Policy Brief
Especial RIO+20
Rio+20: a Índia e a Estrutura
Institucional Internacional para o
Desenvolvimento Sustentável
Abril de 2012
Núcleo de Política Internacional e Agenda Multilateral
BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisas BRICS
Policy Brief
Especial RIO+20
Rio+20: a Índia e a Estrutura
Institucional Internacional para o
Desenvolvimento Sustentável
Abril de 2012
Núcleo de Política Internacional e Agenda Multilateral
BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisas BRICS
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
Autores: Lucas Perez Florentino, Aryadne Bittencourt Waldely
e Monica Herz
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional
para o Desenvolvimento Sustentável
1. Introdução
desenvolvimento sustentável, mostrando,
Ocorrerá, em junho deste ano, a
Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20,
que terá como objetivos principais garantir a
renovação do comprometimento político,
avaliar
os
progressos
e
as
lacunas
existentes e tratar dos desafios emergentes
sobre
tal
temática
ambiental.
Nesse
sentido, a Rio+20 vai lidar com dois temas
principais: a economia verde e a estrutura
institucional
internacional
para
dentre
o posicionamento da Índia com relação às
discussões que serão realizadas na Rio+20
sobre
o
arcabouço
institucional
internacional ambiental. Em primeiro lugar,
contextualiza-se
ambiente
na
organização
o
debate
sobre
meio
Índia, apresentando-se
institucional,
os
a
principais
atores envolvidos e as questões relevantes
no país. Em seguida, expõem-se as normas
e os princípios orientadores da Índia com
relação
à
governança
internacional
ambiental. Além disso, apresenta-se a
posição
do
institucional
país
sobre
internacional
o
desenho
para
o
o
papel
de
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o
Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e
a
Comissão
de
Desenvolvimento
Sustentável (CDS) da
ONU. Por fim,
consideram-se as coordenações da Índia
com outras partes sobre a temática.
2. O Debate sobre Política Externa
Ambiental na Índia
o
O objetivo deste texto é apresentar
aspectos,
instituições como o Programa das Nações
De acordo com especialistas, a Índia
1
desenvolvimento sustentável.
outros
apresentou, ao longo dos anos, uma
política externa ambiental “tradicional”, na
medida
em
enxergava
ambiental
que
a
o
governo
promoção
como
um
da
pólo
do
país
proteção
oposto
ao
desenvolvimento econômico e ao combate
à pobreza no país, estes, importantes
objetivos nacionais. Com isso, o governo
indiano construiu uma imagem de difícil
negociador internacional sobre a questão,
baseada em um discurso que trazia à tona
as responsabilidades históricas dos países
desenvolvidos com relação à degradação
ambiental. Como resultado, a Índia se
colocou, na maior parte do tempo, de forma
reticente
frente
aos
compromissos
1
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
internacionais
para
ambiental
defendeu
e
a
conservação
externa indiana, contribui ainda mais para a
formas
autonomia dos delegados e dos ministérios
governança menos vinculantes.
de
2
na formulação da política externa ambiental
Esse posicionamento “tradicional”
do país.4
do governo indiano é, em grande parte,
Apesar disso, nos últimos anos, com
estável, fazendo com que ele ainda perdure
o aumento da relevância do tema da
e continue, ainda hoje, a ter grande impacto
proteção ambiental no plano internacional,
sobre o processo de formulação da política
o
externa ambiental da Índia. Tal estabilidade
principalmente
decorre do fato de as decisões relativas à
mudança climática, está começando a
política global de meio ambiente da Índia
emergir e a determinar diferenças de
estarem nas mãos de poucos atores e por
opinião entre as lideranças políticas do
conta da falta de um amplo debate público
país.
sobre o tema.
sentido,
As principais instituições na Índia
debate
na
Índia
no
Navroz
sobre
que
Dubash
três
diz
os
questão,
respeito
identifica,
grupos
“stonewallers”,
a
à
nesse
principais:
realistas
os
e
os
que formulam a política externa ambiental
internacionalistas. Os primeiros defendem
do país são o Ministério de Meio Ambiente
que a Índia não deve delegar nenhuma
e Florestas (Ministry of Environment and
tarefa de proteção ambiental às instâncias
Forests, em inglês) e o Ministério de
internacionais, e que a política ambiental é
Relações Exteriores (Ministry of External
uma
Affairs,
principais
desenvolvidos. Os realistas, por sua vez,
especialistas das delegações indianas nos
consideram a possibilidade de a Índia
fóruns multilaterais têm sido funcionários
reportar
desses setores do governo. São justamente
ambiente,
esses
internacionais.
