DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1159
Florianópolis/SC, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
Sumário:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
3
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
6
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
AMBIENTAL
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
6
7
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
7
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
8
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
ANOLDO NICANOR
DOS
SANTOS:3443129293
4
Digitally signed by ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado
por AR Fecomercio SC, cn=ANOLDO
NICANOR DOS SANTOS:34431292934
Date: 2014.02.19 19:54:09 -03'00'
DECRETO N. 12.699, de 13 de fevereiro de 2014.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de
Florianópolis, no uso de suas atribuições e em
conformidade com o parágrafo único do artigo 2º,
combinado com o artigo 32, da Lei n. 9.431/2014, de
09 de janeiro de 2014, e ainda Considerando, os
dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 24 da
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2014, aprovada pela Lei n. 9.320/2013, de 26 de
agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o
Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$
30.000,00 (trinta mil reais), referente a dotação
consignada no Orçamento da Fundação Municipal de
Esportes para o exercício de 2014, a seguir
especificada: 29.00 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES 29.01 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES 29.01.27.813.0112.2.438 Projeto Floripa
Ativa 0078 4.4.90.51.00.00.0165 – Obras e
Instalações, 0165 - CONV. FME/SINCOV 766473/2011
R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$ 30.000,00
Total do Órgão R$ 30.000,00 Total do Crédito
Adicional Suplementar R$ 30.000,00 Art. 2º Em
atendimento ao Crédito Adicional Suplementar,
aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto,
fica anulada a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), referente a dotação consignada no Orçamento
da Fundação Municipal de Esportes para o exercício
de 2014, a seguir especificada: 29.00 FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE ESPORTES 29.01 FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE ESPORTES 29.01.27.813.0112.2.438
Projeto Floripa Ativa 0080 4.4.90.52.00.00.0165 –
Equipamentos e Material Permanente, 0165 - CONV.
FME/SINCOV 766473/2011 R$ 30.000,00 Total desta
pg. 1
Atividade R$ 30.000,00 Total do Órgão R$ 30.000,00
Total da Anulação R$ 30.000,00 Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura
Municipal, em Florianópolis, aos 13 de fevereiro de
2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CASA CIVIL EDSON CAPORAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
DECRETO N. 12.700, de 13 de fevereiro de 2014. CRIA
NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO
DE DESPESA E FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de
Florianópolis, no uso de suas atribuições e em
conformidade com o parágrafo único do artigo 2º,
combinado com o artigo 32, da Lei n. 9.431/2014, de
09 de janeiro de 2014, e Considerando, os
dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2014, aprovada pela
Lei n. 9.320/2013, de 26 de agosto de 2013, em
especial o § 1º e § 3º do artigo 24 e artigo 49;
Considerando,
a
não
obrigatoriedade
de
apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de
Despesa com o detalhamento da estrutura da
Natureza da Despesa até o grau de Elemento de
Despesa para composição do Orçamento Anual
conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria
Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e
artigo 4º da Lei n. 9.320/2013, de 26 de agosto de
2013; Considerando, que o QDD - Quadro de
Detalhamento de Despesa, o qual detalha
individualmente a estrutura da Natureza da Despesa
até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de
Recurso para execução do Orçamento do Município
de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n.
12.554/2014, de 13 de janeiro de 2014;
Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento
Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos
na classificação orçamentária da Natureza da
Despesa por si só, não se caracteriza alteração
orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional
Especial, DECRETA: Art. 1º Fica alterado junto ao QDD
- Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado
pelo Decreto n. 12.554/2014, de 13 de janeiro de
2014, publicado no Diário Oficial do Município de
Florianópolis, edição n. 1134 de 15 de janeiro de
2014, a classificação orçamentária (elemento de
despesa com a fonte de recurso), a qual passa a
integrar o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Florianópolis para o exercício de 2014 e terá a
seguinte estrutura orçamentária: 1 - No Órgão e
Unidades
Orçamentárias:
52.00
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA 52.01 SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA a) Na Funcional
Programática na Atividade: 52.01.04.122.0111.4.911
Programa de Apoio Administrativo - Sec. da Fazenda
O elemento de despesa e a fonte de recurso:
3.1.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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Escola Básica Anísio Teixeira, da Secretaria Municipal
de Educação, no período de 01/02/2014 a
02/03/2014, em substituição a titular afastada por
motivo de licença para tratamento de saúde.
