Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 0 de 78
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João S. Furtado
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site em parceria com Teclim www.teclim.ufba.br/jsfurtado
Gestão com
responsabilidade
socioambiental
• Ferramentas e tecnologias
socioambientais
São Paulo – Fev. Mar 2003
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 1 de 78
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Gestão com responsabilidade socioambiental reúne textos de livre acesso e uso, para
organizações e pessoas interessadas em Responsabilidade Socioambiental (RSA), do ponto de
vista da produção e consumo de bens e serviços sustentáveis. Por simplicidade, os temas poderão
ser referidos como capítulos, mas são blocos independentes e não numerados, que poderão receber
revisões, inclusões ou reordenações.
Temas abordados
Visão e motivações & Gestão e planejamento estratégico
socioambiental estratégico
Desenvolvimento Sustentável & comunidade
Indicadores de sustentabilidade & de ecoeficiência
A empresa e a sociedade
Princípios de RSA, Códigos de conduta & Capacitação para RSA
Ferramentas e tecnologias socioambientais
Temas e ações com RSA
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 2 de 78
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FERRAMENTAS E TECNOLOGIAS SOCIOAMBIENTAIS
As justificativas para as interferências humanas na natureza são geralmente interpretadas como
necessidades econômicas, mas que provocam alterações nos ciclos biogeofísicos e, a partir daí,
desencadeiam diferentes danos, cargas ou efeitos sobre os recursos naturais. Dessa maneira, as
ações acabam comprometendo bens, serviços, funções e utilidades que são regularmente providos
pelos recursos renováveis (bióticos) e não-renováveis (abióticos) dos ecossistemas.
As alterações no ambiente começam pelo meio terrestre e alcançam os aquáticos. Neste caminho,
as conseqüências sociais e econômicas nem sempre são detectadas, fazendo com que apenas o que
se torna mais aparente seja medido. Assim, o desenvolvimento medido pelo indicador clássico
denominado PND Produto Nacional Bruto capta apenas parte da agregação de valores ao
conjunto de bens e elementos ambientais, entre os quais o homem está incluído.
No modelo atual de mercado podem ser reconhecidos três focos para tomada de decisão,
especialmente quando se trata de empresa com fins lucrativos.
1. Foco no cliente e maior importância destinada ao lucro aferido, expresso por VPL Valor
Presente Líquido, para remunerar o investidor ou acionista (shareholder).
Representa o tipo convencional de empresa que se interessa apenas pela última linha de
resultado final (Bottom Line) do balancete financeiro. Opera nos limites da conformidade e
demonstra comportamento reativo. Adota, em geral, o modelo fim-de-tubo e está pouco ou
nada disposta a rever sua estratégia em relação às questões socioambientais. Considera as
ações socioambientais como dispêndios e perda de competitividade.
A empresa, nestas condições, está fora das tendências globais e irá, certamente, encontrar
dificuldades para sua sustentação no mercado. Poderá, inclusive, ser eliminada,
radicalmente.
2. Atenção aos agentes ou partes interessadas (stakeholders) e a conseqüente ampliação do
foco das expectativas, tornando necessário incorporar questões sociais e ambientais na
condição de elementos competitivos, para aumento da lucratividade econômico-financeira.
Caracteriza as organizações com a visão dos anos 90 que passaram a ver o planeta em sua
dimensão integral e global. As empresas estão considerando o uso de novos paradigmas ou
instrumentos socioambientais ou já os estão incorporando para decisão de negócios, com
foco na cadeia de negócios.
Há migração da atitude reativa, em transição para a pró-ativa, caracterizada pela
implementação de Sistemas de Gestão Ambiental (com ou sem certificação), definição de
indicadores de desempenho, sua contabilização e avaliação, com boas perspectivas para a
comunicação do desempenho alcançado.
Representa as organizações mais avançadas, em operação, e as que deverão surgir, a partir
da reorientação de processos de produção de bens e serviços e da inserção de elementos
socioambientais no modelo de planejamento estratégico integrado que leva em conta o
Sistema de Produto ou visão do-berço-à-cova.
3. Foco no Desenvolvimento sustentável, levando-se em consideração o papel e as
responsabilidades econômicas, sociais e ambientais que deverão ser desempenhados pelas
organizações, tanto individualmente, como coletivamente.
Este será o modelo da organização do Século 21, caracterizado pela gestão socioambiental
estratégica integrada e focada nos princípios de Resultado Final Tríplice (Triple Bottom
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 3 de 78
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Line) do balancete, expressando os resultados positivos e negativos econômicos,
ambientais e sociais, de maneira clara e transparente, para todos os interessados.
Tais organizações farão o uso pleno das ferramentas socioambientais de natureza
organizacional e de processos e produtos, com máximo engajamento das partes
interessadas e uso de modelos de parcerias estratégicas.
Os caminho para as mudanças é árduo, pois, implica em mudanças culturais no sistema de
produção e consumo de bens e serviços da sociedade humana como um todo e, em especial, da
maneira de pensar no modelo econômico atual, a fim de se reconhecer
•
que a riqueza real pessoal ultrapassa os bens econômicos, de ordem material, para incluir
os sistemas sociais, como emprego, educação, acesso a informação, saúde, segurança,
liberdade e proteção contra a violência, liberdade de escolha, direito de participação
(empowerment), qualidade social e ambiental, laser e equidade;
•
e que a riqueza real nacional constitui a totalidade dos serviços acessíveis para seu povo.
Não há como ignorar que as atividades humanas colocam a atmosfera, ecosfera e a própria
antroposfera em condição de risco permanente. Por isso é que surgiram, especialmente a partir
dos anos 90, novos paradigmas, ferramentas e tecnologias abrangendo:
•
conceitos teóricos e estratégicos
•
instrumentos para medição e avaliação de impactos
•
modelos de gestão organizacional integrando aspectos econômicos, ambientais e sociais,
para a organização, como um todo e para processos e produtos, em particular.
Apesar da diversidade dos títulos das novas ferramentas, os descritores são bastante próximos.
Além disso, o foco é, em geral, comum e orientado para a fruição de bens e serviços providos pela
natureza, manufatura de bens e serviços industriais, práticas de descarte e outros aspectos que
provocam danos à saúde humana e à qualidade dos ecossistemas naturais.
Entre as diversas atitudes já notadas na antroposfera, algumas estão ganhando maior notoriedade e
justificando a importância e necessidade do uso de novos paradigmas e ferramentas.
1
•
A prática da exploração florestal e pesqueira sem comprometer os estoques, usada há
alguns anos para ilustrar a sustentabilidade já não é mais suficiente, uma vez que a
multiplicidade de ações humanas (econômicas), sob tal título, está colocando em risco os
sistemas regionais e globais.
•
A impossibilidade prática de demonstrar, cientificamente, todos os efeitos ambientais das
atividades humanas, está fazendo com que as políticas públicas empreguem o Princípio da
Precaução (Precautionary Principle)1, especialmente quando se trata de materiais ou
substâncias que se acumulam, permanentemente nos seres vivos, provocando efeitos
genéticos e reprodutivos permanentes ou de longa duração.
•
A coleta mundial de biomassa é absolutamente danosa e deixa elevado passivo ambiental.
Cerca de 90% da biomassa colhida e 90% dos recursos não-renováveis (abióticos)
perturbados em seu arranjo natural são perdidos ao longo do caminho para geração de
produtos para uso final2.
Schmidt-Bleek, F & col. 1999. A report by the The Factor 10 Club. Chapter I. Factor 10: making
sujstainability accountable. Putting resource productivity into praxis. 67 pp. www.factor10-institut.org
2
Schmidt-Bleek & col. 1999. citado.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 4 de 78
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Portanto, que a visão tradicional de poluição – como responsável por danos ambientais e sociais –
precisa ser revista e ampliada, para incluir interferências humanas, como3:
•
distúrbio no arranjo do Capital natural, provocando fluxos de materiais e acumulação de
resíduos;
•
retirada de materiais, para uso econômico, com subseqüente geração de resíduos
acumulados durante o processo produtivo, durante o uso ou ao final da vida útil do bem ou
serviço;
•
exploração de serviços (utilidades ou funções) e bens naturais, com conseqüente impacto
físico sobre o meio;
•
fruição de bens naturais e manufaturados, com subseqüente impacto e cargas ambientais e
sociais.
Os novos conceitos são, essencialmente, direcionadores de conduta socioambiental responsável e
representam diretrizes a serem adotadas pelos agentes envolvidos no processo ou na problemática.
Neste sentido, as ferramentas de gestão ambiental constituem instrumentos para aprimorar a
tomada de decisões, a gestão de informações, a mudança de comportamento, modificar processos
produtivos e outras ações aplicáveis ao desempenho ambiental da indústria4.
O uso da palavra ferramenta tem tido diferentes significados. Neste texto, o termo ferramenta
significa tecnologia de natureza organizacional ou de gestão, de processo e produção, ou
informacional, representada por softwares de apoio para análise e tomada de decisões5. Em alguns
textos, o termo ferramenta é empregado no sentido de conceito, estratégia ou política de ação.
As diversas ferramentas de gestão ambiental são consideradas em estágio inicial de evolução e
podem, por isso, apresentar limites imprecisos, sobreposições e diferenças de interpretação,
por diferentes usuários. Por isso, estão sujeitas a contradições e conflitos6.
As ferramentas conceituais e operacionais, propostas por diversos autores e instituições, já
estão sendo utilizadas por governos e empresas diferenciadas. O entendimento conceitual e
dos propósitos nem sempre é uniforme ou coincidente. Embora quase todas as manifestações
digam que as ferramentas sejam devotadas ao Desenvolvimento sustentável, o propósito
principal é conciliar as condições dos recursos naturais com a sobrevivência da espécie
humana.
Sistema Terra e ecogestão
A terra é um sistema7 - fechado a fluxos de matéria externa, mas aberto ao ingresso de
energia, primariamente a radiação solar – que garante o uso sustentável de recursos
naturais para a humanidade. O Sistema Terra (às vezes chamado de Espaçonave Terra) é
composto de vários subsistemas ou estruturas não-lineares.
A ecosfera ou biosfera e seus integrantes ficam entre a litosfera (crosta rochosa) e a atmosfera
terrestre, onde ocorrem os processos bióticos e abióticos que sustentam os diferentes ecossistemas e
suas formas de vida. A antroposfera corresponde à área da ecosfera habitada e sob a influência de
comunidades humanas. Ecosfera e antroposfera são subsistemas termodinâmicos, autoorganizáveis, abertos a fluxos de materiais, energia ou ambos.
3
K.-H. Robert & col. 2002. Strategic sustainable development – selection, design and synergies of applied
tools. Jour. Cleaner Production 10(2002): 197-214. www.cleanerproduction.net
4
http://www.un.org/documents/ecosoc/cn17/1998/background/ecn171998-bp8.htm
5
Smart Communities Network. Sustainable development decision support tools.
www.sustainable.doe.gov/toolkit/landuse.shtml
6
K.-H. Robert & col. Já citado.
7
Interpretado como o conjunto de elementos e de subconjuntos interativos e auto-influenciáveis.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 5 de 78
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Na biosfera, os ecossistemas constituem estruturas termodinâmicas auto-organizáveis,
caracterizadas pela combinação regulatória de elementos bióticos e abióticos, onde ocorrem trocas
metabólicas e energéticas. É com base nos ecossistemas, portanto, que os serviços, utilidades ou
funções deverão ser examinados, pois, representam os processos e funções naturais que garantem a
sustentação da vida, tão importantes e críticos para o bem estar da humanidade.
A biosfera representa, portanto, o eco-espaço ou espaço ecológico, definido como o conjunto de
recursos ecológicos dos quais a humanidade depende para sua manutenção, desenvolvimento e
sobrevivência8.
Do ponto de vista econômico, o eco-espaço é entendido como:
•
o total de recursos que a humanidade pode utilizar, em determinado período, sem
comprometer as gerações futuras9
• ou o espaço onde ocorrem as demandas humanas sobre o ambiente, que afetam ou
podem ser afetadas pelos princípios da sustentabilidade biogeofísica.
Esta última é traduzida pela manutenção ou aprimoramento da integridade do
sistema, a fim de garantir a sustentação das formas de vida, fundamentada na
biodiversidade, produção de nitrogênio e dióxido de carbono, considerados
pré-requisitos para a sustentação da sociedade humana10.
Esta visão mais abrangente da natureza implica em mudar o foco e o rumo do modelo de produção
industrial e de consumo público de bens e serviços, levando-se em consideração que todo produto
incorpora o passivo, débito ou externalidade representado por:
•
resíduos originados dos desarranjos (físicos, químicos e biológicos) da forma como os
recursos estão dispostos na natureza;
• deposição de materiais na ecosfera, devida à extração de materiais e matérias primas;
• efeitos físicos causados por colheitas,
• emissões provocadas pela fruição de serviços e bens globais;
• consumo de materiais, inclusive água e energia ao longo do ciclo-de-vida;
• deposição de resíduos durante o uso e ao final da vida útil do produto.
A visão ampliada de bens e serviços, oferecidos e consumidos pela sociedade humana, mostra a
relevância das ferramentas conceituais e operacionais já disponíveis para a construção e
implementação de novo modelo de gestão estratégica com responsabilidade socioambiental.
12
Os cenários de futuro já desenhados11 indicam possibilidades estratégicas importantes , para
continuidade da prática atual (business as usual) e de mudanças, tanto para pior (barbarização)
como para melhor (grandes transições).
Será uma questão de escolha, com base no aprimoramento da visão do Sistema Terra e dos
modelos de gestão já praticados, ambos esquematizados a seguir.
•
8
A primeira ilustração combina as bases para construção do Capital Natural (que constitui
os bens globais disponíveis), as categorias de interferências humanas, os efeitos
acumulados em bens e serviços e as ferramentas para mudanças.
Murcott, Suzan. 1997. What is sustainability? AAAS Annual Conference. IIASA “Sustainability Indicators
Symposium”, Seattle, WA. www.sustainableliving.org/appen-e.htm
9
McLaren, D. Sustainable Europe and environmental space. Achieving sustainability through the concept of
environmental space: a trans-European project.
www.foe.co.jk/resource/articles/sustain_europe_env_space.html (acessado 23 nov. 2002.
10
Murcott, já citada.
11
Ver Furtado, J.S. 2002.Gestão com responsabilidade socioambiental. Desenvolvimento sustentável e
comunidade.
12
Raskin, P. & col. 2002. Global transition. SEI & GSG 111 pp. www.gsg.org
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 6 de 78
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•
A segunda mostra a evolução dos modelos de gestão social e ambiental, dos anos 50 até o
ano 2002, com a previsão da passagem para o Século 21, incluindo direcionadores de
conduta, foco do modelo, comportamento organizacional, padrão de gestão, motivação e as
ações ou ferramentas usadas ou recomendadas para boas práticas e responsabilidade
socioambiental.
Sistema Terra
Atmosfera
Solo
Água
Ecosfera
Recursos
abióticos
Ar
Recursos
bióticos
Litosfera
Antroposfera
- Economia humana Radiação
solar
Capital Natural
BENS NATURAIS
Matérias primas
&
Serviços naturais
Desorganização
do arranjo
Colheitas
Extração de
materiais
Uso de funcões
naturais
Interferências humanas
Bens
manufaturados
Serviços, funções
ou utilidades
naturais
Resíduos e emissões
acumulados
CONCEITO AMPLIADO DE PRODUTO POR IMPACTOS PROVOCADOS
CONCEITO
PRODUTO POR
PROVOCADOS
1. vol de recursos
bióticosAMPLIADO
e abióticosDE
desorganizados
emIMPACTOS
seu arranjo
natural
recursos
bióticos
abióticos(Capital
desorganizados
2. 1.
volvol
dede
material
retirado
da enatureza
Natural) em seu arranjo natural
vol(superfície)
de material da
retirado
da natureza (Capital
Natural)
3. 2.
área
terra comprometida
para a bio-produção
e serviços naturais
(superfície)
dapara
terraextração
comprometida
para ade
bio-produção
4. 3.
volárea
de energia
usada
e transporte
materiais e serviços naturais
vol
energia eusada
para
extração
transportededebens
materiais
5. 4.
vol
dede
materiais
energia
incluídos
naeprodução
e serviços
materiais
e energiaeincluídos
nadissipada
produção de bens e serviços
6. 5.
volvol
dede
emissão
de resíduos
de energia
emissão
de resíduos
e de energia
dissipada
7. 6.
volvol
dede
energia
entrópica
acumulada
no produto
e emissões
energia eentrópica
acumulada
produto
e emissões do produto
8. 7.
volvol
dede
materiais
de energia
utilizadosno
para
o funcionamento
materiais
e de energia
parae orestos
funcionamento
9. 8.
volvol
dede
materiais
descartados
emutilizados
embalagens
do produtodo
aoproduto
final da vida útil
9. vol
materiais
descartados
em embalagens
e restos
do produto ao final da vida útil
10.vol.
dedeenergia
usada
para transporte
e tratamento
de descartes
10.vol. de energia usada para transporte e tratamento de descartes
Instrumentos de mudanças
Visão
Medição
Sistema de produto
Fator 4
Fator 10
Passos naturais
Pegada ecológica
Resultado Final Tríplice
Capital natural
Capacidade de carga
Indicadores
IMPS (MIPS)
ISPS (FIPS)
AIMA (MAIA)
IGP (GPI)
Fardo ecológico
ZERI
Organização e ação
Produção Limpa
Produção eco-inteligente
Ecoeficiência
Design para o ambiente
Avaliação do ciclo de vida
EIA-RIMA
SGA
Consumo eco-inteligente
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem
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Anos
50
60
70
80 Enfase
em 1989
90
Século 21
Direcionadores
Foco
Comportamento
Padrão de gestão
Motivação
Ação/ferramentas
• Prevenção de
despesas
• Acumulação de
resíduos
• Capacidade limitada
da natureza
• Legislação
• A natureza resolve
• Indiferença
• Inexistente
• Liberdade para crescimento
• Descarte descontrolado
• Poluição
• Diluição e dispersão
• Inexistente
• Crescimento
• Descarte descontrolado
• Ambientalismo
industrial
• Confinamento e tratamento
de resíduos e emissões
• Comando e controle
• Fim-de-tubo
• Taxas e penalidades
• Legislação
• Pressão social
• Ambientalismo
regulamentário
• Proteção ambiental
• Comando e controle
• Fim-de-tubo
• Redução de poluição
• Taxas e penalidades
• Legislação
• Pressão social
• Mercado e
competitividade
• Gerenciamento
• Abordagem híbrida
•
•
•
•
•
•
Comando e controle
Redução de poluição
Prevenção à poluição
Redesenho de processo
Produção Mais Limpa
Produção Limpa
•
•
•
•
• Legislação
• Pressão social
• Mercado e
competitividade
• Conhecimento e
inovação
• Ambientalismo
estratégico
responsável
• Ecologia industrial
• Inovação
•
•
•
•
Comando e controle
Produção Mais Limpa
Produção Limpa
Ecoeficiência
• Taxas e penalidades
• Externalidades e passivos
• Competitividade: custos,
diferenciação e
posicionamento
• Imagem
• Globalização
• Políticas públicas
• Legislação
• Pressão social
• Mercado e
competitividade
• Conhecimento
• Responsabilidade
corporativa
• Sustentabilidade
• Inovação
• Gestão do conhecimento
• Produção Limpa
• Ecoeficiência
• Gestão socioambiental
responsável
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Taxas e penalidades
Externalidades
Passivos
Imagem
• Sustentabilidade da
organizaçao
• Responsabilidade corporativa
Estação de tratamento
Aterros
Incineração
Filtros e lavadores
Estação de tratamento
Aterros
Incineração
Filtros e lavadores Minimização
Minimização ou redução de resíduos
Reciclagem
Prevenção
Estação de tratamento
Aterros
Incineração
Filtros e lavadores
Minimização ou redução de resíduos
Reciclagem
Prevenção
Estação de tratamento
Aterros
Incineração
Filtros e lavadores
Minimização ou redução de resíduos
Reciclagem
Prevenção
Avaliação do Ciclo-de-Vida
Ecodesign
Precaução
Precaução
Emissão zero
Intensidade de Material por Unidade de Serviço
Avaliação de Resultado Final Tríplice ou Medição de
Desempenho de Sustentabilidade
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1. Ferramentas conceituais
Capital natural
O Capital natural representa
(i) os estoques de recursos naturais e os fluxos de energia a partir dos quais o homem obtém ou
cria suas riquezas, através de bens e serviços extraídos diretamente da natureza ou
industrializados nas plantas de manufatura
(ii) e os sumidouros (sinks) naturais onde os materiais e energia são depositados.
O Capital natural também é citado por ONGs, como recurso nacional e global, com ênfase na
defesa do patrimônio genético ou biodiversidade.
Para o PNUMA13, trata-se da quantidade (medida em área) e qualidade (aferida pela mudança
na população de espécies características) dos ecossistemas, naturais ou semi-naturais,
independente da qualidade ecológica, desde que maior do que 100 ha, de caráter natural ou uso
extensivo, com capacidade de auto-regeneração, incluindo:
•
todas as florestas, exceto as plantadas com espécies exóticas
•
todas os corpos de água doce (exceto os construídos pelo homem) e marinhos
•
as grandes áreas de pastagens naturais.
A avaliação do Capital natural requer a determinação da linha de base para a área dos
ecossistemas, avaliação da área e condições correntes dos ecossistemas e estabelecimento de
indicadores de tendência de longo prazo para as espécies nos ecossistemas.
A contabilização do capital natural leva em conta as interações homem-natureza e o
consumo irrecuperável de recursos naturais não-renováveis, na produção de bens e
serviços.
O mercado de Capital natural envolve serviços de consultoria para gestão, preservação,
desenvolvimento e recuperação de áreas naturais, semi-naturais ou impactadas. Os defensores
consideram o capitalismo natural como novo modelo de revolução industrial14.
A riqueza da nação é representada por diferentes tipos patrimoniais, resultantes da contínua
transformação do Capital natural em:
•
Capital físico construído pelo homem e representado por edificações, infra-estrutura em
geral, tecnologia, capaz de representar a dimensão econômica de ordem monetária, o qual
não está sujeito ao consumo direto;
•
Capital humano, definido como trabalho (inclusive o informal, o doméstico e o não
remunerado), educação, nutrição, saúde e bem-estar das pessoas; e
•
Capital social, caracterizado por: instituições sociais, responsáveis pelas bases políticas,
organizacionais, educacionais e culturais para o funcionamento das comunidades humanas.
Capacidade de carga ou de sustentação – Carrying capacity
13 http://www.unep-wcmc.org/index.html?http://www.unep-wcmc.org/species/reports/index.htm~main
Natural capital indicators for OECD countries. 2001, 20 pp.
14 http://www.natcap.org - Paul Hawken, Amory Lovins, and L. Hunter Lovins. 2002. NATURAL
CAPITALISM: CREATING THE NEXT INDUSTRIAL REVOLUTION.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
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Embora difícil de ser medida, a Capacidade de sustentação traduz a capacidade de recuperação
ambiental relacionada ao Impacto (população x afluência x tecnologia), taxa de depleção de
recursos renováveis e não-renováveis e acúmulo de resíduos perigosos no ambiente. O ponto de
equilíbrio é rompido quando o crescimento da população, a depleção de recursos, ou acumulação
de resíduos causam o rompimento de qualquer uma das funções de sustentação de vida na terra.
A Capacidade de carga ou de sustentação deve ser considerada como conceito de sobrevivência
da espécie humna na terra e não de sustentabilidade do Capital natural e, como tal,
instrumento de uso em política de ação global.
Daí, a pergunta do que deve vir primeiro: demonstração científica ou precaução por razões éticas e
morais, para a sobrevivência da espécie humana?
Indicadores de sustentabilidade e ecoeficiência
Abordado em outro capítulo da série Gestão com responsabilidade socioambiental.
IMPS Intensidade de Material (inclusive energia) por Unidade de Serviço
IMPS 15 - MIPS Material (plus Energy) Intensity per Unity Service (Utility) constitui a medida para
estimar o potencial de estresse ecológico de bens e serviços, segundo a visão do-berço-à-cova ou de
Sistema de Produto, em níveis micro e médio, desde que as informações ecotoxicológicas
específicas dos materiais estejam disponíveis.
•
A IMPS é calculada em relação à massa por unidades totais de serviço liberado pelo
produto, durante toda a vida útil, segundo a visão de sistema de produto ou do-berço-àcova..
•
O cálculo da IMPS baseia-se nos fluxos de materiais e de ingresso (input) de energia,
levando-se em conta toda a matriz energética envolvida.
O conceito leva em conta os componentes materiais, energia e terra (superfície) e refere-se a
produtos como se fossem equipamentos liberadores de serviços (service delivering), utilidades ou
funções, usualmente por período maior do que o número indicado nas instruções de uso e garantias.
Vários sistemas de contagem de fluxo de materiais associados com entrada de energia foram
computados e publicados pelo Factor 10 Institute.
Conceitos relacionados ao IMPS
15
•
IMPS mede a ecointensidade e representa a linha de base para o ecobalanceamento de
produtos e serviços.
•
S representa o total de número de unidades de serviço liberadas pelo produto durante sua
vida útil.
•
IM - Intensidade Material significa o total de material por unidade de energia.
•
S/IM é o inverso da IMPS e mede a produtividade.
•
A eficiência do processo produtivo consiste em (i) reduzir a IM para determinado S ou (ii)
aumentar S para determinado volume de IM. Exemplos: aumento da vida útil do produto;
leasing de serviços ao invés da venda de equipamentos; compartilhamento de facilidades e
equipamentos.
•
IM total, requerida pelo produto acabado, é chamada de Fardo Ecológico (Ecological
Rucksack).
Schmidt-Bleek, F. The Factor 10/MIPS-Concept. Bridging Ecological, Economic, and Social Dimensions
with Sustainability Indicators. 20 pp. www.factor10-institute.org/Pdf.files.htm. Acessado nov. 2002.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 10 de 78
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•
FTM Fluxo Total de Material
•
IETS – Intensidade Eco-Tóxica Equivalente por Unidade de Serviço (TOPS - Eco-toxic
Exposure Equivalent per Unit Service)
O conceito de IMPS é usado em combinação com a ACV Avaliação do Ciclo de Vida e leva em
conta: as operações de extração de materiais, manufatura, transporte, embalagem, operações, reuso,
reciclagem, remanufatura e o descarte ao final da vida útil.
Eco-marcos de referência (eco-benchmarking) da IMPS para os comercializadores de bens e
serviços16:
1. aquisição de produtos eco-inteligentes, de maneira sistemática e transparente;
2. revelação franca e fácil de ser entendida pelos consumidores, das diferenças da ecointeligência dos produtos, através, por exemplo, do rótulo de IMPS;
3. oferta realística de preços para serviços de reparos, quando viável e em cooperação
com os fabricantes;
4. oferta de opções de devolução garantida (take-back), quando viável e em coooperação
com o fabricante;
5. oferta de opções de garantia pelo período mais longo possível, para todos os produtos;
e
6. atendimento todos os serviços com cortesia (with a smile, no original).
ISPS Intensidade de Superfície por Unidade de Serviço
A superfície da terra é outro componente importante para avaliar o uso de recurso natural, pelo
sistema de produção. Daí surgiu o conceito de FIPS Flache (superfície, em Alemão) Intensity per
Unit Service, com equivalência ao IMPS (MIPS).
AIMA Análise da Intensidade de Material
16
•
AIMA (MAIA Material Intensity Analysis 17) fornece coeficientes de ingresso de materiais
que servem como informações sobre as pressões ambientais básicas, associadas com a
magnitude da extração de recursos e subseqüente fluxo de material que culmina como
resíduo e emissão.
•
O conceito é derivado de IMPS e serve como triagem para quantificar os requisitos da
ACV Avaliação do Ciclo-de-Vida de materiais primários (exemplo: madeira, ferro,
cimento, alumínio, etc.) para produtos e serviços (utilidades ou funções).
•
O ingresso (input) de material primário (inclusive energia) é medido em unidades físicas
(Kg) e agregado em cinco principais categorias:
i.
materiais brutos abióticos (não-renováveis)
ii.
materiais brutos bióticos (renováveis)
iii.
remoção do solo
iv.
