Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
COMDICA – Ilópolis/RS
RESOLUÇÃO Nº 01/2012
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012.
Estabelece o Calendário Eleitoral para as
eleições do Conselho Tutelar de Ilópolis.
Art. 1º O Calendário Eleitoral Oficial para a eleição do Conselho Tutelar de Ilópolis é
regulamentado para presente Resolução, e obedecerá os critérios a seguir estabelecidos:
I- Envio de documentação que forma o Processo Eleitoral ao Prefeito Municipal para
apreciação no prazo legal.
II- Envio de documentação que forma o Processo Eleitoral à Promotoria da Comarca de
Arvorezinha para apreciação no prazo legal.
III- 03 de fevereiro de 2012: afixação em locais públicos do Edital nº 01/2012, abrindo prazo
para as inscrições dos candidatos.
IV- 03 de fevereiro de 2012: tornar público o Edital nº 01/2012.
V- 08 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2012: prazo para as inscrições dos candidatos.
VI- 22 de fevereiro de 2012: afixação em locais públicos da nominata dos candidatos que
requereram inscrições.
VII- 23 e 24 de fevereiro de 2012: prazo para impugnações.
VIII- 27 de fevereiro de 2012: intimação por Edital dos candidatos que foram impugnados
para apresentarem defesa.
IX- 28 de fevereiro de 2012: julgamento pela Comissão Eleitoral das impugnações.
X- 01 de março de 2012: afixação em locais públicos do Edital de Decisão.
XI- 01 de março de 2012: notificação ao candidato.
XIV- 08 de março de 2012: avaliações psicossociais e prova de legislação, no Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS, rua João Tomasini, nº 638 – Centro – Ilópolis/RS.
XV- 09 de março de 2012: entrega dos resultados das provas e avaliação psicossocial à
Comissão Eleitoral.
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COMDICA – Ilópolis/RS
XVI- 12 de março de 2012: tornar público a relação dos candidatos aptos a concorrer ao
pleito.
XVII- 13 e 14 de março de 2012: prazo para impugnações.
XVIII- 15 de março de 2012: julgamento pela Comissão Eleitoral das impugnações.
XIX- 16 de março de 2012: afixação em locais públicos do Edital de Decisão.
XX- 19 de março de 2012: curso preparatório para os candidatos aptos a concorrer à
Conselheiro Tutelar, das 13:00 às 17:00 horas, no Centro de Referência de Assistência Social,
rua João Tomasini, nº 638 – Centro – Ilópolis/RS.
XXI- 20 de março de 2012: torna pública a relação de candidatos aptos ao pleito.
XXII- 21 de março de 2012: início do direito à propaganda eleitoral e campanha a candidatos
devidamente registrados.
XXIII- 26 de março de 2012: estabelecer o local de votação conforme resolução 02/2012 da
Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
XXIV- 02 de abril de 2012: convocação do Presidente de Mesa e Mesários que atuarão na
Seção designada.
XXV- 23 de abril de 2012: fim do direito de propaganda eleitoral.
XXVI- 28 de abril de 2012: dia da votação, com início as 08:30 e término as 15:00 horas, no
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, rua João Tomasini, nº 638 – Centro –
Ilópolis/RS.
XXVII- 30 de abril de 2012: tornar público o resultado das eleições para Conselheiros
Tutelares.
XXVIII- 02 e 03 de maio de 2012: prazo para impugnações.
XXIX- 04 de maio de 2012: julgamento pela Comissão Eleitoral das impugnações.
XIX- 04 de maio de 2012: afixação em locais públicos do Edital de Decisão.
XX- 06 de maio de 2012: posse dos candidatos eleitos para Conselheiros Tutelares.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
COMDICA – Ilópolis/RS
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OLGA FLORA TOMAZINI FRIGHETTO
Presidenta do COMDICA
ELISANDRA RAITER DE SOUZA
Presidenta da Comissão Eleitoral