Florianópolis, aos 17 de fevereiro de 2014. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO
JR.
PROCURADOR-GERAL
DO
MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CASA CIVIL
Anteriores, 0080 - Recursos Próprios Art. 2º Fica
aberto o Crédito Adicional Suplementar, na
importância de R$ 408.550,75 (quatrocentos e oito
mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e cinco
centavos), referente à dotação consignada no
Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis
para o exercício de 2014, a seguir especificada: 52.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 52.01
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
FAZENDA
52.01.04.122.0111.4.911 Programa de Apoio
Administrativo
Sec.
da
Fazenda
2441
3.1.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios
Anteriores, 0080 - Recursos Próprios R$ 408.550,75
Total desta Atividade R$ 408.550,75 Total do Órgão
R$ 408.550,75 Total do Crédito Adicional
Suplementar R$ 408.550,75 Art. 3º Em atendimento
ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma
disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada, a
importância de R$ 408.550,75 (quatrocentos e oito
mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e cinco
centavos), referente à dotação consignada no
Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis
para o exercício de 2014, a seguir especificada: 52.00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 52.01
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
FAZENDA
52.01.04.122.0111.4.911 Programa de Apoio
Administrativo
Sec.
da
Fazenda
1658
3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Desp. P. Dec. de
Contratos Terc., 0080 - Recursos Próprios R$
408.550,75 Total desta Atividade R$ 408.550,75 Total
do Órgão R$ 408.550,75 Total da Anulação R$
408.550,75 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em
Florianópolis, aos 13 de fevereiro de 2014. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO
JR.
PROCURADOR-GERAL
DO
MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CASA CIVIL EDSON CAPORAL SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO
DECRETO N. 12.708, de 18 de fevereiro de 2014. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas
pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: DESIGNAR, KATIUCIA GRAZIELA
PEREIRA, para responder pelo Cargo em Comissão de
Gerente de Planos, Metas e Políticas de Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde, no período de
11/01/2014 a 11/07/2014, tendo em vista o
afastamento da titular por motivo de licença
maternidade. Florianópolis, aos 18 de fevereiro de
2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
JULIO CESAR MARCELLINO JR. PROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CASA CIVIL
DECRETO N. 12.705, de 17 de fevereiro de 2014. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas
pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: NOMEAR, FRANCIS SANTOS
NEVES, para exercer o Cargo em Comissão de
Secretária de Escola Básica da Escola Básica Maria
Tomázia Coelho, a partir de 17/02/2014.
Florianópolis, aos 17 de fevereiro de 2014. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO
JR.
PROCURADOR-GERAL
DO
MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CASA CIVIL
DECRETO N. 12.712, de 18 de fevereiro de 2014. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas
pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, LEILA
USANIR FLOR, do Cargo em Comissão de Secretária
de Escola Básica da Escola Básica Herondina
Medeiros Zeferino, a partir de 08/02/2014.
Florianópolis, aos 18 de fevereiro de 2014. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO
JR.
PROCURADOR-GERAL
DO
MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CASA CIVIL
DECRETO N. 12.706, de 17 de fevereiro de 2014. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas
pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: DESIGNAR, MARIANA DE
FATIMA FREDERICO KRETZER, para responder pelo
Cargo em Comissão de Secretária de Escola Básica da
DECRETO N. 12.713, de 18 de fevereiro de 2014. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas
pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: NOMEAR, ALINE ALVES, para
exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Escola
Básica da Escola Básica Herondina Medeiros Zeferino,
DECRETO N. 12.707, de 18 de fevereiro de 2014. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas
pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do
Município, RESOLVE: DESIGNAR, FÁBIO HENRIQUE
COSTA, para responder pelo Cargo em Comissão de
Gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, no
período de 13/01/2014 a 11/02/2014, tendo em vista
o afastamento da titular por motivo de férias.
Florianópolis, aos 18 de fevereiro de 2014. CESAR
SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL JULIO CESAR
MARCELLINO
JR.
PROCURADOR-GERAL
DO
MUNICÍPIO ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CASA CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 2
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1159
Florianópolis/SC, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
a partir de 14/02/2014. Florianópolis, aos 18 de
fevereiro de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO
MUNICIPAL JULIO CESAR MARCELLINO JR.
