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Por dentro do Direito
Por: Henrique
C. Gomes - [email protected]
Shopping de Florianópolis
indenizará cliente que quebrou o
nariz em sua porta automática
GERAL
São Miguel do Oeste - Quarta-feira, 21/01/2015 - Edição 742
Hospital Regional Terezinha Gaio
Basso completa quatro anos
Em quatro anos Hospital já atendeu mais
de 135 mil urgências e emergências
Ascom/HRE
São Miguel do Oeste
O
A
5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, confirmou sentença que condenou
shopping da Capital ao pagamento de indenização por
danos morais e estéticos, no valor de R$ 10 mil, a uma
cliente que fraturou o nariz devido a acidente com porta
automática do estabelecimento. A moça teve de enfrentar diversos tratamentos médicos, bem como intervenção cirúrgica em decorrência das lesões sofridas.
O estabelecimento, em apelação, alegou que as
informações prestadas pela autora são contraditórias,
não comprovadas, e que o acidente ocorreu por culpa
exclusiva dela, ao deixar de visualizar a sinalização
presente no local. Argumentou, ainda, que repassou
R$ 1 mil para a consumidora, que por esta quantia deu
plena quitação dos danos morais e materiais sofridos.
Para o desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator
do recurso, o acidente com a porta automática
efetivamente ocorreu, o que, por si só, é suficiente
para caracterizar a falha na prestação de serviços. “O
réu não logrou comprovar a alegada culpa exclusiva da
consumidora, ônus que lhe incumbia. Tendo em vista
que o choque ocorreu em local de grande circulação
de pessoas, inclusive de funcionários, poderia o réu ter
produzido prova testemunhal a fim de comprovar o
alegado, ou seja, que a autora se chocou contra a porta
por pura desatenção [...]”, completou.
Quanto à transação firmada entre as partes, o
magistrado levou em consideração a situação fragilizada
e desfavorável na qual a autora se encontrava, sem
orientação de um advogado e necessitada de valores
para custear os tratamentos médicos. “O valor
[mostrou-se] irrisório para cobrir até mesmo as despesas
hospitalares decorrentes do acidente, mormente diante
da necessidade de custear intervenção cirúrgica”,
acrescentou o relator. A decisão foi unânime (Apelação
Cível n. 2012.093097-5). Fonte: www.tjsc.jus.br
Hospital Regional Terezinha Gaio Basso,
unidade de saúde do governo do Estado administrada pela Associação
Beneficente Hospitalar Peritiba, completou sábado,
17, quatro anos de atividades. Nesse período, a Unidade Hospitalar já realizou 135.184 atendimentos
de urgência e emergência,
2.129 partos, 21.077 internações, 88.324 atendimentos ambulatoriais, sendo
34.229 só em 2014. Desde
o início dos atendimentos,
a Unidade também já fez
cinco captações de órgãos.
O Hospital atende 30 municípios e no momento
estuda a possibilidade de
realizar projetos para a
ampliação e construção
de novos leitos.
Conforme o diretor
do Hospital, Valmor Busnello, em parceria com o
Estado está previsto para
2015 a ampliação do hospital em mais 40 leitos
de internação, mais oito
leitos de UTI adulto, serviços de quimioterapia e
credenciamento de alta
complexidade em Neurocirurgia, em Ortopedia e
em Oncologia. “Nos atuais serviços de urgência
e emergência, exames,
consultas ambulatoriais e
internações, manteremos
as metas previstas em
contrato com o Estado”,
destaca Busnello.
QUALIDADE
O Hospital Regional
Terezinha Gaio Basso
faz parte de um pequeno grupo de hospitais
certificados no Brasil. A
instituição possui dois
Com amplo espaço, Hospital atende 100% pelo SUS com qualidade
certificados que garantem a prestação de serviços com qualidade: o ISO
9001-2008 e ONA Nível
II, conquistados em 2013.
Esses certificados significam que a população
do Extremo-oeste recebe
bom atendimento via SUS
dentro de um hospital
100% público.
Segundo o diretor adjunto Marcio Sottana, a
instituição deverá passar, nos próximos dias,
por uma nova auditoria
da ONA e ISO. “Essa auditoria acontece todos os
anos e serve para assegurar que o Hospital está,
de fato, desenvolvendo
um bom trabalho, visando à segurança do paciente com qualidade e humanização”, salienta Sottana.
A qualidade dos ser-
viços oferecidos também
pode ser constatada pelos dados da Ouvidoria
do Hospital Regional. No
último mês de dezembro,
dos 507 pacientes que
receberam alta hospitalar, 312 responderam a
pesquisa de satisfação.
Destes, 98% avaliaram
o atendimento prestado
como encantador e satisfatório.