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UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Departamento de Economia e Contabilidade
Departamento de Estudos Agrários
Departamento de Estudos da Administração
Departamento de Estudos Jurídicos
CURSO DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO
ÂNGELA GOMES DOS SANTOS COSTA
TRABALHO INFORMAL E CIDADANIA: UMA ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS DE
QUALIFICAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO
MUNICÍPIO DE IJUÍ
Ijuí (RS)
2012
1
ÂNGELA GOMES DOS SANTOS COSTA
TRABALHO INFORMAL E CIDADANIA: UMA ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS DE
QUALIFICAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO
MUNICÍPIO DE IJUÍ
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação
Stricto Sensu em Desenvolvimento – Mestrado, Área
de concentração: Direito e Desenvolvimento, Linha
de Pesquisa: Direito, Cidadania e Desenvolvimento,
da Universidade Regional do Noroeste do Estado do
Rio Grande do Sul – UNIJUI, requisito parcial para
aprovação no referido curso e obtenção do título de
Mestre em Desenvolvimento.
Orientador: prof. Gilmar Antonio Bedin
Ijuí (RS)
2012
2
Catalogação na Publicação
C837t
Costa, Ângela Gomes dos Santos.
Trabalho informal e cidadania : uma análise das
alternativas de qualificação dos catadores de materiais
recicláveis no município de Ijuí. / Ângela Gomes dos Santos
Costa. – Ijuí, 2012. –
106 f. ; 29 cm.
Dissertação (mestrado) – Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Campus Ijuí).
Desenvolvimento.
“Orientador: Gilmar Antonio Bedin”.
1. Cidadania. 2. Trabalho. 3. Direitos. 4. Proteção social.
5. Catadores de material reciclável. I. Bedin, Gilmar Antonio.
II. Título. III. Título:
Uma análise das alternativas de qualificação dos catadores de
materiais recicláveis no município de Ijuí.
CDU:
331:342.71(816.5)
Frederico Cutty
CRB 10/ 2098
3
UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento – Mestrado
A Banca Examinadora, abaixo assinada, aprova a Dissertação
TRABALHO INFORMAL E CIDADANIA: UMA ANÁLISE DAS
ALTERNATIVAS DE QUALIFICAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ
elaborada por
Ângela Gomes dos Santos Costa
como requisito parcial para a obtenção do grau de
Mestre em Desenvolvimento
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin (UNIJUÍ): ________________________________________
Profa. Dra. Rosângela Angelin (URI/SA):__________________________________________
Prof. Dr. Daniel Rubens Cenci (UNIJUÍ): _________________________________________
Ijuí (RS), 05 de dezembro de 2012.
4
Para minha filha Daiane Costa,
Fábio Lemes e demais pessoas
que povoam a minha existência,
deixando-a mais feliz.
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente a Deus, que em sua infinita bondade, me fornece a dose de
coragem necessária para ir avançando e vencendo os desafios.
Especialmente, agradeço ao meu orientador professor Gilmar Antonio Bedin, que com
seu conhecimento e paciência infinita, me conduziu, entre tropeços e sufocos, por esse longo
caminho que é o mestrado.
Agradeço ao professor Lauri Basso, que muito me auxiliou, disponibilizando seus
livros e sua calma nos tensos momentos do mestrado.
À Incubadora de Economia Solidária e Tecnologia Social (ITECSOL) que oportunizou
minha pesquisa e ampliou o meu conhecimento a partir da colaboração dos colegas de
trabalho.
Agradeço aos demais amigos, que estiveram comigo nessa luta, me animando e me
mostrando que eu era capaz e, portanto, aqui estou.
Obrigada a todos!
6
O mundo que Deus nos deu é mais do que suficiente, ~
segundos os cientistas e pesquisadores para todos;
existem riquezas mais do que de sobra para todos,
é só uma questão de reparti-la bem,
sem egoísmo.
Madre Tereza de Calcutá
7
RESUMO
O presente estudo, realizado através de uma pesquisa bibliográfica, com
método hipotético dedutivo, tem por tema central a cidadania dos catadores de
materiais recicláveis, focando o olhar mais profundamente nos catadores da
cidade de Ijuí-RS, com o objetivo de se analisar as condições de vida e trabalho
excludentes desses trabalhadores, para identificar caminhos que permitam
buscar o resgate de sua cidadania. A justificativa para a realização do estudo
deve-se ao fato que existe uma necessidade urgente e ampla de se conhecer e
compreender a realidade dos catadores de materiais recicláveis, de forma que
possam ser vistos como cidadãos que são. O estudo apresenta considerações
sobre as políticas públicas desenvolvidas em Ijuí, bem como algumas propostas
ainda em andamento e outras que podem ser aplicadas para a melhoria das
condições de trabalho dos catadores. O estudo revela que esses grupos,
formados por trabalhadores de baixo nível de renda e escolaridade, não estão
sendo alcançados pelos direitos previstos na legislação trabalhista, sendo
submetidos a condições inumanas de trabalho e vida, que os coloca à margem da
sociedade, impossibilitando-os de acessar seus direitos fundamentais. O estudo
mostra ainda que são vários os caminhos que devem ser buscados de forma a se
construir condição adequadas de trabalho para esses cidadãos que desenvolvem
uma atividade de grande importância para a sobrevivência do planeta e que,
entretanto, não vêm sua contribuição, enquanto trabalhadores e seres humanos,
ser reconhecida minimamente, com a concessão de seus direitos.
Palavras-chave: Catadores de material reciclável. Trabalho. Direitos. Proteção
Social. Cidadania.
8
ABSTRACT
This study, conducted through a literature search, with hypothetical
deductive method, is the central theme of citizenship collectors of recyclable
materials, focusing on looking deeper into the city of scavengers Ijuí-RS, with
the objective of analyzing the conditions living and working exclusionary these
workers, to identify paths that allow seek redemption of their citizenship. The
rationale for the study due to the fact that there is an urgent and wide to meet
and understand the reality of recyclable material collectors, so they can be seen
as citizens they are. The paper presents considerations on public policies in Ijuí
and some proposals still in progress and others that can be applied to improve
the working conditions of scavengers. The study reveals that these groups
consisting of workers from low income and education are not being achieved by
the rights under labor legislation, being subjected to inhuman conditions of work
and life, which puts them on the fringes of society, preventing them to access
their fundamental rights. The study also shows that there are many ways to be
sought in order to build adequate working conditions for those people who
develop an activity of great importance for the survival of the planet and that,
however, did not have their contribution as workers and human beings,
minimally be recognized with the granting of rights.
Keywords: Collectors of recyclable material. Work. Rights. Social Protection.
Citizenship.
9
LISTA DE SIGLAS
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural
Associação de Recicladores de Bogotá
Associação de Reciclagem Linha 6
Associação Amigos do Papel
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Classificação Brasileira de Ocupações
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Empreendimentos de Economia Solidária
ES
Economia Solidária
FARRGS
Federação das Associações de Recicladores do Estado do Rio Grande do
Sul
FECOSOL
Feira e Comércio da Economia Solidária
IPEA
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ITECSOL
Incubadora de Economia Solidária, Desenvolvimento e Tecnologia
Social
MCBI
Movimento Comunitário de Base de Ijuí
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MNCR
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
OIT
Organização Internacional do Trabalho
ONG
Organização Não Governamental
ONU
Organização das Nações Unidas
OSCIPS
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
OSCS
Organizações da Sociedade Civil
PEP
Planejamento Estratégico Participativo
PEV
Ponto de Entrega Voluntária
PPA
Plano Plurianual
PREALC
Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe
REVIVA
Programa Reciclagem, Vivência e Valorização
Acata
AIPAN
ARB
ARL6
ASSAPEL
BID
CBO
DIEESE
EES
10
SENAES
SGA
SMMA
UNIJUÍ
Secretaria Nacional de Economia Solidária
Sistemas de Gestão Ambiental
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul
SUMÁRIO
11
INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 12
1.. OS TIPOS DE ECONOMIA E AS FORMAS DE TRABALHO .............................. 17
1.1. A economia capitalista ............................................................................................. 17
1.2. O trabalho assalariado ............................................................................................ 19
1.3. A economia solidária ................................................................................................ 29
1.4. O trabalho associativo ............................................................................................. 33
2. TRABALHO INFORMAL E SUAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO ..................... 39
2.1. O trabalho informal ............................................................................................... 39
2.2. A diversidade do trabalho informal ....................................................................... 41
2.3. Formas de organização do trabalho informal dos catadores de materiais
recicláveis ............................................................................................................................. 49
2.4. O movimento dos trabalhadores informais ............................................................ 58
3. O TRABALHO INFORMAL DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ .................................................................... 63
3.1. O Município e o Trabalho em Ijuí ......................................................................... 63
3.2. O trabalho informal e os catadores de materiais recicláveis em Ijuí .................. 69
3.3. Condições de vida e de trabalho dos catadores de materiais recicláveis
em Ijuí ................................................................................................................................. 72
3.4. As alternativas para a qualificação do trabalho dos catadores de materiais
recicláveis em Ijuí ............................................................................................................... 80
3.4.1. O processo de mobilização dos trabalhadores ...................................................... 86
3.4.2. A coleta seletiva do lixo .......................................................................................... 87
3.4.3. A organização da triagem e da reciclagem dos materiais ..................................... 90
3.4.4. A forma de coleta e de transporte de resíduos sólidos recicláveis aos locais
de entrega ........................................................................................................................... 92
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 96
REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 102
INTRODUÇÃO
12
A geração de trabalho e renda está relacionada ao incentivo ao associativismo,
cooperativismo, empreendedorismo e ao trabalho em equipe; habilidades de gestão, essas, que
tendem a possibilitar ao trabalhador a tomada de decisão. Se, por um lado, essas formas de
gestão e organização do trabalho respondem pela sobrevivência dos trabalhadores, por outro,
estão associadas ao regime de acumulação flexível, o qual tem ditado as regras para a
constituição de instrumentos de regulação social, afinados com as necessidades de coesão do
sistema de reprodução do capital.
Na implementação dessas formas de gestão do trabalho, torna-se comum a presença de
populações que foram, de certa forma, afastadas das possibilidades de trabalho e são
"capturadas" em estratégias que, ao aproximá-las do trabalho, as faz reféns de práticas que
competem para a manutenção e conservação das relações sociais instituídas. Esta realidade se
constitui num cenário desafiador, tanto para a compreensão quanto nas relações de trabalho,
pois, em certa medida implica no deslocamento para a sociedade das tarefas de enfrentar a
pobreza e a exclusão social.
Diferentemente da acumulação capitalista, tendente a contrair o volume de emprego, a
acumulação autônoma rege-se pela oferta de trabalho, daí que, neste momento, com a crise de
emprego, a produção simples de mercadorias, a partir de materiais recicláveis, vem se
constituindo pelos governos (e trabalhadores) como um meio importante para absorver,
produtivamente, o grande número de excluídos do mercado de trabalho assalariado.
As políticas de geração de trabalho e renda, com o intuito de reduzir a pobreza e a
exclusão social, têm tido alguns resultados positivos, contudo, estas políticas apresentam
13
dificuldades em alcançar o trabalho informal.
No Brasil, o entendimento do trabalho informal está diretamente associado à legislação,
caracterizado quando a atividade não for praticada mediante o registro em carteira, registro de
autônomo ou registro de condição de empregador. Assim, nessa categoria se enquadram os
“trabalhadores por conta própria”, “trabalhadores não-remunerados” como os “trabalhadores
familiares”, “diaristas” e “trabalhadores sem carteira”.
A existência de altos níveis de informalidade, principalmente nas últimas décadas, no
mercado de trabalho brasileiro, tem gerado intensos debates na sociedade e na literatura
econômica. Existe uma preocupação cada vez maior com a informalidade e seus impactos, em
especial, a questão dos diferenciais de salários e de condições de trabalho entre os que
exercem atividade no setor formal e os que estão na informalidade.
Nessa realidade, estão incluídos, de maneira ampla os catadores de materiais recicláveis,
profissionais esses que lentamente foram se inserindo na sociedade, ocupando o espaço
deixado pela necessidade de se reciclar materiais descartados que ainda possam ser utilizados.
Apesar da grande importância da atividade dos catadores de materiais recicláveis, para as
cidades e para o planeta de uma maneira geral, essa profissão necessita ser amparada pelas
políticas públicas, que não alcançam muitas vezes esses trabalhadores. Na verdade, aos
catadores de materiais recicláveis são dirigidas ações mais do campo das políticas sociais e
não do campo das políticas de trabalho e renda.
A análise das condições de vida e trabalho excludentes, às quais os catadores de
materiais recicláveis estão submetidos, sem vínculo empregatício e sem direitos, da
14
aproximação aos processos sociais em que se inserem, possibilita desvelar acomodações,
resistências e lutas, bem como as expectativas de mudança das condições de vida e trabalho
dessa população.
Partindo-se desse pressuposto, além de pesquisas e estudos realizados com alguns desses
grupos, que são compostos por trabalhadores de baixo nível de renda e escolaridade, cujas
residências ou barracões e organizações de trabalho estão localizados nos cinturões de
pobreza, confirma-se a sua condição de excluídos. Exclusão essa que os impede de acessar
seus direitos como trabalhadores, de conhecer e participar das articulações com instâncias
organizadas para reivindicações e luta por melhores condições de trabalho, impõe que a sua
condição de vida, saúde, educação, habitação esteja na dependência de explorações e
“assistencialismo” e, por que não dizer, de favores. Tal situação se choca com os direitos
fundamentais desses indivíduos, definidos na Carta Constitucional1, impedindo-os de viver
com dignidade e de desfrutar a sua condição de cidadão.
Nesse contexto, portanto, é importante que seja pesquisado o desenvolvimento de ações
do poder público, secretarias, coordenadorias do município de Ijuí e do catador na construção
de espaços de discussão de políticas públicas, ou seja, quais as limitações encontradas para
desenvolver uma gestão que possibilite construir resultados positivos na melhoria da condição
de vida, através do trabalho e renda, que efetivamente contribua para o crescimento
socioeconômico dos catadores.
Com o objetivo de melhorar as circunstâncias e condições nas quais trabalham os
1
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição (BRASIL, 1988).
15
catadores de materiais recicláveis, bem como resgatar seus direitos de cidadania e de
trabalhadores, o município de Ijuí promove ações que busca a organização dos coletivos de
catadores em associações ou cooperativas. Essa proposta tornou-se um desafio a ser vencido
pela municipalidade ijuiense, previsto para o período de 2010 a 2012, por meio da
formalização de convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Ijuí e a Incubadora de
Economia Solidária, Desenvolvimento e Tecnologia Social da Unijuí, juntamente com o poder
público, secretarias, coordenadorias e trabalhadores da reciclagem.
O objetivo principal desse convênio é abrir espaço para o debate e implementação do
Programa Reciclagem, Vivência e Valorização (REVIVA) e do Grupo Eco Socioambiental
para Catadores de Material Reciclável. A proposta que foi regulamentada pela Lei Municipal
nº 5.096/2009 (IJUÍ, 2009), será desenvolvida tendo a participação dos catadores de materiais
recicláveis e da sociedade civil, de forma a promover a defesa do meio ambiente, a mudança
de comportamento social, de forma a estimular a geração de trabalho e, por decorrência, a
renda dos trabalhadores e suas famílias.
A relevância deste estudo e a instigação pelo tema justificam-se pela necessidade de
compreender a realidade complexa e multifacetada destes catadores de materiais recicláveis,
onde se criam alternativas forjadas por múltiplas condições sócio-históricas, configurando-se
pela falta de oportunidades de trabalho na economia formal e pela disponibilidade de
materiais recicláveis no “lixo da sociedade”
Pelo exposto ressalta-se a importância do desenvolvimento do presente trabalho, que
tem por tema central a cidadania dos catadores de materiais recicláveis. Ressaltando-se, no
decorrer do estudo, a importância das instâncias organizadas para o fortalecimento das
16
reivindicações e luta por melhores condições de trabalho e vida do trabalhador, catador de
materiais recicláveis, com a relação à implementação de políticas públicas de trabalho e renda
e para a defesa de seus direitos. Este tema trata particularmente do profissional catador do
município de Ijuí- RS.
O estudo está dividido em três capítulos, sendo que o primeiro discorre sobre os tipos de
economia e as formas de trabalho, tendo como foco a economia capitalista, o trabalho
assalariado, a economia solidária, o trabalho associativo e cooperativo.
O segundo capítulo apresenta informações sobre o trabalho informal e suas formas
de organização, subdividindo-se nas seguintes seções: O trabalho informal; A diversidade do
trabalho informal; Formas de organização do trabalho informal; O movimento dos
trabalhadores informais. O terceiro capítulo apresenta, especificamente, as discussões sobre o
trabalho informal no município de Ijuí, apresentando as seguintes seções: O município e o
trabalho em Ijuí; O trabalho informal e os catadores de materiais recicláveis; Condições de
vida e de trabalho dos catadores; As alternativas para a qualificação do trabalho dos catadores;
processo de mobilização dos trabalhadores; Definições e considerações sobre a coleta
seletiva; A organização da triagem e da reciclagem dos materiais; A forma de coleta e de
transporte de resíduos sólidos recicláveis aos locais de entrega.
O método utilizado na realização da pesquisa foi o método hipotético dedutivo. A
técnica de pesquisa utilizada, a pesquisa bibliográfica, com consultas a livros, artigos, dados
econômicos, estudo de relatórios. Além disso, foram coletados alguns dados na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente do município de Ijuí.
17
1. OS TIPOS DE ECONOMIA E AS FORMAS DE TRABALHO
O presente capítulo trata dos tipos de economia e a sua relação com as formas de
trabalho, visto que um produz influência no outro. Assim, aprofundando-se no tema, discorre-
18
se sobre a economia capitalista e suas características, bem como o trabalho assalariado, a
economia solidária e o trabalho associativo e cooperativo.
1.1. A economia capitalista
Nos últimos séculos, notadamente no período pós Revolução Industrial, iniciada no
século XVII, por volta de 1760, o desordenado crescimento econômico registrado veio
também acompanhado de profundas transformações tecnológicas, intensificando a
urbanização em todo o planeta. Num primeiro momento, passou-se do trabalho manual para a
produção de máquinas a vapor, provocando transformações sociais e econômicas.
A Revolução Industrial intensificou a urbanização e, em consequência, o aumento da
produção e do consumo se consolidou de modo crescente e contínuo, e ainda possibilitou aos
operários a formação de uma classe consumidora, mesmo com baixos salários, impulsionando
a produção da época.
Conforme Vita (2003), o capitalismo tende a investir mais em máquinas e
equipamentos tecnológicos do que na compra de força de trabalho, evitando desta forma a
elevação dos salários. Isso pode ser comprovado pela automação dos processos de
trabalho/produção.
