Acesso a internação psiquiátrica em hospital geral. III Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação PUCRS Jaqueline da Rosa Monteiro1, Maria Isabel Barros Bellini2 Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, PUCRS Resumo Introdução A temática do acesso a internações psiquiátricas em hospitais gerais é parte integrante do contexto de Reforma Psiquiátrica Brasileira, como um dos componentes da Rede de Atenção Integral para atendimento aos portadores de sofrimento psíquico. A questão social a cerca do portador de sofrimento psíquico e de seus familiares expressa a exclusão em diversos níveis ao estigmatizar e cercear oportunidades de vida. A prática profissional dos trabalhadores de saúde e saúde mental tem avançado na busca de estratégias de inclusão social com a garantia dos direitos e cidadania. Consolidaram-se legislações estadual e nacional para avançar no campo das políticas públicas para atendimento das necessidades da reforma psiquiátrica brasileira, foram criadas redes de atenção integral em saúde mental, fóruns representativos, associações de usuários e familiares, cooperativas, como aparatos tecnológicos e sociais de atenção e inclusão social. As redes de atenção em saúde mental, constituíram leitos psiquiátricos em hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ambulatórios especializados, Residenciais Terapêuticos, Pensões Protegidas, entre outros serviços como políticas de substituição progressiva ao modelo manicomial. O hospital geral como recurso último no momento de crise compõe a rede de serviços regida por legislação específica e deve estar interligado a outros serviços de acompanhamento, dentro das ações em saúde de promoção, prevenção e recuperação preconizadas pelo SUS - Sistema Único de Saúde. 1 Psicóloga. Especialista em Saúde Coletiva. Sanitarista da Secretaria Estadual da Saúde RS. Mestranda em Serviço Social do Programa de Pós-graduação em Serviço Social –PUCRS. 2 Assistente Social. Doutora em Serviço Social. Professora e orientadora no Programa de Pós-graduação em Serviço Social da PUCRS. III Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2008 Metodologia A Pesquisa que se realizou é do tipo qualitativa, buscando-se a interlocução com o universo de significados, que não se captam nas equações e estatísticas. (Minayo, 1994).A proposta da temática do acesso a internação psiquiátrica nesta pesquisa qualitativa, baseia-se na perspectiva dialético-crítica com a compreensão de que a saúde está imbricada de cumplicidade com a problemática social. Como principais categorias dialéticas colocam-se aqui a totalidade, a historicidade, a contradição, a superação e a mediação. Como estratégia para coleta de dados as técnicas utilizadas foram: a entrevista individual semi-estruturada com roteiro de entrevista e a análise documental. As fontes foram sete entrevistas realizadas em município do Rio Grande do Sul, escolhido pela sua especificidade de longa trajetória na rede constituída para atenção integral em saúde mental com a oferta de internação psiquiátrica em hospital geral. Foram entrevistados: o diretor técnico do hospital - profissionais que compõem a equipe de saúde mental do hospital, - profissionais da equipe do CAPS de referência para este hospital, - usuários deste CAPS que já passaram por internações no hospital e familiar. As entrevistas subsidiaram o material para análise de conteúdo. Foram utilizadas também fontes documentais como: informações do DATASUS - Departamento de Informática do SUS e documentos divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde. Para representação dos dados na dissertação, descrições e análises qualitativas tanto de dados quantitativos como qualitativos, gráficos, tabelas, semi-tabelas, quadros ou descrições para dar maior visibilidade aos dados mais relevantes. Elegeu-se como categoria central Acesso e como categorias explicativas da realidade Modelo de Atenção em Saúde e Rede. Os dados serão devolvidos através da divulgação da pesquisa à sociedade a partir da participação em eventos científicos e publicações bem como proposição de ações dentro do contexto de trabalho da pesquisadora no SUS. Resultados (ou Resultados e Discussão) Ainda há polêmicas quanto ao atendimento de saúde mental no hospital geral, mas o que se pode observar é que municípios que possuem hospitais gerais que estão atendendo a um tempo maior, articulados com a rede extra-hospitalar, têm conseguido diminuir consideravelmente o número de internações psiquiátricas, chegando em alguns casos a zerar o número de internações psiquiátricas em hospitais psiquiátricos. A experiência e análise dos dados mostram que o hospital geral com maior diversidade de profissionais e trocas com a rede tem proporcionado o atendimento da crise e vinculação dos usuários e seus familiares à rede extra-hospitalar para acompanhamento. Nesta lógica, o foco não é a “doença”, mas o sujeito enquanto cidadão, como sujeito de direitos à saúde no III Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2008 seu conceito mais amplo, como resultante das condições de vida, conforme preconizou a XVIII Conferência Nacional de Saúde, o que está também apontado nos resultados dessa pesquisa. O hospital tem funcionado nesta lógica e conseguido suprir as necessidades de internação psiquiátrica de sua região, cria-se uma grande polêmica principalmente no que diz respeito ao estigma e à periculosidade, que estão muito mais ligados à desinformação e deficiência de capacitação das equipes, tendo em vista que os temores não se concretizam. A oferta dos leitos psiquiátricos em hospitais gerais deve considerar o território tendo em vista a lógica do cotidiano das pessoas e não em torno da necessidade da instituição de saúde. (Dalmolin, 2006) A existência por si só de serviços não é garantia de acesso aos mesmos, conjugam-se a resolutividade dos serviços traduzida na maneira como as pessoas enfrentam dificuldades de acesso e como efetivamente utilizam os serviços de saúde. (COHN, et.al, 2006) Considerações parciais Nesse momento de análise dos dados é possível apontar que a mudança começa pelas práticas profissionais, que desde a primeira crise, podem contribuir para que o destino seja o hospital psiquiátrico tradicional ou o hospital geral vinculado ao serviço de saúde municipal ou regional. A rede constitui-se não só dos serviços institucionais de saúde, mas da integração inter-setorial e interdisciplinar, além dos dispositivos informais da própria comunidade, como os locais de acesso à cultura, religião, cooperativas, ongs, enfim, por onde a vida circula cotidianamente, construindo identidade e subjetividade para os sujeitos. O compromisso das práticas profissionais em saúde na perspectiva da inclusão é um compromisso ético-político, ou seja, um compromisso proposto pela dimensão do posicionamento a favor da eqüidade e da justiça social, da ampliação da cidadania e da compreensão dos sujeitos como sujeitos de direito. Referências: BRASIL, Ministério da Saúde. Coordenação Geral de Saúde Mental. Saúde Mental no SUS: Acesso ao Tratamento e Mudança do Modelo de Atenção. Relatório de Gestão 2003-2006. Brasília, Janeiro de 2007. Disponível em:http://www.inverso.org.br/blob/177.pdf Acesso em 15 de junho de 2007. COHN, Amélia. et.al. (org.) A Saúde como direito e como Serviço. 4 ed., São Paulo: Cortez, 2006. DALMOLIN, Bernardete Maria. Esperança Equilibrista Cartografias de sujeitos em sofrimento psíquico. . Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006. MINAYO, Maria C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 7 ed. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Abrasco, 2000. III Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2008