água
v.
ar (uso para fins de combustão e, em geral, relacionado a emissão de CO2).
Schmidt-Bleek, F & col. 1999. A report by the The Factor 10 Club. Chapter I. Factor 10: making
sujstainability accountable. Putting resource productivity into praxis. 67 pp. www.factor10-institut.org
17
Schmidt-Bleek & col. 1998. MAIA Material Intensity Analysis.
www.leidenuniv.nl/interfac/cml/chainet/toolmaia.htm.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 11 de 78
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Emissão Zeri – Zero Emmissions ou Zeri Concept
Transformação de todos os ingressos ou entradas (inputs) em produtos (bens e serviços) e
aproveitamento de todas as saídas (outputs) com valor-agregado para fins de produção de outros
bens e serviços, através da aplicação de ciência, tecnologia, legislação e outros instrumentos,
envolvendo governo, negócios, academia e demais setores sociais, com o propósito de18:
•
atender as necessidades humanas relacionadas a água, alimentos, energia, emprego, abrigo,
de maneira ambientalmente sustentável;
•
prevenir ou eliminar a geração de resíduos causadores de danos para a saúde humana e
qualidade de ecossistemas.
Instrumentos e práticas para Emissão Zero
•
Uso Total de Entradas e Saídas (Total Throughput) – revisão do modelo industrial e
identificação de oportunidades para mudança do conceito atual da Equação Linear para a
Equação Circular (de acordo com a Visão do-berço-à-cova ou Sistema de Produto) e o
emprego de 4-Rs (Redução de material, Reuso, Remanufatura e Reciclagem.
•
Uso total de Saídas – uso de estratégia saídas/entradas (output/input) para organização de
agrupamentos (clusters), ecoparque industrial (industrial ecopark) e UpSizing da
economia (em oposição a DownSizing), para aproveitamento de emissões e não-produtos.
•
Tecnologias radicais (breakthrough) ou design de sistemas para combinação econômica e
ambiental de entradas e saídas de processos de produção, de bens e serviços.
•
Política industrial focada no conceito de Emissão Zero e desenvolvida de acordo com o
modelo de múltiplas partes interessadas (multi-stakeholder counterpart).
Conceito Zeri – ou 5 Zeros (evoluído a partir de Emissão Zero)
18
•
Zero emissão
•
Zero defeito – TQM
•
Zero inventário – Just-in-time
•
Zero desistência – Lealdade Total da Clientela
•
Zero conflito – Consenso na tomada de decisões
www.zeri.org
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 12 de 78
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C&T - P&D - Engenharia
C&T - P&D - Engenharia
Tecnologia de
processo e
produtos
Sócioeconomia
Tecnologia
organizacional
Sociedade sustentável
Sociedade sustentável
Conceito Zeri
Conceito Zeri
Políticas
públicas
Ações
normativas
Arcabouço
legal
Política de
negócios
Produção
sustentável
Consumo
sustentável
Planta ecoindustrial
Agrupamentos
Ecoparques
Eco-cidades
Rede de
processos
Eco-regiões
Rede de ecoindústrias
Desenvolvimento
Desenvolvimento
sustentável
sustentável
IGP Índice Genuíno de Progresso – Genuine Progress Index
A redefinição de progresso19 questiona o uso do PNB que expressa as transações monetárias de
bens e serviços, para indicar a riqueza dos países e do mundo e defende, ao contrário, o uso do IGP
Indicador Genuíno de Progresso que leva em consideração os reais custos socioambientais da
atividade econômica.
O IGP considera grandes blocos de custos e outros não computados pelo PNB, como:
1. custos pessoais de consumo e os fatores que afetam a qualidade de vida, como desemprego,
custos com crimes, desagregação familiar, o valor do serviço doméstico não remunerado e
os cuidados infantis; o valor do trabalho voluntário, tempo gasto para se chegar ao trabalho,
em prejuízo do lazer e descanso, serviços duráveis ao consumidor, serviços em rodovias e
vias públicas e
2. custos ambientais envolvendo, por exemplo, a depleção e degradação de recursos naturais
(especialmente os não renováveis) usados na produção de bens e serviços; custo para
redução de poluição domiciliar, custos ambientais de longo prazo.
Fardo ecológico – Ecological rucksack
Este conceito foi criado para representar todos os recursos naturais (materiais, energia e superfície
da terra) que são perturbados ou alterados, em seu arranjo natural, sempre que a produtividade dos
recursos ou os resultados econômicos são mencionados.
19
http://www.rprogress.org/projects/gpi Redefining Progress
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 13 de 78
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Há diferentes definições20.
•
Quantidade total (em Kg) de material natural (M) que é perturbado em sua condição
natural e que passa a representar o ingresso ou input total (I) a fim de gerar um produto,
contado da origem (berço) até o ponto em que será usado, menos o peso (em Kg) do
produto propriamente dito.
•
Soma total de material natural (Fardo ecológico) é também designada Intensidade
Material (IM), usada (em Kg) para elaborar 1 Kg de matéria prima básica (madeira, ferro,
alumínio, cobre, cimento) disponível. Os resultados observados dão os seguintes valores
para IM: madeira roliça, 1,2; Vidro, 2: plásticos, 2-7, aço, 7; papel, 15; alumínio, 85;
cobre, 500; platina, 500.000.
Foram calculados os valores do Fardo Ecológico para a intensidade de materiais para produtos,
aplicáveis aos âmbitos água, ar, solo, biomassa renovável e materiais não-renováveis21. Para
produtos industriais, foram observados os seguintes resultados:
•
O Fardo ecológico abiótico é cerca de 30 vezes o peso dos produtos industriais, isto é,
apenas 5% dos materiais não-renováveis movimentados na ecosfera resultam em formas
tecnicamente úteis.
•
O Fardo ecológico de um Computador Pessoal é da ordem de 200 Kg de material abiótico
para cada quilograma do produto.
•
O Fardo ecológico para água excede o ingresso de materiais não-renováveis pelo fator 10
ou mais.
•
O mesmo valor é observado para a movimentação mecânica do solo, para produção de
alimentos, quando comparável com a produção de material biótico.
•
0,1 a 5 ton de solo erodido é observado para a produção de 1 ton de produto agrícola ou
florestal.
•
O rótulo de papel, para indicar o código de barras dos produtos pesa cerca de 0,2 gramas.
Considerado o uso diário de 30 bilhões de produtos (cerca de 5 unidades por pessoa, por
dia), estima-se o consumo diário de 1.500 ton de papel. Se o Fardo ecológico do papel é
15, a Intensidade Material diária de recurso natural apenas para os rótulos de código de
barras ultrapassa 20.000 ton ou 8 milhões ton (8 milhões de metros cúbicos!) de água
potável que poderia ser consumida ou 16 milhões ton de recursos naturais. Os valores serão
dramaticamente modificados se for calculado o Fardo ecológico para a tinta, cola,
detergente ou solvente orgânico para remover o rótulo.
O Fardo Ecológico estabelece medidas baseadas no CMT Consumo Material Total, IMPS
Intensidade de Material por Unidade de Serviço, IMT Intensidade Material Total , com vários
níveis de aplicação.
Sistema de produto – Product systems
O desenvolvimento de processos e produtos ambientalmente responsável enfatiza, atualmente, a
importância e necessidade de que, na busca de indicadores socioambientais para avaliar
tecnologias, seja adotado o desenvolvimento integrado ou sistema de produto.
20
Schmidt-Bleek, F. The Factor 10/MIPS-Concept. Bridging Ecological, Economic, and Social Dimensions
with Sustainability Indicators. 20 pp. www.factor10-institute.org/Pdf.files.htm. Acessado nov. 2002.
21
Schmidt-Bleek, F. The Factor 10/MIPS-Concept. Bridging Ecological, Economic, and Social Dimensions
with Sustainability Indicators. 20 pp. www.factor10-institute.org/Pdf.files.htm. Acessado nov. 2002
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 14 de 78
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Este conceito implica na integração de design (concepção e projetação), manufatura e processos de
suporte, levando em consideração fatores de confiabilidade, sustentabilidade e competitividade no
mercado.
Outras denominações ou afins ao desenvolvimento integrado ou sistema de produto são Avaliação
do Ciclo-de-Vida do Produto, Análise de Ciclo-de-Vida, Ecobalanço, Análise da Linha de Produto
e Gestão integrada da cadeia.
Os aspectos socioambientais são considerados segundo a visão do-berço-à-cova, ou seja, da fonte
de matérias primas ao descarte. Assim, o sistema de produto incorpora os aspectos e impactos no
processo de extração de matéria prima, transporte, processamento, transporte para a manufatura.
No consumidor industrial, são considerados design do produto e as características do processo de
produção, distribuição, consumo, descarte e destinação de embalagens e restos do produto ao final
da vida útil.
A estratégia de design do processo pressupõe o fechamento de ciclos (loopings), visando a
prevenção (ideal) ou minimização (geralmente praticada) da geração de resíduos, especialmente os
perigosos, e a poupança de água e energia, olhando-se os fluxos
1. ascendentes ou a montante (upstream) - da fonte de matérias primas ao produto
2. e descendentes ou a jusante (dowstream) - da distribuição à destinação final de embalagens
e restos pós-uso ou pós-consumo.
Fo n te d e
re c u rs o s
E xtra çã o e
tra n s p o rte
In d ú s tria d e
bens e
i
F o rn e cim e n to
e tra n s p o rte
P ro d u ç ã o d e
m a té ria p rim a
Ma n u fa tu ra
Flux o ups tr e a m - m onta nte
Flu x o dow s tr e a m - jus a nta nte
R e c u p e ra çã o
D e s ca rte e
d e s tin a çã o
D is trib u iç ã o
C ons um o
A abrangência do esquema montado para a análise da tecnologia ambiental, segundo a visão do
sistema de produto depende das características do próprio produto e de decisão estratégica de
ampliar a abordagem ou de estabelecer a visão ajustada (streamlined) para características
selecionadas ou consideradas mais relevantes. O esquema ilustrado mostra o caso da fabricação de
grampos para cabelo.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 15 de 78
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Produção
de oxigênio
Mineração
de carvão
Subsistema
de verniz
Subsistema de fio de aço
Produção
de coque
Produção
de pellet
Mineração
de ferro
Produção de
fio verniz
Sucata
externa
Fundição
de ferro
Forno de
oxigênio
Produção de
barra de aço
Produção de
fio de aço
Produção de
grampo de
cabelo e
embalagem
Descarte de
grampo de
cabelo
Uso de
grampo de
cabelo
Sinterização
Mineração
de calcáreo
Produção
de calcáreo
Produção de
madeira
Resíduo de
madeira
Mineração de
calcário
Mineração de
sulfato de sódio
Mineração de
sal
Mineração de
enxofre
Produção de
soda
á ti
Produção de
cloro
Produção de
ácido sulfúrico
Produção de
papel kraft e
papelão
Subsistema de
embalagem
Sistema integrado de produção - Avaliação de Ciclo-de-Vida - Ecobalanço - Gestão inegrada da cadeia - ou
Análise da linha de produto. Seg. Mary A. Curran. 1966. Environmental LifeCycle-Assessment. McGraw-Hill.
Fator 10 Factor 10
Proposta de alvo estratégico a ser alcançado pelo sistema de produção e consumo de bens e
serviços, que estabelece:
•
a redução do distúrbio do arranjo dos recursos na forma como é visto na natureza, no
consumo de materiais naturais, ou
•
otimização da ecoeficiência em pelo menos 10 vezes, sem relação ao modelo atual de
produção.
A redução é proposta para ser alcançada em 10-15 anos, através da desmaterialização da
economia, em termos de FMT Fluxo Material Total22 , a partir de mudanças na
•
cultura da sociedade humana como um todo
•
estrutura do sistema produtivo e econômico para atendimento das necessidades
humanas básicas e
•
tecnologia.
Outros conceitos correlatos ao Fator 10 são: IMPS Intensidade de Material (inclusive energia) por
Unidade de Serviço, IMT Intensidade Material Total, Fardo Ecológico, IETS – Intensidade EcoTóxica de Serviços.
22
Schmidt-Bleek, F. The Factor 10/MIPS-Concept. Bridging Ecological, Economic, and Social Dimensions
with Sustainability Indicators. 20 pp. www.factor10-institute.org/Pdf.files.htm. Acessado nov. 2002.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 16 de 78
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Passos naturais – Natural steps
A natureza exibe leis ou passos interessantes e constantes. Sempre que um ser vivo produz alguma
coisa, está utilizando material, energia, estruturando materiais e dispersando matéria e energia na
biosfera. Conseqüentemente, o ser vivo desorganiza e organiza situações e condições, na medida
em que desempenha suas funções.
Os seres vivos sabem como transformar material tóxico em recursos limpos. Como compensar a
decomposição ambiental, que acontece, ao criar valores na natureza, graças à absorção e uso da
energia solar. Assim, as células vivas podem produzir valores ou acumular lixo inútil.
O princípio dos passos naturais pode ser aplicável à sociedade humana, a fim de estabelecer os
eventos cíclicos de ação do homem na biosfera. Para isso, são recomendados os seguintes passos, a
fim de prevenir a acumulação de poluentes na natureza23:
•
menor uso de depósitos subterrâneos minerais (inclusive combustíveis fósseis) e menor
depósito de resíduos na superfície (crosta da terra)
•
menor volume de depósito na natureza, de substâncias produzidas pela sociedade
•
menor uso de substâncias artificiais, de acumulação persistente (não decompostas
biologicamente)
•
garantia de maior diversidade e capacidade dos ecossistemas
•
prevenção da deterioração sistemática da base física para a produtividade e diversidade da
natureza
•
redução da necessidade de energia e materiais ao uso justo e necessário.
Pegada ecológica PE – Ecological footprint
A PE Pegada Ecológica24 revela quanto de serviço (função ou utilidade) bio-reproduzível precisa
ser provido, pelo Capital natural, a fim de garantir o padrão de vida na escala avaliada –
individual, familiar, urbana, regional ou global.
A PE não expressa medições energéticas, econômicas ou monetárias, mas expressa a área ou
superfície eco-produtiva em metros quadrados necessários para prover bens bióticos para garantia
do padrão de consumo humano. Por isso, a PE constitui a popularização do modelo da capacidade
de sustentação ecológica e dos conceitos de FE Fardo Ecológico (Ecological Rucksack), este
calculado pela IMPS Intensidade de Material por Unidade de Serviço e CMT Consumo Material
Total Per Capita, fundamentados na distribuição justa da produção e consumo de bens e serviços
naturais.
PE e FE medem o impacto ambiental causado pelo modelo de consumo de diferentes agentes
(pessoa, cidade, indústria, região, país), em função do volume virtual de terra (ecoespaço)
biologicamente produtivo para a manutenção do agente considerado. Para tanto, a degradação
ambiental e o consumo de recursos são transformados em área (ares ou hectares), essencial
para manutenção de determinado assentamento humano (comunidade).
23
www.brocku.ca/epi/sustainability/natstep.htm (acessado 23 nov. 2002) e What is Natural Step
http://csf.colorado.edu/mail/ecol-econ/mar96/0040.html
24
Wackernagel, M. 2001. Using Ecological Footprint analysis for problem formulation, policy development,
and communication. 20 pp. www.rprogress.org.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 17 de 78
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PE é, portanto, um conceito geral que considera que a tecnologia e comércio ambientais não
expandem a capacidade de sustentação da terra, mas desloca, de uma região para outra, os efeitos
do aumento de consumo.
Assim, a PE serve de indicador para desigualdades sociais e econômicas entre as nações, a
partir do momento em que países pobres exportam bens para os ricos, acompanhados de
deslocamentos rurais para zonas urbanas, agricultura insustentável, sem remuneração justa
e benefícios para os habitantes locais, aumento de desempregos ou subempregos, entre
outras situações.
O uso de modelo em linha permite que as pessoas calculem sua própria PE, como foi abordado no
capítulo dedicado ao Desenvolvimento sustentável e comunidades. Para o ano 2000, a PE
individual era 2,1 a 1,8 hectares, com base em estatísticas divulgadas por agências da ONU.
Países, como o Brasil, acabam compensando o excesso de consumo da população de outros.
Dados de 1996 Per
Capita
PE
Biocapacidade
Hectare
Hectare
Brasil
2,6
11,6
China
1,8
0,9
Alemanha
6,3
2,5
Índia
1,1
0,7
Indonésia
1,5
3,2
Japão
5,9
0,9
Rússia
5,4
4,1
África do Sul
4,0
1,4
Estados Unidos
12,3
5,6
Mundo
2,8
2,2
A expansão da agricultura e da urbanização promove o deslocamento ou remoção de outras
espécies, entre as 10 milhões presumidamente existentes na Ecosfera. Segundo os biologistas que
atuam em conservação do Capital natural, cerca de 25% de determinadas áreas, ou 75% em outras,
deveriam ser mantidas para garantir a biopreservação.
Há críticas sobre a validade da Pegada ecológica, da interpretação do valor do Capital natural, da
relevância do cálculo da Capacidade de sustentação da terra e do cálculo da superfície (ou uso da
terra) para avaliar a intensidade por unidade de serviço (ISPS), baseadas em crenças de
compensações através de mercado livre internacional, compensações comerciais e tecnologia, entre
outras. As réplicas correspondentes foram feitas por defensor da PE (já citado).
A PE não tem o objetivo de dizer aos países, simplesmente, que se ajustem, individualmente, aos
limites próprios de bio-recomposição. Mas para estimular a discussão global, com vistas a resolver
as bolhas ou transgressões (overshooting) causadas por déficits ecológicos, difíceis de serem pagos
pelas gerações futuras, sozinhas.
No plano individual, as nações deverão buscar a competitividade interna e externa, sem
comprometer o balanço ecológico. Países com déficit ecológico podem ou não perder em
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 18 de 78
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competitividade, dependendo da disponibilidade de outros recursos. Entretanto, é dito que, no
futuro, países com déficit ecológico passarão a dispor de menor volume de recursos e poderão
instituir políticas e regulamentação mais restritivas. Por conta disso, perderão competitividade. Ou
que a falta de competitividade, associada a padrão de consumo com déficit ecológico, será
desastrosa para o desenvolvimento do país.
Estas percepções devem servir para reflexão de dirigentes, líderes e formadores de opinião que, nos
dias atuais, reclamam da falta de flexibilidade ou de tolerância de autoridades governamentais
eminentemente técnicas e pouco políticas, da morosidade na concessão de licenças ambientais,
entre outras condutas. Especialmente quando são defendidos ou exigidos princípios e legislação
mais rígidos para a implantação de indústrias sujas, instalação de complexos industriais em áreas
sensíveis, acordos de compensação ambiental mais realista e outras atitudes que a classe industrial
e a advocacia do licenciamento ambiental menos exigente buscam alcançar, usando como
justificativa a necessidade do aumento da competitividade pela indústria, o crescimento do país, o
fechamento de postos de trabalho ou a necessidade de aumento na oferta de emprego.
Os dados da PE mostram que as questões ambientais não podem ser consideradas inimigas do
desenvolvimento. Quando muito, a PE, da mesma forma como outros instrumentos tratados neste
capítulo, constitui sinal de alerta para o fato de que o crescimento econômico não contribui,
necessariamente, para o desenvolvimento. Este tipo de paradoxo está abordado no Capítulo
Desenvolvimento sustentável e comunidade.
O uso do conceito de PE requer ações dos diversos agentes e partes interessadas, como:
•
•
•
interpretação correta da PE e suas conseqüências;
redução das pressões humanas sobre o ambiente, com gestão no uso dos estoques naturais,
mercado e sua relação com o Capital Natural, ações socioeconômicas e ambientais relativas
ao Desenvolvimento sustentável, política de desenvolvimento industrial, científica e
tecnológica, comércio e relações internacionais, acordos e protocolos globais, educação
para o consumo responsáveis, etc.;
infra-estrutura de suporte para a ação socioeconômica e ambiental adequada, para redução
de déficits ecológicos, através de políticas públicas, inovação tecnológica capaz de
combinar eficiência com ecoeficiência em relação à capacidade de sustentação da terra,
Gestão com responsabilidade socioambiental, promoção e suporte a projetos e iniciativas
de Desenvolvimento sustentável.
Resultado Final Tríplice – Triple Bottom Line
Na atividade empresarial, Bottom line representa o resultado final ou última linha na apuração do
lucro obtido através do investimento de capital monetário.
A expressão Triple Bottom Line – traduzida aqui por Resultado Final Tríplice TRF – surgiu em
199825 e foi aprimorada pelo World Resource Institute, para incorporar a equidade social,
desempenho econômico e responsabilidade ambiental26. Portanto, TRF expande o conceito de
Responsabilidade Social Corporativa, para as organizações cujo desempenho incorpora, ao lucro
monetário, os resultados expressos pelos impactos benéficos e maléficos, sobre os componentes
social e ambiental.
Conseqüentemente, a adoção do conceito faz com que a organização deva planejar, programar,
executar, avaliar e relatar seu desempenho em relação a três tipos de investimentos:
25
Elkington, J. 1998. Cannibals with Forks: The Triple Bottom Line of 21st Century Business (Conscientious
Commerce).
26
Bridger, M. 1999. The Triple Bottom Line. Isdesignet, 4 pp.
www.isdesignet.com/Magazine/April%2799/role.html
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 19 de 78
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•
Capital Natural – recursos renováveis e não-renováveis, providos pela natureza, a partir
dos quais são produzidos bens materiais e serviços destinados ao abrigo, alimentação,
defesa, educação, lazer e outros aspectos da qualidade de vida, de curto, médio e longo
prazo;
•
Capital Humano ou Capital Social – conexões (como amizades, relacionamentos e
afinidades entre as pessoas e a comunidade), conhecimento, educação, lazer, habilidades e
saúde da população; e
•
Capital Construído, Capital Físico ou Capital Financeiro – bens materiais monetários ou
construídos e acumulados, como edificações, bens manufaturados e os valores físicos
acumulados; propriedade intelectual e, em certas situações, serviços.
Para isso, é necessário que a organização:
•
estabeleça indicadores que permitam medir as vantagens, lucros e impactos, benéficos e
maléficos para as atividades ou negócios da própria organização, para a sociedade e para o
ambiente, em geral;
• crie modelo e produza o relatório – em geral voluntário – de desempenho global e
integrado dos resultados decorrentes dos recursos aplicados, em relação aos aspectos
financeiros propriamente ditos, e socioambientais.
Nestas condições, o TRF está intimamente relacionado aos princípios de Responsabilidade
socioambiental e Desenvolvimento Sustentável. Portanto, a avaliação e comunicação do
desempenho passam a depender das ferramentas socioambientais usadas e das boas práticas
selecionadas para uso na organização.
Isto explica as analogias entre o Relatório de Resultado Final Tríplice RTRF (Triple Bottom
Line Report TBLR) e o Relatório de Desenvolvimento Sustentável RDS (Sustainable
Development Report SDR), a ponto de serem consideradas ferramentas idênticas. Em alguns casos,
a expressão RDS é preferida em relação a RTRF27. Em essência, o RTRF deve demonstrar como a
tomada de decisões integra as considerações sociais, econômicas e ambientais e como a
organização desempenha seu papel ou cumpre sua responsabilidade econômica e socioambiental.
TRF pode e deve ser praticado por toda e qualquer organização, seja privada ou pública,
comprometida com o desenvolvimento sustentável. Por isso, o TRF revela a contribuição da
organização para as condições econômicas e socioambientais de ordem local, nacional, regional ou
global.
TRF é tema de seminários sobre investimentos no mercado de capitais e objeto de matrizes e
metodologias28 usadas por organizações de investimento e as que se dedicam à classificação e
indexação de empresas. Por isso, tornou-se uma das megatendências usadas para determinar o valor
de mercado de corporações, a partir do desempenho integrado (econômico e socioambiental). Os
modelos para implementação de rotinas e produção de relatórios são oferecidos por empresas de
consultoria29 e agências governamentais, inclusive através da própria Internet30 .
27
Triple Bottom Line Reporting. Abril 2002. www.auditnz.govt.nz/grids/popup.asp?id=45&area=23 ; Fiksel,
J. & col. 1999. Measuring progress towards sustainability principles, process, and best practices. 36 pp. 1999
Greening of Industry Network Conference Best Practice Proceedings.
http://www.inknowvate.com/inknowvate/Fiksel_McDaneil_Mendenhall.pdf;
28
(1) http://www.rolltronics.com/tbl.tbl.shtml; (2) http://www.beyondgreypinstripes.org/introduction.html;
www.inknowvate.com/inknowvate/triple_bottom_line.htm; (3) Fiksel, J. & col. 1999. Já citado; (4)
http://www.tbli.org Triple Bottom Line Investing 2003.; www.bsr.org.nz/TBLReporting.html;
29
Pricewaterhouse & Coopers www.pwcglobal.com ; KPMG www.kpmgmodels.co.nz ; Sustainability
http://www.sustainability.com/home.asp
30
http://www.sustainability.com/publications/engaging/virtual-intro.asp
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 20 de 78
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Produção e produto eco-inteligentes
A Produção eco-inteligente31 é definida como a manufatura de serviços e produtos preçocompetitivos, que proporcionam o máximo possível de utilidades ou funções, em termo de
preferências de consumidores individuais, pelo tempo mais longo possível e com o mínimo uso de
material natural, energia, área de superfície (terra) e dispersão de materiais tóxicos, de acordo com
a visão do-berço-à-cova.
Características de Produtos Eco-inteligentes
1. Número mais alto possível de unidades de serviços de produtos (equipamentos de
distribuição de serviços ou utilidades ou funções), durante a vida útil, em substituição à
obsolescência programada.
2. Número menor possível de ingresso continuado em processos, produtos e serviços.
3. Mais baixo possível ingresso continuado de energia em processos, produtos e serviços.
4. Menor uso possível de superfície de terra por unidade de serviço.
5. Mínima dispersão de tóxicos.
Consumo eco-inteligente
Uso de bens e serviços eco-inteligentes, de acordo com os limites de sustentabilidade de recursos
naturais disponíveis, a partir de exigências determinadas por consciência pública.
Economia de Estado Estável (Steady State Economy)
Fundamenta-se no entendimento de que a economia crescente, criada pelo homem é insustentável
para “o subsistema do Ecossistema Terra, finito, não-crescente e materialmente fechado”32.
Portanto, é importante relembrar que crescimento e desenvolvimento não significam a mesma
coisa. O crescimento econômico dá-se por agregação de materiais e medido quantitativamente,
enquanto o desenvolvimento econômico deve incorporar elementos qualitativos, medidos por
índices de eficiência. Logo, a Economia de Estado Estável é medida pela eficiência dos serviços,
da distribuição dos estoques e pela manutenção da ecoeficiência, tornando-se
•
•
•
•
independente do PNB
não-crescente
em equilíbrio biofísico com a Capacidade de sustentação dos sistemas naturais e
dependente de padrões de conduta socioeconômica na qual (i) os estoques são mantidos
em níveis sustentáveis para a presente e futuras gerações, (ii) os serviços são
maximizados, em consonância com os estoques constantes e (iii) as entradas e saídas totais
(throughputs) minimizadas.
Contabilização de Recursos Naturais – PNB Verde
Este conceito introduz ajustes ao PNB Produto Nacional Bruto, abrangendo: depleção de recursos
naturais, poluição, trabalho não remunerado, laser, trabalho doméstico, problemas causados pela
urbanização, mas não inclui custos e benefícios ambientais.
31
Schmidt-Bleek, F. The Factor 10/MIPS-Concept. Bridging Ecological, Economic, and Social Dimensions
with Sustainability Indicators. 20 pp. www.factor10-institute.org/Pdf.files.htm. Acessado nov. 2002.
32
Murcott, S. 1997. What is sustainability? AAAS Annual conference., IIASA Sustainability Indicators
Symposium. Seattle, WA 2/16/97. www.sustainableliving.org/appen-e.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 21 de 78
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2. Tecnologias ambientais
As indústrias que caracterizam o mercado de bens e serviços ambientais são chamadas de ecoindústrias e definidas como
as empresas produtoras de bens e serviços capazes de medir, prevenir, limitar ou corrigir
danos ambientais como a poluição da água, ar, solo, bem como os problemas relacionados
a resíduos e ruídos", com "tecnologias limpas com as quais poluição e uso de matéria prima
são minimizados"33.
