulta a efetivação de um processo humanizado. Aqui mais uma vez, percebe-se a ênfase para a gestão hospitalar, considerando-a como principal meio para a concretização de um atendimento humanizado. Novamente a gestão hospitalar é colocada em destaque, a assistente social C afirma que para que o atendimento humanizado seja efetivado é necessário que a gestão hospitalar esteja empenhada nesse objetivo. Já a assistente social E, diferentemente das demais entrevistadas, afirma que não se pode esperar que venha apenas da gestão a iniciativa para o processo de humanização, devendo o profissional buscar cursos para os seus conhecimentos, visto que, a maioria dos novatos que chega ao hospital presta um atendimento humanizado no início, todavia, parecem se acostumar com o ambiente e passam a atender de forma mecânica, vendo o paciente apenas como um dado. 60 3.5 A HUMANIZAÇÃO NO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ De acordo com a fala das entrevistadas, identificamos que a maior parte das assistentes sociais entrevistadas considera que o Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará encontra-se inserido no processo de humanização. Porém, as mesmas destacam que há questões que dificultam o andamento da humanização da assistência, a sua prática e a sua efetivação no cotidiano do hospital. Assim, existe uma contradição nas constatações acerca do processo de humanização do atendimento na instituição aqui em estudo, podendo-se deduzir a partir disso, que o HDGM-BC apesar da boa vontade das profissionais em humanizar o atendimento, ainda encontra barreiras que precisam ser superadas para alcançar eficiência nessa prática. Somente uma das entrevistadas disse que o processo de humanização ainda não é uma realidade no HDGM-BC, dependendo do empenho da administração hospitalar para que se efetive e torne-se uma realidade. (Assistente Social C, 2012) As demais afirmam que o hospital caminha passo a passo para melhorar o atendimento existente. A assistente social E menciona novamente a gestão como fundamental para essa concretização, dizendo que o Hospital Distrital Gonzaga Mota está caminhando para o processo de humanização no atendimento e afirma que a última mudança ocorrida na gestão já havia demonstrado melhorias, a limpeza do hospital estava melhor, a própria infraestrutura, os equipamentos e instrumentos de trabalho dos profissionais. Enfim, podendo-se dizer que o hospital apresentou melhorias e caminha para concretizar a humanização do atendimento. Mas, sabemos que não é competência apenas da gestão e nem tampouco dos profissionais da saúde a responsabilidade sobre a prática da humanização nos serviços de saúde. São várias as dificuldades e desafios encontrados para efetivar a humanização do atendimento no hospital em questão. 61 3.5.1 Dificuldades e desafios do atendimento humanizado no HDGM-BC A assistente social A enfatiza a insuficiência de recursos humanos como principal dificuldade, afirmando que a falta de médicos é que mais prejudica, visto que negam o atendimento no hospital, por vez, por não haver médicos para atendimento. De acordo com o Ministério da Saúde (2006) de fato a insuficiência de leitos hospitalares e de médicos para atender a demanda é uma das maiores dificuldade da humanização do atendimento no âmbito dos hospitais que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). A assistente social B dá ênfase à gestão e a considera como maior desafio do atendimento humanizado no Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC, afirmando haver impasses por parte da direção do hospital. Segundo a participante, até mesmo para conseguir exames necessários aos pacientes se tem dificuldade, mesmo depois do internamento dos mesmos, afirmando não haver nenhum convênio com clínicas para a realização dos exames. Em suas palavras: Eu acho que o hospital tem que ter aquela responsabilidade. Não está internado, não internou? Então, vamos ver dentro daquele quadro daquele paciente o que a gente pode fazer para melhor diagnosticar a causa daquela doença que ele ta tendo. Eu acho uma dificuldade muito grande isso daí. O que é que a assistente social? A gente se sente muito uma formiguinha, porque o atendimento corriqueiro, orientação, tudo bem! Mas isso daí a gente se sente uma formiguinha, ai faz muito mal, eu me sinto muito impotente, sem poder fazer nada. E a direção, ai eu digo: gente pelo amor de Deus. Sabe? Já melhorou já se tentou, mas eu acho que na minha opinião isso é uma obrigação, não é um favor não. (Assistente Social B) Assim, pode-se notar que há inoperância da gestão hospitalar, não havendo um esforço para o cuidado com os pacientes, os mesmos passam a ser vistos apenas como números, como estatísticas, não havendo empenho para melhorar o atendimento prestado aos mesmos, há um constante descaso. A assistente social C também considera a própria gestão hospitalar como principal dificuldade para concretização do processo de humanização no atendimento, contudo, não se aprofunda em sua resposta. Vale destacar, com base em Ribeiro (2012, p. 1) que “a gestão é o elemento catalisador no conjunto de procedimentos e práticas que viabilizam a aplicação dos recursos disponíveis, entendendo como tais, o dinheiro, as pessoas, os imóveis, os equipamentos, os insumos, os serviços e o conhecimento, que se traduzem em serviços à sociedade”. Assim, parte da gestão os investimentos e ações para se concretizar quaisquer 62 objetivos não bastam somente à boa vontade dos funcionários se eles não puderem contar com os recursos necessários para o atendimento. Novamente, a falta de recursos humanos é mencionada pela assistente social D, afirmando que o Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará possui uma grande defasagem na equipe médica. É possível dizer que é justamente essa falta de recursos humanos no hospital que gera um dos maiores problemas no atendimento humanizado, visto que muitas vezes o paciente tem que se dirigir a outro hospital por não ter o atendimento que necessita, ou mesmo passa horas em uma fila esperando atendimento. A assistente social E torna a destacar que a gestão hospitalar, é a grande responsável pela falta de equipamentos dentro do hospital, não havendo disponibilidade de instrumentos de trabalho. Outra dificuldade no processo humanizado neste hospital mencionado pela entrevistada é a reunião de equipe proposta pelo serviço social, que visa engajar a equipe nos grupos de estudo dos conselhos, afirmando que a equipe é bastante desestimulada e não participa, e quando participa é com interesse