Assim, segundo Coraggio (2003), desde a economia do capital, o conjunto da
economia é visto a partir da lógica do capital e de sua acumulação e o sistema de interesses na
sociedade resulta hegemonizado pelos interesses gerais ou de determinadas frações dos
capitalistas. Destaca-se que desde a economia do trabalho o conjunto da economia é visto a
partir da lógica do trabalho e de reprodução ampliada, confrontando essa hegemonia e
19
afirmando a primazia dos interesses dos trabalhadores e de suas múltiplas identidades e
agrupamentos.
Vive-se atualmente a era técnico-científico-informacional (SANTOS, 1994), que
alterou significativamente os modos de produção, as formas de relação de trabalho, pessoal,
cultural, entre outras, causando assim uma ressignificação do tempo, do espaço e do saber;
conceitos de outrora estão debilitados: velhos paradigmas entram em crise, as tradições e os
costumes enfraquecem o mundo não reconhece mais as suas fronteiras, as informações se
processam com muita rapidez, quer aconteçam aqui ou do outro lado do mundo, prevalecendo
a lógica do mercado.
Neste novo contexto, denominado globalização, na colocação de Scariot (2007),
exige que se revejam velhos conhecimentos, uma vez que hoje tudo é novo e imediato, e
quem estiver mais preparado, informado e “disciplinado”, certamente sobressairá frente às
exigências dessa nova escala de valores.
Pode-se dizer que se vive atualmente uma situação política e econômica que tem por
base um Estado neoliberal, voltado para os interesses do mercado, centrado na sociedade de
consumo, que transforma a mercadoria em detrimento do humano, das relações sociais, das
identidades, pertencimento, cultura, afetos e muitas outras coisas importantes para o
estabelecimento de laços sociais.
1.2. O trabalho assalariado
Ao publicar a obra Trabalho Assalariado e Capital, Marx (1987) propunha descrever
de forma popular as relações econômicas que constituem a base material da luta de classes na
20
sociedade capitalista. Pretendia dar ao proletariado a arma teórica do conhecimento científico
profundo, da base sobre a qual repousam na sociedade capitalista o domínio de classe da
burguesia e a escravidão assalariada dos operários. Ao desenvolver os pontos de partida da
sua teoria da mais-valia, Marx formula em termos gerais a tese do empobrecimento relativo e
absoluto da classe operária sob o capitalismo.
Na concepção de Marx, o capital consiste de matérias-primas, instrumentos de
trabalho e meios de subsistência de toda a espécie que são empregados para produzir novas
matérias-primas, novos instrumentos de trabalho e novos meios de subsistência. Todas essas
partes constitutivas são criações do trabalho, produtos do trabalho e trabalho acumulado, que
serve de meio para nova produção de capital.
O capital não consiste somente dos meios de subsistência, instrumentos de trabalho e
matérias-primas, de produtos materiais; consiste, em igual medida, de valores de troca e,
todos os produtos de que consiste são mercadorias. O capital não é, portanto, somente uma
soma de produtos materiais, é uma soma de mercadorias, de valores de troca e de grandezas
sociais. O corpo do capital pode se transformar continuamente, sem que o capital sofra a
menor alteração. Mas, se todo o capital é uma soma de mercadorias, de valores de troca, nem
toda a soma de mercadorias, de valores de troca é ainda capital (MARX; ENGELS, 1987).
Cresce o capital, então cresce a massa do trabalho assalariado, assim cresce o número
dos operários assalariados e, dessa forma, o domínio do capital estende-se sobre uma massa
maior de indivíduos. E, em situação favorável, quando o capital produtivo cresce, cresce a
procura do trabalho. Sobe, portanto, o preço do trabalho, o salário (MARX; ENGELS, 1987).
21
O preço em dinheiro do trabalho, o salário nominal, não coincide, por conseguinte,
com o salário real, isto é, com a soma de mercadorias que é realmente dada em troca do
salário. Ao se falarmos da subida ou descida do salário, não deve ser considerado apenas o
preço em dinheiro do trabalho, o salário nominal (MARX; ENGELS, 1987).
Mas, nem o salário nominal, a soma em dinheiro por que o operário se vende ao
capitalista, nem o salário real, a soma de mercadorias que pode adquirir com esse dinheiro,
esgotam as relações contidas no salário. O salário é, principalmente, determinado ainda pela
sua relação com o ganho, com o lucro do capitalista — salário comparativo, relativo.
O salário real exprime o preço do trabalho em relação ao preço das demais
mercadorias; o salário relativo, pelo contrário, manifesta a quota-parte do trabalho direto, no
valor por ele criado de novo em relação com a quota-parte dele, que cabe ao trabalho
acumulado, ao capital.
A condição mais favorável para o trabalho assalariado é o crescimento mais rápido
possível do capital produtivo, que significa apenas: quanto mais depressa a classe operária
aumentar e ampliar o poder que lhe é hostil, a riqueza alheia que lhe dá ordens, em tanto mais
favoráveis condições lhe são permitido trabalhar de novo para o aumento da riqueza burguesa,
para a ampliação do poder do capital.
A burguesia rural2, constituída por camponeses mais abastados e dispondo de
terrenos de maior dimensão, começou a contratar numerosos trabalhadores rurais como
2
Por burguesia entende-se a classe dos Capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social e
empregadores de trabalho assalariado. Por proletariado, a classe dos trabalhadores assalariados modernos, os
22
assalariados. Esta burguesia carecia de pessoal para os afazeres nas suas lavouras, o que
conduziu à tomada de medidas coercivas para recrutar trabalhadores assalariados entre os
pequenos produtores rurais que tinham sido reduzidos à qualificação indistinta.
Os fatores concretos determinantes dessa pressão apontaram para a criação de
condições favoráveis à espoliação de uma parte da população rural, retirando-lhes a posse de
quaisquer instrumentos de trabalho ou negando-lhes a possibilidade de aproveitar os meios
naturais de produção, como a terra e outros bens a ela associados. As funções exercidas por
esses trabalhadores eram generalizadas, ou determinadas, e definidas por um começo de
divisão de trabalho na agricultura. Nas grandes unidades econômicas, sobretudo as
pertencentes aos templos, grupos de assalariados, que chegavam a atingir centenas de
indivíduos, que trabalhavam todo o ano ou apenas no período das colheitas.
Já os artesãos, só esporadicamente, utilizavam força de trabalho fornecida por
indivíduos a quem tinham de pagar um salário. Ainda, por volta do século XVI, os
trabalhadores das oficinas artesanais eram pagos segundo as suas qualificações, as suas
técnicas, a quantidade produzida e a qualidade dos seus produtos. Nessa época, o mercado de
trabalho começou a ganhar forma e, no século seguinte, já existiam muitos artesãos em busca
de trabalho. Nas zonas urbanas, com o desenvolvimento dos diversos ramos de produção
artesanal, sobretudo têxtil, chegaram a funcionar oficinas com pessoal em grande parte
assalariado. Nas corporações de artífices, os trabalhadores que não dispunham de meios e
instrumentos de trabalho, assumiam-se como assalariados e eram mal pagos. A multiplicação
dos aprendizes, incentivada pelo domínio do capital sobre a produção, servia para aumentar o
número dos que estavam destinados a ser, por toda a vida, assalariados (GOMES, 2008).
quais, não tendo meios próprios de produção, estão reduzidos a vender a sua força de trabalho [labour-power]
para poderem viver. (Nota de Engels à edição inglesa de 1888.)
23
A procura crescente de assalariados adquiriu maior dimensão com o crescimento
econômico, em paralelo com o incremento da influência da burguesia junto ao poder central.
O trabalho assalariado no comércio não teve uma projeção significativa.
Os trabalhadores assalariados adquiriram a “liberdade” de poder vender a sua força
de trabalho, fato que a transforma numa mercadoria trocada por um salário. Perante o costume
ou a lei estabelecida, o trabalhador é livre para escolher ou mudar de patrão. Porém, a sua
liberdade é apenas aparente, pois na realidade encontram-se sujeitos às relações econômicas e
sociais características do sistema capitalista. Era frequente a intervenção do Estado na
regulamentação do trabalho assalariado e, bem assim, na fixação de salários máximos ou
mínimos, conforme a conveniência dos empregadores. Os salários mínimos só eram fixados
em circunstâncias específicas, como em épocas quando a inflação rápida dos preços tornava
obsoleta qualquer limitação ou eram tão baixos que ameaçavam provocar o êxodo rural.
Com o crescimento da técnica e da concentração do capital necessário para
concretizar uma atividade econômica, restava aos pequenos produtores rurais, aos artífices e
até aos mercadores menos abastados, uma ocupação que não requeria a disposição destes
fatores. Criou-se o embrião duma classe de trabalhadores que se viu obrigada a vender a sua
força de trabalho para assegurar a sua sobrevivência. Isto não significa que, nos séculos XVI
ou XVII, o proletariado já constituísse uma parcela importante da população. Uma boa parte
do trabalho assalariado era ainda executado por aqueles que mantinham uma ligação com a
terra, embora frágil e precária. Só no período da Revolução Industrial é que, na Europa
Ocidental, o semiproletariado rural viria a ser ativamente retirado da terra. Vencidos os
24
obstáculos à sua deslocação da aldeia para a cidade, só então a indústria capitalista pôde
atingir a sua maturidade (GOMES, 2008).
Na Europa, século XVIII, o início da industrialização esteve na origem efetiva da
formação do proletariado, constituído por trabalhadores assalariados, que viviam dos frutos do
seu trabalho nas minas, nos transportes ou nas indústrias transformadoras. O contato constante
dos seus elementos nos espaços restritos das fábricas ou dos navios, e o fato de viverem
próximos uns dos outros em bairros operários, contribuiu para o aparecimento rápido duma
consciência de classe que depressa conduziria ao desempenho dum papel preponderante na
defesa dos seus interesses e à participação em movimentos organizados de protesto social
(GOMES, 2008).
O desenvolvimento industrial provocou um acréscimo do proletariado urbano
indispensável às pequenas e grandes indústrias e, mesmo, às empresas comerciais.
Progressivamente, esses trabalhadores deixaram de ser trabalhadores especializados, de
possuir instrumentos de trabalho e de se beneficiar da proteção das corporações. Nas áreas
industriais, a política tendente para a baixa de salários favoreceu o setor empresarial. Foram
fixadas taxas máximas de salários e estabelecidas duras condições proibitivas de greves.
Vive-se, atualmente, sob o domínio da produção capitalista em que uma grande e
sempre crescente classe da população só pode viver se trabalhar, a troca de um salário, para os
proprietários dos meios de produção - ferramentas, máquinas, matérias-primas e meios de
subsistência.
Na base desse modo de produção, os custos de produção do operário consistem
25
naquela soma de meios de subsistência ou do seu preço em dinheiro, que são, em média,
necessários para o tornarem capaz de trabalhar, mantê-lo capaz de trabalhar e para o
substituírem, por outro operário, quando do seu afastamento por doença, velhice ou morte,
para reproduzir, portanto, a classe operária na força necessária.
O trabalho assalariado, alienado e explorado, é uma invenção histórica central da
sociedade capitalista. O trabalho para deixar de ser alienado e explorado pelo capital, para que
a sociedade possa se estruturar em bases distintas das atuais - propriedade privada e sem pleno
controle capitalista da divisão social do trabalho e da riqueza socialmente produzida - é
necessário que a venda da força de trabalho deixe de ser premissa necessária para o acesso
dos trabalhadores aos meios de vida. Ao mesmo tempo, é necessário tirar do capital a
hegemonia, representada pela dominação econômica e política complementada com
legitimação ideológica, que lhe permite dominar/explorar a vitalidade do corpo e do espírito
do trabalhador, diariamente vendida e comprada, usada e abusada para azeitar a máquina
ensandecida do lucro. (MARX; ENGELS, 1987).
Para isto busca-se apreender as principais determinações concretas da crise e das
metamorfoses do mundo do trabalho no contexto da mundialização do capital, reportando a
Antunes e Alves (2004) em procurar compreendê-la, em sua conformação atual. Desse modo,
para se compreender a nova forma de ser do trabalho, a classe trabalhadora hoje, é preciso
partir de uma concepção ampliada de trabalho (ANTUNES; ALVES, 2004). Ela compreende a
totalidade dos assalariados, homens e mulheres que vivem da venda da sua força de trabalho,
não se restringindo aos trabalhadores manuais diretos, incorporando também a totalidade do
trabalho social, a totalidade do trabalho coletivo que vende sua força de trabalho como
mercadoria em troca de salário.
26
Incorpora assim,
[...] tanto o núcleo central do proletariado industrial, os trabalhadores produtivos que
participam diretamente do processo de criação de mais-valia e da valorização do
capital (que hoje, como vimos acima, transcende em muito as atividades industriais
dadas a ampliação dos setores produtivos nos serviços) e abrange também os
trabalhadores improdutivos, cujos trabalhos não criam diretamente mais-valia, uma
vez que são utilizados como serviço, seja para uso público, como os serviços
públicos, seja para uso capitalista. Podemos também acrescentar que os
trabalhadores improdutivos, criadores de antivalor no processo de trabalho,
vivenciam situações muito aproximadas com aquelas experimentadas pelo conjunto
dos trabalhadores produtivos (ANTUNES; ALVES, 2004).
Para Antunes e Alves (2004), as pessoas nunca precisaram tanto do seu trabalho e do
seu salário para sobreviver, mas para isso ressalta que é preciso uma noção mais ampliada de
trabalho e de classe trabalhadora. Com a nova reconfiguração do espaço e do tempo da
produção, ditada pelo capital global, novas regiões industriais surgem e outras desaparecem e
a estrutura sindical tradicional mostra-se incapaz de estruturar um projeto contrário à lógica
do capital.
Entende Antunes e Alves (2004) ser imprescindível resgatar o sentido de
pertencimento de classe desses novos proletariados, reatando os laços de solidariedade e
consciência daqueles que vivem do trabalho ou são excluídos dele. Para esse autor, essa
interação entre o trabalho e a ciência produtiva leva a um processo de retroalimentação que
exige cada vez mais força de trabalho com novas características, pois se torna mais complexa
e multifuncional. E à medida que se acentua a transformação do trabalho vivo em trabalho
morto, novas formas e modalidades de trabalho são recriadas.
27
E assim, a compreensão do conjunto de transformações que vêm ocorrendo no
mundo do trabalho nas últimas décadas permite concluir que o trabalho ainda constitui-se na
forma de realização da dignidade e da própria condição da humanidade.
Em relação à concretização da cidadania por meio do trabalho assalariado, tem-se
que as conquistas históricas dos trabalhadores quanto aos direitos políticos e sociais no Brasil,
principalmente na década de 30 do século XX, estão inseridas no contexto do trabalho
assalariado. Do trabalho e a efetivação da cidadania surge o desenvolvimento social humano,
pois sem trabalho não há que se analisar cidadania e sequer em desenvolvimento. Nesse
sentido, a partir da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) resgatou-se a cidadania e
os valores sociais do trabalho, que também passaram a constituir os fundamentos de um
Estado Democrático de Direito.
Atribuindo caráter progressivo à cidadania, afirma Bedin (2002) que a luta pela
cidadania tem obtido sucesso, tendo sido enriquecida por várias gerações de direitos cada vez
mais amplos, como se fosse uma história sem-fim, à qual de tempos em tempos são
acrescentados novos conjuntos de direitos. Nesse sentido, Bedin (2002) ainda defende que os
direitos da cidadania moderna são de quatro gerações: direitos de primeira geração, formados
pelos direitos civis, surgidos no século XVIII; direitos de segunda geração, formados pelos
direitos políticos, surgidos no decorrer do século XIX e a terceira geração de direitos, ou seja,
econômicos e sociais, surgidos no início do século XX, dentre os quais interessa a esta
dissertação os direitos sociais, principalmente aqueles relativos às pessoas trabalhadoras.
Bedin (2002, p. 441) pauta os referidos direitos:
28
Entre os direitos relativos ao pessoas trabalhadoras estão o direito à liberdade de
trabalho, o direito ao salário mínimo, o direito à jornada de trabalho de oito horas, o
direito ao descanso semanal remunerado, o direito a férias anuais, o direito à
igualdade de salários para trabalhos iguais, o direito à liberdade sindical e o direito
de greve.
A quarta geração de direitos surgiu no final da primeira metade do século XX e pode
ser denominada de direito de solidariedade. Dentre as prerrogativas da quarta geração de
direito pode-se citar o direito ao desenvolvimento (BEDIN, 2002).
Ao pensar o mundo do trabalho na contemporaneidade, torna-se imprescindível o
questionamento da forma atual e hegemônica de uma globalização em crise. Fenômeno que
tem, em suas raízes, uma nova forma de pensar e agir no contexto mundial, promovendo
cotidianamente transformações na mente e na vida dos seres humanos.
Buscando compreender a globalização, é preciso entender que a história é marcada
pela técnica e pela política, as quais estão intrinsecamente ligadas. A técnica é apresentada
como um meio que estabelece a expansão das nações através da informação e da unificação
do mercado. Todo esse processo de alteração em curtos intervalos de tempo possui grandes e
graves consequências, que ainda não são possíveis de serem medidas. Nessa grande rede que
se formam, as pessoas se relacionam com qualquer outra pessoa e de qualquer lugar do
mundo, sendo chamados de cidadãos do mundo e encurtando grandes distâncias.
Essas redes que transformam as pessoas em cidadãos do mundo facilitam a
circulação em nosso planeta, que é somente barrado pelo capital. O uso e conhecimento das
técnicas, com a finalidade de buscar um desenvolvimento apropriado para o mundo
globalizado, são fundamentais para garantir a sobrevivência nessa livre e grande concorrência
29
global pelo capital. As estratégias estão presentes em quase todos os países do mundo,
demonstrando que as guerras ocorridas, atualmente, não surgem do nada, a origem está na
diferença e desequilíbrio de trabalho e renda. A “tecnologia de ponta” é outra característica do
uso das técnicas, onde a concentração delas demonstra a força e o poder de uma determinada
nação.
Isso evidencia que a função de concentrar o capital, conhecimento, força e poder são
marcos característico do sistema capitalista e este fato é intensificado com o processo político
gerido pela globalização. O manuseio dessas duas forças, atualmente em poder de grandes
potências econômicas, impõe uma globalização perversa que reflete no desemprego crônico e
na pobreza exacerbada. Essa condição de processo histórico, gerada por palavras
manipuladas, que faz o povo acreditar naquilo que se quer que acredite, como estratégia de
domínio e unificação da atual globalização, leva ao detrimento da liberdade e união dos povos
(SANTOS, 2001).
Atualmente, a classe trabalhadora também incorpora o proletariado rural, que vende
a sua força de trabalho para o capital, de que são exemplos os assalariados das regiões
agroindustriais incorporando também o proletariado precarizado, o proletariado moderno,
fabril e de prestação de serviços, que se caracteriza pelo vínculo de trabalho temporário, como
um trabalho precarizado em expansão na totalidade do mundo produtivo; incluindo, ainda a
totalidade dos trabalhadores desempregados.
