UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Setor de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
Praça Santos Andrade, 50 - 3º andar - CEP 80.020-300 Curitiba – Paraná – Brasil
Fone/Fax: (41) 3310-2685 – site: www.direito.ufpr.br - e-mail: [email protected]
Página |1
PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS
TEORIA GERAL DO DIREITO
Questão 1.
Hans Kelsen em sua obra “Teoria Pura do Direito”:
I.
Define a Teoria Pura do Direito como uma teoria do Direito
positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica
específica.
II. Adverte que desenvolveu uma teoria jurídica pura, isto é,
purificada de toda ideologia política e de todos os elementos de
ciência natural. Importava, segundo ele, explicar não só as
tendências endereçadas à formação do Direito, mas as suas
tendências dirigidas ao conhecimento do Direito, para aproximar
tanto quanto possível os seus resultados do ideal de toda a
ciência: objetividade e exatidão.
III. Afirma que quando o direito é aplicado o órgão aplicador do
direito não pode interpretar as normas porque tal ato iria ferir a
objetividade e a exatidão.
IV. Afirma que o Direito a aplicar é como uma moldura dentro da qual
há várias possibilidades de aplicação, sendo a interpretação a
combinação de um ato de conhecimento e um ato de vontade.
Assinalar a alternativa correta:
a)
b)
c)
d)
e)
Somente a afirmativa I é correta.
Somente as afirmativas I e II são corretas.
Somente as afirmativas I, II, e III são corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
Questão 2.
Segundo António Manuel Hespanha, na sua obra
“Pluralismo Jurídico e Direito Democrático”:
I. A dogmática jurídica contemporânea tradicional, em geral, não está
preocupada com o fenômeno do pluralismo jurídico e não está
preparada para compreender uma nova configuração do Direito.
II. O pluralismo jurídico é um fenômeno recente, não observado em
outros momentos ao logo da história.
III. Hespanha defende que só é possível considerar como “Direito” a
produção normativa estatal, ou seja, o “Direito” deve ser
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Setor de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
Praça Santos Andrade, 50 - 3º andar - CEP 80.020-300 Curitiba – Paraná – Brasil
Fone/Fax: (41) 3310-2685 – site: www.direito.ufpr.br - e-mail: [email protected]
Página |2
IV.
compreendido apenas como o conjunto das normas jurídicas
produzidas por um Estado.
O fenômeno do pluralismo jurídico, no entender do Hespanha, antes
de ser algo que surgiu nos nossos dias, por circunstâncias
particulares dos tempos e das políticas, é algo constatável nas
sociedades ao longo da história.
Assinalar a alternativa correta:
a)
b)
c)
d)
e)
Somente a afirmativa I é correta.
Somente as afirmativas I e II são corretas.
Somente as afirmativas I, II, e III são corretas.
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
Questão 3.
Segundo António Manuel Hespanha, na sua obra
“Pluralismo Jurídico e Direito Democrático”:
I.
A dogmática jurídica atual (tradicional) baseia-se num modelo de
pensamento com origem no conceito de Estado-Nação.
II.
A partir da Revolução francesa, cada vez mais a Europa se
distanciou da ideia que o direito é manifestação da vontade do povo.
III.
Todas as normas existentes em sociedade podem ser consideradas
normas jurídicas na perspectiva de Hespanha.
IV.
A democracia representativa e seus mecanismos de colher os
consensos sociais são suficientes para a fundamentação dos
ordenamentos jurídicos contemporâneos.
Assinalar a alternativa correta:
a)
b)
c)
d)
e)
Somente a afirmativa I é correta.
Somente as afirmativas I e II são corretas.
Somente as afirmativas I, II, e III são corretas.
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
Questão 4.
Considerando as reflexões de Robert Alexy, em
especial em sua obra “Teoria Discursiva do Direito”:
I.
O autor admite a seguinte regra fundamental do discurso prático
“nenhum falante pode se contradiz”, e afirma que ela se refere às
regras da lógica.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Setor de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
Praça Santos Andrade, 50 - 3º andar - CEP 80.020-300 Curitiba – Paraná – Brasil
Fone/Fax: (41) 3310-2685 – site: www.direito.ufpr.br - e-mail: [email protected]
Página |3
II.
III.
IV.
O autor também admite como sendo regra fundamental do discurso
prático que “todo falante só pode afirmar aquilo em que ele próprio
acredita”, e afirma que esta assegura a honestidade da discussão,
bem como é constitutiva de toda comunicação linguística.
Para o autor a regra “falantes diferentes não podem usar a mesma
expressão em sentidos diferentes” não é uma regra do discurso
prático porque ela diz respeito ao campo semântico, e como tal se
refere à razão teórica, sendo desnecessária para a harmonia da
linguagem.
Para o autor a regra geral de fundamentação pode ser assim
enunciada: todo falante deve fundamentar aquilo que ele afirma
quando solicitado, a não ser que ele possa apresentar razões que
justifiquem uma recusa de fundamentação.
Assinalar a alternativa correta:
a) Somente a afirmativa I é correta.
b) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
c) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas 1 e IV são corretas.
e) As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
Questão 5.
Assinalar a alternativa correta:
I.
II.
III.
IV.
Norberto Bobbio em “Teoria do Ordenamento Jurídico” considera
que do uso histórico da filosofia do direito o termo sistema indica três
diferentes significados: um primeiro significado como “sistema
dedutivo” ou nele baseado; um segundo como “ordenamento da
matéria”; e um terceiro onde o sistema aparece como “ausência de
incompatibilidades normativas”.
Na visão de Norberto Bobbio em Teoria do Ordenamento Jurídico o
significado de sistema mais interessante e adequado ao Direito é o
do “ordenamento da matéria” porque permite a classificação do
Direito segundo seus diferentes conteúdos, por exemplo, em direito
civil, penal, tributário, trabalho e assim por diante.
