3). (0.
Junho, de 1982
03
1982 — REQUERIMENTO N.9 3079
Reque
os k Mesa, atendidas as formalidades regimentais, a t .scricao nos anais da Casa, do artigo do
escritor Gilbert.
eyre, publicado no Jornal do Cornmercio de 13 do c• ente, sob o tftulo "Esticio Coimbra
Socialista?".
Da decisio da Casa • &se den& so articulista.
JUSTIFICACAO: Oral
Sala das Reunides, em 15 de
a) Antonio Corréa de Oliveira
o de 1982
A•Beagio
PORTARIA N' 77
0 Diretor Geral da Secretaria da Assembleia Legislative do
do de Pernambuco, tendo em vista a dele•
gecko de pode
conferidos pets Mesa Diretora em reit.
niko do dia 25
abril de 1975, atendendo ao que
requereu Jac/ Manoe site, Revisor, Simbolo PL•15, da
Secretaria desta Assemb 'a Legislative e o Parecer da
Assessoria Juridica, resol
conceder-lhe a gratificagdo
adicional de cinco por cento • %) sobre os seua yeuci
mentos, correspondente a mais (01) quinquanio, e.
levaxido-se assim a referida gratifica pare trinta •por
cento (30%) a partir do dia 25 de ma • 1982r- noe
termos do artigo 188 da Lei 6123, de 20
ulho de ..
1968, indeferindo a licenga prémio por falta de amparo
legal.
Sala Austro'Costa, em 08 de • junho de 1982.
Luiz Carlos Coelho Neves
Diretor Geral
PORTARIA 4" 78
0 viretor Geral da Secretaria da Assembleia Legis
lativa •
stado de Pernambuco, tend° em vista a delegagio de p res conferidos pela Mesa Diretora em rei•
nilio do dia
de abril de 1975, atendendo ao que
requereu Fernan • AntOnio de Morais, Oficial Legislativo, Simbolo
Secretaria desta Assembleia e o
Parecer da Assessoria ridica, resolve conceder-lhe a
gratificagio adicional de
co por cento (5%) sobre os
seus vencimentos, correspon to a mats hum (01) qui°. quenio, elevando-se assim a r rida gratificagio para
trinta por cento (30%) a partir dia 11 de abril de
1982, nos termos do artigo 166 da Le .123, de 20 de ju
lho de 1968 e bem assim (06) meses
icenga primio
para gozo em tempo oportuno, de acordo m o artigo
112, 'da citada Lei.
Sala Austro Costa, em 08 de , junho de 1982.
Luiz Carlos Coelho Neves
Diretor Geral
PORTARIA N.° 79
0 Diretor Gera
Secretaria da Assembleia Legislative do Estado de Perna
co, no use de sties atribuicaes,
resolve lotar na Diretoria Ge
o Bel. Rafael de Siqueira
Arcoverde, Tecnico Legislativo '
Simbolo PL-TL-2, da
Secretaria desta Assembleia Legislativ partir do dia 25
de, maio do ano em curso.
Sala Austro Costa. em 14 de junho de 198
Luiz Carlos Coelho Neves — Diretnr Geral
•
Deputado
Hugo Martins
J
Diseurso proauneiado pelo Deputed° Hugo Martins, no
reunblo de 27 de male de 1982.
Sr. Presidente,
Bra. Deputados:
No dia 27 de mato de 1969, hi treze anos portant°, o
corpo do padre Antonio Henrique Pereira Neto, responsive]
pela Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Olinda e
Recife, aparecia mono e mutilado num capinzal da Cidade
Universitaria. 0 cadaver do padre apresentava 'g nats de
torture, alem de ferimentos produzidos a face, corn dues
bales alojadas no crane° e no pescoco. Os legistas da Policia concluiram que a vitima havia sido morta por asfixia,
em virtude de enforcement°. As calcas do padre Henrique,
jovem de menos de 30 anos, apresentava mambas de barro e areia k altura dos joelhos — sinal de que havia sido
assassinado em genuflexio, o miximo de constrarigimento
a que se podia submeter urn sacerdote.
Esse crime monstruoso ocorreu um mks e um dia
o covarde atentado a que fol submetido o estudante Candido Pinto de Melo, presidente da Unlit) dos Estudantea de
Pernambuco. Os mesmos elementos que inutilizaram deftnitivamente o cider estudantil, hoje vivendo em cadeira de
rode.', corn lea° permanente da medula espinhal, mataram
o padre Henrique.
Eram os tempos do CCC, Comando de Cage aos Comunistas, organizacio terrorists, de extrema direita integrads
Quarta.leira, 16
par de-memos da PoUde Clvli, da Panda Milder do Sstadq, de °della do Exercito a de elguns jovena de soca=
dada pernembucana, Mhos de industrials a comerdantes
do Recife. 0 CCC agis corn obsolute Ilberdede de madmenlos, Job o estimulo dos argaos de segurenge e h sus sombre.
Una des pessoas qua male se indignaram coin o sten.
tado so lider universitario Candid° Pinto de Melo fol 0
padre Antionio Henrique Pereira Net°, qua nib escondesi
sew protest° em face do coverde atentado do die 28 de
&brit de 1989. Em consequincle disco, o assessor de Dom
Helder Camara paseou a ser seguido par individuos do CCC
por toda a ddade. Telefonemes &whams, P iclia96a Bah
parades de 17niversidede Catalice e em outros lugares, coinegaram a emeagar o padre. Ulna candnhoneta Rural, tel.
vez a mesma usada tento ne egresebo a Candid° come
nos preparativos de sue prOpria morte, pasaou a acids c
secerdote. No Juvenato Dom Vital, onde Dom Helder a
expediente da Arquidiocese, a ceminhonete apereceu ado:
dies, corn seus tripulantes exibindo armee de tog* e gritando dy es ao CCC, abertamente.