em
dois
diretamente,
inglês)
e
ministérios
atualmente,
os
que
com
lidam
as
ameaça
suas
sobre
sem
Os
países
meio
obrigações
internacionalistas
defendem, por último, que a Índia deve se
engajar
indiano.3
internacional
de uma discussão no Parlamento sobre a
dos
atividades
mas
discussões sobre a Rio+20 no governo
Além disso, na Índia, a inexistência
geopolítica
na
e
governança
ambiental
assumir
papel
um
de
liderança na questão.5
Também
motiva
o
debate
uma
governança global do meio ambiente, aliada
preocupação com a reputação da Índia
ao apoio recorrente de ONGs, institutos de
internacionalmente,
pesquisa e outros atores da sociedade civil
mantenha a postura tradicional com relação
nacional à visão tradicional da política
à proteção internacional do meio ambiente,
caso
o
governo
2
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
bem como com o impacto que isso pode ter
O
posicionamento
do
governo
em pleitos da Índia por maior papel em
indiano com relação à estrutura institucional
outras instâncias internacionais, como no
a ser discutida na Rio+20 possui alguns
Conselho de Segurança da ONU.6
pontos substantivos, que especificam as
Um reflexo desse debate é uma
normas e os princípios que devem guiar a
flexibilização recentemente observada na
governança ambiental e que refletem, de
postura da Índia com relação a maiores
certa forma, os debates sobre a política
comprometimentos
externa ambiental na Índia.
com
a
governança
ambiental, bem como uma maior divisão do
posicionamento
ONGs
ambientais
posicionamento indiano a defesa de uma
externa
ambiental
estrutura institucional que contemple o
indiana, ainda que elas, em sua maioria,
princípio de “responsabilidades comuns,
permaneçam
porém
acerca
da
das
Nesse sentido, tem papel central no
política
alinhadas
à
postura
(RCPD).8
diferenciadas”
Esse
tradicional. Nesse sentido, as ONGs do
princípio, na interpretação da Índia e dos
movimento ambientalista da Índia ainda não
países em desenvolvimento como um todo,
se engajam, clara e fortemente, no debate
estabelece que os países desenvolvidos,
sobre a política externa ambiental do
cuja industrialização foi anterior e mais
governo
duradoura
do
país.
Essa
flexibilização,
do
que
em
países
contudo, não é observada na relação da
desenvolvimento,
possuem
Índia com os países desenvolvidos, uma
responsabilidade
histórica
vez que o governo ainda mantém o
degradação ambiental e, com isso, devem
discurso tradicional com relação às maiores
contribuir com uma maior parcela de
responsabilidades dos últimos.
esforços
para
a
uma
em
maior
sobre
promoção
a
do
Dessa forma, a política externa
desenvolvimento sustentável.9 O princípio,
ambiental da Índia, por um lado, busca por
contudo, não exime, por completo, os
engajamento
países em desenvolvimento de contribuírem
tímido
do
país
com
as
instâncias internacionais, mas, por outro,
mantém
uma
postura
tradicional
para a proteção ambiental.
com
relação aos desenvolvidos, criando uma
7
espécie de “política dual”.
Dessa
a
Índia,
no
2º
Encontro dos Comitês de Preparação da
Rio+2010 (CP-Rio+20), realizado em março
de
3. Pontos Substantivos: Princípios e
Normas
forma,
2011,
defende
uma
governança
internacional para o meio ambiente que
conte
com
esforços
significativos
dos
países mais ricos e que, ao mesmo tempo,
3
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
seja capaz de colaborar com os países em
instituições internacionais e a promoção de
desenvolvimento
mecanismos de governança específicos.
consigam
de
promover
sustentável e
forma
o
manter
que
eles
desenvolvimento
seu
A proposta básica da Índia para o
crescimento
desenho institucional internacional para o
econômico. Segundo o documento oficial
meio ambiente reside, de acordo com o
11
da Índia para a Rio+20 , é necessária uma
documento indiano do 2º Encontro dos CP-
estrutura institucional baseada no princípio
Rio+20, na necessidade de se promover a
das RCPD e que leve em consideração a
coordenação e a articulação entre as
especificidade da situação dos países em
instituições
desenvolvimento. É necessário, para a
desenvolvimento sustentável, para que uma
Índia, que os mecanismos de governança
crise
global ambiental reconheçam o direito ao
governança
desenvolvimento e a prioridade com relação
Índia, possa ser contornada.
de
ao crescimento econômico e à erradicação
da pobreza em países em desenvolvimento.
