EXTRA CLASSE Abril/2013
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Os doutores da
Por Gilson Camargo
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Há dois anos, o município, que a não ser por segredo de Justiça, o MP não revela a identipequenas ocorrências, se orgulhava de não ter re- dade dos médicos e demais agentes de saúde
gistro de crimes nas últimas décadas, foi invadi- que deverão ser indiciados na conclusão da indo por policiais do Grupo de Atuação Especial vestigação. Uma ação de investigação judicial
de Combate ao Crime Organizado (Gaecco), na eleitoral por abuso de poder político, já que
Operação Colapsus, que envolveu a Procuradoria as denúncias ocorreram em meio à campanha
de Prefeitos, o Ministério Público e o Tribunal eleitoral, acabou revelando os envolvidos. A
de Contas. A prefeitura, a secretaria e o posto iniciativa pede à Justiça Eleitoral a cassação
de saúde foram lacrados diante de uma pequena dos registros ou diplomas dos agentes públicos
multidão apavorada com tanto policial e arma- envolvidos no esquema e que foram reeleitos
mentos nas ruas. Computadores, documentos e em outubro de 2012.
dinheiro foram apreendidos e quatro
mandados de prisão foram cumpridos.
O prefeito, Gilberto Keller (PMDB),
que estava de férias com uma filha em
Miami, ficou sabendo da devassa por
telefone. Foram presos a mulher dele,
nomeada secretária de Saúde, Cristiane Keller e sua assistente, a vereadora
Ana Cristina Kohller.
O caso é investigado em dois inquéritos do Ministério Público. Uma
ação criminal apura o envolvimento
de médicos e do Hospital de Estrela
no esquema. Como o caso está sob Em Colinas, MP apreendeu tabela de preços e dinheiro em blitz
mes laboratoriais eram mais de mil por semana.
Quando ousei questionar essas cobranças passei
a sofrer ameaças e assédio de forma explícita
por parte da secretária”, revela. Em nota, a direção do Hospital de Estrela negou envolvimento
no esquema e alegou que nem todos os médicos
que usam sua estrutura fazem parte do corpo
clínico. A promotoria localizou notas fiscais
referentes a dois repasses, um de R$ 3.388,00
e outro de R$ 2.783,00, feitos em 2010 pela
prefeitura ao hospital. “A instituição mantém
convênio aprovado pela Câmara de Vereadores
que complementa valores de atendimentos que
faltam nas suas unidades básicas do município
e que são faturados e pagos pela prefeitura”, justifica Adriana Siqueira.
Ministério Público:
transcrição de
telefonema entre o
prefeito e secretária
de saúde de Colinas
Foto: MP/Divulgação
m Colinas, cidadezinha de 2,4 mil
habitantes situada em meio a uma
cadeia de montanhas no Vale do rio
Taquari, não há trânsito nem filas, os
moradores se conhecem pelo nome,
o silêncio impera. Emancipados de Estrela nos
anos 1990, os colinenses têm uma das mais altas taxas de expectativa de vida do país, 78,2
anos – e 20% dos nativos têm mais de 60. Como
ali não há indústrias e a estrutura de serviços
e comércio é mínima, 90% da população, que
decresce a cada ano, vivem da agricultura e nunca tiraram férias. Nesse lugarejo colonizado por
alemães e que ostenta o selo de “Cidade Jardim”,
no entanto, não são apenas a qualidade de vida e
as extensas plantações de flores ornamentais que
vicejam. Uma investigação do Ministério Público descobriu uma rede de corrupção comandada
de dentro da prefeitura, que nos últimos anos
vinha mantendo a população refém da cobrança
por todo e qualquer serviço de saúde – de exames a cirurgias – prestados pelo SUS.
propina
depender do SUS, a saúde vai à falência nos pequenos municípios como este. Aqui a União é
uma ficção jurídica. A população bate à minha
porta e eu, diariamente, tenho que decidir entre
a vida e a morte”, defende-se Keller, que foi reeleito e obteve uma liminar na Justiça para ser
diplomado.