PROCURADOR-GERAL
DO
MUNICÍPIO
ERON
GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 858/SMA/DLC/2013. O Município de
Florianópolis, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitações para Materiais e Serviços,
torna público aos interessados que, após
apresentação de novas documentações, conforme
art. 48, §3º, da Lei 8.666/93, foi declarada habilitada
a empresa THEMA INFORMÁTICA LTDA, e inabilitada
a empresa BETHA SISTEMAS LTDA, por inobservância
ao item 4.2.4.4, alínea “b” do Edital. A Comissão abre
prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme preceitua o
Art. 109, I, letra “a” da Lei 8.666/93, para recursos.
Florianópolis, 19 de Fevereiro de 2014. A Comissão.
PORTARIA Nº 885/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de
11 de março de 2013 e Instrução Normativa n°
006/2013; RESOLVE: Art. 1º Com base no art.168 da
Lei Complementar CMF nº 063/2003, designar os
servidores JORGE ALFREDO LUZ, matrícula nº 051586, ocupante do cargo de Técnico Contabilidade,
ALCINÉIA MARIA VIEIRA matrícula nº 09550-8,
ocupante do cargo de Assistente Administrativo e
EDNA VIEIRA COSTA, matrícula nº 06400-9, ocupante
do cargo de Técnico Nível Superior, todos lotados na
Secretaria Municipal de Administração, para sob a
presidência do primeiro, comporem Comissão de
Sindicância, com a incumbência de apurar possíveis
irregularidades cometidas por servidor Público
Municipal, quanto à armazenagem de produtos de
limpeza e outros, bem como a falta de utilização no
período de sua validade, conforme processo nº I
0001367/2013, Relatório de conclusão do processo
de Sindicância nº F006128/2013 e Ofício nº 688/2013
– SMC – GS. Art. 2º A Comissão tem prazo de 30
(trinta) dias para conclusão dos trabalhos a contar da
data da publicação da referida portaria no Diário
Oficial Eletrônico do Município, podendo a pedido da
Comissão ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias,
sem prejuízo dos trabalhos. Art. 3º Providencie a
Comissão às provas que julgar necessárias para a
completa apuração dos fatos. Art. 4º Esta Portaria
será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Município e entrará em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, 17 de fevereiro de 2014.
GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de
Administração.
PORTARIA Nº 886/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
pg. 3
conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de
11 de março de 2013 e Instrução Normativa n°
006/2013; RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR por 60
(sessenta) dias de acordo com o art. 175 da Lei
Complementar CMF nº 063/2003, a Portaria nº
3955/2013 de 02 de dezembro de 2013, publicada no
Diário Oficial do Município Edição nº 1110 de 05 de
dezembro de 2013, que Instaurou Processo
Administrativo Disciplinar nº F 007211/2013. Art. 2º
Esta Portaria será publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município e entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 05 de fevereiro de 2014. Florianópolis, 17 de
fevereiro de 2014. GUSTAVO MIROSKI Secretário
Municipal de Administração.
PORTARIA N.°00848/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000607/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora ROBERTA
ALTHOFF SUMAR DA COSTA, matrícula nº 30441-7,
ocupante do cargo de TECNICO ADMINISTRACAO,
classe 08, nível 01, lotada na SECRETARIA MUNIC DE
ASSISTENCIA SOCIAL, a partir de 06 de fevereiro de
2014. Florianópolis, 13 de fevereiro de 2014.
GUSTAVO MIROSKI Secretário da Administração.
RENATA DE ARRUDA FETT Diretora de Gestão de
Pessoas.