No documento do posicionamento
já
existentes
eficiência
do
ambiental,
Contudo,
para
sistema
observada
para
o
além
de
pela
dessa
coordenação, a Índia especifica o papel e
os
mecanismos
específicos
para
o
oficial da Índia, também são destacados
aprimoramento de órgãos internacionais de
como
proteção ambiental. Nesse sentido, de
pontos
substantivos
adequada
arquitetura
internacional
para
o
para
uma
institucional
desenvolvimento
acordo
com
o
mesmo
documento,
a
solução não reside na criação de uma
sustentável: a adesão ao “espírito do
entidade
“guarda-chuva”
mutlilateralismo” e o equilíbrio dos três
exclusivamente dedicada à governança do
pilares do desenvolvimento sustentável, o
meio ambiente, mas sim no fortalecimento
econômico, o social e o ambiental.
do
Conselho
ampla
Econômico
e
e
Social
(ECOSOC), que deve ser o responsável
4.
Desenho
Institucional
Desenvolvimento Sustentável
do
Além desses pontos substantivos, o
governo
indiano
específicas
institucional
internacional
com
possui
relação
para
do
a
propostas
ao
desenho
governança
pela maior sinergia entre as comissões e os
programas de meio ambiente, e de outros
órgãos já existentes
Apesar
dessa
proposta
de
fortalecimento, a Índia tem uma postura
cautelosa
com
relação
ao
papel
do
desenvolvimento
ECOSOC e da CDS, sem, todavia, eliminar
sustentável, que engloba o papel das
a possibilidade de reforma/revisão dessas
instituições. Segundo o documento oficial
4
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
do país para a Rio+20, a revisão do
ECOSOC
12
e a reforma, reconhecidamente
necessária,
da
CDS
dependeriam
do
convertê-lo
agência
em
uma
organização
especializada
ambiental
significaria
na
ou
questão
desequilibrar
os
resultado das negociações sobre a criação
pilares do desenvolvimento sustentável em
de
Desenvolvimento
favor do “meio ambiente” em “detrimento”
Sustentável, isto é, o papel e as funções do
do social e do econômico. Uma reforma
ECOSOC e da CDS dependeriam da
ampla
natureza
encontro ao princípio orientador da Índia de
um
Conselho
e
de
da
prerrogativas
que,
porventura, sejam atribuídas ao Conselho.
No
caso
do
estabelecimento
do
PNUMA,
portanto,
iria
de
equilíbrio desses três pilares.
desse
Como contraproposta à reforma, o
Conselho, a proposta indiana é de que a
governo
arquitetura institucional do mesmo esteja de
aperfeiçoamento da estrutura já existente,
acordo com o princípio “Forma segue a
por meio do fortalecimento “da capacitação,
Função” (Form follows Function, em inglês),
da interface de política científica, do suporte
ou seja, que qualquer reforma dessas
técnico e da gestão de conhecimento” do
instituições
função
Programa. O PNUMA precisaria, ainda,
específica para qual foram criadas. A Índia
contar com o apoio nacional e aumentar a
ainda defende que se pense o tema a partir
cooperação com instituições diversas, como
das estruturas, das regras e das relações
o Programa das Nações Unidas para o
das instituições já existentes, portanto sem
Desenvolvimento
a criação de novos órgãos.
Mundial.
Com
tenha
em
relação
vista
ao
a
PNUMA,
a
indiano
Ainda
defende
(PNUD)
com
e
relação
um
o
Banco
aos
órgãos
possibilidade de uma ampla reforma na
internacionais de meio ambiente, a Índia,
arquitetura institucional é rechaçada pela
em declaração sobre o rascunho-zero da
Índia. No seu documento oficial para a
Rio+20, afirma que a proposta de criação
Rio+20, o governo indiano se coloca contra
de um “Alto Comissariado para a Geração
a possibilidade de o PNUMA se converter
Futura” ainda requer um debate sobre o seu
em uma Organização das Nações Unidas
papel, a sua estrutura, a sua necessidade e
para o Meio Ambiente ou em uma agência
a
especializada na questão ambiental. Essa
institucional
posição se opõe à da União Europeia,
defensora da conversão do PNUMA em tal
sua
responsabilidade
na
internacional
arquitetura
para
o
14
desenvolvimento sustentável.
