MARCELO
HENRIQUE
ZANATO:32
17
Assinado de forma digital por
MARCELO HENRIQUE
ZANATO:3217
DN: CN=MARCELO HENRIQUE
ZANATO:3217, OU=SERVIDOR,
OU=TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, OU=Autoridade
Certificadora da Justica - ACJUS
v4, OU=Cert-JUS Institucional A3, O=ICP-Brasil, C=B
Dados: D:2014021317481502'00'
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 32/2014 – São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - CAPITAL SP
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO
DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM CÍVEL
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/02/2014
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: JOAO BATISTA GONCALVES
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 0008553-77.2010.403.6301 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: EMBRA-COMP COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA-EPP
ADV/PROC: SP196992 - EDUARDO AUGUSTO RAFAEL
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 9
PROCESSO : 0039200-50.2013.403.6301 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: DECIO BENICIO COSTA DOS SANTOS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
VARA : 12
PROCESSO : 0001724-62.2014.403.6100 PROT: 04/02/2014
CLASSE : 00152 - OPCAO DE NACIONALIDADE
REQUERENTE: EDUARDO ALEJANDRO ARAKAKI
ADV/PROC: SP029406 - MINORU UETA
NAO CONSTA: NAO CONSTA
VARA : 1
PROCESSO : 0002118-69.2014.403.6100 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
1/34
IMPETRANTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
ADV/PROC: SP264103A - FABIO LOPES VILELA BERBEL E OUTRO
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
VARA : 13
PROCESSO : 0002120-39.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ALINE OLIVEIRA LIMA DE SA
ADV/PROC: SP117701 - LUIZ VIEIRA DA SILVA
IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO -UNINOVE
VARA : 4
PROCESSO : 0002121-24.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 6 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002122-09.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 14 VARA DO FORUM FEDERAL DE BRASILIA - DF
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002123-91.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 18 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002124-76.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 3
PROCESSO : 0002125-61.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE NATAL - RN
DEPRECADO: JUIZO DA 17 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 17
PROCESSO : 0002126-46.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE MACEIO - AL
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002127-31.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DE ERECHIM - RS
DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 2
PROCESSO : 0002128-16.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
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Data de Divulgação: 14/02/2014
2/34
DEPRECADO: JUIZO DA 21 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 21
PROCESSO : 0002129-98.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ACRIRESINAS IND/ BENEFICIAMENTO E COM/ DE RESINA ACRILICA LTDA
ADV/PROC: SP100930 - ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO E OUTRO
IMPETRADO: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO
VARA : 17
PROCESSO : 0002130-83.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002131-68.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002132-53.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002133-38.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002134-23.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002135-08.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: EDITORA GUARA LTDA - EPP
ADV/PROC: SP207457 - PABLO LUCIANO SERÔDIO COSTA
REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
VARA : 6
PROCESSO : 0002136-90.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE CARAGUATATUBA - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 11 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 11
PROCESSO : 0002137-75.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
3/34
VARA : 99
PROCESSO : 0002138-60.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: NELSON GOMES FERREIRA FILHO
ADV/PROC: SP189825 - KATHIA SOLANGE CANGUEIRO
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 22
PROCESSO : 0002140-30.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADV/PROC: SP271941 - IONE MENDES GUIMARÃES
REU: BIOPLAST SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S/S LTDA
VARA : 17
PROCESSO : 0002141-15.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: RODNEY DE PAIVA
ADV/PROC: SP192019 - DUANE DOBES BARR
IMPETRADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO-UNINOVE
VARA : 11
PROCESSO : 0002143-82.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO
AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO COLINAS DAMPEZZO
ADV/PROC: SP122430 - SALVADOR MARGIOTTA
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 2
PROCESSO : 0002144-67.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 8 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 2
PROCESSO : 0002145-52.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTO ANDRE - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002146-37.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO BERNARDO CAMPO - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 3
PROCESSO : 0002148-07.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 8 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002149-89.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 8 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
4/34
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002153-29.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: JOSE CARLOS DE MELO E OUTRO
ADV/PROC: SP075654 - ALVARO DOS SANTOS TORRES FILHO
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 19
PROCESSO : 0002154-14.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: SERGIO JOSE CARMINATI E OUTROS
ADV/PROC: SP093727 - CARLOS ROBERTO CASTIGLIONE
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 24
PROCESSO : 0002155-96.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: PAULO FERNANDO CHECOLI
ADV/PROC: SP267512 - NEDINO ALVES MARTINS FILHO
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 6
PROCESSO : 0002156-81.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ZILMA DOS SANTOS MORETTI
ADV/PROC: SP321307 - PAULO SERGIO CORREA
IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 2
PROCESSO : 0002157-66.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: EMA PROJETOS E DIRECAO DE OBRAS EIRELI
ADV/PROC: SP182691 - TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP DERAT E OUTRO
VARA : 2
PROCESSO : 0002158-51.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00227 - PRESTACAO DE CONTAS - EXIGID
AUTOR: FRESCAR COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA.
ADV/PROC: SP104016 - NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 4
PROCESSO : 0002162-88.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: PAULO PEREIRA MACHADO
ADV/PROC: SP148972 - RENATO DOMINGUES RAFANTE
IMPETRADO: DELEGADO POLICIA FEDERAL CHEFE DELEGACIA CONTROLE SEG PRIVADA
SRPF/SP
VARA : 19
PROCESSO : 0002163-73.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: ESQUADRIAS GLAGIU LTDA - ME
ADV/PROC: SP173773 - JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA E OUTRO
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Data de Divulgação: 14/02/2014
5/34
REU: UNIAO FEDERAL
VARA : 2
PROCESSO : 0002164-58.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: ALESSANDRO MOYSES TEIXEIRA
ADV/PROC: SP173773 - JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA
REU: UNIAO FEDERAL
VARA : 4
PROCESSO : 0002165-43.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL
ADV/PROC: SP166182 - OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA FILHO
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 12
PROCESSO : 0002166-28.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A
ADV/PROC: SP276957 - EVANDRO AZEVEDO NETO E OUTRO
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP DERAT
VARA : 16
PROCESSO : 0002167-13.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 19 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 19
PROCESSO : 0002168-95.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 6 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002169-80.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 6 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002170-65.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: LEANDRO AMARAL SILVEIRA PINTO
ADV/PROC: SP337795 - GIULIANA DE CAMARGO MARINI
REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
VARA : 26
PROCESSO : 0002171-50.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00152 - OPCAO DE NACIONALIDADE
REQUERENTE: LAURIANNE MARIE SCHIPPERS
ADV/PROC: SP217895 - MONICA LOPEZ VAZQUEZ
NAO CONSTA: NAO CONSTA
VARA : 13
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Data de Divulgação: 14/02/2014
6/34
PROCESSO : 0002172-35.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: MAURICI MARQUES
ADV/PROC: RS052720 - SERGIO ORSI
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 17
PROCESSO : 0002173-20.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: EDILENE PEREIRA BARBOSA
ADV/PROC: SP328560 - ERIC TADEU DE SOUZA ROSA
REU: IV COMANDO AEREO REGIONAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA
VARA : 13
PROCESSO : 0002174-05.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: GLADYS CLOTILDE DELGADO FILARTIGA
ADV/PROC: PROC. FABIANA GALERA SEVERO
REU: UNIAO FEDERAL
VARA : 3
PROCESSO : 0002175-87.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: DROGARIA SAO PAULO S.A.