próprio, seja por está fazendo uma pós-graduação ou porque está desenvolvendo um trabalho em outro local. A entrevistada aponta o desinteresse da gestão hospitalar pelo serviço social, afirmando que os maiores investimentos são voltados para a enfermagem, mencionando um desconhecimento do trabalho executado pela assistente social no ambiente hospitalar: [...] porque as pessoas não têm nem noção do seja o trabalho do AS. Nós temos muitas AS aqui dentro do hospital, todo mundo acha que pode ser assistente social. Quando na verdade não tem o embasamento técnico, e é um entrave para o trabalho da gente, é uma dificuldade. Tudo que acontece mandam pra nossa sala, nos somos informador popular, nós somos delegacia, nós somos tudo, porque tudo é pra AS resolver, porque não se conhece o trabalho. (ASSISTENTE SOCIAL E) Dessa forma, de acordo com a assistente social E há desconhecimento da sua atuação dentro do hospital, não havendo investimentos para melhorias do atendimento. Notase aqui um descaso com as profissionais de serviço social por parte da gestão hospitalar, que são submetidas a trabalhar com poucos recursos, dificultando a sua atuação. A assistente social E fala ainda acerca da triagem realizada no hospital, mencionando as dificuldades existentes, visto que o hospital não atende a todos os tipos de paciente. Segundo a entrevistada: 63 Na triagem muitas vezes o paciente não é recebido, e o paciente vem pra nossa sala reclamar isso. E a gente não pode fazer a intervenção necessária, porque a gente sabe que a questão social, a pessoa passou o dia trabalhando, a pessoa tem que trabalhar pra se manter, se a pessoa sair do trabalho a pessoa perde um dia de trabalho, perde a remuneração, AH porque você não veio de manhã, não veio de manha porque tava trabalhando e não podia sair, veio a noite e não pode ser atendido porque não é emergência. Não faz uma medicina preventiva, não vai pro posto marcar uma consulta pra fazer exame, pra fazer check up, porque não tem a intervenção lá no posto de saúde, lá o profissional não faz a abordagem pra quando a pessoa chegar aqui ta preparada. O pessoal vem com dor de dente pra cá, mas não é aqui é no CEO, mas como é que eu vou pro CEO se eu não tenho dinheiro. O que é o CEO? Ninguém sabe. Como é que eu vou pra lá, ai eu vim pra cá sem dinheiro, manda uma ambulância me deixar, não uma ambulância não pode deixar paciente em canto nenhum que não sejam os cantos direcionados dentro do trabalho de emergência do hospital. Ah eu tive alta, mas eu não posso sair do hospital porque eu não tenho dinheiro pra taxi, eu não posso ir, manda a ambulância me deixar. A ambulância não pode deixar paciente em casa, na hora que a ambulância se desloca pra deixar paciente em casa, a ambulância deixa de estar no hospital pra atender uma emergência. Chega uma emergência pra transferir paciente? Então nós não temos aparato, nós não temos o vale transporte, nós não temos um transporte disponível pra transportar paciente, nós não temos a estrutura que o social requer. Quando nós estávamos na ação social, nós tínhamos um carro para cada ação nossa. Eram varias Kombi com motorista a nossa disposição, pra fazer visita domiciliar, pra transportar. eu mesma uma vez vim aqui no hospital com uma pessoa que teve um problema 1á no centro urbano presidente Médici, e eu como coordenadora do serviço social de lá vim deixar o paciente e internar o paciente aqui. O serviço social não tem estrutura pra desenvolver esses trabalhos, essas ações. Não participou do curso de capacitação, acho que quem participou mais foi o pessoal do dia, a noite não tinha. Conforme pode-se notar nas palavras da assistente social E, o serviço social no âmbito do Hospital Distrital Gonzaga Mota não possui estrutura necessária para atender à todas as demandas dos pacientes, segundo ela, as limitações vão desde a falta de transporte para os casos que não se configuram emergência até o fato das pessoas não conhecerem os serviços públicos de saúde que têm ao seu dispor. A assistente social B também destaca outras dificuldades na área da saúde, nesse caso volta-se para as questões hierárquicas existentes. Informa que, ainda prevalece o médico em primeira instância, depois a enfermeira e somente depois a assistente social, conforme destaca a entrevistada, como se não tivesse importância na área, elucidando, ainda, que o principal objetivo do assistente social na saúde é garantir que os direitos do cidadão sejam cumpridos, fazendo com que ele mesmo reconheça tais direitos. Rizo (2010, p. 1), reforça o que foi dito pela entrevistada, ao afirmar que “o assistente social tem tido, muitas vezes, dificuldades de dialogar com a equipe de saúde para esclarecer suas atribuições e competências face à dinâmica de trabalho imposta nas unidades de saúde”. 64 Dessa forma, deve-se destacar considerando o que Rizo (2010, p. 1) que o assistente social é de grande importância na área de saúde não só para garantir que os direitos do paciente sejam cumpridos e que ele reconheça esses direitos, mas também, por dispor de “ângulos particulares de observação na interpretação das condições de saúde do usuário e uma competência também distinta para o encaminhamento das ações, que o diferencia do médico, do enfermeiro, do nutricionista e dos demais trabalhadores que atuam na saúde”. Da mesma forma que a assistente social B, a assistente social C afirmou ter encontrado a hierarquia como dificuldade em sua atuação na área da saúde, enquanto em sua área de atuação o serviço social era tido como principal foco, na saúde, primeiro estão os médicos, depois os enfermeiros e, somente depois, os assistentes sociais. Mais uma vez aqui, emergem as questões relacionadas à hierarquia dentro da área da saúde, deixando o profissional de serviço social sentir-se inferior e, consequentemente tornando suas atividades limitadas. No que concerne à atuação limitada, mencionada pela assistente social E, deve-se ressaltar, com base em Bravo e Matos (Bravo et al. 2007, p. 43) que o trabalho do assistente social na saúde consiste em “formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços que efetivem o direito social à saúde, em uma ação articulada com outros profissionais que defendam o aprofundamento do Sistema Único de Saúde”. Mesmo diante das limitações expostas pela entrevistada, pode-se dizer que o assistente social possui uma infinidade de ações para desenvolver junto aos pacientes, apesar de haver diferenças de uma ação social desenvolvida em comunidade, por exemplo, a qual possui uma maior amplitude de atuação, também há muito que desenvolver na área da saúde. 