REGULAMENTO 1)- DA PROMOÇÃO 1.1)- A promoção “VERÃO PREMIADO JURERÊ OPEN SHOPPING”, doravante denominada apenas como “PROMOÇÃO”, a ser realizada em Florianópolis/SC, nos termos da Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e da Portaria MF nº 41/2008, pela Promotora e mandatária JI ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 12.700.551/0001-47, com endereço à Avenida das Raias, nº 400, Jurerê Internacional, CEP 88053-400, Florianópolis – Santa Catarina, telefone (48) 32615545, e pelos estabelecimentos aderentes/participantes relacionados no site www.jurere.com.br/jos/, localizados no JURERÊ OPEN SHOPPING. 1.2)- O período de vigência está compreendido entre as 10h00min do dia 20/12/2013 até as 18h00min do dia 04/03/2014. 2)- COMO PARTICIPAR 2.1)- Poderão obter os cupons para participar da PROMOÇÃO, observadas as condições deste regulamento, pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas no Brasil que durante o período da PROMOÇÃO realizarem compras em qualquer dos estabelecimentos participantes da PROMOÇÃO e localizados no Jurerê Open Shopping. 2.1.1)- A participação da farmácia fica restrita a venda de produtos de perfumaria, cosméticos e acessórios, excluindo-se a venda de medicamentos. 2.1.2)- A participação do SALÂO DE BELEZA fica restrita a venda de produtos cosméticos e acessórios, excluindo-se a prestação de serviços (corte, tinturas, manicure, entre outros). 2.2)- Durante o prazo de execução da promoção VERÃO PREMIADO JURERÊ OPEN SHOPPING, os clientes terão direito de receber gratuitamente 01 (um) cupom para cada R$ 200,00 (duzentos reais) e seus múltiplos em compras realizadas nas lojas aderentes à promoção, da seguinte forma: 2.2.1)- Ao realizar as compras os clientes receberão da loja aderente onde a compra estiver sendo realizada, vales-cupons no valor correspondente ao valor das compras, ou seja, se a compra for no valor de R$ 5,00 (cinco reais), o cliente receberá um vale-cupom de R$ 5,00 (cinco reais); se a compra for no valor de R$ 10,00 (dez reais), o vale cupom será no valor de R$ 10,00 (dez reais); se a compra for no valor de R$ 20,00 (vinte reais), o vale cupom será no valor de R$ 20,00 (dez reais) e assim sucessivamente. 2.2.2)- Para obter 01 (um) cupom para participar da promoção, os clientes deverão entregar no Posto de Troca, os vales-cupons recebidos nas lojas aderentes à promoção no momento das compras, vales-cupons estes que somados devem totalizar no mínimo R$ 200,00 (duzentos reais), para dar direito a 01 (um) cupom da promoção, o qual deverá ser preenchido e depositado na urna. 2.2.3)- Valores inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais) em vales-cupons poderão ser somados até completarem o montante necessário para o recebimento de 01 (um) cupom da PROMOÇÃO, ou seja, se, por exemplo, somados os vales-cupons apresentados para recebimento dos cupons da PROMOÇÃO, o montante totalizar R$ 300,00 (trezentos reais), o cliente terá direito de receber 01 (um) cupom e o saldo de R$ 100,00 (cem reais) em valecupons poderá ser somado a outros vale-cupons, provenientes de novas compras, até que a _________________________________________________________________________________________ Avenida das Raias, no 400, Jurerê Internacional, CEP 88053-400, Florianópolis, Santa Catarina E-mail [email protected] - Telefone (48) 32615545 quantia permita obter outro cupom da PROMOÇÃO, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Este procedimento poderá se repetir até o fim da PROMOÇÃO. 2.3)- Os cupons da PROMOÇÃO serão entregues ao participante no Posto de Troca, localizado no calçadão central do Jurerê Open Shopping, Jurerê Internacional, Florianópolis – Santa Catarina, no horário das 16h00min às 22h00min, mediante a apresentação e entrega dos vale-cupons. 2.4)- Nos termos do disposto no art. 1o da Lei 10.048 de 8 de novembro de 2000 (DOU 09.11.2000), as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário. 2.5)- Ao preencher os cupons cada participante deverá informar seus dados cadastrais, incluindo nome e endereço completos, número do CPF e/ou de documento de identidade, de telefones (com DDD) e e-mail se houver. 2.6)- A utilização de meios escusos para adquirir os vale-cupons e ou cupons para participar da PROMOÇÃO e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços pelos participantes nas lojas do Jurerê Open Shopping, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Plano de Operação, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator. 2.7)- Não serão aceitos vele-cupons ou cupons que apresentem irregularidades, rasuras e/ou indicativos de falsificação ou fraude, nem comprovantes de cartão de debito ou crédito. 