1.3. A economia solidária
As diferentes culturas do trabalho carregam a historicidade das relações dos
indivíduos com a natureza e com os outros indivíduos e, assim, devem ser analisadas como
30
referência a uma determinada relação social de produção, em um dado momento histórico.
Sob a submissão ao senhor, o servo e o escravo nas formações sociais pré-capitalistas,
mantiveram uma posição de alienação em relação à propriedade dos meios de produção.
Sob outra lógica, Tiriba (2001) traz uma leitura reveladora no plano teórico, ético e
da práxis, que para a classe dos trabalhadores, especialmente os excluídos do trabalho
assalariado estável movido primeiramente por sua necessidade de se manterem vivos
desvendando velhas e criando novas formas de produção associada.
O tempo social dedicado ao trabalho, conforme argumenta Tiriba (2001 p. 86) “tem
como referência a quantidade de valores de uso necessários para manutenção do senhor e das
determinações da própria natureza definidoras da amplitude do trabalho”.
A partir da segunda metade da década de 1970, o desemprego estrutural em massa
voltou a ser uma constante na vida dos trabalhadores. Nas décadas seguintes, ocorreu a
desindustrialização dos países centrais e mesmo de países semi-industrializados, como o
Brasil, eliminando milhões de postos de trabalho formal. Ter um emprego passou a ser
privilégio de uma minoria. Os sindicatos perderam sua capacidade de lutar pelos direitos dos
trabalhadores.
Neste contexto, na argumentação de Nascimento (2011, p. 97), a economia solidária
ressurgiu com força em muitos países. Na verdade, ela foi reinventada. O que distingue este
“novo cooperativismo” é a volta aos princípios, o grande valor atribuído à democracia e à
igualdade dentro dos empreendimentos, a insistência na autogestão e o repúdio ao
assalariamento.
31
A estratégia da economia solidária autogestionária, confere Nascimento (2011, p.
97), “se fundamenta na tese de que as contradições do capitalismo criam oportunidades de
desenvolvimento de organizações econômicas cuja lógica é oposta à do modo de produção
capitalista”. Todavia, a reinvenção e o avanço da economia solidária não dependem apenas
dos próprios desempregados e não prescindem do apoio do Estado e do fundo público, mas
também de várias agências de fomento (NASCIMENTO, 2011).
Cumpre afirmar que, na concepção de Nascimento (2011, p. 97),
[...] para uma ampla faixa da população, construir uma Economia Solidária, depende
primordialmente dela própria, de sua disposição de aprender e experimentar, de sua
adesão aos princípios da solidariedade, da igualdade e da democracia e também da
disposição de seguir estes princípios na vida cotidiana.
O caráter emergencial das experiências de geração de trabalho e renda, que precisam
ser viabilizadas no mercado capitalista, faz com que os trabalhadores necessitem de
conhecimentos instrumentais.
Cabe perguntar em que medida os processos de capacitação desenvolvidos apontam
para a formação de sujeitos emancipados com um projeto coletivo alternativo. Kisch (2006)
ressalta que na perspectiva da educação popular e da economia solidária, a emancipação dos
setores populares pode ser construída tendo por base conhecimentos estratégicos, como
reflexão e questionamento da realidade, construção coletiva de outras formas de
comercializar, produzir, gestionar e de desenvolver uma região. Por outro lado, completa a
autora que a “demanda imediata dos trabalhadores volta-se para os conhecimentos
instrumentais”. Ao que lhe parece, há uma contradição entre os conhecimentos instrumentais
e estratégicos que não está nos processos educativos, mas na economia solidária enquanto tal.
32
A economia solidária como outra forma de trabalho, é um fenômeno novo, ainda
que, em diferentes épocas seja possível localizar experiências que também eram pautadas por
princípios de autogestão, democracia, igualitarismo, cooperação no trabalho, autosustentação.
Destaca-se neste trabalho a economia solidária como um projeto econômico diferente do
capitalista, no qual os meios de produção são dos operários e as relações de trabalho são
permeadas pela solidariedade.
A revitalização do trabalho autogestionário se dá, concomitante, ao aumento
crescente do desemprego.
Frente ao contexto excludente e revigorado pela abertura política, setores da Igreja
Católica e algumas organizações não governamentais norteiam seus projetos, já na década de
1990, para a geração de trabalho e renda e para a construção de cidadania. Identificadas a
demanda por renda e a incapacidade do mercado formal em supri-la, além do crescimento do
trabalho por conta própria, as entidades buscam promover assessoria e financiamento que
alavanque outro tipo de desenvolvimento.
Este desenvolvimento é definido como vinculação entre econômico e social, proteção
da qualidade da vida em geral, justiça social, superação da acumulação de riquezas e das
desigualdades sociais, viabilidade econômica e promoção da autonomia e soberania das
diversas culturas (MILANEZ, 2003).
Tiriba (2000, p. 102) afirma que “poucos trabalhadores têm conseguido produzir a si
mesmos como senhores do seu próprio trabalho, articulando ciência e técnica, teoria e prática,
a partir de seus interesses de classe”. Assim, as atividades de capacitação e formação visam,
com ênfase diferenciada, conforme o agente, desenvolver habilidades técnicas de gestão e
33
conteúdos teóricos, em encontros de vários grupos, reuniões com representantes de
empreendimentos e acompanhamento das atividades dos trabalhadores.
É no processo de assessoria que as experiências de geração de trabalho e renda vão,
progressivamente, sendo identificadas como Empreendimentos de Economia Solidária (EES)
e configurando a economia solidária ou economia popular solidária.
Aos agentes, segundo Tiriba (2001, p. 87) “são aqueles que fora do empreendimento
apoiam, estimulam, financiam e/ou assessoram os trabalhadores autogestionários”,
destacando-se que o grande desafio está em construir um processo de assessoria em conjunto
com os trabalhadores.
Kirsch (2006, p. 1) denota que ‘[...] o processo se fundamenta somente quando os
trabalhadores se assumem como sujeitos emancipados, tanto no processo de trabalho,
autogestão endógena ao empreendimento, quanto na constituição da economia solidária,
autogestão exógena [...]’.
Em suma, livrar-se do poder exercido por outros, conquistando ao mesmo tempo, a
plena capacidade civil e de cidadania no Estado democrático de direito.
1.4. O trabalho associativo
O trabalho associativo converte-se numa força produtiva peculiar e decisiva. A
posição que os trabalhadores ocupam, dentro de uma organização cooperativa e solidária, nas
34
relações entre si e perante os demais fatores de produção, é inerente à eficiência demonstrada
e indispensável à realização de suas metas econômicas e extra-econômicas.
Nesta perspectiva Frantz (2005, p. 60) destaca que o associativismo e o
cooperativismo têm se apresentado como um aliado eficiente na busca por soluções aos
problemas sociais enfrentados por grande parte da população que nem sempre consegue
contar com o apoio do Estado, tampouco do mercado. Segundo ele, é histórica a noção de
trabalho conjunto voltado para as necessidades humanas e coletivas da sociedade, que,
embora seja uma prática fundamentalmente econômica, se torna também “uma questão
política, social e cultural, exatamente na medida em que assume importância econômica, seja
para seus associados, seja para a economia em geral”.
Para além de seu sentido econômico, político, social e cultural, o autor entende o
cooperativismo como um processo educativo, pois produz conhecimento “a respeito da vida
na realidade social, certamente, com profundo reflexo no processo de educação mais amplo da
sociedade, deitando nelas raízes de muitos de seus valores e comportamentos sociais”
(FRANTZ, 2003, p. 22).
Esta “outra economia” (CATTANI, 2003), baseada na solidariedade, não apenas
contrapõe-se à economia capitalista e sim propõe um novo modelo de desenvolvimento, a
partir do estímulo e criação de novos espaços associativos e cooperativos, que congreguem
trabalhadores que não conseguem mais uma colocação no mercado formal de trabalho, devido
a um quadro conjuntural e estrutural de desemprego que atravessa o país nas últimas décadas.
A construção da economia solidária “[...] aproveita a mudança nas relações de
35
produção provocada pelo grande capital para lançar os alicerces de novas formas de
organização da produção, à base de uma lógica oposta àquela que rege o mercado capitalista".
Tudo leva a acreditar que a economia solidária permitirá, ao cabo de alguns anos, dar a
muitos, que esperam em vão um novo emprego, a oportunidade de se reintegrar à produção
por conta individual ou coletivamente, “[...] os indivíduos voltarão a poder escolher e
experimentar formas alternativas de organizar sua vida econômica e social”. (SINGER, 1998,
p. 138).
Dentro da perspectiva de fomento à economia solidária, surgem as Incubadoras de
Economia Solidária, com o objetivo de incubar e assessorar as experiências desenvolvidas
pelo setor informal. Para além desta troca de experiências pretendem ser também um espaço
para o desenvolvimento de pesquisas nesta mesma linha.
Segundo Singer (2002 p. 123),
As incubadoras universitárias decidem integrar uma rede para a troca de
experiências e a ajuda mútua, tendo em vista estabelecer em cada universidade não
só um centro de extensão (em que se enquadra a incubação), mas também de ensino
e pesquisa. O ensino é necessário para formar quadros para as próprias cooperativas
e para entidades de apoio à economia solidária que continuam se multiplicando.
A pesquisa é indispensável para conhecer a realidade da economia solidária no Brasil
e também no exterior, de modo a sistematizar a análise e avaliação das experiências para gerar
proposições teóricas que sirvam para tornar a economia solidária mais autêntica e mais
efetiva.
Os empreendimentos econômicos solidários têm concentrado os mais diversos
segmentos da economia: artesanato, agricultura, comércio, indústria, reciclagem etc. A
reciclagem é uma destas áreas e tem sido bastante incentivada, uma vez que, mediante a
36
criação de associações ou cooperativas, tem oportunizado trabalho e renda a muitos
trabalhadores, agora denominados catadores e/ou recicladores.
Uma forma que se mostrou eficaz é a cooperativa, à qual pertencem parte dos
catadores de material reciclável. A cooperativa tem por base a solidariedade entre os
trabalhadores, que impede a concorrência entre eles. No caso dos catadores, por exemplo, ela
lhes permite barganhar de igual para igual com os recicladores e eventualmente até substituílos pela própria cooperativa. Uma cooperativa que reunisse todos ou a maioria dos
vendedores ambulantes poderia distribuí-los de forma racional pelos espaços da cidade, sem
impedir a circulação dos clientes potenciais, organizar em parceria com o poder público
shoppings populares e até desenvolver novas atividades para ocupar os excedentes.
A organização em cooperativa permite transformar o trabalho informal em formal e a
pequena produção, fragilizada pelo tamanho reduzido das unidades, em produção em escala
média e grande. Isso, porém, exige capital, que pode vir de fonte pública (programas de
geração de trabalho e renda) ou, melhor ainda, da poupança da própria classe operária,
depositada em cooperativas de crédito que se organizem em bancos cooperativos. Se for
possível organizar em cooperativas uma grande parte do trabalho informal, ele deixará de
fazer parte da população relativamente excedente e seus integrantes deixarão de estar
condenados a trabalhar jornadas máximas para ganhar um mínimo (SINGER, 2002).
Conforme Rodriguez (2002) a criação de cooperativas de reciclagem em Bogotá, na
Colômbia, é um exemplo dessas alternativas. Através delas, grupos marginalizados se
organizam coletivamente criando estratégias para seguir em frente. A cooperativa possibilitou
aos membros associados benefícios que antes não tinham: os recicladores sócios passaram a
37
ter garantias sociais como planos de saúde, aposentadoria, direito a benefícios de prêmios e
seguro-desemprego. Enfim, pela primeira vez puderam exercer direitos de cidadania social.
Isso acabou se refletindo em seu cotidiano, melhorando as suas condições de vida e
trabalho, o relacionamento com a comunidade onde convivem e com a sociedade em geral e,
também, nos cuidados com o próprio corpo, no respeito pelos outros e criando uma
convivência familiar mais pacífica e responsável.
É uma utopia real, porque é suficientemente radical para não se conformar com a
regulamentação do mercado sem alterar a divisão entre capital e trabalho, e suficientemente
real para ser viável nas condições do mercado contemporâneo. E, na medida em que tem
vocação global, pode vir a ser uma forma de globalização contra-hegemônica. Porém, para
isto, as empresas cooperativas, dentro e fora dos setores populares, têm ainda um longo
caminho a percorrer (RODRIGUEZ, 2002).
O crescente aumento dessa categoria de trabalhadores tem se tornado um fenômeno
mundial e requer soluções urgentes pela situação dramática de exclusão enfrentada por eles: a
situação de pobreza ou miséria que em que a maioria se encontra, a rejeição social à sua
forma de vida (por viverem nas ruas) e ao seu ofício (trabalhar com o lixo) (RODRIGUEZ,
2002).
As estatísticas mostram que a reciclagem movimenta, anualmente, no Brasil, cerca de
R$ 8 bilhões e que o setor tem potencial para crescer, visto que em todo o país, apenas 12%
38
do - que é considerado - lixo3 urbano é reciclado e que, somente, 7% dos municípios fazem
coleta seletiva. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo menos
500 mil brasileiros tiram seu sustento do lixo produzido nas grandes cidades. São eles que
livram as ruas e os rios de materiais poluentes, como plásticos que demorariam mais de cem
anos para se decompor ou latas de alumínio que levariam mais de mil anos para desaparecer
da natureza. Apesar da importância da função, na maior parte do Brasil as condições de
trabalho dos catadores são indignas e eles não ganham o suficiente para sustentar a família à
reciclagem é o principal “emprego verde” do Brasil.
Dentre um dos municípios da região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, o
município de Ijuí possui 76.739 habitantes, dos quais 69.281 residem na área urbana. É
considerada uma das 30 maiores economias do Estado e gera aproximadamente 900 toneladas
de resíduos sólidos por mês, sendo a coleta deste material terceirizada pelo Poder Público
Municipal. Desde novembro de 2007 é realizada a coleta seletiva, recolhe material reciclável,
e representa cerca de 3% do volume total, destinado a associações de catadores existentes no
município.
Na região sul do Brasil, a maioria desses trabalhadores provém do meio rural, onde
trabalhavam em atividades ligadas à agricultura, que os descartou uma vez que as
transformações do mundo do trabalho atingem também os processos produtivos ligados ao
campo. Nas cidades, onde se estabeleceram à procura de um novo trabalho, viram-se
duplamente excluídos, pois estas, com sua base voltada à indústria e ao comércio, também.
3
Neste estudo, tenta-se não identificar todo o material que é descartado pelas pessoas como lixo, visto que de
acordo com o Dicionário Houaiss (2009), lixo é “qualquer material sem valor ou utilidade, ou detrito oriundo de
trabalhos domésticos, industriais, etc. que se joga fora”, e o material a que se refere este estudo, será reutilizado,
tendo ainda, portanto, utilidade.
39
2. TRABALHO INFORMAL E SUAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO
O presente capítulo refere-se ao trabalho informal e suas formas de organização,
mostrando que a informalidade é um grande problema do mercado de trabalho brasileiro,
prejudicando o trabalhador e subtraindo seus direitos.
2.1. O trabalho informal
Para medir o trabalho informal, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) toma
40
a unidade econômica como ponto de partida. Assim, a tal unidade é caracterizada pela
produção em pequena escala, baixo nível de organização e pela pouca relação entre capital e
trabalho. Segundo o Programa Regional de Emprego para a América Latina e Caribe
(PREALC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o setor informal é composto por
pequenas atividades urbanas, geradoras de renda, que se desenvolvem fora do âmbito
normativo oficial, em mercados desregulamentados e competitivos. Estas atividades utilizam
técnicas rudimentares e força de trabalho pouco qualificada, falta de acesso aos
financiamentos e créditos disponíveis para o setor formal e principalmente pela baixa
capacidade de acumulação de capital e riqueza.
Uma das características do trabalho informal conforme estudos realizados por Singer
(2000), é que ele se restringe a poucos ramos de atividade. Os mercados do trabalho informal
são o logradouro de toda a força de trabalho que desistiu de procurar emprego ou deixou de
contar com suporte material para fazê-lo. Assim, existe excesso de oferta de força de trabalho
muitas vezes desqualificada ao mercado, que não são explorados por empresas em termos
permanentes, mas são vítimas da espoliação de intermediários, fiscais e até por policiais
corruptos (SINGER (a), 2000).
Para os economistas liberais, segundo Singer, Jakobsen e Martins (2000) a economia
informal não é um setor definido com precisão, pois inclui todas as atividades econômicas
extralegais, inclusive a produção e o comércio orientados pelo mercado ou subsistência direta.
Discorre o autor que a origem da informalidade é atribuída à excessiva regulamentação da
economia pelo Estado e que
[...] o trabalho informal seria a resposta popular às restrições legais, derrubando com
sucesso a barreira estatal legal, implantando a desregulamentação de fato e
41
representando a irrupção das forças do mercado contra a economia engessada pela
regulamentação (SINGER; JAKOBSEN; MARTINS, 2000, p. 14).
O imenso contingente de trabalhadores cujas atividades encontram-se à margem de
qualquer regulamentação ou controle por parte do poder público, constituindo o chamado
setor informal, ocupa uma parte significativa da economia brasileira e latino-americana.
A Organização Internacional do Trabalho avalia que entre 1986 e 1996, para cada
cem novas ocupações criadas na América Latina, 80 eram informais.
2.2. A diversidade do trabalho informal
A definição operacional de setor informal utilizada para a construção dos indicadores
estatísticos deste estudo obedece aos critérios da OIT4 contidos na Recomendação aprovada
na 15ª Conferência de Estatísticos do Trabalho, em 1993, além de acrescentar o segmento
“assalariados sem carteira de trabalho assinada”. Este estudo compreende as seguintes
categorias (Organização... 1993):
• Assalariados em empresas com até cinco empregados:
a) com carteira assinada
4
A OIT vem, desde a década de 1920, desenvolvendo recomendações para a coleta e sistematização de
informações sobre mercado de trabalho. Na Conferência da OIT, em 1966, diante das intensas discussões sobre
subutilização da força de trabalho nos países em desenvolvimento, foi elaborada uma recomendação relativa ao
cálculo de subemprego. A Conferência, realizada em 1982, pretendeu dar continuidade aos avanços
metodológicos na área de identificação e mensuração do setor informal. Nas Conferências posteriores, realizadas
em 1993 e 1997, a delimitação do setor informal adquire maior clareza.