Suas alegações perdem a consistência quando confrontadas com o volume de provas e depoimentos em poder da promotoria, rebate o
promotor Cozza Bruno. Um dos depoimentos
mais contundentes foi dado pela assistente social Camila Maria de Oliveira, que trabalhou
por seis anos na Secretaria de Saúde e informou
que o esquema funcionava havia pelo menos
uma década e gerava “muito dinheiro”. “Só exa-
Gilberto Keller, prefeito de Colinas: “O SUS é uma ficção.
Somos nós que bancamos a saúde”
Foto: MP/Divulgação
Médicos e gestores de várias
localidades cobram “por
fora” para furar a fila do SUS,
transformando hospitais em
balcão de negócios ilícitos
A ex-servidora Camila Oliveira calcula que esquema
existia há uma década em Colinas
Foto: Igor Sperotto
Acesso ao bloco cirúrgico do hospital Centenário, de São Leopoldo, que apesar de ser instituição pública, foi usado por alguns médicos para cirurgias particulares
De acordo com o promotor eleitoral Daniel
Cozza Bruno, escutas telefônicas e documentos apreendidos – há listas de serviços médicos
com os respectivos valores cobrados dos pacientes, gravações de conversas telefônicas entre a
secretária, servidores e médicos – evidenciam
que procedimentos como a emissão de receitas médicas ou simples atestados, assim como
exames laboratoriais, consultas e cirurgias eram
feitos pelo SUS e tinham custos tabelados que
eram cobrados “por fora” dos pacientes. Um dos
médicos supostamente envolvidos no esquema
forneceu o endereço do prefeito na hora de informar a localização do seu consultório a um
Plano de Saúde.
Antes de ser presa, a secretária de Saúde
cometeu um ato falho ao atender o telefonema
de um servidor que informava sobre a operação:
“Não vai me dizer que vazou aquele caso da propina”, reagiu Cristiane Keller. Por uma estratégia dos promotores, o celular da secretária não
foi recolhido no momento da prisão. Na cela da
delegacia, Cristiane fez diversas ligações ao prefeito, que estava nos Estados Unidos, para informar que o esquema fora descoberto e também
orientar servidores a destruírem as provas.
O prefeito afirma que pacientes do SUS
eram atendidos no Posto de Saúde juntamente com pacientes particulares e conveniados
de planos de saúde. “Fizemos convênio com o
laboratório, que manda uma equipe aqui toda
semana fazer exames, pois esse serviço não existe no município. Fizeram uma tremenda confusão. Nunca houve cobrança. O que temos é
um convênio para viabilizar serviços de saúde
e cirurgias pagos pela prefeitura dentro de um
convênio com o Hospital de Estrela porque, se
Foto: Igor Sperotto
Foto: Arquivo Secom PMSL/ 2012/Divulgação
ESPECIAL
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No Planalto Médio, o caso do Consin, um
“consórcio” formado pelas prefeituras de 14 municípios da região de Pontão, emitia boletos bancários dos valores pagos por pacientes para furar
a fila do SUS e até parcelavam o pagamento. Nos
últimos quatro anos, teriam sido realizadas mais
de 2 mil cirurgias nas dependências de hospitais
municipais, pelo SUS. Os médicos embolsavam
até R$ 1 mil por procedimento. “Foram centenas
de cirurgias e isso está comprovado pela polícia e
pelo Ministério Público. Os médicos não agiam
sozinhos. Eles tinham contatos na rede municipal de saúde para aliciar pacientes. Foi apreendida uma agenda na qual há registros de 8 a 12
procedimentos por semana no Hospital dos Trabalhadores de Ronda Alta, uma instituição que já
foi referência em saúde pública no país”, lamenta
Saul Barbosa (PT), que foi prefeito e vereador
em Pontão – município de 3,8 mil habitantes, localizado no norte do estado.
