PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
PROCURADORIA GERAL
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO DE RENOVAÇÃO
AO CONTRATO Nº 113/PGM/2014 - PROCESSO Nº 02.21057/2014
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO
PRIMEIRO TERMO DE RENOVAÇÃO AO
CONTRATO Nº 113/PGM/2014, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO
VELHO,
POR
INTERMÉDIO
DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO
DE PORTO VELHO - FUNCULTURAL, DE
UM LADO E DO OUTRO, ROSILENE
FÁTIMA
CARRANZA
FERNANDES,
REPRESENTADA
POR
ZOGHBI
ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, PARA
FINS QUE ESPECIFICAM.
Aos seis dias do mês de março de dois mil e quinze, o
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no
CNPJ sob o nº 05.903.125/0001-45, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 826, Praça Pe. João
Nicolletti, Centro, por força do Decreto Municipal nº 12.931, de 19 de fevereiro de 2013,
publicado no D.O.M nº 4.431, de 28/02/2013, neste ato representado pela FUNDAÇÃO
CULTURAL DE PORTO VELHO - FUNCULTURAL, representada pelo seu Presidente
Sr. MARCOS AURÉLIO CAVALCANTE NOBRE JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito
no CPF sob nº 982.428.492-34, RG nº 911581 SSP/RO, doravante denominado
LOCATÁRIO, e o Sra. ROSILENE FÁTIMA CARRANZA FERNANDES, brasileira,
viúva, inscrita no CPF sob nº 420.520.762-04, RG nº 168330 SSP/RO, residente e domiciliada
na Rua Herbert de Azevedo, nº 1511, apt. 901, CEP nº 78.902-210, representado pela
EMPRESA ZOGHBI ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.657.520/0001-25, situada à Rua Duque de
Caxias, nº 1210 B, Bairro Centro, CEP nº 76.801-126, neste ato representada pela sua sócia
diretora executiva Sra. ROBERTA FERREIRA BRUNO ZOGHBI, inscrita no CPF sob nº
677.015.662-87 doravante denominado LOCADOR, resolvem celebrar o Termo De
Rerratificação ao Primeiro Termo de Renovação ao Contrato nº 113/PGM/2014, nos
autos do Processo Administrativo n°02.21057/2014, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO:
1.1. Retifica-se os termos do Preâmbulo do Primeiro Termo de Renovação ao Contrato nº
113/PGM/2014 no que se refere ao LOCADOR, o qual passa a ter a seguinte redação:
Onde Lê-se:
“Srº. AGNALDO INÁCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, servidor público, portador da
Cédula de Identidade nº 986.293 SSP/RO e do CPF nº. 327.137.032-04, doravante
denominado LOCADOR”
Leia-se:
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
PROCURADORIA GERAL
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO DE RENOVAÇÃO
AO CONTRATO Nº 113/PGM/2014 - PROCESSO Nº 02.21057/2014
“Sra. ROSILENE FÁTIMA CARRANZA FERNANDES, brasileira, viúva, inscrita no CPF
sob nº 420.520.762-04, RG nº 168330 SSP/RO, residente e domiciliada na Rua Herbert de
Azevedo, nº 1511, apt. 901, CEP nº 78.902-210, representado pela EMPRESA ZOGHBI
ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 10.657.520/0001-25, situada à Rua Duque de Caxias, nº 1210 B, Bairro
Centro, CEP nº 76.801-126, neste ato representada pela sua sócia diretora executiva Sra.
ROBERTA FERREIRA BRUNO ZOGHBI, inscrita no CPF sob nº 677.015.662-87
doravante denominado LOCADOR”.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO:
2.1 As demais cláusulas e condições, ínsitas ao Primeiro Termo de Renovação ao Contrato
nº 113/PGM/2014, permanecem íntegras e inalteradas, posto que ratificadas pelo presente
instrumento.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:
3.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir dúvidas e
controvérsias oriundas do presente termo.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:
4.1. Após a assinatura deste Termo de Rerratificação, o CONTRATANTE providenciará sua
publicação, em inteiro teor ou resumo, no Diário Oficial do Município – D.O.M.
Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente
instrumento, que depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes e duas
testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para seu fiel
cumprimento, todas de igual teor e forma, devidamente certificadas pela Procuradoria
Geral do Município.
Porto Velho, 06 de março de 2015.
MARCOS AURÉLIO CAVALCANTE NOBRE JUNIOR,
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PORTO VELHO - FUNCULTURAL
ROBERTA FERREIRA BRUNO ZOGHBI
REPRESENTANTE LEGAL DA LOCADORA
VISTO:
MARIA DO ROSÁRIO S. GUIMARÃES
SUBPROCURADORA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
C
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF nº
RG nº
NOME:
CPF nº
RG nº
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