Apesar disso, os estudos de mercado ambiental, realizados pela OECD34 destacam a dificuldade
para delimitar, caracterizar e classificar a indústria de bens e serviços ambientais e os empecilhos
para estabelecer os limites das indústrias ambientais com as demais.
Isso traz problemas para:
•
distinguir, muitas vezes, indústria de tecnologia ambiental
•
•
apurar valores e segmentos dominantes e
codificar bens e serviços para estabelecer tarifas e discutir barreiras, para tratamento de
questões ligadas ao comércio internacional.
A principal razão é atribuída ao fato de que a classificação de indústrias e de tecnologias baseia-se
no sistema fim-de-tubo (end-of-pipe), enquanto o mercado ambiental sofreu modificações
importantes, a partir de 1990, com a expansão dos critérios de Produção Limpa/Mais Limpa35 e o
desenvolvimento de tecnologias limpas/mais limpas.
Além disso, é importante destacar que o mercado ambiental é multi-meios, abrangendo ar, água de
superfície e subterrânea (doce e salgada), solo e subsolo, resíduos, recursos naturais e seminaturais, hábitats naturais e antrópicos, medidas preventivas e mitigantes e, por último, mas não
finalmente, bens comuns e sustentabilidade econômica, social e ambiental.
As dificuldades para identificar as partes envolvidas no mercado, levantar valores de participação,
especialmente quando se trata de serviços ambientais, abrangem, entre outras mencionadas pela
OECD:
•
•
•
•
detectar as conseqüências de efeitos causados por mudanças em regulamentação e
incentivos para redução de consumo de recursos, minimização ou prevenção de geração de
efluentes e resíduos e outros critérios ou princípios de Produção Limpa/Mais Limpa e de
tecnologias limpas/mais limpas
detectar e medir os resultados, no mercado, de mudanças de paradigmas, principalmente
quando se tratar de indústria cujo foco tecnológico principal está voltado para o modelo
"fim-de-tubo" e remediação
harmonizar a nomenclatura das áreas ou segmentos da indústria ambiental, com o objetivo
de conciliar as estatísticas nacionais, tendo em vista o crescente interesse no comércio
internacional e ambiente
ajustar a terminologia e classificação, tendo em vista a existência de códigos como
CPC/UN Central Product Classification da ONU, HS Harmonised System, NACE
Nomenclature Generale des Activites Economiques dans I`Union Europeenne , ISIC
International Standard Industrial Classification, GATS/WTO General Agreement on Trade
in Services World Trade Organization
33 Comissão Européia, 1994, mencionado em OECD. 1996. The global environmental goods and services
industry. 34 pp.
34 OECD. 2000. Environmental goods and services. An assessment of the environmental, economic and
development benefits of further global trade liberalisation. 110 pp.
35 A expressão limpa/mais limpa será usada pelo fato de que muitos usam os termos limpa e mais limpa
como se fossem a mesma coisa. As diferenças estão abordadas em Produção Limpa.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 22 de 78
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•
tratar os produtos de usos múltiplos
•
enquadrar indústrias/tecnologias com diversidade de aplicação
discriminar indústria/tecnologia pela maturidade ou sofisticação, tendo em vista as
indústrias low-tech e high-tech
considerar a temporalidade de tecnologias inovadoras - como no caso das tecnologias
limpas e as tecnologias integradas em processos, que poderão tornarem-se "sujas" em
período relativamente curto de tempo
•
•
•
definir e interpretar, adequadamente, os serviços ambientais, para o propósito de comércio
internacional, em vista da diversidade de ações e operações do tipo Produção Limpa/Mais
Limpa, visão do-berço-à-cova e outros aspectos relativos ao sistema de produto, ações
ambientais na cadeia de produção ou a parceria de fornecedores de bens e serviços para o
mesmo cliente ou atendimento ao mesmo problema ou objetivo
•
categorizar o universo de prestadores de serviço, pela natureza e porte, considerando-se a
presença de grandes empresas em determinados setores (tratamento de água, por exemplo);
pequenas e médias em gestão de resíduos; parcerias entre empresas de diferentes portes
para gestão de projetos e outros serviços tecnológicos e produtivos; empresas
especializadas de pequeno porte para consultoria ecológica e de educação ambiental, P&D,
testes e ensaios, abrangendo, inclusive grupos acadêmicos; integração de empresas de
vários portes para serviços, tecnologia e equipamentos para prevenção e remediação de
poluição.
Conceito de tecnologia
O termo refere-se ao conjunto de conhecimentos humanos, científicos e empíricos, a seqüência de
operações, de recursos materiais e instrumentais, técnicas e procedimentos para construir ou
aprimorar processos, bens e serviços em escala econômica, de natureza organizacional ou
comercial, em diferentes setores ou atividades humanas.
Tecnologia ambiental
As tecnologias ambientais incluem (i) tecnologias de gestão ou organizacionais e (ii) tecnologias
de processo e produto. As primeiras são mencionadas como ferramentas de gestão. As segundas
são tratadas como todas as tecnologias para melhorias ambientais, de natureza radical ou
incremental, que sejam "inofensivas para o ambiente"36. Ou, de maneira mais ampliada37,
tecnologias (processos ou produtos) que desempenham papel direto ou indireto no aprimoramento
da qualidade ambiental.
O desenvolvimento de tecnologia está intimamente relacionado à disponibilidade de capital
(principalmente o de risco), capacidade para investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D), infra-estrutura de recursos humanos e institucional para inovação, empreendimento e
cultura para competitividade.
No caso das tecnologias ambientais, é preciso reinventar laboratórios, mudar cultura, estabelecer
novos alvos e criar tecnologias inovadoras com credibilidade e relevância. É importantíssimo
migrar das tecnologias de fim-de-tubo (end-of-pipe) para as tecnologias limpas e integradas no
processo.
36 Antônio Sérgio Braga & Luiz Camargo Miranda (Coord.) 2002. Comércio e meio ambiente: uma agenda
positiva para o desenvolvimento sustentável. MMA, Brasília, 310 pp.
37 http://es.epa.gov/program/exec/envtec.html - EPA National Performance Review Environmental
Technology Team
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 23 de 78
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O desenvolvimento de tecnologias ambientais, particularmente as integradas em processo
(Produção Limpa/Mais Limpa), abrange, entre outros, os temas:
•
alvos ambientais específicos
•
biodiversidade
•
•
•
clima e atmosfera
ecologia tropical
•
recursos florestais
•
reorientação de processo end-of-pipe para Produção Limpa/Mais Limpa
•
saúde humana
socioecossistemas
•
•
•
•
recursos do solo e água
temas ambientais de base local e globais (bens comuns)
vida marinha
remediação/recuperação de áreas degradadas e sítios contaminados.
2.1. Tecnologias de gestão ou organizacionais
A lista a seguir, sem ordem de prioridade, mostra os principais direcionadores ambientais já usados
por organizações mais preparadas e que conhecem as exigências ou recomendações de organismos
normativos e representativos, com referência para a atuação socioambiental responsável:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
respeito à cidadania das comunidades, inclusive as indígenas
contribuição para a coesão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas
utilização de materiais renováveis, de baixo impacto socioambiental
redução do uso de energia por unidade de bens e serviços
redução de impactos negativos (emissões, descargas, resíduos) nos ecossistemas
redução do consumo de materiais através de reciclagem, reuso, remanufatura, por unidade
de bens e serviços
redução de custos de investimentos e crédito, por medidas socioambientais
redução da obsolescência e aumento da vida útil de produtos
gestão responsável de acidentes internos e externos, provocados por processos e produtos
redução de impactos globais: aquecimento do planeta, depleção da camada de ozônio,
biodiversidade, transporte transfronteiriço de resíduos perigosos e tóxicos
• destinação e descarte responsáveis de lixo industrial, embalagens e produtos pós-uso
• penalidades, multas, danos à imagem corporativa ou pessoal, gastos com remediação e
recuperação de áreas impactadas.
Estas e outras questões fazem parte do arcabouço para o desenvolvimento sustentável, para o qual
as várias tecnologias ou ferramentas de gestão socioambiental estão disponíveis. Todas podem ser
usadas por organizações que decidam articular as ações de RSA ao planejamento estratégico de
seus negócios ou atividades.
A listagem das tecnologias ambientais a seguir é uma visão ampliada da que foi sugerida pela
Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas38. Cada uma é abordada em tópico
38 www.un.org/documents/ecosoc/cn17/1998/background/ecn171998-bp8.htm UN Commision on
Sustainable Development. Sixth Session 20 April - 1 May 1998. Background Paper no. 8. Corporate
management tools for sustainable development, 10 pp.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 24 de 78
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próprio, sem aprofundamento, já que o propósito, neste texto, é destacar a importância delas para
implementação de atividades com RSA.
Focos para RSA
Influências sócio-econômicoambientais
• Normas e regulamentos
• Internacionalização
• Influências culturais
• Sustentabilidade sócio-econômica
• Responsabilidade sócioambiental empresarial
• Estratégias ambientais
competitivas
Recursos e instrumentos
• Conformidade
• Códigos de conduta
• Estratégia gerencial
• Ferramentas
Indicadores
sócio-ambientais
Ferramentaspara
paraanálise
análiseee
Ferramentas
avaliaçãosócio-ambiental
sócio-ambiental
avaliação
ProduçãoLimpa
Limpa
••Produção
EcodesigneeEco-eficiência
Eco-eficiência
••Ecodesign
Avaliaçãode
deImpacto
ImpactoAmbiental
Ambiental
••Avaliação
•
Avaliação
de
risco
• Avaliação de risco
Auditoriasócio-ambiental
sócio-ambiental
••Auditoria
Contabilizaçãoambiental
ambiental
••Contabilização
Avaliaçãodo
doCiclo-de-Vida
Ciclo-de-Vida
••Avaliação
Ferramentaspara
paraação
ação
Ferramentas
Sistemasde
deGestão
GestãoAmbiental
Ambiental
••Sistemas
Padrõesinternacionais
internacionais
••Padrões
Certificaçãoeereconhecimento
reconhecimento
••Certificação
(accreditation))
(accreditation
Ferramentaspara
paracomunicação
comunicação
Ferramentas
Rotulagemambiental
ambiental
••Rotulagem
•
Indicadores
desustentabilidade
sustentabilidade
• Indicadores de
sócio-ambiental
sócio-ambiental
Relatóriode
dedesempenho
desempenhosóciosócio••Relatório
ambiental
ambiental
Premiaçõeseehonrarias
honrarias
••Premiações
i. Produção Limpa – PL
&Produção Mais Limpa - P+L
O início dos anos 90 foi marcado por movimentos de pressão social e mudanças na regulamentação
para que o sistema gerador de bens e serviços introduzisse mudanças destinadas a reverter a
geração e acumulação de lixo industrial, especialmente os tóxicos e perigosos.
As extrapolações, no início da década de 90, indicavam a geração anual de 1 bilhão de
toneladas por ano, com previsão de 8,5 bilhões para o ano 2025 e 10 bilhões em 2050, dos
quais 90% gerados pelos países membros da OCDE Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico. Portanto, as indústrias teriam que reorientar processos,
substituir matérias primas e oferecer produtos diferentes daqueles que estavam sendo
consumidos pela sociedade do desperdício.
Produção Limpa (Clean Production) – PL e Produção Mais Limpa (Cleaner Production) – P+L
são ferramentas de gestão para a produção de bens e serviços. Surgiram em 1989-90, com o
objetivo reorientar o processo de produtivo em razão das emissões industriais. PL foi proposta pela
ONG ambientalista Greenpeace, enquando P+L foi concebida com o patrocínio do PNUMA
Programa das Nações Unidades para o Meio Ambiente que contou com o apoio decisivo da
ONUDI Organização das Nações Unidades para o Desenvolvimento Industrial. P+L foi referida na
Agenda 2139.
39
http://habitat.igc.org/agenda21 Chapter 20.Preventing or minimizing the generation of hazardous wastes
as part of an overall integrated cleaner production approach…
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 25 de 78
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No âmbito dos promotores dos novos paradigmas, há divergências e desentendimentos quanto
à similaridade ou diferenças entre PL e P+L. Há também evidências de que praticantes, talvez
por desconhecimento, não conhecem, na amplitude adequada, os próprios conceitos de P+L.
Do ponto de vista da engenharia, não há processo industrial totalmente limpo (clean). Este fato
estaria sendo reconhecido pelo uso do adjetivo comparativo mais limpo (cleaner) e esta teria
sido a razão da escolha de P+L, pelo PNUMA e defendido por promotores de P+L.
Os defensores de PL não ignoram que os impactos ocorrem, mas consideram que a expressão
limpa (clean) reflete a visão da possibilidade futura de interatividade de ações humanas com a
sustentabilidade global40.
Através do PNUMA e ONUDI, foram implantados Centros Nacionais de P+L em vários países, os
quais estimularam a criação de outros, nos respectivos territórios. O Centro Nacional do Brasil é
denominado CNTL Centro Nacional de Tecnologias Limpas e foi criado junto ao SENAI-FIERGS
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande
do Sul41. Outros Centros afiliados ou afins estão sendo implantados no Brasil42. A Mesa Paulista de
Produção Mais Limpa é iniciativa para agregar pessoas e organizações interessadas na implantação
e expansão do modelo, no Estado de São Paulo43.
Apesar disso, tem havido consideráveis esforços mundiais, inclusive no Brasil, para a promoção e
implementação de PL ou de P+L nas empresas e demais organizações, graças ao trabalho de
agências multilaterais, órgãos regulamentadores, ONGs Organizações Não Governamentais
ambientalistas, sociais e empresariais, núcleos acadêmicos, consultores e outros agentes
promotores.
No mundo dos negócios, entretanto, os resultados são modestos, principalmente nos países em
desenvolvimento. As causas são atribuídas ao fato dos dirigentes não terem reconhecido os
benefícios econômicos proporcionados, a inexistência instrumentos de mercado, a falta de políticas
públicas adequadas e a ausência de legislação para as empresas assumirem boas práticas industriais
e responsabilidade socioambiental de nível mais elevado.
As organizações continuaram gerando significativos volumes de resíduos, provocando ações
socioambientais mais veementes. Os últimos anos da década de 90 foram marcados por mudanças
na legislação e o aumento da cobrança para maior responsabilidade corporativa.
É fato inconteste que inúmeras empresas, em todos os segmentos de mercado ou de atividades,
relutam em rever seu modelo econômico e produtivo e acabam não percebendo que estão gastando
mais do que deveriam, perdendo lucratividade e produtividade.
Há custos inaparentes, contingenciais, de passivo ambiental ou menos tangíveis
representados, por44: mau uso do produto ou serviço pelo consumidor; processos industriais de
risco; ações civis, multas e obrigações para remediação; impactos visuais e sonoros; matérias
primas inadequadas; auditoria e avaliação de risco; controle de acidentes e emergências;
seguro ambiental e prêmio de alto risco; perda de subprodutos úteis; sistema inadequado de
segurança de processo; danos à imagem.
40
Jackson, T (Ed). 1993. Clean production strategies. Lewis Publ. London, 415 pp.
http://www.pmaisl.com.br/npls/cntl-rs.htm
42
http://www.producaomaislimpabrasil.org.br/centros.asp
43
http://www.mesaproducaomaislimpa.sp.gov.br
44
www.environment.gov.au/epg/environet/eecp/what_is.htm - www.epa.gov.oppintr/acctg/earesources.htm -.
http://www.bndes.gov.br/empresa/download/contamb.pdf Sebastião Bergamini Jr.1999. Contabilidade e
riscos ambientais
41
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 26 de 78
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É preciso enfatizar que as questões ambientais, relacionadas a emissões poluentes e causadoras de
problemas sociais e para a saúde humana e para a qualidade dos ambientes naturais, estão ligadas
ao modelo de produção e consumo de bens e serviços. Por isso, não podem ser atribuídas,
exclusivamente, ao setor produtivo. Os governantes, em particular, não se deram conta,
possivelmente também por desconhecimento, de que PL e P+L são ferramentas que deveriam ser
usadas em todos os níveis e tipos de atividades da sociedade, inclusive no familiar.
Dados obtidos no site do Banco Mundial indicam que o custo para reduzir a poluição em
grandes plantas industriais mostra a importância para as ações nos países em desenvolvimento,
como o Brasil. A redução de 100 toneladas de SO2 corresponde a uma vida salva por doença
respiratória. Na China (como no Brasil), reduzir 1 ton poderá estar em torno de US$3, o que
equivale a US$300 para uma vida salva. Nos países membros da OECD, o preço para 1 ton é
ao redor de US$100, ou US$10,000 para uma vida.45
Uma das questões medulares do estado atual da geração de passivos socioambientais está no fato as
organizações não contabilizam os custos sociais e ambientais e, portanto, não sabem quanto estão
gastando ou em quanto os produtos finais estão sendo onerados por despesas que poderiam ser
eliminadas. Em outras palavras, a gestão contábil não mostra, com acurácia, quais são os números
verdadeiros dos gastos.
Dessa maneira, os responsáveis pela a alta direção ficam sem elementos para destinarem recursos
financeiros, materiais e humanos para eliminar - ou pelo menos - reduzir os custos com a
poluição46. Entre tantos itens envolvidos, destacam-se os gastos com uso ineficiente de matérias
primas (gerando resíduos), gestão de resíduos (antes da destinação e descarte), tratamento de
resíduos, descarte final e outros gastos.47
Documento do Banco Mundial48 afirma que a redução de 20-30% da poluição pode ser
alcançada, sem investimento de capital e que outros 20% podem ser atingidos com
investimentos recuperados em poucos de meses. Estudos na Europa apontam para a viabilidade
de 70% de redução das emissões.
As organizações públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos praticam a conformidade legal, no
estrito limite da regulamentação. Trata-se de atitude reativa, conseqüente do modelo prevalente de
gestão ambiental do tipo fim-de-tubo, caracterizado pela contenção de resíduos para tratamento em
estações próprias, na empresa ou de terceiros, complementada por descarte em aterros industriais,
incineração ou na rede pública.
A conformidade reativa é parceira freqüente de atitudes e reclamações do empresariado que
considera as novas ferramentas socioambientais, entre as quais PL e P+L, como negativas,
incômodas e causadoras de perda de competitividade do setor produtivo.
Embora lentamente, espera-se que PL e P+L venham a ganhar a confiança dos dirigentes de
organizações, para influenciar a implantação da ecogestão com responsabilidade socioambiental
que privilegia o novo estilo de desempenho ambiental e de estratégias ambientais competitivas.
Há situações importantes que precisam ser corrigidas: (i) P+L e PL são paradigmas importantes
para reorientar a produção e consumo; (ii) é necessário que ambas estejam em sintonia com os
princípios de sustentabilidade e, para isso, (iii) é preciso haver mudanças na visão e nas estratégias
de gestão social e ambiental das organizações.
45
A informação não pode ser recuperada, em tentativas posteriores, de acesso através da Internet.
www.cleanerproduction.com/papers/MgtAcctgandP2.html Burton Hamner. 1998. Management
accounting: the hidden driver for clean production.
47
João S. Furtado. 2001. Administrando da ecoeficiência em empresas no Brasil: perspectivas e
necessidades. VI Engema, 26-28 Nov. 2001. 15 pp. [email protected]
48
Pollution Prevention and Abatment Handbook.1998
46
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 27 de 78
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A discussão de PL e P+L aborda os respectivos conceitos e definições, as semelhanças e diferenças
entre ambas, do ponto de vista absoluto e comparativamente aos demais paradigmas
socioambientais que fazem parte do sistema atual de mercado.
Neste texto, PL é considerada ferramenta de gestão do sistema de produção mais abrangente do que
P+L, pois incorpora critérios, princípios e elementos de Ecogestão com responsabilidade
socioambiental nos âmbitos das operações de processos e produtos e das ações de gestão
administrativa. Levando-se em conta a abrangência do entendimento de PL e de P+L, a abordagem
a ambas será feita com base nas inclusões, afinidades e interações envolvendo PL e P+L com
(i)
(ii)
(iii)
os princípios de Desenvolvimento Sustentável, com (a) seus componentes, (b) fluxos
condicionantes e (c) aspectos correspondentes às mudanças por desmaterialização e
substituição;
a política de Gestão socioambiental responsável, desdobrada em (a) gestão de
processo de produção e produtos (bens e serviços) e (b) gestão de operações
administrativas (management);
e outras ferramentas socioambientais, agregadas por (a) análise e avaliação, (b)
gestão, (c) foco ou visão estratégica e conseqüente (d) conceitos e intrumentos para
medição de resultados de desempenho socioambiental.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso, desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem
aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 28 de 78 _________________________________________________________________________________________________
Nível 1
Ecosfera
Economia e
Sociologia
Ecossistema
humano
Ecologia
Ciclos biogeoquímicos
Ações do homem
Ecossistemas
naturais
Nível 2
Sustentabilidade
Fluxos sociedade-ecosfera
concentração de materiais e
substâncias produzidas pelo
homem.
Intensidade Equilíbrio
Degradabilidade e Qualidade dos
depósitos
Fluxos litosfera-ecosfera
concentração de materiais da
litosfera.
Intensidade e Equilíbrio
Ações da sociedade humana
Destruição física
Manipulação do meio
Colheitas
Produtividade
Qualidade final dos depósitos
Disponibilidade de bens
Acesso a bens comuns
Sustentação de vida
humana
Materiais
Princípios de
Sustentabilidade
Mudanças
Desmaterialização e Substituição
Aspectos
1. Materiais físico-químicos
2. Materiais biológicos
3. Sociais e econômicos
Tipos e Qualidade de
1. Fluxos
2. Atividades
3. Desempenho
ANÁLISE E AVALIAÇÃO
Fim-de-tubo
Processso
de
produção
de
bens e
serviços
Ecogestão
socio
ambiental
respon
sável
FERRAMENTAS PARA GESTÃO
Superada
Minimização de resíduos
Prevenção de poluição - P2
P2
Convencional
Redução de toxicidade
P+L
Sistema de
Gestão
ambiental
(Reativo)
1989
até
2001
Estudo de
Impacto
Ambiental
PL
Avaliação do Ciclo-de-V ida
de
Design para o ambiente ou Ecodesign
P+L
pós
2001
1989
até
2002
Acesso público à informação
Relatório
de
Impacto
Ambiental
Princípio da precaução
João S. Furtado. Gestão com responsabilidade socioambiental. 2003.
P+L
pós
2001
PL
Meta
2003
Ecogestão
responsável
(Transição)
Avaliação
de Risco
Contabilização
Participação democrática
Responsabilidade (accountabiliity) e
transparência
MEDIÇÃO DE RESULTADO
Conformidade
Prevenção de resíduos na fonte
Ecoeficiência
Administração
ESTRATÉGIA
Gestão
socioambiental
Capacidade
de Carga
Emissão
Zero
Capital
Natural
Pegada
Ecológica
Fator 10
Responsabilidade
socioambiental
Corporativa
(Pró-ativa)
Intensidade
de uso de
materiais, água
e energia
Fardo
Ecológico
Índice
Genuíno de
Progresso
Avaliação
de
sustentabilidade
---Avaliação de
Resultado
Final
Tríplice
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 29 de 78
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Os temas incluídos no esquema foram abordados ao longo deste texto49, mas serão retomados para
ilustrar:
(a) a correspondência temporal relativa entre as questões ou os elementos envolvidos
(b) a afinidade, reciprocidade, pertinência, inclusão ou complementação dos conceitos
envolvidos em cada caso
(c) e a contribuição ou interatividade entre as diferentes ferramentas, que resultam na
geração ou complementação de dados.
Princípios de sustentabilidade
O primeiro grupo de elementos inclui os elementos necessários para o entendimento da
sustentabilidade dos recursos do planeta terra e que servem de base para o a discussão das
correlações entre as diversas ferramentas socioambientais.
Nível 1 Ecosfera
Representa o ecoespaço, entre a atmosfera e a crosta da terra (litosfera), onde existe o Capital
Natural, avaliado em 30 trilhões de US Dólares, composto de recursos renováveis (bióticos) e
não renováveis (abióticos) e estruturado:
i. Ecossistema humano, também chamado Antroposfera, sujeito a princípios, critérios e
direcionadores de sociologia e economia.
ii. Ecossistemas naturais, dependentes da ecologia, ciclos biogeoquímicos e ações
humanas ou antrópicas.
Nível 2 Sustentabilidade
Incorpora os princípios para o uso racional dos recursos naturais e sobrevivência da sociedade
humana, nos níveis das necessidades da geração atual, sem comprometer o direito de escolha e
de acesso a bens das gerações futuras. A sustentabilidade está sujeita a quatro importantes
condições50.
Fluxos listosfera-ecosfera, representados pela deposição e concentração de materiais da
própria litosfera, cuja intensidade pode romper o equilíbrio da sustentabilidade físicoquímica e biológica, a integridade estrutural e a cadeia nutricional que garante a
funcionalidade dos ecossistemas naturais.
Fluxos sociedade-ecosfera, que resultam na concentração de materiais e substâncias
produzidas pelo próprio homem, especialmente através dos sistemas de bens e serviços,
capazes de causar problemas de intensidade, equilíbrio, degradabilidade e qualidade dos
depósitos.
Ações da sociedade humana, determinantes de destruição física, manipulação do meio,
causadas, em geral, por colheita, índices de produtividade, qualidade final dos depósitos e
disponibilidade de bens.
Acesso a bens comuns traduzido pela fruição de bens e serviços naturais, que acarreta
conseqüências para a sustentação da vida humana e disponibilidade de recursos bióticos e
abióticos.
49
Ver discussão, no início deste texto e no quadro ilustrativo do Sistema Terra.
Robert, K.-H. et col. 2002. Strategic sustainable development – selection, design and synergies of applied
tools. Journal of Cleaner Production 10: 197-214. www.cleanerproduction.net
50
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 30 de 78
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Bases para mudanças
As recomendações para a reversão da degradação do Capital Natural envolvem a (i)
desmaterialização, ou redução da intensidade de uso de materiais, inclusive energia, em bens
e serviços e (ii) substituição de materiais agressivos por outros menos agressivos ou,
idealmente, atóxicos, para o homem e o ambiente.
As mudanças abrangem (i) aspectos relacionados a materiais físico-químicos, biológicos,
sociais e econômicos e (ii) tipos e qualidade dos fluxos, atividades e desempenho alcançado.
Semelhanças e diferenças entre PL e P+L
As ferramentas conceituais, organizacionais, de processo e produto, incluídas no esquema,
representam os elementos mais proeminentes para entendimento de PL e P+L.
É importante destacar que a abordagem de PL e P+L é conceitual e comparativa, tendo como
linha de base os princípios de desenvolvimento sustentável, no âmbito macro das organizações,
e o emprego de ferramentas de ação como parte do sistema de gestão das atividades e negócios,
no ambiente organizacional interno.
Neste sentido, a Ecogestão socioambiental responsável consiste no estabelecimento de
operações gerenciais (management) resultantes da inserção de variáveis, temas, questões,
ferramentas e instrumentos econômicos, ambientais e sociais no processo de decisão e
planejamento da organização, com ou sem fins lucrativos.
O termo responsável é usado para expressar a obrigação que a organização assume de
responder por todos os atos, atitudes e produtos, uma vez incluídos no ambiente público51. A
Ecogestão socioambiental está intimamente relacionada à Capacidade de gestão estratégica,
envolvendo:
•
•
•
•
•
•
governança estratégica corporativa
fortalecimento dos sistemas de gestão ambiental
capacidade de auditoria e contabilizaçao ambiental
desempenho social
gestão da cadeia de suprimentos
e relacionamento com os agentes interessados (stakeholders).
São habilidades essenciais para a sustentabilidade, reconhecida, internacionalmente, como
uma das principais megatendências que irão determinar o futuro das organizações atuais e as
que surgirão no futuro52.
Para facilitar o entendimento das correlações entre PL, P+L e as demais ferramentas, a
Ecogestão socioambiental foi desdobrada em dois âmbitos (i) processo de produção e
produtos e (ii) administração.
Por sua vez, as ferramentas foram agrupadas em categorias que expressam sua finalidade ou
uso: (i) análise e avaliação, (ii) gestão e (iii) medição. A terminologia usada representa
decisão pessoal, mas, inspirada em proposta da Comissão das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável53.
