PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 621, DE 27 DE MAIO DE 2015 Altera para 30 de dezembro de 2015, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria Interministerial nº 285/MS/MEC, de 24 de março de 2015, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino e estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituídos pela Portaria Interministerial nº 1.870/MS/MEC, de 30 de agosto de 2012; Portaria Interministerial nº 167/MS/MEC, de 5 de fevereiro de 2013; Portaria Interministerial nº 1.367/MS/MEC, de 8 de julho de 2013; Portaria Interministerial nº 1.635/MS/MEC, de 6 de agosto de 2013; Portaria Interministerial nº 2.161/MS/MEC, de 30 de setembro de 2013; Portaria Interministerial nº 2.160/MS/MEC, de 30 de setembro de 2013; Portaria Interministerial nº 3.159/MS/MEC, de 19 de dezembro de 2013; Portaria Interministerial nº 420/MS/MEC, de 17 de março de 2014; e Portaria Interministerial nº 2.146/MS/MEC, de 2 de outubro de 2014, relacionadas aos Hospitais que seguem, resolvem: Art. 1º Fica alterado para 30 de dezembro de 2015 o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares descritas no anexo a esta Portaria. Art. 2º Hospitais que não constam no anexo permanecem com os prazos de validade normatizados em Portarias específicas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR CHIORO Ministro de Estado da Saúde RENATO JANINE RIBEIRO Ministro de Estado da Educação ANEXO 1 Nº 100, quinta-feira, 28 de maio de 2015 18 MOMM I 4430091412 19 20 21 OBRIGADO JESUS PEDRO FELIPE III PRIMAVERA XX 3820092714 3826667930 4430122156 22 RIOPESCA V 4410144189 23 TRIMAR XIII 4010588471 24 TRIMAR XV 4010649968 25 VARELA I 4410100831 ISSN 1677-7042 27 Mapas de Bordo apresentados não têm consistência com os dados de rastreamento por satélite do respectivo período de cruzeiro de pesca Embarcação não aderida ao PREPS Embarcação não aderida ao PREPS Falha na transmissão de sinais por período de tempo superior a 144 horas, de maneira contínua ou alternada, na temporada de pesca do ano de 2014 Falha na transmissão de sinais por período de tempo superior a 144 horas, de maneira contínua ou alternada, na temporada de pesca do ano de 2014 Falha na transmissão de sinais por período de tempo superior a 144 horas, de maneira contínua ou alternada, na temporada de pesca do ano de 2014 Falha na transmissão de sinais por período de tempo superior a 144 horas, de maneira contínua ou alternada, na temporada de pesca do ano de 2014 Mapas de Bordo apresentados não têm consistência com os dados de rastreamento por satélite do respectivo período de cruzeiro de pesca Ministério da Saúde . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 621, DE 27 DE MAIO DE 2015 Altera para 30 de dezembro de 2015, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria Interministerial nº 285/MS/MEC, de 24 de março de 2015, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino e estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituídos pela Portaria Interministerial nº 1.870/MS/MEC, de 30 de agosto de 2012; Portaria Interministerial nº 167/MS/MEC, de 5 de fevereiro de 2013; Portaria Interministerial nº 1.367/MS/MEC, de 8 de julho de 2013; Portaria Interministerial nº 1.635/MS/MEC, de 6 de agosto de 2013; Portaria Interministerial nº 2.161/MS/MEC, de 30 de setembro de 2013; Portaria Interministerial nº 2.160/MS/MEC, de 30 de setembro de 2013; Portaria Interministerial nº 3.159/MS/MEC, de 19 de dezembro de 2013; Portaria Interministerial nº 420/MS/MEC, de 17 de março de 2014; e Portaria Interministerial nº 2.146/MS/MEC, de 2 de outubro de 2014, relacionadas aos Hospitais que seguem, resolvem: Art. 1º Fica alterado para 30 de dezembro de 2015 o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares descritas no anexo a esta Portaria. Art. 2º Hospitais que não constam no anexo permanecem com os prazos de validade normatizados em Portarias