PORTARIA N.°00847/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000530/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora VANIA
SILVIA LOURO FERRARI, matrícula nº 22289-5,
ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR IV, classe
A, nível 01, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2014. GUSTAVO
MIROSKI Secretário da Administração. RENATA DE
ARRUDA FETT Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00846/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000622/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora BARBARA
HELFENSTEIN, matrícula nº 29730-5, ocupante do
cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08, nível 01, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a partir
de 10 de fevereiro de 2014. Florianópolis, 13 de
fevereiro de 2014. GUSTAVO MIROSKI Secretário da
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
pg. 3
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Edição Nº 1159
Florianópolis/SC, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
Administração. RENATA DE ARRUDA FETT Diretora de
Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00845/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 00623/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora DULCINEIA
APARECIDA SILVA DA SILVA, matrícula nº 22812-5,
ocupante do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08,
nível 06, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2014. GUSTAVO
MIROSKI Secretário da Administração. RENATA DE
ARRUDA FETT Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00844/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000624/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora GRAZIELA
DA SILVA SANTANA, matrícula nº 22525-8, ocupante
do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08, nível 08,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a
partir de 10 de fevereiro de 2014. Florianópolis, 13
de fevereiro de 2014. GUSTAVO MIROSKI Secretário
da Administração. RENATA DE ARRUDA FETT Diretora
de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00843/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000627/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora MONIQUE
CRISTINA GELSLEUCHTER, matrícula nº 28881-0,
ocupante do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08,
nível 01, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2014. GUSTAVO
MIROSKI Secretário da Administração. RENATA DE
ARRUDA FETT Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00842/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000606/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora SABRINA
VIEIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 16006-7,
ocupante do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08,
nível 10, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
pg. 4
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2014. GUSTAVO
MIROSKI Secretário da Administração. RENATA DE
ARRUDA FETT Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00841/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000572/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora KATIA DE
ARRUDA, matrícula nº 23604-7, ocupante do cargo
de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, classe 07, nível 06,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, a partir
de 09 de fevereiro de 2014. Florianópolis, 13 de
fevereiro de 2014. GUSTAVO MIROSKI Secretário da
Administração. RENATA DE ARRUDA FETT Diretora de
Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00805/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000638/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora SIMONE
CRISTINA V DE FREITAS CRUZ, matrícula nº 30262-7,
ocupante do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08,
nível 01, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
Florianópolis, 12 de fevereiro de 2014. GUSTAVO
MIROSKI Secretário da Administração. RENATA DE
ARRUDA FETT Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00804/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000637/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora REGINA
IARA DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 20597-4,
ocupante do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08,
nível 08, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
Florianópolis, 12 de fevereiro de 2014. GUSTAVO
MIROSKI Secretário da Administração. RENATA DE
ARRUDA FETT Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00803/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000636/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora MARILIA
CORREA DE JESUS DIAS, matrícula nº 29909-0,
ocupante do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08,
nível 01, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1159
Florianópolis/SC, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
EDUCACAO, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
Florianópolis, 12 de fevereiro de 2014. GUSTAVO
MIROSKI Secretário da Administração. RENATA DE
ARRUDA FETT Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00802/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 00610/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora JULIA
CARDOSO DE ABREU, matrícula nº 26431-8, ocupante
do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08, nível 06,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a
partir de 10 de fevereiro de 2014. Florianópolis, 12
de fevereiro de 2014. GUSTAVO MIROSKI Secretário
da Administração. RENATA DE ARRUDA FETT Diretora
de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00801/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000672/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora LUZIA
APARECIDA PRIM ALMEIDA, matrícula nº 28751-2,
ocupante do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08,
nível 01, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
Florianópolis, 12 de fevereiro de 2014. GUSTAVO
MIROSKI Secretário da Administração. RENATA DE
ARRUDA FETT Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00800/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 00671/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora CAMILA
WILWERT VALTER, matrícula nº 28662-1, ocupante
do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08, nível 01,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a
partir de 10 de fevereiro de 2014. Florianópolis, 12
de fevereiro de 2014. GUSTAVO MIROSKI Secretário
da Administração. RENATA DE ARRUDA FETT Diretora
de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00799/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000670/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora MICHELE
JUTTEL PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 30217-1,
ocupante do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08,
pg. 5
nível 01, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO, a partir de 10 de fevereiro de 2014.
Florianópolis, 12 de fevereiro de 2014. GUSTAVO
MIROSKI Secretário da Administração. RENATA DE
ARRUDA FETT Diretora de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00798/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 000667/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora SCHEILA
MARTINS DA SILVA, matrícula nº 18806-9, ocupante
do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08, nível 10,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a
partir de 10 de fevereiro de 2014. Florianópolis, 12
de fevereiro de 2014. GUSTAVO MIROSKI Secretário
da Administração. RENATA DE ARRUDA FETT Diretora
de Gestão de Pessoas.
PORTARIA N.°00797/14: O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, "a" da
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto
11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que
consta no processo n.° 00666/2014, com base no
artigo 38 da Lei Complementar 063/2003, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO, a servidora MARCIA
MARIA MALLMANN, matrícula nº 18588-4, ocupante
do cargo de AUXILIAR SALA II, classe 08, nível 09,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, a
partir de 10 de fevereiro de 2014. Florianópolis, 12
de fevereiro de 2014. GUSTAVO MIROSKI Secretário
da Administração. RENATA DE ARRUDA FETT Diretora
de Gestão de Pessoas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº.