3.5.2 A atuação do assistente social junto às parturientes e o atendimento humanizado no HDGM-BC Em relação à humanização no atendimento a parturientes, é significativo destacar que o momento do nascimento de uma criança é bastante delicado, envolvendo tanto emoções, quanto dores, podendo até ser composto por um quadro mais agravado. Diante desse cenário queríamos saber como as assistentes sociais atuam junto as parturientes dentro do Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC, tendo como foco a humanização do atendimento. Deve-se destacar aqui a Lei 11.108, de 7 de abril de 2005, que, alterando a lei 8.080/90, 65 assegura às parturientes seus direitos durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato. De acordo com a assistente social A, a obstetrícia do hospital é bem melhor administrada, havendo mais profissionais para atender a demanda e um maior comprometimento, o que melhora o atendimento para essas pacientes. A fala se repete pela assistente social B, que também confirma uma maior atenção com as questões obstétricas, afirmando haver um maior conforto para essas pacientes, segundo ela o atendimento humanizado é mais visto nesse âmbito do hospital, há sempre uma preocupação por parte dos profissionais para deixá-las à vontade, tendo consciência do que vão sentir, de como devem proceder, além de poderem contar com um familiar como acompanhante durante o parto. Contrariando o que foi informado pelas demais entrevistadas, a assistente social C afirma que o atendimento realizado junto às parturientes é muito falho, não havendo ligação entre sala de parto, berçário e enfermaria. Nesse ponto, é possível falar acerca do trabalho multidisciplinar, que de acordo com Mabuchi e Fustinoni (2008, p. 424) é de “fundamental relevância na assistência à parturiente, pois esta necessita que aspectos físicos, sociais, espirituais, psicológicos e biológicos sejam trabalhados”. A assistente social D afirma que ainda não chegou ao ápice do atendimento humanizado, porém, afirma que muito já foi melhorado. Em relação ao acompanhante no momento do parto, a entrevistada afirma que o hospital ainda não possui estrutura para tanto, porém, afirma que antes do parto isso já é uma realidade dentro do hospital. A assistente social D afirma que: Ainda não tem como abranger tudo, mas a gente já vai mostrando as pacientes que estão mais nervosas, que necessitam de um acompanhante, porque de menores já tem por direito, mas é... vamos supor outros casos, da paciente que a gente procura, porque normalmente a estrutura física não oferece, mas a gente procura de certa forma ter aquele apoio psicológico, que é importantíssimo. Ter uma pessoa, um familiar ali, mesmo um amigo, uma amiga né?! Um homem ainda não... A realidade é questão da estrutura física, mas nós estamos melhorando, inclusive a sala de parto está em reforma. Desse modo, nota-se que apesar de não possuir um eficaz atendimento humanizado no Hospital Distrital Gonzaga Mota, os indícios desse processo são claros, percebendo-se a todo o momento a busca pelo bem estar dessas pacientes. 66 A assistente social E ressalta a carência das parturientes atendidas, ressaltando os problemas sociais que envolvem essas pacientes, como o desequilíbrio familiar. A entrevistada afirma que: Carentes de serem bem recebidas, de serem bem tratadas, de que já ouvi parturiente dizer que: ai se eu soubesse que era assim! Mas é assim, um parto é com dor, toda mulher sabe que o parto é com dor, mas na hora que ta vivendo aquilo, quando a gente não tinha uma pessoa da família perto, dentro da sala de parto era mais difícil. Hoje mesmo com uma pessoa da família perto, a pessoa ainda se sente carente, se sente assustada naquele momento, mas já ameniza. Eu acho que isso já é trabalhando no pré natal, essa questão. Então a parturiente, ela chega aqui ainda é assim.. .sem muito entender aquilo que vai acontecer com ela. E as vezes acontece da pessoa não querer o filho, já presenciei um parto da mãe não querer que o filho nascesse, não..se fechou, não deixava o medico abrir, foi preciso fazer uma coisa forçada. Ela rasgou no dente lençol, plástico da lona que envolve o colchão, quis me mordes, quis morder o medico, porque não queria que a criança nascesse. E foi uma loucura, depois que a criança nasceu que ela foi pro alojamento conjunto, quando ela se deu por si, ela pediu desculpa a todo mundo pelo comportamento dela, tal e tal, mas a gente nem imagina e nem sabe porque a gente não acompanha de lá, aquele comportamento daquela paciente, porque? É questão é bem social, bem social. É porque ela estava completamente saudável fisicamente, emocionalmente afetivamente desequilibrada, as causas com certeza sociais. Nesse sentido percebe-se que há todo um contexto social envolvendo as parturientes, havendo problemas difíceis de serem resolvidos, demandando muita paciência e cautela, complicando, muitas vezes, a humanização no atendimento. Vale ressaltar aqui o que vem a ser um atendimento humanizado no parto, que de acordo com Brasil (2006): Uma atenção pré-natal e puerperal qualificada e humanizada se dá por meio da incorporação de condutas acolhedoras e sem intervenções desnecessárias, do fácil acesso ao serviço de saúde de qualidade, com ações que integrem todos os níveis de atenção: promoção, prevenção e assistência à saúde da gestante, do recém-nascido, desde o atendimento ambulatorial básico até o atendimento hospitalar para alto risco. Um atendimento humanizado no parto, assim como em qualquer ambiente hospitalar, deve ser pautado na busca pelo bem estar do paciente, desde o momento da entrada no hospital até a saída do mesmo, principalmente, quando se trata de um parto, visto que a mãe se encontra em um momento de fragilidade, necessitando de máxima atenção. Devendose, ainda, considerar que no Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC existem parturientes que ainda necessitam de uma maior atenção, dado o contexto social da maioria, muitas são dependentes químicas, e vêm de uma gravidez indesejada. 