Após uma audiência pública na qual apareceram denúncias que nunca foram formalizadas,
o caso chegou ao Ministério Público no início
do ano passado, por iniciativa de Nersa Batista,
45 anos, assentada da Fazenda Annoni. Ela conta
que procurou a polícia depois de constatar que a
cirurgia pela qual tinha pago estava coberta pelo
SUS. Devido a constantes hemorragias, buscou
atendimento médico em Pontão e foi informada
que deveria ser submetida a uma histerectomia
(cirurgia para extração do útero). Na Secretaria
de Saúde, um funcionário ligado à direção do
Hospital dos Trabalhadores informou que o cirurgião de Ronda Alta não atendia pelo SUS e
que o procedimento teria de ser feito em Passo
Fundo. Pior: a espera seria de até três anos. “Disseram que eu poderia fazer a cirurgia em Ronda Alta sem entrar na fila, desde que pagasse R$
810,00 ao Consin. Entrei em desespero porque
não podia pagar um valor desses nem esperar
por três anos no estado em que me encontrava.
O funcionário reduziu para R$ 300,00. Após as
consultas e exames, na hora de pagar, ainda tentaram cobrar o valor inicial, alegando que o hospital precisava pagar o anestesista”, explica Nersa,
que acabou convencendo o médico a manter o
desconto. O valor foi dividido em três parcelas
lançadas em boletos. “Paguei, agradecida e estava
muito feliz, até que recebi uma correspondência
informando que a cirurgia tinha sido pelo SUS.”
A Carta-SUS – questionário enviado pelo Ministério da Saúde a pacientes que passaram por
cirurgias em hospitais públicos – informava que
o procedimento custara R$ 700,00 ao SUS. “Me
senti enganada, humilhada e decidi denunciar”,
diz a agricultora.
“Durante a campanha eleitoral as investigações tiveram que ser interrompidas, pois os
envolvidos tentaram colocar a população contra
as testemunhas, como é de praxe”, relata o titu-
Achaque a caminho da cirurgia
Colinas não é caso isolado. A pretexto
de furar a fila do SUS e realizar cirurgias que,
alegam, levaria meses e até anos pelo sistema
público, esses médicos induzem os pacientes
a pagar para agilizar o procedimento em um
hospital público. Depoimentos mostram que
em alguns casos o médico “achaca” o paciente até mesmo no acesso ao bloco cirúrgico, às
vezes baixando o valor de R$ 1 mil para R$
300,00 diante da argumentação do paciente.
“Por alguns trocados, há médicos que rasgam
o código de ética”, define uma testemunha.
“As denúncias se multiplicam, mas é um crime
muito difícil de comprovação”, diz o presidente
do Conselho Estadual de Saúde, Paulo Hum-
berto da Silva, que remete a questão ao campo
da ética médica: “as escolas de Medicina precisam repensar os seus currículos”, sugere.
O professor do Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal da Ufrgs, Gerson Ávila, afirma que a Universidade oferece aos alunos experiências e oportunidades para que eles
identifiquem modelos em conduta técnica, moral e ética, e também referenciais teóricos, como
a legislação vigente, que diz respeito ao exercício da Medicina, com ênfase nas disciplinas de
Relação médico-paciente, Deontologia e Medicina Legal. “As decisões que eles tomam na
sua vida profissional, no entanto, são pessoais”,
argumenta.
lar da Promotoria Cível Especializada de Passo
Fundo, Paulo da Silva Cirne, que instaurou uma
ação de improbidade contra os acusados – eles
respondem ainda a uma ação criminal no MP. “A
irregularidade dessa situação está perfeitamente
demonstrada por meio de provas e depoimentos
e o Ministério Público assegura que irá adotar
todas as medidas para viabilizar a punição dos
responsáveis pelo Judiciário”, adverte Cirne. A
partir deste mês, a promotoria irá intimar dois
cirurgiões, citados nos depoimentos, assim como
o ex-prefeito Delmar Maximo Zambiasi (PSB)
e agentes de saúde. No dia 20 de março, o MP
ouviu a ex-presidente do Conselho Municipal de
Saúde sobre o caso.