O significado de sistema como “ausência de incompatibilidades
normativas” é rejeitado por Norberto Bobbio porque não há
mecanismos para resolver eventuais conflitos normativos.
Niklas Luhmann ao ser referir ao Direito define-o como sistema
normativamente fechado, mas cognitivamente aberto.
a) Somente a afirmativa 1 é correta.
b) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Setor de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
Praça Santos Andrade, 50 - 3º andar - CEP 80.020-300 Curitiba – Paraná – Brasil
Fone/Fax: (41) 3310-2685 – site: www.direito.ufpr.br - e-mail: [email protected]
Página |4
c) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
e) As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
Questão 6. Tomando como base o pensamento de Hans Kelsen:
I. A linguagem da norma jurídica é descritiva, enquanto a linguagem
da proposição jurídica é prescritiva;
II. As normas jurídicas são comandos imperativos, enquanto as
proposições jurídicas são enunciados descritivos das normas;
III. O problema da justiça, enquanto problema valorativo, situa-se fora
da ciência do direito em Kelsen;
IV. As proposições jurídicas podem ser falsas ou verdadeiras, ao passo
que as normas jurídicas serão sempre válidas ou inválidas.
Assinalar a alternativa correta:
a) Somente a afirmativa I é correta.
b) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
c) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
e) As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
Questão 7. Questão: no tocante às fontes do Direito:
I.
Um dos sentidos possíveis para a expressão fontes do direito é o de
que estas representam os meios pelos quais o Direito se manifesta
em um ordenamento jurídico, sendo divididas em fontes formais e
fontes materiais;
II.
A lei e os costumes são considerados fontes formais do direito;
III.
Dois requisitos são necessários para que um costume se converta
em fonte do direito – um de ordem objetiva ou material (o uso
continuado, a percepção concreta de uma prática ou conduta) e
outro de ordem subjetiva ou imaterial (a consciência coletiva da
obrigatoriedade desta prática;
IV.
De acordo com a teoria monista o Estado e diversos agentes sociais
podem produzir o direito.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Setor de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
Praça Santos Andrade, 50 - 3º andar - CEP 80.020-300 Curitiba – Paraná – Brasil
Fone/Fax: (41) 3310-2685 – site: www.direito.ufpr.br - e-mail: [email protected]
Página |5
Assinalar a alternativa correta:
a) Somente a afirmativa I é correta.
b) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
c) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
d) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
e) As afirmativas I, II, III e IV são corretas.
Questão 8. Assinalar a alternativa correta:
I.
A dicotomia direito natural/direito positivo está cada vez mais
fortalecida, não obstante a chamada positivação dos direitos
fundamentais;
II.
São traços fundamentais do direito natural a sua universalidade e
imutabilidade;
III.
No tocante à separação entre direito público e privado, a teoria do
patrimônio afirma que não existem relações de direito privado com
conteúdo patrimonial;
IV.
Ainda no tocante à separação entre direito público e privado, as
teorias da dominação partem do jus imperii do Estado – significando
que quando este se coloca em posição de superioridade em relação
aos particulares a relação seria de direito privado.
a) Somente a afirmativa I é correta.
b) Somente a afirmativa II é correta.
c) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
d) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
e) As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
Questão 9.
No tocante à classificação das normas jurídicas:
I. De acordo com critérios sintáticos (âmbito de validade das normas) as
normas jurídicas são classificadas quanto à sua força de incidência
(dispositivas e impositivas); quanto à sua finalidade (normas de ação e
normas programáticas) e quanto ao funtor (normas preceptivas,
permissivas e proibitivas);
II.
O art. 713 do Código Civil estipula: “Salvo estipulação diversa, todas as
despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou
distribuidor”. Esta norma é um exemplo de norma impositiva;
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Setor de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
Praça Santos Andrade, 50 - 3º andar - CEP 80.020-300 Curitiba – Paraná – Brasil
Fone/Fax: (41) 3310-2685 – site: www.direito.ufpr.br - e-mail: [email protected]
Página |6
III.
Normas dispositivas são aquelas que podem ser afastadas pela
vontade das partes;
IV.
Quanto aos destinatários as normas são classificadas em normas
gerais e individuais – como exemplo de norma individual temos aquela
que estabelece os poderes do Presidente da República.
Assinalar a alternativa correta:
a)
b)
c)
d)
e)
Somente a afirmativa III é correta.
Somente a afirmativa II é correta.
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
Somente as afirmativas II e IV são corretas.
As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
Questão 10. Assinalar a alternativa correta:
I.
São critérios para a resolução de antinomias entre normas o critério
cronológico, o critério hierárquico e o critério da especialidade.
II.
Completude entende-se a qualidade de um ordenamento jurídico pela
qual ele possui uma norma para regular qualquer caso.
III.
Segundo Bobbio, a afirmação do dogma da completude caminha no
mesmo passo que a monopolização do Direito por parte do Estado.
IV.
Segundo Bobbio, são procedimentos de hetero-integração de um
ordenamento jurídico a analogia e os princípios gerais do direito.
a) Somente a afirmativa I é correta.
b) Somente a afirmativa II é correta.
c) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV são corretas.
e) As afirmativas I,II,III e IV são corretas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Setor de Ciências Jurídicas
Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
Praça Santos Andrade, 50 - 3º andar - CEP 80.020-300 Curitiba – Paraná – Brasil
Fone/Fax: (41) 3310-2685 – site: www.direito.ufpr.br - e-mail: [email protected]
Página |7
GABARITO – TEORIA GERAL DO DIREITO
QUESTÕES ALTERNATIVA
01
D
02
D
03
A
04
C
05
D
06
B
07
C
08
B
09
A
10
C