VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO – SP
O Doutor LAURENCE MATTOS, MM. Juiz de Direito Titular da Vara das Execuções
Fiscais Municipais da Fazenda Pública da Capital, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, que no período de 06 de Outubro de 2014 a 08 de Outubro de 2014,
com encerramento às 10:00 horas, ocorrerá o 1º pregão eletrônico no site
www.leilaojudicialeletronico.com.br, do Gestor DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, dos
bens penhorados nos autos de execução fiscal movida pela Fazenda Municipal. Caso, no
primeiro pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, será
realizado o segundo pregão no período de 08 de Outubro de 2014 a 03 de Novembro
de 2014 às 10 horas. Em segundo pregão, não serão admitidos, para o caso de bens
imóveis, lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, ou
inferiores a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, para o caso de bens móveis,
ressalvada determinação judicial diversa. Sobrevindo lanço nos três minutos
antecedentes ao término da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do
pregão será prorrogado em três minutos, para que todos os usuários interessados tenham
oportunidade de ofertar novos lanços, efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso
o devedor, o cônjuge, o credor hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso,
não seja (m) encontrado(s), fica (m) desde já intimado (s), por este edital, das datas
designadas para o leilão do (s) bem (ns) penhorado (s) e dos demais dados constantes
deste. O (s) bem (ns) será (ão) vendido (s) no estado de conservação em que se encontra
(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das
datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Eventuais ônus ou taxas
pendentes correrão por conta do arrematante. Caso o depositário não seja localizado,
fica, desde logo, intimado a apresentar o (s) bem (ns) no prazo de 48 horas, sob pena de
adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia.
LOTE (S) 02: Leilão Municipal – Processo nº. 0090110-50.0500.8.26.0090
(583.90.0500.5821177), Ordem nº 90.110/05 - Bem (ns) penhorado (s) de NGA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ/MF N° 47.234.919/000103, na pessoa de seu representante legal, que assim se descreve (m): MATRÍCULA
N° 1269.648 DO 6° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO:
O APARTAMENTO nº 133, localizado no 13º andar ou 15º pavimento do EDIFÍCIO
LEILA, integrante do empreendimento denominado “RESIDENCIAL SÃO JOÃO
CLÍMACO”, situado à Rua Anny, nº 870, e rua Francisco Oladim, no 18º
SUBDISTRITO IPIRANGA, com a área real privativa de 64,320m² e área real comum
de 71,165m², totalizando a área de 135,485m², correspondendo-lhe a fração ideal do
terreno e nas demais coisas comuns do condomínio de 0,595238% e a fração ideal no
Edifício de 14,7857%. Estando incluída, na área comum, 1 vaga para guarda e
estacionamento de 1 veículo de passeio, com ajuda de manobrista, em local
indeterminado, na garagem coletiva situada no sobsolo. O terreno, onde se acha
construído o referido empreendimento, encerra a área de 5.709,62m². Consta na Av. 1
desta matrícula HIPOTECA em favor do BANCO DE CRÉDITO NACIONAL
S/A, com sede no Município de Barueri. Consta na Av. 2 desta matrícula Confissão
de dívida efetuada pela NGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. em
favor do BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, no valor de R$ 909.473,24
(novecentos e nove mil e quatrocentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos).
Consta na Av. 3 desta matrícula PENHORA referente ao processo em epígrafe.
Consta na Av. 4 desta matrícula PENHORA referente a Execução Fiscal nº
262.060/06, processados perante o Juízo de Direito do Oficio de Execuções Fiscais do
Foro de Vergueiro, esta capital, movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DA SÃO
PAULO em face de N.G.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. Consta
na Av. 5 desta matrícula PENHORA referente a Execução Fiscal nº 234.979/00,
processados perante o Juízo de Direito do Oficio de Execuções Fiscais do Foro de
Vergueiro, esta capital, movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DA SÃO PAULO
em face de N.G.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Consta na Av. 6
desta matrícula PENHORA referente a Execução Fiscal nº 217.955/02, processados
perante o Juízo de Direito do Oficio de Execuções Fiscais do Foro de Vergueiro, esta
capital, movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DA SÃO PAULO em face de
N.G.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Consta na Av. 7 desta
matrícula PENHORA referente a Execução Fiscal nº 368.271/08, processados perante
o Juízo de Direito do Oficio de Execuções Fiscais do Foro de Vergueiro, esta capital,
movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DA SÃO PAULO em face de N.G.A.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Consta na Av. 8 desta matrícula
PENHORA referente a Execução Fiscal nº 695.363/08, processados perante o Juízo de
Direito do Oficio de Execuções Fiscais do Foro de Vergueiro, esta capital, movida pela
PREFEITURA MUNICIPAL DA SÃO PAULO em face de N.G.A. CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA.. Contribuinte n° 050.175.0230-0. Depositário fiel: O
executado na pessoa de seu representante legal. Avaliação total do bem: R$ 300.000,00
(trezentos mil reais). Débitos da divida ativa no aporte de R$ 2.119,32 (dois mil cento
e dezenove reais e trinta e dois centavos) atualizado até 03/07/2014.