FRAUDE – Eles são acusados ainda de falsificar Autorizações de Internação Hospitalar
(AIHs) e simular cirurgias – em que o paciente
é anestesiado, “aberto” e “fechado” sem que a cirurgia seja efetivada. Uma comissão de vereadores de Pontão apurou que entre 2009 e 2012, a
prefeitura arrecadou R$ 50,8 mil destinados ao
pagamento de serviços hospitalares a prestadores
de serviços de saúde contratados. Um processo
por danos morais contra o cirurgião Edmundo
Reategui foi arquivado pela Justiça por falta de
provas, pois o médico que constatou a suposta cirurgia simulada negou-se a depor contra o colega.
“Lobo não come lobo”, lamenta o advogado que
perdeu a ação.
AUDITORIAS – De acordo com o Departamento Nacional de Auditorias do SUS
(Denasus), no Rio Grande do Sul são feitas
90 auditorias por ano, o que equivale a auditar menos da metade das denúncias de fraudes recebidas pelo MP e pela Polícia Civil, que
demandam a abertura desses procedimentos.
Atualmente, Denasus tem 224 auditorias abertas no RS. “A fiscalização do sistema público
de saúde, que deveria começar no âmbito dos
municípios, muitas vezes esbarra no aparelhamento dos Conselhos Municipais de Saúde
pelas prefeituras. No RS, apenas 16 municípios
têm sistemas formais de controle”, aponta o
chefe do Denasus no estado, Stênio Rodrigues.
Centro cirúrgico é balcão de vendas
Em São Leopoldo, o cirurgião João Delmar Buhler foi denunciado pelo familiar de um
paciente ao cobrar R$ 2,5 mil para furar a fila
do SUS e realizar uma cirurgia no seu plantão
no Hospital Centenário, em novembro passado.
Numa gravação, o médico propõe um desconto
sobre a tabela de R$ 4 mil já que a internação
seria pelo SUS.
O neurocirurgião Eduardo Mello Rodrigues chegou a ser preso em 2011, acusado de
negar atendimento a pacientes do SUS no Centenário e induzi-los a ir ao seu consultório particular. Detido em julho, durante a operação Hipócrates, que envolveu três delegados e 30 agentes da Polícia Civil de Novo Hamburgo e São
Leopoldo, comandados pelo titular da 1ª DP de
São Leopoldo, Marco Antonio Duarte de Souza, o médico ficou apenas um dia na cadeia e
foi libertado por habeas corpus. À época, o então
presidente do Cremers, Fernando Weber Matos,
interpelou o governo do estado, pedindo explicações sobre a prisão, que qualificou de “show” e
“pirotecnia”.
O barulho feito pela classe médica no caso
Buhler fez com que outro caso envolvendo um
médico do Centenário em cobranças “por fora”
passasse a ser investigado pela Polícia Fazendária, do Deic, e não pela polícia local. A polêmica, que jogou polícia contra polícia e até gerou
uma repreensão por parte do Judiciário, envolve
um assíduo frequentador das colunas sociais,
um obstetra que foi indiciado no desfecho da
Operação Cosa Nostra, deflagrada pela Polícia
Civil, Polícia Fazendária e Promotoria Pública.
O caso se tornou público em setembro e obteve
do Judiciário uma inusitada decretação de sigilo.
Assim, mesmo depois de indiciado e de ampla
cobertura da imprensa, o médico não pode ser
identificado. À época, alegou ter sido vítima de
uma armadilha política.