42
b) sem carteira assinada
• Assalariados sem carteira assinada em empresas com mais de cinco empregados
• Empregadores em empresas com até cinco empregados
• Donos de negócio familiar
• Autônomos:
a) que trabalham para o público
b) que trabalham para empresas
• Empregados domésticos
• Trabalhadores familiares
Estas categorias obedecem às seguintes definições:
• Assalariado: é o trabalhador que tem vínculo empregatício caracterizado pela
legislação vigente, com ou sem carteira de trabalho assinada. Sua jornada de trabalho é
prefixada pelo empregador e sua remuneração normalmente é fixa, sob forma de salário,
ordenado ou soldo, podendo incluir adicionais por tempo de serviço, cargos de chefia,
insalubridade e periculosidade. Em alguns casos, a remuneração pode estar composta por duas
partes: uma fixa, prevista no contrato de trabalho, e outra variável, sob a forma de comissão
que pode ser paga pelo empregador, pelo cliente ou por ambos. Inclui também o indivíduo
que presta serviço religioso, assistencial ou militar obrigatório com alguma remuneração.
• Autônomo ou por conta própria: pessoa que explora seu próprio negócio ou ofício e
presta seus serviços diretamente ao consumidor ou para determinada(s) empresa(s) ou
pessoa(s).
43
Esta categoria se subdivide em:
• Autônomo para empresa: é o indivíduo que trabalha por conta própria
exclusivamente para determinada(s) empresa(s) ou pessoa(s), mas não tem uma jornada de
trabalho prefixada contratualmente, nem trabalha sob o controle direto da empresa, tendo,
portanto, liberdade para organizar seu próprio trabalho (horário, forma de trabalhar e ter ou
não ajudantes). Essa categoria inclui também o trabalhador vinculado a uma empresa que
recebe exclusivamente por produção, cujo vínculo é expressamente formalizado em contrato
de autônomo.
• Autônomo para o público: é identificado como a pessoa que explora seu próprio
negócio ou ofício, sozinho ou com sócio(s) ou ainda com a ajuda de trabalhador(es)
familiar(es) e eventualmente tem algum ajudante remunerado em períodos de maior volume
de trabalho. O indivíduo classificado nessa categoria presta seus serviços diretamente ao
consumidor, sem usar a intermediação de uma empresa ou pessoa.
• Empregador: é identificado como a pessoa proprietária de um negócio e/ou empresa
ou que exerce uma profissão ou ofício e tem normalmente um ou mais empregados
assalariados, contratado(s) de forma permanente.
• Dono de negócio familiar: é o indivíduo dono de um negócio ou de uma empresa de
sua propriedade exclusiva ou em sociedade com parentes e que nunca trabalha sozinho.
Normalmente, neste tipo de negócio, só trabalham parentes que não recebem remuneração
salarial, podendo, porém, haver situações nas quais trabalham um ou dois empregados de
forma permanente e remunerada.
44
• Empregado doméstico: é o indivíduo que trabalha em casa de família, contratado
para realizar serviços domésticos. Pode ser mensalista ou diarista. O primeiro caso refere-se
ao empregado que recebe salário mensal e o segundo à pessoa que trabalha em casa de uma
ou mais famílias recebendo remuneração por dia.
• Trabalhador familiar: é a pessoa que exerce uma atividade econômica em negócios
ou no trabalho de parentes sem receber um salário como contrapartida, podendo, no entanto,
receber uma ajuda de custo em dinheiro ou mesada.
Com o Estado pouco representativo no que se refere às questões sociais, o mercado
voltado apenas à acumulação de capital, em que o trabalho assalariado tem-se reduzido, o
aparecimento de iniciativas econômicas de setores populares tem-se tornado mais expressivo.
Não restou alternativa a parcelas da sociedade civil, senão se organizar coletivamente
para reivindicar seus direitos e criar condições de sustentabilidade, organizando-se em
espaços alternativos denominados de Terceiro Setor, onde o primeiro setor é o governo, que é
responsável pelas questões sociais, o segundo setor é o privado, responsável pelas questões
individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a amparar nas questões
sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o
terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que
tem como objetivo gerar serviços de caráter público que funcionam, poder-se-ia dizer, como
um mecanismo de controle e de autonomia da sociedade civil.
Nesta perspectiva os movimentos sociais, a Organização Não Governamental
(ONGs), as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a Organização da Sociedade Civil de
45
Interesse
Público
(OSCIPSs),
Cooperativas,
Associações
etc.
têm
contribuído
significativamente no sentido de debilitar o status quo e na proposição de alternativa de
mudança (KANITZ, 2011).
Os diversos Movimentos Sociais, conforme Gohn (2003) perpassam ações sociais
coletivas de caráter sócio-político e cultural que viabilizam diferentes formas de a população
se organizar e expressar suas demandas, adotando estratégias, tais como denúncias, pressões
diretas e indiretas. Segundo a autora, atualmente os movimentos sociais atuam através de
redes sociais, locais, regionais, nacionais e internacionais, fazendo uso de diversos meios de
comunicação. Destacam-se, principalmente pelas lutas de defesa de culturas locais, contrárias
à globalização, de reivindicação ética na política, e ações que visam à autonomia priorizando
a cidadania, e os interesses dos grupos envolvidos com autodeterminação.
Argumenta, ainda, Gohn (2003), que os movimentos sociais propiciam identidades
aos grupos, e em suas ações dão aos seus membros sentimentos de pertencimento social; que
eles propiciaram o surgimento do novo associativismo, que possui como conceito básico a
participação cidadã. Na participação cidadã busca-se a igualdade, reconhecendo a diversidade
na luta por uma sociedade mais democrática e justa.
Segundo Tiriba e Picanço (2004, p. 21):
Nas décadas de 1950-60, as atividades econômicas de iniciativa dos setores
populares eram consideradas ‘marginais’ e associadas a ‘ofícios da pobreza’ (Escola
Desenvolvimentista) ou, então, consideradas como produtos do ‘capitalismo
periférico’, nos países onde se concentrava a maior parte do ‘exército industrial de
reserva’, necessário à substituição e reprodução da força de trabalho assalariada
(Teoria da Dependência).
Na década de 1970-80 essas atividades admitidas como existentes à margem da
46
estrutura formal do capitalismo, passaram a ser explicadas como fruto da heterogeneidade da
economia (Escola da Informalidade), cabendo ao Estado a responsabilidade quanto à
formalização e regulamentação do “outro sendeiro” (Hermano de Soto) – o que poderia
ameaçar a ordem em sociedades latino-americanas, consideradas “subdesenvolvidas” ou “em
vias de desenvolvimento”. Embora sob diferentes pontos de vista, as atividades da chamada
economia informal eram, até então, consideradas como fruto de disfunções do sistema
capitalista.
No Brasil e em alguns países da América Latina, conforme Gohn (2003) destacaramse nos anos 1970 e 80 movimentos sociais articulados por grupos contrários à ditadura militar,
estimulados pela Teologia da Libertação5. Estes movimentos contribuíram para a conquista de
vários direitos sociais inscritos na Constituição Federal de 1988. Mas, ao final da década de
80 e ao longo dos anos 90, o cenário político transformou-se e diminuíram as manifestações
nas ruas que caracterizavam os movimentos sociais.
Muitos acreditam que isto ocorreu pela perda do alvo principal, que era o regime
militar. Segundo a autora, eles transformavam-se de movimentos contestatórios em
movimentos propositivos. Surgem, então, outras formas de organização popular, sendo estas
mais institucionalizadas, como os Fóruns que promoveram grandes encontros nacionais,
construindo diagnósticos dos problemas sociais e alternativos para estes, e a criação de uma
Central dos Movimentos Populares, que visa articular os movimentos e criar uma colaboração
entre os diversos tipos de movimentos.
5
A Teologia da Libertação desenvolveu-se na América Latina. Gutiérrez, (1979) na obra Teologia da
Libertação, aponta que a noção de libertação se relaciona com a transformação do homem, que conquista sua
liberdade ao longo de sua existência e, a partir disso, torna-se capaz de construir uma sociedade justa e fraterna.
47
Na mesma linha dos Movimentos Sociais, Gaiger (1998) tem analisado nos últimos
15 anos, o florescimento da economia popular comunitária. Segundo ele, as experiências
analisadas sobre as associações demonstram que estas trazem a subsistência a populações
carentes há muito tempo afetadas pela conjuntura econômica adversa, além de oportunizarem
o aprendizado de algum ofício, o que, a seu ver, proporciona um aumento na autoconfiança e
na dignidade do ser humano.
Gaiger (1998, p. 58) pondera que:
[...] nos últimos anos estas experiências ultrapassaram as barreiras impostas, pois
eram vistas basicamente como respostas emergenciais à situação de pobreza e
miséria em que a população se encontrava, para tornarem-se atualmente uma forma
concreta geradora de embriões de novas formas de produção e estimuladora de
alternativas de vida econômica e social.
Após fazer considerações sobre experiências positivas, principalmente na Nicarágua,
que passou por uma aguda crise econômica, Gaiger (1998) ressalta que a implantação de
empreendimentos associativos e autogestionários é notória também no hemisfério Norte, em
países como França, Bélgica, Canadá e Estados Unidos, onde surgem em oposição ao fracasso
do sistema fordista. Enfim, acredita que, em resposta a esta situação social, os
empreendimentos solidários de geração de renda ganham novo valor, e a seu favor têm o
princípio de fortalecer a capacidade produtiva dos empobrecidos. Surge, então, a aposta nas
experiências de desenvolvimento comunitário, na chamada Economia Solidária, baseada na
autogestão. Para ele, isto se torna um diferencial entre os empreendimentos econômicos
solidários e empresas capitalistas, pois no primeiro é muito maior o grau de participação dos
trabalhadores, tanto na área da produção, quanto no planejamento e tomada de decisões.
Gaiger (1998) cita o historiador Braudel, que diz que a economia-mundo só
48
prosperou com base no funcionamento dos andares inferiores da economia. Observa, porém,
que pensar teoricamente sobre essa nova realidade requer muita cautela, pois se deve entender
que esse é um campo de possibilidades ainda não concretizadas, embora estejam em ascensão,
e espera-se que essa forma econômica venha a se tornar uma função de contrapeso entre as
diferentes alternativas de desenvolvimento.
Os movimentos sociais de proteção e fortalecimento das iniciativas econômicas
populares, no Brasil, foram reforçados com a criação do Fórum Social Mundial, em 2001, em
Porto Alegre, e do Grupo de Trabalho Brasileiro de Economia Solidária (GT- Brasileiro).
Com o Decreto 4.764, de 24 de junho de 2003 (BRASIL, 2003), criou-se também no governo
Lula, através do Ministério do Trabalho e do Emprego, a Secretaria Nacional de Economia
Solidária6 (SENAES) (TIRIBA, PICANÇO, 2004, p. 23).
Para Tiriba e Icaza (2003, p. 101), a Economia Popular Solidária corresponde ao
[...] conjunto de atividades econômicas e práticas sociais desenvolvidas pelos setores
populares no sentido de garantir, com a utilização de sua própria força de trabalho e
dos recursos disponíveis, a satisfação de necessidades básicas, tanto materiais como
imateriais.
Seguindo o raciocínio em Gaiger (2004, p. 401), a Economia Popular Solidária “[...]
tende a atenuar oposições e eliminar antagonismos, correntes nas práticas e nos pensamentos
dos nossos dias: entre o capital e o trabalho, entre o econômico e o social, entre a ética e a
economia, entre o interesse próprio e a coletividade”.
6
A Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) surgiu em 2003, num momento em que a economia
solidária estava entrando numa fase de crescente reconhecimento público e incipiente institucionalização. Pode
se dizer que a maioria das políticas da SENAES se destina a apoiar e ampliar ações que já haviam sido tentadas
ou ao menos esboçadas anteriormente por movimentos sociais ou Organizações Não Governamentais (ONGs)
ligadas à economia solidária.
49
Singer (2002, p. 83), em poucas palavras, também, define muito bem o conceito de
Economia Solidária quando diz que o capital da empresa solidária é possuído pelos
trabalhadores que nela trabalham e apenas por eles. Trabalho e capital estão fundidos porque
todos os que trabalham são proprietários da empresa e não há proprietários que não trabalhem
na empresa. E a propriedade da empresa é dividida por igual entre todos os trabalhadores,
para que todos tenham o mesmo poder de decisão7 sobre ela.
2.3. Formas de organização do trabalho informal dos catadores de materiais recicláveis
Na implementação dessas formas de gestão do trabalho, torna-se comum a presença
de populações que foram de certa forma, afastadas das possibilidades de trabalho e são
"capturadas" em estratégias que, ao aproximá-las do trabalho, as faz reféns de práticas que
competem para a manutenção e conservação das relações sociais instituídas. Esta realidade se
constitui num cenário desafiador tanto para a compreensão quanto para a intervenção, pois,
em certa medida, como lembram Silva e Yazbek (2006, p. 31), "implica no deslocamento para
a sociedade das tarefas de enfrentar a pobreza e a exclusão social".
Diferentemente da acumulação capitalista, como coloca Tiriba (2001), tendente a
contrair o volume de emprego, a acumulação autônoma rege-se pela oferta de trabalho, daí
que, neste momento, com a crise de emprego, a produção simples de mercadoria, como
7
Albuquerque (2003) entende por autogestão uma organização produtiva onde o poder de decisão final pertence
a seus trabalhadores e os lucros, as sobras, sejam repartidos, seguindo certas regras, entre todos.
50
materiais recicláveis, vem sendo considerada pelos governos (e trabalhadores) como um meio
importante para absorver, produtivamente, o grande número de excluídos do mercado de
trabalho assalariado.
Partindo deste pressuposto e, de pesquisas e estudos realizados com grupos, que são
compostos por trabalhadores de baixo nível de renda e escolaridade, cujas residências, ou
barracões e organizações de trabalho, estão localizados nos cinturões de pobreza, são
excluídos de seus direitos como trabalhador, não são sabedores das articulações com
instâncias organizadas para reivindicações e luta por melhores condições de trabalho, sua
condição de vida saúde, educação, habitação, dependerá apenas de explorações e
“assistencialismo” e de favor.
A organização dos coletivos de catadores (em associações ou cooperativas) é o
desafio central no período de 2010 a 2012 no município de Ijuí com a formalização de
convênio da Prefeitura Municipal de Ijuí com a Incubadora de Economia Solidária,
Desenvolvimento e Tecnologia Social da Unijuí (Itecsol) e membros do Poder Público,
Secretarias, Coordenadorias e trabalhadores da reciclagem, com o objetivo de debater e
implementar a proposta da Lei nº 5.096/2009 (IJUÍ, 2009) que criou o Programa Reciclagem,
Vivência e Valorização (REVIVA) e o Grupo Eco Socioambiental para Catadores de Material
Reciclável, a ser desenvolvido com a participação dos catadores de materiais recicláveis e da
sociedade civil, com a finalidade de promover à defesa do meio ambiente a mudança de
comportamento social e geração trabalho e renda.
Em virtude das expressivas modificações no mundo do trabalho informal, sentiu-se a
51
necessidade de investigar e refletir sobre as novas formas de trabalho que emergem na
sociedade contemporânea, para que não se percam no anonimato do cotidiano, pois
modificam estruturalmente a vida de homens e mulheres.
No Brasil, a profissão de catador de material reciclável é reconhecida e foi
oficializada em 2002, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Estima-se que no
país sejam mais de 500 mil catadores de lixo. Contudo, o reconhecimento da profissão não
implicou mudança nas condições de vida e trabalho dos catadores, os quais atuam sem
vínculo empregatício e sem direitos, ganham, em geral, menos de um salário mínimo,
disputam materiais recicláveis com seus pares, não estão inseridos nos sistemas de gestão de
resíduos e enfrentam a exploração da indústria da reciclagem.
Segundo Scariot (2003) em pesquisa realizada com catadores, coloca que o trabalho
é considerado, em nossa sociedade, sinônimo de dignidade, um meio de ganhar a vida com
honestidade, e é em nome da honestidade que, além da necessidade, eles aceitam de forma
mais indiferente este tipo de trabalho. Num mundo que atribui rótulos à população carente, o
catador auto identifica-se “enquanto trabalhador, salientando o gabarito da atividade com o
lixo, em contraposição às representações socialmente construídas, que colocam em destaque a
figura do malandro, indolente e marginal que atingiu o último degrau de um processo de
desqualificação, pois quem trabalha com o refugo urbano, com o resto, com ele acaba por se
confundir” (JUNCÁ; GONÇALVES; AZEVEDO, 2000)
Os primeiros acontecimentos datam dos últimos anos da década de 1990 e início do
século XXI, nos quais foram realizados os encontros e congressos que culminaram na criação
52
do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Em 1999 foi
realizado o Primeiro Encontro Nacional de Catadores de Papel. Em 2001 aconteceu o
Primeiro Congresso Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, em Brasília, e em 2003
foi realizado o Primeiro Congresso Latino-Americano de Catadores de Materiais Recicláveis,
em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. O Segundo Congresso Latino-Americano aconteceu
em 2005 e, em 2006, mais de 1.200 catadores marcharam até Brasília, levando demandas ao
Governo Federal e exigindo a criação de postos de trabalho em cooperativas e associações,
bases orgânicas do movimento. As reivindicações dos catadores são por alimentação,
moradia, condições mínimas de vida, além da inclusão no processo de gestão dos resíduos e
da luta pela criação de postos de trabalho.
Boaventura de Souza Santos (2002), ao se referir em sua participação como
conferencista no Sexto Festival do Lixo e Cidadania, realizado em Belo Horizonte, lembra
que os catadores não desistem de lutar por uma vida digna, a partir da exigência de formas de
organização e mobilização autônomas para passarem de "miseráveis comedores de lixo" a
uma "ocupação profissional". Não se pode ignorar que "outras formas de sociabilidade"
emergem como iniciativas de enfrentamento da crise nas relações de produção. No entanto,
muitas vezes, no dizer de Mota e Amaral (2006, p. 30) "relacionam-se com a necessidade que
tem o capital, neste momento, de criar novas formas de subordinação do trabalho”.
A geração de trabalho e renda está relacionada ao incentivo ao associativismo, ao
cooperativismo, ao empreendedorismo e ao trabalho em equipe, habilidades de gestão que
tendem a possibilitar ao trabalhador a tomada de decisão. Se, por um lado, essas formas de
gestão e organização do trabalho respondem pela sobrevivência dos trabalhadores, por outro,
53
estão associadas ao regime de acumulação flexível, o qual tem ditado as regras para a
constituição de instrumentos de regulação social, afinados com as necessidades de coesão do
sistema de reprodução do capital.
Na implementação dessas formas de gestão do trabalho, torna-se comum a presença
de populações que foram de certa forma, afastadas das possibilidades de trabalho e são
"capturadas" em estratégias que, ao aproximá-las do trabalho, as faz reféns de práticas que
competem para a manutenção e conservação das relações sociais instituídas. Esta realidade se
constitui num cenário desafiador tanto para a compreensão quanto para a intervenção, pois,
em certa medida, como lembram Silva e Yazbek (2006, p. 31) "implica no deslocamento para
a sociedade das tarefas de enfrentar a pobreza e a exclusão social.”.