Dentro
da
proposta
de
agência.13 Segundo a Índia, o “PNUMA é
fortalecimento da governança ambiental
um programa e não uma organização” e
internacional, a Índia defende a promoção
5
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
de fluxos de recursos e tecnologias para os
Multilaterais
(MEAs
países
Environmental
Agreements,
em
desenvolvimento
elemento
importante
institucional
ambiental
como
no
um
desenho
internacional.
Já
-
Multilateral
em
inglês).
Segundo a Índia, existe um consenso
internacional
sobre
a
de
coerência
e
mencionada no 2º Encontro dos CP-Rio+20
aperfeiçoamento
pela Índia, a proposta passa a contar, no
coordenação dos vários acordos existentes,
documento oficial do país, com diretrizes
cuja
mais específicas e detalhadas. Nele, a Índia
internacionalmente. Para contornar essa
defende
de
crise na gestão dos MEAs, a Índia propõe
tecnologia e de recursos de financiamento
como saída uma maior coesão entre as
para os países em desenvolvimento por
convenções internacionais e uma maior
meio de organismos como o ECOSOC e
participação
através da criação de uma espécie de
desenvolvimento
“Fundo
financiamento
que
haja
para
a
o
transferência
Desenvolvimento
eficiência
na
necessidade
tem
sido
dos
questionada
países
nos
dos
em
mecanismos
acordos
e
de
nos
Sustentável”. Além disso, o governo indiano
“processos de formulação de políticas e
defende que haja o fortalecimento das
estratégicas
“Assistências
sustentável”.
Oficiais
Desenvolvimento”
15
de
o
desenvolvimento
(Official Development
Assistance, em inglês) pelos países da
Organização
para
para
Cooperação
e
5. Coordenação com outras instâncias:
G77, BASIC e BRICS
Desenvolvimento Econômico (OCDE)16 e
Pensar no posicionamento da Índia
que se aumente a representação dos
sobre a Rio+20 implica em considerar,
países em desenvolvimento nas instituições
também, a sua coordenação com outros
financeiras de Bretton Woods. Por fim,
países. Nesse sentido, verifica-se, que a
defende
“maior
Índia faz parte do G77,18 grupo de países
mecanismo de financiamento multilateral
em desenvolvimento na ONU, ao qual se
para o meio ambiente”, o Fundo Global
mostra alinhada na sua declaração no 2º
para o Meio Ambiente (Global Environment
Encontro do CP-Rio+20. Tal aproximação
Facility, em inglês)17, por meio do aumento
pode ser percebida na convergência de
das contribuições.
alguns pontos substanciais da proposta
o
fortalecimento
do
Por fim, outro ponto trazido pela
indiana com pronunciamentos do G77
Índia, no seu documento oficial para a
(+China).19 Na declaração do 2º Encontro
Rio+20, diz respeito ao aprimoramento da
dos CP-Rio+20,20 o G77 defende que a
aquiescência
estrutura
dos
Acordos
Ambientais
institucional
para
o
6
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
desenvolvimento sustentável tenha como
estruturas institucionais internacionais de
base os princípios da Declaração do Rio,
meio ambiente. Essa mesma declaração
dentre
defende o incremento das negociações
os
quais
está
“responsabilidades
diferenciadas”,
o
comuns,
ponto
das
porém
substantivo
entre os países do BASIC sobre a Rio+20.