Em nenhum momenta, a Policia de Pernambuco tomou
conhecimento das ameaces so padre Henrique, apeser das
notaries demonstraghes de constrangimento a qua estave
send° submetido, polo fato de nä* eaconder sue indignagho em face do atentado a Candid° Pinto de Melo.
No dia 27 de mai°, o Recife tomou conheclinento de
sue morte. Milhares de pessoas acompanharem sou corpo
ate o Cemiario de Vases, deslocando-se de Igreja do Espinbeiro ate aquele local, a muitos quilftmetros de distancia.
Durante o trajeto, a Policia Militar fez exibicho de force,
tentando
que estudantes, freiras e padres conduzisaem ate a tlitima morede a jovem figure do clero pernambucano. Entre as pessoas detidas no momenta, octave o
ex-MI/lists° da Agriculture Osweldo Lime Filho,
Paz 13 'nos, Sr. Presidente, que ease monatruoso crime que abalou todo o Pais, corn repercussio no mundo inteiro, estA impune. 0 inquerito realized° 'pale prapria Policia embaregou de tal modo as investigagfies, qua impede
hoje a apuragAo real dos acontecimentos. Vale dizer que o
delegado encarregado du diligenclas se esmerou em realizes um bom trabalho. Mas 6 que, dentro de Policia e dos
&Taos de chamada <comunidade de aeguranea• havia elementos interessados em desorienter os trebelhOs de &purer as responsabilidades. 0 fato 6 que, engavetado na Juso processo-crime insteuredo pare deevendar o assentaato brutal do padre Henrique hi 13 anos nib se mtWimen.a, enquanto os autores desse'hediondo assessinio esti° ai
impunes.
No ceso do estudante Candid° Pinto de Melo, spear
de disoutivel absolvigho de Justice de Pernambuco, o mats
lmplioado indidduo nesse coverde agreaSIO 6 o major Josh
Ferreira -dos Anjos, *tutor intelectual da marts do Procure.
dor 'Pedro Jorge, no fEscandalo de Mandloce s . Tadao as
Tawas lo process° convergem sobse` sue berme, ind1scutivelniente. Ele prdprlo, em sues declaragewe na Justice, nho
esconde que havia aid° encarregado de pander o witudanI . Candid°. .
0 nome do major Josh Ferreira dos Anjos indiesoluvelmente ligado aos dois crimes: o do presidente de UHF e o
do padre AntOnio Henrique Pereira Nato, no primeiro easo como indiciado, no segundo como denunciedo criminalmental.
Na verdede, o major P'esreire fade parte, de meneire
ostensive do CCC, sendo um dos seus principals figurantes,
Ease homem, qua deaonrou as melhores tredigbes da
Policia Militar de Pernambuco, hoje, eparece em toda a
sue becliondes, fawn& cats sobre si o peso de =Mich°
dos brasileiros.
Me 6 a chime, pots, de morte do padre Henrique a da
agressho ao estudante Candid° Pinto de Melo. '
Contudo, Bra. Deputados, o major Fecreire 6 produto
.de urn sistema qua elegeu a violfincie como centro de sues
atividades repressive'. Milhares de pessoas naquele period°
sofreram nas cameras de torture dos DOICODIs a dos
DOPE. Centenas desepareceram eta hoje: estudentes, inteIectuais, lideres politicos, °peados, a dirigentes de part!.
dos politicos, todos eles tornados como inimical; do povo
brasllelro atreas de urns solerte propaganda que tinha
como objetivo °cubes os verdadeiros adversidos de noses
est/italic's como Nacho independente.
fen6meno do terrorism° nho foi peculiar so Brasil
Em outros poises, como o 'Chile, a Argentina, o 17rugual, a
Bolivia, o Peru, etc., a onda fascists se esparou de 'cuel
mode o que prove que, par trigs dela, havia urn centro de
operagetes. E ease centro de operaches, 8re. Deputedos, era
localized° nos Estados Libidos, cilia politica de dorninagio
de Neches do hernisferio But puma pale forge de repressão e polo essassinato de quanta se opusseram h sanha do
seu expansionism°.
padre Henrique, -assassinado ni 13 anal em condi.
gas de extrema bestlalidade — esfaqueedo, beleado, enfor4
cado — representava o alvo do 6d10 do Siete= é Igreje
Catdlica, na pessoa de Dom Helder Camara. Por nao se
acumpliciar corn as collates de 84, Dom Helder recebeu,
nesse epoca, toda sorte de insulter, eatebelecendo-se em
tomb de sue pessoe urns verdadeira cortine de silencia. Dif amado, caluniedo todo dia, Dom Helder nio dribs, sequer
o direito de, defeat,.
Foi assim, entho, que se tramou a morte do seu assessor principal, o jovern padre Henrique, j6 que nio havia
condighes pare assessiner o pr6prio Arcebispo de Olinda e
Recife.
crime do padre Henrique, coma o atentado ao estudante Candid° Pinto de Melo, precise ser apurado devidamente. A sociedade pernambucana espera que as diligEncies recomecem no sentido de buscar seus verdadeiros autores. Entre eles o major Josè Ferreira dos Anjos, t.,se as-
DIARIO DO PODER LEGISLATIVO
masino profissional ja agora acusado de mace outro homicidlo, o do Procurador da Republica Pedro Jorge.
Solidarizo-me, Br. President*, corn a Igreis Catdlica.
cola a familia dam vitimae, cola o povo pernambucano, num hors em (pie recordamoe o covarde trucidamento do padre Mittedo flogirique Pereira Neto.
a) Hugo Martins.