Diário Oficial Eletrônico do Município de
Espigão Alto do Iguaçu
Quarta-Feira, 18 de Março de 2015
Lei nº 543/2012 de 06 de Junho de 2012
PORTARIAS
SUMÁRIO
Executivo ........................................................................................................................01
LEIS..................................................................................................................................01
PORTARIAS.....................................................................................................................01
LICITAÇÕES....................................................................................................................01
CONTRATOS...................................................................................................................02
Executivo
LEIS
LEI Nº. 653
DATA: 17/03/2015
Súmula: Inclui meta no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e autoriza o Executivo Municipal
a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º–Fica incluído na Lei Municipal nº 609, de 23/12/2013, alterada pela Lei Municipal
n. 642, de 22/12/2014, no programa nº 08.01 – Viver com Dignidade, a ação constante
do Anexo I.
Art. 2º–Fica incluído na Lei Municipal nº 630, de 18/07/2014, com redação dada pela Lei
Municipal n. 643, de 22/12/2014, no programa nº 08.01 – Viver com Dignidade, a ação
constante do Anexo II.
Art. 3º–Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura
de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Espigão Alto do
Iguaçu, para o exercício financeiro de 2015, na seguinte dotação, no valor de até R$
23.000,00 (vinte e três mil reais):
07.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.08011-101 Construção Centro de Referência de Assistência Social–CRAS
4490.51.00.00 Obras e Instalações
REC 00000 23.000,00
Art. 4º–Para cobertura do crédito a ser aberto de conformidade com o artigo anterior será
utilizado o cancelamento de dotação abaixo especificada:
12.00 SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.15012-094 Manutenção Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
3390.30.00.00 Material de Consumo
REC 00000 23.000,00
Art. 5º–Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 17 DE MARÇO DE 2015.
JOSÉ NILSON ZGODA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Programa Finalísticos – Físico-Financeiro–PPA 2014–2017
Programa: 08.01 VIVER COM DIGNIDADE
Objetivo: Diminuição das desigualdades sociais suprindo as carências da população
e objetivando a integração social dos idosos, deficientes, desempregados e outros
desvalidos, procurando proporcionar a todos os munícipes uma vida com dignidade.
Produto
Unidade
2014
de Medida
Código
Tipo
Descrição da Ação
098
Projeto
Construção Centro de
Referência Assistência Construção da Obra M2
Social – CRAS
R$
2015
2016
2017
155,60
65,00
——
——
260.105,64
23.000,00
——
——
ANEXO II
Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2015
Programa: 08.01 VIVER COM DIGNIDADE
Objetivo: Diminuição das desigualdades sociais suprindo as carências da população
e objetivando a integração social dos idosos, deficientes, desempregados e outros
desvalidos, procurando proporcionar a todos os munícipes uma vida com dignidade.
Código
099
Tipo
Projeto
Descrição da Ação
Construção Centro de
Referência Assistência
Social – CRAS
Produto
Construção da Obra
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Ano lV – Edição Nº 0696
Unidade de
Medida
Meta 2015
65,00
M2
R$
23.000,00
Cod134415
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ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA Nº 053/2015
DATA: 16/03/2015
Súmula: Concede Regime Suplementar às servidoras que abaixo menciona.
O Prefeito Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei
R E S O L V E:
Art. 1º. – Conceder Regime Suplementar de 12 (doze) horas à servidora CAROLINA
DOLIZETE SCHISLER e 04(quatro) horas a servidora MARISTELA KRASSOSKI
KERBER ocupantes de Cargo de Provimento efetivo de Professora.
Art. 2º.–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir desta data.
Art. 3º.–Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, EM 16 DE
MARÇO DE 2015.
JOSE NILSON ZGODA
Prefeito Municipal
Cod134365
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015/PMEAI
Eu, JOSÉ NILSON ZGODA, Prefeito Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do
Paraná, no uso de minhas atribuições legais, HOMOLOGO o resultado da Licitação na
Modalidade Pregão Presencial n.º 022/2014/PMEAI, o qual teve o seu objeto adjudicado
por lote às seguintes proponentes: J P BOTH – ME nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 11,
12, 13, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44,
45, 46, 47, 48, 52, 53, 54, 55 e 56, no valor global total de R$ 17.288,85 (dezessete mil
duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos); ANDERPEL PAPELARIA LTDA
nos itens 07, 10, 18, 26, 49 e 51, no valor global total de R$ 8.047,88 (oito mil e quarenta e
sete reais e oitenta e oito centavos); COMERCIAL ESPIGAO ALTO LTDA – ME nos itens
08, 14, 15, 21, 29, 30, 38 e 50, no valor global total de R$ 8.174,00 (oito mil cento e setenta
e quatro reais) e INNOVATE PAPELARIA LTDA–ME no item 36, no valor global total de R$
25.980,00 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta reais).
Sigam-se os ulteriores termos.
Espigão Alto do Iguaçu, em 13 de março de 2015.