do
Com
relação
aos
BRICS,
a
posicionamento indiano para a Rio+20. O
aproximação ainda é tímida, apesar de
posicionamento geral do G77 sobre as
serem percebidas certas convergências
instituições
assemelha
internacionais
ao
indiano
na
também
se
entre o posicionamento do grupo com os da
defesa
do
Índia, além de uma ampliação da relevância
fortalecimento dos órgãos já existentes do
da
Sistema ONU que lidam a temática do
comparadas a III e a IV Cúpulas dos
desenvolvimento sustentável. Além disso,
BRICS, ocorridas em abril de 2011 e março
tanto o G77 quanto a Índia destacam a
de 2012, respectivamente. Na Declaração
importância
suporte
de Sanya22, da III Cúpula, o grupo reforça a
financeiro e da transferência de tecnologia
defesa do princípio das “responsabilidades
para os países em desenvolvimento como
comuns,
mecanismos
importantes
(principalmente
institucional
para
do
aumento
o
do
no
desenho
desenvolvimento
sustentável.
temática
mudança
para
o
grupo
porém
das
diferenciadas”
negociações
climática).
aproximações
em
quando
sobre
Apesar
termos
dos
das
pontos
A Índia ainda se aproxima, nas
substantivos, o BRICS, nessa ocasião, não
negociações internacionais sobre o meio
expressa, explicitamente, a busca por maior
ambiente, com o Brasil, a China e a África
cooperação no contexto da Rio+20.
do Sul, formando o grupo do BASIC. Ainda
Contudo, na IV Cúpula, devido à
que a atenção do agrupamento esteja
aproximação da conferência e ao interesse
voltada mais para as discussões sobre
específico do Brasil, enquanto país-sede,
mudança climática, é possível perceber
no sucesso da Rio+20, a Índia, juntamente
pontos em comum entre a Índia e esses
com
países na agenda ambiental como um todo,
expressa o desejo de colaboração com o
inclusive sobre a Rio+20. Isso porque,
país-anfitrião. Em consonância com os
assim como o governo indiano, os demais
posicionamentos indianos para a Rio+20, o
países do BASIC, em declaração conjunta
BRICS, na Declaração de Nova Délhi, volta
de
fevereiro
de
2012,21
defendem
o
a
Rússia, China
reforçar
o
e
África
princípio
comuns,
do
Sul,
das
princípio das “responsabilidades comuns,
“responsabilidades
porém
porém diferenciadas” como base para as
diferenciadas”, agora especificamente na
7
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
temática do desenvolvimento sustentável, e
•
Defesa
da
necessidade
de
defende uma estrutura que lide com o
coordenação entre as instituições já
desenvolvimento sustentável a partir dos
existentes;
pilares econômico, social e ambiental. Em
•
Rechaço
da
criação
de
uma
aproximação com a defesa pela Índia de
entidade
“guarda-chuva”,
uma estrutura institucional que lide com as
exclusivamente
dedicada
especificidades e objetivos dos países em
governança ambiental;
desenvolvimento, o BRICS pede por uma
abordagem
internacional
para
o
•
meio
de
desenvolvimento”
e
•
as
fortalecimento
do
Posição
cautelosa
quanto
a
reformas e/ou revisões do ECOSOC
“estratégias nacionais” dos países.23
do
ECOSOC;
ambiente que leve em consideração o
“estágio
Defesa
à
e da CDS;
•
6. Pontos de Síntese
Rejeição da proposta europeia de
conversão do PNUMA em uma
agência especializada na questão
Os
princípios
norteadores
da
ambiental.
postura da Índia para a questão do meio
ambiente são os seguintes:
NOTAS E REFERÊNCIAS
•
Visão de que um maior engajamento
para
a
proteção
ambiental
comprometeria objetivos nacionais
importantes,
como
o
desenvolvimento econômico e o
BIBLIOGRÁFICAS:
1
Os objetivos e os temas da Rio+20 estão
especificados no site oficial da conferência em:
<http://www.uncsd2012.org/rio20/objectiveandth
emes.html>. Acesso em: 25 mar 2012.
combate à pobreza;
•
Defesa
do
princípio
das
“responsabilidades comuns, porém
diferenciadas”;
2
VIHMA, Antto. India and the Global Climate
Governance:
Between
Principles
and
Pragmatism. Journal of Environment &
Development, v. 20, n.1, p. 69-94, 2011. (p. 7476)
3
Os
para
a
seguintes:
pontos
estrutura
principais
defendidos
institucional
são
os
Os órgãos do governo da Índia responsáveis
pela Rio+20 estão disponíveis no site oficial da
conferência
em:
<http://www.uncsd2012.org/rio20/index.php?pag
e=view&type=6&nr=25&menu=32>. Acesso em:
25 mar 2012.