51
Estes aspectos estão discutidos em outros capítulos da série Gestão com responsabilidade
socioambiental.
52
Innovest http://www.worldbank.org/mining/news/conference/program/4
53
Já mencionada neste texto.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 31 de 78
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PL e P+L são semelhantes, em vários aspectos, mas diferem em outros. Embora pareçam sutis, as
diferenças são significativas, do ponto de vista gerencial, social e político. Alguns pontos devem
ser esclarecidos de imediato: a correlação ou semelhança entre PL e P+L com P2 e Ecoeficiência é
fruto de desentendimento, desinformação ou desconhecimento
Ecoeficiência
Esta ferramenta é abordada em item próprio, neste texto. Para esclarecimento rápido, há dois
entendimentos principais para esta ferramenta.
No sentido amplo, representa o aumento de produtividade geral de qualquer sistema, ciclo ou
processo, levando-se em consideração aspectos ambientais e com especial destaque para o uso
de recursos (matérias primas, água e energia).
No sentido específico, consiste na entrega de bens e serviços preço-competitivos, capazes de
atender às necessidades humanas e proporcionar o bem-estar e qualidade de vida, ao mesmo
tempo em que reduz os impactos ecológicos e a intensidade (de uso) de recursos, através de
todo o ciclo-de-vida e alinhados à capacidade de sustentação da terra.54
P2 (Prevenção à poluição)
P2 é definida como a utilização de processos, práticas, materiais, produtos ou energia que
evitem ou minimizem a geração de poluentes e resíduos na fonte (redução na fonte) e reduzam
os riscos globais para a saúde humana e para o meio ambiente, segundo a Agência de Proteção
Ambiental dos Estados Unidos (EPAUS)55.
Como ferramenta, restringe-se à gestão de processos e, de modo ainda mais limitado, a
produto. Em nada contribui para o subcomponente administração da Ecogestão
socioambiental responsável. Portanto, P2 contribui pouco para a consolidação de sistema56 de
gestão.
Em relação a outros instrumentos e paradigmas, apenas a componente prevenção estabelece
alguma base para Emissão Zero, Capital Natural e Pegada Ecológica. Portanto, P2 também
é limitada, se o foco estratégico está orientado para Redução de uso de materiais,água e
energia e em nada contribui para a Avaliação de sustentabilidade ou de Resultado Final
Tríplice.
O conceito criado pela EPAUS foi estabelecido como norma legal pelo Governo dos EUA, nos
anos 80, quando serviu e continua prevalecendo como base para a intensa mobilização nas
comunidades, nos EUA. Mas, mas teve forte impacto no resto do mundo, pois, funcionou como
direcionador para o trabalho de agências ambientais em vários países, inclusive no Brasil.
Certamente, foi instrumento mais importante para a criação de cultura ambiental em empresas
em todo o mundo.
P2 estabelece a hierarquia de procedimentos, em relação à geração e toxicidade de resíduos,
durante a produção de bens e serviços, definida por: prevenção, minimização ou redução,
reciclagem, tratamento e, como últimas opções, descarte e incineração.
Entretanto, P2 não questiona o sistema fim-de-tubo (end-of-pipe), representado pela contenção
de resíduos e emissões para posterior tratamento, descarte e incineração. P2 estimula a
54
Verfaillie, H.A. & Bidwell, R. 2000. Measuring eco-efficiency. World Business Council for Sustainable
Development. 36 pp. www.wbcsd.org
55
http://www.mesaproducaomaislimpa.sp.gov.br
56
O termo sistema representa conjunto de partes interativas e se auto-influenciam, segundo fluxos e nexos.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 32 de 78
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estratégia da conformidade, do tipo Comando e controle; inspira a estratégia reativa e tem
pequena contribuição para o desenho e implementação da gestão ambiental nas organizações.
P2 não interage com os paradigmas mais avançados de medição do desempenho
socioambiental responsável, uma vez que, na prática, privilegia as opções de manejo de
resíduos baseadas em minimização ou redução. O nível de interatividade do modelo melhora
quando a opção de prevenção da geração é alcançada.
P2 não contém qualquer recomendação ou princípio de ordem social. Por isso, fica descartada
sua contribuição para a Gestão socioambiental que integra as dimensões econômica, ambiental
e social do Desenvolvimento Sustentável e da avaliação de Resultado Final Tríplice.
Comparação entre PL e P+L
Item
Definição geral
Processo
Conceitos e critérios
57
PL - Greenpeace
Aplicação sistemática de princípios que
permitem satisfazer as necessidades da
sociedade por produtos ambientalmente
corretos, através do uso de sistemas de
energia eficientes e renováveis e materiais
que não ofereçam risco, nem ameacem a
biodiversidade do planeta.
Atóxico, energia-eficiente; utilizador de
materiais renováveis, extraídos de modo a
manter a viabilidade do ecossistema e da
comunidade fornecedora ou, se nãorenováveis, passíveis de reprocessamento
atóxico e energia-eficiente; não poluidor
durante todo o ciclo de vida do produto;
preservador da diversidade da natureza e
da cultura social; promotor do
desenvolvimento sustentável
P+L – PNUMA/ONUDI
58
Aplicação contínua de uma estratégia
ambiental integrada em processos produtos
e serviços, incorporando o uso mais
eficiente de recursos naturais e
minimizando resíduos e poluição, da
mesma forma que os riscos para a saúde
humana e segurança
Conservação de materiais, água e energia;
eliminação de materiais tóxicos e perigosos;
redução da quantidade e toxicidade de todas
as emissões e resíduos, na fonte, durante a
manufatura.
Produto
Útil; durável e reutilizável; fácil de
desmontar e remontar; mínimo de
embalagem; utilização de materiais
reciclados e recicláveis.
Redução do impacto ambiental e para saúde
humana, durante todo o ciclo, desde a
extração da matéria-prima, passando pela
manufatura, consumo/uso e
disposição/descarte final.
Reciclagem
Atóxica e efetiva, quanto ao consumo de
água e energia
Não especifica
Não considerado.
[Acordado através da Agenda 21; adotado
por organizações regulamentadoras e
referendado por empresas européias que
praticam P+L; incluído no conceito de P+L
pela Mesa Redonda Paulista de P+L].
Critério recomendado, mas aceita
minimização ou redução
Princípio da precaução
Indispensável
Princípio da prevenção
Indispensável
Princípio da integração
Avaliação do Ciclo-de-Vida, Visão do
berço-à-cova
Idêntica
Indispensável
Não considerado
Introduzida em 2002
Não considerada
Direito público de acesso
à informação
Responsabilidade
corporativa social
57
58
http://www.cpa.most.org.pl/cpb1.html#1.
www.unepie.org./Cp2/home.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
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As considerações feitas estão sujeitas a discordâncias e divergências, em função de opiniões e
experiência de promotores e praticamente de PL e P+L. Portanto, devem ser analisadas com
isenção. Outros comentários, que extrapolam os conceitos originais da Greenpeace e PNUMAONUDI, são incluídos a seguir59.
Pertinência ou inclusão
PL
-------------------------------------------Ecoeficiência no sentido do World
Business Council for Sustainable
Development
Total
Quase total; faltam alguns
elementos ou demanda para
indicadores econômicos e sociais
relacionados a política corporativa e
gestão estratégica
Inclusão quase total; falta alguns
elementos econômicos e sociais
(qualidade de vida), não
relacionados a saúde,
especificamente
Quase total: faltam alguns
princípios relacionados a aspectos
sociais não relacionados à saúde
----------------------------------------Quase total; não especifica
indicadores de desempenho
econômico monetário
Atitude estratégica
Pró-ativa
Auditoria, estudo de impacto,
avaliação de risco e contabilização
total (full accounting) da organização
Quase total; faltam alguns aspectos
que limitam avaliar a ecoeficiência
e, conseqüentemente, a
contabilização, especialmente
indicadores sociais
Ecogestão integrada com
responsabilidade socioambiental,
com tendência para a
Responsabilidade socioambiental
corporativa
Total
Ecogestão de processos e produtos
Ecogestão de operações
administrativas e de relacionamento
socioambiental
Design para o ambiente (ecodesign)
Ecoeficiência: sentido geral
Sistema de gestão ambiental
Capacidade de carga (sustentação) da
ecosfera, Emissão zero, Capital
Natural
Fardo ecológico, Pegada ecológica e
Índice Genuíno de Progresso
Intensidade de uso de materiais,
inclusive energia, por unidade de
serviço
Relatório de desempenho socioam
biental responsável
P+L
Total
Nenhuma previsão
Quase total; faltam elementos de
ordem social (qualidade de vida),
não relacionados a saúde,
especificamente
Limitada à visão de processo de
produção e produto
--------------------------------------Pertinência limitada a aspectos
ambientais e economicos relativos a
matérias primas, resíduos e reflexos
no custo final do produto
Conformidade reativa, ao se
satisfazer com redução ou
minimização, em transição para
pró-ativa quando houver a
prevenção de resíduos
Limitados ao processo e produto
Sistema estático (tipo ISO)
Parcial
Quase total; falam alguns aspectos
econômicos e sociais, relacionados
à decisão de negócios e o consumo
Total
Limitada a processo e produto na
planta de produção
Total, com a campanha para adoção
60
da Responsabilidade Corporativa
Quase total, com a inserção da
recomendação para envolvimento
das partes interessadas, inserção na
política, missão, visão corporativa,
avaliação e disseminação dos
61
resultados
Limitada a processo e produto na
planta de produção
59
Critícas, correções e sugestões são bem-vindas, para que o quadro comparativo e o entendimento de PL e
P+L possam ser aprimorados.
60 http://www.greenpeace.org/earthsummit/bhopalprinciples.html - Greenpeace Bhopal Principles on
corporate accountability. Jun 2002. Recomenda-se a leitura do original, para melhor precisão do conteúdo.
61
UNEP. 2001. International Declaration on Cleaner Production. Draft. Implementation guidelines for
companies.22 pp. www.uneptie.org/pc/cp/declaration/implement.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
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Avaliação de Desenvolvimento
Sustentável ou de Resultado Final
Tríplice
Quase total; faltam alguns aspectos
relacionados a aspectos,
especialmente econômicos e
sociais, de produção e consumo
Limitada a processo e produto na
planta de produção
A responsabilidade socioambiental corporativa, proposta pela Greenpeace em 2002 e que ficará
articulada a PL é abrangente e inclui os elementos a seguir.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Implementação do Princípio 13 da Declaração do Rio em 1992
Extensão da responsabilidade civil corporativa
Responsabilidade civil corporativa para danos além da jurisdição nacional
Proteção dos direito humanos
Provisão da participação pública e do direito à informação
Aderência a padrões mais elevados de conduta
Prevenção da influência corporativa sobre a governança pública
Proteção da autodeterminação local na escolha de alimentos
Implementação do princípio da precaução e exigência de avaliação de impactos ambientais
Promoção do desenvolvimento sustentável limpo
A visão expandida de P+L, em 2001, elaborada através do PNUMA62 e disseminada pela
Declaração Internacional de P+L63, é um bom avanço nos conceitos. Mas, ainda persiste lacuna de
ordem socioambiental responsável, a ser preenchida, como poderá ser visualizada no esquema
ilustrado.
Apesar das diferenças, PL e P+L são ferramentas importantes para a reorientação do sistema
produtivo e formulação de novas políticas públicas, com foco no desenvolvimento sustentável. Para
isso, é necessário reconhecer as limitações e insuficiências e que as medidas complementares sejam
tomadas para superá-las.
Todavia, é necessário reconhecer algumas situações incontestáveis.
1. Do ponto de vista ideológico e conceitual, PL é, no estágio atual, ferramenta de gestão
superior a P+L.
2. PL é, em geral, promovida por ONGs ambientalistas e alguns centros acadêmicos que
optaram pelo modelo, mesmo nos casos em que o entendimento dos princípios não se
transforme em ações práticas, concretamente.
3. O reconhecimento de PL pode estar sendo objeto de reações adversas, do ponto de vista
político-ideológico. Neste caso, P+L tem maiores chances de expansão de uso, por tratar-se
de idéia, bandeira e ação conduzida e apoiada por importantes agências multilaterais,
ONGs empresariais, órgãos de governo formuladores de políticas e de regulamentação e
dos Centros Nacionais de P+L que estão proliferando em vários países. Mesmo que os
princípios de P+L não sejam praticados em sua maior extensão ou que as distinções entre
PL e P+L não estiverem suficientemente entendidas.
4. Independente das vantagens e oportunidades, ambas, PL e P+L, estão sujeitas a rejeições,
para implantação operacional, inclusive de parte dos próprios agentes promotores de P+L,
pelo simples fato de que os membros da sociedade humana, com cidadãos, líderes ou
dirigentes, praticarem, no dia-a-dia, o modelo fim-de-tubo, a conformidade e o comando e
controle, com certa propensão para transgressões e desvios de conduta.
62
63
http://www.unepie.org/pc/cp/declaration/implment.htm
http://www.unepie.org/pc/cp/declaration/home.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 35 de 78
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5. Até que surjam ferramentas melhores, PL e P+L são instrumentos de escolha para mudança
de cultura e de paradigmas. A opção, por uma ou outra é apenas uma questão de nível de
responsabilidade e de padrão de excelência a serem alcançados.
A adoção de PL, por agências de governo, favorecerá a formulação de políticas, de planos e de
programas estratégicos, alinhados ao compromisso da sustentabilidade. Para as organizações
produtoras de bens e serviços, com e sem fins lucrativos, PL – mais do que P+L – representa a
ferramenta de gestão estratégica as que queiram mudar de patamar e atuar de acordo com as
melhores práticas e os princípios de responsabilidade (accountability) corporativa.
Por isso, PL é modelo mais completo e relevante, do ponto de vista da sustentabilidade, em sua
visão tríplice – econômica, ambiental e social. Conseqüentemente, é importante comentar os
critérios fundamentais do modelo.
Princípio da Precaução (Precautionary Principle)
Melhor estar seguro do que arrependido
PL dá grande importância para este princípio, reconhecido pela Agenda 21, no Artigo 19 e,
como tal, referendado por muitos países, inclusive o Brasil. O Princípio da Precaução é
bastante usado pela Comissão da União Européia, no estabelecimento de políticas e
regulamentos ambientais e representa a principal base para campanhas de muitas ONGs,
obrigando o poluidor potencial a arcar com o ônus da prova de que uma substância ou
atividade não causará dano ao ambiente.
A precaução rejeita o uso isolado da avaliação quantitativa de risco para a tomada de decisão,
pelo fato de que a avaliação de risco reconhece as limitações do conhecimento científico para
determinar se o uso de um produto químico ou uma atividade industrial tem precedência.
A abordagem precautória não ignora a ciência, mas estabelece que o processo, produto ou
material não seja usado, desde que haja indícios ou suspeitas de causar danos ao homem ou ao
ambiente. O princípio da precaução também estabelece que outros elementos devem opinar da
decisão pública e não apenas os cientistas, pelo fato da produção industrial ter impacto social.
A discussão em torno dos alimentos transgênicos e do uso de várias substâncias químicas como os POPs - Poluentes Orgânicos Persistentes - são exemplos notórios envolvendo o
Princípio da Precaução, para efeitos duradouros e irreversíveis para o homem ou o ambiente.
A análise jurídica conclui que precaução foi abraçada pelo Brasil com a adesão, ratificação e
promulgação das Convenções Internacionais Convenção da Diversidade Biológica e
Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima, com a adoção do artigo 225 da Constituição
Federal e com o advento do artigo 54, § 3º da Lei 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 e deverá
ser implementado pela Administração Pública, no cumprimento dos princípios expostos no
artigo 37 "caput" da Constituição Federal64.
Ainda de acordo com o parecer, a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 diz no art. 54: "Causar
poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde
humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa". O § 3º do referido artigo 54 diz: "Incorre nas
mesmas penas previstas no parágrafo anterior, quem deixar de adotar, quando assim o exigir a
autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou
64
www.merconet.com.br/direito/3direito3.htm Paulo A. L. Machado. Direito ambiental e princípio da
precaução.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 36 de 78
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irreversível". A conceituação de "medidas de precaução" não é dada pela lei penal, devendo-se
procurá-la nos entendimentos referidos nos textos internacionais, aqui interpretados, e na
doutrina. Não se trata de outro tipo de precaução do que aquele inserido no princípio ora
estudado, tanto que as medidas a serem exigidas serão cabíveis "em caso de risco de dano
ambiental grave ou irreversível".
Princípio da Prevenção(Prevention Principle)
É mais barato prevenir do que remediar
Consiste em substituir o controle de poluição pela prevenção da geração de resíduos na fonte,
evitando a geração emissões perigosas para o ambiente e o homem, ao invés de "curar" os
efeitos de tais emissões. A aplicação do Princípio está prevista na legislação do Brasil65, de
acordo com a Lei nr. 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 2º.
A prevenção deve ser feita nos fluxos para cima (upstream), isto é, das fontes de matérias
primas, água e energia até a manufatura de bens e serviços - e para baixo (downstream), ou
seja, da saída do produto da fábrica, distribuição, venda, consumo, ao descarte de produtos e
embalagens.
O princípio da prevenção cria as bases para a substituição do modelo econômico linear pelo
circular, com o propósito de privilegiar ecomateriais, reuso, reciclagem, remanufatura,
eficiência de uso de energia e água, e outros atributos incluídos no conceito de PL.
Direito público de acesso a informações ou controle democrático
O acesso a informações66 diz respeito à segurança e uso de processos e produtos, por todos os
interessados, inclusive as emissões e registros de poluentes, planos de redução de uso de
produtos tóxicos e dados sobre componentes perigosos de produtos.
Este princípio tem recebido crescente atenção de parte de governos de países desenvolvidos,
como é o caso da legislação do direito de saber – o RTK Right to Know, nos EUA. O TRI Toxic
Release Inventory, obrigatório nos EUA, é produto da legislação de RTK.
Trata-se, portanto, da divulgação ampla de informações sobre questões que dizem respeito à
segurança e uso de processos e produtos, para todos os interessados, incluindo, por exemplo, as
emissões e registros de poluentes, planos de redução de uso de produtos tóxicos, dados sobre
componentes perigosos de produtos, níveis de riscos de processos, etc..
O Brasil não tem tradição em direito público de acesso à informação, exceto no Estado de São
Paulo, graças ao reforço instituído, embora tímido e restrito, pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente67. O direito à informação também faz parte do arcabouço jurídico brasileiro (ver
Mukai, 1994).
Princípio da integração
65
Mukai, T. 1994. Direito ambiental sistematizado. Forense Universitária, 191 pp.
Este princípio invoca o direito de acesso público à informação (Right to Know), cujo reconhecimento está
crescendo em vários países.
67
Secretaria de Estado do Meio Ambiente. 1996. Acesso à informação ambiental. 32 pp.
66
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 37 de 78
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Visão holística do sistema de produção de bens e serviços, com o uso de ferramentas como a
ACV - Avaliação do Ciclo-de-Vida (abordado em tópico próprio neste texto).
Uma vez adotada, PL cria elementos para o engajamento de amplo espectro de agentes
interessados e de reconhecimento internacional ilimitado. Assim, os critérios e instrumentos de
PL têm ampla sintonia com princípios éticos nos negócios, relacionamento interno e externo da
organização com o homem e o ambiente.
Os princípios de PL atendem à legislação e, em muitos aspectos, vão além das exigências
regulamentárias. Conseqüentemente, PL estabelece a motivação para iniciativas proativas.
PL ou P+L: qual a mais eficiente?
•
PL e P+L propõem a reorientação do modelo clássico de equação econômica linear. Esta
equação leva em conta a entrada de matérias primas e insumos no processo produtivo e
adota o modelo de fim-de-tubo para tratamento dos resíduos, em estações de tratamento ou
transferência para aterros ou incineração. O modelo o fim-de-tubo oferece vários resultados
negativos:
i.
ii.
iii.
simplifica o sistema de produção, por levar em conta apenas a entrada de matéria
no processo de produção e a saída do produto para o consumo ou uso;
estimula a falta de compromissos e responsabilidades socioambientais pós-uso de
produtos e embalagens, exceto quando previstos na legislação e regulamentação e
reforça as reações de contrariedade de dirigentes de empresas e de entidades
representativas de setores produtivos, sob a justificativa de que as mudanças
requerem pesados investimentos, comprometendo custos e lucratividade.
•
PL e P+L são importantes instrumentos para o ecogerenciamento, com forte ênfase no
processo produtivo, visando a adoção da equação circular, caracterizada pelo fechamento
de ciclos (loopings) no processo de produção, a montante (upstream) e a juzante
(downstream). Ou seja, (i) das fontes de recursos até a produção de bens e serviços e (ii) da
distribuição ao consumo e descarte (de embalagens e restos dos produtos ao final da vida
útil). traz inúmeras vantagens econômicas e socioambientais.
•
Ambas incorporam a visão a integral, holística, chamada do-berço-à-cova ou de sistema de
produto e a redução da toxicidade, em todas as etapas do ciclo-de-vida.
•
PL e P+L propõem a prevenção de resíduos na fonte, redução de toxicidade, poupança de
água e energia.
Como resultado, PL e P+L contribuem, definitivamente, para o aumento da renda líquida
em processos e produtos, através: redução de gastos no consumo de matérias primas e
utilidades, reaproveitamento, reuso e reciclagem, melhor manejo e destinação dos resíduos,
eliminação de despesas específicas do modelo fim-de-tubo. Tudo isso sem mencionar
outros gastos, representados por custos inaparentes, ignorados pelas empresas.
Entretanto, P+L é mais permissível, pois, satisfaz-se, com freqüência, com a minimização
ou redução das emissões. Para o praticante de P+L, o foco da prevenção, defendido por PL
é, com freqüência, considerado meta irreal e impraticável.
O conceito de prevenção não deveria ser visto como meta absoluta, a ser alcançada no
interior da planta, mas da maneira como proposto por Emissão Zero. Isto é, um conjunto de
operações na cadeia de negócios, no sistema produtivo e na sociedade humana como um
todo.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 38 de 78
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As características dos produtos, estabelecidas por PL estão em sintonia com Emissão Zero
e outras ferramentas como Intensidade de Materiais (e Energia) por Unidade de Serviço,
Pegada Ecológica, Fardo Ecológico, por exemplo. Estas questões não ficam evidentes no
conceito e na prática de P+L.
Estes conceitos não estavam amplamente difundidos quando as bases de PL foram
estabelecidas, mas os critérios de PL tornaram-se satisfatoriamente alinhados.
•
PL e P+L declaram seu compromisso para com a sustentabilidade, porém PL é mais
explícita quando deixa claros os compromissos sociais, através do direito público de
acesso à informação. P+L ajustou-se a estes novos paradigmas em 2001. A principal
questão é se os promotores e praticantes de P+L acompanharam as mudanças.
•
PL e P+L são opções de escolha para substituição do modelo clássico de controle da
poluição (fim-de-tubo). Mas, PL supera a P+L, do ponto de vista tecnológico, ambiental e
social.
PL, comércio internacional e OMC
O maior sucesso comercial está reservado às empresas mais bem capacitadas para medir, limitar,
corrigir e – acima de tudo prevenir danos ambientais e conseqüências sociais resultantes da
emissão de poluentes, do consumo não-sustentável de recursos, de água e energia, principalmente
quando se tratar de energia não renovável.
Este tópico aborda, de forma resumida, a percepção do desenvolvimento sustentável e o comércio
internacional pós-Rio+10, as tecnologias ambientais e a importância da Produção Limpa – PL para
o aumento da competitividade estratégica das organizações, levando-se em consideração as
iniciativas no âmbito da OMC Organização Mundial para o Comércio.
PL proporciona amplo espectro de recursos para o desempenho socioambiental responsável da
organização, alta competitividade no mercado nacional e internacional e defesa estratégica contra
alegações ambientais que poderiam funcionar como barreiras não tarifárias e regulamentadas ou
voluntárias, adotadas nos países desenvolvidos.
Portanto, a ferramenta de gestão dá condições para a empresa enfrentar as alegações de base
socioambiental que vêm sendo cada vez mais usadas, na pauta de acordos multilaterais de comércio
internacional. Algumas vezes, as razões visam impedir a entrada, no país desenvolvido, de produto
de conteúdo poluidor, originário de país não-desenvolvido. Em outras situações, o governo recorre
à OMC, alegando que a proibição de base ambiental impede a livre concorrência.
As disputas envolvem, entre outras, questões ou diferenças, como: padrões e normas (standards),
boas práticas (good practices), reconhecimento de desempenho (accreditation), certificações
(certification), rotulagem ou selo ambiental, legislação e regulamentação nacionais.
Neste contexto, ganham relevância os casos de conflitos causados pela alegação de barreira
comercial desleal e a condenação imposta pela OMC ao país que proíbe a importação
fundamentada em acordos, convenções, tratados ou instrumentos multigovernamentais
estabelecidos no âmbito da ONU, especialmente do PNUMA.
Por essas e outras razões, a OMC tem sido criticada, por causar prejuízos ao ambiente em geral,
comprometer o desenvolvimento sustentável, prejudicar os países não-desenvolvidos e, em
contrapartida, privilegiar os países desenvolvidos e, em particular, a grandes corporações
transnacionais.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 39 de 78
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A Cúpula da Terra, denominada Rio+10 e realizada em agosto-setembro de 2002, em
Johannesburg, África do Sul mostrou dois aspectos importantes. De um lado, as expectativas
frustradas e as decepções causadas pela rejeição a propostas consideradas importantes – em
decorrência da intervenção dos EUA e dos países produtores de petróleo. Com isso, deixaram de
ser estabelecidas metas concretas e objetivas, para alvos socioambientais relevantes para a
sociedade humana e o ambiente. Conseqüentemente, não houve comprometimento político e
responsabilização econômica diferenciados dos países.
De outra parte, ficou evidente que o desenvolvimento sustentável terá que passar pela discussão
dos acordos multilaterais de comércio, no âmbito das políticas, regulamentos e procedimentos da
OMC, com especial destaque para o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Technical
Barries to Trade – TBT) e Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual (Trade-Related
Aspects of IntellectualProperty Rights – TRIPS). Estes instrumentos de comércio internacional
causam grande impacto nas políticas públicas nacionais e no estatuto de propriedade intelectual.
Independente do rumo das discussões político-institucionais, as empresas terão que lidar com as
características socioambientais dos processos produtivos e dos produtos – sejam estes bens ou
serviços.
As Organizações Governamentais e Não-Governamentais, os agentes financeiros e de
desenvolvimento cientifico e tecnológico locais terão que participar do esforço para qualificar as
empresas para que estas possam competir no mercado internacional, em bases sustentáveis, do
ponto de vista social, econômico e ambiental.
Desenvolvimento sustentável pós-Rio+10
A Rio+10 foi um exercício de cortar e colar (cut and paste) os acordos comerciais e financeiros de
Doha e Monterey com os resultados da Rio-92, com muita conversa sobre o desenvolvimento e
pouca sobre a sustentabilidade. Muito tempo da reunião foi usado para defender e reafirmar
princípios já adotados na Rio-92, como o “Princípio da Precaução”, que visa prevenir ações que
ameacem a saúde e meio ambiente, e o “Princípio da Responsabilidade Comum mas Diferenciada”,
pelo qual todos assumem a responsabilidade de mudar suas práticas insustentáveis, mas os países
ricos, que causaram maiores danos ao ambiente nas últimas décadas, devem mudar mais
rapidamente e financiar o processo global para mudança do cenário. Isto significa capacitação e
transferência de tecnologia, principalmente para países em desenvolvimento.
A questão da sustentabilidade talvez tenha sido a maior vítima do processo de globalização e do
comércio internacional, como discutido na Rio+10, forçando blocos regionais a avançarem
isoladamente, onde a comunidade internacional falhou em agir.
A pouca vontade política para implementar a regulamentação internacional, complementando
iniciativas voluntárias, tímidas ou ineficazes, faz com que a arena internacional continue sendo
bastante desigual, criando, portanto, desvantagem competitiva para os países que buscam maior
valor agregado a seus produtos e menor legado tóxico para o ambiente.
