CHAMADA DE PROJETO 001/2014
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
SEBRAETEC NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA MR ITAJUBÁ
1. OBJETIVO
Realizar, no ano de 2014, atividades de apoio financeiro para a execução de
serviços em inovação e tecnologia, relativo à consultoria tecnológica à Micro e
Pequenas Empresas, que deverão ser: normalização, qualidade, produtividade,
avaliação de conformidade, marcas, patentes, design, metrologia, web site e
certificação.
2. ELEGIBILIDADE
Ação prevista para a Microrregião Itajubá.
3. CARACTERÍSTICAS DAS PROPOSTAS
O SEBRAE - Itajubá apoiará projetos para a realização de serviços de
consultorias tecnológicas em duas linhas de atuação:
Projeto de Aperfeiçoamento Serviço Tecnológico Básico – valor máximo por
projeto - R$ 10.000,00 (Dez Mil reais)
Projeto de Aperfeiçoamento Serviço Tecnológico Avançado – valor máximo por
projeto – R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Projeto de Inovação Tecnológico – valor máximo por projeto - R$ 40.000,00
(Quarenta Mil Reais).
Projeto de Inovação Tecnológico Avançado – valor máximo por projeto – R$
90.000,00 (Noventa Mil Reais)
OS CRITÉRIOS:

I – microempresas empresas de pequeno porte, observados os
parâmetros de enquadramento previstos na Lei das Micro e Pequenas
Empresas (Lei Complementar nº 123/2006);
 II- produtores rurais que disponham da inscrição estadual/municipal
correspondente ou do Registro do Produtor Rural, emitido pela Receita
Federal do Brasil;
 IV - As empresas selecionadas podem ser de projetos atuais do
SEBRAE, isto é de projetos de atendimento continuado como são os
projetos Finalísticos Coletivos ou Individuais, bem como as empresas
ainda não atendidas pelo SEBRAE;
 V - O prazo de execução dos serviços em inovação e tecnologia nas
MPE, e seus respectivos pagamentos, serão até 04 de outubro 2014, a
iniciar-se imediatamente após a autorização da MR Itajubá;
 VI - Não serão aprovados projetos cuja empresa tenha quaisquer tipos
de inadimplência.
 VII - As liberações dos recursos dos projetos de inovação tecnológica
ocorrerão da seguinte maneira:
1ª parcela – 40% - na autorização de início das atividades do projeto
2ª parcela – 40% - quando for entregue o relatório parcial (50% do
projeto realizado);
3ª parcela – 20% - quando for entregue o relatório final.

VIII - As liberações dos recursos dos projetos de Serviços Tecnológicos
Básicos e Avançados ocorrerão da seguinte maneira:
1ª parcela - 50% - na autorização de início das atividades do projeto,
2ª parcela – 50% - quando for entregue o relatório final (50% do projeto
realizado);
4. COMPROMISSOS DO SEBRAE
O SEBRAE/UF deverá comprometer-se com os seguintes recursos técnicos e
financeiros para o Projeto de realização de Serviços em Inovação e Tecnologia
nas MPE:

Executar o projeto até 04 outubro de 2014, a iniciar-se imediatamente
após a autorização de início das atividades do projeto;
5. DA CONTRAPARTIDA
Para execução do SEBRAEtec serão alocados recursos do SEBRAE, que
entrarão na forma de subsídio ao SEBRAEtec, sendo 80% do valor do projeto.
A contrapartida financeira da EMPRESA DEMANDANTE apoiada é de 20% do
valor do projeto.
Este valor será pago ao SEBRAE MG conforme contrato gerado após a
aprovação do projeto.
6. PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS
Para o atendimento dos projetos SEBRAEtec 2014, linhas de aperfeiçoamento
Básico e Aperfeiçoamento Avançado a ficha de inscrição SEBRAEtec 2014
deverá ser entregue impressa no SEBRAE Itajubá onde a mesma será
protocolada.
OBS: Para os projetos Básicos e Avançados não é necessário o
preenchimento do ETVE (Estudo Técnico de Viabilidade Econômica).
Para o atendimento dos projetos de Inovação e Inovação Avançado
SEBRAEtec 2014 deverá ser entregue impresso no SEBRAE Itajubá:
 Ficha de Inscrição SEBRAEtec 2014;
 Apresentação SEBRAEtec Inovação 2014 (conforme modelo padrão
SEBRAE);
 Estudo Técnico de Viabilidade Econômica – EVTE (conforme modelo
padrão SEBRAE).
As propostas da linha Inovação Tecnológica deverão apresentadas, de forma
presencial, ao Comitê Gestor, conforme agenda que será disponibilizada pelo
SEBRAE Itajubá.
SEBRAE Itajubá
End.: Rua Frederico Leite, 118, Porto Velho, Itajubá-MG.
De segunda a sexta-feira, das 09h00 as 17h00.
Quaisquer projetos deverão ser entregues até 27 de Fevereiro de 2014,
após esta data não serão aceitos solicitação de atendimento para projetos
SEBRAEtec.
Os interessados em apresentar projetos de inovação devem solicitar ao
SEBRAE Itajubá os modelos de Apresentação e de EVTE – Estudo de
Viabilidade Técnico Econômica.
7. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
Todas as propostas/projetos serão avaliadas pelo Comitê Gestor, sendo
obrigatória apresentação, de forma presencial, somente projetos de Inovação
básicos e Inovação Avançados.
A etapa de avaliação das propostas, assim como a decisão do Comitê Gestor
do SEBRAETEC MINAS, deverá ser divulgada em até 7 dias úteis.
8. DAS ENTIDADES EXECUTORAS:
O SEBRAE MR Itajubá disponibiliza a lista com todas as entidades
credenciadas no SEBRAE Minas, conforme contratos assinados.
9. CONTATOS PARA ESCLARECIMENTOS
SEBRAE Itajubá
Rua Frederico Leite, 118, Porto Velho, Itajubá-MG.
(35)3622-2277
[email protected]