JOSÉ NILSON ZGODA
Prefeito Municipal
Cod134374
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015/PMEAI
Objeto: Aquisição de peças novas e prestação de serviços de mão de obra em veículos
e máquinas da frota municipal, em conformidade com as quantidades e especificações
constantes no Termo de Referência–Anexo I deste Edital.
Data de Abertura: 02/04/2015. Horário: 09:00 horas. Local: Sala de Licitações. Autorização:
José Nilson Zgoda – Prefeito Municipal.
Informações sobre o pregão: O edital poderá ser obtido no Setor de Licitações, localizado
no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, sito a Avenida Brasília,
nº 551, fone/fax: (46) 3553-1484.
Espigão Alto do Iguaçu, 17 de março de 2015.
Pregoeiro: Daniele Tensini.
Cod134418
AVISO DE RESULTADO E ADJUDICAÇÃO
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015/PMEAI
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
DIVERSOS, DO TIPO TONNERS E CARTUCHOS DE TINTA, PARA TODAS AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, torna-se público o resultado e adjudicação da licitação em epígrafe, apresentando
o(s) vencedor(es) pelo critério menor preço global por lote:
PROPONENTE VENCEDOR
ITEM(S)
VALOR TOTAL
EM (R$)
WP DO BRASIL LTDA EPP
01, 05, 12, 22 e 28
4.424,40
COMERCIO DE CARTUCHOS IGUAÇU LTDA
02, 03, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14,
19, 24, 26, 27, 29, 30 e 33
5.544,00
GABRIEL LUIZ GASPAR DA SILVA TELES ME
04, 09, 15, 16, 17, 20, 25, 31 e 32 5.208,40
PATRICIA DEZORDI INFORMÁTICA EIRELI ME
21 e 23
1.400,00
J. ASSERMANN & CIA LTDA
18
342,00
O VALOR TOTAL DOS GASTOS COM O PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015/
PMEAI FOI DE R$ 16.918,40 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E
QUARENTA CENTAVOS).
Espigão Alto do Iguaçu, 16 de março de 2015.
DANIELE TENSINI
Pregoeiro
Certificação Oficial de Tempo do Observatório Assinado de forma digital por APLANAR TI COLABORATIVA LTDA:13934031000161
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Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
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1851412507
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PR, l=PATO BRANCO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ANOREG, cn=APLANAR TI COLABORATIVA
LTDA:13934031000161
Dados: 2015.03.17 16:41:38 -03'00'
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Espigão Alto do Iguaçu
Quarta-Feira, 18 de Março de 2015
Lei nº 543/2012 de 06 de Junho de 2012
Ano lV – Edição Nº 0696
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015/PMEAI
Eu, JOSÉ NILSON ZGODA, Prefeito Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do
Paraná, no uso de minhas atribuições legais, HOMOLOGO o resultado da Licitação
na Modalidade Pregão Presencial n.º 023/2015/PMEAI, o qual teve os seus objetos
adjudicados por lote às seguintes proponentes: WP DO BRASIL LTDA EPP, nos itens
01, 05, 12, 22 e 28 no valor global total de R$ 4.424,40 (quatro mil quatrocentos e vinte
e quatro reais e quarenta centavos); COMERCIO DE CARTUCHOS IGUAÇU LTDA, nos
itens 02, 03, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 19, 24, 26, 27, 29, 30 e 33, com o valor total global
de R$ 5.544,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais); GABRIEL LUIZ GASPAR
DA SILVA TELES ME, nos itens 04, 09, 15, 16, 17, 20, 25, 31 e 32, com o valor total
global de R$ 5.208,40 (cinco mil duzentos e oito reais e quarenta centavos); PATRICIA
DEZORDI INFORMÁTICA EIRELI ME, nos itens 21 e 23, com o valor total global de R$
1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e J. ASSERMANN & CIA LTDA, no item 18, com o
valor total global de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais).
Sigam-se os ulteriores termos.
Espigão Alto do Iguaçu, em 17 de março de 2015.
JOSÉ NILSON ZGODA
Prefeito Municipal
Cod134513
CONTRATOS
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº: 040/2015/PMEAI.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU – PARANÁ.
CONTRATADA: AUTO POSTO CHMIEL LTDA.
OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL S-10 E GASOLINA
COMUM) PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES
À FROTA DO MUNICÍPIO.
VALOR GLOBAL: R$ 498.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS).
ASSINATURA: 10/03/2015.
VIGÊNCIA: 10/03/2016.
Cod134372
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão
ICP-Brasil. O Município de Espigão Alto do Iguaçu - Paraná CNPJ/MF nº 01.612.634/0001-68 da garantia da autenticidade
deste documento, desde que visualizado através do site.
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
1851412507
CNPJ/MF nº 01.612.634/0001-68 - Av. Brasília, 551 - Centro - Espigão Alto do Iguaçu/PR - Fone (46) 3553-1122 - www.espigaoaltodoiguacu.pr.gov.br
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