8
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
4
VIHMA, VIHMA, Antto. India and the Global
Climate Governance: Between Principles and
Pragmatism. Journal of Environment &
Development, v. 20, n.1, p. 69-94, 2011 (p. 8182).
5
DUBASH, Navroz K. Toward a Progressive
Indian and Global Climate Politics. Centre for
Policy Research, 2009. Disponível em:
<http://www.cprindia.org/sites/default/files/12537
85461-CPR%20WP%202009-1_Dubash.pdf>.
Acesso em: 25 mar 2012.
6
VIHMA VIHMA, Antto. India and the Global
Climate Governance: Between Principles and
Pragmatism. Journal of Environment &
Development, v. 20, n.1, p. 69-94, 2011. (p. 84)
7
Ibid., p. 75-76.
11
ÍNDIA. National Inputs of India for Rio +20.
United Nations Conference on Sustainable
Development,
2011.
Disponível
em:
<http://www.uncsd2012.org/rio20/content/docum
ents/49NationalInputs_ofIndia_forRio20.pdf>.
Acesso em: 12 mar 2012
12
A revisão do ECOSOC, para a Índia, deveria
ter o objetivo de facilitar os financiamentos
adicionais e a transferência de tecnologias para
os países em desenvolvimento.
13
VELOSO, Sérgio. Os BRICS e a União
Europeia: antagonismos anunciados para a
Rio+20. BRICS Policy Center, out 2011.
Disponível
em:
<http://bricspolicycenter.org/homolog/uploads/tra
balhos/254/doc/573711903.pdf>. Acesso em: 12
mar 2012.
8
A noção de “responsabilidades comuns, porém
diferenciadas” é citado na Declaração do Rio,
um dos documentos emitidos pela realização da
Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento, a Eco92,
ocorrida no Rio de Janeiro, há 20 anos. A
Declaração do Rio está disponível, na íntegra,
em:
<http://www.scielo.br/pdf/ea/v6n15/v6n15a13.pd
f>. Acesso em: 12 mar 2012.
9
VIHMA, Antto. India and the Global Climate
Governance:
Between
Principles
and
Pragmatism. Journal of Environment &
Development, v. 20, n.1, p. 69-94, 2011. (p. 7778)
10
ÍNDIA. Statement made by Mr. A.R.
Ghanashyam, Joint Secretary(UNES), Ministry
of External Affairs, Government of India during
the session on “Institutional Framework for
nd
Sustainable Development”, 2
PrepCom of
Rio+20. United Nations Conference on
Sustainable Development, 2011. Disponivel
em:
<http://www.uncsd2012.org/rio20/content/docum
ents/india-inst-frame.pdf>. Acesso em: 12 mar
2012.
14
ÍNDIA. Comments by Mrs. Mira Mehrishi,
Additional Secretary, Ministry of Environment,
Government of Indiaon the zero draft ‘The
Future We Want’. United Nations Conference
on Sustainable Development Website, 2012.
Disponível
em:
<http://www.uncsd2012.org/rio20/content/docum
ents/649india.pdf>. Acesso em: 25 mar 2012.
15
As “Assistências Oficiais de Desenvolvimento”
(Official Development Assistance, em inglês)
são fluxos de financiamento oficial administrado,
com caráter de concessão, que têm por objetivo
principal a promoção do desenvolvimento
econômico e do bem-estar dos países em
desenvolvimento. Esse fluxos são provenientes
de agências governamentais de doação, de
todos
os
níveis,
para
países
em
desenvolvimento
e
para
instituições
multilaterais.
(Descrição
disponível
em:
<http://stats.oecd.org/glossary/detail.asp?ID=60
43>. Acesso em: 26 mar 2012.)
16
A Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico, surgida nos anos
1960, é um fórum internacional que conta, em
9
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
sua maioria, com países desenvolvidos e
industrializados, como os Estados Unidos e
países europeus, além de alguns países em
desenvolvimento, como é o caso do México. O
objetivo da organização é promover políticas
para o aprimoramento do “bem-estar social das
pessoas no mundo”. A OCDE funciona como
um fórum em que os países-membros
“compartilham experiências e buscam soluções
para problemas em comum”, estabelecendo,
dentre outros, parâmetros internacionais.
(Informações disponíveis no site oficial da
Organização,
em:
<http://www.oecd.org>.
Acesso em: 26 mar 2012.)
