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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, AMBIENTAIS E DA SAÚDE
CURSO DE GEOGRAFIA E ANÁLISE AMBIENTAL
A URBANIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS: UM
ESTUDO DE CASO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO
BAIRRO SOLAR NA REGIONAL BARREIRO, BELO HORIZONTE
Diogo Caio Rocha Amorim1
Pollyanna Neves da Silva2
Leandro Cardoso3
RESUMO
O trabalho apresenta um breve histórico das mudanças urbanísticas ocorridas
no cenário brasileiro a partir de 1940, dando enfoque à cidade de Belo
Horizonte. Explica o processo de urbanização do bairro Solar do Barreiro, nesta
mesma cidade e faz um levantamento de seus impactos ambientais e uma
análise do uso e ocupação do solo através das leis municipais do uso do solo
urbano.
Palavras-chaves: urbanização, impactos ambientais urbanos, uso e ocupação
do solo.
Introdução
As mudanças ocorridas no cenário urbano brasileiro entre as décadas de 1940
e 1970, devido à inversão quanto ao lugar da residência da população
intensificou o êxodo rural rumo as grandes cidades brasileiras, sobretudo a
partir dos anos 1940, as quais foram alimentadas pelo governo de Getúlio
Vargas4 e pelo seu sucessor Juscelino Kubitschek5. Tais mudanças foram
1
Estudante do Curso de Geografia e Análise Ambiental do Centro Universitário de Belo Horizonte, 1º
semestre de 2010 – E-mail: [email protected]
2
Estudante do Curso de Geografia e Análise Ambiental do Centro Universitário de Belo Horizonte, 1º
semestre de 2010 – E-mail: [email protected]
3
Orientador, Professor do Curso de Geografia e Análise Ambiental do Centro Universitário de Belo
Horizonte – UNIBH. Doutor em Geografia. E-mail: [email protected]
4
A partir de 1930, Getúlio Vargas (1930-1945), incentivou a realização de investimentos no setor
industrial brasileiro e entre aquela data e 1934 tal setor apresentou crescimento bastante significativo.
Diante desse desempenho, o governo federal adotou algumas medidas de estímulo ao desenvolvimento do
setor industrial brasileiro, tais medidas foram: a criação de organismos de fomento e regulação, como o
Conselho Nacional do Petróleo (1938); declaração da moratória ao pagamento da dívida externa; o
monopólio cambial; a criação de um imposto sobre as operações cambiais, com o objetivo de constituir
um fundo de investimento e, finalmente, um plano de obras públicas e aparelhamento da defesa nacional
(SOUZA, 2008).
2
promovidas por ações políticas que visavam à industrialização do país,
buscando fortalecer a economia interna. Com efeito, tal processo promoveu
uma transformação social e houve uma explosão demográfica nos centros
urbanos, a população brasileira migrou das áreas rurais a procura de melhores
condições de vida devido à oferta de trabalho proveniente do processo de
industrialização, gerando um crescimento das cidades em ritmo acelerado
(CARDOSO, 2007).
Esse intenso crescimento das cidades a partir da segunda metade do século
XX trouxe alguns impactos na forma de organização espacial dos centros
urbanos. Dentre os impactos, as cidades tendem a expandir seus limites
surgindo novos bairros, em geral, localizados nas periferias urbanas. Muitos
desses bairros são loteamentos clandestinos, em áreas que não são
destinadas para ocupação. Assim, há uma falta de planejamento e esses
bairros surgem desordenados.
Os impactos ambientais urbanos são consequências da urbanização
acelerada, pois, há um descompasso entre natureza e espaço urbano
evidenciando que há problemas na maneira de como a sociedade vem se
organizando. A partir do momento em que há mudanças nos padrões
produtivos e nas dinâmicas populacionais, altera-se a natureza dos impactos e
modifica as condições socioambientais dos aglomerados urbanos.
A Capital mineira, Belo Horizonte, pode ser considerada como um exemplo
esclarecedor desses processos. Belo Horizonte foi planejada com o intuito de
ser uma cidade higiênica, saneada, livre de doenças, sendo inspirada nos
modelos modernistas de cidades como Paris e Washington. Em algumas
décadas, entretanto, a cidade apresentou um acelerado crescimento do seu
tecido urbano, para fora do seu traçado original projetado por Aarão Reis e aos
poucos foram surgindo novos bairros nas áreas periféricas (SOUZA, 2008).
