116 – São Paulo, 59 (59)
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
MESA DA CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 21/2014
PROCESSO(S) CMSP nº(s) 350/2012
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE
OBJETO: Contratação de empresa para treinamento na
área de informática, para ministrar cursos presenciais, conforme descrições e condições constantes do Anexo I - Termo
de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante
do Edital.
ATA DE REUNIÃO nº 106/2014:
"Às dezoito horas do dia vinte e seis do mês de março
do ano de dois mil e catorze, na sala de reunião da Presidência – 8º andar, sala 808, do prédio da Câmara Municipal de
São Paulo, Viaduto Jacareí nº 100, nesta Capital, reuniram-se
a Senhora Pregoeira Lilian Cristina Guilhem Pereira, sua
equipe de apoio composta pelos membros: Pedro Miranda,
Rosan Elieze Trucilio, o Senhor Edson Zavaloni Scalco, representante da unidade requisitante, o Procurador Dr. Carlos
Benedito Vieira Micelli, bem como a Presidente da CJL Dra.
Meire Regina Hernandes, para tratar da continuidade do certame em epígrafe, diante do questionamento interposto pela
empresa Grupo Educacional Impacta Tecnologia. A empresa
alega, em síntese, que o conteúdo dos cursos Word básico
2010 e Word avançado 2010 são idêntico. Ouvida a unidade
requisitante, a mesma informou que dois cursos com programas idênticos não faz sentido, sugerindo correções. Diante
do exposto, a comissão decide SUSPENDER o certame para
proceder aos ajustes necessários com respeito às descrições
do curso Word Básico (20 horas) versão 2010 ou posterior e
Word Avançado (20 horas) versão 2010 ou posterior. Nada
mais havendo a tratar, a Senhora Pregoeira deu por encerrada a presente sessão, a qual foi lavrada em Ata, que segue
assinada pelos presentes.
Lilian Cristina Guilhem Pereira
Pregoeira"
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DA LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 17/2014
PROCESSO(S) CMSP nº(s) 1370/2013
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR DO LOTE
OBJETO: Aquisição de fios e cabos para manutenção,
conforme descrições, quantidades e condições constantes do
Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte
integrante do Edital.
ATA DE REUNIÃO nº 105/2014:
"Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e sete
do mês de março do ano de dois mil e catorze, na Sala
Tiradentes, 8º andar do prédio da Câmara Municipal de São
Paulo, Viaduto Jacareí nº 100, nesta Capital, reuniram-se
o Pregoeiro: Rosan Elieze Trucilio, os membros ad hoc da
Equipe de Apoio: Sr. Eloe Sérgio Webler, Sra. Lilian Cristina
Guilhem Pereira e o Sr. Luciano Freitas junto ao Procurador
Legislativo ad hoc Dr. Carlos Benedito e à Sra. Presidente
da CJL Meire Regina Hernandes, para abrir os trabalhos
do Pregão 17/2014, cujo objeto se encontra descrito em
epígrafe. Participaram deste certame as seguintes empresas, relacionadas na lista de presença, apresentando
regularmente os documentos de credenciamento: 1) Investy
Soluções Importação e Exportação Ltda - EPP; 2) ML Rodrigues Comercial Ltda - ME; 3) Luiz Marcos Rosa Garcia ME;
4) Casa Pedroso Materiais para Construção Ltda - EPP. 5)
FF Salgado Consultoria EIRELI-EPP; 6) Comercial Sisal Mat.