67 A assistente social E afirma que existem entraves dentro do Hospital Distrital Gonzaga Mota para a concretização das Políticas de Saúde, nesse momento pode-se perceber na fala da entrevistada o atendimento “frio” prestado às parturientes em um hospital público: Quando nós colocamos o paciente, quando nós estamos fazendo a intervenção na questão do parto humanizado, que é o que nós temos, assim mais perto da gente aqui do serviço social. Então, a gente coloca pro usuário todos os limites e todas as maneiras de como se deve acompanhar aqui, em Fortaleza, aqui no Hospital Gonzaguinha da Barra do Ceara na sala de parto. Porque a gente sabe que em outros estados, as pessoas já participam do parto, ficam em sala com o médico, com o enfermeiro e com a parturiente, e assistem o parto. Aqui não, aqui mal se pode colocar uma pessoa acompanhando a parturiente, porque isso, porque os próprios auxiliares de enfermagem não aceitam os acompanhantes dentro da sala de parto, do pré parto. Porque as pessoas, elas não são preparadas lá no pré-natal, La onde ela ta, La na ponta, no posto de saúde, pra vim acompanhar uma parturiente na sala de parto. Chega aqui ela sabe que tem o direito e quer entrar, mas não sabe como é esse entrar. Outra coisa, eu... nós temos grande dificuldade é na questão da admissão do paciente no hospital, na triagem, que eu não vejo nada humanizado, é a realidade, porque tem pacientes que chegam aqui sentindo milhões de coisas, se não se caracteriza emergência, a demanda é tão grande e a gente só tem essa unidade de saúde pra oferecer o serviço que as pessoas vêm pra cá. Sobre a presença de um acompanhante no momento do parto, vale mencionar que a Lei n. 11.108/2005, visa garantir que a parturiente tenha a presença de um acompanhante durante o parto, estabelecendo que os hospitais devem se organizar para no período de trabalho de parto, parto e puerpério imediato poder receber um acompanhante para cada parturiente, o qual deverá ser escolhido por ela mesmo, que possa confortá-la e encorajá-la no momento do nascimento. Dessa forma, o Serviço Social do HDGM – BC se articula com outros profissionais da saúde para que essa lei seja concretizada. Por conta da estrutura física do Hospital não ser adequada para receber acompanhantes antes, durante e após o trabalho de parto, são liberadas somente acompanhantes do sexo feminino, restringindo-se a presença do sexo masculino visando manter a privacidade das parturientes. As orientações sobre regras e procedimentos aos acompanhantes e visitantes são repassadas na sala do Serviço Social individualmente ou coletivamente. As assistentes sociais orientam os usuários e pacientes quanto aos seus direitos e deveres, porém salientam a Lei citada no parágrafo anterior não é cumprida devido à estrutura física do hospital ainda não ser adequada para disponibilizar o acompanhamento que a parturiente tem direito, como por exemplo, os acompanhantes do sexo masculino. 68 De acordo com o Ministério da Saúde (2006), a presença de um acompanhante no momento do parto traz benefícios para a parturiente, visto que ficam mais tranqüilas e seguras, reduzindo o tempo de trabalho de parto e o número de cesáreas. É mencionado, ainda, que a permanência de um acompanhante contribui para a redução do risco de depressão pós-parto, sem contar com o auxílio após o parto, quando a mãe encontra-se em fase de reabilitação. Nota-se, portanto, que de acordo com a assistente social E o atendimento humanizado junto à parturiente ainda não é integral no Hospital Distrital Gonzaga Mota – BC, se limitando a atender os casos de emergência, considerando que ainda não possui infraestrutura para receber acompanhante na sala de parto. Ressalta-se que existe aqui o descumprimento do artigo 19-J da lei 11.108/2005, que assegura a parturiente um acompanhante no trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato. O assistente social como ator desse processo, ambientado nesse cenário, respondeu sobre qual era a sua importância, considerando a sua profissão, junto às parturientes quanto ao atendimento humanizado. A assistente social A menciona a importância desse profissional no atendimento humanizado colocando-se como um dos principais motivos para esse atendimento ocorrer, visto que estão sempre destacando o direito dos usuários, o direito que a parturiente possui de ter um acompanhante, que apesar de estar na lei, o Hospital não possui ainda estrutura para receber um acompanhante em sala de parto, o que impossibilita que a lei seja atendida de forma integral. A assistente social B confirma a importância ao informar que a conversa durante o atendimento é fundamental para bem estar das parturientes, destacando, principalmente, os casos de aborto, estes são os que mais afetam o emocional da paciente, por envolver uma série de questões sociais, fatores negativos, que, muitas vezes, exigem sigilo, sendo nesse momento que a assistente social atua para um atendimento humanizado, dando espaço para a paciente conversar sem medo de ter seu sigilo quebrado. Já a assistente social C informa que o profissional dessa área é uma espécie de serviços, de tudo faz um pouco, é como se o trabalho dos assistentes sociais fizesse com que o hospital andasse, desempenhando um papel fundamental na interação entre profissionais e pacientes. 69 A assistente social D também destaca a importância de sua profissão no ambiente hospitalar, explicando como é a atuação da equipe de serviço social dentro do Hospital Distrital Gonzaga Mota: Nós explicamos pra a mesma o direito que ela tem, de acompanhar o bebe que é de fundamental importância, as vacinas, a questão da certidão de nascimento, porque nos já funcionamos com o cartório aqui na semana. Então a gente explica a importância dela fazer uma prevenção depois. Porque é um momento muito rico, esse momento que a gente tem com a parturiente pode se abranger várias coisas, explicando pra ela que se deve fazer a prevenção, mas na hora que ela quer fazer a laqueadura nós explicamos que tem o outro lado, porque as mulheres ligam mais não pensam nas doenças sexualmente transmissíveis. Então a gente tem que fazer um alerta também quanto a isso. É um momento riquíssimo, porque a gente tem como abordar vários assuntos. Eu acho assim, importantíssimo o serviço social nessa área. Porque realmente a gente procura esclarecer quais são os direitos dela, é o momento até de aprendizagem mesmo, de educação em saúde, da saúde também do companheiro dela. Então é o momento da gente chamar até pro companheiro também, porque o homem realmente é sempre mais complicado, ele vem ao hospital através da mulher, então eu acho que esse momento é fundamental. Assim, o atendimento da assistente social junto à parturiente está pautado nos direitos e deveres, orientando-as a como devem proceder quando saírem do hospital, e buscando sempre o bem estar da paciente. Silva e Arizono (2008, p. 1) destacam que “a contribuição do Serviço Social ao projeto de humanização é fundante no projeto ético-político da profissão, que tem nos direitos sociais