específicas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR CHIORO Ministro de Estado da Saúde RENATO JANINE RIBEIRO Ministro de Estado da Educação ANEXO UF Município Instituição CNPJ CNES AL AL AM AM AM AM BA BA BA BA BA BA CE CE CE CE CE CE CE DF DF DF DF DF ES ES GO GO MA MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MS MS MT Maceió Maceió Manaus Manaus Manaus Manaus Salvador Salvador Salvador Salvador Salvador Salvador Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Sobral Brasília Brasília Brasília Brasília Sobradinho Vitória Vitória Goiânia Goiânia São Luiz Juiz de Fora Alfenas Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte Itajubá Juiz de Fora Montes Claros Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Viçosa Viçosa Campo Grande Campo Grande Cuiabá Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - UFAL Santa Casa de Maceió Fundação de Medicina Tropical do Amazonas Fundação Hospital Adriano Jorge Hospital Universitário Francisca Mendes Hospital Universitário Getúlio Vargas Hospital Ana Nery Hospital Geral Roberto Santos Hospital Santo Antônio - Obras Sociais Irmã Dulce Hospital Universitario Prof. Edgard Santos - UFBA Maternidade Climério de Oliveira - UFBA Santa Casa de Misericórdia da Bahia/ H. Santa Izabel Hospital Albert Sabin Hospital de Messejana - Dr Carlos Alberto Studant Gomes Hospital Geral Cesar Cals Hospital Geral de Fortaleza Maternidade Escola Assis Chateaubriand - UFCE Hospital Geral Dr. Waldemar Alcantara Santa Casa de Misericórdia de Sobral Hospital Universitário de Brasília - HuB Hospital de Base do DF Hospital Regional da Asa Norte - HRAN Hospital Materno Infantil de Brasília - HMIB Hospital Regional de Sobradinho Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - UFES Santa Casa de Misericórdia de Vitória Hospital das Clínicas - UFG Hospital Geral de Goiânia - Dr. Alberto Rassi Hospital Universitário - UFMA Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora Hospital Universitário Alzira Velano Alfenas Centro Geral de Pediatria / Hospital Infantil João Paulo II Hospital da Baleia Hospital das Clínicas - UFMG Hospital João XXIII - FHEMIG Hospital Júlia Kubitscheck Hospital Municipal Odilon Behrens Hospital Universitário São José / Fundação Educacional Lucas Machado Instituto Raul Soares - FHEMIG Maternidade Odete Valadarers Santa Casa de Misericórida de Belo Horizonte Hospital Escola de Itajubá Hospital Maternidade Therezinha de Jesus Hospital Universitário Clemente de Faria - UNIMONTES Hospital das Clínicas Samuel Libânio Hospital Escola da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM Hospital de Clínicas - Universidade Federal de Uberlândia Hospital São João Batista Casa de Caridade de Viçosa - Hospital São Sebastião Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Hospital Universitário Mª Aparecida Pedrossian -UFMS Hospital Geral Universitário - Soc. de Proteção à Mater. e a Infância de Cuiabá 24.464.109/0001-48 12.307.187/0001-50 04.534.053/0001-43 06.168.092/0001-08 02.806.229/0001-43 04.378.626/0015-92 02.466.144/0001-63 13.937.131/0053-72 15.178.551/0001-17 15.180.714/0002-87 15.180.714/0003-68 15.153.745/0002-49 07.954.571/0038-04 07.954.571/0022-39 07.954.571/0039-87 07.954.571/0014-29 07.206.048/0001-08 05.268.526/0001-70 07.818.313/0001-09 00.038.174/0006-58 00.054.015/0002-13 00.054.015/0016-19 00.054.015/0005-66 00.054.015/0018-80 32.479.164/0001-30 28.141.190/0002-67 01.567.601/0002-24 02.529.964/0004-08 06.279.103/0002-08 21.575.709/0001-95 17.878.554/0003-50 19.843.929/0015-06 17.200.429/0001-25 17.217.985/0034-72 19.843.929/0013-44 19.843.929/0028-20 16.692.112/0001-81 17.178.203/0006-80 19.843.929/0003-72 19.843.929/0029-01 17.209.891/0001-93 21.040.696/0003-11 21.583.042/0001-72 22.675.359/0001-00 23.951.916/0004-75 20.054.326/0001-09 25.763.673/0001-24 17.989.187/0001-09 25.945.403/0001-34 15.461.510/0001-33 15.461.510/0001-33 