Ele foi acusado pelo ex-assessor, Gilberto
Andrade, o Betinho, que levou o caso ao MP:
utilização da estrutura do SUS para cirurgias
particulares e falsificação do Cartão SUS para
forjar o domicílio de pacientes em São Leopoldo. Andrade admitiu que participava do alicia-
mento de pacientes. “Pegava a conta de água ou
energia e colocava o nome da pessoa no computador mesmo. De 2003 a 2011 passaram mais de
300 pessoas, mas foram muito mais. Vinham três
carros lotados toda semana de Novo Hamburgo,
com pacientes pra fazer ligaduras e cesarianas.
Elas eram operadas no consultório particular
e no Hospital Centenário como se fosse pelo
SUS, mas ele (o médico) cobrava das pacientes”,
relata Andrade. “Esse e outros médicos dominam a saúde pública e transformaram o hospital em um balcão de negócios”, confidencia. Os
médicos, a direção do hospital e a prefeitura não
retornaram os pedidos de entrevista.
O depoimento de uma vítima do esquema
revela que a suposta cobrança era feita dentro
do hospital. A paciente, protegida pelo sigilo,
contou que antes de ser encaminhada para o
bloco cirúrgico pagou R$ 2,8 mil por uma cesárea. “Dias depois descobrimos que o médico
era plantonista, o anestesista também era do
hospital e o quarto onde eu fiquei internada era
um quarto normal do SUS”, relatou. Já em uma
conversa informal com colegas, o médico sintetizou: “Tu tens que arrancar o dinheiro quando
o cara está na emergência, na maca, gemendo de
Andrade ajudava a aliciar pacientes que pagavam por cirurdor, senão já era...”.
gias feitas no hospital de São Leopoldo
Crime indefensável
− Dificultar o acesso do paciente ao serviço público de saúde, ameaçar ou cobrar valores dos usuários ou familiares são condutas
vetadas pelo Código de Ética Médica e passíveis de penalidades administrativas, sanções
civis e penais.
− A cobrança “por fora” é passível de multa, devolução do valor cobrado, suspensão de
pagamentos pelo SUS e de repasses de recursos do estado e exclusão do SUS, conforme a
Lei 11.867, de 2002, que cria os procedimentos administrativos do Sistema Estadual de
Auditoria.
− O promotor público Paulo Cirne diz que
as pessoas lesadas devem, na medida do
possível, gerar provas. “O paciente que se sentir constrangido a pagar por atendimento pelo
SUS deve exigir recibo ou nota fiscal ou pagar
com cheques pré-datados e denunciar à polícia
ou ao MP”.
− As auditorias do Ministério da Saúde podem ser acompanhadas em http://sna.saude.
gov.br
Onde denunciar:
Disque Saúde: 136
Ouvidoria do SUS no RS: (51) 3288.7912
Denasus/Seaudi RS: (51) 3213.2018
Ministério Público: (51) 3295-1601
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Cremers raramente pune
O Conselho Regional de Medicina (Cremers) não divulga resultados das sindicâncias, embora elas envolvam médicos acusados de crimes
contra o sistema público de saúde. Ao encaminhar uma representação, o procurador do Conselho Estadual de Saúde, Rodrigo Finkelsztein, foi
surpreendido com a exigência de uma procuração
para acessar o caso. A eficiência do Cremers no
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julgamento de médicos pode ser medida em uma
nota divulgada pelo seu ex-presidente, Cláudio
Franzen: dos 274 médicos acusados entre 2004
a 2009, foram absolvidos 159 e condenados 125.
Desses, cinco tiveram seus registros cassados.
O médico corregedor do Cremers, Régis
Porto, diz que foram instauradas 12 sindicâncias em 2012. Um dos investigados, João Delmar
Buhler, de São Leopoldo, sequer foi localizado
para apresentar sua defesa. O secretário estadual
de Saúde, Ciro Simoni, não se manifestou. Sobre as cobranças, sua assessoria informou que o
estado possui mecanismos de controle e fiscalização da prestação de serviços de saúde pública,
mas atribui a responsabilidade aos conselhos de
Saúde.
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Foto: Igor Sperotto
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AIHs falsas e simulação de procedimentos