ADV/PROC: SP326058 - THIAGO RODRIGUES SIMOES
IMPETRADO: DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP
VARA : 4
PROCESSO : 0002176-72.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: AIR CHINA
ADV/PROC: SP174127 - PAULO RICARDO STIPSKY
REU: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
VARA : 10
PROCESSO : 0002177-57.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002178-42.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002179-27.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002180-12.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
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Data de Divulgação: 14/02/2014
7/34
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002181-94.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 13 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 13
PROCESSO : 0002182-79.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 21 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 21
PROCESSO : 0002183-64.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: SEGREDO DE JUSTICA
DEPRECADO: SEGREDO DE JUSTICA
VARA : 5
PROCESSO : 0002184-49.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00127 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIV
IMPETRANTE: INSTITUTO APROAR - ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS CONSUMIDORES DA
INFRAESTRUTURA AERONAUTICA CIVIL
ADV/PROC: SP082008 - ALEXANDRE MELE GOMES
IMPETRADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
VARA : 2
PROCESSO : 0002185-34.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE CACHOEIRA DO SUL - RS
DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 2
PROCESSO : 0002186-19.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTO ANDRE - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002187-04.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE JOACABA - SC
DEPRECADO: JUIZO DA 14 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 14
PROCESSO : 0002188-86.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTO ANDRE - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 99
PROCESSO : 0002189-71.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 9ª VARA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DISTRITO FEDERAL
DEPRECADO: JUIZO DA 26 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
8/34
VARA : 26
PROCESSO : 0002190-56.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: VERA LUCIA LUNARDI E OUTRO
ADV/PROC: SP246400 - TATIANA FLORES GASPAR FIALHO
IMPETRADO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP
VARA : 11
PROCESSO : 0002191-41.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 9ª VARA FEDERAL SECAO JUDICIARIA DISTRITO FEDERAL
DEPRECADO: JUIZO DA 15 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
VARA : 15
PROCESSO : 0002192-26.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: MARIA IMACULADA CARDOSO SAMPAIO E OUTROS
ADV/PROC: SP096835 - JOSE FRANCISCO LEITE
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 4
PROCESSO : 0002193-11.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: AMICO SAUDE LTDA
ADV/PROC: SP120518 - JORGE HENRIQUE AMARAL ZANINETTI
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL
VARA : 5
PROCESSO : 0002194-93.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: CLINICA ODONTOLOGICA ELEVE PAULISTA LTDA
ADV/PROC: SP177073 - GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA
REU: UNIAO FEDERAL
VARA : 12
PROCESSO : 0002195-78.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: MARIA LUCIA TORRECILHA
ADV/PROC: SP228347 - EDUARDO DE SÁ MARTON
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
VARA : 8
PROCESSO : 0003682-62.2014.403.6301 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA
AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ADV/PROC: PROC. DANIEL CHIARETTI
REU: UNIAO FEDERAL
VARA : 15
2) Por Dependência:
PROCESSO : 0002119-54.2014.403.6100 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO
PRINCIPAL: 0010274-17.2012.403.6100 CLASSE: 98
EMBARGANTE: PAULO ROBERTO MOREIRA AMORIM
ADV/PROC: SP054713 - JOSE LUIZ PISAPIA RAMOS E OUTRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
9/34
EMBARGADO: UNIAO FEDERAL
VARA : 15
PROCESSO : 0002139-45.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PRINCIPAL: 0002396-85.2005.403.6100 (2005.61.00.002396-5) CLASSE: 2
EMBARGANTE: ARIOVALDO ROBERTO GARUTTI E OUTROS
ADV/PROC: SP134276 - PATRICIA ELAINE GARUTTI
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
VARA : 25
PROCESSO : 0002142-97.2014.403.6100 PROT: 06/02/2014
CLASSE : 00113 - IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JU
PRINCIPAL: 0018708-58.2013.403.6100 CLASSE: 11
IMPUGNANTE: PRINCIPAL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
ADV/PROC: SP095271 - VANIA MARIA CUNHA
IMPUGNADO: DANIELA CARVALHO DE ASSIS RUBIO PERES E OUTRO
ADV/PROC: SP289187 - JOÃO VALDIR LOPES
VARA : 3
PROCESSO : 0002147-22.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA
PRINCIPAL: 0009741-92.2011.403.6100 CLASSE: 98
REQUERENTE: MARCELO GODOI CAVALHEIRO
ADV/PROC: SP173757 - FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA E OUTRO
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO
VARA : 16
PROCESSO : 0002150-74.2014.403.6100 PROT: 06/02/2014
CLASSE : 00113 - IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JU
PRINCIPAL: 0020994-09.2013.403.6100 CLASSE: 29
IMPUGNANTE: UNIAO FEDERAL
ADV/PROC: PROC. MARCO AURELIO MARIN
IMPUGNADO: MOACYR CALLIGARIS JUNIOR
ADV/PROC: SP219266 - CLAUDILENE HILDA DA SILVA
VARA : 4
PROCESSO : 0002152-44.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PRINCIPAL: 0005582-38.2013.403.6100 CLASSE: 137
AUTOR: EVA PEREIRA DE JESUS
ADV/PROC: SP174808 - HELDER DE SA BENINI
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO
VARA : 2
PROCESSO : 0002159-36.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PRINCIPAL: 0020352-70.2012.403.6100 CLASSE: 29
AUTOR: CELIA CRISTINA MERONHO
ADV/PROC: SP112105 - ASSUNTA MARIA TABEGNA
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO
VARA : 16
PROCESSO : 0002160-21.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO
PRINCIPAL: 0042534-56.1989.403.6100 (89.0042534-0) CLASSE: 29
EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL
ADV/PROC: PROC. LUIZ FERNANDO HOFLING
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
10/34
EMBARGADO: NELSON ADAIL PUTTI
ADV/PROC: SP047408 - ANTONIO BENJAMIM BENEDITO E OUTRO
VARA : 13
PROCESSO : 0002161-06.2014.403.6100 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO
PRINCIPAL: 0015783-89.2013.403.6100 CLASSE: 98
EMBARGANTE: CICERO COUTO DE MORAES
ADV/PROC: SP032809 - EDSON BALDOINO
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC: SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA
VARA : 10
II - Redistribuídos
PROCESSO : 0002676-17.2009.403.6100 (2009.61.00.002676-5) PROT: 28/01/2009
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: ERNESTO MARIO CALDERONI
ADV/PROC: SP146874 - ANA CRISTINA ALVES TROLEZE
REU: UNIAO FEDERAL
VARA : 16
PROCESSO : 0002080-57.2014.403.6100 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
AUTOR: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA
ADV/PROC: SP261440 - REGINALDO VALENTINO BLASBERG DA SILVA
REU: UNIAO FEDERAL
VARA : 6
PROCESSO : 0002678-84.2009.403.6100 (2009.61.00.002678-9) PROT: 28/01/2009
CLASSE : 00166 - PETICAO
REQUERENTE: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADV/PROC: SP111243 - SONIA VANI DA SILVA
REQUERIDO: ERNESTO MARIO CALDERONE
ADV/PROC: SP146874 - ANA CRISTINA ALVES TROLEZE
VARA : 16
PROCESSO : 0002679-69.2009.403.6100 (2009.61.00.002679-0) PROT: 28/01/2009
CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADV/PROC: SP020829 - JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
EMBARGADO: ERNESTO MARIO CALDERONE
ADV/PROC: SP146874 - ANA CRISTINA ALVES TROLEZE
VARA : 16
PROCESSO : 0002681-39.2009.403.6100 (2009.61.00.002681-9) PROT: 28/01/2009
CLASSE : 00166 - PETICAO
REQUERENTE: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADV/PROC: SP020829 - JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ERNESTO MARIO CALDERONE
ADV/PROC: SP146874 - ANA CRISTINA ALVES TROLEZE
VARA : 16
PROCESSO : 0002682-24.2009.403.6100 (2009.61.00.002682-0) PROT: 28/01/2009
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL
ADV/PROC: PROC. YONNE ALVES CORREA STEFANINI
EMBARGADO: ERNESTO MARIO CALDERONE
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Data de Divulgação: 14/02/2014
11/34
ADV/PROC: SP146874 - ANA CRISTINA ALVES TROLEZE
VARA : 16
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000072
Distribuídos por Dependência______________: 000009
Redistribuídos__________________________: 000006
*** Total dos feitos_______________________: 000087
Sao Paulo, 11/02/2014
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
9ª VARA CÍVEL
INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Nos termos do art. 245, § 4º do Provimento CORE n.º 64/2005,
considerando o relatório fornecido pelo sistema informatizado, que aponta a existência de cargas de processos
pendentes de devolução além do prazo legal, ficam intimados os advogados nele relacionados a procederem sua
devolução imediata na Secretaria desta 9ª Vara Federal Cível, sob as penas da lei, ressalvados eventuais processos
cujo prazo ainda esteja em curso. Caso a devolução tenha sido procedida entre o dia 12/02/2014 (data da geração
do relatório e data da presente publicação, favor desconsiderar a presente intimação.