5
Em 1956, Juscelino Kubitscheck iniciou o seu mandato no governo federal com o objetivo de promover
cinquenta anos de crescimento e desenvolvimento econômico em apenas cinco anos de governo. Houve,
naquele período, uma mudança na concepção do papel do poder público enquanto agente econômico,
tendo o governo federal participado direta e indiretamente da economia, através de investimentos na
produção e geração de empregos e da adoção de políticas públicas, de modo a incentivar o aumento da
participação do setor privado, principalmente do capital internacional (SOUZA, 2008).
3
A partir de 1920, Belo Horizonte apresentou grande expansão na zona
suburbana6, nesse momento o crescimento da cidade se deu para os vetores
oeste, nordeste e noroeste. Alguns desses novos bairros possuíam caráter
agrícola e foram ocupados sem planejamento e infraestrutura como aconteceu
no Barreiro, localizado no vetor sul da capital.
O Barreiro surgiu antes mesmo da fundação de Belo Horizonte. A Fazenda
Barreiro era uma grande propriedade rural, situada ao sul do município que
após a fundação da nova capital, fora desapropriada e servira como colônia
agrícola para abastecer a nova cidade. Seu crescimento foi impulsionado pela
instalação da indústria siderúrgica Mannesmann em 1940, que atraiu uma
população majoritariamente operária para residir na região. A partir desse
acontecimento outras companhias importantes também instalaram-se na
região. O bairro Solar do Barreiro situado na parte sul da Regional Barreiro,
próximo a Serra do Rola Moça, foi por muito tempo área rural ocupado por
plantações. Sua ocupação iniciou-se na década de 1960, mas se desenvolveu
de forma lenta, ainda hoje o bairro se encontra em processo de expansão, com
áreas não aprovadas.
Com o avanço cada vez maior da urbanização houve também o aumento dos
impactos ambientais, os quais podem contribuir para modificar completamente
a dinâmica natural de uma área.
O presente trabalho tem como principal objetivo mostrar quais foram as
consequências do processo de urbanização do bairro Solar do Barreiro a partir
de meados do século XX, abordando, sobretudo, os seus impactos ambientais
como perda de áreas verde, impermeabilização e perda de solo.
Será realizada uma análise comparativa do uso e ocupação do solo do bairro
Solar do Barreiro e das determinações/normatizações de zoneamento definidas
6
De acordo com o planejamento original, Belo Horizonte foi dividida em três zonas: a urbana destinada a
iniciar o processo de ocupação da cidade, sendo planejada a residir à população de melhores condições
socioeconômicas; zona suburbana situada além da Avenida do Contorno a qual serviria como área de
expansão urbana; e a zona rural que servira para o abastecimento de produtos agrícolas para a cidade.
4
pelas leis de uso e ocupação do solo, de modo a identificar quais são as deficiências
tanto no planejamento, quanto na gestão urbana.
Nesse contexto, será abordado o histórico da formação do município de Belo
Horizonte e da Regional Barreiro focando no processo de urbanização de
ambas a partir de 1920 apontando ainda os acontecimentos marcantes que
contribuíram para o desenvolvimento da cidade.
De acordo com as análises, será visto se as áreas destinadas à preservação
ambiental estão sendo mantidas ou se com o desenvolvimento dos bairros sem
planejamento prévio, essas áreas estão sendo ocupadas ilegalmente.
Foram feitos levantamentos bibliográficos relacionados com o tema abordado,
consulta a arquivos públicos, análise de mapas, acervos fotográficos para
estabelecer uma comparação do uso e ocupação do solo do Bairro Solar do
Barreiro, e partir dessa pesquisa foi possível desenvolver o trabalho dialogando
com autores.
2. O surgimento da Capital mineira e seu processo de urbanização
Desde a independência de Minas Gerais de São Paulo, em 1720, Ouro Preto
foi o município escolhido para ser sede da capital de Minas Gerais, por
concentrar a atividade mineradora da Província. Mas a atividade mineradora
entrou em decadência no final do século XVIII e Ouro Preto ficou sem
expressão
econômica
permanecendo
por
muitos
anos
ainda
sede
administrativa do governo de Minas Gerais (COSTA apud SOUZA, 2008: p.37).
Outros fatores fizeram com que Ouro Preto perdesse poder político, sua
localização geográfica distante do litoral, com sistema viário precário dificultava
a comunicação como outros municípios mineiros. Devido a esses fatores, a
ideia de uma nova Capital para ser sede do governo de Minas Gerais foi se
fortalecendo, ao passo que a nova capital deveria ser transferida. Pretendia-se
que a nova sede do governo fosse uma região de maior dinamismo econômico,
contudo esperava-se que a nova Capital polarizar-se a nova economia mineira.