Constr. Serv. Ltda – ME; 7) Alpha Elétrica Atacadista LtdaEPP e 8) Leonardo de Oliveira Machado-ME. Finalizada a
etapa de credenciamento, os representantes das empresas
entregaram os envelopes “Documentos de Habilitação” e
“Proposta de Preços”. Foram então abertos os envelopesproposta das empresas, verificando-se os seguintes preços,
referentes ao valor total do lote, a seguir dispostos em
ordem crescente:
EMPRESA
PROPOSTA
Alpha Elétrica
R$84.343,00
Leonardo de Oliveira
R$91.425,22
Investy
R$91.997,31
Comercial Sisal
R$97.820,83
ML Rodrigues
R$105.196,06
Casa Pedroso
R$109.245,30
Luiz Marcos
R$125.644,36
FF Salgado
R$129.496,76
Analisadas as propostas, o Sr, Pregoeiro decidiu DESCLASSIFICAR a empresa COMERCIAL SISAL, tendo em vista que a
empresa cotou os itens 27, 28, 31 e 32, quantidades diferentes
do solicitado no edital. Após a etapa de lances, ficaram as
empresas assim classificadas, considerando-se o menor preço:
EMPRESA
PROPOSTA
1º Investy
R$76.150,00
2º Leonardo de Oliveira
R$76.200,00
3º Alpha Elétrica
R$80.000,00
Após negociação com a Sr. Pregoeiro, o representante da
empresa Investy Soluções Importação e Exportação Ltda - EPP
manteve o valor ofertado. Foi aberto o envelope-documentação
da empresa classificada em 1º (primeiro) lugar, verificando-se
que a documentação nele contida estava de acordo com o
edital. Assim, a Sra. Pregoeira declarou HABILITADA a empresa
Investy Soluções Importação e Exportação Ltda – EPP .
Questionados sobre a intenção de interpor recurso, os demais
representantes presentes declinaram do direito de recorrer. Em
sequência, foi ADJUDICADO o objeto da presente licitação
à empresa Investy Soluções Importação e Exportação
Ltda - EPP, pelo preço total do lote de R$ 76.150,00. Por
fim, a Sr. Pregoeiro informou aos licitantes presentes acerca do
item 9.7 do Edital, que trata da entrega da planilha de recomposição de preços. Nada mais havendo a tratar, a Sr. Pregoeiro
deu por encerrada a reunião, transcrita nesta Ata.
Rosan Elieze Trucilio
Pregoeiro"
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA:F. LOPES PUBLICIDADE LTDA.
CNPJ:05.702.124/0001-32.
TERMO:1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 07/2014.
OBJETO:Prestação de serviços de publicação legal em jornais de grande circulação na cidade de São Paulo.
VALOR ESTIMADO:Alterado para R$ 151.560,00 (cento e
cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta reais).
PROCESSO:953/2013.
NOTA DE EMPENHO:326/2014.
DOTAÇÃO:3.3.90.39-OST/PJ.
VIGÊNCIA:Fica mantida a vigência do Contrato, ou seja, de
12 (doze) meses, a partir de 17 de março de 2014.
ASSINATURA:26 de março de 2014.
CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA:LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ:04.880.436/0001-73.
TERMO:2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 30/2012.
OBJETO:Fornecimento de passagens aéreas nacionais,
compreendendo a reserva, emissão de bilhetes, marcação, remarcação e entrega física ou eletrônica das passagens.
VALOR ESTIMADO ANUAL:Alterado para R$ 81.250,00
(oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
PROCESSO:144/2013.
NOTA DE EMPENHO:354/2014.
DOTAÇÃO:3.3.90.33.
VIGÊNCIA:Fica mantida a vigência dada pelo 1º Termo de
Aditamento, ou seja, por até 12 (doze) meses, a partir de 19 de
junho de 2013.
ASSINATURA:26 de março de 2014.
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA:NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ:66.970.229/0001-67.
TERMO:4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 21/2010.
OBJETO:Prestação de serviços de telecomunicações no
SME – Serviço Móvel Especializado, para 61 (sessenta e um)
aparelhos móveis, sujeitos ao regime de locação.
VALOR:R$ 35.976,00 (Trinta e cinco mil, novecentos e
setenta e seis reais)
PROCESSO:474/2012.
NOTA DE EMPENHO:291/2014.
DOTAÇÃO:3.3.90.39-OST/PJ.