Processo Classe Carga Folha-----------------------------------------------------------------------------0002378-30.2006.403.6100 75-EMBARGOS A EXEC 08/04/2013 24993 OAB-SP081205 - HENRIQUE
RAFAEL MIRANDA 0006928-44.2001.403.6100 148-MEDIDA CAUTELAR 16/05/2013 25273 OABSP310956 - PATRICIA LIMA DO NASCIMENTO MANOEL 0686540-31.1991.403.6100 148-MEDIDA
CAUTELAR 05/06/2013 25349 OAB-SP243291 - MORONI MARTINS VIEIRA 0005739-11.2013.403.6100
145-MEDIDA CAUTELAR 11/06/2013 25389 OAB-SP081036 - MONICA AGUIAR DA COSTA 000031363.2013.403.6182 29-ACAO ORDINARIA 07/08/2013 25642 OAB-SP124693 - JOAO PORTOS DE CAMPOS
JUNIOR 0016067-34.2012.403.6100 29-ACAO ORDINARIA 23/08/2013 25752 OAB-SP225107 - SAMIR
CARAM
0093637-97.1992.403.6100 29-ACAO ORDINARIA 12/09/2013 25820 OAB-SP048257 - LOURIVAL VIEIRA
0052688-31.1992.403.6100 148-MEDIDA CAUTELAR 15/10/2013 25991 OAB-SP022034 - MISAEL NUNES
DO NASCIMENTO 0010286-32.1992.403.6100 29-ACAO ORDINARIA 31/10/2013 26027 OAB-SP310958 RAFAEL DE LIMA BRODOWITCH 0001239-34.1992.403.6100 148-MEDIDA CAUTELAR 12/11/2013 26076
OAB-SP011066 - EDUARDO YEVELSON HENRY 0028756-14.1992.403.6100 29-ACAO ORDINARIA
12/11/2013 26075 OAB-SP011066 - EDUARDO YEVELSON HENRY 0656624-49.1991.403.6100 206-EXFP
12/11/2013 26086 OAB-SP187606E - LEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0002845-53.1999.403.6100
29-ACAO ORDINARIA 14/11/2013 26109 OAB-SP140948 - CARLOS SERGIO ALVES DE SOUZA 001838891.2002.403.6100 29-ACAO ORDINARIA 21/11/2013 26141 OAB-SP142464 - MARILENE PEDROSO
SILVA REIS 0067627-16.1992.403.6100 29-ACAO ORDINARIA 26/11/2013 26154 OAB-SP144470 CLAUDIO CAPATO JUNIOR 0000504-20.2000.403.6100 148-MEDIDA CAUTELAR 26/11/2013 26155 OABSP296916 - RENAN CIRINO ALVES FERREIRA 0004661-36.2000.403.6100 29-ACAO ORDINARIA
26/11/2013 26155 OAB-SP296916 - RENAN CIRINO ALVES FERREIRA 0008731-18.2008.403.6100 29ACAO ORDINARIA 04/12/2013 26177 OAB-SP178987 - ELIESER FERRAZ
0018275-40.2002.403.6100 229-CUMSEN 13/12/2013 26226 OAB-SP296916 - RENAN CIRINO ALVES
FERREIRA0016405-08.2012.403.6100 29-ACAO ORDINARIA 09/01/2014 26264 OAB-SP198655E NATHALIE DE MORAIS NAVARRO MARQUES 0010553-66.2013.403.6100 28-ACAO MONITORIA
09/01/2014 26264 OAB-SP198655E - NATHALIE DE MORAIS NAVARRO MARQUES
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Data de Divulgação: 14/02/2014
12/34
3ª VARA CIVEL - EDITAL
Seção Judiciária: São Paulo
Terceira Vara Cível Federal
EDITAL DE CITAÇÃO DE TRANSPORTES PALMARES LTDA EPP, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0002311-26.2010.403.6100, EM TRÂMITE NA
TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL/ SP, QUE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
MOVE EM FACE DE TRANSPORTES PALMARES LTDA EPP.
A DOUTORA ANA LÚCIA JORDÃO PEZARINI, JUÍZA DA TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL DA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
E REGULARES,
FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos da AÇÃO
ORDINÁRIA Nº 0002311-26.2010.403.6100, para CITAÇÃO de TRANSPORTES PALMARES LTDA EPP,
por estar em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, PARA OS ATOS E TERMOS DA AÇÃO
MENCIONADA, que versa sobre a condenação da ré ao pagamento de R$ 3.907,94 (três mil, novecentos e sete
reais e noventa e quatro centavos), relativo a serviços prestados e não pagos. A ré possui o prazo de 15 dias para
contestar, findos os quais presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial,
nos termos do artigo 285 do C.P.C. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância ou erro, foi expedido o presente edital de citação, que será afixado e publicado na forma da lei, para
que produza seus efeitos de direito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Paulo/ SP, aos 12 de Fevereiro
de 2014. Eu, __________(Edileuza Pimenta de Lima), Técnica Judiciária, digitei e conferi. E
eu,___________(Cilene Soares), Diretora de Secretaria, reconferi e subscrevo.
ANA LÚCIA JORDÃO PEZARINI
Juíza Federal
9ª VARA CIVEL - EDITAL
O DOUTOR CIRO BRANDANI FONSECA, JUIZ FEDERAL DA NONA VARA FEDERAL CÍVEL DA
PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento
tiverem que, nos autos da Ação de Cautelar de Busca e Apreensão n.º 0003759-73.2006.403.6100, em que são
partes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como autor e INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA UNIFELI e
JOSE LUIZ LEONEL AGUIAR como réus, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para
CITAR o réu INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA UNIFELI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ
desconhecido, e JOS LUIZ LEONEL AGUIAR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 061.415.148-12, para os atos e
termos da ação proposta, objeto do processo acima mencionado, ficando os réus cientes de que, não contestada a
ação no prazo de 5 (cinco) dias, presumir-se-ão por eles aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte
Autora, nos termos do art. 285 c.c. o art. 802 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 320 do
mesmo diploma legal, tudo conforme determinado no r. despacho preferido às fls. 334 dos autos
supramencionados. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi
expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo,
localizado na Av. Paulista, 1682, 6º andar, nesta Capital. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, em 12 de
dezembro de 2013. Eu, (Juliana Bronzato de Ascenção - RF n.º 5.127), Técnica Judiciário, digitei. E eu, (Belª
Maria Luci da Silva Marcos - RF n.º 1.833), Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.