Um bom exemplo desta realidade é a questão da energia renovável e os subsídios a energias sujas,
com centenas de bilhões de dólares que, anualmente, apóiam a última modalidade, na matriz
energética mundial. Entretanto, a União Européia e a América Latina já sinalizaram para uma
coalizão, dedicada ao desenvolvimento de fontes renováveis de energia a custo competitivo, até
2010.
Fundamentalmente, desenvolvimento sustentável requer visão, vontade e políticas claras e bem
definidas de desenvolvimento que respeitem o ambiente e a saúde humana.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 40 de 78
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Outro resultado importante da Rio+10 foi o acordo para o desenvolvimento de um instrumento
internacional de responsabilidade corporativa. Este marco abrange três conceitos fundamentais,
segundo a terminologia internacional: responsibility, accountability e liability. Quando for
operacional, o instrumento será a primeira resposta internacional para a implementação dos
princípios Poluidor pagador e Prevenção, pelas empresas envolvidas no comércio internacional.
É inegável que o comércio livre esteja sendo duramente confrontado pela agenda do comércio justo
e que as empresas (especialmente as exportadoras) terão que se preparar para melhor, a fim de
atender o crescente aumento nas exigências sociais e ambientais, tanto em relação às práticas
empresariais, como às características de seus produtos.
Comércio internacional e ambiente
A OMC tornou-se o grande campo de batalha, para garantir que a agenda comercial dos países não
encobrisse outros interesses e políticas, legítimas do cidadão, para assegurar o direito ao ambiente
limpo e saudável.
Somente com políticas apropriadas, globais e eqüitativas, será possível alcançar as condições ideais
para a indústria limpa atuante no desenvolvimento sustentável e assegurar o investimento
necessário, nos países em desenvolvimento, a fim de resgatar as desigualdades sociais atuais. Estas
políticas terão papel fundamental para transformar a realidade. Estudos recentes indicam que “as
importações vão se tornando cada vez mais limpas, em contraste com o aumento considerável no
potencial contaminante das exportações, ambientalmente cada vez mais complicadas.”68
PL é o caminho lógico e inevitável para a sociedade que busca: consumir dentro da capacidade de
sustentabilidade da terra, repartir benefícios de maneira justa e zelar pelo planeta, para as próximas
gerações. O processo de transformação já está em movimento, mas a OMC pode tornar-se grande
obstáculo, ao invés de agente promotor de mudança positiva.
Neste sentido há oito áreas críticas no relacionamento OMC-desenvolvimento sustentável.
1. OMC e os acordos ambientais multilaterais (MEAS Multilateral Environmental
Agreements ) – os acordos ambientais e sociais não podem ficar subordinados à
regulamentação da OMC.
2. Padrões de produção e de consumo sustentáveis e ambientalmente saudáveis – os países
membros da OMC deveriam concentrar seus esforços na internalização dos custos
ambientais e os países em desenvolvimento deveriam receber ajuda financeira e técnica
para melhorar os métodos de produção e processo (PPMs Process and Production
Methods). É evidente que os países ricos têm os maiores índices de consumo insustentável
e terão que fazer sua parte, para garantir a meta global de desenvolvimento sustentável.
3. Princípio da precaução – o reconhecimento da necessidade para a tomada de atitudes antes
que o dano ambiental (quase sempre irreversível) ocorra não poderá ser mal utilizado,
como uma barreira comercial não tarifária.
4. Medidas comerciais nacionais - reconhecimento do valor de medidas nacionais
relacionadas ao comércio, em condições claramente definidas e diretamente ligadas à
questão de equidade e de outras considerações de parte dos países em desenvolvimento.
5. Métodos de Produção e processamento (PPMs) – a OMC deverá reconhecer a adoção de
rotulagem em acordos internacionais ou nacionais, com o objetivo de informar o público
sobre os perigos ou características dos produtos.
68
YOUNG, C.E.F & LUSTOSA, MARIA C. Competitividade e meio ambiente. A nova relação centroperiferia. in Comércio e meio ambiente. Uma agenda positiva para o desenvolvimento sustentável. p.41-60.
Ministério do Meio Ambiente, Brasília. 2002
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 41 de 78
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6. Consulta, abertura e transparência – a OMC deverá abrir maior espaço para a participação
efetiva de organizações da sociedade civil.
7. Política de redução de subsídios – os subsídios a atividades destrutivas colocam as
alternativas ambientalmente mais seguras em desvantagem.
8. Moratória na expansão da OMC – enquanto as avaliações e reformas necessárias na OMC
não estiverem completas, a organização não deverá se expandir.
Há exemplos de situações reais, para as áreas críticas apontadas. Por isso, é essencial que as
questões façam parte das agendas de discussão no nível de políticas governamentais, de
organizações com interesse em desenvolvimento sustentável, entidades empresariais e das próprias
empresas que atuam em comércio internacional.
As Convenções Internacionais69 são demonstrativos incontestáveis dos compromissos
socioambientais assumidos pelos países signatários. Portanto, a interpretação do conteúdo deverá
servir de base para a discussão das disputas comerciais no mercado internacional. Algumas, entre
as mais importantes, estão relacionadas a seguir.
Aarhus
Basel
CBD
CCD
CITES
CMS
Heritage
OSPAR
Ozone
PICs
POPs
Ramsar
UNCLOS
UNFCCC
Convention on Access to Information, Public Participation in Decisionmaking and Access to Justice in Environmental Matters
Agreements on Straddling and Migratory Fish Stocks
Basel Convention on the Transboundary Movements of Hazardous Wastes
and their Disposal
Convention on Biological Diversity
United Nations Convention to Combat Desertification in those Countries
Experiencing Serious Drought and Desertification, Particularly Africa
Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and
Flora
Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals
Convention Concerning the Protection of the World Cultural and Natural
Heritage
Convention for the Protection of the Marine Environment of the North East
Atlantic (OSPAR)
Vienna Convention for the Protection of the Ozone Layer and Montreal
Protocol on Substances that Deplete the Ozone Layer
Prior Informed Consents
Persistent Organic Pollutants
Convention on Wetlands of International Importance specially as Waterfowl
Habitat
United Nations Convention on the Law of the Sea
United Nations Framework convention on Climate Change
Implantação de PL ou de P+L
Os Centros Nacionais de P+L utilizam manuais e metodologias para o diagnóstico do processo
produtivo e implementação de medidas apropriadas e em função dos objetivos a serem alcançados,
de acordo com o porte da organização, a natureza e escala do problema e outras condições
determinadas pelo desejo, objetivo ou aspiração dos dirigentes.
69
Traduzidas para o idioma português pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Governo do Estado de
São Paulo, em 1997.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 42 de 78
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O capítulo dedicado à Visão, motivações, gestão e planejamento estratégico, da série Gestão
com responsabilidade socioambiental oferece a rotina geral para implementação. Outras
sugestões são encontradas em textos e nos sites do PNUMA e Greenpeace70.
ii. Ecodesign ou Design para o Ambiente DpA
As expressões são usadas para representar a concepção de projetos de produção de bens, serviços e
infra-estrutura com maior eficiência, eficácia e efetividade ambiental, ou com o mínimo de
consumo de materiais, de energia e de geração de resíduo, durante todo o ciclo-de-vida do produto.
Outros termos e expressões, correlatos a Design para o Ambiente, encontrados na Internet,
incluem: Pollution Prevention by Design (P2D), Environmentally Sound Manufacture,
Environmentally Conscious Design and Manufacturing, Green Design, Design for
Environmentability.
A palavra design é de uso corrente no jargão de engenharia e de processos técnicos. Na língua
portuguesa, o que mais se aproxima é a expressão desenho industrial. Contudo, não foi encontrado
substituto que atendesse a extensão pretendida para o vocábulo, em inglês, seja como a arte de
compor, construir, desenhar, conceber e projetar, ou como os resultados a ação do design, a saber:
plano, planejamento, programa, projeto, proposta, etc.
DpA fica na interseção de duas grandes linhas de força. De um lado, qualidade total,
desenvolvimento integrado de produto; do outro, gestão supervisionada (stewardship,
housekeeping) do ambiente e prevenção da poluição. Definitivamente, é uma questão a ser tratada
sob o foco das estratégias de tecnologias limpas/mais limpas substitutas, para o que já há
metodologia de livre acesso71.
A proposta de DpA atende à crescente tendência no uso da ética nas relações entre o sistema
produtor de bens e serviços e a sociedade em geral, uma vez que leva em conta questões como:
•
•
•
•
•
segurança e saúde ocupacional
saúde e segurança do consumidor
integridade ecológica e proteção dos recursos
prevenção da poluição e redução do uso de componentes tóxicos
segurança e uso de energia.
Para isso, são utilizadas, entre outras, as ferramentas e estratégias mencionadas a seguir:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
70
análise de ciclo-de-vida (avaliação de desempenho ambiental e de custos)
devolução garantida (take back e recompra)
eficiência econômica da remanufatura
emissão zero
engenharia reversa, análise de falhas e logística reversa
estimativa de riscos ambientais de componentes individualizados do produto e processo
menor intensidade material por serviço ou função
oportunidade de recuperação e reutilização de materiais
previsão para desmontagem e reciclagem
reutilização de partes na fase pós-consumo de produtos.
ver www.teclim.ufba.br/jsfurtado
71 http://www.epa.gov/opptintr/dfe/tools/ctsa/notack.htm Cleaner Technologies Substitutes Assessment.
EPA-US
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 43 de 78
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Estratégias de DpA (ordem prioritária não considerada)
•
•
•
•
•
•
•
recuperação e reuso de materiais e de componentes
desmontagem: simplificação, facilidade de acesso e simplificação das interfaces dos
componentes
minimização de resíduos: redução na fonte, separabilidade, prevenção da contaminação,
recuperação e reuso de resíduos, incineração
conservação de energia, com redução de energia na produção, no consumo de força e no
uso na distribuição e no uso de formas renováveis de energia
conservação de material: produtos multifuncionais, especificação de materiais recicláveis,
renováveis e remanufaturáveis, com maior longevidade, para recuperação de embalagens,
reutilização de containers e desenvolvimento de programas de leasing
redução de riscos crônicos: reduzir de liberações, evitar substâncias tóxicas/perigosas,
evitar substâncias destruidoras da camada de ozônio, uso de tecnologia baseada em água,
garantir biodegradabilidade de produtos e o descarte de resíduos
prevenção de acidentes: evitar materiais cáusticos e ou inflamável, minimizar o potencial
de vazamentos, usar fechos para proteção de crianças, desencorajar o mau uso pelo
consumidor.
Introdução do DpA na organização
•
•
•
•
Definição de programa
Tomada de decisões no nível hierárquico mais alto da organização para legitimar o
programa
o estabelecer parceria cooperativa com os agentes sócio-econômicos externos, com
os diferentes interesses e participação
o ajustar a programação de DpA à estrutura e organização existentes
o identificar os diversos grupos envolvidos (engenharia, manufatura, marketing,
gestão de operações financeira, RH, compras, estoques, CQ, etc.) e
o proporcionar treinamento, incentivos e atribuição de poderes.
Implementação de DpA
o estabelecer indicadores métricos e instrumentos de medições
o acessar a linha de base da qualidade atual de processo e produto existentes
o
desenvolver alternativas e selecionar modificações em processo e produto,
utilizando metodologias sistêmicas adequadas72 e
o implementar os aperfeiçoamentos de qualidade ambiental desenhados,
Estabelecimento de rotinas para contínuo aperfeiçoamento
iii. Ecoeficiência
O WBCSD – World Business Council for Sustainable Development73 reivindica a criação do
conceito de ecoeficiência, em 1992 e patrocinou a elaboração de guia74 para medição do
desempenho da organização, segundo o qual
ecoeficiência representa a "entrega de bens e serviços em bases preço-competitivas, de maneira a
satisfazer as necessidades humanas, trazer a qualidade de vida e, ao mesmo tempo, reduzir,
72 Ver modelos adotados por diferentes empresas e a discussão, neste texto, da experiência da Philips
"Greening your business"
73 Organização Não Governamental - sediada em Genebra - e formada pela coligação (coalition)
internacional de empresas de vários países, em grande parte corporações transnacionais.
74 http://www.wbcsd.org//printpdf/measuring.pdf WBCSD. 2000. Measuring eco-efficiency. A guide to
reporting company performance. 37 pp.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 44 de 78
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progressivamente, os impactos ecológicos e a intensidade de uso de recursos, através do ciclo-devida, pelo menos no nível estimado da capacidade de sustentação (carrying) da terra".
Segundo o Guia, a ecoeficiência resulta da equação Valor do produto ou serviço (numerador),
dividido pela Influência ambiental (denominador), traduzindo a proposta de fazer ou produzir
mais, com menos uso de recursos ambientais a partir de processos economicamente mais
eficientes.
Hoje, a sociedade humana vive sob condições de exagero, "bolha" ou de transgressão
(overshooting) ecológico, provocado pelo consumo exacerbado de recursos e a geração de resíduos
que ultrapassa a capacidade de transformação natural75 . As razões para isso são:
•
•
•
•
apesar de medidas ambientais importantes terem sido tomadas, a humanidade, como um
todo, não tem conseguido reduzir, nem estabilizar a pressão sobre os recursos (capital)
ambientais
o "bilhão" de habitantes, abençoado pela abundância de riqueza e conforto, não abre mão
dos privilégios, para adotar medidas exigidas para a sustentabilidade dos ecossistemas de
suporte à vida, enquanto os 5 bilhões restantes carecem de meios para pagar o débito
ambiental, tendo que viver, no dia-a-dia, na luta pela sobrevivência
poucas das instituições que servem o "bilhão de ouro" ao invés de fazerem alguma coisa
para mudar a realidade, mantêm a questão difusa e nas mesmas condições e
a sociedade não percebe os limites ecológicos, per se, através da visão monetária,
principalmente pelo fato de que os preços dos recursos naturais caíram, nos últimos anos,
enquanto os estoques naturais decresceram, sem reposição.
A definição original é de natureza essencialmente econômica, com justificativas econômicoecológicas, mas focada em lucratividade, pois, foi relacionada à entrega de bens e serviços preçocompetitivos, para atender as necessidades humanas e qualidade de vida, com redução progressiva
dos impactos ecológicos e intensidade de recursos, através do ciclo de vida, pelo menos no nível
estimado da capacidade de sustentação da terra (WBCSD).
A ecoeficiência é considerada o primeiro passo para em direção à sustentabilidade, em vista das
oportunidades para ganhos econômicos e ambientais envolvendo a redução de consumo de
materiais e energia. Portanto, corresponde a produzir mais, com menor intensidade de uso de
materiais, em concordância com os conceitos de eco-espaço, sustentabilidade, IMPS, Fator 10,
entre outros conceitos, abordados em capítulo próprio.
A situação fica ainda mais difícil quando mandatários políticos têm vínculos a grupos econômicos
poderosos. É o que acontece, quando o presidente Bush dos EUA reafirma (2002) que as questões
ambientais não irão impedir o desenvolvimento econômico do país. Pior, ainda, quando dirigentes
industriais e governantes de outras nações, mesmo não afirmando abertamente, praticam a mesma
ideologia.
Felizmente, pontos de vista contrários estão ganhando polarização, envolvendo nações
economicamente competitivas, o que aumenta a expectativa de que os problemas ambientais do
planeta permanecerão na agenda pública do debate. Com isso, cresce a importância dos trabalhos
para a busca de uniformização e a construção de arcabouços de indicadores multi-meios e
interativos, de bases econômica, social, institucional e ambiental.
A essência da sustentabilidade está em evitar que os recursos naturais sejam transformados em
resíduos, antes que a natureza possa transformá-los em novos recursos76.
75 www.rprogress.org Wackernage, M. 2001. Advancing sustainable resource management. Using
ecological footprint analysis for problem formulation, policy development, and communication.
76 www.naturalstep.org
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iv. Avaliação de impacto ambiental
A evolução do EIA Estudo de Impacto Ambiental, observada entre 1993-1996, mostrou que esta
ferramenta - inexistente até 1960, foi considerada uma das inovações de maior sucesso em política
pública, no Século XX77.
O EIA foi adotado na maior parte dos países, como ferramenta para auxiliar a tomada de decisões
envolvendo as conseqüências ambientais provocadas pelo homem. No geral, tornou-se atividade
regulamentada e mereceu a atenção de organismo multilateral, sob o patrocínio da Divisão de
Assentamentos Humanos, da ONU. Daí surgiu convenção internacional aplicável a impactos com
implicações ambientais transfronteiriças78.
No Brasil, os procedimentos para avaliação de impacto ambiental79 são representados por EIA
Estudos de Impacto Ambiental e RIMA Relatório de Impacto Ambiental80. O conceito de impacto
ambiental está definido pela legislação brasileira, aplicável a qualquer alteração das propriedades
físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o
bem estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições
estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V - a qualidade dos recursos ambientais" (Política
Nacional de Meio Ambiente Lei Federal 6.938; Resolução CONAMA 001, de 23.01.1986;
CONAMA 237 de 19/12/97)81.
O CONAMA determina que o estudo do impacto ambiental deverá estabelecer "a análise dos
impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da
magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os
impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e
longo prazo; temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades
cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais" (Resolução nr. 001/1986, art.
6º, II).
As diretrizes para realização de EIA e RIMA são importantes ferramentas à disposição das
organizações com foco em RSA. Não só por aspectos socioambientais nelas contidos, mas,
também, pela íntima correlação a duas outras ferramentas de gestão socioambiental - avaliação de
risco e auditoria ambiental:
•
a primeira, por que provoca simulações e previsões, para a criação de cenários importantes
nos quais a organização poderá inserir suas perspectivas gerais de negócio ou projetos
concretos de planejamento estratégico;
•
a segunda, pela mobilização interna de seus funcionários, com o objetivo de documentar as
condições reais do desempenho socioambiental e identificar como está afetando ou está
sendo afetado pelos agentes interessados na cadeia de negócios.
As recomendações e diretrizes para elaborar o estudo de impacto ambiental incluem aspectos de
aplicação comum e outros, específicos, relacionados à natureza e características das diversas áreas
socioeconômicas e produtivas.
77 http://www.ea.gov.au/assessments/eianet/eastudy/final/summary.html
78 http://www.unece.org/env/eia/eia.htm - CONVENTION ON THE ENVIRONMENTAL IMPACT
ASSESSMENT IN A TRANSBOUNDARY CONTEXT
79 http://educar.sc.usp.br/biologia/textos/impacto.htm
80 http://www.bem.com.br/bem/servicos/estudos_ambientais/EIA_Rima.htm - Maria da Graça Krieger et
col. 1998. Dicionário de Direito Ambiental. Editora da Universidade do Rio Grande do Sul, 511 pp.
81 http://www.mma.gov.br CONAMA, ementário de resoluções.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 46 de 78
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Mundialmente, inclusive no Brasil, há muitas unidades acadêmicas envolvidas com o ensino e
empresas que oferecem serviços para a avaliação de impactos ambientais. Nomes, fontes, acesso a
bases de dados em linha, conexões, resultados de estudos de impactos realizados, recomendações
para projetos e ações alternativas, inclusive artigos especializados estão disponíveis na Internet82.
O ponto de vista do direito ambiental, há íntima relação entre a avaliação de impacto ambiental e os
princípios de prevenção e precaução, ambos reconhecidos pela legislação brasileira83.
A visão holística, multifocal ou pluralística é outro aspecto importante da avaliação de impacto
socioambiental a ser considerado pelas organizações interessadas em aumentar sua influência.
Para ilustrar a potencialidade da ferramenta, trabalho realizado na área de pesquisa atmosférica
cruzou problemas de condições do tempo, clima e espaço, com questões como ensino e capacitação
em abordagem qualitativas e quantitativas, modelagem econômica, desenvolvimento e aplicação de
métodos estatísticos, modelagem atmosférica, modelagem biofísica da resposta de ecossistemas ao
tempo e variação climática, sensoreamento remoto84.
v. Avaliação de risco
O conceito de risco implica em determinar a alta ou baixa possibilidade ou proximidade de perigo
por acontecimento eventual ou incerto, que ameaça de dano a pessoa ou a coisa85. Assim, a análise
ou avaliação de risco tornou-se ferramenta de gestão ambiental das atividades humanas,
especialmente as que expressam os efeitos dos negócios das organizações sobre o homem ou o
ambiente.
A avaliação de risco ambiental lida, essencialmente, com impactos, danos ou sobrecarga causados
por substâncias ou eventos perigosos e relaciona-se, por isso, a questões de segurança para o
homem e o ambiente, em geral. O vocabulário de termos e expressões, no assunto, é vasto86.
Da mesma forma como acontece com a avaliação de impacto, houve considerável expansão - nos
países industrializados - de programas acadêmicos e da oferta de serviços e ferramentas para a
avaliação de riscos. Por isso, o acesso a bases de dados sobre potencial de risco de produtos e
processos está, em grande parte, sujeito ao pagamento de algum tipo de taxa. Mas, é possível obter
informações gratuitas, especialmente sobre substâncias químicas, em fontes governamentais, com o
uso de ferramentas (buscadores) na Internet.
A tipificação de risco ambiental tem pontos comuns, mas apresenta variações conforme as
características dos segmentos produtores de bens e serviços, como biotecnologia (clonagens e
alimentos transgênicos), química, mineração, energia (especialmente nuclear, térmica, hidrelétrica),
automotiva, agricultura intensiva de monocultivos. Outra variação a ser considerada é se o alvo do
provável risco é o homem, ecossistemas naturais, água subterrânea, solo, ar, etc.
82 http://ohioline.osu.edu/cd-fact/0188.html - http://es.epa.gov/oeca/ofa/index.html http://water.usgs.gov/eap/env_data.html - http://www.art.man.ac.uk/EIA/link.htm http://www.elsevier.nl/inca/publications/store/5/0/5/7/1/8
83 www.merconet.com.br/direito/3direito3.htm Paulo A. L. Machado. Direito ambiental e princípio da
precaução.
84 http://www.esig.ucar.edu/nsf2001/esig.nsf.review.pdf
85 Maria da Graça Krieger et col. 1998. Dicionário de Direito Ambiental, 511 pp. Edit Univ. RGS e Min.
Públ. Federal.
86 http://physchem.ox.ac.uk/MSDS/risk_phrases.html
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 47 de 78
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Fundamentalmente, a avaliação de risco implica em identificar o problema, caracterização do alvo,
avaliar as exposições e toxicidade, caracterizar o risco e tomar decisões para a gestão do eventos,
com base nas probabilidades de ocorrência.
Por isso, é necessário reconhecer a existência de amplo espectro técnicas específicas e o número de
bases de dados contendo resultados das avaliações já feitas. Informações na Internet87 cobrem
amplo espectro de uso das técnicas de avaliação, com base a partir de passos básicos88: (i) procurar
os riscos, (2) decidir sobre quem ou o que será afetado e como, (3) avaliar os riscos e decidir se as
precauções existentes são adequadas ou se algo mais deveria ser feito, (4) registrar os resultados
obtidos e (5) rever a avaliação e revisá-la, se necessário.
No Brasil, a análise de risco está incorporada em legislação estadual, exemplificada pelo Estado do
Rio Grande do Sul. Em países industrialmente desenvolvidos, há ampla legislação aplicável à
avaliação de riscos. A existência de legislação e regulamentação para a avaliação de risco permite
estabelecer aspectos comuns a serem considerados na metodologia de análise89 .
O objetivo da avaliação de risco é gerar dados mensurados, resultantes da observação direta ou uso
de modelos matemáticos para uma série de situações previstas. Os resultados servem de subsídios
para estudos de viabilidade e projetos de remediação ou recuperação ambiental, e são expressados
como a probabilidade da ocorrência de efeitos adversos associados a uma atividades particular.
O princípio da precaução, abordado na discussão dos critérios de Produção Limpa, tem íntima
relação à avaliação de risco, para substâncias cujos danos resultam em efeitos genéticos,
bioacumulação de substâncias perigosas, desorganização do sistema hormonal, especialmente
quando os dados científicos não são disponíveis ou inseguros.
Outros temas de grande controvérsia e que tem justificado a ação de organizações ambientalistas
contra a indústria e agências regulamentadoras referem-se à necessidade de (i) revisão dos limites
de risco, considerados muito altos, diante da atual realidade socioambiental e (ii) da
regulamentação do direito público de acesso à informação sobre segurança e uso de processos, bens
e serviços.
vi. Auditoria ambiental
As atividades de auditoria estão bastante difundidas, no mercado de produtos e serviços de
consultoria, para análise de aspectos de conformidade legal, finanças e economia, contabilidade,
responsabilidade civil, gestão administrativa, de fornecedores, responsabilidade ambiental e social,
etc. Do ponto de vista ambiental, a auditoria tornou-se objeto de normas específicas, de números
ISO 14010 e 14011.
A auditoria interna tem como foco o levantamento de informações, através de pareceres
independentes, objetivos, para aprimorar as operações da organização 90, de modo sistematizado,
disciplinado, em relação à efetividade da gestão de riscos e dos processos de controle governança.
Do ponto de vista socioambiental, a auditoria verifica objetivos, metas, processos gerenciais e
produtivos e resultados; apura o atendimento à legislação; levanta questões relativas à
87 http://www.neram.ca - http://sofia.usgs.gov/projects/eco_risk - http://risk.lsd.ornl.gov/rap_hp.shtml http://www.hsrd.ornl.gov/ecorisk/tm33r2p.pdf - http://www.prsmcorp.com/links.htm
http://contamsites.landcare.cri.nz/risk_assessment_models_reviews.htm http://www.epa.gov/ceampubl/minteq.htm - http://www.gammassl.co.uk/topics/IAAC.htm
88 www.hse.gov.uk/pubns/raindex.htm Five steps to risk assessment
89 www.hse.gov.uk/pubns/raindex.htm A guide to risk assessment requirements
90 http://www.bus.lsu.edu/academics/cia/definition.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 48 de 78
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responsabilidade perante os agentes externos (stakeholders) e acionistas (shareholders) e avalia os
impactos causados pela organização.
A auditoria social 91 enfoca processos de medição, relatoria e aprimoramento do desempenho social
da organização, partindo-se de objetivos sociais estabelecidos, compostos por atividades e metas
quantitativas específicas, os grupos-alvo e os resultados, tangíveis e intangíveis alcançados.
O relatório de auditoria deve ser produzido com regularidade, de maneira completa e documentada,
abrangendo as medidas de conformidade à legislação e à política estabelecida. Para isso, é
necessário que sejam mantidos registros sejam transparentes, confiáveis e acessíveis.
O propósito da auditoria ambiental é gerar subsídios para introdução de mudanças operacionais, a
partir do levantamento de (i) aspectos e impactos causados ao ambiente, inclusive dos passivos; (ii)
alvos e objetivos de exigências de conformidade ou de gestão responsável; (iii) aspectos críticos
para as operações e processos gerenciais e produtivos e (iv) revisão de documentos de apoio para
autoridades regulamentadoras, códigos e protocolos, melhores práticas, gestão e outros
instrumentos afins.
As críticas mais fortes são de que, ao contrário da auditoria financeira, de caráter obrigatório,
anual, certificável, com padrões estabelecidos (embora questionáveis) e com foco na contabilidade
financeira - a verificação dos aspectos sociais e ambientais é voluntária, e sem as demais
características mencionadas.
O Governo do Estado da Bahia deu um passo na direção da (auto)avaliação obrigatória de gestão e
responsabilidade integrada para a conquista de qualidade ambiental, em respeito aos princípios da
cidadania e da convivência ambiental e social92. Os destaques a seguir referem-se a questões
relacionadas a RSA que atendem - mesmo que de forma inicial - reivindicações internacionais por
centros acadêmicos e ONGs.
•
A legislação alcança as organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos,
utilizadoras de recursos naturais e sujeitas ao licenciamento ambiental, renovável a não
mais de cada 5 anos, com ajustes para micro, pequenas, médias e grandes empresas e porte
ou significado do impacto.
•
O sistema de licenciamento ambiental está articulado a outras exigências, previstas na
legislação ambiental federal e estadual, com destaque para EIA, RIMA, definição de
política ambiental, implantação de Comissão Técnica de Garantia Ambiental (com
responsabilização profissional), auto-avaliação auditável e focada no desenvolvimento
sustentável, apresentação de balanço ambiental e previsão de processos criminal por
falsidade ideológica.