03.468.485/0001-30 2006197 2007037 2013606 2012685 2018403 2017644 0003875 0003859 2802104 0003816 0004731 0003832 2563681 2479214 2499363 2497654 2481286 2785900 3021114 0010510 0010456 0010464 10537 0010502 4044916 0011746 2338424 2338734 2726653 2153882 2171988 0026948 2695324 0027049 0026921 0027022 2192896 4034236 0026999 0026972 0027014 2208857 2153084 2219654 2127989 2206595 2146355 2099438 2099454 0009725 0009709 2659107 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012015052800027 Portaria que confere a validade da certificação como Hospital de Ensino a ser alterada IM/MEC/MS nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 1367 de 08/07/13 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2160 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 1367 de 08/07/13 IM MEC MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 167 - 05/02/2013 IM/MEC/MS Nº 233 de 14/02/2013 IM/MEC/MS Nº 233 de 14/02/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 1.635 DE 06/08/2013 IM/MEC/MS Nº 2160 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 1367 de 08/07/13 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 1367 de 08/07/13 IM/MEC/MS Nº 3159 de 19/12/13 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2160 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 3159 de 19/12/13 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 1367 de 08/07/13 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 3159 de 19/12/13 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 28 MT PA PA PA PA PB PB PE PE PE PE PE PE PE PE PI PI PR PR PR PR PR PR PR PR PR RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RN RN RN RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS RS SC SC SC SC SC SC SC SE SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP Cuiabá Belém Belém Belém Belém Campina Grande João Pessoa Recife Recife Recife Recife Recife Recife Recife Recife Teresina Teresina Campina Grande do Sul Cascavel Curitiba Curitiba Curitiba Curitiba Maringá Arapongas Ponta Grossa Campos de Goytacazes Niterói Nova Iguaçu Petrópolis Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro Teresópolis Natal Natal Santa Cruz Caxias do Sul Passo Fundo Passo Fundo Pelotas Pelotas Pelotas Porto Alegre Porto Alegre Porto Alegre Porto Alegre Porto Alegre Rio Grande Rio Grande Santa Cruz do Sul Santa Maria Criciuma Florianópolis Florianópolis Florianópolis Joinville Joinville Tubarão Aracajú Bauru Bauru Botucatu Bragança Paulista Campinas Campinas Campinas Campinas Campinas Catanduva Catanduva Fernandópolis Jaú Jundiaí Marília Marília Presidente Prudente Ribeirão Preto Ribeirão Preto Santo André Santo André Santos São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo São José do Rio Preto São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo São Paulo Sorocaba Sorocaba Sumaré Taubaté Marília ISSN 1677-7042 Hospital Universitário Júlio Müller - UFMT Hospital das Clínicas Gaspar Vianna Hospital Ophir Loyola Hospital Universitário João de Barros Barreto - UFPA Santa Casa de Misericórdia do Pará Hospital Universitário Alcides Carneiro - UFCG Hospital Universitário Lauro Wanderley - UFPB Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM Hospital Agamenon Magalhães Hospital da Restauração Hospital das Clínicas - UFPE Hospital Getúlio Vargas Hospital Universitário Oswaldo Cruz - UPE Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP P.S. Cardiológico de Pernambuco - PROCAPE Hospital Getúlio Vargas Teresina Maternidade Dona Evangelina Rosa Hospital Maternidade Angelina Caron Hospital Universitário do Oeste do Paraná - UNIOESTE Hospital do Trabalhador Hospital Pequeno Príncipe Hospital Universitário Cajuru Hospital Universitário Evangélico de Curitiba Hospital Universitário Regional da Universidade Estadual de Maringá Hospital Regional João de Freitas Santa Casa deMisericórdia de Ponta Grossa Hospital