5
Além de promover o crescimento econômico, a construção de uma nova cidade
modificaria também a sociedade que ali se instalaria, com mudanças de
conduta e valores sociais. Sobre essa reflexão Aguiar faz um comentário:
A mudança da capital mineira e a construção de uma nova cidade
devem ser compreendidas como iniciativas que, através do
progresso material, buscavam transformar a sociedade e promover o
progresso moral (AGUIAR, 2006: p. 59).
A localização da nova sede do governo mineiro deveria ser em um local mais
ao centro do Estado, privilegiando a comunicação com diferentes centros, que
oferecesse um conjunto de vantagens, tanto no setor agrícola e industrial,
divergindo das características que a atual Capital, Ouro Preto, apresentava no
momento.
Através de um processo eleitoral foi escolhido o Sítio Curral Del Rey para ser
capital mineira, arraial que viria abrigar Belo Horizonte (CARDOSO, 2007). A
construção da cidade teve como engenheiro chefe o maranhense Aarão Reis
que fazia parte da Comissão Construtora da Nova Capital. O projeto da capital
se inspirava nos modelos modernistas de cidades como Paris e Washington
com o intuito de ser uma cidade higiênica, saneada, livre de doenças e
organizada
com
técnicas
apuradas
aliadas
às
novas
infra-estruturas
sofisticadas (AGUIAR, 2006).
Belo Horizonte instalou-se em um vale, o do Ribeirão Arrudas que desenvolvia
no sentido leste-oeste da cidade, no entanto a Capital no início de sua
ocupação desenvolveu-se para os vetores norte-sul (VILLAÇA, 2001).
De acordo com o planejamento, a cidade foi delineada em zona urbana, zona
suburbana e zona rural. A zona urbana tinha o pressuposto de iniciar processo
de ocupação da cidade, sendo planejada para residir à população que
dispunha de condições socioeconômicas privilegiada. Essa zona concebida
para ser o núcleo central da cidade foi separada das demais visando valorizar a
área urbana, pelo traçado da Avenida do Contorno que inspirada em modelos
modernistas, dava ênfase à higiene e na organização das ruas com formas
geométricas regulares com quarteirões ordenados.
6
Segundo Souza (2008), a ocupação da zona urbana de Belo Horizonte se deu
entre os eixos norte-sul, impulsionada pela construção da Avenida Afonso
Pena com o intuito de orientar a expansão do município de dentro para fora,
mais precisamente para o vetor norte já que ao sul havia o limite da Serra do
Curral que dificultava a ocupação.
A zona suburbana se estendia para além da Avenida do Contorno e servira
como área de expansão da zona urbana e de transição para a zona rural. O
povoamento dos bairros suburbanos seguiu basicamente na construção de
casas em grandes lotes formando chácaras, os moradores pertenciam a
diversas classes sociais, inclusive camadas altas e médias da nova capital.
Mas a ocupação dos bairros na zona suburbana não se organizou
exclusivamente dessa maneira, operários, funcionários públicos e pequenos
comerciantes povoaram a periferia. Surgiram conjuntos denominados de vilas,
as casas eram alugadas com aluguel barato que incentivou a ocupação de uma
população de baixa renda.
Mas o arranjo espacial da zona suburbana projetava setores
diferenciados, com áreas potencialmente mais ou menos adensadas,
e estabelecia com clareza os eixos de articulação da nova cidade
com seus arredores (AGUIAR, 2006: p. 178).
Seguindo o plano da Comissão Construtora a zona rural encontrava-se em
uma área mais periférica da cidade, composta por cinco colônias agrícolas,
essa área tinha o intuito de abastecer a nova capital. Foi povoada por
pequenos agricultores, operários e por imigrantes estrangeiros que vieram para
a cidade com o incentivo do Estado em promover a modernização agrícola.
O controle de ocupação das terras de Belo Horizonte era feito pelo Estado no
sentido de selecionar os habitantes que iriam residir nas áreas urbanas,
suburbanas e rurais. O Estado utilizou como estratégia a diferenciação do
preço das terras, dessa forma, os lotes localizados na zona urbana
correspondia a altos valores o que restringia a ocupação da população de
baixa renda (SOUZA, 2008).