seu alicerce e se configura no ethos interventivo da profissão pela experiência dos profissionais com o trabalho interdisciplinar e com a abordagem sócio-educativa”. A assistente social E menciona a importância da assistente social para efetivação do atendimento humanizado, todavia, destaca o desconhecimento de suas atribuições pelos pacientes: [...] as pessoas nos vêem, apesar das pessoas nos ver ainda naquela visão assistencialista, de que a gente pode dar... ser aquela pessoa que vai ta ali para prover as necessidades que surgirem naquele momento. De dizer pro médico que o medico tem que atender naquele momento que a paciente ta sentindo dor, na hora que a paciente quer, que tem que fazer isso, tem que fazer aquilo. Elas muitas delas, já atendi muitas que chamam o AS pra ter esse apoio pessoal individualizado. Acho muito difícil que as pessoas saibam, que tenham essa visão de que a gente pode orientar na concepção e na execução dos direitos dos pacientes. Elas chamam mais como um apoio, como aquela pessoa que vai dar um conforto, mas chamam. E a gente tem que procurar, aproveitar esse momento pra intervir de alguma forma. Deixando a paciente com a clareza de que o nosso papel não é esse, mas que apesar da gente ir a gente tem que deixar claro que o nosso papel é outro, não é ir acompanhar a paciente, mas a gente faz isso, a gente vai. 70 Mais uma vez tem-se o desconhecimento da profissão de serviço social, sendo colocado, que apesar disso são solicitadas, aproveitando o momento para esclarecer suas atribuições e auxiliar à paciente no que for necessário. Fustinoni (2000, p. 25) destaca a atuação do assistente social junto às parturientes ao ressaltar que: As mulheres esperam receber informações e explicações sobre seu trabalho de parto e parto. Para elas, é de extrema importância que o profissional explique os procedimentos que ir· realizar, fale sobre o bem-estar do feto, converse com a parturiente, com calma, sem grosseria, pois dessa forma esta se sentir· mais segura, confiante e colaborativa. Dessa forma, o bem estar da paciente e as orientações acerca de seus direitos e deveres são fundamentais para um atendimento humanizado, tendo o assistente social papel essencial para concretização do mesmo. 71 CONSIDERAÇÕES FINAIS Nesta monografia foi feito um estudo acerca da atuação da assistente social no Hospital Distrital Gonzaga Mota - BC, descrevendo as atribuições e importância desse profissional nesse âmbito, focando no atendimento humanizado junto a parturientes. Apesar de possuir campo de atuação na saúde já estabelecida pela legislação brasileira, o assistente social ainda não tem suas atribuições reconhecidas pelos usuários da saúde e, até mesmo, por profissionais que trabalham no mesmo ambiente com funções diferenciadas. O nascimento é tido como um momento único na vida de uma mulher. É uma vida que está chegando ao mundo, assim, emoções e anseios pairam sobre esse momento. Inúmeros são os boatos que ocorrem sobre o momento do parto, dores, possíveis patologias que podem acometer o recém-nascido, principalmente no caso da saúde pública, onde o descaso dos profissionais de saúde é alvo de críticas. A mulher, no geral, possui atitudes muito variáveis durante a maternidade, regadas sempre de muitas emoções que por diversas vezes fica sem exteriorização e que varia de padrão social. Todas as parturientes possuem receios acerca de dores, medo do novo na hora do parto. Por meio do estudo aqui realizado, ficou claro que o assistente social se faz de suma importância para promover o atendimento humanizado com parturientes, visto que contribui para que essas pacientes conheçam seus direitos, priorizando o cuidado, a valorização do momento em que ela se encontra e melhorando a sua autoestima. Faz-se de suma importância que a mulher e a família desfrutem da humanização do cuidado, ou seja, atenção, responsabilidade, o respeito às particularidades e principalmente uma assistência integral e abrangente. Nos hospitais, o assistente social funciona como uma opção real de promover um modelo eficaz de assistência à saúde, observando o indivíduo de forma holística, considerando todas as questões sociais a que estão envolvidos e de que forma estas questões sociais podem influenciar em sua saúde, tendo, portanto, uma atenção integral do indivíduo. Visando sempre uma atuação interdisciplinar, promovendo um atendimento mais humanizado no trato com o usuário. 72 Vale ressaltar que, no estudo realizado com as assistentes sociais do Hospital Distrital Gonzaga Mota - BC, todas mencionaram ter conhecimento acerca das Políticas Nacionais de Humanização do Atendimento e, consequentemente, sobre a humanização do atendimento. Mencionando que para que o atendimento humanizado seja realizado de forma eficiente, é necessário que as ações partam da gestão hospitalar, exigindo e estimulando aos seus profissionais, sejam eles da saúde ou não, um atendimento humanizado junto às parturientes. Segundo as profissionais que participaram desta pesquisa, caso as ações não partam da gestão, não será possível sua implantação, visto que apenas alguns profissionais irão fazê-lo, não oportunizando, assim, que haja um atendimento integral de forma humanizada. Quanto ao atendimento humanizado no Hospital Distrital Gonzaga Mota - BC, as participantes informaram ainda não ser uma realidade do hospital, apesar de já ter avançado em relação ao assunto, ainda há muito que ser feito, problemas de infraestrutura e ações da gestão hospitalar foram colocados como principais barreiras para que o atendimento humanizado ocorra de forma adequada. Dessa forma, notou-se que ainda é preciso avançar nesse processo, haja vista, que apesar da área da saúde se apresentar como um campo amplo para atuação do assistente social, ainda há problemas de hierarquia, pois nos hospitais os profissionais nucleares são os médicos e os enfermeiros, deixando o assistente social em uma posição secundária. No hospital, a atuação do assistente social é potencial, considerando que é um ambiente, onde as questões sociais são determinantes no processo saúde e doença do usuário, principalmente no que concerne ao atendimento humanizado às parturientes, visto que são mulheres que, muitas vezes, estão sobrecarregadas de problemas sociais, como por exemplo, gravidez indesejada. Nesse contexto, nesse campo, o assistente social é imprescindível, detectando e atendendo demandas coletivas apresentadas de formas individualizadas pelas parturientes, bem como promovendo o trabalho interdisciplinar, construindo de forma coletiva estratégias de ação para o enfrentamento da realidade. Percebe-se que no ambiente hospitalar são inúmeros os obstáculos que perpassam a prática cotidiana do assistente social, mas é exatamente a sua capacidade de dialogar e acreditar sempre em começar algo novo que constrói uma prática diferenciada, o que nesse aspecto, a humanização da prática profissional pode ser construída concretamente. 