Escola Alvaro Alvim Hospital Universitário Antonio Pedro Hospital Geral de Nova Iguaçú / Hospital da Posse Hospital Alcides Carneiro Hospital dos Servidores do Estado (MS) Hospital Escola Gaffreé e Guinle - UNIRIO Hospital Municipal da Piedade Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ Instituto de Cardiologia Laranjeiras - FUNDACOR (MS) Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - UFRJ Instituto Estadual Hematologia Arthur Siqueira - HEMORIO Instituto Fernandes Figueira/FIOCRUZ (MS) Instituto Nacional de Cancer - INCA (MS) Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia / INTO (MS) Instituto Pesquisa Clinica Evandro Chagas Maternidade Escola - UFRJ Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano RJ Hospital Onofre Lopes / UFRN Maternidade Escola Januário Cicco / UFRN Hospital Universitário Ana Bezerra / UFRN Hospital Geral de Caxias do Sul - UCS Hospital da Cidade de Passo Fundo Hospital São Vicente de Paulo Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL Hospital Universitário São Francisco de Paula / SPAC Santa Casa de Misericórdia de Pelotas Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - ISCMPA GHC - Hospital Femina (MS) GHC - Hospital Nossa Senhora da Conceição (MS) GHC - Hospial Cristo Redentor (MS) Hospital São Lucas - PUCRS Santa Casa do Rio Grande Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. - UFRG Hospital Santa Cruz Hospital Universitário de Santa Maria - UFSM Hospital São José Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago - UFSC Hospital Infantil Joana de Gusmão Maternidade Carmela Dutra Hospital Regional Hans Dieter Schimidt Maternidade Darcy Vargas Hospital Nossa Senhora da Conceição Hospital Universitário - UFS Hospital de Reabilitação de Anomalias Crânio Faciais Hospital Estadual de Bauru Hospital das Clínicas / Faculdade de Medicina de Botucatu H.U. São Francisco de Assis - Casa Nossa Senhora da Paz Centro de Atenção Integral à Saude da Mulher - CAISM Hospital de Clínicas - UNICAMP Hospital e Maternidade Celso Pierro Hospital Municipal Dr. Mário Gatti Centro Infantil de Investigação Hemat.Dr. Domingos A Boldrini Hospital Emílio Carlos Hospital Padre Albino Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis Hospital Amaral Carvalho Hospital de Caridade São Vicente Hospital de Clínicas - Unidade Clínico Cirúrgico Hospital das Clínicas - Unidade Materno Infantil Hospital Domingos Leonardo Cerávolo Presidente Prudente Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto / Universidade de São Paulo Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto Centro Hospitalar de Santo André Hospital Estadual Mario Covas - Fundação ABC Hospital Guilherme Alvaro Pronto Socorro Central Hospital Anchieta - Fundação do ABC Hospital Municipal Universitário de São Bernardo do Campo Hospital de Base / Fundação Faculdade Regional de Medicina Instituto de Infectologia Emílio Ribas Hospital Geral do Grajau Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros Hospital Santa Marcelina Hospital São Paulo - UNIFESP Santa Casa de São Paulo - Hospital Central Conjunto Hospitalar de Sorocaba Hospital Santa Lucinda Hospital Estadual de Sumaré - UNICAMP H.U. de Taubaté / Fundação Universidade de Saúde de Taubaté Hospital Universitário de Marília Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012015052800028 1 00.525.959/0001-40 22.980.973/0001-77 08.109.444/0001-71 00.394.544/0059-00 04.929.345/0001-85 24.098.477/0016-04 24.098.477/0007-05 11.022.597/0012-44 09.794.975/0224-25 09.794.975/0210-20 24.134.488/0001-08 09.794.975/0225-06 11.022.597/0013-25 10.988.301/0001-29 11.022.597/0015-97 06.553.564/0104-43 06.553.564/0106-05 07.088.017/0001-91 00.944.673/0002-80 78.350.188/0001-95 76.591.569/0001-30 76.659.820/0002-32 76.575.604/0002-09 79.151.312/0001-56 041.697.120/001-90 80.238.926/0001-59 28.964.252/0001-50 28.523.215/0003-78 29.138.278/0032-08 29.138.344/0015-49 