6.700/2005, e de conformidade com o Parágrafo
Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48
da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000
– LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará
realizar audiência, para Demonstrar e Avaliar o
Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao
terceiro quadrimestre do exercício de 2013, no
seguinte local, data e horário: - Local – Plenarinho da
Câmara de Vereadores - Rua Anita Garibaldi, nº. 35
– Centro - Data - 28 de fevereiro de 2014 - Horário –
14:30 horas. Desta forma, cam convocados todos a
participarem desta Audiência Pública. - Florianópolis,
(SC), 27 de janeiro de 2014. - CESAR SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1159
Florianópolis/SC, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA
UNIÃO – A Secretaria Municipal da Fazenda informa
que recebeu do Governo Federal, os recursos a seguir
especificados: Do Ministério da Educação e Cultura –
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE, os valores de: R$ 352.186,00 (trezentos e
cinqüenta e dois mil, cento e oitenta e seis reais) em
18/12/2013 e R$ 712.463,84 (setecentos e doze mil,
quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e
quatro centavos) em 03/01/2014, referentes ao
Programa de Merenda Escolar; R$ 715.114,05
(setecentos e quinze mil, cento e quatorze reais e
cinco centavos) em 27/01/2014, referente ao
Programa Salário Educação. Do Ministério do
Trabalho e Emprego, o valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) em 23/01/2014, referente ao
Convênio
TEM/SENAES
Nº
00061/2013
–
Fortalecimento das redes de empreendimento da
economia solidária do extrativismo do berbigão no
Município de Florianópolis. – ANDRÉ LUIZ DE
REZENDE – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 368/FMAS/2005 PMF X LECI BITTENCOURT
DELFINO. A Cláusula Segunda do contrato de locação
original continua subsistindo em todos os seus
termos e condições, modificando-se tão somente o
prazo, que continua por prazo determinado, e passa
a vigorar do dia 1º de janeiro de 2014 a 31 de
dezembro de 2014. Tudo em conformidade com o
inciso I, do artigo 51, da Lei 8.249/91 e com o parecer
nº. 12-0-31/DLC/2013. Assinaturas: Sr. Alessandro
Babi Abreu pela Secretaria Municipal de Assistência
Social e o Sr. Leci Bittencourt Delfino pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E SANEAMENTO
AMBIENTAL
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 117/SMA/DLC/2014. O Pregoeiro, no uso de suas
atribuições legais, vem por intermédio deste,
informar as empresas interessadas no Edital de
Pregão Eletrônico nº 117/SMA/DLC/2014, que o
recebimento de propostas via Internet previsto para
até o dia 21 de fevereiro de 2014, até às 14:30
(quatorze e trinta) horas, fica prorrogado para até o
dia 27 de fevereiro de 2014, até às 14:30 (quatorze e
pg. 6
trinta) horas, da mesma forma o recebimento de
proposta. O Pregoeiro.
RESULTADO DA PROPOSTA TÉCNICA DA TOMADA
DE PREÇOS N.º 576/SMA/DLC/2013. O Município de
Florianópolis, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitações para Materiais e Serviços
do Município de Florianópolis, torna público aos
interessados: - Empresa habilitada: - Ampla
Assessoria e Planejamento Ltda. EPP. - TOTAL DE
PONTOS: 87,5 PONTOS. - A Comissão, comunica que
a abertura do envelope contendo a “proposta de
Preços” da única empresa participante e que abriu
mão do recurso será no dia 21.02.2014, as 11:00
horas.Florianópolis, em 18 de fevereiro de 2014. A
Comissão.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
155/SMA/DLC/2014.
Contratada:
Almaq
Equipamentos para Escritório Ltda Objeto:
Contratação emergencial da empresa acima
mencionada para a Prestação de Serviços de locação
e instalação de máquinas fotocopiadoras para
atender a demanda da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Valor Mensal:
R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Prazo: O
contrato terá vigência até 31.03.2014 a contar do
encerramento do contrato firmado com a empresa
anteriormente. Fundamento Legal: Art. 24, IV da Lei
n. 8.666/93.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
156/SMA/DLC/2014.