73 Por fim, destaca-se que sobre o tema aqui tratado ainda há muito campo a ser explorado. Não tendo, portanto, a intenção de encerrar as discussões em torno desse assunto, o intuito é de promover o estudo nessa área, levantando novos interesses e dúvidas sobre o assunto, para que ele possa ser cada vez mais abordado na literatura, destacando a atuação do assistente social como primordial para a humanização do atendimento junto ao público usuário, especialmente às parturientes que necessitam do serviço público. 74 REFERÊNCIAS ABREU, Rafaela; DOMINGOS, Suelen. Pacientes do SUS são atendidos de forma precária. Laboratório de Jornalismo Online – UNOPAR, 2011. Disponível em: http://www13.unopar.br/unopar/comtexto/ctwebmanchete.action?x=3789 Acesso em: outubro/2012. ANDRADE, L. M.; MARTINS, E. C.; CAETANO, J. A.; SOARES, E.; BESERRA, E. P. Atendimento humanizado nos serviços de emergência hospitalar na percepção do acompanhante. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 11, n. 1, p. 151-157, 2009. ANGERAMI-CAMON, V. A. O ressignificado da prática clínica e suas implicações na realidade da saúde. In V. A. Angerami-Camon (Ed.), Psicologia da saúde (pp. 7-22). São Paulo: Pioneira, 2000. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL. Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social. In: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (org). Legislação brasileira para o Serviço Social. São Paulo: O conselho, 2004. ASSUMPÇÃO, Patrícia Freitas Schemes. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. A integralidade em saúde e o debate do serviço social. Florianópolis,, 2007. 114 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. BARRETO, R. Corpo de mulher: a trajetória do desconhecido na Bahia do século XIX. História: Questões e debates. 2001. BENEVIDES, R.; PASSOS, E. A humanização como dimensão pública das políticas de saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v.10, n.3, 2005. (no prelo). BERTOLLI FILHO, C. História da saúde pública no Brasil. São Paulo: Ática, 1996. BOORSE C.. On the distinction between disease and illness. Philosophy and Public Affairs. 1975. BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2007. ______. Ministério da Saúde. 8ª Conferência Nacional de Saúde. In: Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: MS, 1986. ______. Ministério da Saúde. Atenção hospitalar. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. ______. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 75 ______. Ministério da Saúde. Manual técnico pré-natal e puerpério: atenção qualificada e humanizada. Brasília, 2006. _______. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z. Garantindo Saúde nos municípios. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. ______. Ministério da Saúde. Parto humanizado e seguro. In: Saúde, Brasil. 2006ª. Brasília, Ministério da Saúde n. 117, jan. 2006 ISSN 1678-8494. p. 4-5. Disponível em < http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/saude_brasil_janeiro_2006.pdf>. Acesso em dezembro 2012. ______. Ministério da Saúde. Acolhimento nas práticas de produção de saúde. 2. Ed. Brasília, 2010. ______. Promoção da Saúde: Declaração de Alma-Ata, Carta de Otawa, Declaração de Adelaide, Declaração de Sundsvall, Declaração de Santafé de Bogotá, Declaração de Jacarta, Rede de Megapaíses e Declaração do México. Brasília, 2001. ______. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil – Título VIII, Capítulo II, Seção II. Brasília: Senado, 1988. ______. Humanização do parto – humanização no pré-natal e nascimento. Brasília: Secretária Executiva da Saúde, 2002. ______. Política Nacional de Atenção às Urgências. Ministério da Saúde. 3. Ed. Série E. Legislação de Saúde. Brasília – DF, 2006. BRAVO, Maria Inês Souza et al. (Org.). Saúde e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2007. CAHILL, H.A. Male appropriation and medicalization of childbirth: an historical analysis. Journal of Advanced Nursing, 2001. CAMPOS, F. E.,; AGUIAR, R. A. T. Atenção básica e reforma Em J. Negri (Org.). Recursos Humanos em Saúde Pública: Política, Desenvolvimento e Mercado de Trabalho (pp.56-90). Campinas: Unicamp. 2002. CAMPOS, G.W. Humanização na saúde: um projeto em defesa da vida? Interface Comunicação, Saúde, Educação, 2005, vol.9, n. 17, ISSN 1414-3283. CAPONI, Sandra. Da Compaixão à Solidariedade. Uma genealogia da assistência médica. Rio de Janeiro: Ed. FIOCRUZ, 2000. CARVALHO, A.I., GOULART, F.A.A (Orgs.). Gestão de saúde: curso de aperfeiçoamento para dirigentes municipais de saúde: programa de educação à distância. Rio de Janeiro: ENSP/FIOCRUZ, Brasília: UnB, 1998. 3v., v.1. CBC, Congresso Brasileiro de Custos. Método de custeio híbrido para organizações hospitalares: utilização conjunto do ABC e da UEP. XIV Congresso Brasileiro de Custos – João Pessoa – PB, Brasil, 05 de dezembro a 07 de dezembro de 2007. 76 COSTA, Maria Dalva H. da. Os serviços na contemporaneidade. In: FERNANDES, Ana Elizabete S. da Mota (org.). A nova fábrica de consensos. São Paulo: Cortez, 1998. COSTA, M. D. H. O trabalho nos serviços de saúde e a inserção dos assistentes sociais. In: Serviço Social & Sociedade. nº 62. São Paulo: Cortez, 2000. CUNHA, J.P.P., CUNHA, R.E. Sistema Único de Saúde - SUS: princípios. In: CAMPOS, F.E., OLIVEIRA JÚNIOR, M., TONON, L.M. Cadernos de Saúde: Planejamento e Gestão em Saúde. Belo Horiozonte: COOPMED, 1998. DALFIOR, S. da R. Novas Relações de Trabalho: cooperativas de especialidade médica versus hospital público. In: Anais EnANPAD, Atibaia: ANPAD, 2003. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/evento.php?acao=trabalho&cod_edicao_subsecao=48&cod_evento _edicao=7&cad_edicao_trabalho=2004 >. Acesso em: outubro/2012. D’ANDRADE, Wladimir. Ipea: falta de médicos é apontada por 58,1% como maior problema do SUS. O Estadão, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,ipea-falta-de-medicos-e-apontada-por-581-comomaior-problema-do-sus,677211,0.htm Acesso em: outubro/2012. DEMO, Pedro. Pesquisa e construção do conhecimento: metodologia científica no caminho de Habermas. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994. ________. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2000. DESLANDES, S. F. Análise do discurso oficial sobre a humanização da assistência hospitalar. R. Ciência & Saúde Coletiva, v. 9, n. 1, p. 1-12, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/cielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232004000100002&Ing Acesso em: outubro/2012. ______. Frágeis deuses: profissionais da emergência entre os danos da violência e a recriação da vida. Rio de Janeiro: Fio Cruz, 2002. ______; DIAS, M. A. B.. Humanização: revisitando o conceito a partir das contribuições da sociologia médica In: DESLANDES, S.F. (Org.). Humanização dos cuidados em saúde: conceitos, dilemas e práticas. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006. ELIAS, Carmen Silva. O conceito de humanização no atendimento hospitalar. Revista Acadêmica. Trabalho de Conclusão de Curso, 2002. ESTEVAM, Érika Fabiana Brugnola. MAGRI, Grazielle Pereira. Assistente Social: Um garantidor de direitos? Presidente Prudente/SP, 2005. FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário Aurélio. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p. 27. FORTES P. A. C. Ética e Saúde. São Paulo: Ed. Pedagógica Universitária, 1998. Fustinoni SM. As necessidades da parturiente: uma perspectiva compreensiva da ação social [tese]. São Paulo: Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, 2000. 77 GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2007. IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 2 ed. Ed. Cortez. São Paulo: 1999. ______. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 2°ed. São Paulo: Cortez, 2008. ______; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez, 1983. IBAM/CEPESC. O município e o Sistema Único de Saúde / The municipium and the SUS. Rio de Janeiro, 1989. LECLAINCHE, X. É preciso humanizar o hospital. Revista Paulista de Hospitais. V. 10, n. 5. 1962. LERCH, I. E. Humanização no hospital. Enfoque, v. 11, n. 1, p. 7-11, Mar. 1983. LISBOA, Teresinha Covas. Breve História dos Hospitais. Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, 2002. Disponível em: http://www.prosaude.org.br/noticias/jun2002/pgs/encarte.htm Acesso em: Agosto/2012. LUZ, M.T. Notas sobre as políticas de saúde no Brasil de “transição democrática” - anos 80. Physis, Rio de Janeiro, v.1, n.1, p. 77-96, 1991. MAIA, Geimison. Ceará tem o segundo pior desempenho do SUS no Nordeste. O Povo Online. Fortaleza, 2012. Disponível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2012/03/27/noticiasjornalfortaleza,2809342/ce ara-tem-o-segundo-pior-desempenho-do-sus-no-nordeste.shtml Acesso em: outubro/2012. MABUCHI, A.S.; FUSTINONI, S.M. (2008). O significado dado pelo profissional de saúde para trabalho de parto humanizado. Acta Paulista de Enfermagem, 2008. MARIOTTI, Humberto. Ciência e saúde. In: Acolhimento: o pensar, o faze, o viver. São Paulo: Secretaria Municipal da Saúde, 2002. MASCARENHAS, Rodolfo dos. A orga nização de assistência à saúde e da atenção médica como condicionamento de saúde das comunidades. Saúde da comunidade. Temas de medicina preventiva e social. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, p.95-117, 1976. MENDES, Walter. Home Care: Uma modalidade de assistência à saúde. UNATI, UERJ, Rio de Janeiro, 2001. MENDES, E.V. O processo social de distritalização da saúde. In: MENDES, E.V. (Organizador). Distrito sanitário: o processo social de mudança das práticas sanitárias do Sistema Único de Saúde. São Paulo: Ed. Hucitec, 3ª ed., 1995. MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento científico: pesquisa qualitativa em saúde. 2a edição. São Paulo/Rio de Janeiro: Hucitec-Abrasco, 1993. 78 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Assistência Hospitalar no SUS, 1995 a 1999. Brasília, outubro de 2000. ______. Departamento nacional de saúde divisão de organização hospitalar. História e evolução dos hospitais. Rio de Janeiro, 1944, reedição em 1965. ______. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização. Brasília, 2006. ______. Parto, aborto e puerpério: Assistência Humanizada a Mulher. Brasília, 2001 ______. Política Nacional de Humanização. Brasília, 2004. MORAES, Raquel de Almeida. Educação, Informática e Sociedade: O Processo de Informatização do Ensino Público no Brasil. In VI Simpósio Brasileiro de Informática na Educação. Belo Horizonte, 1996. PASTORINI, Alejandra. A categoria “questão social” em debate. São Paulo: Cortez, 2004. OLIVAR , M, S, P; VIDAL, D, L, C. O trabalho dos Assistentes Sociais em Hospitais de Emergência. Revista do Serviço Social e Sociedade, Edição 92, p 140 a 155 – 2006. OLIVEIRA, Maria Marly de. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis, RJ: Vozes,2007. OMS, Organização Mundial de Saúde. Relatório Mundial de Saúde 2000 – Sistemas de Saúde: Aprimorando a performance. Brasília, 2000. PAIM J, ALMEIDA FILHO N. A Crise da Saúde Pública e a utopia da Saúde Coletiva. Salvador: Casa da Saúde, 2000. PEREIRA, I. M. T. B., PENTEADO, R. Z., MARCELO, V. C. Promoção de saúde e educação em saúde: uma parceria saudável. O mundo da saúde, ano 24, v.24, n.1, p.39-44, 2000. PESSINI, L.; BERTACHINI, L. Humanização e Cuidados Paliativos. São Paulo: Loyola, 2004. PINOCHET, Luis Hernan C.; GALVÃO, Claudia Raffa. Aspectos humanos na gestão hospitalar. O Mundo da Saúde, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.saocamilosp.br/pdf/mundo_saude/79/498a507.pdf Acesso em: outubro de 2012. PRATA, N.; GREIG, F.; WALSH, J.; POTTS, M. (2004). Setting priorities for safe motherhood interventions in resource scarce settings. Dispon[ivel em < http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado/tde_arquivos/37/TDE-2011-01-13T000228Z3254/Publico/FatimaRRM_TESE.pdf>. Acesso em: dezembro 2012. RAMOS, R. A integração sanitária: doutrina e prática. Tese para Livre Docência. Faculdade de Saúde Pública/USP, São Paulo, 1972. 79 RIBEIRO, Ailton de Lima. Gestão: a quarta onda do SUS. Administradores.com, 2012. Disponível em: http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/gestao-a-quarta-ondado-sus/62983/ Acesso em: dezembro/2012. RIZO, Sandra. Atuação do assistente social na saúde. CFSS (Conselho Federal de Serviço Social), 2010. RIZZOTTO, M.L.F. As políticas de saúde e a humanização da assistência. Revista Brasileira de Enfermagem, 2002. ROCHA, Viviane Lenzi da. Dificuldades na implantação de sistemas de custeio em instituições hospitalares: estudo de caso em um hospital de Florianópolis. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004. ROSEN G. Uma história da saúde pública. (Tradução do original inglês de 1958). Ed. Hucitec-Unesp-Abrasco, São Paulo - Rio de Janeiro, 1958. SALLES, Pedro. História da medicina no Brasil. Belo Horizonte: Gr. Holman Ltda., 1971. SANTOS. Eva Terezinha. O acolhimento como um processo de intervenção do Serviço Social junto a mulheres em situação de violência. 2006 – Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Serviço Social. SARMENTO. Hélder Boska de Moraes. Instrumentos e técnicas em Serviço Social: elementos para uma rediscussão, 1994 - Dissertação (Mestrado). Universidade Católica de São Paulo. Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social. SHULZ, R.; JOHNSON, A.C. Administração de hospitais. São Paulo: Pioneira, 1976. SILVA, R.C.P; ARIZONO, A.D. A política nacional de humanização do SUS e o Serviço Social. Revista de Ciências Humanas. Brasil, vol. 1, n. 2, 2008. Disponível em: http://periodicos.unitau.br/ojs-2.2/index.php/humanas/article/viewFile/455/417. Acesso em: dezembro/2012. SIQUEIRA, Moema Miranda de. Organização dos serviços de saúde: trajetória de pacientes e metas operacionais em hospitais. Tese de Doutorado em Administração. Faculdade de Economia e Administração/USP, São Paulo, 1985. SOUZA, M. DE F.M. DE KALICHMAN, A. O. Vigilância à Saúde: Epidemiologia, Serviços e Qualidade de Vida. Cadernos Cefor, Série Textos, São Paulo, 1992. SOUZA, M.; POSSARI, J. F.; MUGAIAR, K. H. B. Humanização da abordagem nas unidades de terapia intensiva. Revista Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 7779, abr./jun. 1985. TESSER, C.D. Medicalização social (I): o excessivo sucesso do espitemicídeo moderno na saúde. Interface.-Comunic., Saúde, Educacional, 2006. 80 TRIVIÑOS, Augusto N. S. - Introdução à pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo, Atlas, 1987. WERNECK, M.A.F. A reforma sanitária no Brasil. In: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia Curricular para formação do Atendente de Consultório Dentário para atuar na Rede Básica do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 1998. WHO, World Health Organization. Mother-Baby package: Implemeting safe motherhood in countries. 11. Ed. Genebra: 1994. Disponível em: http://whqlibdoc.who.int/hq/1994/WHO_FHE_MSM_94.11_Rev.1.pdf Acesso em: novembro/2012. WROBEL, L. L.; RIBEIRO, S. T. M. A prática do parto humanizado no SUS: estudo comparativo. Acta Scientiarum Health Science, Maringá, v. 28, n. 1, p. 17-22, 2006. Disponível em: <www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciHealthSci/article/view/1108/556>. Acesso em: outubro/2012. ZANETTI, Carlo Henrique Goretti. As marcas do Mal-estar Social no Sistema Nacional de Saúde: o caso das políticas de Saúde Bucal no Brasil dos anos 80. Rio de Janeiro, 1993. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública – concentração em Políticas Públicas e Saúde) – Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz / M.S. 81 APÊNDICE 82 APÊNDICE 1 – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Estamos desenvolvendo uma pesquisa cujo tema é A humanização da assistência à saúde e a inserção do assistente social no atendimento a parturiente no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará, tendo por objetivo Analisar a atuação dos assistentes sociais no atendimento humanizado às parturientes. Sua participação é voluntária, não lhe causando nenhum dano a sua qualidade de vida. A qualquer momento, poderá desistir de participar do estudo sem qualquer prejuízo e todas as informações obtidas serão mantidas em sigilo assim como sua identidade. A pesquisa será realizada através de entrevista semi-estruturada. Destacamos que a entrevista será individualizada e gravada para que não haja perda do conteúdo. Comprometemo-nos a utilizar os dados coletados somente para a pesquisa e os resultados poderão ser veiculados através de artigos científicos, em revistas especializadas e/ou encontros científicos, sem a identificação do entrevistado. Em caso de dúvidas ou para outras informações, poderá entrar em contato com a pesquisadora responsável, Amanda Paz de Sena, pelo telefone (85) 8811-1726. Este termo terá duas vias iguais, sendo uma para o sujeito participante da pesquisa ou para seu responsável legal e outro para o arquivo da pesquisadora. Desse modo, tendo tomado conhecimento sobre o teor da pesquisa concordo em participar dela de forma livre e esclarecida. Nome:______________________________________________________________ Assinatura:__________________________________________________________ Telefone:________________________ Data: ____________________________ ______________________________________________________ Assinatura da Pesquisadora 83 APÊNDICE 2 – ROTEIRO DE ENTREVISTA Data ____ / ____ / ______ I – Dados de Perfil Entrevistado: ___________________________________________________________ Ano de Formação Acadêmica: _____________________________________________ Em qual instituição concluiu o curso de Serviço Social? _________________________ Pós-graduação: ( ) Sim ( ) Não Se sim, especificar: ( ) Especialização. Área: _________________________________________________ ( ) Mestrado. Área: ______________________________________________________ ( ) Doutorado. Área: _____________________________________________________ Tempo de trabalho como Assistente Social? ___________________________________ Tempo que trabalha como Assistente Social no HDGM – BC? ____________________ II – Saúde, Humanização e Prática Profissional 1. Como foi sua inserção profissional na área da Saúde e como você define o trabalho do Assistente Social nessa área? 2. Conhece a Política Nacional de Humanização do SUS – PNH? Se conhecer, já participou de alguma capacitação sobre essa política? Se sim, aonde? 3. O que você entende por atendimento humanizado? 4. Diante do cenário atual, você considera que é possível efetivar uma prática humanizada na saúde? 5. Você considera que o HDGM – BC está inserido nesse processo de humanização? 84 6. Sob seu ponto de vista quais as maiores dificuldades e desafios de um atendimento humanizado no HDGM – BC? 7. Entende-se que o momento do nascimento de uma criança é bastante delicado, envolvendo tanto emoções, quanto dores, podendo até ser composto por um quadro mais agravado. Observando sob esse ponto de vista, como você pode descrever a estadia da parturiente aqui no hospital levando em consideração a questão da humanização? 8. Qual a importância da atuação do assistente social junto às parturientes no HDGM – BC? Você considera que a sua atuação profissional torna o atendimento a parturiente no âmbito hospitalar mais humanizado?