Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Irecê
Ano: 5
Edição: 593
Páginas:
2
14 de maio de 2012
Índice do diário
Licitações
Licitação - P. P. Nº027/2012
Licitação - ATA CHAM. PUB. Nº03/2012
Licitações
Licitação
P. P. Nº027/2012
AVISO DE PREGÃO Nº. 027/12
Objeto: Elaboração de Plano Habitacional do Município. Tipo: Menor Preço Global. Data: 24/05/12, às 09:00h. Local: Sala de reuniões da secretaria
Municipal de Administração. Maiores informações no setor de licitação da Prefeitura, Pça. Teotônio M. D. Filho, 01. Irecê-BA. Murilo Bagano Alves Pregoeiro.
ATA CHAM. PUB. Nº03/2012
ATA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO, HABILITAÇÃO, PROPOSTAS E JULGAMENTO DA CP Nº. 03/2012.
Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2012, na cidade de Irecê - Bahia, a Praça Teotônio Marques Dourado Filho, nº 01, reuniram-se, a partir das
nove horas, em sessão pública, os integrantes da Comissão de Licitação composta por seus membros: Moises Ferreira Machado Neto, Líbia Gomes da
Silva Dourado e Nilton Rodrigues de Souza, para a fim de receberem os invólucros contendo o credenciamento, a documentação de habilitação e
propostas relativas ao certame, como previsto no Edital da CP nº. 03/2012, cujo objeto é atinente à execução de obra de Construção da Praça da
Juventude de na sede do Município de Irecê. Adquiriu o edital e compareceu ao presente processo apenas a empresa: AND ENGENHARIA LTDA,
CNPJ nº. 03.975.131/0001-82, neste ato representado pelo Sr. Ivan Gonçalves Pereira, portador do CPF Nº. 016.346.975-02, o qual foi devidamente
credenciado; CTA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº.: 08.366.615/0001-48, neste ato representado pelo Sr. Allan de Oliveira Silveira, o qual foi
devidamente credenciado,SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 09.655.659/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Silvio
Garcez Caldini. As empresas: AM DA SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA; MARQUES MOREIRA
E COSTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS; ABC CONTRUÇÃO LTDA, adquiriram o Edital, mas não compareceram ao referido certame. Antes de dar
inicio ao prosseguimento ao feito, o cidadão Espedito Moreira da Silva, CPF nº 148.000.635-15, atuou como mero expectador, o qual requereu que
constasse em ata sua impugnação ao edital tempestiva atravessada nos autos do certame, o qual foi devidamente respondida, e publicada em diário
oficial, e encaminhadaao requerente.Dando prosseguimento foi requerido os Envelopes de Documentos de Habilitação e de Proposta, sendo solicitado
que fossem rubricados os fechos do envelope de proposta, a fim de garantir a inviolabilidade, visto que, estes podem vir a não ser abertos nesta
sessão. Prosseguindo a Comissão de Licitação utilizou-se da faculdade conferida em Edital e suspendeu a sessão a fim de julgar em sessão interna
com maior acuidade, ficando todos já cientes que a sessão seria suspensa por 1 (uma)hora. Após o lapso temporal referido a Comissão de Licitação a
cotejar a documentação apresentada pelo licitante com o estabelecido no Edital da CONCORRENCIA PUBLICA em referência, e em que pese às
observações consignadas na Ata de Recebimento da Documentação, DECIDINDO o seguinte: As licitantes AND ENGENHARIA LTDA E SZ
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, não atenderam o item 10.1.1.3, alinea "d" do edital, não restando comprovado a parcela de maior
relevância. E a licitante CTA EMPREENDIMENTOS LTDA descumpriu o item 10.1.1.4 alínea "c1", referente a caução, cumulado com não atendimento
ao item 10.1.1.3, aliena "d". Assim, todas as licitantes foram declaradas inabilitadas. A comissão decidiu por utilizar da faculdade oferecida pelo art. 48,
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parágrafo 3º da lei 8.666/93, deflagrando prazo de 8 (oito) dias úteis para nova apresentação de documentação, isto é, apresentação dos documentos
referentes a habilitação, envelope 2. Outrossim, fica retido neste setor os envelopes devidamente lacrados e rubricados referentes as propostas. Fica de
logo, notificada as licitantes da data da sessão para o recebimento do envelope da documentação, que ocorrerá dia 11 de maio de 2012, às 9 (nove)
horas, no endereço constante do edital. A licitante CTA EMPREENDIMENTOS LTDA deixou consignado a sua insatisfação por ser inabilitada por
deposito intempestivo da caução, acrescentou que a abertura dos envelopes de habilitação foram abertos em sessão reservada, contudo foi
disponibilizado vistas a quaisquer interessado/licitantes. Na oportunidade, a Comissão em decorrência das conclusões acima prolatadas, a Comissão
concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso entendam cabível, interporem recurso, conforme prevê o art.109, Inciso I "alínea b" da Lei n.º 8.666/93.
Nada mais requerido nem a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Comissão.
Moises Ferreira Machado Neto - Presidente da Comissão
Líbia Gomes da Silva Dourado - Primeiro Membro
Nilton Rodrigues de Souza - Segundo Membro
ESPEDITO MOREIRA DA SILVA - CPF nº148.000.635-15
LICITANTES PRESENTES:
AND ENGENHARIA LTDA - Rep. Ivan Gonçalves Pereira
CTA EMPREENDIMENTOS LTDA - Allan de Oliveira Silveira
SZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Silvio Garcez Caldini.
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