Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Presidente
Desª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA- Vice-Presidente e Corregedora
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito
Dr. RICARDO CUNHA PORTO – Juiz Federal
Dr. ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA – Jurista substituto
Dr. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador Regional Eleitoral
Dr. HUGO PEREIRA FILHO – Secretário
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2015
1º RECURSO ELEITORAL Nº 268-33.2012.6.06.0107
(Adiado para o dia
16/12/2015)
ORIGEM: SÃO LUÍS DO CURU-CE (107ª ZONA ELEITORAL )
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
RECORRENTE: RUY BEYDSON CIFONI LAVOR
ADVOGADOS: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel e Silva, Solange Maria
Quezado Santos Gurgel, Sergio Gurgel Carlos da Silva, Caroline de Fátima Veras
Cavalcante, Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, José Gurgel Carlos da Silva,
José Pinto Quezado Neto, Mariana Gomes Pedrosa Bezerra Gurgel, Sérgio
Quezado Gurgel e Silva e Humberto Lopes Tabosa
RECORRENTE: HUMBERTO LOPES TABOSA
ADVOGADOS: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, Solange Maria Quezado
Santos Gurgel, José Gurgel Carlos da Silva, Sérgio Gurgel Carlos da Silva, Marcela
Leopoldina Quezado Gurgel e Silva, José Pinto Quezado Neto, Sérgio Quezado
Gurgel e Silva, Mariana Gomes Pedrosa Bezerra Gurgel e Humberto Lopes Tabosa
RECORRIDA: DANIELLE ROSE UCHÔA NUNES
ADVOGADO: Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO
2º REPRESENTAÇÃO Nº 2911-23.2014.6.06.0000 (Adiado para o dia 16/12/2015)
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATORA: JUÍZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO: OTACILIO JOSE PINHEIRO MACEDO
ADVOGADOS: Marcela Leite Pinheiro Landim e Antônio Sigeval Pinheiro Landim
REPRESENTADO: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: Vicente Bandeira de Aquino Neto
REPRESENTADO: FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
ADVOGADOS: José Edson Nogueira Costa, Anderson Queiroz Costa e Nayara
Façanha Nogueira Costa Feitosa
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REPRESENTADO: ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA
ADVOGADOS: Marcelo Holanda Luz, Renan Benevides Franco, Patrícia Maria de
Castro Teixeira, Túlio Magno Gomes Ribeiro, Alex Xavier Santiago da Silva,
Henrique Gonçalves de Lavor Neto, Kelley Cristina Porto Bertosi, Mabel de
Carvalho Silva Portela, Marcelo Lima Pedrosa, Francisco Edilberto Torres da
Silveira, Viviane Maria Diogo Diógenes Quezado, Janine Adeodato Accioly, Natália
Marques Reis, Tomás Brito de Moraes e Paulo Napoleão Gonçalves Quezado
REPRESENTADO: TASSO RIBEIRO JEREISSATI
ADVOGADAS: Maria José Rossi Jereissati, Renata Dantas de Oliveira e Clara
Rachel Feitosa Petrola
REPRESENTADA:COLIGAÇÃO(PMDB/PSC/DEM/PSDC/PRP/PSDB/PR/PTB/ PPS)
ADVOGADOS: Amanda Montenegro Carvalho, Waldir Xavier de Lima Filho, Tiberio
de Melo Cavalcante, Sabino Henrique Elpídio de Carvalho, camila Goes Barbosa,
Vicente Martins Prata Braga, Damião Soares Tenório, Vicente Bandeira de Aquino
Neto e Edson Manuel Feijó Guimarães
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO
DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE
APLICAÇÃO DE MULTA
3º REPRESENTAÇÃO Nº 249-52.2015.6.06.0000 (Julgamento sobrestado em
14/12/2015)
ORIGEM: REDENÇÃO-CE (52ª ZONA ELEITORAL )
RELATOR: JUIZ ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADA: FRANCISCA DOMINGOS DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADOS: José Marques Júnior, Francisco Irapuan Pinho Camurça e Adriano
Ferreira Gomes Silva
REPRESENTADO: PARTIDO DA REPUBLICA - PR
ADVOGADOS: José Marques Júnior, Adriano Ferreira Gomes Silva e Francisco
Irapuan Pinho Camurça
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - PERDA DE CARGO ELETIVO POR
DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR
4º RECURSO ELEITORAL Nº 23-02.2013.6.06.0070 (Adiado para o dia
16/12/2015)
ORIGEM: BREJO SANTO-CE (70ª ZONA ELEITORAL)
RELATORA: JUÍZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
RECORRENTE: ANTÔNIO GIDEON DOS SANTOS
ADVOGADOS: Israel Alves Feijó, Ícaro Davi Tavares Monteiro, Marcos Antônio
Sampaio de Sousa e Leonardo José Macedo
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE
LEGAL - PESSOA FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE
DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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5º RECURSO ELEITORAL Nº 18-77.2013.6.06.0070
(Adiado para o dia
16/12/2015)
ORIGEM: BREJO SANTO-CE (70ª ZONA ELEITORAL )
RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO
RECORRENTE: CÍCERO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: Francisco André Sampaio Diógenes, Antônio Daniel Gomes Araújo e
Isaac Lucena Araújo Santana
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE
LEGAL - PESSOA FÍSICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE
DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
6º RECURSO ELEITORAL Nº 56-67.2015.6.06.0087 (Adiado para o dia
16/12/2015)
ORIGEM: MUCAMBO-CE (87ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO
RECORRENTE: IZABEL CRISTINA DE SOUSA RAULINO
ADVOGADO: Tarcisio Régis Linhares Aguiar
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - ALISTAMENTO ELEITORAL DOMICÍLIO ELEITORAL
7º RECURSO ELEITORAL Nº 110-25.2012.6.06.0059
ORIGEM: PEDRA BRANCA-CE
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
RECORRENTES: RÁDIO AM TRAPIÁ DE PEDRA BRANCA/CE, EDILTON
FERREIRA DE SOUSA, ANTÔNIO GOIS MONTEIRO MENDES, PEDRO VIEIRA
FILHO e JOÃO ALVES DE MESQUITA NETO
RECORRENTE: LUCAS PEREIRA MENDES
ADVOGADOS: Eduardo Sérgio Carlos Castelo e Celso Alves de Miranda
RECORRIDA: COLIGAÇÃO "É DAQUI PRA MELHOR"
ADVOGADO: Francisco Flávio de Menezes Filho
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA ELEIÇÕES 2012
8º REGISTRO DE ÓRGÃO DE PARTIDO POLÍTICO EM FORMAÇÃO Nº 23216.2015.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO
ADVOGADA: Maria Sônia Moreira Fonseca
ASSUNTO: REGISTRO - ÓRGÃO PARTIDÁRIO - PARTIDO REPUBLICANO
CRISTÃO
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Sessões N.º 176 e 177. Fortaleza, 15 de dezembro de 2015. Coordenadoria de Processamento - Secretaria Judiciária - TRE-CE.
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