Assim, os catadores são alvos diretos da ação dos atravessadores 8 que fornecem o
produto para a empresa recicladora, explorando e até mesmo humilhando os catadores
enquanto ganham lucros altíssimos. Parte do lucro gerado pela exploração dos atravessadores,
junto aos catadores, é repassado a preços mais baixos para a indústria recicladora. A indústria
recicladora se apropria também de parte deste lucro e é também responsável por este processo
de exploração, ainda mais quando conta com uma ajuda de fornecedores composta em sua
maior parte por estes atravessadores.
Apesar de todo o trabalho e contribuição que dão à sociedade, sabemos que é comum
a maioria dos setores da nossa sociedade e o próprio poder público não reconhecerem a
importância no processo produtivo da reciclagem. Como também é comum não garantirem as
8
Compradores do produto da coleta e triagem realizado pelos catadores que sempre se apropriam do excedente
produzido na fase da coleta, além de controlarem e determinarem o preço dos resíduos que lhes são destinados.
54
condições e o pagamento por este serviço que prestam.
Mota (2002, p. 10), ao abordar o desenvolvimento da indústria de reciclagem e as
inflexões que as suas práticas produzem na esfera do trabalho e da ação do Estado, diz que o
crescimento da atividade de catador nos centros urbanos está relacionado ao lugar que este
trabalhador ocupa no processo de produção da indústria de reciclagem, uma vez que "as
empresas o desconhecem como partícipe do seu processo de trabalho, embora o integre ao
processo geral de produção dos reciclados”.
A servidão por dívidas é crime previsto no Código Penal Brasileiro (BRASIL, 1940)
no artigo 149, o catador acaba sendo obrigado a manter um trabalho exploratório, que se
pensarmos bem se faz recordar da exploração do trabalho nos tempos da escravidão, em
relação aos atravessadores, porque envolve na maioria dos casos a criação de dívidas
artificiais, relação envolvendo fraude e violência, frustração de direitos trabalhistas e a
retenção de documentos, tudo como forma de impedir que o trabalhador não se desligue do
serviço do comprometimento com exploradores de sua força de trabalho.
Para Marx e Engels (1987), a forma de propriedade dos meios de produção e
distribuição é um princípio determinante das relações que os indivíduos estabelecem no
processo de produção, exercendo um papel fundamental no complexo sistema de classes
sociais. Considerando que o conceito de posse significa o exercício efetivo da propriedade e
dos direitos de propriedade independente da propriedade jurídica.
Já o Estado, avalia Mota (2002), sob o discurso da preservação ambiental ou com a
justificativa da necessidade de assegurar ocupação e renda, tem promovido a inserção
55
produtiva desses trabalhadores, o que acaba muitas vezes por "garantir a qualidade das
mercadorias exigida pelas indústrias" ou então simplesmente se apropria "do trabalho do
catador ao integrá-lo de forma precária nos serviços de limpeza urbana".
Em 25 de outubro de 2006 o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União,
o Decreto nº 5.940, que não só determinou a separação dos materiais recicláveis nas
repartições públicas federais, como também sua destinação às cooperativas e associações de
catadores. A Divisão de Gerenciamento da Educação Previdenciária, em Brasília, estuda a
possibilidade do Planejamento Estratégico Participativo (PEP) tornar-se um parceiro nacional
e integrar o Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais
Recicláveis.
A Política Nacional de Saneamento, Lei nº 11.445 de 2007 (BRASIL, 2007), permite
a contratação direta por parte das Prefeituras Municipais de Cooperativas de Catadores para
realizar serviços de Coleta Seletiva. A Política Nacional de Saneamento altera a Lei nº 8.666,
de 1993 (BRASIL, 1993), de licitações e contratos da Administração Pública, dispensando a
licitação conforme consta em seu artigo 24, é dispensável a licitação:
XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos
sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva
de lixo ser efetuado por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por
pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de
materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas
técnicas, ambientais e de saúde pública.
O estatuto de trabalhador não garante aos catadores condições mínimas de trabalho e
vida, mesmo quando a atividade constitui-se na única forma de subsistência. Marcados pelo
desemprego e por terem se tornado não empregáveis, os catadores sobrevivem em condições
mínimas de saúde, de moradia e de alimentação.
56
Com a luta pelo reconhecimento da categoria de trabalho Catador, segundo Bortoli
(2009), em todas suas esferas e a luta por condições dignas de trabalho estão fundamentadas
no direito ao trabalho. Este direito está explícito nos artigos 6º e 7º da Constituição Federal
(BRASIL, 1988), incluindo a segurança e a integridade física do trabalhador como elementos
fundamentais do direito ao trabalho.
Para a elaboração de Políticas Públicas, a participação popular é de fundamental
importância, pois é obrigação do poder público promover a redução das desigualdades e
colocar em prática políticas públicas que acelerem a efetivação dos direitos fundamentais de
todos os brasileiros e brasileiras. Garantir estes direitos não é um favor, é um dever do Estado
e a política pública não é uma ação exclusiva dos governos. A conquista da política pública
acontece, com ação direta, e da mesma forma, sua implementação somente acontece com a
fiscalização dos grupos organizados da sociedade.
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis também vem
acumulando conquistas importantes na área das políticas públicas como a inclusão do catador
como categoria de ocupação no Código Brasileiro de Ocupações (CBO) do Ministério do
Trabalho.
Como consta na cartilha do MNCR, construída para embasamento na construção de
direitos da classe, que considerando a função social da catação em virtude da possibilidade de
inclusão de pessoas que criativamente fizeram do lixo uma riqueza e compromisso da
sociedade brasileira com a solidariedade social, a erradicação da pobreza, a valorização do
57
trabalho humano, a igualdade material e a dignidade da pessoa humana estabelecidos na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 propuseram mudança no art. 55, Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (BRASIL, 1991) com a inclusão com a contagem do tempo
de serviço dos catadores, independentemente de contribuição, antes do período de
competência desta mudança, bem como a previsão da especialidade deste trabalho, para fins
de aposentadoria especial, em razão da insalubridade do trabalho exercido.
As opressões e violações de direitos humanos que os catadores sofrem são violações
também vividas por outros trabalhadores e trabalhadoras. A partir construção de alianças de
classe conseguem avançar na luta em defesa dos seus direitos. Por isto, enquanto
trabalhadores, o compromisso deste movimento é construir alianças de classe, aliando-se aos
demais trabalhadores e trabalhadoras, movimentos, organizações e todas as iniciativas que
levantam a bandeira dos direitos humanos em favor da classe.
As ações desenvolvidas com catadores no município de Ijuí ainda são isoladas, mas
remetem à articulação destes trabalhadores com instâncias organizadas para reivindicações e
luta por melhores condições de trabalho e vida.
Para Bortoli (2009), as políticas passivas, ao atuarem no provimento de assistência
financeira temporária ao trabalhador, através do abono salarial ou do seguro-desemprego, não
podem ser acionadas pelos catadores de materiais recicláveis: eles não experimentam as
condições de desempregados, visto que, ao trabalharem como catadores, não estão em
condições de trabalho formal.
Portanto, ao não gerarem contribuição social, não tem assegurados esses benefícios.
58
As políticas ativas, por sua vez, buscam aumentar as oportunidades de trabalho e renda e
garantir a subsistência daqueles trabalhadores oriundos do setor formal. Os programas de
investimento estão voltados à capacidade produtiva da economia e à dotação de capital social
básico para a geração e manutenção de empregos.
Finalizando, um projeto societário que se faça na luta dos grupos e movimentos
sociais que, diante das novas expressões da questão social, forjam instrumentos de
enfrentamento, com limites, mas também com possibilidades de interferir como sujeitos
políticos na construção da sociedade e de garantia de seus direitos.
2.4. O movimento dos trabalhadores informais
Considerando sobre novas possibilidades de atuação do movimento sindical, foi
realizado estudo com uma tipologia ou agrupamento de situações, que permite identificar
especificidades e desafios para o enfrentamento da informalidade. Essa tipologia e as
recomendações foram elaboradas por Marcelo Galiza Pereira da Silva e apresentadas, em
agosto de 2008, ao comitê técnico composto pelas instituições parceiras no Projeto sobre
59
Informalidade, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e
coordenado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(DIEESE) (IPEA; DIEESE. 2008):
1) Trabalhadores contratados por empresas tipicamente capitalistas em
situações diversas ao assalariamento padrão: inserções ocupacionais nas quais o
trabalhador, na prática, vende a sua força de trabalho a uma empresa tipicamente capitalista,
independentemente do instrumento formal utilizado para contratá-lo.
2) Empreendimentos não tipicamente capitalistas atrelados aos setores
dinâmicos: atividades mercantis que não objetivam a acumulação de capital e a maximização
de lucros e que estabelecem relações diretas de complementaridade com empresas tipicamente
capitalistas. Exemplos: subcontratadas, terceirizadas, trabalhadores a domicílio, fornecedores,
distribuidores, pequenas consultorias especializadas, revendedoras, franquias, licenciadas.
3) Empreendimentos não tipicamente capitalistas “independentes”: atividades
mercantis que não objetivam a acumulação de capital e operam em mercados de produtos e
serviços.Geralmente,as barreiras à entrada (capital inicial, tecnologia/máquinas/equipamentos,
qualificação) são pequenas, mas é necessário considerar a heterogeneidade desses
trabalhadores autônomos. Atuam em nichos de mercado em que empresas capitalistas não têm
vantagens, interesses e/ou capacidade de atuar. Ademais, o desempenho está associado ao
comportamento relativo da demanda, ou seja, à renda, à diferenciação da estrutura produtiva e
de consumo, ao número (e diferenciação social, profissional) de produtores disputando o
mercado.
60
4) Trabalhadores contratados por pequenos empreendimentos não tipicamente
capitalistas em situações diversas ao assalariamento padrão: inserções ocupacionais nas
quais o trabalhador, na prática, vende a sua força de trabalho a um pequeno empreendimento
não tipicamente capitalista, independentemente do instrumento formal utilizado para contratálo. Exemplos: trabalhadores a domicílio, prestadores de serviços eventuais, sem carteira, sem
remuneração.
5) Trabalho doméstico, cuja lógica de subordinação não é mercantil: inserção
ocupacional na qual o trabalhador realiza atividades de finalidade não lucrativa no âmbito de
um domicílio que não seja o de sua unidade familiar. Na maioria dos casos, representa uma
alternativa de sobrevivência para trabalhadoras cujas famílias têm baixo poder aquisitivo
(mais de 90% dos trabalhadores doméstico são mulheres). Exemplos: cozinheiro, governanta,
babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, caseiro, acompanhante de
idosos, entre outros.
Ademais, outra ação importante diz respeito à promoção da ampliação de
conhecimento sobre os direitos e deveres, tanto para os trabalhadores como para seus
empregadores. A perspectiva de atuação para esse segmento deve incluir também ações que
visem à elevação da escolaridade.
O salário mínimo é importante referência para a remuneração dos/as empregados/as
domésticos/as assim como convenções coletivas para essa categoria profissional podem
balizar as relações de trabalho, sendo que no caso dos trabalhadores informais não existe
salário, mas renda do trabalho e muitas vezes são recebidos por dia ou quinzenalmente.
61
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) como um
movimento social que há cerca de10 anos vem organizando os catadores e catadoras de
materiais recicláveis pelo Brasil, onde buscam a valorização da categoria de catador que é um
trabalhador e tem sua importância. Seu objetivo é garantir o protagonismo popular da classe,
que é oprimida pelas estruturas do sistema social, tendo por princípio garantir a independência
de classe, que dispensa a fala de partidos políticos, governos e empresários em seus nomes
(MNCMR, 2010).
Este surgiu em meados de 1999, com o I Encontro Nacional de Catadores de Papel e
foi fundado durante o I Congresso Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em
Brasília (DF), em junho de 2001, evento este que reuniu mais de 1.700 catadores, segundo
disponibiliza o informativo do movimento; no ano de 2003 aconteceu o I Congresso Latinoamericano de catadores (as) em Caxias do Sul (RS), que reuniu catadores de diversos países
da América - Latina. Neste Congresso foi lançada a ‘Carta de Caxias’, responsável por
difundir a situação dos catadores da América Latina, visando a unificação da luta entre os
países (MNCMR, 2010).
A categoria de catadores de materiais recicláveis é historicamente excluída da
sociedade e muitos catadores (as) ainda sobrevivem de forma precária em lixões e nas ruas,
sendo profundamente explorados dia a dia.
Ao mesmo tempo é possível verificar que, desde o surgimento do MNCR,
ampliaram-se as lutas e a organização dos catadores por dignidade, uma vez que o trabalho de
coleta de materiais recicláveis significa a garantia de alimentação, moradia e condições
62
mínimas de sobrevivência para uma parcela significativa da população brasileira, que vive às
margens de uma sociedade fundamentada no consumo desenfreado.
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) nasceu das
lutas dos catadores e catadoras por dignidade e da iniciativa dos trabalhadores de se
organizarem em cooperativas e associações para romper com a lógica imposta pelos
atravessadores. Com isso o MNCR vem se forjando através de práticas que combatem a
competição e o individualismo, buscando o apoio mútuo entre os catadores e outros
trabalhadores.
No Rio Grande do Sul existem pelo menos duas organizações gerais que disputam a
representação dos catadores em nível estadual, a Federação das Associações de Recicladores
do Estado do Rio Grande do Sul (FARRGS) e o MNCR/RS.
Em Ijuí, o movimento de catadores já é um fenômeno observável, o que pode ser
percebido pelo crescimento exacerbado do número de catadores que estão se organizando em
grupos nos diferentes bairros, buscando parcerias e participando nas planárias públicas,
reuniões e decisões referentes à coleta seletiva do município. Entre as décadas de 1960 a
1980, devido à efervescência do Movimento Comunitário de Base, tornou-se a maior
referência estadual e nacional no contexto da educação popular e do movimento cooperativo
brasileiro, porém, atualmente, é a cidade que também abriga muitos desempregados, entre
eles os catadores de materiais recicláveis.
Em suma, na prática das ações direta popular, que é a participação efetiva do
trabalhador em tudo que envolve sua vida, algo que rompe com a indiferença do povo e abre
63
caminho para a transformação da sociedade, como discorreremos no próximo capítulo que irá
tratar sobre o trabalho informal dos catadores de materiais recicláveis no municipal de Ijui-RS
3. O TRABALHO INFORMAL DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ
64
Neste capítulo contemplam-se as considerações sob o estudo do trabalho informal dos
catadores de materiais recicláveis no município de Ijuí, apresentando-se informações sobre a
localidade e as peculiaridades relacionadas ao trabalho e ao trabalhador informal, bem como
serão apresentadas alternativas para a qualificação destes trabalhadores (as).
3.1. O município e o trabalho em Ijuí
A Colônia de Ijuhy9 foi fundada em 19 de outubro de 1890 recebeu imigrantes de
várias nacionalidades, coordenada inicialmente pelo Diretor Augusto Pestana. O município de
Ijuí teve grande impulso em seu desenvolvimento quando, a partir de 1899, foi incentivado o
assentamento de colonos com conhecimento de agricultura, vindos principalmente de colônias
mais antigas do Rio Grande do Sul. Em 31 de janeiro de 1912 de acordo com Decreto n°.
1814, obteve a Emancipação Político-Administrativo do município de Cruz Alta
(MUNICÍPIO DE IJUÍ – PODER EXECUTIVO, 2010).
Atualmente, Ijuí é conhecida por Terra das Culturas Diversificadas, Cidade
Universitária, Colmeia do Trabalho, Terra das Fontes de Água Mineral e Portal das Missões.
Localizada na região Noroeste/Missões do Estado do Rio Grande do Sul, em um
entroncamento rodoviário que é passagem obrigatória para o Mercado Comum do Sul
(Mercosul) e a 395 km da capital, Ijuí é uma cidade que possui expressão em nível estadual.
Todas as suas potencialidades são expressas através de uma firme economia baseada no seu
forte setor agropecuário, no comércio, indústrias e serviços, de seu ensino qualificado,
conferido por escolas da cidade e pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio
9
Ijuhy significa na língua Guarany, "Rio das Águas Claras" ou "Rio das Águas Divinas"
65
Grande do Sul (UNIJUÍ) e do sistema de saúde, amparado por hospitais muito bem equipados,
que dispensam auxílio integral a toda região.
Figura 1 – Mapa do Rio grande do Sul
Fonte: Prefeitura de Ijuí-Poder Executivo, 2010
O município de Ijuí tem sua área territorial de 689,124 km², tendo como municípios
limítrofes Chiapetta, Cruz Alta, Nova Ramada, Ajuricaba, Bozano, Boa Vista do Cadeado,
Panambi, Pejuçara, Augusto Pestana, Coronel Barros e Catuípe. Sua população é de 76.739
habitantes, de acordo com o censo de 2007, ocupa o 24º lugar no Estado em população, sendo
que é o maior centro populacional da região (IJUÍ VIRTUAL, 2010).
Possui um considerável parque industrial, um destacado comércio e um centro
regional de prestação de serviços. Abriga uma das maiores cooperativas de grãos do cone Sul,
possui uma agricultura diversificada, hospitais de alcance regional e um das mais ativas
universidades comunitárias do País, além de faculdades e escolas técnicas profissionalizantes
66
das mais diversas especialidades e significativas escolas secundárias (IJUÍ VIRTUAL, 2010).
O município conta com diversas secretarias, entre elas, Secretaria Municipal de
Administração, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento
Social, Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Governo e Articulação Institucional,
Meio Ambiente, Planejamento e Saúde (PREFEITURA DE IJUÍ – PODER EXECUTIVO,
2010).
A agricultura caracteriza-se pelas culturas anuais, especialmente soja, trigo e milho.
A pecuária constitui-se basicamente na criação de gado de corte e gado leiteiro. A
agropecuária, nos últimos anos, tem alcançado crescimento importante na produção de leite,
ovos, mel, cera e lã. O setor primário do município - agricultura e produção mineral –
representa até 2003 um percentual de 12,90 da economia do município. A bacia leiteira do
município produz aproximadamente 20 milhões de litros anualmente. O crescimento agrícola
de Ijuí sobrepujou o setor industrial no último ano. O setor industrial especializou-se na
construção de máquinas e implementos agrícolas e produtos alimentícios. Mais recentemente,
está crescendo a produção de confecção e vestuário. (IJUÍ VIRTUAL, 2010).
O setor industrial em Ijuí possui uma grande influência na economia da região,
representando em 2003 um percentual de 13,51% da economia do município. No setor
terciário, houve um crescimento significativo em razão da comercialização de máquinas e
equipamentos vinculados à agricultura, tais como: máquinas, equipamentos eletrônicos,
adubos, pesticidas, inseticidas. Outros serviços vinculados ao desenvolvimento da cidade supermercados, estabelecimentos comerciais dos mais diversos tipos, lojas de calçados,
farmácias, etc. – também estão em franca ascensão. (IJUÍ VIRTUAL, 2010).