7
É possível constatar um processo de segregação desde o início na
organização da cidade, uma vez que, o projeto da construtora visava separar
as populações de classes sociais distintas planejando áreas ao centro com
maior privilégio para a ocupação e áreas periféricas onde iriam residir as
classes mais baixas.
O crescimento de Belo Horizonte ocorre como se viu das áreas
periféricas pra o centro, em decorrência do controle inicialmente
exercido pelo Estado sobre as áreas internas ao perímetro da
Contorno e posteriormente pela especulação imobiliária (SOUZA
apud LE VEN, 1977, p. 142).
Como poucos indivíduos tinham grandes concentrações de terra, iniciativa
favorecida pelo Governo, o controle de ocupação das terras em Belo Horizonte
falhou, pois houve grande especulação no mercado imobiliário. Segundo
SOUZA (2008), a especulação imobiliária intensificou o processo de
crescimento da cidade de fora para dentro, o que era contrario ao plano original
da construtora.
A figura 1 mostra a expansão urbana de Belo Horizonte entre os anos de 1900
a 1940. A partir da década de 1920 o crescimento da cidade ultrapassava o
perímetro da Avenida do Contorno, a ocupação das áreas suburbanas e rurais
orientou-se no sentido leste-oeste. Na década de 1930, a zona suburbana
apresentara grandes áreas desordenadas e juntamente a esse crescimento a
população era desfavorecida de infra-estrutura básica como água, luz e esgoto.
Entre as décadas de 1930 e 1940, Belo Horizonte foi estruturada para o
processo de industrialização que veio ocorrer a partir de 1950, uma das obras
estruturantes pode-se destacar o prolongamento da Avenida Amazonas que
era o acesso da Cidade Industrial, que impulsionou o crescimento do vetor
oeste. O desenvolvimento da Cidade Industrial teve como estratégia a
proximidade da força de trabalho, famílias pobres se instalaram na região e
forneciam mão-de-obra para as indústrias.
8
Figura: 1 Cidade de Belo Horizonte: áreas edificadas entre 1900 e 1940
Fonte: Villaça, 2001.
Nas décadas de 1950 e 1960, a expansão da cidade ocorreu nos sentidos
norte e leste. A abertura da Avenida Antônio Carlos proporcionou o
crescimento do eixo norte da cidade com áreas carentes de infraestrutura
localizadas na periferia do Complexo da Pampulha.
A figura 2 apresenta significativo crescimento do tecido urbano de Belo
Horizonte em 1964, mais precisamente nos vetores norte e leste-oeste. É
notável na figura que a expansão está vinculada nas regiões por onde se tem
acesso a rede ferroviária e rodoviária do município.
9
Figura: 2 Cidade de Belo Horizonte: áreas edificadas em 1964
Fonte: Villaça, 2001.
A ocupação dessas áreas está relacionada com o aumento da população de
Belo Horizonte entre as décadas de 1940 a 1970 e a ação da especulação
imobiliária que estimulava a ocupação de loteamentos clandestinos.
Segundo SOUZA (2008), na década de 1970 o processo de verticalização na
zona sul se intensificou, mas mantendo-se um espaço reservado para as
camadas de renda elevada, os investimentos na rede viária como a ampliação
da Avenida Cristiano Machado e a criação do Complexo da Lagoinha
reforçaram a expansão do município no sentido norte e oeste.
A ocupação dessas áreas está relacionada com o aumento da população de
Belo Horizonte entre as décadas de 1940 a 1970 e a ação da especulação
imobiliária que estimulava a ocupação de loteamentos clandestinos. Segundo
dados da PBH e IBGE, consolidados em FJP (1979), em 1940, a população de
Belo Horizonte era 211.377 habitantes; em 1950, 352.724 habitantes; em 1960,
693.328 habitantes e em 1970, 1.255.415 habitantes (FERREIRA, s/d).
É importante ressaltar que crescimento da população nos centros urbanos,
como por exemplo, em Belo Horizonte não foi um fato isolado, houve uma
10
explosão demográfica por todo país, sobre esse acontecimento Santos
argumenta:
Entre 1940 e 1980, dá-se a verdadeira inversão quanto ao lugar da residência
da população brasileira. Há meio século atrás (1940), a taxa de urbanização
era de 26,35%, em 1980 alcança 68,86%. Nesses quarenta anos, triplica a
população total no Brasil, ao passo que a população urbana se multiplica por
sete vezes e meia (SANTOS, 1991, p.31).