17
O Fundo Global para o Meio Ambiente
(Global Environment Facility, em inglês) é uma
organização financeira independente que
fornece subsídios a países em desenvolvimento
e países com economias de transição para
projetos
relacionados
a
biodiversidade,
mudança climática, águas internacionais,
degradação do solo, camada de ozônio e
poluentes orgânicos. O Fundo tem parcerias
com diversas agências internacionais, como o
PNUMA. (Descrição disponível no site oficial da
organização,
em:
<http://www.thegef.org/gef/whatisgef>. Acesso
em: 26 mar 2012.)
18
Formado em 1964, o Grupo dos 77 é a maior
organização intergovernamental dos países em
desenvolvimento na ONU, que fornece meios
para que esses países se articulem e promovam
seus interesses econômicos coletivos e avançar
sua capacidade de negociação conjunta em
todas as maiores questões econômicas
internacionais na ONU e promover a
cooperação sul-sul para o desenvolvimento.
(Descrição disponível no site oficial do G77, em:
<http://www.g77.org/doc/>. Acesso em: 26 mar
2012)
19
G77-CHINA. Statement on Behalf of the
Group of 77 and China by Mr. Khaled Hussein
Alyemany, minister plenipotentiary, Permanent
Mission of the Republic of Yemen to the United
Nations, at the First Preparatory Committee
Meeting of the UN Conference on Sustainable
Development on Institutional Framework for
Sustainable Development. United Nations
Conference on Sustainable Development
Website,
2010.Disponívelem:
<http://www.uncsd2012.org/rio20/content/docum
ents/G77_China.pdf>. Acessoem: 10 mar 2012.
G77-CHINA. Statement on Behalf of the Group
of 77 and China by ElianaSaissac, Second
Secretary, Mission of Argentina to the United
Nations, at the Interactive Discussion of the
Second Preparatory Committee Meeting of the
UN Conference on Sustainable Development.
United Nations Conference on Sustainable
Development Website, 2011.Disponívelem:
<http://www.uncsd2012.org/rio20/content/docum
ents/g77-inst-frame.pdf>. Acessoem: 10 mar
2012.
20
G77-CHINA. Statement on Behalf of the
Group of 77 and China by Eliana Saissac,
Second Secretary, Mission of Argentina to the
United Nations, at the Interactive Discussion of
the Second Preparatory Committee Meeting of
the
UN
Conference
on
Sustainable
Development. United Nations Conference on
Sustainable Development Website, 2011.
Disponível
em:
<http://www.uncsd2012.org/rio20/content/docum
ents/g77-inst-frame.pdf>. Acesso em: 10 mar
2012.
21
JOINT STATEMENT ISSUED AT THE
CONCLUSION
OF
THE
10TH
BASIC
MINISTERIAL
MEETING
ON
CLIMATE
CHANGE (2012). Comunicado conjunto emitido
por ocasião do 10º Encontro Ministerial do
BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China).
Ministry of Environment and Forests of India,
2012.
Disponível
em:
<http://moef.nic.in/downloads/publicinformation/10th-BASIC-Meeting-Delhi-JointStatement.pdf>. Acesso em: 26 mar 2012.
22
DECLARAÇÃO
DE
SANYA
(2011).
Declaração emitida por ocasião da III Cúpula
dos Países BRICS. Ministério de Relações
10
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Rio+20: a Índia e a Estrutura Institucional Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
Exteriores do Brasil (site), 2011. Disponível
em:
<www.itamaraty.gov.br/temas-maisinformacoes/saiba-mais-bric/documentosemitidos-pelos-chefes-de-estado-e-de/iii-cupulado-brics-declaracao-desanya/?searchterm=declara%C3%A7%C3%A3o
%20de%20sanya>. Acesso em: 29 out 2011.
23
DECLARAÇÃO DE NOVA DÉLHI (2012).
Declaração emitida por ocasião da IV Cúpula
dos Países BRICS. Ministério de Relações
Exteriores do Brasil (site), 2012. Disponível
em:
<http://www.itamaraty.gov.br/sala-deimprensa/notas-a-imprensa/quarta-cupula-dosbrics-nova-delhi-29-de-marco-de-2012-parceriados-brics-para-a-estabilidade-seguranca-eprosperidade-declaracao-de-nova-delhi>.
Acesso em: 29 mar 2012.
11