CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Press Release Nº 148
ANO I
Santarém - Pará, 13 de novembro de 2015.
Cessão de uso de área para porto será votado na segunda-feira
Foi na manhã desta sexta-feira, 13/11, na sala da presidência da Câmara Municipal de Santarém,
a reunião que discutiu a implantação do projeto de cessão de uso de uma área ao governo do
estado do Pará, para a implantação do porto de Santa do Tapará. O projeto será votado pela
Câmara, na próxima segunda-feira.
O presidente da Câmara de Santarém, Reginaldo Campos (PSB), esclareceu a ASCOM/Câmara,
que a reuniu serviu para esclarecer dúvidas com relação a uma área de terra que era de propriedade
do empresário Ivair Chaves e que o município desapropriou, para a construção do Porto
Hidroviário, que segundo Campos, o governo do estado do Pará, pretende construir em Santana do
Tapará.
De acordo com Reginaldo Campos o novo porto deverá atender a toda a Calha Norte, que incluem
municípios da região, incluindo Santarém, até ao Estado do Amapá.
Segundo o presidente da Câmara, além de ser importante para o contexto regional, a obra é muito
esperada, como instrumento de desenvolvimento. As duvidas agora esclarecidas de acordo com
Reginaldo Campos, respaldam os vereadores a votarem o projeto de cessão de uso do município,
para com o estado do Pará, na próxima segunda-feira, 16/11.
Área sem problema - O empresário Ivair Chaves, que era o proprietário da área, esclarece que a
terra foi desapropriada pela Prefeitura Municipal de Santarém, através da Justiça e que não há
nenhum problema de ordem legal e que inclusive já foi pago, estando com todos os documentos em
mãos, provando que a propriedade era de fato e de direito sua e diz que não tem nada a temer.
Estiveram presentes na reunião os vereadores: Reginaldo Campos e Rogelio Cebuliski (PSB);
Gerlande Castro (PSDB); Mauricio Corrêa (PSD); Henderson Pinto (DEM); Ronan Liberal Junior
(PMDB); Silvio Amorim (PRTB); Emir Aguiar (PR) e Nicolau do Povo (PP) e a assessoria da
vereadora Ana Elvira Alho (que a representou no evento). Os representantes da gestão municipal:
Adilson Quaresma – Coordenador de Habitação; João Clovis Lisboa – Secretário Adjunto da
Secretaria municipal de Agricultura e Produção Familiar e o procurador jurídico do Município José
Maria Lima e ainda o arquiteto Ney Imbiriba, do Conselho de Arquitetos Urbanistas e o empresário
Ivair Chaves.
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Comissões da Câmara em visita ao Hospital Municipal
Comissões de Direitos Humanos (presidida pelo vereador Geovani Aguiar - PSC) e de Saúde (sob
a presidência do vereador Dayan Serique – PPS) da Câmara Municipal de Santarém, estiveram em
visita no Hospital Municipal na manhã da última quinta-feira, 12/11, para constar as principais
demandas e, posteriormente, sugerir soluções.
Estiveram presentes Marcela Toletntino (SDD), Ana Elvira Alho (PT), Dayan Serique (PPS),
Geovani Aguiar (PSC) e Luiz Alberto (PP), na visita ao Hospital Municipal. Eles integram as
comissões de Saúde e Direitos Humanos. Os vereadores foram recebidos pelo diretor da unidade
hospitalar Cleiton Rodrigues que relata ter sido discutido entre outros assuntos o porquê da demora
dos pacientes oncológicos na transferência do Hospital Municipal para o Regional e a busca de um
melhor fluxo para esse atendimento.
Disse ter ficado satisfeito em receber as duas comissões da Câmara, “pois só assim, há um
conhecimento da grande demanda e das dificuldades existentes no pronto socorro em si, que é onde
estão esses pacientes oncológicos”.
Segundo Cleiton, um dos principais gargalos dessa dificuldade é paciente que vem de outros
municípios para o Hospital Municipal, somente para aguardar o leito no Hospital Regional.
Assegurando que há pacientes que não deveriam estar no Pronto Socorro, uma vez que cria todo
esse congestionamento.