21ª VARA CIVEL - EDITAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
13/34
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO
EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL nº 0020653-56.2008.403.6100, EM TRÂMITE NO JUÍZO DA
21ª VARA FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, MOVIDA PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE ANTONIO JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA, CPF 577.843.70806
O Doutor MAURICIO KATO, Juiz Federal da Vigésima Primeira Vara Cível da Primeira Subseção Judiciária do
Estado de São Paulo, na forma e sob as penas da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, expedido nos autos da AÇÃO EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, processo nº.
0020653-56.2008.403.6100, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANTONIO JOSÉ
MENDES DE OLIVEIRA, CPF 577.843.708-06, que pelo presente edital fica CITADO o executado, que está em
lugar incerto e não sabido, conforme certidões dos Oficiais de Justiça, para que no prazo de 3 dias, pague a
quantia de R$ 13.762,17 (treze mil, setecentos e sessenta e dois centavos e dezessete centavos) para o mês de
agosto de 2008, que deverá ser devidamente atualizada até a data do pagamento, ou ofereça embargos no prazo de
15 dias, nos termos do artigo 652 e seguintes do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital de citação, com prazo de 30
(trinta dias) que será afixado e publicado na forma da lei, para que produza seus efeitos de direito. Dado e passado
nesta Subseção Judiciária de São Paulo/SP.
São Paulo, 21 de outubro de 2013. Eu, , Rodolfo Alexandre da Silva, RF 4798, técnico judiciário, digitei. Eu, ,
Denise Cristina Calegari, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.MAURICIO KATO
Juiz Federal
1ª VARA CRIMINAL - EDITAL
O MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA CRIMINAL, DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES PENAIS DA 1ª
SUBSEÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DOUTOR HONG KOU HEN, faz saber aos que o
presente virem ou dele tomarem conhecimento, que correm os termos nesta Seção, dos autos da Execução Penal
nº 0003156-04.2013.403.6181 que a Justiça Pública move a ZULMIRA SUELI ARAUJO DOS SANTOS,
brasileira, nascida aos 18/04/1967, condenada nos autos do processo-crime n.º 0010997-21.2011.403.6181,
oriundo da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em
regime aberto, pena esta substituída por duas restritivas de direitos, como incursa no artigo 19, da Lei 7.492/86,
c.c. o art. 14, II, do CP, devendo a apenado tomar ciência de que deverá comparecer perante este Juízo, sito à
Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, 1º andar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para iniciar o cumprimento
das penas impostas. E por não ter sido possível intimá-la pessoalmente, expediu-se o presente edital com prazo de
20 dias, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Estado, nas formas da Lei. Dado
e passado nesta cidade de São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. Eu, _______, (Bernadete A. Gandolpho), Téc. Jud.,
RF 1397, digitei. E eu, _______, (Ana Paula Rodrigues Mizobuchi), Diretora de Secretaria Substituta, conferi e
subscrevo
2ª VARA CRIMINAL - EDITAL
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.PROCESSO-CRIME Nº 000405949.2007.403.6181AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO:WALTER OMAR LASSERRE LIMARDO
Doutora SILVIA MARIA ROCHA, Juíza Federal da Segunda Vara Federal Criminal Especializada em Crimes
contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, da 1ª Subseção
Judiciária de São Paulo/SP, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este
Juízo e Secretaria se processa a AÇÃO CRIMINAL Nº 0004059-49.2007.403.6181, que a Justiça Pública move
contra WALTER OMAR LASSERRE LIMARDO, uruguaio, portador do CPF nº 228.695.538-70, filho de Ana
Limardo, nascido em 09.01.1950, denunciado pelo Ministério Público Federal em 02/12/2011, como incurso nos
artigos 16 e 22, parágrafo único, 2ª parte, da Lei 7.492/86 por condutas realizadas entre 1997 e 2003, tendo sido a
denúncia recebida em 13.12.2011. E, como não tenha sido possível citar o acusado pessoalmente nos endereços
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
14/34
constantes dos autos, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, PELO PRESENTE, CITA o denunciado para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput e parágrafo único,
e 396-A, caput e parágrafos, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008. E para
que chegue ao conhecimento de todos, bem como do acusado, expediu-se o presente edital com fundamento e na
forma dos artigos 361, 365, e seus incisos, do Código de Processo Penal, e Súmula 366 do S.T.F., com prazo de
15 (quinze) dias, findo o qual o denunciado estará citado e intimado; sendo que este edital será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região - São Paulo/SP e afixado no local de costume.
São Paulo, 12 de fevereiro de 2014.
SILVIA MARIA ROCHA
Juíza Federal
10ª VARA CRIMINAL - EDITAL
A Juíza Federal Substituta FABIANA ALVES RODRIGUES, no exercício da titularidade da 10ª Vara Federal
Criminal de São Paulo, na forma da lei, etc.,FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem
conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que HENRIQUE LUIZ MARTEL HUERTA, peruano, nascido aos
21/05/1968, portador do documento RG 269173572 SSP/SP e CPF: 235.338.438-23, sendo seu último endereço
conhecido na Av. Rio Branco, Ap. 501, Centro, São Paulo S/P CEP 01206-000, estando em local incerto e não
sabido, denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como incurso no artigo 338 do Código Penal, e
como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA, referido acusado que deverá apresentar resposta
por escrito quanto às acusações constantes na denúncia de fls. 57/58, nos termos do art. 396 do Código de
Processo Penal. As testemunhas a serem arroladas deverão ser devidamente qualificadas, nos termos do art. 396A, caput, do Código de Processo Penal, Ademais, não há necessidade de arrolar como testemunhas pessoas que
não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre a pessoa do acusado (testemunha de
antecedentes). Nesse caso, o depoimento de tais pessoas pode ser substituído por declaração por escrito, a ser
apresentada juntamente com as alegações finais. E para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do
acusado, foi expedido este Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário eletrônico da
Justiça Federal da 3ª Região. Outrossim, faz saber que este Fórum Federal Criminal está situado na Alameda
Ministro Rocha Azevedo, n 25, Cerqueira César, São Paulo/SP.
DISTRIBUIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/02/2014
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: ALFREDO DOS SANTOS CUNHA
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
15/34
PROCESSO : 0053490-39.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: VIDEO IMOVEIS LTDA - ME
VARA : 11
PROCESSO : 0053491-24.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: MIGUEL RODRIGUES ADMINISTRATIVOS S/S LTDA - ME
VARA : 12
PROCESSO : 0053492-09.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: SOLIDA NEG IMOB LTDA
VARA : 10
PROCESSO : 0053493-91.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: DIVINO S IMOVEIS LTDA
VARA : 11
PROCESSO : 0053494-76.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: IMOB CASA NOVA S/C LTDA
VARA : 6
PROCESSO : 0053497-31.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: ORG IMOB DE PINEDO S/C LTDA
VARA : 2
PROCESSO : 0053498-16.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: PREDIAL BAETA NEVES SC LTDA
VARA : 8
PROCESSO : 0053499-98.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: CONSTRUTORA CAMPOY LIMITADA
VARA : 7
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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16/34
PROCESSO : 0053500-83.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: DF PART E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
VARA : 6
PROCESSO : 0053501-68.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: RESSUL ADM IMOVEIS SC LTDA
VARA : 2
PROCESSO : 0053502-53.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: PAULISTA CONS DE IMOV S/C LTDA
VARA : 3
PROCESSO : 0053503-38.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: IMOV E TECNICAS DE ADMINISTRACAO LTDA
VARA : 12
PROCESSO : 0053504-23.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: AXXIS & VECTTUS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE IMOVEIS S
VARA : 4
PROCESSO : 0053505-08.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: MESSINA IMOVEIS S C LTDA
VARA : 11
PROCESSO : 0053506-90.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: CASOLI CONSULTORIA DE IMOVEIS ADM DE BENS S/C LTDA
VARA : 8
PROCESSO : 0053509-45.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: AIRES PEREIRA DE ALMEIDA
VARA : 5
PROCESSO : 0053510-30.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
17/34
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: MANUEL JOSE GONCALVES
VARA : 1
PROCESSO : 0053511-15.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: ALFREDO ANDRIGO FILHO
VARA : 10
PROCESSO : 0053512-97.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: ALCIDES PASCHOAL CARDOSO DE MORAES
VARA : 4
PROCESSO : 0053513-82.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: HUMBERTO SERPA
VARA : 12
PROCESSO : 0053514-67.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: ANTONIO GONCALVES SIMOES
VARA : 12
PROCESSO : 0053515-52.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: JADER RAMOS SILVA
VARA : 4
PROCESSO : 0053516-37.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: LAURO DE TOLEDO
VARA : 11
PROCESSO : 0053517-22.2013.403.6182 PROT: 04/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: JAYLE HYDER PETRICHE
VARA : 7
PROCESSO : 0006695-38.2014.403.6182 PROT: 07/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTO ANDRE - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 11 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
18/34
VARA : 11
PROCESSO : 0006798-45.2014.403.6182 PROT: 07/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DO RIO DE JANEIRO-RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 1
PROCESSO : 0006799-30.2014.403.6182 PROT: 07/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DO RIO DE JANEIRO-RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 12 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 12
PROCESSO : 0006801-97.2014.403.6182 PROT: 07/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 8 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 8
PROCESSO : 0006802-82.2014.403.6182 PROT: 07/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 1
PROCESSO : 0006803-67.2014.403.6182 PROT: 07/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 7 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 7
PROCESSO : 0006804-52.2014.403.6182 PROT: 07/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO CARLOS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 2
PROCESSO : 0006805-37.2014.403.6182 PROT: 07/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 16 VARA DO FORUM FEDERAL DE CURITIBA - PR
DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 5
PROCESSO : 0006806-22.2014.403.6182 PROT: 07/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 11 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 11
PROCESSO : 0006807-07.2014.403.6182 PROT: 07/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 5
PROCESSO : 0006808-89.2014.403.6182 PROT: 07/02/2014
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
19/34
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 4
PROCESSO : 0006873-84.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE TRES LAGOAS - MS
DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 5
PROCESSO : 0006874-69.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 11 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 11
PROCESSO : 0006875-54.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 22 VARA DO FORUM FEDERAL DE RECIFE - PE
DEPRECADO: JUIZO DA 10 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 10
PROCESSO : 0006876-39.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 6
PROCESSO : 0006877-24.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE OURINHOS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 6
PROCESSO : 0006879-91.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 11 VARA DO FORUM FEDERAL DE CURITIBA - PR
DEPRECADO: JUIZO DA 10 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 10
PROCESSO : 0006880-76.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DE GUARAPUAVA-PR
DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 4
PROCESSO : 0006881-61.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DO RIO DE JANEIRO-RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 4
PROCESSO : 0006882-46.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
20/34
VARA : 3
PROCESSO : 0006883-31.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DO RIO DE JANEIRO-RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 5
PROCESSO : 0006884-16.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 19 VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL - DF
DEPRECADO: JUIZO DA 10 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 10
PROCESSO : 0006885-98.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 16 VARA DO FORUM FEDERAL DE CURITIBA - PR
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 1
PROCESSO : 0006886-83.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 7 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 7
PROCESSO : 0006887-68.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 4 VARA DO FORUM FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 1
PROCESSO : 0006888-53.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 6 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DO RIO DE JANEIRO RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 1
PROCESSO : 0006889-38.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 6 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DO RIO DE JANEIRO RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 3
PROCESSO : 0006890-23.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 7 VARA AMBIENTAL E AGRARIA DO FORUM FED MANAUS - AM
DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 3
PROCESSO : 0006891-08.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE MACEIO - AL
DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 5
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
21/34
PROCESSO : 0006892-90.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE MACEIO - AL
DEPRECADO: JUIZO DA 12 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 12
PROCESSO : 0006893-75.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOAO DE MERITI - RJ
DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 5
PROCESSO : 0006894-60.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 10 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 10
PROCESSO : 0006895-45.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 8 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 8
PROCESSO : 0006896-30.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 10 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 10
PROCESSO : 0006897-15.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 19 VARA DO FORUM FEDERAL DE SALVADOR - BA
DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 4
PROCESSO : 0006898-97.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 24 VARA DO FORUM FEDERAL DE TAUA - CE
DEPRECADO: JUIZO DA 7 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 7
PROCESSO : 0006899-82.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 9 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 9
PROCESSO : 0006900-67.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 2
PROCESSO : 0006901-52.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
22/34
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 6
PROCESSO : 0006902-37.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 11 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 11
PROCESSO : 0006903-22.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 6
PROCESSO : 0006904-07.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 1
PROCESSO : 0006905-89.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 5
PROCESSO : 0006906-74.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 5
PROCESSO : 0006907-59.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 10 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 10
PROCESSO : 0006908-44.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 3
PROCESSO : 0006909-29.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 4
PROCESSO : 0006910-14.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 7 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 6
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
23/34
PROCESSO : 0006911-96.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 7 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 5
PROCESSO : 0006912-81.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 7 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 2
PROCESSO : 0006913-66.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 9 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 9
PROCESSO : 0006914-51.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 11 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 11
PROCESSO : 0006915-36.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 12 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 12
PROCESSO : 0006916-21.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DE VITORIA - ES
DEPRECADO: JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 6
PROCESSO : 0006917-06.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE BAURU - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 6
PROCESSO : 0006918-88.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 19 VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL - DF
DEPRECADO: JUIZO DA 7 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 7
PROCESSO : 0006919-73.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SANTO ANDRE - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 1
PROCESSO : 0006930-05.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
24/34
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE BARRETOS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 9 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 9
PROCESSO : 0006931-87.2014.403.6182 PROT: 10/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE TAUBATE - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 11 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 11
PROCESSO : 0006943-04.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE SANTA LUZIA - MG
DEPRECADO: JUIZO DA 10 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 10
PROCESSO : 0006945-71.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE CRUZ ALTA - RS
DEPRECADO: JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 6
PROCESSO : 0006946-56.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DE LINS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 12 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 12
PROCESSO : 0006947-41.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DE LINS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 8 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 8
PROCESSO : 0006948-26.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DE LINS - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 6 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 6
PROCESSO : 0006966-47.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DA 27 VARA DO FORUM FEDERAL DE BELO HORIZONTE - MG
DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 4
PROCESSO : 0006971-69.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA
DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITUBA - SP
DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
VARA : 3
2) Por Dependência:
PROCESSO : 0006972-54.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0008056-03.2008.403.6182 (2008.61.82.008056-1) CLASSE: 99
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
25/34
EMBARGANTE: ALLARD CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA.