00.394.544/0211-82 34.023.077/0001-07 03.390.345/0001-97 33.663.683/0053-47 33.540.014/0017-14 00.394.544/0213-44 33.663.683/0026-74 32.319.972/0001-30 33.781.055/0002-16 40.226.946/0001-95 00.394.544/0212-63 33.781.055/0010-26 33.663.683/0052-66 32.190.092/0003-78 24.365.710/0013-17 24.365.710/0014-06 00.394.445/0271-31 88.648.761/0018-43 92.030.543/0001-70 92.021.062/0001-06 89.876.114/0001-03 92.238.914/0002-94 92.219.559/0001-25 92.815.000/0001-68 92.787.118/0001-21 92.787.118/0001-20 92.787.126/0001-76 88.630.413/0002-81 94.862.265/0001-42 91.102.236/0001-94 95.438.412/0012-77 95.591.764/0014-20 92.736.040/0008-90 83.899.526/0001-82 82.951.245/0009-16 82.951.245/0013-00 82.951.245/0024-55 82.951.245/0025-36 83.883.306/0012-13 13.031.547/0002-87 63.025.530/0082-70 46.374.500/0148-10 48.031.918/0019-53 33.495.870/0001-38 46.068.425/0001-33 46.068.425/0001-33 46.020.301/0002-69 47.018.676/0001-76 50.046.887/0001-27 47.074.851/0009-08 47.074.851/0008-19 47.844.287/0001-08 50.753.755/0001-35 50.944.198/0001-30 91.612.650/0001-46 91.612.650/0001-46 46.374.500/0168-64 57.722.118/0001-40 55.989.784/0001-14 46.533.942/0001-30 46.374.500/0144-97 46.374.500/0016-70 57.571.275/0001-00 57.571.275/0002-83 57.571.275/0005-26 60.003.761/0001-29 46.374.500/0008-60 46.374.500/0142-25 46.374.500/0117-14 60.742.616/0001-60 60.453.032/0001-74 62.779.145/0001-90 46.374.500/0014-09 60.990.751/0017-91 46.374.500/0137-68 60.975.757/0080-55 09.528.436/0001-22 Nº 100, quinta-feira, 28 de maio de 2015 2655411 2333031 2334321 2332981 2752700 2676060 2400243 2711613 0000418 0000655 0000396 2802783 0000477 0000434 3983730 2726971 2323397 0013633 2738368 0015369 0015563 0015407 0015245 2587335 2576341 2686953 2287447 0012505 2798662 2275562 2269988 2295415 2269481 2280167 2269783 2280132 2296616 2295067 2708353 2273462 2273276 2288338 2270021 2297795 2653982 2409208 4014111 2223538 2246929 2246988 2252694 2253046 2253054 2237253 2265052 2237571 2265060 2262568 2232995 2707675 2254964 2244306 2758164 3157245 2691868 0019283 2436450 2436477 2491710 0002534 2790564 2790602 2748223 2704900 2082152 2079798 2082128 2081490 2081482 2089335 2089327 2093324 2083086 2786435 2025507 2025523 2755130 2082187 2084414 0008923 2080273 2079720 2069776 2025361 2027356 2077396 2028840 2077671 2077701 2077477 2077485 2688689 2081695 2765942 2083981 2749319 5860490 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 167 -05/02/2013 IM/MEC/MS Nº 3159 de 19/12/13 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/ MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/ MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/ MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 233 de 14/02/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/ MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 1367 de 08/07/13 IM/MEC/MS Nº 1367 de 08/07/13 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2160 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 167 - 05/02/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº1.870, de 30/08 2012 IM/MEC/MS Nº 2160 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 420 de 17/03/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 165 de 05/02/2013 IM/MEC/MS 1635 DE 06/08/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2160 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 233 de 14/02/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS 1635 de 06/08/2013 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 3159 de 19/12/13 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2160 de 30/09/2013 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 3159 de 19/12/13 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 1367 de 08/07/13 IM/MEC/MS Nº 2146 de 02/10/2014 IM/MEC/MS Nº 2.161 de 30/09/2013 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - 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