67
O artesanato em Ijuí tem duas dimensões: o trabalho e a cultura. As criações na área
de cerâmica, pintura, bordados, crochê, porcelana, couros, madeira, chifre, milho, palha de
trigo, vidro e papel, demonstram toda a criatividade do povo ijuiense. Os artesãos estão
organizados em associação e participam de diversas feiras e exposições a nível regional e
estadual, além de possuírem na cidade dois locais onde o artesanato é comercializado na praça
e na Universidade Regional do Noroeste (UNIJUI) denominada como Feira e Comércio da
Economia Solidária (FECOSOL). (IJUÍ VIRTUAL, 2010).
Retrocedendo-se no tempo, faz-se necessário elencar a contribuição de Fábio Lemes
buscando em sua obra Contribuição da economia solidária ao desenvolvimento local:
agricultores familiares feirantes e associações de catadores compreendendo um pouco o
resgate do trabalho em Ijuí e suas formas a partir de sua pesquisa em empreendimentos de
economia solidária.
Segundo Lemes (2009)
[...] a medida que a agricultura colonial foi apresentando crises, a indústria foi
evoluindo, conseguindo absorver parte da mão-de-obra. Em decorrência, antigo lotes
de “colônias” no entorno da área urbana foram sendo loteados transformados em
terreno urbanos. Uma parte destas áreas era de propriedade pública, de maneira que
a própria municipalidade organizou o loteamento de diversas áreas (LEMES, 2009,
p. 72).
Em seu estudo Lemes (2009, p. 56) esclarece que “na década de 1960 a zona urbana
já era desenvolvida, com forte comércio e diversas indústrias. A classe operária já era um ator
importante no município”.
68
O Movimento Comunitário de Base de Ijuí (MCBI) constitui-se em um marco
histórico de compromisso social, de aliança com diferentes grupos sociais, especialmente, os
menos favorecidos, de integração entre uma instituição de ensino superior e o
desenvolvimento regional. Essa presença social na região, através de diversos programas e
projetos de desenvolvimento, e de integração com diferentes grupos sociais persiste até hoje.
Muitos são os projetos desenvolvidos nesse sentido, dentre os quais o apoio e assessoria ao
cooperativismo (FRANTZ, 2005).
Neste período, além de impulsionar a conscientização e organização de agricultores,
também teve seus reflexos na área urbana, com a organização do Conselho de Bairros de Ijuí
(CBI), que reunia as associações de moradores, para se mobilizar por melhorias nos bairros e
para influenciar as ações públicas da municipalidade (LEMES, 2009).
Relevantes foram às associações de moradores como os principais canais de diálogo
entre os moradores de bairros, especialmente os mais populares e o executivo municipal. O
crescimento e desenvolvimento da área urbana indicaram novas necessidades e novas formas
organizativas, de maneira que o MCBI não consegue mais atender esta pluralidade de ações
populares, mas nem por isso perdeu seu status na municipalidade.
Com esta trajetória rural e urbana do município de Ijuí, descreve o autor
[...] altamente ligada às mudanças na agricultura regional, mas com forte caráter
associativo, determinado tanto pelas condições objetivas do início da colonização,
como pelos impulsos da década de 1960, criaram condições propicias para que boa
parte da comunidade Ijuiense tenha realizado alguma experiência e desenvolvido
conhecimentos sobre trabalhos cooperativos e/ou associativos, de maneira que a
todo o momento surgem novas associações, conselhos comunitários e espaços de
cooperação. E entre eles, as formas de cooperação econômicas e solidárias também
têm se desenvolvido (LEMES, 2009, p. 72).
69
A partir deste panorama geral de organização do trabalho em Ijuí, decidiu-se
conhecer a realidade de um destes setores, ou seja, do trabalho informal e o grupo de
trabalhadores os catadores, que possuem certa relevância social no município. Neste sentido,
assim como o processo de desenvolvimento do meio rural levou diversos agricultores a
abandonarem a atividade agrícola ou a região que seus pais haviam colonizado, o processo de
desenvolvimento urbano excluiu trabalhadores, sobretudo do meio fabril, que somados aos
deserdados da terra, contribuíram para formar grande população de trabalhadores informais,
ou “exército de reserva” do capital, que vivem de atividades diversas, sem estabilidade e
direitos sociais.
Mas o fato destes não se enquadrarem nos padrões formais do trabalho assalariado,
de não possuírem capital, nem mesmo um pedaço de terra e sua própria moradia, onde a
maioria não teve acesso nem aos conhecimentos da escola primaria de forma plena, estes
trabalhadores não estão completamente excluídos dos processos produtivos e que sua força de
trabalho não seja explorada.
3.2. O trabalho informal e os catadores de materiais recicláveis em Ijuí
Em 2005, um grupo de trabalhadores da reciclagem (catadores10) buscou apoio da
Incubadora de Economia Solidária, Desenvolvimento e Tecnologia Social da UNIJUI, a
10
Trabalhador também conhecido como carrinheiro, xepeiro, carroceiro ou outra denominação diferente,
conforme a região do País. Neste texto será usada a nomenclatura de catador conforme a Clafissicação Brasileira
de Ocupações (CBO) reconhecida oficialmente em 2002. O código CBO foi estabelecido pela Portaria nº 397, de
09/10/2002, do Ministério do Trabalho e Emprego. ( www.receita.fazenda.gov.br/.../Tabela_CBO.doc ).
70
ITECSOL11. A partir da reunião destes setores, em janeiro de 2005, começou-se a formatar a
proposta do que viria a ser, em julho daquele, ano a Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Ijuí (Acata).
O número de associados da Acata oscilou entre quinze e vinte pessoas, mas o número
que efetivamente desenvolve atividades junto à associação fica em torno de doze
trabalhadores. Esta oscilação é própria deste perfil de trabalhadores, que algum período do
ano, consegue outra colocação – em geral informal, nas colheitas e ou construção civil, mas
de melhor remuneração – largam a atividade. Além disto, no período inicial da associação, a
rotatividade de associados foi maior, justamente porque os desafios práticos de formar a
associação exigiam esforço de tempo e paciência, sem que os rendimentos e/ou benefícios
compensassem. Isto é importante, porque dos sócios fundadores, apenas dois estão em
atividade na associação, o que levaram-nos a discutir quais são, efetivamente, as condições de
viabilizar um empreendimento econômico solidário, de catadores, em um município do
interior do estado do Rio Grande do Sul.
Em relação ao mercado local, estima-se uma geração de mais de 500 ton/mês de
materiais recicláveis (sem contar sucatas de ferro e/ou produtos nobres como cobre, tonners,
entre outros). Mais de 100 catadores atuam regularmente na atividade e cerca de 10
compradores estão estabelecidos no município (a maioria informal e irregular), alguns com
forte presença regional. A atividade costuma ser familiar, e é comum a presença de crianças
no trabalho. O fator limitante são as distâncias dos centros industriais, que elevam custos de
11
A ITECSOl foi planejada durante o segundo semestre de 2003, quando da elaboração do projeto de
financiamento à Finep. O departamento de Ciências Sociais encampou a proposta nas linhas de pesquisa e
extensão da UNIJUI- Programa VI Cidadania e Movimentos Sociais cuja linha de ação é Trabalho e inclusão
social. A partir de 2008 a ITECSOl faz parte da Rede de ITCPs-Rede de Universitária de Itecsols Tecnológicas
de Cooperativas Populares. (Relatórios Técnicos das atividades do Projeto.Ijuí, 2004-2010).Ver Economia
Solidária:sistematizando experiências. Ijui:Ed.UNIJUÍ,2010.Coleção Ciências Sociais.
71
transporte, reduzindo os preços dos materiais.
Antes disto, em 2007, o Ministério Público Estadual, que move um processo contra a
Prefeitura Municipal em função da irregularidade do aterro municipal, realiza audiências
públicas para debater o problema do “lixo” no município. Essas audiências mobilizaram
amplos setores da sociedade, capitaneados pela Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente
Natural (AIPAN), visando pressionar a municipalidade para, entre outras ações, implantar a
coleta seletiva no município.
Os catadores ligados a Acata participaram destas audiências, e apresentaram por
escrito para a promotoria, RIBEIRO considera a partir das discussões em grupo:
a)
A coleta seletiva, em qualquer hipótese, favorece os catadores, por aumentar
a quantidade de pessoas que irão fazer a separação em casa, e pelo conhecimento
que os catadores terão sobre onde e quando coletar;
b)
Se esta coleta seletiva for organizada pensando nos catadores, será mais fácil
convencer a sociedade em contribuir nesse processo, não só por meio da separação
dos materiais, como também evitando que pessoas com outras rendas venham a
vender para catadores e atravessadores o material que esses desejam coletar;
c)
O material coletado pela prestadora de serviços no município deve ser
entregue
aos
catadores,
preferencialmente
aqueles
organizados
associativamente/cooperativamente ou alguma empresa pública que venha a ser
constituída com tal finalidade;
d)
Mesmo que o material seja entregue a empreendimentos de catadores, ainda
existirão catadores não associados e atravessadores atuando no mercado, sendo que
para os catadores deve-se respeitar sua autonomia e para os atravessadores, deve
haver regulações sobre sua atuação (RIBEIRO, 2007, p.2 in LEMES, 2009, p.131).
A Promotoria Pública estabeleceu com a Prefeitura Municipal de Ijui um termo de
Ajuste de Conduta, no qual esta comprometida implantou em novembro de 2007, a Coleta
Seletiva, em 100% do território Municipal (zonas urbanas e rurais) e destinar o material às
organizações de catadores constituídas no município. Além da Acata, que já estava
estabelecida, havia um grupo, mais familiar, que se intitulou Associação de Reciclagem Linha
72
6, ARL6, que se formalizou, bem como a Prefeitura estimulou a formação da Associação
Amigos do Papel (Assapel), que abarcava a maioria dos participantes do projeto Amigos do
Papel. Esta, no entanto, deixou de operar em menos de seis meses devido problemas com
organização no processo de trabalho e desmotivação dos associados.
Esta coleta se iniciou e vem ocorrendo desde então, porém, com um volume coletado
muito aquém do esperado (menos de 30 ton/mês), sendo que nos primeiros meses, se
observou um forte interesse popular, porém, sem logística de coleta eficiente. Dois anos
depois, quando esta logística melhorava, a população já estava descrente com a coleta
seletiva, preferindo colocar os materiais na rua no mesmo dia de coleta pelo caminhão do lixo
“úmido”, pois havia mais confiança nesse recurso e nos próprios catadores, que recolhem os
materiais nas ruas.
Isto, no entanto, contribuiu para manter os catadores desorganizados socialmente,
explorados economicamente, bem como estimula o trabalho infantil, a situação insalubre dos
catadores do lixão, entre um conjunto enorme de outros problemas sociais.
É neste contexto de mercado e de relativo vazio de políticas públicas que a Acata
surgiu, se formou e passou a atuar e, a partir de certo, ponto influir na realidade, contando
desde o início com o apoio da ITECSOL/UNIJUÍ.
A partir desta associação que iremos descrever como se dá as condições de vida e do
trabalho do catador.
73
3.3. Condições de vida e de trabalho dos catadores materiais recicláveis m Ijuí
De acordo com o gráfico apresentado pela pesquisadora Scariot (2007), a maioria dos
associados que integravam a Acata inicialmente residiam no bairro Luiz Fogliatto (Figura 4).
Figura 2– Bairro em que moram – Grupo Acata (Ijuí – RS, 2005)
Fonte: Incubadora da economia solidária de Ijuí (SCARIOT, 2007)
Este bairro, no imaginário da população ijuiense, salienta a autora, “carrega o
estigma de ser um local de muita pobreza, onde habitam desempregados e marginais,
principalmente, porque nele está localizada a “Modulada”, como é popularmente chamado o
Presídio Regional de Segurança Máxima” (SCARIOT, 2007, p. 45).
Outros bairros, como o Getúlio Vargas e Alvorada, também carregam o rótulo
negativo de serem locais violentos, receptadores de veículos roubados e que abrigam pontos
de venda de drogas. Quanto ao bairro Boa Vista, com a situação mais aprazível, também se
74
percebem preconceito por serem, na grande maioria, oriundos de famílias pobres (SCARIOT,
2007).
Comparando-se aos dados de 2003, na análise da pesquisadora, percebe-se que já
naquele período, 22% dos catadores do município residiam no Bairro Luiz Fogliatto (47,4%).
Quatro anos depois continuava sendo o bairro com maior número de catadores, mostrando
que as políticas públicas nesse sentido não têm avançado muito.
A relação de trabalho com os atravessadores impõe um endividamento crescente para
o catador que não consegue pagá-la e, além das humilhações, os atravessadores dificilmente
cumprem com os acordos que estabelecem com o catador.
O catador acaba sendo obrigado a manter este trabalho em condições precárias, que
muitas vezes faz lembrar, por semelhança, a exploração do trabalho nos tempos da
escravidão. Na atividade de catador, o trabalho torna-se, muitas vezes, forçado por meio da
coerção moral e, também, com o uso da violência física, além de exigir grande esforço físico.
A qualidade do material coletado influencia a eficiência de todo o restante da cadeia
da reciclagem. Consequentemente, a baixa qualidade do material diminui a arrecadação da
associação afetando a renda dos catadores e deteriorando as condições de higiene no trabalho.
A má qualidade dos materiais, resultado da contaminação dos materiais recicláveis ao longo
da sua trajetória até os galpões, aumenta o índice de rejeito no processo de triagem.
Os rejeitos do processo não são iguais em todas as ACs, pois dependem da
quantidade de materiais que não têm valor comercial misturados àqueles que têm valor
comercial, o que pode mudar dependendo das oscilações dos preços. Depende também do
75
sistema de triagem adotado na associação. Porém, o sistema de coleta seletiva também é
determinante, por exemplo, dependendo da frequência de coleta e do tipo de caminhão
utilizado. O caminhão compactador, utilizado muitas vezes na coleta seletiva devido a
problemas técnicos dos caminhões apropriados relacionados no projeto, aumenta a
contaminação do material seco ao compactar lixo molhado eventualmente misturado. Isso
pode acontecer quando a frequência de coleta não atende adequadamente à população, que
não gosta de guardar lixo orgânico, sobretudo em estabelecimentos comerciais que trabalham
com alimentos.
Um costume simples, de separar o lixo, se adotado, pode fazer grande diferença no
meio ambiente e na economia de muitas famílias que dependem do material reciclável para
sobreviver. Para isso, é preciso pensar globalmente e agir localmente. O ato de separar
materiais recicláveis dos demais está sempre em pauta na sociedade, isso porque é uma ação
de extrema importância para a vida em coletividade. Indiscutivelmente, essa atitude também é
de valor para o desenvolvimento sustentável do planeta.
Para tanto, faz-se necessário conhecer a suas razões e contribuições para este ato de
coletividade e cooperação.
A educação ambiental é à base de todo o programa da coleta seletiva. É ela quem
garante uma efetiva participação da comunidade nos diferentes aspectos do gerenciamento e
pode promover a mudança de atitude das pessoas.
Para isso, ela não pode ser encarada como uma peça de divulgação, mas como um
processo que busque a construção de novos valores e conceitos mais humanísticos, na busca
do caminho para uma sociedade mais justa e ambientalmente sustentável.
76
A Lei nº 9.795/99 (BRASIL, 1999), no artigo 4º, estabelece os princípios básicos da
educação ambiental:
Art. 4º - São princípios da Educação Ambiental: I - o enfoque humanista, holístico,
democrático e participativo; II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade,
considerando interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural,
sob o enfoque da sustentabilidade; III - o pluralismo de ideias e concepções
pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; IV - a vinculação
entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; V - a garantia de
continuidade e permanência do processo educativo; VI - a permanente avaliação
crítica do processo educativo; VII - a abordagem articulada das questões ambientais
locais, regionais, nacionais e globais; VIII - o reconhecimento e o respeito à
pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Com base na experiência de outros municípios, foram listados alguns conceitos
básicos para a construção de um programa de educação ambiental:
• é necessário corresponsabilizar a população na participação do programa e, por
isso, é fundamental a participação dos setores representativos de cada comunidade (escolas,
igrejas, associações de moradores, culturais e esportivas, comércios etc.) na organização de
atividades de conscientização dos moradores. Quando a comunidade é estimulada a
desenvolver ações de conscientização, a efetividade das mesmas é maior.
• a questão do lixo permeia diversos setores da Prefeitura, como as Secretarias de
Saúde, Educação, Habitação, Meio Ambiente etc. Muitas delas já promovem ações de
conscientização sobre o tema ou relacionadas (como as ações de combate à dengue e
educação ambiental nas escolas), e a formação de parcerias com esses programas enriquece
ainda mais as informações que chegam à população.
• as peças de comunicação do programa precisam ser claras e abordar aspectos
77
teóricos e práticos. Três principais perguntas precisam ser respondidas por esses materiais:
Por que separar? Como separar? e Para onde encaminhar?
• no caso da coleta porta a porta, a presença de uma comunicação sonora na hora do
recolhimento é importante, pois muitos moradores colocam seus resíduos nas calçadas ao
ouvir o barulho do caminhão da coleta seletiva, para evitar que o mesmo seja espalhado pelos
cachorros ou que sejam levados pela coleta comum.
• muitos moradores não separam seus materiais por não possuírem sacos de lixo para
armazenar os mesmos. Alguns municípios distribuem sacos retornáveis para a população, o
que aumenta a participação no programa.
• é possível integrar outras ações estratégicas da Prefeitura com o programa de coleta
seletiva, como exemplo, unir a necessidade de arborização urbana e a coleta seletiva, trocando
os resíduos por mudas de árvores e flores.
Além do envolvimento dos parceiros locais, há atualmente, em atividade, um grupo
gestor de educação ambiental, formado e concebido por meio da implantação de lei
municipal. Esse grupo pode fomentar com a comunidade e com os demais atores locais as
estratégias “macro” de educação ambiental (princípios básicos de atuação) e de participação
das lideranças dos bairros na construção das ações de conscientização.
Por intermédio da articulação entre essas entidades, serão discutidas e elaboradas as
peças de comunicação do programa, como o jingle da coleta seletiva, as estratégias de
abordagem para a população, a impressão de materiais, resenhas e artigos para a imprensa e a
78
documentação audiovisual do processo.
A atividade de reciclagem de resíduos sólidos urbanos não é uma ocupação como
outra qualquer, é um trabalho que minimiza as consequências do desperdício - característica
nociva da sociedade de consumo -, reduzindo, indiretamente, a extração de recursos naturais,
os quais tendem a se esgotar. É uma atividade que tem repercutido na sociedade e que,
embora a sua repercussão não tenha sido diretamente avaliada neste estudo, deve estar
contribuindo para a alteração das noções e das práticas, não somente da população produtora
de resíduos, mas também das indústrias e de nossos próprios processos de produção
intelectual.