Contratada:
Almaq
Equipamentos para Escritório Ltda. Objeto:
Contratação emergencial da empresa acima
mencionada para a Prestação de Serviços de locação
e instalação de máquinas fotocopiadoras para
atender a demanda da Secretaria Municipal de
Turismo. Valor Mensal: R$ 925,00 (novecentos e
vinte e cinco reais). Prazo: O contrato terá vigência
até 31.03.2014 a contar do encerramento do
contrato firmado com a empresa anteriormente.
Fundamento Legal: Art. 24, IV da Lei n. 8.666/93.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
1050/SETUR/2013 PMF X EMPRESA RBS – ZERO
HORA EDITORA JORNALÍSTICA S/A. A Cláusula
Quarta do Contrato original continua subsistindo em
todos seus termos e condições modificando-se
apenas e tão somente o seu preço inicial, que fica
aditado em 19.913886% sobre o valor global do
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1159
Florianópolis/SC, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
contrato, representando um acréscimo de serviço de
R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil
reais).Este aditivo encontra fundamento no §1º do
Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Assinaturas: Sr. Maria
Cláudia Evangelista pela Secretaria Municipal de
Turismo e os Srs. Gabriel Roberto Casara e Eduardo
Magnus Smith pela empresa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/SETUR/2014.–
Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviço de tecnologia para o planejamento,
administração e comercialização, incluindo internet e
no mínimo 05 pontos de venda de ingressos e
camarotes para o Desfile das Escolas de Samba para
o Carnaval em 2014, Modalidade da Licitação: Pregão
Presencial nº 052/SMA/DLC/2014; Contratada:
FRANCISCO GONZAGA GOMES - ME; Contratante:
Município de Fpolis/SETUR/2013; Valor global do
Contrato R$ 181.400,00 (Cento e oitenta e um mil e
quatrocentos reais). Vigência: Este contrato terá
vigência a partir de sua assinatura até o dia 31 de
março de 2014. Assinaturas: Srª Maria Claudia
Evangelista Secretária Municipal de Turismo e pela
empresa Francisco Gonzaga Gomes.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES
PORTARIA N.º 001/2014 DE 18 DE FEVEREIRO DE
2014 - O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE ESPORTES DE FLORIANÓPOLIS, no uso
das atribuições previstas que lhe são conferidas pelo
art. X e XI do Decreto Municipal nº 163/87, e pelo art.
166 da Lei Complementar CMF nº 124/2013,
Estatutos dos Servidores Públicos do Município de
Florianópolis, - R E S O L V E: - Art 1º - Instaurar
Processo Administrativo Nº 001/2014, para apurar
infração, em tese, aos artigos 143, I, XII; 145, XII, XVII
e XXI; 148 e 150 da Lei Complementar CMF Nº
124/2003, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Florianópolis, em face do servidor
Juarez Marques, Encarregado de Materiais
Esportivos, matrícula nº 06673-7, lotado na Fundação
Municipal de Esportes, por uso indevido do veículo
da FME, placas MAF 0047, no dia 19 de Maio de
2013, conforme ofício requisitório de tomadas de
providências nº 0084/2014/31PJ/CAP, expedido pela
31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital,
estando sujeito às penalidades previstas nos artigos
154, III; 159, XII, todos da mesma Lei. Art. 2º,
DESIGNAR a Comissão composta por Carlos Roberto
Vieira, matrícula nº 06783-0, que assumirá a
Presidência, e como demais membros Aldo Matos,
matrícula 03648-0, e José Henrique de Brito,
matrícula nº 12057-0. Art. 3º A Comissão terá 60
(sessenta) dias, a partir da data da publicação desta
Portaria, para a conclusão dos trabalhos, com a
possibilidade de prorrogação por, no máximo, igual
período. - HUDSON PIRES – Superintendente.
pg. 7
RETIFICAÇÃO: Publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município na Edição nº 1157, do dia 17 de
fevereiro de 2014. ONDE SE LÊ: EXTRATO DO
CONTRATO Nº 139/SME/2014. LEIA-SE: SEGUNDO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 403/FME/2013
PMF
X
PAULO
ZIBER
EQUIPAMENTOS
METALÚRGICOS LTDA. E ONDE SE LÊ: TERCEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 403/FME/2013
PMF
X
PAULO
ZIBER
EQUIPAMENTOS
METALÚRGICOS LTDA.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE
FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
PORTARIA Nº 002/FCFFC/2014 - A FUNDAÇÃO
CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES,
por seu presidente, no uso de suas atribuições
conferidas no Art. 03 e Art. 02 § 1° pela LEI
MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL - LEI Nº
3.659/91, R E S O L V E: Art. 1º TORNAR PÚBLICO OS
PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA (CAIC): 1.
