Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Presidente
Desª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA- Vice-Presidente e Corregedora
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito
Dr. RICARDO CUNHA PORTO – Juiz Federal
Dr. ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA – Jurista substituto
Dr. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador Regional Eleitoral
Dr. HUGO PEREIRA FILHO – Secretário
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2015
1º REPRESENTAÇÃO Nº 249-52.2015.6.06.0000 (Adiado para o dia 14.12.2015)
ORIGEM: REDENÇÃO-CE (52.ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADA: FRANCISCA DOMINGOS DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADOS: José Marques Júnior, Francisco Irapuan Pinho Camurça e Adriano
Ferreira Gomes Silva
REPRESENTADO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
ADVOGADOS: José Marques Júnior, Adriano Ferreira Gomes Silva e Francisco
Irapuan Pinho Camurça
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - PERDA DE CARGO ELETIVO POR
DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR
2º RECURSO ELEITORAL Nº 268-33.2012.6.06.0107
ORIGEM: SÃO LUÍS DO CURU-CE (107ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
RECORRENTE: RUY BEYDSON CIFONI LAVOR
ADVOGADOS: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel e Silva, Solange Maria
Quezado Santos Gurgel, Sérgio Gurgel Carlos Da Silva, Caroline de Fátima Veras
Cavalcante, Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, José Gurgel Carlos da Silva,
José Pinto Quezado Neto, Sérgio Quezado Gurgel e Silva, Mariana Gomes Pedrosa
Bezerra Gurgel e Humberto Lopes Tabosa
RECORRENTE: HUMBERTO LOPES TABOSA
ADVOGADOS: Solange Maria Quezado Santos Gurgel, Paolo Giorgio Quezado
Gurgel e Silva, José Gurgel Carlos da Silva, Sérgio Gurgel Carlos da Silva, Marcela
Leopoldina Quezado Gurgel e Silva, José Pinto Quezado Neto, Mariana Gomes
Pedrosa Bezerra Gurgel, Sérgio Quezado Gurgel e Silva e Humberto Lopes Tabosa
RECORRIDA: DANIELLE ROSE UCHÔA NUNES
ADVOGADO: Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO
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3º REPRESENTAÇÃO Nº 2911-23.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATORA: JUÍZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO: OTACÍLIO JOSÉ PINHEIRO MACEDO
ADVOGADOS: Marcela Leite Pinheiro Landim e Antônio Sigeval Pinheiro Landim
REPRESENTADO: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: Vicente Bandeira de Aquino Neto
REPRESENTADO: FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
ADVOGADOS: José Edson Nogueira Costa, Anderson Queiroz Costa e Nayara
Façanha Nogueira Costa Feitosa
REPRESENTADO: ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA
ADVOGADOS: Marcelo Holanda Luz, Renan Benevides Franco, Patrícia Maria de
Castro Teixeira, Túlio Magno Gomes Ribeiro, Alex Xavier Santiago da Silva,
Henrique Gonçalves de Lavor Neto, Kelley Cristina Porto Bertosi, Mabel de Carvalho
Silva Portela, Marcelo Lima Pedrosa, Francisco Edilberto Torres da Silveira, Viviane
Maria Diogo Diógenes Quezado, Janine Adeodato Accioly, Natália Marques Reis,
Tomás Brito de Moraes e Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
REPRESENTADO: TASSO RIBEIRO JEREISSATI
ADVOGADOS: Maria José Rossi Jereissati, Renata Dantas de Oliveira e Clara
Rachel Feitosa Petrola
REPRESENTADA: COLIGAÇÃO(PMDB/ PSC/ DEM/ PSDC/ PRP/ PSDB/ PR/ PTB/
PPS)
ADVOGADOS: Amanda Montenegro Carvalho, Waldir Xavier de Lima Filho, Tibério
de Melo Cavalcante, Sabino Henrique Elpídio de Carvalho, Camila Goes Barbosa,
Vicente Martins Prata Braga, Damião Soares Tenório, Vicente Bandeira de Aquino
Neto e Edson Manuel Feijó Guimarães
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO
DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE
APLICAÇÃO DE MULTA
4º RECURSO ELEITORAL Nº 12-76.2015.6.06.0013
ORIGEM: QUIXELÔ-CE (13ª ZONA ELEITORAL - IGUATU)
RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
ADVOGADOS: Antônio Emanuel Araújo de Oliveira e Francisco Edmilson Alves
Araújo Filho
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO
FINANCEIRO - 2014 - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
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5º RECURSO ELEITORAL Nº 18-77.2013.6.06.0070
ORIGEM: BREJO SANTO-CE (70.ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO
RECORRENTE: CÍCERO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: Francisco André Sampaio Diógenes, Antônio Daniel Gomes Araújo e
Isaac Lucena Araújo Santana
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE
LEGAL - PESSOA FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE
DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Sessões N.º 172 e 173. Fortaleza, 11 de dezembro de 2015. Coordenadoria de Processamento - Secretaria Judiciária - TRE-CE.
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