2.8)- Não dão direito de participar na PROMOÇÃO a compra de quaisquer dos produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72, como medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste. 2.9)- Todos os vale-cupons apresentados para a obtenção de cupons da PROMOÇÃO, serão retidos e não poderão ser reutilizados. 2.10)- De posse do(s) seu(s) cupom(ns), o participante deverá responder, à caneta, à seguinte pergunta da PROMOÇÃO: “QUAL É O OPEN SHOPPING MAIS CHARMOSO DE FLORIANÓPOLIS?” ( ) Jurerê Open Shopping ( ) Outros 2.11)- Os cupons de participação deverão ser depositados na urna localizada no calçadão central do Jurerê Open Shopping, Jurerê Internacional, Florianópolis – Santa Catarina e estarem preenchidos de forma legível, com a indicação obrigatória dos seguintes dados pessoais: (i) nome completo; (ii) CPF e/ou documento de identidade; (iii) endereço; (iv) telefone de contato; e-mail (se houver), bem como, a resposta correta para a pergunta: “QUAL É O OPEN SHOPPING MAIS CHARMOSO DE FLORIANÓPOLIS?”. 2.12)- Será considerado inválido e desclassificado no ato da apuração o cupom que: (i) estiver ilegível ou não estiver corretamente preenchido com os dados pessoais obrigatórios; _________________________________________________________________________________________ Avenida das Raias, no 400, Jurerê Internacional, CEP 88053-400, Florianópolis, Santa Catarina E-mail [email protected] - Telefone (48) 32615545 (ii) não ter a resposta correta para a pergunta formulada; (iii) for falsificado, fotocopiado ou apresente rasuras ou defeitos que impossibilite reconhecer a sua autenticidade; (iv) o nome do participante estiver incluído na lista daqueles que se encontrem impedidos de participar da PROMOÇÃO; e (v) não preencha as condições básicas para a verificação da sua autenticidade. 2.13)- Será desclassificada da PROMOÇÃO, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições do Regulamento, tais como: (i) com mais de um CPF; (ii) com dados cadastrais ilegíveis ou escritos a lápis; (iii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação; e (iv) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação da PROMOÇÃO. 3)- LOCAL E DATA DA APURAÇÃO: A apuração será realizada às 20h00min do dia 04/03/2014, no calçadão central do Jurerê Open Shopping, Jurerê Internacional, Florianópolis – Santa Catarina, onde a urna estará localizada. 4)- FORMA DE APURAÇÃO: 4.1)- No dia das apuração a urna será lacrada às 19h00min e será reaberta às 20h00min para a realização da respectiva apuração, com o sorteio aleatório de 01 (um) cupom. 4.2)- No dia da apuração, as filas para atendimento no Posto de Troca serão encerradas às 18h00min, sendo assegurado o atendimento a todos os participantes que entrarem na fila até esse horário. 4.3)- Na data da apuração a participação está limitada até às 19h00min, horário em que a urna será lacrada. 4.4)- A apuração poderá ser acompanhada por qualquer pessoa, contudo, o acesso ao local onde estiver a urna, será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pela empresa realizadora da PROMOÇÃO. 4.5)- A apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, que avaliará, com decisão soberana, se o cupom sorteado atende os requisitos da PROMOÇÃO. 4.6)- No momento da apuração será retirado, aleatoriamente, 01 (um) cupom que será o contemplado com o prêmio, caso atenda os requisitos previstos no Regulamento. Se não atender a um ou mais requisitos, outro cupom será retirado e, assim, sucessivamente, até que se identifique o cupom contemplado. 4.7)- O contemplado no sorteio será os titular do prêmio, conforme descrito abaixo: Descrição do prêmio Quantidade 01 Automóvel zero quilômetro, marca/modelo Ford New Fiesta Hatch 1.5LS, câmbio mecânico de 05 marchas, motor FLEX 1.5L Sigma, sistema FORD Easy Start, 107cv(G), cor vermelho, 01 (um) ano/modelo 2013/2014, ar condicionado, direção elétrica, vidros dianteiros elétricos, 2 air bags, freio ABS com EBD, maçanetas e espelhos retrovisores na cor do veículo, rádio my connection. TOTAL _________________________________________________________________________________________ Avenida das Raias, no 400, Jurerê Internacional, CEP 88053-400, Florianópolis, Santa Catarina E-mail [email protected] - Telefone (48) 32615545 Valor - R$ 39.890,00 01 (um) 4.8)- O resultado da apuração será divulgado no Jurerê Open Shopping e no site www.jurere.com.br/jos e o contemplado, no prazo de até 10 (dez) dias após a data da apuração, será comunicado por telefone ou por carta registrada ou telegrama dirigido ao endereço indicado no cupom contemplado, ou ainda, por e-mail, quando fornecido. 