VIGÊNCIA:Fica prorrogada por mais até 3 (três) meses, a
partir de 02 de março de 2014.
ASSINATURA:28 de fevereiro de 2014.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 1.509/13 –
Formalização do Contrato nº 29/14, celebrado com
a empresa COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA, CNPJ nº
11.509.243/0001-76, para o fornecimento de 4.500 (quatro
mil e quinhentas) unidades de dispositivos de sinalização
temporária: item 3 - Cone para sinalização viária, conforme
Norma ABNT NBR 15.071 e desenho nº CET 204 Revisão B, pelo
valor total de R$ 389.790,00 (trezentos e oitenta e nove mil,
setecentos e noventa reais) e prazo total 12 (doze) meses, em
conformidade com o pregão eletrônico nº 59/13, nos termos do
disposto no Decreto Municipal nº 44.279/03, na Lei Municipal
nº 13.278/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Formalizado em 14/03/14.
COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
I – DESPACHO:
À vista das informações constantes do Processo Administrativo n.º 2014-0.059.212-3, em especial a manifestação
de fls. 50/51, AUTORIZO que se proceda à contratação aqui
tratada, nos termos do inciso II do artigo 15 da Lei n.º 8.666/93,
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 13.278/02 e do artigo 31 do
Decreto Municipal nº 44.279/03, por adesão à Ata de Registro
de Preços 014/SEMPLA-COBES/2013. Em decorrência, emitase a Nota de Empenho no valor total anual de R$ 70.380,00
(setenta mil, trezentos e oitenta reais), sendo que, R$ 46.920,00
(quarenta e seis mil, novecentos e vinte reais) para fazer jus ao
presente exercício, onerando a dotação n.° 83.10.16.122.302
4.2.100.3.3.90.39.00.00, em favor da empresa TELEFÔNICA
BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 02.558.157/0001-62.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP
S/A por intermédio de seu Diretor-Presidente e o Diretor de
Administração e Finanças, no uso das atribuições que lhes
confere o Estatuto Social, adotando as razões do Parecer GPJ
nº 016/14, torna pública a decisão de aplicar à empresa JOIN
TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.-ME, inscrita no CNPJ
sob nº 11.914.229/0001-58, a pena de multa no valor de R$
428.500,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e quinhentos reais)
equivalente a 10% sobre o valor da proposta apresentada pelo
descumprimento das disposições contidas no Edital do PE nº
07.002/13, em conformidade com o artigo 87, II da Lei 8.666/93
e suas atualizações, e a Cláusula XV, item 15.1, alínea “a” do
citado Edital, valendo esclarecer que foi assegurado à licitante
o direito a exercer a ampla defesa e o contraditório. Fica concedido o prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis à apenada,
na forma da Lei, a contar do dia seguinte à data de publicação
deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A
por intermédio de seu Diretor-Presidente e o Diretor de Administração e Finanças, no uso das atribuições que lhes confere o
Estatuto Social, adotando as razões do Parecer GPJ nº 017/14,
torna pública a decisão de aplicar à empresa EQUILIBRIUM
WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.-EPP., inscrita no
CNPJ sob nº 07.178.322/0001-74 a pena de multa no valor de
R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), equivalente a 2%
sobre o valor da proposta apresentada, pelo descumprimento
das disposições contidas no Edital do PE nº 07.002/13, Cláusula
VIII, subitens 8.6.2.1 E 8.6.2.2, com fundamento no item 15.1,
alínea “b” do citado Edital, com fulcro no artigo 87, II, da Lei
8.666/93, valendo esclarecer que foi assegurado à licitante o direito a exercer a ampla defesa e o contraditório. Fica concedido
o prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis à apenada, na forma
da Lei, a contar do dia seguinte à data de publicação deste no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP
S/A por intermédio de seu Diretor-Presidente e o Diretor de
Administração e Finanças, no uso das atribuições que lhes
confere o Estatuto Social, adotando as razões do Parecer
GPJ nº 018/14, torna pública a decisão de aplicar à empresa