Para Cleiton, esses pacientes de alta complexidade, poderiam estar aguardando a chamada para o
Hospital Regional, em seus municípios de origem e de lá serem transferidos diretamente ao
regional, o que segundo ele isso não ocorre. “Hoje, para se ter uma idéia, temos mais de 50 pessoas
no Municipal, aguardando transferência para o Hospital Regional”, confirma. Explicando em
seguida que não são somente pacientes com câncer que esperam pela transferência, têm casos
ortopédicos e renais crônicos.
Comissão de Saúde - Para o vereador Dayan Serique (PPS), presidente da Comissão de Saúde da
Câmara, disse que diante das constatações já relatadas, a comissão por ele dirigida, juntamente com
a Comissão de Direitos Humanos, vão fazer um relatório ao Ministério Público Estadual, colocando
proposições exigindo que o Hospital Regional assuma a responsabilidade com o tratamento dos
pacientes de câncer, entendido como alta complexidade. “E não deixar que os pacientes fiquem no
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Hospital Municipal entre 30 a 60 dias esperando o leito do Regional e muitos nem conseguem
alcançar isso, porque morrem antes”.
Segundo Dayan, foi vendida uma imagem do Hospital Regional de que lá o tratamento é de alta
complexidade. “Porem, essa burocracia imposta impede que esses pacientes nem sempre tenham
vida, para chegar ao atendimento do Hospital Regional”, alerta.
Lembra Dayan que antes os pacientes com doenças de alta complexidade, iam para Belém ou
Manaus procurar o atendimento médico, como agora existe o Hospital Regional há essa ilusão do
atendimento aqui. “Mas quando o paciente consegue alcançar o Hospital Regional, em muitos casos
não tem mais o que fazer, dado o avanço da doença”, revolta-se.
Na condição de presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Dayan Serique pede apoio à
população em geral, poder executivo municipal e pede também a sensibilidade do governo do
estado, para que se sensibilize, no sentido de reduzir a burocracia hoje existente para acessar
tratamento no Hospital Regional.
Comissão de Direitos Humanos - O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Poder
Legislativo Municipal, vereador Geovani Aguiar (PSC), disse que a visita atendia a um pedido do
Ministério Público Estadual, quanto à questão dos pacientes oncológicos, que de acordo com ele,
não estão sendo transferidos para o Hospital Regional.
Disse Geovani, que através da visita foram feitas outras constatações. Cita por exemplo que o
Hospital Municipal tem disponível 120 leitos e essa capacidade extrapola em 70%, diante disso ele
faz um questionamento: Por aqui pode extrapolar e no Hospital Regional não? Outra constatação
feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, no dia da visita foi de que, naquele
momento havia 14 pacientes na UTI, somente quatro de Santarém.
Ao parabenizar a direção do Hospital municipal, nas pessoas de Cleiton Rodrigues e do Médico
Gilvandro Valente, por ele entendido como heróis, pela forma de conduta transparente à frente da
unidade hospitalar, Aguiar garante que vai ao Ministério Público pedir que faça um procedimento
de auditagem no Hospital Regional, onde de acordo com ele existe “uma caixa preta que precisa ser
aberta”, além do que os funcionários ganham alto e o atendimento não pode passar do número de
leitos existentes.
Diretor clinico - No entendimento do diretor clinico do Hospital Municipal, médico Gilvandro
Ubiraci Valente, o extrapolamento do atendimento feito pelo Hospital Municipal, preocupa
também, pelas questões legais e éticas.
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Disse esperar que a partir da visita das comissões de Direitos Humanos e Saúde da Câmara, possa
ter um fluxo de atendimento aos pacientes, principalmente na área da oncologia que está
impactando o Hospital Municipal, colocando ainda mais em risco a vida do próprio paciente.
Para Gilvandro Valente a visita das comissões é importante, porque puxa as autoridades para a
discussão, o que pode melhorar a assistência médica/hospitalar a esses pacientes.
Segundo Gilvandro o que tem que ser revisto hoje é a questão do financiamento a saúde municipal e
a questão dos fluxos, para que os pacientes não tenham prejuízos.
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