O protagonista e grande alimentador dessa cadeia da reciclagem é o catador, que
também é o elo mais fraco. Nessas condições, o catador é também um inimigo da limpeza
urbana e é discriminado pela sociedade. Grande parte dos catadores recolhe os materiais nas
portas das residências e comércios, abrindo os sacos de lixo e retirando somente os materiais
de maior valor de venda, normalmente alumínio, papel e garrafas PET. O restante é, muitas
vezes, espalhado nas portas, o que ocasiona problemas de saúde pública.
A necessidade de dinheiro quase imediata e a ausência de espaço para armazenar os
materiais recicláveis por muito tempo fazem com que esses catadores vendam os itens
coletados para pequenos sucateiros, normalmente instalados em espaços reduzidos,
inadequados e em condições irregulares. Após uma prévia separação, os sucateiros vendem
esses materiais para os aparistas ou depósitos maiores, que, por sua vez, vendem para as
indústrias na quantidade e qualidade que estas exigem.
79
Envolver esses catadores em um programa de coleta seletiva de lixo pode
proporcionar a regulamentação desse sistema paralelo de reciclagem, bem como oferecer
melhoria às condições sanitárias como um todo, já que acaba com a necessidade dos catadores
de armazenar os materiais em casa e reduz a quantidade de depósitos irregulares no
município.
A participação dos catadores no sistema também propicia a otimização de outros dois
componentes importantes na coleta seletiva: a adesão da população e o barateamento no custo
do transporte.
Um programa de coleta seletiva no qual os catadores, participam desde a coleta dos
materiais tem a vantagem de uma maior adesão da população do que a coleta realizada por
empresas particulares ou funcionários da Prefeitura. Como a associação está em contato direto
com os moradores, o trabalho de coleta é acrescido por mais informações de como separar
melhor os resíduos, o andamento do programa e o destino social do material reciclável.
A Associação de Catadores de Ijuí é uma das peças fundamentais nesse processo de
formação do programa municipal de coleta seletiva.
Embora o trabalho da coleta seletiva seja administrado pela Prefeitura, a Associação
precisa ser uma cogestora remunerada no processo, participando de todas as etapas, de forma
a entender a dinâmica de gestão dos resíduos municipais, o esclarecimento dos cooperados
atuais e futuros envolvidos, o domínio sobre operacionalização do sistema e a conscientização
sobre a importância do seu trabalho.
80
Atualmente, a Acata está em processo de capacitação para autonomia na sua gestão e
melhoria dos processos produtivos12, tendo um importante crescimento em 2010. Também foi
formado dentro da associação um grupo de educação ambiental que está em capacitação para
o entendimento das questões socioambientais inerentes ao seu trabalho e para atender as
demandas de palestras para escola que visitam a associação, bem como na formação de novos
grupos de catadores em processo de organização para o trabalho cooperativo.
Considerando a cadeia produtiva da reciclagem, os catadores de materiais recicláveis
atuam, sobretudo, na triagem e na coleta informal dos materiais. Tais fatos aqui analisados
refletem na posição desfavorável dos catadores, na medida em que constituem o elo da cadeia
produtiva com menor arrecadação13.
Assim, a inserção dos catadores como prestadores de serviços de coleta seletiva é
uma forma de ampliar a atuação destes trabalhadores na cadeia produtiva da reciclagem que
pode contribuir para aumentar a produtividade da triagem, aumentar a quantidade e melhorar
a qualidade dos materiais que chegam às associações de catadores, considerando a experiência
em mobilização social e criação de vínculos sociais com a população.
Finalmente, em coerência da natureza complexa da questão do lixo, na avaliação
comparativa devem ser estimados custos relativos globais das diversas alternativas de
tratamento, considerando custos e benefícios econômicos, ambientais e sociais, sobretudo em
países onde o trabalho dos catadores tem uma dimensão tão importante como no Brasil.
12
Entre os vinte associados, doze são semianalfabetos, onde na própria sede da associação estes participam do
Programa do Brasil alfabetizado do Ministério da Educação a partir da secretaria Municipal de Educação de
Ijui/RS. (UNIJUÍ; ITECSOL 2004-2010).
13
Os valores distribuídos mensalmente entre o grupo são pequenos, mas para estes trabalhadores receberem R$
150,00 (média de renda do grupo) de uma vez só, fruto de seu trabalho, é uma conquista. (UNIJUÍ; ITECSOL
2004-2010).
81
3.4. As alternativas para a qualificação do trabalho dos catadores de materiais
recicláveis em Ijuí
A organização dos coletivos de catadores (em associações ou cooperativas) é o
desafio central do período de 2009 a 2012 no município de Ijuí, com a formalização da Lei
Municipal nº 5.096, que criou o Programa Reciclagem, Vivência e Valorização (REVIVA) e o
Grupo Eco Socioambiental composto por Coordenadorias, Secretarias, ITECSOL e
trabalhadores de reciclagem.
O princípio dessa iniciativa partiu da consideração de que grande parte dos resíduos
gerados na cidade pode ser reciclada, além de que esta prática é importante para proteger o
meio ambiente e no combate à poluição. Considera-se também a importância da geração de
trabalho e renda, a valorização da cidadania e, obviamente, a importância de formalizar a
atuação, hoje informal, dos catadores de resíduos recicláveis e que essa atividade seja menos
insalubre e danosa à saúde dessas pessoas.
O volume de material reciclável coletado é bem inferior ao total produzido no
município, pois se deve considerar que existem cerca de 200 catadores que fazem a coleta
destes materiais, com carroças de tração humana, diretamente nas ruas. Uma parte desses
catadores atua no aterro municipal, recolhendo um volume significativo. De forma geral,
estima-se que 40% do total movimentado pela empresa terceirizada (360 toneladas mensais)
sejam de materiais passíveis de serem reciclados.
Dentro
desta
realidade,
portanto,
é
importante
que
seja
pesquisado
o
desenvolvimento da ação do Poder Público no município de Ijuí e do catador na construção de
82
espaços de discussão na construção de Políticas Públicas, ou seja, quais as limitações
encontradas para desenvolver a gestão em uma ação, de modo a encontrar resultados positivos
na melhoria da condição do meio ambiente através da educação ambiental, da Legislação
sanitária, fiscal, tributária e ambiental, da construção de coletivos de reciclagem e no contexto
do programa de desenvolvimento socioambiental REVIVA, contribuindo assim para a
proteção do meio ambiente e reduzindo a poluição do município de Ijuí.
A reutilização, ou reaproveitamento, consiste em transformar um determinado
material já beneficiado em outro. Um exemplo claro da diferença entre os dois conceitos, é o
reaproveitamento do papel. O papel chamado de reciclado não é nada parecido com aquele
que foi beneficiado pela primeira vez. Este novo papel tem cor diferente, textura diferente e
gramatura diferente. Isto acontece devido a não possibilidade de retornar o material utilizado
ao seu estado original e sim transformá-lo em uma massa que ao final do processo resulta em
um novo material de características diferentes.
O Programa REVIVA e o Grupo Eco Socioambiental para Catadores de Material
Reciclável, desenvolvido com a participação dos catadores de materiais recicláveis e da
sociedade civil, tem a finalidade de promover a defesa do meio ambiente, a mudança de
comportamento social e geração de trabalho e renda.
O aporte da coleta seletiva, mesmo que ainda incipiente, contribuiu para ampliar a
experiência de trabalho com este setor, que juntamente com a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente vem sendo replicado visando à organização de seis coletivos de catadores no
município. Esta ação está regulamentada pela Lei Municipal nº 5.096 de outubro de 2009,
83
construída em conjunto entre os catadores organizados, Prefeitura Municipal e Universidade
de Ijuí.
O setor de resíduos sólidos é um dos pontos críticos que na falta de uma gestão
adequada, contamina corpos d'água, manguezais, lençóis freáticos (devido à localização
inadequada de aterro sanitário e a falta de rede de esgoto) e causa assoreamento e redução do
escoamento em canais de drenagem e epidemias aumentando o índice de mortalidade devido a
infecções e doenças parasitárias.
A interpretação dos anseios dos vários atores envolvidos nas questões ambientais,
com fortes interações com questões urbanas, econômicas, políticas e sociais, tornam-se cada
vez mais evidente a necessidade de se contar com reflexão do que se dão as influências da
estrutura e forma das cidades no modo de vida de seus habitantes.
O movimento de ecologia urbana e o comportamento social nessas áreas podem ser
entendidos como o resultado de forças de expulsão e absorção de população.
As transformações nos demais tipos de uso do solo também sofrem as influências de
forças centrífugas, que afastam as pessoas das áreas centrais, fazendo-se a partir em busca de
vantagens oferecidas em outras localizações na cidade como morros, terrenos sem
terraplanagem, e por que não dizer “lixões”.
A apropriação dos recursos naturais pela cultura humana quase sempre foi feita de
uma forma predatória. Na história do Brasil, estão fortemente elencados ciclos econômicos
que sempre estiveram vinculados com algum tipo de recurso natural como: pau-brasil; a canade-açúcar; pecuária extensiva; extrativismo da borracha; os recursos pesqueiros e mais
recentemente os recursos genéticos a biodiversidade que compõe uma riqueza de difícil
84
valorização econômica.
Os primeiros indícios de publicização dos recursos ambientais são encontrados em
normas mesmo da Antiguidade, nos modelos de regulação do uso do recurso da natureza, que
têm como força motriz o poder do Estado. Entre eles a legislação feudal sobre florestas e
sobre o uso da água. Mas esta discussão se consolida no século XIX, quando a economia
industrializada decola e que os efeitos da globalização da questão ambiental tornam-se
evidentes.
As evoluções paralelas de proteção dos direitos humanos e da proteção ambiental,
segundo Cançado Trindade (1999), revelam algumas afinidades que não deveriam passar
despercebidas. Ambas testemunham e precipita a erosão gradual do assim chamado domínio
reservado nos Estados. Ocorre um processo de internacionalização tanto na proteção dos
direitos humanos quanto da proteção ambiental.
O indivíduo é um grande agente transformador do ambiente, pelo menos há doze
milênios, vêm promovendo adaptações nas mais variadas localizações climáticas, geográficas
e topográficas.
Visto pelo foco internacional, o Direito Ambiental tem sua autonomia reconhecida,
na medida em que a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Conferência
realizada em Estocolmo (1972), considerou o meio ambiente como direito fundamental.
O ambiente urbano é um resultado de aglomerações localizadas em ambientes
naturais transformados e, que para sua sobrevivência e desenvolvimentos necessitam dos
recursos naturais.
85
Quanto ao direito dos recursos naturais, é um conceito limitado, por não integrar o
meio ambiente cultural nem o ambiente construído ou artificial.
O Direito do Ambiente é a terminologia adotada por Milaré (2001, p. 109), que o
define sendo o “complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades
humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão
global, visando à sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações”.
Atente-se à amplitude desse conceito, pois aglutina em seu interior, além dos
aspectos ecológicos, também os aspectos culturais e artificiais, em face de focar o ambiente,
termo este mais amplo que o termo ecológico.
As cidades ou aglomerações urbanas incluem os setores industriais, residencial,
comercial, de serviços públicos e de transportes. Por sua vez, os atores envolvidos necessitam
de alimentos, água e oxigênio, absorvem matérias primas e transformam em produtos
industrializados gerando assim muitos resíduos e poluição.
A má disposição, a falta de conhecimento técnico e a ganância dos empresários
aumentaram os riscos na disposição final destes resíduos. Em 1972, na Conferência de
Estocolmo foram determinaram algumas ações ambientais. Vinte anos depois, em 1992 , foi
realizada no Rio de Janeiro a ECO 92 -, onde apareceram os Sistemas de Gestão Ambiental
(SGA), ISO 14000 e a Agenda 21.
86
Entre 1972 e 1992 muitas catástrofes ambientais marcaram o panorama mundial:
Bhopal (1984), Cidade do México (1984), Flixborough (1974), Seveso (1976), Vila Socó
(1984), Rio Reno (1986), Chernobil (1986) Em 2008, após todos estes acontecimentos são
trabalhadas no processo produtivo tecnologias limpas, mas os problemas não estão superados.
Um novo questionamento sobre os modos de vida humana e sua reordenação, nesse
início de século XXI, sugere, também, a busca de novos métodos e abordagens de
investigação histórica.
Cançado Trindade (1999) coloca que desenvolvimentos recentes na proteção
ambiental assim como na proteção dos direitos humanos revelam uma tendência clara e
medidas de sua implementação. Deste modo levando transformações com distintos impactos.
O ambiente construído é mais um resultado de forças de expulsão, atração e ou
absorção de populações que se moldam sob a gestão ambiental urbana, onde o poder público
procura acomodar esses movimentos com políticas públicas assistencialistas para esta
população que vive em condições desumanas nas áreas residências se dão em volta de
indústrias, modificando os aspectos econômicos e sociais neste ambiente.
Assim, há necessidade de proteção dos direitos humanos e da proteção ambiental
com mudanças progressivamente à ruptura deste risco de colapsos humanos, seguramente um
dos maiores desafios, e a busca de uma estruturação que contemple a viabilidade econômica,
inclusão com justiça social e principalmente equilíbrio ambiental, ou seja, o desenvolvimento
sustentável.
87
O ambiente é construído segundo processos complexos e variado de relação e
apropriação de sociedades, com a apropriação e transformações dos recursos naturais,
aglomerações, injustiças sociais. Entretanto, a legislação não se constitui, em última instância,
como práticas sociais efetivas de inter-relação com o ambiente natural, mas de modo através
da leitura delas, transformar em uma releitura da história ambiental e direitos humanos que a
determina e em que foi promulgada, para o melhor entendimento dos movimentos de ecologia
urbana.
3.4.1. O processo de mobilização dos trabalhadores
A organização dos coletivos de catadores (em associações ou cooperativas) foi o
desafio central do triênio 2009 a 2012 no município de Ijuí. A Prefeitura Municipal vem
desenvolvendo um processo comunitário e participativo, de elaboração do Plano Plurianual
(PPA) de investimentos da administração municipal para os próximos quatro anos. Os setores
organizados, em torno da Economia Solidária, se mobilizaram para colocar entre as
prioridades do município ações voltadas ao apoio deste setor econômico, que visa à geração
de trabalho e renda de forma cooperativada e solidária para o catador de materiais recicláveis.
Este processo de mobilização se deu primeiramente na construção de diversas
proposições que foram apresentadas nas plenárias preparatórias e nos demais espaços de
proposição do PPA. Foram construídos programas que se relacionam com a Economia
Solidária, em especial na área ambiental e nos setores do desenvolvimento social, rural e
econômico. Nesse sentido, os grupos de empreendedores da Economia Solidária e apoiadores
participaram destas plenárias. Na plenária temática do Meio Ambiente, o Plano Municipal de
Gestão dos Resíduos Sólidos foi bem votado, sendo eleitos três delegados ligados à Acata e
88
um ligado ao setor socioambiental que apoia a economia solidária.
No desenvolvimento rural as proposições de estímulo à geração de renda foram as
mais votadas. As políticas deste setor geralmente são homogeneizadas por proposições dos
setores empresariais do município. Mas o movimento de Economia Solidária de Ijuí entende
que o núcleo central das ações do setor deve estar vinculado a esta secretaria, de maneira que
apresentou um conjunto de propostas, que mediadas pela prefeitura, transformaram-se no
Programa 04 do PPA– Economia Solidária. Neste programa foram apresentadas cinco ações:
a) Incentivar a produção e comercialização de produtos e serviços da ES; b) Articular
programas de cooperação nas cadeias produtivas; c) Fomentar a gestão de grupos coletivos de
produção de bens e serviços; d) Apoiar ações de consumo consciente e solidário; e) Incentivar
mecanismos de finanças solidárias.
3.4.2. A coleta seletiva do lixo
Ao coletar os resíduos separadamente, cria-se a possibilidade de reaproveitamento
dos materiais ali presentes, tanto a matéria orgânica quanto as embalagens que podem retornar
para a indústria como matéria-prima para novos produtos. Para que um sistema de coleta
seletiva seja eficiente, é preciso: uma logística adequada e prática para o recolhimento dos
materiais; a organização da triagem e o encaminhamento dos materiais para a reciclagem; o
comprometimento da população em separar corretamente os resíduos. (BRASIL, 2006)
As primeiras experiências de coleta seletiva do lixo doméstico iniciaram-se na
segunda metade da década de 1980 e, desde então, gestores públicos e pesquisadores do tema
aprofundam suas pesquisas e conclusões sobre as melhores formas de operar o sistema. Em
89
quase sua totalidade, esses municípios optaram por desenvolver processos para a reciclagem
para as embalagens, continuando a destinar os resíduos de origem orgânica para os aterros,
devido ao elevado grau de contaminação, rápida decomposição e dificuldades técnicas.
(IPEA; DIEESE, 2008)
Com base nessas conclusões e no conhecimento da realidade do município de Ijuí,
propõe-se aqui um modelo de sistema de coleta seletiva que em um primeiro momento
permita o aproveitamento das embalagens, mas que seja compatível com um futuro
aproveitamento da matéria orgânica.
Basicamente, existem duas formas de coleta dos materiais: com o recolhimento porta
a porta ou com a organização de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). Os dois sistemas são
compatíveis entre si e apresentam vantagens e desvantagens. (IPEA; DIEESE, 2008)
É comprovado que a coleta dos resíduos nas residências (porta a porta) propicia uma
maior adesão dos moradores e é adequado para locais com média ou grande concentração de
casas. Nas primeiras experiências de coleta seletiva porta a porta, as prefeituras optavam por
colocar caminhões específicos para realizar a coleta e muitas delas, como a da cidade de São
Paulo, optaram inclusive por utilizar o mesmo modelo de caminhão da coleta normal
(compactador). Essas experiências verificaram problemas relevantes:
- o volume dos materiais secos (plásticos, papéis, vidros e metais) é muito maior do
que os resíduos orgânicos. Dessa forma, quando o caminhão não compacta os
materiais, ele percorre uma quantidade menor de casas (até perfazer uma carga) do
que o caminhão compactador;
- a utilização de caminhões compactadores para a realização da coleta dos materiais
secos dificulta a triagem dos mesmos e a qualidade do produto final.
Como consequência, há menor aproveitamento dos materiais, o que aumenta a
quantidade de rejeitos para disposição em aterros e menores ganhos com a venda do
90
que pode ser aproveitado;
- em lugares onde há catadores percorrendo as ruas, a coleta com caminhões é
ineficiente, porque estes passam antes do caminhão, recolhendo os materiais de
maior valor. Dessa forma, a coleta contribui para aumentar o preconceito contra os
catadores de rua, que são criticados pela população e reforça a ação dos sucateiros.