COGNITIVA ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA.-EPP,
inscrita no CNPJ sob nº 03.930.706/0001-40 a pena de
multa no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais),
equivalente a 2% sobre o valor da proposta apresentada e
suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal
pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento das
disposições contidas no Edital do PE nº 07.002/13, item 4.6 e
itens 8.2.2, 8.2.5, 8.2.6.1, 8.2.6.2, 8.2.12 e 8.2.14, com base
na Cláusula XV, itens 15.1, alínea “b” e 15.3, alínea “j” do
citado Edital, com fulcro no artigo 87, II e III da Lei 8.666/93,
valendo esclarecer que foi assegurado à licitante o direito a
exercer a ampla defesa e o contraditório. Fica concedido o
prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis à apenada, na forma
da Lei, a contar do dia seguinte à data de publicação deste
no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP
S/A por intermédio de seu Diretor-Presidente e o Diretor de
Administração e Finanças, no uso das atribuições que lhes
confere o Estatuto Social, adotando as razões do Parecer GPJ nº
019/14, torna pública a decisão de aplicar à empresa WEBSIS
TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.ME, inscrita no CNPJ sob nº
02.335.970/0001-73 a pena de multa no valor de R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais), equivalente a 2% sobre o valor da
proposta apresentada, pelo descumprimento das disposições
contidas no Edital do PE nº 07.002/13, em conformidade com
o artigo 87, II da Lei 8.666/93 e suas atualizações, e a Cláusula
XV, itens 15.1, alínea “b”, do citado Edital, valendo esclarecer
que foi assegurado à licitante o direito a exercer a ampla defesa
e o contraditório. Fica concedido o prazo de recurso de 5 (cinco)
dias úteis à apenada, na forma da Lei, a contar do dia seguinte
à data de publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São
Paulo.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP-11.03/14
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.003/13
DETENTORA: TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA.
OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de
“Equipamentos de Radiocomunicação Compatíveis com a
Tecnologia de Propagação em Espalhamento Espectral com
Operação em Faixa Não Licenciada ISM (Instrumental Scientific Medical), com Garantia e Homologados pela Anatel, para
Utilização à Rede Interna da Administração Direta e Indireta do
Município de São Paulo”.
VALOR: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil
reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL-03.003/14 – AQUISIÇÃO DE LICENÇAS NA MODALIDADE DE SUBSCRIÇÃO COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO
SOFTWARE DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO CA SERVICE MANEGEMENT SUITE.
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAMSP S/A., inscrita no CNPJ sob nº. 43.076.702/0001-61 e no
CCM (ISS) sob nº. 1.209.807-8, neste ato representada pelos
Srs. Diretor-Presidente, Diretor de Administração e Finanças e
o Diretor de Infraestrutura e Tecnologia, no uso das atribuições que lhes confere o Estatuto Social, e em cumprimento
ao disposto no Art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
atualizações RATIFICAM, como condição de eficácia o ato
da contratação da empresa CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por Inexigibilidade de Licitação, amparado no inciso I do Artigo 25 do
citado Estatuto Legal e no Artigo 12 do Decreto Municipal nº.
44.279/03, bem como Parecer Jurídico juntado aos autos e
na Reunião de Diretoria realizada em 27/03/14, perfazendo o
valor total de 2.726.122,12 (dois milhões, setecentos e vinte
e seis mil, cento e vinte e dois reais, doze centavos), pelo
período de 36 (trinta e seis) meses.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.001/14 – PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE GINÁSTICA LABORAL.
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP
S/A., inscrita no CNPJ sob Nº 43.076.702/0001-61 e no CCM
(ISS) sob Nº 1.209.807-8, neste ato representada pelos Srs.
Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças, em
conformidade com o Parecer Jurídico encartado no processo licitatório às fls. 379 e 380 e na Reunião de Diretoria realizada em
27/03/2014, HOMOLOGAM, para que produza efeitos legais, a
contratação da empresa FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA. EPP para o objeto desta licitação, “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE GINÁSTICA LABORAL” pelo valor total de R$ 51.600,00
(cinquenta e um mil e seiscentos reais), para o período de 12
(doze) meses.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES AO
CONTRATO Nº 1171230000
Objeto: Fornecimento de vales refeição e alimentação, na
forma de cartão magnético e/ou eletrônico, e a manutenção
de redes credenciadas em cujos estabelecimentos os referidos
cartões possam ser utilizados pelos diretores, empregados e
estagiários da SP-URBANISMO.
Contratado(a): BÔNUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS
LTDA.
CNPJ: 79.080.131/0001-86
Data: 18/03/2014
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2014
PROCESSO: 2014/0096
OBJETO: FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) A GRANEL, COM CESSÃO EM COMODATO DE
02 (DOIS) TANQUES RESERVATÓRIOS COM CAPACIDADE DE
sexta-feira, 28 de março de 2014
190 KG E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À DISTRIBUIÇÃO DO
COMBUSTÍVEL.
À vista dos elementos constantes nos autos do Processo
em tela, DECLARO o certame em referência FRACASSADO.
Diretor de Administração e Finanças
CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 (PALC Nº
2014/0086)
BOLETIM DE ESCLARECIMENTOS Nº 003
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DOS
SEGUINTES SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, LAUDOS TÉCNICOS, MEMORIAIS
DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, AVALIAÇÃO ESTRUTURAL E/OU FUNCIONAL DOS PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS,
VISANDO A CONSERVAÇÃO, ADEQUAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COLETIVO EXISTENTE
(CORREDORES, TERMINAIS, CICLOVIAS E CICLOFAIXAS), DIVIDIDOS EM 5 (CINCO) AGRUPAMENTOS.
A Comissão Permanente de Licitações – CPL, da São Paulo
Transporte S.A. - SPTrans, com intuito de dirimir dúvidas e de
acordo com o Capítulo III do certame em tela, vinculado ao referido Processo Administrativo de Licitações e Contratos, expede o presente documento, que está sendo publicado no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo (D.O.C.) e no link de licitações
do site www.sptrans.com.br, esclarecendo que o seu conteúdo
se incorpora ao edital para todos os efeitos legais. Em resposta
aos pedidos de esclarecimentos, temos a informar:
Pergunta 01: Após termos analisado o Edital em referência, solicitamos esclarecer-se: atestados emitidos pela própria
SPTrans, com indicação do(s) responsável(is) técnico(s), podem
ser aceitos para atender a comprovação da qualificação técnica – item 5.5 – mesmo que não tenham sido registrados no
CREA ou CAU.
Resposta 01: Os documentos relativos à qualificação técnica limitar-se-ão aos termos do item 5.5.7 do Edital, em
conformidade ao artigo 30, parágrafo 1º, da Lei Federal nº
8.666/93, Resolução nº 24 de 6/06/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU e Resolução nº 1025, de
12/11/2009, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
– CREA. Portanto, o atestado, independentemente do órgão
emissor, deverá ser registrado ou acervado junto à entidade
profissional competente para ser aceito.
Considerando que o presente Boletim de Esclarecimentos
não afeta a formulação de propostas, a sessão pública de entrega e abertura dos envelopes fica mantida, conforme segue:
Entrega dos Envelopes nºs 01 – Proposta Comercial; e 02 –
Documentos de Habilitação.
Abertura do Envelope nº 01 – Proposta Comercial
Data: 31/03/2014 às 10h.
Endereço: Rua Boa Vista, nº 136, 5º andar - Centro – SP.
São Paulo, 27 de março de 2014.