4.9)- O contemplado na PROMOÇÃO concorda com a utilização de seu nome, imagem e/ou voz nas divulgações alusivas a PROMOÇÃO, pelo período de um ano, contados da data de apuração, sem qualquer ônus para a empresa promotora ou para os estabelecimentos aderentes, bem como, os participantes da PROMOÇÃO aceitam integralmente todos os termos e condições estabelecidos neste Plano de Operação/Regulamento, assim como, autorizam, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro do Jurerê Open Shopping, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito. 5)- DO PRÊMIO 5.1)- será sorteado 01 (um) prêmio constituído pelo automóvel abaixo descrito, no valor de R$ 39.890,00 (trinta e nove mil e oitocentos e noventa reais), que não poderá ser convertido em dinheiro. O detalhamento do prêmio é o seguinte: Descrição do prêmio Quantidade Valor - R$ 01 Automóvel zero quilômetro, marca/modelo Ford New Fiesta Hatch 1.5LS, câmbio mecânico de 05 marchas, motor FLEX 1.5L Sigma, sistema FORD Easy Start, 107cv(G), cor vermelho, ano/modelo 2013/2014, ar condicionado, direção 01 (um) 39.890,00 elétrica, vidros dianteiros elétricos, 2 air bags, freio ABS com EBD, maçanetas e espelhos retrovisores na cor do veículo, rádio my connection. TOTAL 01 (um) 39.890,00 6)- DO LOCAL E CONDIÇOES PARA ENTREGA DO PRÊMIO 6.1)- O prêmio será entregue em até 30 (trinta) dias contados da data de da apuração, no calçadão central do Jurerê Open Shopping, Jurerê Internacional, Florianópolis – Santa Catarina. 6.2)- O prêmio será entregue sem ônus para o contemplado. 6.3)- O direito do contemplado que não reclamar o prêmio caducará no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de apuração, hipótese em que a empresa realizadora da promoção recolherá o valor correspondente ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. 7)- DISPOSIÇOES GERAIS 7.1)- O Regulamento completo da PROMOÇÃO estará afixado no Posto de Troca do Jurerê Open Shopping e será disponibilizado no site www.jurere.com.br/jos/, sendo que eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (48) 32615545, do e-mail: _________________________________________________________________________________________ Avenida das Raias, no 400, Jurerê Internacional, CEP 88053-400, Florianópolis, Santa Catarina E-mail [email protected] - Telefone (48) 32615545 [email protected], ou ainda, à Avenida das Raias, 400, Jurerê Internacional, CEP 88053-400, Florianópolis, SC. 7.2)- É proibida a participação dos sócios proprietários, gerentes, administradores e funcionários da JI Administração Imobiliária Ltda. – CNPJ 12.700.551/0001-47; da Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ 87.919.437/0001-01; da JI Administração Hoteleira Ltda. - CNPJ 10.892.102/0001-12; da Jurerê Praia Hotel Ltda. – CNPJ 83.948.380/0001-18; da Resort Empreendimentos Ltda. – CNPJ 82.179.664/0001-24; da JI Negócios Imobiliários Ltda. – 11.951.572/0001-72; da CRB – Invest. Imobiliários Ltda. – 12.879.871/0001-06; da Arte Dell Acqua Ltda. – CNPJ 05.468.893/0001-18; da CEINTUR – Centro Internacional de Turismo e Lazer S/C - CNPJ 86.770.666/0001-44; da CIACOI – Adm. De Imóveis Ltda. – CNPJ 78.621.174/0001-69; e das lojas aderentes a promoção, sendo que no ato da apuração será feita a consulta para verificar o cumprimento desta cláusula. 7.3)- Se após a apuração, mas antes do usufruto dos prêmios, a Promotora receber denuncia de que algum contemplado estava impedido de participar da PROMOÇÃO e se for comprovada irregularidade, o contemplado perderá imediatamente o direito ao prêmio, devendo seu valor recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, nesta hipótese, não haverá nova apuração. 7.4)- A participação na PROMOÇÃO caracteriza, por si, a aceitação e o reconhecimento integral de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento. 7.5)- As dúvidas não previstas neste regulamento serão dirimidas preliminarmente pelos organizadores da PROMOÇÃO e, se persistirem, serão submetidas à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais -CNPCO/Caixa Econômica Federal. 7.6)- Reclamações devidamente fundamentadas poderão ser apresentadas ao PROCON local. 7.7)- Certificado de Autorização Caixa no 6-2388/2013. _________________________________________________________________________________________ Avenida das Raias, no 400, Jurerê Internacional, CEP 88053-400, Florianópolis, Santa Catarina E-mail [email protected] - Telefone (48) 32615545