•
A Política Ambiental deve incorporar compromisso de conformidade pela alta
administração, melhoria contínua e prevenção, comunicação às partes interessada e
estabelecimento de objetivos e metas ambientais.
•
O Balanço Ambiental envolve eficiência no uso de recursos naturais (água, energia, outros
materiais), controle na fonte e adoção de tecnologias limpas, prevenção/redução de
impactos ambientais, reuso e reciclagem de resíduos e programa de educação ambiental.
91 http://www.cbs-network.org.uk/SocAudspreadsheet.html
92 Conselho Estadual de Meio Ambiente. Resolução nr. 2933, de 22 de fevereiro de 2002. Norma Técnica
NT-002/02 que dispõem sobre a Gestão Integrada e responsabilidade ambiental.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 49 de 78
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As auditorias socioambientais passarão a ter maior importância para as organizações e a sociedade
em geral, quando as iniciativas de RSA estiverem alinhadas ao eixo de negócios ou atividades, o
conteúdo das informações for de acesso público e os auditores responsabilizados, perante as partes
interessadas.
vii. Contabilização ambiental
A contabilização dos custos, provocados por efeitos, danos ou ônus sobre o ambiente, pode ser feita
em dois níveis:
•
•
custos das atividades das próprias organizações produtoras de bens e serviços (custos
privados; algumas vezes denominados custos internos) que incidem sobre o negócio ou
pelos quais o negócio possa ser responsabilizado e
custos impostos aos consumidores e ao ambiente (custos sociais; também chamados
externalidades ou custos externos), para os quais o negócio não pode ser legalmente
imputado.
As ferramentas para contabilizar e entender o amplo espectro de custos ambientais, causados pela
organização e incorporá-los na decisão de negócios ainda não estão suficientemente desenvolvidas,
nem utilizadas. Mas, o leitor interessado pode contar com várias propostas, sugestões e até mesmo
manual para lidar com instrumentos para redução de custos através do enfoque ambiental93.
Trata-se, certamente, de um aspecto muito importante a ser consolidado, para revelar custos e
ganhos ambientais que, na maior parte, ainda estão inaparentes para as organizações. Estão nestas
condições, por exemplo:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
consumo excessivo de matérias primas, água e energia e outros insumos
mau uso do produto pelo consumidor
processos industriais de riscos
passivo ambiental, multas e obrigações para remediação
impactos visuais e sonoros
matérias primas inadequadas
auditoria e avaliação de riscos
controle de acidentes e emergências
seguro ambiental com prêmio de alto risco
perda de subprodutos úteis
sistema inadequado de segurança de processo
gastos com manejo e destinação de resíduos
danos à imagem.
Os comentários a seguir foram baseados em definições e conceitos em contabilização ambiental
feitos pela agência ambiental do Governo da Austrália94 e Agência de Proteção Ambiental dos
Estados Unidos95.
O fato concreto é que as empresas não reconhecem, com freqüência, os custos ambientais na
operação de seus negócios e ignoram os benefícios proporcionados pela prevenção ou redução dos
impactos causados.
93 http://www.epa.gov/oppt/acctg/indexold.html EPAUS Environmental Accounting Project.
94 www.environment.gov.au/epg/environet/eecp/what_is.htm
95 www.epa.gov.oppintr/acctg/earesources.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 50 de 78
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Também é certo que os custos ambientais não estão limitados a gastos para a empresa atender a
conformidade à legislação, mas se estendem a outros, envolvidos na produção e condução dos
negócios.
Geralmente, as organizações reconhecem operações administrativas clássicas e os custos
tradicionais Mas, não computam as alternativas em matérias primas, processos, organização do
trabalho, novas estratégias de ecomarketing e os 3Rs – Reciclagem, Reuso e Remanufatura.
Em geral, as organizações não explicitam os gastos ambientais que são alocados nos centros de
custos denominados over-head, onde ficam invisíveis os escondidos, contingenciais, passivo,
menos tangíveis, etc. A publicação da EPA-US, sobre conceitos e termos chaves 96 aborda esta
questão com bastante propriedade.
A contabilização ambiental gera inúmeras vantagens:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
melhor estimativa dos verdadeiros custos para produção de bens e serviços, melhorando a
formação de preço e da lucratividade
correta alocação de custos para produto, processo, sistema ou facilidade, com atribuição de
responsabilidade gerencial
definição de alvos para redução de custos e melhoria e reforço dos princípios de qualidade
motivação do quadro para busca de novos meios para redução de custos ambientais
estímulo a mudanças no processo, para redução de resíduos, através de RRR e
identificação de mercado para resíduos
aumento da atenção dos funcionários para saúde e segurança ocupacional e de riscos
aumento das vantagens competitivas para a organização e maior aceitação dos produtos e
serviços pelos consumidores
melhor localização da planta de produção
melhor processo de compra
maior qualidade na gestão de riscos
aprimoramento das estratégias de conformidade ambiental e ações pró-ativas
melhor decisão no investimento de capital
melhor decisão na retenção e na carteira (mix) de produtos.
Alguns benefícios "menos tangíveis" poderão ganhar maior transparência:
•
•
•
•
•
•
•
aumento de vendas, pela melhoria da imagem da organização ou dos produtos
melhores condições para empréstimos e financiamentos
maior atratividade para investidores
economia em custos com saúde e segurança
aumento de produtividade e redução de custos internos, pela elevação do moral interno e
satisfação (recrutamento, seleção, retenção, etc.)
maior acolhida por agentes reguladores e maior rapidez em aprovações de planos e
licenciamento
maior e melhor aceitação pela comunidade e demais agentes interessados (stakeholders).
A contabilização dos custos ambientais deve ser feita com a participação dos agentes internos, a
partir do uso de instrumentos para aumento da ecoeficiência e com base em treinamento adequado.
O engajamento do responsável pela contabilidade e diretor financeiro é fundamental.
Merecem destaque, por exemplo, a criação de operações padronizadas (que ainda não existem ou se existirem - ainda não estão sendo amplamente difundidas) e a falta de entendimento da
importância na contabilidade dos custos ambientais.
96 EPAUS. 1995. An introduction to environmental accounting as a business management tool: key concepts
and terms. 39 pp. www.epa.gov/opptintr/acctg/earesources.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 51 de 78
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A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPAUS) oferece vários textos sobre a contabilização
de custos, no nível da empresa, com destaque, por exemplo, para conceitos e termos chaves (já
mencionado anteriormente). O PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente)
mantém grupo de especialistas para tratar do tema, com especial atenção para o trabalho a ser
desenvolvimento pelo IASC International Accounting Standards Committee.
Tipos de custos ambientais
Custos ambientais privados
•
Custos regulamentários representam gastos com atendimento à legislação e
regulamentação, isto é, da responsabilidade obrigatória, ou custos para conformidade.
•
Custos voluntários traduzem os compromissos resultantes de acordos ou códigos de ética
voluntários, ou seja, das ações pró-ativas da organização, além das obrigações legais.
•
Custos antecedentes (upfront, no original) envolvem operações e gastos prévios à
aquisição ou pré-produção e que afetam a operação de um processo de produção, sistema
ou da planta de produção.
•
Custos operacionais, que ocorrem durante a execução de processos, produtos, sistemas e
sites.
•
Custos prospectivos (back-end), que ocorrem após a vida útil de processo e produto, já
que podem não estar incluídos no modelo de gestão. Incidirão, por exemplo, na futura
desmobilização de laboratórios, fechamento de aterros, desmonte de depósito de resíduos,
atendimento a legislações futuras.
•
Custos convencionais são os familiares às organizações (capital, trabalho, etc.).
•
Custos contigenciais têm caráter probabilístico e poderão ocorrer ou não no futuro, tais
como: remediação ambiental, acidentes com poluentes, multas ambientais e conformidade
a novas regulamentações. São chamados, às vezes, passivo (liability) ambiental, passivos
contingenciais.
•
Custos de imagem e relacionamento são, em geral, intangíveis ou "menos tangíveis",
como fruto de percepção (nem sempre objetiva, mas mesmo assim, mensurável) dos
gerentes, consumidores, empregados, comunidades e agentes reguladores. Envolvem, por
exemplo, comunicação ambiental, relatórios, melhoria ambiental, programas de educação
ambiental, etc.
Overhead
Termo genérico, sinônimo de custos indiretos ou escondidos, que, obviamente, não podem ser
identificados como custos diretos.
viii. Avaliação do Ciclo-de-Vida - ACV
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 52 de 78
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A definição usual para Life-Cycle Assessment - LCA foi dada pela SETAC (Society of
Environmental Toxicology and Chemistry)97, como:
"o processo para avaliar a carga (burden) ambiental associada com o produto, processo ou
atividade, através da identificação e quantificação da energia e materiais usados e resíduos
para o ambiente; para acessar os impactos da energia e dos materiais usados e liberados no
ambiente e para identificar e avaliar as oportunidades para afetar o aprimoramento
ambiental".
A ACV surgiu nos anos 70 e ganhou maior impulso na década de 90, com o objetivo garantir a
segurança de produtos e processos para o ambiente e saúde humana. As propostas mais avançadas
incluem a necessidade da participação social na elaboração da ACV.
Basicamente, o modelo de ACV reflete a política ambiental da empresa. Será limitado, para a
indústria que adota o sistema end-of-pipe ou tornar-se mais amplo, nos casos das organizações que
adotarem a prevenção de resíduos na fonte e, em especial, as que seguirem os demais princípios da
Produção Limpa.
Em qualquer caso, a ACV requer que os produtores de bens e serviços sistematizem o inventário de
entradas e saídas na manufatura, avaliem, qualitativa e quantitativamente as entradas e saídas e
identifiquem os aspectos mais importantes dos objetivos industriais pretendidos.
Basicamente, a ACV requer levantamentos e análises compreensivas e sistêmicas, conectando
atividades ou operações, em três blocos ou etapas:
(i) Inventário de entradas e saídas de energia e matérias primas, abrangendo: extração,
aquisição, armazenagem, processo de manufatura, distribuição e transporte, uso, reuso e
manutenção, reciclagem, gestão de resíduos e efluentes.
(ii) Análise de impacto capaz traduzir o significado do uso de recursos e das emissões nos
conseqüentes efeitos para o ambiente e saúde humana.
(iii) Valoração, traduzindo o significado ou os valores relativos para os diferentes efeitos e as
conclusões finais sobre os impactos analisados.
A abordagem é ampla98 e a simplicidade da ACV é apenas aparente. Na prática, os procedimentos
são complexos, geram volume considerável de informações e estão sujeitos a críticas e
contestações. É difícil estabelecer os limites das atividades e operações. Mais difícil, ainda, é
determinar as conexões entre elas. Não há consenso quanto aos indicadores ambientais (ecoindicadores), métodos de análise e de atribuição de valores.
•
•
•
•
Os eco-indicadores precisam ser melhorados
O potencial de danos absolutos deverá ser aperfeiçoado, para o planejamento e desenho de
projetos, comunicação e transferência dos resultados
O quadro de referência para o ambiente deverá ser delimitado com maior precisão, para a
formação de juízos de valor e interpretação do sistema de fatores de mensuração
A forma e conteúdo dos dados e os métodos de coleta deverão ser normatizados, para
melhorar a utilização das bases de dados.
97 SETAC - www.setac.org/lca
98 http://www.upc.es/mediambient/cat/it/gestioambiental/cicledevida.html http://www.mysunrise.ch/users/g.engeli/doka/lca.htm - http://www.setac.org/sept98lca.html http://www.leidenuniv.nl/interfac/cml/lcanet/hp22.htm - http://www.cfd.rmit.edu.au/dfe/lca1.html
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 53 de 78
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Apesar das dificuldades, vários programas (softwares) já estão disponíveis, como: SIMAPRO,
IDEMAT e PRODUCT IMPROVEMENT SYSTEM, da Holanda; ECOPACK 2000 e EcoPro, da
Suíça; EcoSys, EcoManager, Life-Cycle computer Aided Data e REPAQ, dos EUA; EPS System
(Suécia), IDEA (Áustria), KCL-ECO (Finlândia), PEMS (Reino Unido); LCA 1 e Product and
Process Software, da Bélgica; ETHZ Buildings database e TEMIS, da Alemanha; 2000 Design
System, Escandinávia. O uso de softwares requer domínio no entendimento das bases de dados99.
A flexibilidade, transparência, internacionalização das informações - e seu livre acesso - serão
fundamentais para o aperfeiçoamento e confiabilidade dos métodos e avaliação das ACVs.
Atualmente, indústrias que realizaram a ACV para seus produtos não permitiram divulgá-los.
Entretanto, as discussões estão aumentando. A criação das Normas ISO 14040 e ISO 14049100,
específicas para a ACV, mostra a importância internacional em padronização de procedimentos e a
maior aceitação do instrumento analítico.
A ACV leva em conta questões básicas de desgaste de recursos, saúde humana e conseqüências
ecológicas, com o propósito de revelar os indicadores ambientais para tomada de decisões no
desenvolvimento de processos e produtos, avaliação de desempenho e comunicação da
organização, através de relatórios, selos ou rótulos ambientais.
A ACV pode ser, em muitos casos, bastante complexa, ampla e onerosa. Para situações menos
complexas ou para abordagens mais simples, é indicado o uso de ACV Simplificada (Streamlined
LCA), envolvendo o enfoque para as questões e assuntos com melhores oportunidades para
aperfeiçoamento.
As dificuldades para uso da ACV englobam, por exemplo:
•
•
•
•
•
•
a falta de padronização e uniformização de métodos
insuficiência de eco-indicadores
o fato de que o uso de diferentes terminologias pode introduzir confusão tecnológica
dependendo do conceito adotado, ACV não leva em conta aspectos não-ambientais da
qualidade e custo do produto
não captura a dinâmica do mercado e da tecnologia
e os resultados podem ser inadequados para rotulagem ambiental.
Os procedimentos para execução da ACV incluem:
•
•
•
•
fluxograma contendo todos os procedimentos do processo/produto, todos os materiais
usados e quantificados
aspectos de manufatura, transporte, uso e resíduos gerados
cálculo de todos os impactos ambientais (geralmente com o uso de software), para cada
estágio do ciclo-de-vida
listagem de todas as emissões para água, ar, resíduos sólidos e uso de matérias primas e as
respectivas contribuições para problemas ambientais
Definições
Vários termos e expressões são usados em relação ao ciclo-de-vida ou como sinônimos deste. Os
tópicos a seguir foram extraídos da publicação da EPA-US, mencionada no capítulo que trata da
Contabilização ambiental. O texto original fornece a fonte (origem) das terminologias citadas.
99 http://www.leidenuniv.nl/interfac/cml/lcanet/ftheme4.htm
100 http://www.iere.org/slides/LCA-Overview/index.htm http://www.normas.com/ASTM/BOOKS/ISO14040.html
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Design do ciclo-de-vida (Life-cycle design) - design de sistema de produto (do berço à cova), de
caráter ambiental e economicamente mais sustentáveis, integrando exigências ambientais nas fases
iniciais do design e com balanceamento dos aspectos ambientais, desempenho, custo, cultura e
legislação.
Avaliação do ciclo-de-vida (Life-cycle assessment) - abordagem holística para identificar as
conseqüências ambientais e um produto, processo ou atividade, durante todo o ciclo-de-vida e para
identificar as oportunidades para aprimoramento ambiental. A EPA-US identificou quatro etapas
(aquisição de materiais, manufatura, uso/reuso/manutenção no consumo, e gestão da
reciclagem/resíduo). A preocupação maior está nos impactos ambientais, mas não nos custos, nem
nos lucros.
Análise do ciclo-de-vida (Life-cycle analysis) - usado como sinônimo de Avaliação do Ciclo-deVida.
Avaliação de custo do ciclo-de-vida (Life-cycle cost assessment) - aborda as questões de custos na
Avaliação do Ciclo-de-Vida. É definido como processo sistemático de avaliação dos custos, no
ciclo-de-vida de um produto, linha de produto, processo, sistema ou site. Requer a identificação das
conseqüências ambientais e a alocação de medições monetárias para as conseqüências. O objetivo é
avaliar as opções para redução total dos custos no ciclo-de-vida e uso otimizado de recursos.
Contabilização do ciclo-de-vida (Life-cycle accounting) - descreve a designação e análise de custos
produto-específicos no arcabouço total do ciclo-de-vida, incluindo os diversos tipos de custos
(convencionais, inaparentes, menos tangíveis, regulamentários, etc.).
Custo do ciclo-de-vida (Life-cycle cost)- soma total de custos diretos, indiretos, recorrentes, não
recorrentes e outros correlatos, incidentes ou estimados como incidentes, no design,
desenvolvimento, produção, operação, manutenção e suporte do sistema principal, durante todo o
ciclo de vida útil antecipado. [O governo dos EUA institucionalizou, em 1993, o Life-cycle cost
como o custo anual amortizado de um produto, incluindo custos de capital, instalações, operações,
manutenção e descarte, deduzidos durante a vida útil do produto].
A falta de uniformidade no uso do termo causa confusões, principalmente quando o uso mistura sob a mesma denominação - custos privados e sociais. Do ponto de vista da contabilização
ambiental, a distinção é relevante, tanto para a organização apurar os valores, corretamente, como
para a sociedade, para identificar a origem e o valor dos efeitos sobre a saúde e o ambiente.
ix. Sistemas de Gestão Ambiental - SGA
Com o propósito de proteger o ambiente, as organizações passaram a dotar sistemas
administrativos estruturados, envolvendo todas as atividades da organização, as práticas em uso e
os recursos disponíveis e utilizados. Com isso, foi possível identificar e gerenciar os efeitos positivos e negativos resultantes das relações entre as atividades produtivas e o ambiente.
Portanto, o SGA é um sistema eminentemente administrativo que deve ser flexível e adaptável a
qualquer tipo e tamanho de organização, setor ou atividade101 que:
•
•
•
pode ser aplicado a uma planta (site), uma divisão que opera várias unidades, ou a toda a
organização
requer compromissos da direção mais alta, com implicações gerenciais, financeiras e legais
envolve as demais partes interessadas nos objetivos e alvos da organização e
101 http://www.bsdglobal.com/tools/systems_ems.asp
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
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•
exige o compromisso de aprimoramento contínuo em relação as questões ambientais
(inclusive as sociais).
Consequentemente, a implementação de SGA implica em:
•
•
•
definição de política ambiental (e social) clara, com objetivos e metas qualificados e
quantificados, de amplo conhecimento aos funcionários e demais partes interessadas
planejamento e monitoramento, a partir de plano de trabalho envolvendo todas as
operações, com identificação de executores, indicadores de resultados, unidades e métodos
de aferição, avaliação de desempenho, documentação e comunicação a todas as partes
interessadas
sistemas de revisão, auditagem, reorientação e reconhecimento por comitê.
A existência do SGA pode ou não ser objeto de certificação. Entretanto, a existência de normas,
padrões e procedimentos, reconhecidos internacionalmente contribui, substancialmente, para a
expansão de SGAs padronizados, como representados por ISO 14001, EMAS, BS 7750 e Canadian
Standards Association. Exemplos de relatórios de implantação de SGA certificado pela ISO 14001,
de empresas importantes, são acessíveis através da Internet102.
A criação do SGA implica, especialmente quando objeto de certificação, na identificação das
cargas poluentes, nos impactos e danos causados ao homem e ambiente em geral, na identificação e
atribuição de responsabilidades, na avaliação periódica dos resultados e no compromisso de
melhora progressiva do padrão de responsabilidade ambiental.
Para isso, é preciso que, além da identificação dos efeitos ambientais, a direção da organização
estabeleça alvos qualificados e quantificados para reduzir impactos e efeitos, defina o plano para
alcançar os resultados e o divulgue ampla e sistematicamente.
Por essas e outras razões, o SGA é algo muito mais amplo do que o Sistema de Qualidade.
Enquanto o último opera no limite dos produtos, o SGA envolve interações com o mercado,
abrangendo todas as partes interessadas.
Muitas organizações perceberam esta situação e passaram a adotar sistemas de TQEM Total
Quality Environmental Management, que combinam elementos de qualidade e ambiente. Este tema
é tratado no tópico Certificação e reconhecimento.
x. Padrões internacionais
As normas e padrões são documentos elaborados e aprovados por comitês devidamente
credenciados, que acabam sendo reconhecidos e usados, de modo obrigatório ou voluntário, a partir
da padronização de conceitos, princípios, regras, procedimentos e outros detalhes metodológicos.
Documentos deste tipo existem para incontável número de produtos e serviços, aplicáveis a
praticamente todos os ramos produtivos de bens e serviços. Muitos são frutos de iniciativa de
organismos nacionais, mas que acabam sendo reconhecidos e adotados em outros países, com valor
de mercado. Outros, elaborados por organizações pára-governamentais internacionais, que acabam
sendo oficializados por governos nacionais.
Independente da existência de processo de certificação ou reconhecimento por corpo técnico
credenciado, as normas e padrões com reconhecimento internacional são fontes importante de
informações sobre elementos ou indicadores socioambientais que podem ser usados como
referência para as organizações. Alguns tipos são citados em seguida.
102 http://www.dep.state.pa.us/dep/deputate/pollprev/Iso14001/iso14000.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 56 de 78
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•
Normas e padrões governamentais, como os estabelecidos pela Agência de Proteção
Ambiental dos EUA103 e as diretivas ambientais da União Européia 104, o National Center
for Standards and Certification Information dos EUA 105 e ações semelhantes em outros
países industrialmente desenvolvidos ou organismos regionais106 .
•
Acordos voluntários107, como a Atuação Responsável dos fabricantes de produtos químicos
do Canadá e EUA; certificação florestal na cadeia de custódia108 e representação no
Brasil109; agricultura orgânica110 e rotulagem ambiental (tema abordado em tópico
específico).
•
Normas criadas por organismos pára-governamentais, como: European Community's EcoManagement and Audit Scheme (EMAS) e British Standard 7750 (BS7750) 111 e, em
especial, a ISO International Standard Organization112, que se convertem em normas
oficializadas por governos nacionais, certificadas ou não. No Brasil, as normas
internacionais são oficializadas como NBRs, através da ABNT Associação Brasileira de
Normas Técnicas.
•
Acordos, protocolos e convenções: vinculantes e não vinculantes, tais como:
ONU113 - Mudança do clima (Kioto), Biodiversidade, Comércio internacional das espécies
da fauna e flora selvagens em perigo de extinção, Zonas úmidas de importância
internacional, especialmente como hábitat de aves aquáticas (RAMSAR), Proteção da
camada de ozônio (Viena) e substâncias que destróem a camada de ozônio (Montreal),
Movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e seu depósito, Combate à desertificação,
Direito da Criança.
FISQ - Gestão Segura de Substâncias Químicas114
•
Legislação internacional115 e referências internacionais de práticas e procedimentos em
toxicologia e avaliação de risco116; P2 - Prevenção à poluição117; Segurança Alimentar e
103 http://www.epa.gov/opptintr/epp/standardspage.htm
104 http://www.europa.eu.int/pol/env/index_en.htm
105 http://ts.nist.gov/ts/htdocs/210/216/216.htm
106 http://www.aprcp.org/sponsors/sponsorswhole.htm The United States-Asia Environmental Partnership
(US-AEP)
107 Ver capítulo específico sobre Códigos de conduta
108 http://www.smartwood.org/guidelines/index.html - http://www.fscoax.org Forest Stewardship Council
FSC 109 http://www.imaflora.org IMAFLORA Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola.
110 http://www.aao.org.br/cert.htm Associação de Agricultura Orgânica.
111 http://www.quality.co.uk/emas.htm
112 http://www.iso.org/iso/en/iso9000-14000/iso14000/iso14000index.html
113 Publicações da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de S. Paulo, 1997. http://www.unicef.org/crc - http://sedac.ciesin.org/entri/summaries-menu.html http://www.jncc.gov.uk/international/default.htm 114 http://www.who.int/ifcs/index.html
115 115 http://www.wcl.american.edu/environment/iel/nine.cfm
116 http://www.envstd.com/risk.htm
117 http://www.epa.gov/p2 http://www.enviroyellowpages.com/pollutionprevention/pollutionprevention3.htm - http://www.p2gems.org http://www.p2.org
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 57 de 78
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Qualidade da Água; Segurança e rotulagem de produtos químicos118; Padrões industriais
para diversos segmentos industriais: automobilística, têxtil, eletrônica, etc.119.
xi. Certificação e reconhecimento (accreditation)
Através da certificação, as pessoas ou as organizações são reconhecidas como capazes de dominar
determinadas habilidades ou de cumprir exigências estabelecidas em normas ou padrões. A
certificação de nível para temas socioambiental confere credibilidade nacional ou, desde que o país
disponha de infra-estrutura para conformidade, avaliação e reconhecimento.
O fator chave para certificação e reconhecimento está na capacidade da organização incluir os
elementos socioambientais e colocar em funcionamento o TQEM Total Quality Environmental
Management.
A criação desta ferramenta é atribuída à GEMI Global Environmental Management Initiative120,
que se fundamenta em quatro princípios básicos121:
•
•
•
•
determinação da qualidade ambiental pela preferência do cliente
aprimoramento contínuo do desempenho ambiental
eliminação de riscos ambientais, logo na primeira vez
abordagem sistêmica.
Como filosofia122 a TQEM tem caráter preventivo em relação aos problemas ambientais que afetam
ou são afetados pela produção de bens e serviços, essencialmente em questões como: resíduos
sólidos e líquidos, auditorias regulamentadas, monitoramento de resultados, inspeções, ocorrências
ambientais e de segurança, uso de energia, etc.
O conceito de TQEM expande a filosofia de TQM Total Quality Management, quando ultrapassa
as expectativas do cliente ou consumidor, como ente, e passa a considerar os interesses da
sociedade como um todo123. Por isso, a organização que dispõe de sistemas operacionais
certificados pela ISO 14001 e ISO 9000124 passarão a dispor de recursos interativos que permitem
otimizar o uso de ambas no processo produtivo de bens e serviços125.
A certificação concedida para normas internacionais amplia a credibilidade internacional da
organização e estimula, daí, o maior interesse de parte de empresas que operam no mercado global.
Fundamentalmente, a certificação para o SGA requer e tipifica o estabelecimento de procedimentos
básicos representados por:
•
•
•
•
•
•
•
Política ambiental
Documentação de responsabilidades e controles
Treinamento
Procedimentos do sistema de gestão
Monitoramento, medição e controle
Procedimentos para não-confomidades
Ações corretivas e preventivas
118 http://www.osha.gov/index.html - http://www.cdc.gov/niosh/ipcs/ipcscard.html
119 http://www.ansi.org
120 http://www.gemi.org
121 http://www.bsdglobal.com/tools/systems_tqem.asp
122 http://www.p2pays.org/ref/01/text/0000804.htm
123 http://www.helsdale.demon.co.uk/tqem.htm
124 http://www.can.com.br/iso14000.htm
125 http://www.can.com.br/iso14000.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 58 de 78
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•
•
Realização de auditorias ambientais
Revisão gerencial
A homologação da ISO 14001 resultou em substancial interesse, de parte das empresas, órgãos
públicos, escolas, entidades de representação de indústrias, etc., para obtenção do certificado, em
todas as partes do mundo, na criação de cursos para capacitação técnica, formação de auditores e
apoio institucional, como, por exemplo, a Secretaria de Gestão do Meio Ambiente para América
Latina e Caribe 126.
O aumento do interesse pela certificação para a ISO 14001 no Brasil é atribuído a motivos
promocionais, que ultrapassam a preocupação ambiental 127. Daí, as críticas de que o SGA
certificado não significa padrão de desempenho socioambiental elevado. Por isso, a implantação do
sistema não é garantia de melhorias contínuas, a menos que a organização adote ferramentas de
gestão ambiental responsável do processo produtivo, que os certificadores fiscalizem o
desempenho e que existam mecanismos punitivos aos infratores ou os que não cumprirem os
preceitos da norma.