Waldomiro Carlos Moreira
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 05/2014
OBJETO DO ADITAMENTO: TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS
E OBRIGAÇÕES
TERMO DE CONTRATO: Nº 18/2012
CONTRATANTE: TCMSP
CONTRATADA: TNL PCS S/A - CNPJ 04.164.616/0001-59
INCORPORADORA: OI IMÓVEL S/A – CNPJ
05.423.963/0001-11
PROCESSO TC: Nº 72.002.141-12-00
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2014
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
Processo de Compras 1080/13 - Contrato CCN/GCO
133/13 - Termo de Aditamento CCN/GCO 030/14- Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratadas: ACADÊMICOS DO
TATUAPÉ, ÁGUIA DE OURO, DRAGÕES DA REAL, IMPÉRIO DE
CASA VERDE, MOCIDADE ALEGRE, PERÓLA NEGRA, ROSAS DE
OURO, X-9 PAULISTANA, COLORADO DO BRÁS, IMPERADOR
DO IPIRANGA, MANCHA VERDE, UNIDOS DE VILA MARIA,
ACADÊMICOS DO TUCURUVI, GAVIÕES DA FIEL, LEANDRO DE
ITAQUERA, MORRO DA CASA VERDE, UNIDOS DO PERUCHE,
CAMISA VERDE E BRANCO, ESTRELA DO TERCEIRO MILÊNIO,
NENÊ DE VILA MATILDE, TOM MAIOR E VAI-VAI neste ato
representadas na forma do disposto na cláusula 4ª do Contrato
CCN/GCO 133/13, ora denominadas CONTRATADAS. - CNPJ:
43.156.728/0001-10 - Objeto do Contrato: Apoio institucional
que inclui, além dos cachês artísticos, os custos referentes à
premiação, equipamentos,produtos, serviços, pessoal técnico e
operacional, enfim todas as necessidades técnicas das agremiações, em suas respectivas apresentações, com verba proveniente do contrato nº 016/2013-SGM, assinado entre a Prefeitura de
São Paulo e a SPTURIS.- Objeto do aditamento: Ficam alteradas
as cláusulas 1.2, 2.2, 2.3, 2.6, 4, 15 e 20.10, que passam a ter
a seguinte redação:
“1.2 – Considerando que as CONTRATADAS fazem parte do
Grupo Especial, do Grupo de Acesso e do Afoxé, de acordo com
o resultado do Carnaval Paulistano de 2013, estando, portanto,
dispensada a licitação nos termos do caput do art. 25, da Lei n.º
8.666/93, art. 43 e ss. do Regulamento de Compras, Licitações
e Contratos da ANHEMBI TURISMO E EVENTOS DA CIDADE DE
SÃO PAULO S/A, atual SÃO PAULO TURISMO S/A., Decreto Municipal nº 46.356/2005 e Lei Municipal nº 14.485/2007.
2.2 – A previsão no Contrato entre SPTURIS e PMSP para
o repasse às agremiações com a finalidade de realizar os desfiles do Carnaval 2014 referente as escolas do Grupo Especial,
Grupo de Acesso e Afoxé é de R$ 13.670.524,75 (treze milhões,
seiscentos e setenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e
setenta e cinco centavos).
2.3 – O montante previsto no item 2.2 da presente cláusula
será repassado pela SPTURIS às CONTRATADAS, observado o
item 2.5, na seguinte forma:
a)1ª parcela – a partir do dia 11/11/2013
Valor: R$ 5.828.986,15 (cinco milhões, oitocentos e vinte e
oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e quinze centavos).
b)2ª parcela – a partir do dia 02/01/2014
Valor: 1.999.999,96 (hum milhão, novecentos e noventa e
nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis
centavos).
c) 3ª parcela – a partir de 22/01/2014
Valor: R$ 3.974.308,71 (três milhões, novecentos e setenta
e quatro mil, trezentos e oito reais e setenta e um centavos).
d)4ª parcela – a partir do dia 24/02/2014
Valor: R$ 119.631,32 (cento e dezenove mil, seiscentos e
trinta e um reais e trinta e dois centavos).
e) 5ª parcela – 30 dias após a realização do evento
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sexta-feira, 28 de março de 2014 às 02:48:18.