Projetos aprovados para o período de captação e
execução autorizados a partir de 18 de fevereiro de
2014 e término em 31 de dezembro de 2014, na
modalidade Doação: 1.1. PROJETO Nº 008/14 –
“PROJETO CENTRO HISTÓRICO A UM CLIC”.
Empreendedor: Francisco Tiago Garcia Peña.
Responsável pelo projeto: Francisco Tiago Garcia
Peña. Área: Acerco e Patrimônio Histórico e Cultural.
Valor aprovado: R$ 75.500,00 (Setenta e cinco mil e
quinhentos reais). Aprovado para o período de
captação e execução autorizado a partir de 18 de
fevereiro de 2014 e término em 15 de maio de 2015.
1.2. PROJETO Nº 003/14 – “DOMINGO É DIA DE
TEATRO – ESPECIAL HISTÓRIAS CONTADAS”.
Empreendedor:
Tailor
Gonçalves
Morais.
Responsável pelo projeto: Tailor Gonçalves Morais.
Área: Teatro e Circo. Valor aprovado: R$ 79.978,88
(Setenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais
e oitenta e oito centavos). Aprovado para o período
de captação e execução autorizado a partir de 18 de
fevereiro de 2014 e término em 31 de dezembro de
2014. 1.3. PROJETO Nº 007/14 – “EP – LINDSAY &
ISAAC”. Empreendedor: Daniela Tartari Brusco.
Responsável pelo projeto: Daniela Tartari Brusco.
Área: Música. Valor aprovado: R$ 77.498,84 (Setenta
e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e
oitenta e quatro centavos). Aprovado para o período
de captação e execução autorizado a partir de 18 de
fevereiro de 2014 e término em 31 de janeiro de
2015. 1.4. PROJETO Nº 064/13 – “O ÚLTIMO
ENGENHO – O LIVRO”. Empreendedor: Ariela Diniz
Bento Pereira. Responsável pelo projeto: Ariela Diniz
Bento Pereira. Área: Fotografia. Valor aprovado: R$
74.000,00 (Setenta e quatro mil reais). Aprovado para
o período de captação e execução autorizado a partir
de 18 de fevereiro de 2014 e término em 31 de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 1159
Florianópolis/SC, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
pg. 8
janeiro de 2015. 2. Projetos aprovados para o
período de captação e execução autorizados a partir
de 18 de fevereiro de 2014 e término em 31 de
dezembro de 2014, na modalidade Patrocínio: 2.1.
054/13 – “MEU CORAÇÃO É MINHA TERRA”.
Empreendedor: Geofilmes Produções Audiovisuais
Ltda. Responsável pelo projeto: Charles Odair
Cesconetto da Silva. Área: Cinema. Valor aprovado:
R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Aprovado para o
período de captação e execução autorizado a partir
de 18 de fevereiro de 2014 e término em 31 de
dezembro de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 18 de
fevereiro de 2014. Pedro Almeida – Presidente da
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
ATO DA MESA N. 027, de 18 de fevereiro de 2014. A
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11,
Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º,
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, RODRIGO
GOULART LEITE, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar, código CMF/APG, nível 12 do Grupo
Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete,
com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação
no Gabinete do Vereador Edinon Manoel da Rosa.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de
fevereiro de 2014. Centro Legislativo Municipal de
Florianópolis, em 18 de fevereiro de 2014. Vereador
CESAR LUIZ BELLONI FARIA Presidente Vereador
TIAGO DA SILVA 1º Vice Presidente Vereador
JERONIMO ALVES FERREIRA 2º Vice Presidente
Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI 1º Secretário
Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA 2º
Secretário.
ATO DA MESA N. 028, de 19 de fevereiro de 2014. A
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11,
Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º,
inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, WILLIAN
MARCELO DA ROCHA, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 10 do
Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de
Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013,
com lotação no Gabinete do Vereador Roberto
Katumi Oda. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir
de 01 de fevereiro de 2014. Centro Legislativo
Municipal de Florianópolis, em 19 de fevereiro de
2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA
Presidente Vereador TIAGO DA SILVA 1º Vice
Presidente Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA 2º
Vice Presidente Vereador CELSO FRANCISCO
SANDRINI 1º Secretário Vereador GUILHERME
BOTELHO DA SILVEIRA 2º Secretário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
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