Há exemplos reais de que a certificação obtida não garante que a empresa deixe de causar
problemas ambientais. Portanto, a certificação não liberta a empresa de ações civis nos países de
origem ou em subsidiárias nas diversas partes do mundo. No Brasil, a Promotoria Pública tem
iniciado ações públicas para empresas certificadas e que utilizam, no discurso, expressões como
Produção Limpa, Ecoeficiência, responsabilidade social corporativa e outras afins ao
desenvolvimento sustentável.
xii. Rotulagem ambiental
Trata-se de sistema de avaliação de processo e de produtos, com ou sem concessão de selo ou
rótulo para identificar benefícios ambientais (desempenho, características, etc.), per se ou
comparativamente a processos e produtos similares ou alternativos. São iniciativas nacionais, em
geral com a participação de órgãos governamentais, que estabelecem exigências tecnológicas e
ambientais, combinadas.
O interesse pela rotulagem tem aumentado, sob as críticas de que o sistema poderá ser usado como
barreira comercial não-tarifária para produtos de países não desenvolvidos ou de nações com
menor rigor ambiental.
Como os critérios para concessão variam, a aceitação do sistema é discutível. Atualmente, os selos
ambientais são concedidos por organizações privadas, governamentais e quási-governamentais.
Sob a liderança da organização norte-americana Green Seal, várias organizações nacionais criaram
a rede mundial de rotulagem ambiental - GEN Global Ecollabeling Network128, com base em sete
princípios:
1.
2.
3.
4.
5.
ausência de fins lucrativos
independência e inexistência de interesses comerciais
inexistência de conflito de interesses com as fontes de sustentação financeira
orientação e manutenção de consulta aos agentes econômicos
utilização de logomarca sob proteção legal
126 http://www.ems-sema.org/portugues/sema/sema.htm
127 http://www.quimica.com.br/revista/qd388/iso14000_1.htm patrocinada pelo International Development
Research Centre do Governo do Canadá.
128 GEN Global Ecolabelling Network http://www.gen.gr.jp
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 59 de 78
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6. instituição de critérios restritivos para concessão de selos, com base na visão global da vida
do produto
7. revisão periódica e atualização de critérios ambientais, levando em conta o
desenvolvimento tecnológico e do mercado.
Há diferentes tipos de atividades que podem ser consideradas como rotulagem ambiental129, alguns
dos quais atendidos pelas Normas ISO 14020 e 14029.
Selo de aprovação ou Selo ISO Tipo I - representado pelo modelo alemão (Blue Angels) e
Green Seal, bem como inúmeros similares, implantados em outros países contém conjunto
complexo de eco-indicadores que, dificilmente, poderão ser atendidos por empresas de
vários países.
Trata-se de modelo voluntário, baseado em critérios múltiplos e em conceito estabelecido
por certificadores independentes. Visa indicar a preferência geral de um produto, para o
mercado consumidor, dentro de uma categoria de produtos e que leva em conta o ciclo de
vida do produto, embora não faça uso da ACV Avaliação do Ciclo-de-Vida. Destina-se a
15-30% dos melhores produtos e pode ser certificável por corpo de gerenciamento do
sistema de rotulagem.
Auto-declaração de reivindicações ambientais, ou Selo ISO Tipo II - para fabricantes,
importadores, distribuidores, associações de indústrias a fim de beneficiar os próprios
interessados, com foco no mercado consumidor.
Este tipo de rotulagem é feito pelo próprio interessado, com base em aspectos
individualizados e geralmente não certificável. Não há critérios ambientais e de
funcionamento para os produtos, pré-estabelecidos e é destinado a número indeterminado
de produtos. Não há uso de ACV, não é certificável.
Estão incluídos, no ISO Tipo II os produtos recicláveis, que contêm material reciclado e
energia-eficientes e desenhados para desmontagem ou biodegradabilidade.
Programas de certificação para atributo simples, ou Selo ISO Tipo III, para produtos
que atendam definição específica, que deve ser verificada por certificador independente ou
sob a forma de declaração ambiental, pelo próprio interessado.
Os rótulos contêm informação quantificada, sem o uso de critérios ou baseada em conjunto
de indicadores pré-estabelecidos e que, em geral, derivam de estudos de Avaliação de
Ciclo-de-Vida, segundo o critério "do-berço-à-cova". Este modelo é aplicável a grupo não
selecionado de produtos e parece ter maior preferência de parte da indústria, podendo ser
certificável ou não, sob o controle de corpo de reconhecimento.
Ficha de relatório ambiental, contendo informações detalhadas sobre o processo de
produção e produto. É mais complexa que o Selo de Aprovação e poderá ser de difícil
entendimento pelo consumidor.
Esquemas de certificação setorial, adotados por indústrias a fim de classificar produtos
com vantagens ambientais competitivas.
Abertura de informações, que obriga revelar informações sobre impactos ambientais.
129 http://es.epa.gov/ncer/progress/grants/98/deci/teisl99.html http://www.isegnet.com.br/papers/rotulagem_ambiental.htm http://www.psb.gov.sg/statistics_faq/faq/standards_quality.html
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 60 de 78
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Alerta de perigo, que estabelece obrigatoriedade de exigências para fornecimento de
informações sobre riscos dos produtos.
Diretrizes para ecomarketing, estabelecendo as regras para diferenciar alegações
ambientais inexistentes ou indevidas nas campanhas mercadológicas.
A rotulagem ambiental está sendo estimulada, no Brasil, como atitude voluntária, porém, com o
apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente. O Brasil é membro do GEN Global
Ecollabeling Network, através da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. Entretanto,
análises da rotulagem ambiental, do ponto de vista do comércio internacional, destacam o malefício
para as vantagens comparativas dos produtos fabricados no Brasil, apesar destes serem
considerados, em geral, de alto conteúdo poluidor130.
Inúmeras fontes de informações, na Internet, abordam a questão da rotulagem ambiental:
http://www.europa.eu.int/comm/environment/ecolabel The European Union Eco-Label
Scheme
http://www.cepaa.org/sa8000_review.htm SA8000
http://fscus.org/html/index.html Forest Stewardship Council (FSC)
http://www.pefc.org/content.htm Pan-European Forest Certification (PEFC)
http://www.purefood.org/organlink.htm e http://www.ams.usda.gov/nop Organic Food
Standards
http://www.oft.gov.uk/default.htm Fair Trade Standards
http://www.ifat.org International Federation of Alternative Trade (IFTA)
http://www.shared-interest.com/cust/news.htm Network of European World Shops
http://fairtrade.net Fairtrade Labelling Organizations International (FLO)
http://www.gn.apc.org/fairtrade The Fairtrade Mark
http://www.transfair.org Tansfair International
130
Antônio S. Braga & Luiz C. de Miranda. 2002. Comércio e meio ambiente: uma agenda positiva. Brasília,
MMA/SDS, 310 pp.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 61 de 78
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xiii. Indicadores socioambientais
Os indicadores constituem ferramentas indispensáveis para qualquer ação socioambiental
responsável. Por isso, foram abordados em capítulo específico e mencionados em diferentes blocos
da série Gestão com responsabilidade socioambiental.
xiv. Relatório de desempenho socioambiental
Neste texto a expressão Comunicação Socioambiental CSA é usada no lugar de Comunicação
Social, para representar a ferramenta de gestão para transmissão de mensagens e informações que
as organizações públicas e privadas usam para divulgar o desempenho da RSA perante as partes
que afetam ou são afetadas pelas atividades, produtos e serviços.
Basicamente, há dois tipos de relatórios:
•
•
Relatório de Desempenho Ambiental (com ou sem dados financeiros), contendo
aspectos e questões relacionados à ecoeficiência da organização, nos âmbitos locais ou
nacionais e
Relatório de Sustentabilidade que - além das questões acima - incorpora temas globais.
O conteúdo do Relatório de desempenho socioambiental deve dar transparência à organização. para
divulgar valores, princípios, procedimentos, condutas, processos, problemas, tendências correntes e
progressos no desempenho socioambiental praticado.
A produção de relatórios de sustentabilidade teve início marcante, a partir de 1992 e deverá ganhar
maior proeminência a partir de 2002. Em 1994 o PNUMA Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente elaborou modelo de relatório ambiental para empresas, com recomendação de
tópicos apropriados ao porte das firmas131.
Há 10 anos, pouco mais de 100 empresas, no geral grandes corporações, produziam relatórios
ambientais com pouco uso para avaliação da sustentabilidade. Em 2000, cerca de 260 corporações
produziam relatórios. Em 2002, cerca de 2000 empresas disponibilizam informações de natureza
social e ambiental através da Internet. Isto por que os recursos da computação permitiram produzir
relatórios mais flexíveis, elaborados e detalhados132.
Alguns marcos de referência são especialmente importantes133. Em 1999, a ONG CERES134
estimulou a criação do conjunto de diretrizes para produção de relatório, denominado de GRI
Global Reporting Initiative, lançado em 2000 e se tornou uma ONG independente, sob os auspícios
do PNUMA em 2002135.
Apesar dos progressos e das opções de modelos para produção de relatórios, são poucas as
organizações produtivas de bens e serviços que divulgam as questões sociais e ambientais. Quando
o fazem, os temas sociais são tratados separadamente dos ambientais. Se abordados em conjunto,
há notável desequilíbrio da abordagem, com vantagens para o ambiental.
131 UNEP United Nations Environmental Programme. 1994. Company environmental reporting. A measure
of the progress of business & industry towards sustainable development. Technical Report nr. 24, 118 pp.
132 http://www.tomorrow-web.com/jburg/jburg1.html Hohannesburg Summit. Green bean counting.
Nov/Dec 2001.
133 http://www.tomorrow-web.com/jburg/jburg1.html April Streeter. Nov/Dec 2001.Green bean counting.
134 http://www.ceres.org Coalition for Environmentally Responsible Economies
135 http://www.globalreporting.org Global Reporting Initiative
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 62 de 78
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Espera-se que a resistência das organizações em produzir e disseminar o desempenho dos
resultados socioambientais diminua e que sejam incorporados os padrões de excelência e mudanças
no processo produtivo e na comunicação, como tem sido recomendado por líderes de empresas
diferenciadas, ONGs, órgãos de governo, agências multi-governamentais e formadores de opinião.
Em muitos casos, as empresas produzem relatórios de desempenho social e ambiental contendo
elementos para inovação e melhoria da produtividade e qualidade, embora a abrangência e
conteúdo não atendam os critérios da RSA, na forma como são considerados neste texto. Por outro
lado, nota-se que as organizações - mesmo as que revelam comportamento socioambiental
diferenciado - não dispõem de sistemas montados e em funcionamento para registrar e comunicar e
demonstrar, publicamente, o padrão de RSA por elas praticado.
A expectativa é de que, em futuro breve, a CSA se torne o instrumento de escolha para demonstrar,
publicamente, o esforço despendido e o desempenho alcançado pela organização, a fim de a
contribuir para:
•
•
coesão e inserção dos trabalhadores, vizinhança, comunidade em geral e demais partes
interessadas (stakeholders) no progresso social
e proteção para a saúde humana e sustentabilidade do planeta.
Alvo da CSA
O levantamento feito em 1994 pelo PNUMA mostrou a predominância de material impresso,
variando de folhetos ou notícias verdes, até relatório anual, integrado ao sistema de manejo
ambiental. Na ocasião, o número de relatórios disponíveis através da Internet era pequeno.
O uso de multimeios e de interatividade ampliou a capacidade de conexão com outras informações
nas bases de dados das organizações, disponíveis em um único site, em várias localidades ou em
participantes da cadeia de negócios. A acessibilidade e conectividade das organizações com as
partes interessadas abrem grandes oportunidades para realimentação, compartilhamento de
informações e formação de alianças estratégicas.
A identificação do alvo das informações de RSA deve levar em conta o setor no qual a organização
atua, a natureza das atividades ou negócios e as partes interessadas.
Genericamente, a CSA deve considerar grandes blocos de informações.
1. Dados e informações gerados que revelem as ferramentas de gestão socioambiental usadas
na organização - tais como Indicadores Socioambientais, Avaliação do Ciclo-de-Vida,
Ecodesign, Sistema de Gestão (Sócio) Ambiental, Ecoeficiência, gestão do processo de
produção de bens e serviços (Produção Limpa/Mais Limpa), Contabilização Ambiental,
Avaliação de Impactos, etc.
2. Resultados das medições capazes de demonstrar o aprimoramento proposto e o
efetivamente alcançado pela organização, quanto:
•
•
•
•
•
•
•
•
ao consumo ou uso de recursos, emissão de resíduos e custos operacionais
apoio à comunidade
confiança do consumidor
relacionamento com os agentes reguladores
atratividade para investimentos
vantagens competitivas
exposição socioambiental local, nacional e global e
vantagens na cadeia de negócios.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 63 de 78
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3. Vantagens competitivas alcançadas, através de:
•
•
demonstração, com maior transparência, da responsabilidade pública em relação à
sociedade humana, ao ambiente e à sustentabilidade dos recursos naturais,
especialmente das fontes de matérias primas, energia e água e
obtenção de importantes resultados perante os empregados, acionistas, bancos,
investidores, organizações governamentais e não-governamentais, fornecedores,
distribuidores, comunidades locais e - acima de tudo - consumidores.
A definição do alvo da CSA está intimamente relacionada ao tipo de comportamento e cultura da
organização. Para simplificação, são consideradas três grandes categorias de comportamento, cada
uma caracterizada por padrões de conduta, alvo ou foco de atenção pela organização136.
•
•
•
Organização reativa - o foco está limitado à regulamentação socioambiental e a
comunicação é direcionada para as agências regulamentadoras. As ONGs são vistas
como inimigas.
Organização em transição - o mercado representa o paradigma. O alvo da CSA é o
mercado "verde".
Organização pró-ativa - o foco de interesse é mais amplo e diversificado e implica em
maior diversificação de interlocutores.
Para o último modelo, o conteúdo do relatório de comunicação socioambiental passa a ser peça de
maior importância para o estabelecer o envolvimento e diálogo com os diversos tipos de partes
interessadas.
Regulamentação ambiental
Mercado
ambiental
Pressão para
sustentabilidade
REATIVOS
REATIVOS
Defesade
deinteresses
interessespróprios
próprios
Defesa
Diálogo
restrito
com
agências
Diálogo restrito com agências
Pressõesexternas
externascomo
comonegativas
negativas
Pressões
para
tecnologia
para tecnologia
ONGsvistas
vistas como
comoinimigas
inimigas
• • ONGs
EMTRANSIÇÃO
TRANSIÇÃO
••
EM
Redefiniçãode
deinteresses
interesses
• • Redefinição
•
Levantamento
de
informações
• Levantamento de informações
ambientais
ambientais
Diálogocom
comgrupos
gruposde
depoder
poder
• • Diálogo
econômico
econômico
Melhorespráticas
práticaseemanuais
manuaisde
de
• • Melhores
procedimentos
procedimentos
Participaçãoem
emgrupos
grupos
• • Participação
••
••
••
••
••
••
••
PRÓ-ATIVOS
PRÓ-ATIVOS
Antecipação
deriscos
riscos
Antecipação de
Diálogocom
comtodos
todosos
osagentes
agentes
Diálogo
Pressões
externas
como
estímulos
Pressões externas como estímulos
debenchmarking
benchmarkingee
de
responsabilidade
responsabilidade
•
Formaçãode
deliderança
liderança
• Formação
ONGs
Rede de
negócios
“verdes”
Consórcio para
desenvolvimento
sustentável
Modelos de relatórios
Várias fontes oferecem sugestões e recomendações para definição do modelo de relatório. Algumas
são mencionadas a seguir.
www.globalreporting.org Global Reporting Initiative
136 UNEP. 1994. Company Envirronmental Reporting. Technical Report Nr. 24.118 pp.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 64 de 78
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www.innovestgroup.com Innovest Strategic Value Advisors www.greenmeasures.com.au Green Measures -_
www.ciesin.columbia.edu/indicators/ESI Global Leaders of Tomorrow www.acca.org.uk Social & Enviromental Reporting and Accounting www.epa.gov/opptintr/acctg/earesources EPA Environmental Accounting Resources www.environment.gov.au/epg/environet Public Environment Reporting http://www.fee.be/publications/fullpublications/2000b.pdf European Federation of
Accountants
A grande divergência entre as organizações empresariais e ONGs sociais está no modelo
voluntário de produção de relatório, defendido pelas primeiras e questionado pelas segundas. Para
estas, os modelos adotados e não garantem transparência, acurácia, materialidade, verificabilidade
e outros elementos intimamente relacionados à confiabilidade (accountability) dos dados. Os
modelos públicos, contendo dados obrigatórios por lei estão representados, entre outros, por137:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Dinamarca: Green Account, estabelecido em 1996, para empresas que podem causar
grande impacto ambiental
Holanda: iniciado em 1999
Noruega: Accounting Act, criado em 1999, que obriga a inclusão de informações
ambientais nos relatórios financeiros anuais e requer melhorias contínuas nas causas e
efeitos ambientais
Suécia: a partir de 1999, com as mesmas características do modelo norueguês
EUA: TRI Toxic Release Inventory, para empresas com mais de 10 empregados e que
produzem emissões de substâncias tóxicas específicas; exigência de dados ambientais em
formulário específico (K-10) requerido pela Securities and Exchange Commission
Canadá: exigência de relatório ambiental por companhia pública, pela Securities
Commission
Comunidade Econômica Européia: EPER European Pollutant Emission Register para
empresas no âmbito da Diretiva IPPC Integrated Pollution Prevention and Control.
A avaliação dos modelos obrigatórios da Dinamarca, Holanda, Noruega e Suécia138
concluiu pela recomendação do modelo voluntário, por que:
não é fácil avaliar a eficiência e eficácia dos esquemas obrigatórios, como forma de
modificar o comportamento ambiental das corporações ou de aperfeiçoar o acesso público
às informações
melhor do que a regulamentação direta, talvez fosse preferível criar mecanismos indiretos e
medidas estimuladoras, especialmente através de exigências obrigatórias através de
investimentos por fundos de pensão, ou pela estimulação do uso de esquemas voluntários
como o proposto pelo GRI Global Reporting Initiative.
As ONGs sociais reclamam a necessidade de modelos regulamentados139, que atendam o princípio
do direito público de acesso à informação sobre segurança e risco de processos e produtos (Right to
Know). Este estatuto ainda não é reconhecido pelas autoridades governamentais brasileiras, mas é
praticado pela Promotoria Pública para o Meio Ambiente. O conceito está incluído em leis
brasileiras140 .
137 http://www.wimm.nl/publicaties/kpmg1999.pdf KPMG International survey of environmental reporting
1999. 32 pp.
138 http://www.enviroreporting.com - Tareq Emtairah. Study of mandatory CER systems in Europe.
139 httP://www.euractiv.com - 19/04/02 NGOs call for stricter corporate accountability.
140 http://www.estadao.com.br/ext/ciencia/zonasderisco/liana.htm - Liana John. 20-05-2002. Empresas e
Governo ainda não se sentem no dever de informar.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 65 de 78
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A questão central está na credibilidade dos relatórios voluntários e nas contradições, na mesma
corporação, quando é premiada em um país141 e submetida críticas públicas e ameaça de processo
civil por danos ambientais e sociais em outras nações142. Entre as próprias empresas privadas, há
afirmações como a de que "Muitas pessoas fazem reivindicações éticas que não resistem à
inspeção mais próxima"143 .
Para esses casos, a auditoria externa, por pessoas com elevado reconhecimento público, permite a
separação entre os relatórios confiáveis (accountables) e os que fazem a maquiagem verde
(greenwashing), intencional ou por desconhecimento.
O levantamento em 1.100 relatórios, em 1999144 é importante fonte de informação sobre a natureza
e conteúdo de relatórios ambientais em vários países, com os seguintes destaques.
•
•
•
O setor industrial excede o não-industrial, na produção de relatórios.
24% eram relatórios independentes com dados ambientais/saúde e segurança no trabalho.
Em 47% dos casos os dados ambientais estavam incluídos em relatórios corporativos.
Entretanto, das 517 empresas na condição acima, apenas cerca de 14 apresentaram dados
do tipo social/sustentabilidade/comunidade. Apesar o baixo número, o resultado foi
considerado promissor e indicativo de tendência crescente.
A experiência mais avançada, na proposição de padrões internacionais para a elaboração de
relatório (eminentemente ambiental), é da GRI Global Reporting Initiative 145, uma ONG multistakeholder independente, criada em 1997 e que tem proposto modelos e diretrizes para relatórios
desde 1999. A versão 2002 está sob consulta pública, na expectativa de que possa servir como
modelo voluntário de uso internacional 146.
•
•
O modelo do GRI para 2002 abrange cinco seções: (1) Visão e estratégia, (2) Perfil, (3)
Governança e sistemas de gestão; (4) Indicadores de desempenho e (5) Índices do GRI.
Os indicadores são distribuídos em: (a) econômicos - avaliação de impactos diretos sobre
as partes interessadas; (b) ambientais - materiais; energia; água; biodiversidade; emissões,
efluentes e resíduos; suprimentos; produtos e serviços; conformidade; transportes e outros;
e (c) sociais - práticas trabalhistas, direitos humanos, sociedade, cada um dos três com
vários indicadores.
Várias limitações foram apontadas para o modelo do GRI 2002147. A principal é de que o modelo
do GRI foi feito para grandes corporações, prevendo-se sérias dificuldades gerenciais para uso por
pequenas e médias empresas. O modelo é considerado complexo, não permite aferir diferenças
entre princípios e características qualitativas; não obriga a revelação de "abordagens e aplicações
incrementais"; não contempla a segurança ou garantia sobre as informações; alguns indicadores
carecem de materialidade para aferição da relevância em terminados setores; não estabelece, com
clareza, as relações entre a boa governança corporativa com o desenvolvimento sustentável; a
abertura dos dados financeiros e outras afirmativas não estão totalmente contempladas. O mesmo
acontece para a falta de requisito para que as informações sejam fornecidas de maneira completa.
141 http://www.accaglobal.com - 11-04-2002 ACCA announces winners of first annual Sustainability
Awards. Joint best sustainability report: Shell International.
142 http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2002/mai/16/306.htm Deputado defende CPI para investigar
contaminação da Shell. http://www.mp.sp.gov.br/caomeioambiente/novidades-mod.htm Ação do Ministério
Público Meio Ambiente contra Shell em Paulínia.
143 http://www.ea.gov.au/industry/sustainable/per/tips.html Paul Rees, Public Relations Officer for Maleny
Credit Union in Queensland discusses their 2nd Social, Environmental and Financial Annual Report
144 KPMG International survey of environmental reporting. 1999. Já mencionado.
145 http://www.globalreporting.org
146 http://www.globalreporting.org/GRIGuidelines/2002draft.htm
147 http://www.fee.be/secretariat/Postitionpaper.htm - European Federation of Accountants. Sustainability
Reporting Guidelines. June 2002.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 66 de 78
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Por exemplo: "poluição do solo por ser remediada no futuro", quando deveria ser revelada "agora".
A extensa lista de objeções da Federação Européia de Contabilistas merece ser examinada com
atenção.
A inexistência de padrões básicos internacionais de consenso, para a produção de relatórios de
RSA estimulou a discussão (iniciada em maio de 2001) sobre a conveniência e viabilidade de ser
criada uma ISO de Responsabilidade Social Corporativa, a ser adotada em combinação com a ISO
14001 para o Sistema de Gestão Ambiental.
A idéia preliminar da ISO é que se a norma vier a ser criada, deverá levar em conta que precisará
ser ajustada ao processo da organização, suas partes interessadas e segmento e negócio. Mas,
reconhece a importância da seleção de padrões, de instrumentos normativos de base doméstica e
internacional, e de compromisso para estabelecer o processo de verificação (voluntário ou por
terceira parte).
Sistema de CSA
A criação dos nexos e fluxos, para coleta, tratamento e geração de informações sobre a RSA da
organização e a produção de relatórios de desempenho constituem a base de interesse para
diferentes organizações 148.
A criação do Sistema de CSA precisa levar em conta as demandas nos âmbitos local, nacional e
global que afetam ou são afetadas pelas atividades ou negócios da organização. De modo geral, os
consumidores esperam e estão insistindo para que as firmas - em particular as multinacionais atendam a padrões elevados de saúde e segurança para os trabalhadores, direitos humanos, proteção
do consumidor e do ambiente, independente do local onde operam.
Investidores e acionistas estão aumentando a exigência para que as empresas demonstrem seus
programas e atividades de RSA. As firmas mais bem preparadas fazem o mesmo tipo de pressão
para que seus fornecedores mantenham programas afins.
Atualmente, há códigos para CSA propostos por organismos inter-governamentais, governos,
agentes financeiros ou relacionados a finanças, grupos de padronização com reconhecimento,
ONGs religiosas e organizações de multi-interessados (multi-stakeholders).
Outro indicador importante, para a criação do Sistema de CSA é a provável criação da ISO de
RSA149. O estímulo para isso foi a pesquisa em 23 países, com 25.000 pessoas: 79% disseram que
as grandes companhias devem ser completamente responsabilizadas para a proteção da saúde e
segurança dos trabalhadores, 73% para proteger o ambiente e 72% para evitar o trabalho infantil.
Enquanto não existirem modelos padronizados, que interessem à organização, os processos
gerenciais devem ser feitos na própria casa, envolvendo:
•
geração, coleta, análise e avaliação de informações
148 http://cei.sund.ac.uk/envrep/index.htm - Environmental Reporting Clearing House;
http://www.enviroreporting.com - The International Corporate Environmental Reporting Site;
http://is.dal.ca/~ehs/home.htm - Environmental Health & Safety Administration;
http://www.socialaudit.org/resources/eu-r.asp - Centros de ética; http://www.sirc.org - Social Issues Research
Center; http://www.ccsd.ca/noll2.html - Social Indicators and Social Reporting: The International
Experience; http://www.acca.co.uk - ACCA The Association of Chartered Certified Accountants;
http://www.social-science-gesis.de/en/social_monitoring/social_indicators/EU_Reporting - European System
of Social Reporting and Welfare Measurement; http://reports.eea.eu.int/ESS09/en - Environmental Australia
Public Environmental Reporting
149 http://www.iso.org/iso/en/comms-markets/industryforums/corporatesocialresp/index.html
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 67 de 78
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•
•
produção de relatório
disseminação para todas as partes interessadas e o público em geral, de informações através
de relatórios periódicos.
Conteúdo do Relatório
A seleção dos tópicos e itens para compor o Relatório de RSA depende de várias condições.. É
essencial insistir nos pressupostos já apresentados.
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•
Relação entre RSA e desenvolvimento sustentável
o RSA representa o dever ou obrigação de assumir, perante as partes interessadas,
as conseqüências das atividades, negócios, produtos e serviços introduzidos no
ambiente público
o RSA é parte da governança organizacional e, portanto, integrada à política de
atuação, metas estabelecidas, planejamento estratégico e ferramentas de gestão
adotadas
o a política da organização deve estar efetivamente voltada para o desenvolvimento
sustentável, cujo conceito ou definição esteja baseado em indicadores qualificáveis
e quantificáveis, abrangendo aspectos ou bens locais, nacionais e globais.
Missão e visão da organização a respeito dos pressupostos
Princípios, valores e códigos de RSA adotados
Política socioambiental - práticas, operações, sistemas ou processos correntes, inclusive as
medidas anti-suborno e anti-corrupção; compromissos socioambientais e negociais
Padrões e melhores práticas socioambientais e de produção
Ferramentas de gestão socioambiental utilizadas: boas práticas, melhores tecnologias
Partes interessadas, inclusive acionistas
Indicadores socioambientais adotados
Contabilização socioambiental total
Princípios para produção de relatório de RSA
o materialidade/significância, integração/correlacionamento/comparabilidade,
integralidade (visão por inteiro), consistência, acurácia, clareza, neutralidade,
atualidade, auditagem/verificabilidade, confiabilidade, transparência, abertura
total,
o problemas e tendências correntes
o progressos feitos, em relação a alvos e metas específicos, previamente
estabelecidos
o planejamento, melhorias esperadas e visão de longo prazo
o ferramentas específicas: (a) indicadores de desempenho socioambiental; (b)
auditoria das práticas e resultados, (c) identificação de áreas importantes para
progresso
o sistema de acompanhamento e avaliação de alvos e de validação de resultados
alcançados
o definição de novos alvos para aperfeiçoar o desempenho socioambiental da
organização.