(IPEA; DIEESE,2008)
Por meio dessa análise, é possível afirmar que a coleta porta a porta com veículos
deve ser feita em locais onde não há presença de catadores de rua e com caminhões baú ou
gaiola, que permitem maior aproveitamento dos materiais.
Quanto à organização de PEVs, as experiências de outros municípios mostram que:
os PEVs são a alternativa para bairros de baixa ocupação urbana, onde o custo da coleta com
caminhões é elevado e não há catadores de rua; devem ser instalados em locais protegidos da
chuva e do vandalismo (portanto, é uma alternativa para lugares onde possam ser
constantemente monitorados);
exigem um trabalho mais intenso de conscientização da
população.
As experiências anteriores de coleta seletiva nos municípios mostram que, quando há
inclusão dos catadores na coleta dos materiais – e não somente na triagem dos mesmos –, há
um ganho em eficiência, diminuição dos custos e inclusão social.
Esse caminho pressupõe o reconhecimento da existência de um sistema de
reaproveitamento de resíduos paralelo ao poder público, que é um dos principais responsáveis
por colocar o Brasil entre os países com maior índice de reciclagem de embalagens no mundo
e com o maior índice de reciclagem de latas de alumínio, oportunizando também aos
catadores de materiais recicláveis uma melhoria na sua renda e na qualidade do material
recebido nas associações.
91
3.4.3. A organização da triagem e reciclagem dos materiais
Ao ser recolhido nas residências, os resíduos precisam passar pela triagem e
prensagem, para futura comercialização. Isso ocorre porque os materiais presentes no lixo são
encaminhados para processos e indústrias distintos, cada um especialista na reciclagem de um
tipo de material.
Mesmo os plásticos possuem sistemas de reciclagem diferenciados e, portanto,
precisam passar por um processo de triagem.
a)
Metais não ferrosos: alumínio (latinhas, panelas, esquadrias etc.); cobre (fios
encapados e desencapados, bobinas de motores etc.); Embalagens tetra pak (embalagens de
leite, creme de leite etc.).
b)
Cacos de vidro: colorido (garrafas e vidros quebrados coloridos); transparentes
(garrafas e vidros quebrados transparentes).
c)
Plásticos: misto (sacolas de supermercado e similares); filme (plásticos
incolores); PVC e plástico duro (bacias, cadeiras plásticas, etc.); PET (garrafas de
refrigerantes); PEAD (recipientes de desinfetantes, amaciantes, xampu e outros); PP
(recipientes de água mineral); PS (copinhos de água e café); recipientes de óleos lubrificantes
de automóveis.
d)
geral.
Metais ferrosos: latas de aço (latas de molho, sardinha, leite etc.); ferro em
92
e)
Papéis: branco; papelão de primeira (caixas de papelão); papelão segunda ou
misto (caixas de sapato, sabão em pó etc.); jornais e revistas.
A triagem desses materiais é feita manualmente e deve ocorrer em esteiras de
separação. Quanto melhor a qualidade da triagem e a quantidade dos materiais a serem
vendidos, melhor é o valor auferido aos produtos.
Os primeiros municípios a implantarem a coleta seletiva tiveram a intenção de
reverter o valor das vendas dos materiais para cobrir os gastos com a coleta, manutenção da
central de triagem e divulgação do programa. Com o passar do tempo, foi-se verificando a
inviabilidade dessa possibilidade para o poder público. Se todo o processo for assumido
somente pela Prefeitura, os custos de implantação e manutenção do sistema são superiores ao
valor arrecadado com a venda dos materiais.
Verificou-se, então, que é econômica e socialmente mais vantajosa a cessão da
central de triagem para uma associação de catadores.
Além da redução de custos, a cessão da central de triagem às associações promove
uma melhoria na eficiência do programa, pois os associados dependem da boa triagem dos
materiais para a melhoria da renda individual. Embora a empregabilidade seja a mesma, o
ganho social é maior, pois o empreendedorismo é estimulado.
Para os trabalhadores da central de triagem e da coleta, o sistema cooperativista
também apresenta vantagens que compensam a ausência de vínculo empregatício. Uma delas
é a de ser o principal administrador do seu negócio, podendo decidir sobre o trabalho por
93
meio das assembleias gerais.
A possibilidade de aumentar seus ganhos por intermédio da sua produtividade é outra
vantagem. Como a associação dos catadores de materiais recicláveis divide os rendimentos de
acordo com a quantidade de material arrecadado e vendido, descontando os fundos vigentes
em lei, os impostos e os custos de manutenção, quanto melhor for o trabalho do cooperado,
melhor será o seu rendimento.
Em relação à logística de coleta e descarregamento dos materiais nas centrais de
triagem, a divisão dos serviços em centrais regionais é a alternativa para os municípios com
grande extensão territorial ou com muitos habitantes, pois quanto menor a distância entre os
pontos coletados e os espaços de triagem, melhor será a logística do sistema e menores os
custos de transporte.
3.4.4. A forma de coleta e de transporte de resíduos sólidos recicláveis aos locais de entrega
Conforme vem sendo reiterado em diversos estudos e depoimentos de gestores
municipais, que a coleta seletiva é mais dispendiosa que a coleta convencional. Comumente
atribui-se à coleta seletiva um custo superior de 3 a 5 vezes o da coleta convencional. Embora
a proporção exata seja difícil de estabelecer e os números apresentados nem sempre
comparáveis, dadas às diferenças de metodologias e sistemas de apropriação de custos
praticados a diferença parece ser inquestionável.
A análise mais rigorosa dos custos da coleta seletiva é imprescindível para instruir
esse debate e a escolha entre alternativas de tratamento dos resíduos sólidos urbanos.
94
A discussão sobre a viabilidade técnica das alternativas, que considera questões
como balanço energético, poluição e processos técnicos não são, de fato, decisiva para
estabelecer critérios de escolha, pois deixa de lado aspectos determinantes para decidir sobre a
viabilidade econômica, em especial o sistema operacional e logístico de coleta e triagem,
necessário para efetivar o potencial técnico de reciclabilidade de materiais do lixo até sua
transformação em matérias-primas e novos produtos. Potencialmente, todos os materiais do
lixo são recicláveis e já existe tecnologia em nível experimental ou industrial para sua
transformação em insumos ou produtos acabados. O que deve ser discutido, para além da
viabilidade técnica da reciclagem, são as condições (mobilização social, equipamentos,
logística reversa...) exigidas para viabilizar economicamente a reciclagem deste ou daquele
material, desde seu descarte até sua transformação, passando pela coleta e triagem.
A discussão e definição das condições de efetividade da coleta seletiva – ainda que se
trate apenas de uma etapa da cadeia da reciclagem tem repercussões sobre toda a cadeia
produtiva, sendo fundamental para orientar o debate mais amplo sobre alternativas e sua
composição.
O critério de viabilidade ou sustentabilidade econômica também deve ser visto com
cuidado. De modo geral, quando se tende a universalizar uma forma de tratamento do lixo, os
rendimentos decrescentes reduzem as margens da sustentabilidade econômica. Pode-se dizer,
portanto, que isoladamente nenhuma alternativa é economicamente sustentável. Isso quer
dizer parte do tratamento do lixo, desde que se pretenda universalizar o serviço, é sempre
deficitário e, portanto, constitui um serviço que deve ser remunerado por tarifas, taxas ou
impostos e não por preços formados pelo mercado. Projetar sistemas integrados, com um mix
de alternativas, pode reduzir o custo, ao permitir que cada alternativa funcione nas faixas de
95
maior eficiência. (UNIJUÍ; ITECSOL, 2004-2010)
A experiência analisada foi categorizada de acordo com critério de quem é o sujeito
da coleta. Na situação em que a prefeitura executa o serviço, foi identificado como PM; no
caso em que as Associações de Catadores (AC) operacionalizam a coleta. (UNIJUÍ;
ITECSOL,2004-2010).
A abrangência real da coleta amplia quando são incluídos outros atores que também
fazem a coleta seletiva de maneira informal. A abrangência da coleta feita pelas ACs é difícil
de ser estimada, pois a organização da coleta não segue uma lógica espacial, por bairro. Eles
coletam onde compensa coletar, mas não fazem comumente cobertura geográfica sistemática
por regiões.
As informações sobre os custos dos serviços são lacunares e coletadas seguindo
metodologias distintas, não se pode traçar um quadro comparativo geral, mas é possível
compor um quadro geral utilizando informações específicas obtidas na Secretaria Municipal
de Meio Ambiente (SMMA) do município de Ijuí. Esses dados são sempre dependentes de
particularidades locais e de gestão atual, mas são suficientemente detalhados, adaptados de
gestões anteriores. Ressaltando-se que em 2013 será realizado um novo projeto de coleta
seletiva, a qual será realizada pelos catadores associados na Acata a partir de projeto aprovado
junto a Fundação Nacional da Saúde, onde esta associação foi contemplada com dois
caminhões para a coleta seletiva solidária em parceria com a Prefeitura Municipal de Ijuí.
Neste projeto de coleta seletiva refere-se às necessidades básicas do Município de
Ijuí para a realização da coleta de resíduos recicláveis secos oriundos das áreas domiciliares e
comerciais do perímetro urbano e das oito sedes distritais com transporte até os pontos de
96
entrega com seus respectivos serviços. As especificações técnica descrevem os serviços a
serem executados assim como a utilização dos equipamentos e força de trabalho necessária a
sua realização. Também dá um referencial para os proponentes montarem seus planos de
trabalho para a realização.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
97
O direito ao trabalho é um direito de todo cidadão brasileiro, e os governantes têm o
dever de criar os meios necessários para que os cidadãos possam desenvolver uma atividade
econômica que lhe garanta o seu sustento.
As disposições das informações no texto foram intencionalmente pensadas de forma
a permitir ao leitor conhecer inicialmente desde a economia do trabalho o conjunto da
economia que é visto a partir da lógica do trabalho e de reprodução ampliada, confrontando
essa hegemonia e afirmando a primazia dos interesses dos trabalhadores e de suas múltiplas
identidades e agrupamentos.
A apresentação, preliminarmente, das questões sobre a sociedade capitalista e o
trabalho de uma forma genérica, serviu como registro de um período do qual o indivíduo,
saindo de uma condição de trabalho braçal, passou a se servir de máquinas e equipamentos
para a produção em série em busca por maior produção e melhores resultados econômicos. O
que se percebe é que não contramão da história, a atividade exercida pelos catadores de
materiais recicláveis, se iguala às condições de trabalho sub-humanas, que ocorriam na Idade
Média ou no tempo da escravidão no Brasil. Dessa forma, o que acontece na atualidade, em
relação aos catadores, não é uma situação que deva ser aceita com naturalidade pela
sociedade, como se fora uma condição justa e adequada a qualquer ser humano.
O presente trabalho apresentou além das condições relativas ao trabalho e à
sociedade capitalista, a situação específica dos catadores de materiais recicláveis do
município de Ijuí, que não é muito diferente da situação dos demais trabalhadores que
realizam essa atividade em diversos outros locais. A atividade dos catadores é de extrema
98
importância para a sociedade de um modo geral, visto que esses trabalhadores resgatam das
ruas o que é considerado lixo pela maioria das pessoas, mas que na verdade são materiais que
podem ser reciclados. Essa prática, além de colaborar para a vida sustentável no Planeta,
melhorando as condições de vida das pessoas, assume para si a tarefa de retirar das ruas e
calçadas, toneladas de material que são descartadas, sem critério e sem a necessária seleção.
Nesse sentido, tanto pela história como pelas competências técnicas acumuladas, os
catadores têm um papel estratégico determinante na definição dos rumos da gestão integrada
dos resíduos urbanos, contribuindo e participando do desenho de suas configurações, de sua
organização e de sua gestão. Essa pesquisa, apesar de estar centrada em um aspecto
específico, contribui para esclarecer essa posição estratégica dos catadores e como deve se
organizar a coleta seletiva de modo a fortalecê-la.
Pelo que se expôs percebe-se claramente a importância da atividade dos catadores e
nesse contexto, ressalta-se a necessidade de organizar esses trabalhadores, indo ao encontro
do que almejam e necessitam pra que possam assumir diante da sociedade a sua condição de
cidadão,resgatando seus direitos trabalhistas, direitos esses “relativos às pessoas
trabalhadoras” (BEDIN, 2002), desfrutados por outras classes, garantidos pela Constituição
Federal.
Neste estudo fez saltar aos olhos a importância da manutenção da atividade dos
catadores de materiais recicláveis para a sociedade, visto que são esses trabalhadores que
fazem parte do trabalho que deveria ser realizado ainda dentro das residências, como a
triagem dos materiais, de forma que sejam devidamente separados por classes, facilitando a
coleta, a integridade do material e a sua reutilização.
99
Considerando-se o fato que a classe dos catadores, em sua maioria, é formada por
pessoas de pouca escolarização e, que conta com uma precária estrutura logística, entende-se
a necessidade de que seja organizada, de forma que a sua atividade seja estruturada para que
possam obter maior proveito do material coletado, para o bem de toda a sociedade; e, por
conseguinte, do planeta.
Pelas considerações que surgem ao final do estudo, percebe-se que é necessária a
estruturação de grupos e associações de catadores não somente na cidade de Ijuí, mas nos
demais locais, de forma que essa categoria de trabalhadores seja orientada na sua organização
e forma de trabalho, oferecendo estrutura e condições dignas de trabalho.
No município de Ijuí, onde foi estruturada a associação dos catadores, a Acata, foi
realizada uma tentativa de melhoria nas condições da categoria, que se mostrou importante,
mas que demonstra ainda muitas falhas de organização e receptividade, tanto da sociedade
quanto dos recebedores do material coletado. Acata é associação de trabalhadores com
materiais recicláveis em que os discursos da economia solidária e de proteção ao meio
ambiente têm, cada vez mais, feitos parte de seu cotidiano e têm auxiliado em sua legitimação
diante da sociedade.
Assim, o que se depreende é a necessidade de um setor, que seja voltado para essas
questões, que possa trabalhar em conjunto com as secretarias municipais que tratam das
questões ambientais.
No capítulo apontando a Acata, concentramos em mostrar o processo de trabalho e as
diversidades de suas atuações como a triagem e seleção dos materiais. Nesse sentido,
100
iniciativas como as proporcionadas por organizações que pretendem emoldurar nos ideais de
economia solidária são de extrema importância porque permitem que os catadores de material
reciclável sejam vistos como trabalhadores informais e não com o do estigma que lhes é posto
por determinados setores sociais de “lixeiros14” e desocupados.
Contudo, reafirmamos que esta abordagem não exclui a percepção em que estes
indivíduos são postos na situação de exploração a que grandes empresas de reciclagem e
atravessadores os submetem, aproveitando-se de sua força de trabalho e com baixa
renumeração mesmo com a certa libertação do regime de trabalho formal e tradicional, não
são isentos das opressões e para sua sobrevivência sem direito a benefícios.
As peculiaridades da associação descrita permitem interpretações únicas para pensar
seus respectivos grupos de trabalhadores e rotina de trabalho e ressignificar o trabalho com o
“lixo” da sociedade que proporciona ganhos materiais aos seus trabalhadores.
A legitimação social das demandas da economia solidária – é uma ação e/ou
organização coletiva dos empreendimentos populares solidários em constante presença
pública – foi desenhada e redesenhada, feitas e refeitas em razão da particularidade das
disputas de interesses que a cada momento se configuram, bem como da capacidade de cada
um dos atores envolvidos de legitimar socialmente suas reivindicações, e do controle social
sobre as políticas públicas a partir de fóruns, movimentos e outras organizações.
Políticas de geração de renda para a inclusão daqueles menos favorecidos na
sociedade, a fim de que exerçam sua cidadania com dignidade, têm, obrigatoriamente, de
14
Em discursos feitos pelos catadores de como a sociedade lhe vê, mostram que a sociedade referencia
fortemente esta nomenclatura ao seu processo de trabalho.
101
levar em consideração, em níveis iguais de importância, tanto o emprego quanto da relação
patrão-empregado.
Fundamenta-se a partir do momento em que os trabalhadores se assumem como
sujeitos emancipados, tanto no processo de trabalho (autogestão exógena), bem como ao
“livrar-se do poder exercido por outros, conquistando ao mesmo tempo, a plena capacidade
civil e de cidadania no Estado Democrático de Direito”. (CATTANI, 2003, p.130).
Por fim, é importante ressaltar que o recorte adotado para descrever o grupo está
intimamente ligado aos limites impostos pelo tipo de interação que se estabeleceu entre a
pesquisadora e seus informantes. Além disso, o conteúdo trabalhado neste texto também é
fruto dos diálogos e análise em documentos, que proporcionou à pesquisadora um ângulo
diferente para realizar o estudo.
Há limitações no método utilizado na pesquisa pelo envolvimento profissional com
os atores estudados e, por se ter uma visão geral de como atuam os trabalhadores catadores na
cidade e de como o poder público intervém neste processo de trabalho, bem como eram suas
interações com demais apoiadores como a Universidade e a sociedade.
Sendo assim, tendo convicção de que o assunto não se esgotou, em parte devido às
limitações de tempo e espaço a que está institucionalmente atrelada uma dissertação, em parte
porque este é um objeto vivo e mutante.
No momento em que escrevo estas últimas linhas, a Prefeitura Municipal de Ijuí está
em processo de quebra do contrato com a empresa terceirizada e iniciando um contrato com
102
outra a associação de catadores, a qual poderá dar um rumo totalmente diferente para as
questões levantadas nesse texto. Além disso, o recorte temático pelo qual elegeu-se é apenas
um entre os vários possíveis para se descrever o mundo do trabalho informal com a
reciclagem. Salienta-se que o mesmo ainda poderia ter sido descrito por meio de dados
econômicos, pelas relações de gênero e raciais que permeiam o trabalho informal e pelas
formas de socialização que as sociabilidades propiciadas por este meio são capazes de
fornecer aos indivíduos que dela fazem parte.
Assim, conclui-se com base na experiência profissional, onde busca avançar
conhecimentos para melhorar sua prática não apenas pessoal e sim como forma de aplicar
estes conhecimentos para formação da consciência ecológica, na busca de proteção ambiental,
do desenvolvimento e dos direitos humanos. E este conhecimento adquirido no mestrado foi
relevante para repensar valores, culturas e, sobretudo propor uma análise de diálogo entre a
gestão a uma ação do poder público a partir da coleta seletiva, discutindo a importância da
reciclagem e a participação de catadores no município de Ijuí.
REFERÊNCIAS
103
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economia. Porto Alegre: Veraz, 2003.
ANTUNES, Ricardo; ALVES, Giovanni. As mutações no mundo do trabalho na era da
mundialização do capital. Educ. Soc., Campinas, vol. 25, n. 87, p. 335-351, maio/ago. 2004.
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