ADV/PROC: SP076944 - RONALDO CORREA MARTINS
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. LEONARDO MARTINS VIEIRA
VARA : 11
PROCESSO : 0006973-39.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00207 - CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SE
PRINCIPAL: 0458885-31.1982.403.6182 (00.0458885-1) CLASSE: 99
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. WAGNER BALERA
EXECUTADO: FURNITURE ARTE E DECORACOES LTDA
ADV/PROC: SP142012 - RENATA SOLTANOVITCH
VARA : 12
PROCESSO : 0006974-24.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0006004-73.2004.403.6182 (2004.61.82.006004-0) CLASSE: 99
EMBARGANTE: ROBERTO LACORTE JUNIOR E OUTRO
ADV/PROC: SP074774 - SILVIO ALVES CORREA
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. SIMONE ANGHER
VARA : 12
PROCESSO : 0006975-09.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0045314-71.2013.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: ANDRIELLO S A INDUSTRIA E COMERCIO
ADV/PROC: SP113878 - ARNALDO PIPEK E OUTROS
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL/CEF
ADV/PROC: SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA
VARA : 3
PROCESSO : 0006976-91.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PRINCIPAL: 0518540-11.1994.403.6182 (94.0518540-3) CLASSE: 99
EMBARGANTE: ROSELY PALERMO CARLONE
ADV/PROC: SP287796 - ANDERSON EVARISTO CAMILO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. MARIA KORCZAGIN
VARA : 1
PROCESSO : 0006977-76.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0518540-11.1994.403.6182 (94.0518540-3) CLASSE: 99
EMBARGANTE: ELOI JOAO CARLONE
ADV/PROC: SP287796 - ANDERSON EVARISTO CAMILO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. MARIA KORCZAGIN
VARA : 1
PROCESSO : 0006978-61.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: SEGREDO DE JUSTICA
ADV/PROC: SP172548 - EDUARDO PUGLIESE PINCELLI E OUTROS
EMBARGADO: SEGREDO DE JUSTICA
ADV/PROC: PROC. LEONARDO MARTINS VIEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
26/34
VARA : 4
PROCESSO : 0006979-46.2014.403.6182 PROT: 12/02/2014
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PRINCIPAL: 0507128-44.1998.403.6182 (98.0507128-6) CLASSE: 99
EMBARGANTE: JOAO PAULO GALVAGNI
EMBARGADO: INSS/FAZENDA
ADV/PROC: PROC. SUELI MAZZEI
VARA : 5
PROCESSO : 0006981-16.2014.403.6182 PROT: 12/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0008616-42.2008.403.6182 (2008.61.82.008616-2) CLASSE: 99
EMBARGANTE: LAERCIO TADEU DE OLIVEIRA
ADV/PROC: SP094021 - FRANCISCO SOARES LUNA
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. LEONARDO MARTINS VIEIRA
VARA : 10
PROCESSO : 0006982-98.2014.403.6182 PROT: 12/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0047703-97.2011.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: MUNDINOX COMERCIO DE METAIS LTDA
ADV/PROC: SP088614 - JOAO LUIZ DA MOTTA E OUTRO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO
VARA : 1
PROCESSO : 0006983-83.2014.403.6182 PROT: 04/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0007989-62.2013.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV/PROC: PROC. EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA
EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV/PROC: SP221795 - WILLIAM ALEXANDRE CALADO
VARA : 8
PROCESSO : 0006984-68.2014.403.6182 PROT: 27/01/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0032612-93.2013.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: BRUPAV COMERCIO E PAVIMENTACAO LTDA EPP
ADV/PROC: SP231829 - VANESSA BATANSCHEV E OUTRO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA
VARA : 8
PROCESSO : 0006985-53.2014.403.6182 PROT: 31/01/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0051505-35.2013.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC: SP172647 - ADRIANO GUSTAVO BARREIRA K. DE OLIVEIRA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV/PROC: SP240939 - MYOKO TEREZA KOMETANI MELO
VARA : 8
PROCESSO : 0006986-38.2014.403.6182 PROT: 31/01/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
27/34
PRINCIPAL: 0007971-41.2013.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV/PROC: PROC. FERNANDO DUTRA COSTA
EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV/PROC: SP221795 - WILLIAM ALEXANDRE CALADO
VARA : 8
PROCESSO : 0006987-23.2014.403.6182 PROT: 04/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0007980-03.2013.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV/PROC: PROC. EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA
EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV/PROC: SP221795 - WILLIAM ALEXANDRE CALADO
VARA : 8
PROCESSO : 0006988-08.2014.403.6182 PROT: 28/01/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0024914-36.2013.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADV/PROC: SP296863 - MARILEN ROSA DE ARAUJO
EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV/PROC: SP206141 - EDGARD PADULA
VARA : 8
PROCESSO : 0006989-90.2014.403.6182 PROT: 30/01/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0024932-57.2013.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADV/PROC: SP127814 - JORGE ALVES DIAS
EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV/PROC: SP206141 - EDGARD PADULA
VARA : 10
PROCESSO : 0006990-75.2014.403.6182 PROT: 30/01/2014
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PRINCIPAL: 0005642-71.2004.403.6182 (2004.61.82.005642-5) CLASSE: 99
EMBARGANTE: JOAMAR MARTINS DE SOUZA
ADV/PROC: SP270888 - LUIZ ANTONIO CAETANO JÚNIOR
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. SIMONE ANGHER
VARA : 10
PROCESSO : 0006991-60.2014.403.6182 PROT: 28/01/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0044600-14.2013.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL
ADV/PROC: PROC. IOLAINE KISNER TEIXEIRA
EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV/PROC: PROC. MARILDA NABHAN
VARA : 10
PROCESSO : 0006992-45.2014.403.6182 PROT: 23/01/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0053520-11.2012.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC: SP172647 - ADRIANO GUSTAVO BARREIRA K. DE OLIVEIRA
EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
28/34
ADV/PROC: SP054100 - ELIZABETH ALVES DE FREITAS
VARA : 10
PROCESSO : 0006993-30.2014.403.6182 PROT: 12/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0038833-92.2013.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA
ADV/PROC: SP252946 - MARCOS TANAKA DE AMORIM E OUTRO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA
VARA : 6
PROCESSO : 0006994-15.2014.403.6182 PROT: 12/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0000724-93.2011.403.6500 CLASSE: 99
EMBARGANTE: ANTONIO DOMINGOS BASSANTA
ADV/PROC: SP038658 - CELSO MANOEL FACHADA
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. JU HYEON LEE
VARA : 3
PROCESSO : 0006995-97.2014.403.6182 PROT: 12/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0024585-29.2010.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: ALTA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ADV/PROC: SP146231 - ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO
VARA : 4
PROCESSO : 0006996-82.2014.403.6182 PROT: 12/02/2014
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PRINCIPAL: 0047640-14.2007.403.6182 (2007.61.82.047640-3) CLASSE: 99
EMBARGANTE: ADIVALDO DE CARVALHO LIMA E OUTRO
ADV/PROC: SP199459 - PATRICIA CRISTINA DE BARROS
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. LEONARDO MARTINS VIEIRA
VARA : 7
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000090
Distribuídos por Dependência______________: 000024
Redistribuídos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000114
Sao Paulo, 12/02/2014
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
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7ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
DEVOLUÇÃO DE AUTOS:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016098-65.2013.403.6182 (FAZENDA NACIONAL X JOÃO ESTANISLAU DA
SILVA NETO)
ADV. OAB-SP232559 - ANDRE DA SILVA REIS
A teor do art. 77, parágrafo 1º do Provimento CORE nº 64, de 28 de abril de 2005, alterado pelo Provimento 119
CORE, de 19 de abril de 2010, solicitamos a devolução dos autos em carga, no prazo improrrogável de 24 horas,
haja vista o decurso de prazo.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048199-05.2006.403.6182 (INSS/FAZENDA X PROEVI PROTEÇÃO ESPECIAL
DE VIGILANDIA LTDA E OUTROS)
ADV. OAB-SP47819 - NEUSA APARECIDA CARDOSO DA SILVA
A teor do art. 77, parágrafo 1º do Provimento CORE nº 64, de 28 de abril de 2005, alterado pelo Provimento 119
CORE, de 19 de abril de 2010, solicitamos a devolução dos autos em carga, no prazo improrrogável de 24 horas,
haja vista o decurso de prazo.
10ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS - EDITAL
DÉCIMA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O Doutor RENATO LOPES BECHO, Juiz Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais, no uso de suas atribuições
legais e na forma da lei,
FAZ SABER aos EXECUTADOS abaixo relacionados, e seus respectivos RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, os
quais não foram localizados ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de
execução fiscal, de que terão 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que paguem a dívida
com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garantam a
execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão
penhorados bens de suas propriedade eventualmente localizados.
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0028364-26.2009.403.6182 (antigo n.º 2009.61.82.028364-6) - CDA(s) n.º
80609010945-76 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: MAKOAF COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA - CNPJ/CPF: 57.574.006/0001-90 - RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: OTAVIO AUGUSTO
DE OLIVEIRA FILHO; LINDOMAR COUTINHO AMARAL - CPF(s): 392.670.868-98; 273.749.388-96 NATUREZA DA DÍVIDA: MULTAS - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 7.477.658,11 (CALCULADA
EM 15/07/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0024196-78.2009.403.6182 (antigo n.º 2009.61.82.024196-2) - CDA(s) n.º
80209002180-86; 80609003940-88; 80609003941-69; 80708007492-64 - EXEQUENTE: FAZENDA
NACIONAL - EXECUTADO: BURGAS CONVERTEDORA VEICULAR DE GAS METANO LTDA CNPJ/CPF: 05.090.037/0001-71 - RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: CLEUNICE VIEIRA GUALANDRO CPF(s): 004.504.018-47 - NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; COFINS; IRPJ; PIS VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 27.820,44 (CALCULADA EM 15/07/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0001133-24.2009.403.6182 (antigo n.º 2009.61.82.001133-6) - CDA(s) n.º
80606178299-82; 80706045635-10 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: DOCE VILA
COMERCIAL LTDA - EPP - CNPJ/CPF: 04.881.916/0001-88 - RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: MARCELO
REIS PORTASIO - CPF(s): 076.793.078-90 - NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; PIS VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 38.512,39 (CALCULADA EM 06/08/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0035395-63.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80210014857-05;
80610028291-13; 80610028292-02; 80710006943-40 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE RECICLAGEM DE PAPEIS SÃO PAULO LTDA - CNPJ/CPF:
02.593.591/0001-83 - RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: DIVALDO SIMIGAGLIA - CPF(s): 921.293.078-68 NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; COFINS; IRPJ; PIS - VALOR DA DÍVIDA EM
MOEDA: R$ 414.005,59 (CALCULADA EM 16/07/2013).
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--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0035129-76.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80210014340-43;
80610027436-69; 80610027437-40; 80710006742-33 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUZENS SERVICOS E PROMOCOES LTDA - CNPJ/CPF: 01.728.426/0001-29 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: MARIA CASTALDI DA SILVA; SILVANIA SOUSA DE ARAUJO
CARCAMO; SUMAIA SAID KULLERKUPPE - CPF(s): 321.833.048-39; 318.889.368-00; 131.707.748-24 NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; COFINS; IRPJ; PIS - VALOR DA DÍVIDA EM
MOEDA: R$ 12.948,70 (CALCULADA EM 16/07/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0040682-07.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80210013222-45 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: SAUDE & VIDA FARMACIA DE
MANIPULACAO E HOMOEPATIA LTDA - CNPJ/CPF: 74.421.033/0001-41 - RESPONSÁVEL
TRIBUTÁRIO: ALLAN MOREIRA; VALDEMIR JESUS FREITAS DA SILVA - CPF(s): 306.290.418-65;
021.379.058-09 - NATUREZA DA DÍVIDA: IRPJ - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 21.832,16
(CALCULADA EM 16/07/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0036350-94.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80210016991-87;
80310001029-15; 80610032036-84; 80610032037-65; 80710007770-40 - EXEQUENTE: FAZENDA
NACIONAL - EXECUTADO: INTERFILMES DO BRASIL LTDA - CNPJ/CPF: 04.784.580/0001-06 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: ROBERTO DE CAMARGO AROUCK; ROSEANA DO SOCORRO
AMBROSIO AROUCK - CPF(s): 058.160.412-15; 356.089.942-72 - NATUREZA DA DÍVIDA:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; IRPJ; COFINS; IPI; PIS - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 627.777,50
(CALCULADA EM 04/06/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0003995-31.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80606187419-14;
80706049680-99 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: OCTET BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 03.697.330/0001-76 - RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: JOHN WHITCOMB KENNEDY - CPF(s):
213.416.928-17 - NATUREZA DA DÍVIDA: COFINS; PIS - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 44.800,29
(CALCULADA EM 16/07/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0027047-56.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80410003675-25;
80410003713-95; 80610007516-99; 80610007517-70 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANDERLEI SANTOS NOGUEIRA - ME - CNPJ/CPF: 58.690.488/0001-06 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: VANDERLEI SANTOS NOGUEIRA - CPF(s): 243.636.188-68 NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; SIMPLES; COFINS - VALOR DA DÍVIDA EM
MOEDA: R$ 44.571,83 (CALCULADA EM 16/07/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0037107-88.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80210017380-00;
80610032709-50; 80610032710-94; 80710007914-69 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAPER BOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - EPP - CNPJ/CPF: 05.063.005/0001-87
- RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: SUELY NICANDIDO DO NASCIMENTO; JOSE LUIZ PEREIRA - CPF(s):
302.125.498-55; 061.442.468-27 - NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; COFINS; IRPJ; PIS
- VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 25.729,02 (CALCULADA EM 23/07/2013).
Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única
vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e afixado na forma da lei na sede deste
Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP. Eu, Larissa Tavares de Almeida RF
7472, Analista Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 13 de
fevereiro de 2014.
DÉCIMA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Doutor RENATO LOPES BECHO, Juiz Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais, no uso de suas atribuições
legais e na forma da lei,
FAZ SABER aos EXECUTADOS abaixo relacionados, os quais não foram localizados ou se encontram em local
incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terão 5 (cinco) dias contados a
partir do prazo do presente edital para que paguem a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na
certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garantam a execução fiscal ( art. 9º da lei 6830/80). Não
ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de suas propriedades eventualmente
localizados.
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0047138-07.2009.403.6182 (antigo n.º 2009.61.82.047138-4) - CDA n.º
30109144335 - EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
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BIOCOMBUSTIVEIS - ANP/SP - EXECUTADO: AUTO POSTO MAGNATA LTDA - CNPJ/CPF
48.219.745/0001-72 - NATUREZA DA DÍVIDA: Fiscalização Multa e Sanções - VALOR DA DÍVIDA EM
MOEDA: R$ 56.124,00 (CALCULADA EM 16/09/2009).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0038542-97.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA n.º 6-sérieA, L.240, FL.6 EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE E INDL INMETRO - EXECUTADO: MIGUEL SULTEL RACHED - CNPJ/CPF 212.435.088-92 - NATUREZA DA
DÍVIDA: Fiscalização Multa e Sanções - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 1.328,28 (CALCULADA EM
29/09/2010).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0020402-15.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA n.º 30110046430 - EXEQUENTE:
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - EXECUTADO:
SOPTOS COMERCIO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ/CPF 03.813.828/0004-08 NATUREZA DA DÍVIDA: Fiscalização Multa e Sanções - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 64.317,60
(CALCULADA EM 15/07/2013).
Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única
vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e afixado na forma da lei na sede deste Juízo
sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP. Eu, Larissa Tavares de Almeida RF 7472,
Analista Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 13 de fevereiro de
2014.
DÉCIMA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Doutor RENATO LOPES BECHO, Juiz Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais, no uso de suas atribuições
legais e na forma da lei,
FAZ SABER aos EXECUTADOS/RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS (art. 4º, V, Lei 6.830/80) abaixo
relacionados, os quais não foram localizados ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado
nos autos de execução fiscal, de que terão 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que
paguem a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais,
ou garantam a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução,
serão penhorados bens de suas propriedade eventualmente localizados.
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0025496-75.2009.403.6182 (antigo n.º 2009.61.82.025496-8) - CDA(s) n.º
80608055341-96; 80609003778-25 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO(s): CLAUDIO
SOBRAL DE OLIVEIRA; JOSE GERALDO DE FREITAS - CPF/CNPJ(s): 028.107.698-77; 040.737.118-49 (REPRESENTANTE(s) DE FRIGORIFICO CENTRO OESTE SP LTDA) - NATUREZA DA DÍVIDA:
COFINS; MULTAS - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 1.801.367,97 (calculada em 26/06/2012).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0020033-55.2009.403.6182 (antigo n.º 2009.61.82.020033-9) - CDA(s) n.º
80608054712-59; 80609000401-97 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO(s): JOSE
ADAUTO FERREIRA DE SANTANA - CPF/CNPJ(s): 880.306.794-91 - (REPRESENTANTE(s) DE NORTE
SUL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA) - NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; MULTAS
- VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 851.259,58 (calculada em 10/06/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0036217-52.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80210017030-44 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO(s): JORGE LUIZ AMMON ANDRADA CPF/CNPJ(s): 589.192.527-34 - (REPRESENTANTE(s) DE EXPRESSO PAULISTANO LTDA) - NATUREZA
DA DÍVIDA: IRPJ - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 235.576,54 (calculada em 16/07/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0001657-84.2010.403.6182 (antigo n.º 2010.61.82.001657-9) - CDA(s) n.º
80409014152-46 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO(s): ADYLTON SERGIO BORTOT
- CPF/CNPJ(s): 324.472.649-68 - (REPRESENTANTE(s) DE SG SERVICOS GRAFICOS LTDA) NATUREZA DA DÍVIDA: SIMPLES - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 95.743,68 (calculada em
27/05/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0004342-64.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80405019833-95;
80409011716-06 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO(s): MARCOS EDUARDO
BRIENZE - CPF/CNPJ(s): 197.282.948-32 - (REPRESENTANTE(s) DE MEBRI INFORMATICA LTDA - ME)
- NATUREZA DA DÍVIDA: SIMPLES - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 28.498,85 (calculada em
16/07/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0012556-44.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80209012811-48;
80609030274-50; 80609030275-31; 80709007469-41 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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EXECUTADO(s): MARIO DE LUCA JUNIOR - CPF/CNPJ(s): 845.216.602-82 - (REPRESENTANTE(s) DE
INFOTARGET COMERCIAL IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA) - NATUREZA DA DÍVIDA:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; COFINS; IRPJ; PIS - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 13.671.810,46
(calculada em 06/08/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0022547-44.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 37.063.203-6 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO(s): DIVALDO SIMIGAGLIA - CPF/CNPJ(s):
921.293.078-68 - (REPRESENTANTE(s) DE COMERCIO DE RECICLAGEM DE PAPEIS SÃO PAULO LT) NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$
676.333,97 (calculada em 16/07/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0025059-97.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80210002584-38;
80610006813-80; 80610006814-61; 80710001918-60 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(s): CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ(s): 037.527.414-65 (REPRESENTANTE(s) DE MC MONARI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA) - NATUREZA DA
DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; COFINS; IRPJ; PIS - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$
609.062,98 (calculada em 28/05/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0024167-91.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80210001639-92;
80608024482-30 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO(s): GONZALO DE VELASCO
VALENCIA - CPF/CNPJ(s): 225.074.448-35 - (REPRESENTANTE(s) DE CHS BRASIL LTDA) - NATUREZA
DA DÍVIDA: MULTAS; IRPJ - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 93.399,37 (calculada em 16/07/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0025077-21.2010.403.6182 (antigo n.º ) - CDA(s) n.º 80210002458-83;
80410003272-21; 80608046182-48; 80610006623-27 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(s): MAGDA ESTER SILVA SILVERIO - CPF/CNPJ(s): 075.996.028-36 (REPRESENTANTE(s) DE MAHAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - NATUREZA DA DÍVIDA:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; IRPJ; COFINS; PIS; MULTAS; SIMPLES - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA:
R$ 22.557,83 (calculada em 07/05/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0036332-83.2004.403.6182 (antigo n.º 2004.61.82.036332-2) e apenso(s) nº
200461820372608; 200461820372610; 200461820375099 - CDA(s) n.º 80703040468-03; 80603102349-53;
80603102350-97; 80203031946-08 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO(s): PAULO
ROBERTO DE ATAIDE NACARATO NETO; CELSO SARAIVA; MARIA LUCIA DOS SANTOS; MOACIR
MARTINS ESPERANCA FILHO - CPF/CNPJ(s): 422.558.218-34; 085.645.538-56; 022.595.288-21;
000.689.768-10 - (REPRESENTANTE(s) DE CAUTELA INDUSTRIA DE MAQUINAS DE SEGURANCA E
CONTROLE L) - NATUREZA DA DÍVIDA: PIS; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL; COFINS; IRPJ - VALOR DA
DÍVIDA EM MOEDA: R$ 1.570.363,17 (calculada em 14/05/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0045507-96.2007.403.6182 (antigo n.º 2007.61.82.045507-2) - CDA(s) n.º
8020700976203; 8020700976394; 8070700459663 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(s): BEATRIZ MARTINS BORDON - CPF/CNPJ(s): 170.085.888-28 - (REPRESENTANTE(s)
DE BORDON INDUSTRIA METALURGICA LTDA) - NATUREZA DA DÍVIDA: IRPJ; PIS - VALOR DA
DÍVIDA EM MOEDA: R$ 503.873,00 (calculada em 07/05/2012).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0044389-85.2007.403.6182 (antigo n.º 2007.61.82.044389-6) - CDA(s) n.º
35840063-5 - EXEQUENTE: INSS/FAZENDA - EXECUTADO(s): FRANCISCO CANINDE DE MACEDO CPF/CNPJ(s): 002.399.844-04 - (REPRESENTANTE(s) DE BRASINOX BRASIL EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA) - NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALOR DA
DÍVIDA EM MOEDA: R$ 52.690,52 (calculada
em 14/05/2013).
--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0043194-65.2007.403.6182 (antigo n.º 2007.61.82.043194-8) - CDA(s) n.º
30107243409; 30107245100 - EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP/SP - EXECUTADO(s): LUCINEI CIAVOLELA - CPF/CNPJ(s): 145.000.368-06 (REPRESENTANTE(s) DE AUTO POSTO BELO MENINO LTDA) - NATUREZA DA DÍVIDA: Fiscalização
Multa e Sanções - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 35.817,80 (calculada em 16/07/2013).
Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única
vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e afixado na forma da lei na Sede deste
Juízo sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP. Eu, Larissa Tavares de Almeida RF
7472, Analista Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 13 de
fevereiro de 2014.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2014
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Data de Divulgação: 14/02/2014
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