Fiscalização das organizações
Há expectativa de que a iniciativa voluntária para a produção de relatórios de desempenho
socioambiental - geralmente por grandes corporações - venha a se transformar em procedimento
incorporado à gestão estratégica das organizações. Para os defensores da RSA e desenvolvimento
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 68 de 78
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sustentável, o relatório público do desempenho socioambiental deve ser fruto da combinação entre
o uso de modelos voluntários, padronizados e de regulamentação normativa que preveja auditoria
externa e mecanismos de premiação, rebaixamentos e punições.
Hoje, as empresas poderão utilizar modelos para aferir e avaliar a ecoeficiência dos processos
produtivos de bens e serviços, para eleger os indicadores de desempenho e organizar as
informações em relatórios padronizados. Há o enfoque, prestigiado por organização internacional
de certificação de contabilização150 e sugestões para a medição do desempenho ambiental e social
corporativo, com base em elementos chave e fatores de estimulação151:
•
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•
•
•
•
•
vantagem competitiva
sistema de gestão ambiental
pressões da cadeia de negócios
condicionamento de crédito e investimento
preocupações das partes interessadas
padrões internacionais
esforços para modificações regulatórias
pressão dos pares
A principal questão está em saber até que ponto as organizações fazem uso de tais instrumentos
voluntários. O monitoramento do desempenho ambiental de grandes empresas internacionais152
reforçou o fato já conhecido de que os relatórios contábeis (accounting) não fornecem dados sobre
segurança e saúde no trabalho, nem de informações para tomadas de decisões em RSA. Mostrou
também que o monitoramento extensivo do desempenho não é prática regular. O monitoramento quando feito em articulação ao Sistema de Gestão Ambiental, não inclui progressos ambientais,
nem, muito menos, a contabilização ambiental.
Por isso, aumenta o número de recomendações para que o Sistema de Gestão Ambiental incorpore
auditoria de desempenho socioambiental, principalmente devido ao aumento de gastos com
remediação, responsabilidade civil (liability), descomissionamento (fechamento de plantas
industriais) e investimentos ambientais.
Nem assim, entretanto, as grandes corporações estão fora da vigilância de ONGs ambientalistas,
especialmente as corporate watchers. As rotinas, procedimentos e recursos para vigilância estão
disponíveis através da Internet, sob a forma de Guia153. Os grandes tópicos recomendados para a
vigilância e mencionados em seguida mostram como é importante a produção de relatórios
socioambientais pelas empresas.
•
•
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•
•
Visitar o website da corporação e verificar os textos disponíveis. Pedir cópias ou
encomendar estudos por terceiros.
Examinar as informações empresariais relativas aos negócios e finanças.
Verificar os registros da empresa a respeito de questões ambientais. trabalhistas e sociais.
Procurar notícias na mídia.
Usar diretórios de buscas (vários são mencionados no Guia).
Usar fontes relacionadas para buscas adicionais.
150 http://www.acca.org/uk/research/summaries/50667 - Gonell, Pilling and Zadek 1998. Making values
count: contemporary experience in social and ethical accounting, auditing and reporting. ACCA Research
Report no. 57.
151 http://www.wri.org/meb/pdf/janet.pdf - Janet Ranganathan. 1998. Sustainability rulers: measuring
corporate environmental & social performance.
152 http://www.cleanerproduction.net Atie H. Verschoor & Lucas Reijnders. 2001. The environmental
monitoring of large inernational companies. How e what is monitored and why. Jour. Cleaner Production 9
(2001) 43-53.
153 http://www.corpwatch.org - Research Tools - Anna Couey. 2001. Hands On Corporate Research Guide
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 69 de 78
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Cada passo contém inúmeros desdobramentos, permitindo que sejam elaborados relatórios
avaliativos sobre a responsabilidade (accountability), maquiagem verde (greeswahing), declarações
inverídicas (whitewashing) e eventual uso indevido de logotipos de códigos de conduta, como no
caso do Global Compact da ONU (bluewashing).
xv. Premiação socioambiental
As tecnologias não são boas, nem ruins; nem sujas ou limpas. Apenas
refletem os valores e a ética da sociedade contemporânea.
A concessão de prêmios, por organizações representativas, é importante instrumento para atestar o
mérito dos candidatos.
A iniciativa atinge patamar mais elevado de reconhecimento se a regulamentação envolve critérios
com alto nível de qualidade, pertinência, relevância e atualidade; princípios, valores e códigos de
conduta transparentes; procedimentos abertos de julgamento, seleção e avaliação.
O aumento do número de prêmios, de caráter social e ambiental, demonstra o crescente desejo de
participação das organizações patrocinadoras. Entretanto, o acesso às informações sobre o
regulamento através da Internet não é facilitado. Os objetivos e alvos de várias premiações no
Brasil 154 revelam tópicos como:
•
•
•
•
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•
•
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•
•
•
•
atendimento à legislação
valorização das pessoas e qualidade de vida
articulação com as partes interessadas
introdução de melhorias significativas
uso adequado de recursos naturais
promoção do desenvolvimento sustentável
conservação e uso racional de energia
controle de poluição e manejo de resíduos
otimização de processos, balanços de massa e energia, com minimização de resíduos
desenvolvimento de tecnologias limpas, com agregação de valor ao produto
gestão de projetos e da organização
sistema de gestão ambiental
existência de sistema de auditoria institucional na organização.
No Estado da Bahia, a FIEB Federação das Indústrias do Estado da Bahia155 e Jornal Gazeta
Mercantil especificaram o uso dos critérios de Produção Mais Limpa.
Dessa maneira, a entidade premiadora acaba introduzindo estímulos e incentivos voluntários para o
desempenho das organizações, no respectivo campo ou setor de atividades. Quando isso envolve as
dimensões socioambientais, a patrocinadora contribui para duas importantes vertentes para o
desenvolvimento sustentável:
•
•
aperfeiçoamento da governança empresarial e socioambiental
e melhoria da produtividade na geração de bens e serviços.
A premiação baseada em princípios de RSA transforma-se em ferramenta de gestão que requer
duas atitudes essenciais: transparência e responsabilidade.
154 Prêmios ambientais. www.eps.ufsc.br/~btex/premios.htm
155 www.fieb.orgbr/comam/premio/regulamento.htm
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 70 de 78
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Para as empresas de negócios, a conquista de prêmio, com tais exigências, representa mais do que
uma honraria. Significa o reconhecimento público pela qualidade, relevância, confiabilidade e
pertinência do trabalho realizado. Portanto, a premiação tem vários significados ou usos:
•
•
•
comprovação do uso de uma ferramenta de gestão, combinado com outras técnicas
gerenciais, articuladas ao planejamento estratégico da organização, na busca de maior
excelência da governança
atestado para ser apresentado a empregados, investidores e acionistas, distribuidores e
clientes, comunidade em geral, fornecedores e prestadores de serviços, órgãos de classe e
agentes reguladores e
demonstração de que a organização trabalha em direção ao desenvolvimento sustentável.
2.2. Tecnologias de processo e produto
É importante reforçar os comentários já feitos sobre a dificuldade para estabelecer os limites entre
bens, serviços e tecnologias ambientais. Outro aspecto também relevante é que os sistemas de
classificação variam de acordo com os autores.
A classificação a seguir baseia-se em textos da OECD156, mas procura incorporar outras propostas
ou modelos de classificação existentes. É importante enfatizar que é difícil estabelecer os limites,
nos diversos tipos relacionados, entre tecnologia, bens e serviços ambientais.
•
Gestão de poluição - (i) controle de poluição do ar, (ii) gestão de água residuária, (iii)
gestão de resíduos sólidos e perigosos, (vi) descarte e destinação, (v) proteção ambiental,
(vi) transporte de produtos perigosos, (vii) tratamento de resíduos, (viii) remediação e
recuperação, (ix) gestão de locais (sites), (x) redução de ruído e vibração, (vi) monitoração,
análise e avaliação ambiental.
Envolve as tecnologias de limpeza (cleaning technologies) ou de "fim-de-tubo" (end-ofpipe), testes e serviços analíticos, limpeza e recuperação de locais contaminados, pois se
preocupam com a remoção, isolamento e tratamento de resíduos e efluentes. Corresponde a
segmento maduro do mercado que engloba:
o equipamentos para manipulação de ar; conversores catalíticos; sistemas químicos
de recuperação; coletores de partículas; separadores e precipitadores; incineradores
e lavadores; equipamentos de controle de odores; sistemas de aeração; sistemas
biológicos de recuperação; sistemas de sedimentação gravitacional; separadores
óleo-água; coadores e peneiras; tratamento de esgoto; equipamento para controle
de poluição e reuso de água residuária; estocagem de resíduos perigosos; coletores
de resíduos; equipamentos de manipulação e destinação de resíduos; separadores
de resíduos; equipamentos de reciclagem; incineradores de resíduos; equipamentos
para recuperação (clean-up);
o serviços do tipo chave na porta (turnkey); design e engenharia; preparação
construção, instalação, montagem, reparo e manutenção de sites; gestão de projetos
de serviços ambientais; P&D; coleta, destinação e descarte; identificação,
avaliação e remediação de áreas contaminadas; medições e manutenção de
instalações; auditorias; operação, gestão e manutenção de água e resíduos sólidos
e, em especial, os perigosos; design, gestão, controle e redução de ruídos e
vibrações
156 Baseados na combinação de classificação em Comércio & Meio Ambiente: uma agenda positiva para o
desenvolvimento sustentável (citado) e textos da OECD. 1992. The OECD environment industry: situation,
prospects and government policies. OCDE/GD (92) 1, 33 pp, 1996 e 2000 já mencionados.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 71 de 78
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•
•
Tecnologias/produtos limpos/mais limpos - (i) tecnologias e processos limpos/mais
limpos-recurso eficientes, (ii) produtos limpos/mais limpos-recurso-eficientes; (iii)
modificação de materiais.
Estão englobadas as tecnologias integradas que otimizam produto e processo limpo (cleanprocess-integrated technologies), o design do produto e processo, em todas as etapas,
desde a entrada de materiais até a saída de produto para o uso ou consumo, inclusive
embalagens, destinação e descarte pós-uso (ver Produção Limpa, já abordada e discussão
em Sistema de produto, mais adiante). Inclui, também, consultoria ambiental: avaliação de
impactos, auditoria ambiental, monitoramento, gestão de riscos, avaliação de ciclo-de-vida,
ecodesign, avaliação de desempenho, sistema de gestão ambiental; sistemas especialistas,
análise financeira, gestão de base de dados.
Gestão de recursos - (i) controle de poluição do ar interno (indoor), (ii) suprimento de
água, (iii) reciclagem/materiais reciclados, (iv) planta de energia renovável, (v) gestão da
poupança de calor/energia, (vi) agricultura e aquicultura sustentáveis, (vii) florestas
sustentáveis, (viii) gestão de áreas naturais e sermi-naturais (capital natural), (ix) gestão de
riscos naturais, (x) ecoturismo
Abrange avaliação de ecossistemas, proteção de cenários e ambientes naturais e seminaturais; educação, treinamento e informação para profissionais e público em geral,
operadores de áreas e instalações; serviços de reciclagem
Mercado de tecnologias, bens e serviços ambientais
Capital monetário
Em 1992157, o mercado mundial da indústria ambiental foi calculado em US$200 bilhões (sem a
inclusão das "tecnologias limpas/mais limpas"), com previsão para chegar a US$300 bilhões no ano
2000. Outras fontes estimaram valores mais altos: US$580 para o ano 2000 - e US$426 para 1998,
por terem incluído outros segmentos industriais158.
Relatório da OECD, de 2000159, relata valores globais de US$453 bilhões em 1996 e US$484
bilhões para 1998, incluindo recuperação/reciclagem. Apesar das discrepâncias em valores globais
e para os países listados, as diferenças no domínio do mercado são evidentes.
•
•
Mais de 90% do mercado pertencem aos países da OECD, com predomínio dos EUA
(32%), Alemanha e Japão (31% cada).
Mais de 50% representam serviços básicos de infra-estrutura de tratamento de resíduos,
tratamento e abastecimento de água.
A América Latina aparece em duas fontes usadas pela OECD, em 2000: US$6 bilhões (1992),
US$5 bilhões (previsão para 2000) e US$10 bilhões (informações referentes a 1998). Tomando-se
o valor de 1998, representa 24% do mercado global, naquele.
Faltam dados referentes à participação do Brasil no mercado ambiental. Informação obtida através
da Internet, em 1996160. teve como fontes o U.S. Dept of Commerce, Chemical Week e World
Bank:
Valores em US$ milhões 1990 estimativa 1993-95
157 OECD. 1992. já mencionado.
158 OECD. 1996. The global environmental goods and services industry. 34 pp.
159 OECD. 2000. Environment goods and services. An assessment of the environmental, economic and
development benefits of further global trade liberalisation, 110 pp.
160 http://www.gnet.org/gnet/market/mktinfo/latin/brazil.htm The environmental technology market: Brazil.
Não foi possível recuperar o site, em junho 2002.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 72 de 78
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Poluição do ar
Poluição da água
Resíduos sólidos
Total
115
645
35
795
200-225
985-1,035
70-100
1,255-1,360
Estimuladores de mercado
•
•
•
•
•
•
•
Institucionais: legislação, novos padrões ambientais, público consumidor, códigos/acordos
voluntários, qualidade e ambiente como estratégia de negócios
Globalização: fusões, aquisições, joint-ventures, parcerias, colaboração
Competitividade: conhecimento, políticas ambientais competitivas, regulamentação e
padrões, P&D, marketing global, preços, capital de risco
Comércio internacional: sistema de classificação estatística para a indústria ambiental,
melhoria da coleta de dados, harmonização de padrões ambientais, pesquisa colaborativa
de tecnologias ambientais
Instrumentos baseados no mercado161:- subsídios creditícios, isenção de depósitodevolução, esquemas de depósito-devolução, cobrança de impostos por resíduos, impostos
florestais, ônus por contaminação, impostos para exploração de recursos naturais
renováveis arrecadados para fins específicos, permissões comerciais, rotulagem ambiental,
instrumentos de responsabilidade.
Desafios/pressões162: sinal amarelo - uso de água, emissões tóxicas pela indústria, geração
de resíduos perigosos, produção e uso de energia; sinal vermelho - poluição na agricultura,
pesca excessiva, emissões de gases com efeito estufa, emissões poluentes de motores
veiculares e de aviação, geração de lixo municipal
Desafios para o século 21, por ordem de importância163: mudança climática, escassez de
água doce, desmatamento e desertificação, poluição de água doce, perda de diversidade,
crescimento e mobilidade populacional, mudança de valores sociais, destinação de
resíduos, poluição do ar, deterioração do solo, funcionamento dos ecossistemas, poluição
química, urbanização, depleção da camada de ozônio, consumo de energia, doenças
emergentes, depleção de recursos naturais, insegurança alimentar, desorganização de ciclo
bio-geoquímicos, emissões industriais, pobreza, tecnologia da informação, guerra e
conflito, redução da resistência a doenças, desastres naturais, espécies invasoras,
engenharia genética, poluição marinha, colapso de estoque pesqueiro, circulação oceânica,
degradação de zonas costeiras, detritos espaciais, tóxicos bioacumuláveis, efeitos do El
Nino, aumento do nível do mar.
Fontes de tecnologias ambientais de processo e produto
O aumento do interesse nas questões ambientais está sendo acompanhado pela crescente oferta de
tecnologias ambientais para venda, licenciamento e outras formas de negócios. Através da Internet,
é possível localizar empresas comerciais e fontes de informações diversas a respeito do assunto,
disponibilizadas por ONGs, órgãos governamentais, agências multilaterais e empresas privadas
prestadoras de serviços de informação.
Os endereços eletrônicos a seguir representam apenas uma parte das fontes. Novos sites poderão
ser identificados, a partir dos endereços mencionados, lembrando que são fatos comuns na Rede:
descontinuidade da página ou dificuldades temporárias de acesso.
161 http://www.worldbank.org/nipr/work_paper/huber/huber2.pdf - 1998. Market Based Instruments for
Environmental Policymaking in Latin America and the Caribbean: Lessons from Eleven Countries by
Richard Huber, Jack Ruitenbeek and Ronaldo Serôa da Motta, 93 pp.
162 OECD. 2001. Environmental outlook, 308 pp. http://www.oecd.org/pdf/M00029000/M00029619.pdf
163 http://www.cger.nies.go.jp/geo2000/index.htm UNEP. 1999. Global environment outlook 2000, 20 pp.
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 73 de 78
_________________________________________________________________________________________________
http://141.150.233.37/p2/index.html Pollution Prevention Equipment Program Book
http://clu-in.com - Hazardous Waste Clean-up Information - EPA Technology Innovation
Office
http://eco-web.com/index - Green Pages
http://www.battelle.org/environment/lcm/partners.stm - Batelle Environment Life-Cycle
Management
http://www.battelle.org/environment/technology/default.stm - Batelle Environmental
Technology Assessment and Integration
http://www.em.doe.gov/plumesfa/intech/ DOE Innovative Technology Summary Reports
http://www.enviroaccess.ca/eng/faxsheet.html - Enviro-access Environmental
Technologies Fact Sheets
http://www.enviroaccess.ca/eng/tech_www.html - Enviro-access - Conexões em
tecnologias ambientais
http://www.epa.gov/clariton/clhtml/pubord.html - EPAUS Técnicas, métodos e avaliação
de tecnologias
http://www.epareachit.org/index3.html - EPA Reachit
http://www.estcp.org - Environmental Security Technology Certification Program
http://www.etc2.org - Environmental Technology Commercialization Center (ETC2) is a
U.S. Environmental Protection Agency (EPA) technology transfer center managed by
Battelle
http://www.etcentre.org/etchome_e.html - Environmental Canada, Environmental
Technology Center
http://www.gwrtac.org/html/techdocs.html - GWRTAC Ground Water Remediation
Technology Analysis Center
http://www.nsf.org/etv - Parceria NSF-EPA Programa de Verificação de Tecnologia
Ambiental
http://www.nttc.edu/default.asp - National Technology Transfer Center
http://www.oceta.on.ca/profiles/catalogue.html - OCETA - Ontario Centre for
Environmental Technology Advancement
http://www.pnl.gov/etd/yellow.htm - Environmental Technology Solutions
http://www.sazp.sk/slovak/struktura/ceev/ERA/literatura.html - Literatura em tecnologia
ambiental (incluir como anexo)
http://www.seib.org/leap/webhelp/ted/ted_intro.htm - Technology and Environment
Database
http://www.techknow.org/index.cfm - Technow 3
http://www.umist.ac.uk/UMIST_Library/guides_doc/envi01.doc Guia breve para
encontrar informação sobre tópicos em tecnologia ambiental na
http://www.umist.ac.uk/Library Biblioteca e Serviço de Informação
http://www.umwelttechnik.co.at/en/index.htm - Austrian Environmental Technologies
http://www.uneptie.org/outreach/wssd/sectors/reports.htm - UNEP Division of
Technology, Industry and Economics DTIE, Industry Outreach. Relatórios setoriais da
indústria
Avaliação de tecnologias ambientais de processo e produto
A avaliação da tecnologia ambiental deve levar em conta aspectos ambientais, econômicos, sociais
e político-estratégicos. Além disso, precisa considerar a diversidade de tipos de aplicações e usos já
mencionados e requer a participação de especialistas e profissionais capacitados para julgar os
méritos propostos, a partir de informações sobre: objetivo ou alvo pretendido, desempenho,
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 74 de 78
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aplicabilidade, qualidade, custo, relações a outras tecnologias (secundárias) necessárias,
regulamentação, exigências de políticas aplicáveis, entre outros.
Por isso, a avaliação deve ser feita por um conjunto multidisciplinar de pessoas com domínio de
conhecimento e técnicas sociais, ambientais e ambientais e de aspectos nas interfaces dos três
âmbitos. Os proponentes da agenda para América Latina e Caribe164 recomendam:
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•
práticas participativas em assuntos de políticas públicas e internacionais
combinação do rigor acadêmico e experiência na realidade política, social e econômica de
cada situação
preparação dos participantes com informações e instrumentos de grupos de interesse
organizados e atores mais relevantes
metodologias para avaliação que levem em conta - (i) definição de linha de base
socioambiental e econômica, (ii) fatores causais de impactos, (iii) previsão de impactos
com e seu liberação comercial, (iv) avaliação de impactos, (v) medidas de prevenção,
mitigação, compensação e planos de monitoração.
A Agenda contém a relação de estudos recentes, em comércio internacional, nos países da América
Latina e Caribe, onde são citados os casos envolvendo questões ambientais e os temas abordados.
Nestes, o leitor terá oportunidade de identificar os alvos, fontes, preocupações ou causas de
impactos envolvidos, como regulamentação ambiental, manejo florestal, emissões de SO2,
transporte de substâncias químicas perigosas, alimentos transgênicos. Estes tipos de informação
estão disponíveis, também, na Internet.
A leitura dos casos demonstra que a avaliação das tecnologias ambientais, relacionadas aos temas
enfocados, contribuiria de maneira objetiva para a formulação de estratégias e recomendações para
negociações multilaterais.
Para avaliar a tecnologia ambiental de produto e processo, é necessário considerar três elementos
básicos, abordados na Parte II Tecnologias de gestão socioambiental:
1. conhecimento dos impactos no ciclo-de-vida do produto ou processo ao qual a tecnologia
se aplica
2. eleição dos indicadores socioambientais apropriados para avaliar a tecnologia, do ponto de
vista do ponto de vista da ecoeficiência e do desenvolvimento sustentável
3. definição do plano de contas ou centros de custos para contabilização socioambiental.
Avaliação de desempenho pode levar em conta, sem indicação de ordem de prioridade, os aspectos
relacionados a seguir, resultantes da combinação de modelos existentes165:
1. Definição de critérios e métodos
• normas, padrões e especificações aplicáveis
• critérios estabelecidos para relevância, qualidade, pertinência, atualidade, confiabilidade,
periculosidade e toxicidade
• níveis ou parâmetros de risco socio-ambiental, relativos ao objeto ou objetivo ao qual a
tecnologia se destina
• método para a avaliação, amostragem e desenho experimental
• tipo de funcionamento e resultado reivindicados
164 Antônio Sérgio Braga & Luiz Camargo de Miranda.2002. Já citado
165 http://www.cerf.org/evtec/involve/techprot.htm - CERF EvTEC Technical Protocol;
http://www.epa.gov/etv EPA ETV Environmental Technology Verification http://www.estcp.org/documents/guidance/CU_C&P.pdf Environmental Security Technology Certification
Program (ESTCP) - http://www.calepa.ca.gov/CalCert/program.htm California Environmental Technology
Certification Program
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 75 de 78
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2.
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3.
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4.
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5.
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exigências para conformidade socioambiental (legislação, regulamentação e códigos
voluntários)
linha de base para o desempenho reivindicado
tendências e eventos que podem afetar o sistema alvo
técnicas e tecnologias secundárias
benchmarking relativo a tecnologias similares ou alternativas
caracterização do potencial de riscos das matérias primas e produtos
instrumentos e laboratórios analíticos e informações para a avaliação
Desempenho funcional
efeitos sobre o meio ou multi-meios - água, ar, solo, subsolo, interações (água-ar, ar-solo,
etc.), capital natural
resultados alegados para ação em relação ao objeto ou objetivo reivindicado
consumo de recursos: água, energia, matérias primas e outros insumos
consumo de materiais e outros recursos
desempenho em relação a parâmetros socioambientais chave: produtos ou materiais tóxicos
ou perigosos; prevenção, redução/minimização de emissões de resíduos; recliclagem, reuso
ou remanufatura de materiais, resíduos e embalagens
impactos socioambientais da manufatura
caracterização de materiais perigosos e tóxicos
impactos socioambientais do uso e destinação do produto, do descarte e destinação de
resíduos, de embalagens e do produto ao final da vida útil - efeitos aos diferentes meios (ar,
água, solo) na planta, entorno, país ou planeta (levar em consideração os problemas globais
objeto de protocolos)
fontes de contaminação
identificação e avaliação de impactos potenciais da tecnologia
comportamento esperado e desvios observados
Implementação
facilidade para construção, operação e uso
segurança para construção, operação e uso
exigências de controle de qualidade
exigências para a operação
necessidade de pessoal qualificado e treinado
necessidade de treinamento e suporte técnico
equipamentos e materiais necessários
compatibilidade com infra-estrutura e sistemas existentes
limitações previstas ou observadas - condições de temperatura, umidade, taxas de
produção; regiões geográficas, condições específicas para operações
exigências para mudança de escala
dificuldades e limitações para implementação
Manutenção
freqüência de reparos
facilidade e custo de reparos
necessidade e geração de resíduos dos reparos
Regulamentação e códigos voluntários
dependência a conformidade regulamentar
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 76 de 78
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necessidade de licenciamento e autorizações: federal, estadual, municipal, proprietários ou
operadores
exigências e relacionamento com usuário final e com partes interessadas (stakeholders)
interlocutores e tomadores de decisão importantes - responsabilidades, autoridades e
impedimentos
códigos voluntários setoriais e genéricos (Poluidor Pagador, Responsabilidade Continuada
do Produtor, Direito Público de Acesso à Informação, Devolução Garantida, etc.)
Avaliação de custos é baseada em:
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plano de contas convencional - Capital/fixo e Operacional/variável, com o detalhamento
apropriado (Equipamentos, Instalações; Administração; Operação e manutenção - mão-deobra, materiais, utilidades, serviços, etc.; Outros custos com a tecnologia)
plano de contas socioambiental - definição de critérios e formular centros de custos
determinação de (a) custo total, (b) custo médio por operação, por unidade de produto ou
serviço, (c) O&M
custo comparativo com tecnologia afim ou alternativa
projeção de custo para um ano e para período mais longo (por exemplo, 10 anos), com
identificação de poupança.
Tecnologias de gestão ambiental para avaliar tecnologias de processo e produto
A essência da avaliação da tecnologia ambiental de produção está no uso de tecnologias de gestão
ambiental, especialmente a escolha e definição dos indicadores de desempenho socioambiental,
relacionados aos impactos de produtos e processos, nas diferentes etapas do ciclo-de-vida do
produto.
Centenas de indicadores já foram identificados e caracterizados, para inúmeros segmentos e
atividades sociais e econômicas166, cujo uso tem sido enfatizado em relatórios de desempenho por
pequeno número de grandes corporações.
A ACV Avaliação do Ciclo-de-Vida é outra ferramenta importante, mas seu uso ainda não faz parte
das atividades rotineiras das empresas, por falta de recursos humanos qualificados, insuficiência de
bases de dados sobre os produtos e os impactos provocados e, principalmente, de recursos
financeiros.
Apesar das limitações e dificuldades apontadas, três recursos podem gerar elementos para
avaliação de impactos de tecnologias ambientais, desde que seja adotada a visão integrada ou
sistema de produto:
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técnica de ACV ajustada (streamlined)167, que permite selecionar e limitar os aspectos mais
relevantes ou oportunos, para a eleição de indicadores
recursos on line para ecodesign, através da Internet, que apontam os indicadores de
impactos mais pertinentes168
eco-indicadores de danos para ACV169, que fornecem índices qualificados e quantificados,
em grande diversidade, para emissões de cargas (massas), saúde humana, qualidade de
ecossistema e recursos.
166 João S. Furtado. 2001. Indicadores de sustentabilidade e ecoeficiência, 28 pp. [email protected]
167 Joel Ann Todd & Mary Ann Curran (ed.). 1999. Streaminlined Life-Cycle Assessment: a final report
from SETC North America Streamlined LCA Workgroup.31 pp. http://www.setac.org/files/lca.pdf
168 http://www.ecodesign.at/pilot/ONLINE/ENGLISH/INDEX/INDEX.HTM - Ecodesign on line Pilot
Furtado, J.S. 2003. Gestão com responsabilidade socioambiental. Ferramentas e tecnologias. Texto de livre acesso e uso,
desde que citada a fonte. Sujeito a revisões e modificações, sem aviso prévio. Versão fev/mar 2003.pág. 77 de 78
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169 http://www.pre.nl - Mark Oedkoop & Renilde Spriensma. 2000. The eco-indicator 99. A damage
oriented method for Life Cicle Impact Assessment. Methodology Report. 132 pp. Mark Goedkoop, Suzanne
Effting & Marcel Collignon. 2000. The Eco-indicator 99. Manual for designers. 22 pp.