A próxima seção irá abordar o processo de urbanização e ocupação da
Regional Barreiro, antiga Colônia Agrícola, dando ênfase ao bairro Solar do
Barreiro, sobretudo ao seu desenvolvimento e aos impactos ambientais
urbanos existentes devido à urbanização.
3. Da antiga Fazenda do Barreiro ao Bairro Solar
A história oficial do Barreiro teve início no ano de 1855, quando o Coronel
Damazo da Costa Pacheco, cumprindo determinação do governo 7 fez o
registro de suas terras declarando que possui no distrito e freguesia do Curral
Del Rei, uma fazenda de cultura denominada o Barreiro, cujas terras dividem
com as fazendas do Jatobá, Cercado, Olaria e Cachoeirinha (SOUZA, 1986).
Durante muitos anos o Coronel Damazo da Costa Pacheco desenvolveu a
fazenda Barreiro, vendendo-a depois para o Major Cândido José dos Santos
Brochado, descendente de uma família de portugueses. Nas mãos de Cândido
Brochado, a fazenda teve seus dias de gloria e fartura na segunda metade do
século passado. Por influência e poder ele costumava receber visitas de
personalidades importantes da sociedade, da política e religiosos. A fazenda
barreiro era considerada de rara beleza pelos seus pomares que produziam
variadas frutas (SOUZA, 1986).
Com a morte de Cândido Brochado a família resolve deixar o local e vender
parte da fazenda. Ela foi adquiria pelo senhor Manoel Pereira de Melo Viana.
7
Dispondo sobre a organização do serviço de registro de terras, em setembro de 1850 foi sancionada a lei
nº. 601, regulamentada pelo decreto nº. 1318 de 30 de junho de 1854. Os proprietários foram obrigados a
declarar as terras que possuíam para os párocos, que foram incumbidos de receber as declarações
(BARRETO apud NETO, 2000 P. 8).
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Logo, à época da construção da nova capital Belo Horizonte, por iniciativa do
chefe da Comissão Construtora o engenheiro Aarão Reis, o Governo do Estado
comprou a Fazenda Barreiro, com a intenção de usar as águas dos córregos
Capão da Posse, Clemente e Antônio Francisco para o abastecimento da nova
população (SOUZA 1986).
Por se tratar de uma região com boa topografia e abundância de água e terras
para o plantio, o Governo do Estado resolveu criar na região a Colônia Vargem
Grande com o intuito de abastecer de produtos agrícolas a nova capital. Teve a
sua inauguração em 1896, com grande festa (SOUZA, 1986).
Foi a partir da criação da Colônia Vargem Grande, através dos colonos8, e
outras famílias que chegaram, juntando-se aos antigos moradores que se deu
a efetiva ocupação daquela região, que hoje compreende aproximadamente os
bairros: Araguaia, Barreiro de Cima, Brasil Industrial, Cardoso, Conjunto
Habitacional Teixeira Dias, Diamante, Flávio Marques Lisboa, Milionários,
Pongelupe, Santa Helena, Serra do José Vieira, Solar e Urucuia (ARREGUI;
RIBEIRO, 2008).
Por muitos anos a região se manteve com características rurais, distante do
desenvolvimento da capital Belo Horizonte e das outras regiões da cidade. A
partir da década de 1950 com a instalação de uma grande indústria
siderúrgica9 na porção norte do Barreiro, fez com que a região recebesse
várias pessoas, famílias inteiras se transferiram para a região em busca de
trabalho na nova indústria, simultaneamente, cresce a demanda de lotes e
residências. A esse respeito Souza observa:
A Mannesmann, por isso, entrou em contado com cooperativas
habitacionais para a construção de residências destinadas aos
empregados, apoiando-os financeiramente através do sistema
financeiro habitacional e estimulando a participação naquelas
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Colonos eram as pessoas que, com o apoio dos governos estadual e municipal, que mudaram para ali
com o compromisso de produzirem gêneros agrícolas que abasteceriam as regiões próximas ao Barreiro
(SOUZA, 1986 P. 13).
9
Em fevereiro de 1952, ocorre a fundação da Companhia Siderúrgica Mannesmann, com a usina do
Barreiro, em Belo Horizonte. A mannesmann foi a primeira empresa alemã que ainda com o país
destruído pelas bombas e sob legislação especial dos aliados – se decidiu por um grande investimento no
Brasil. Em 31 de maio de 1952 foi lançada a pedra fundamental da Usina Barreiro, (...), (SOUZA 1986).
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cooperativas. Muitos empregados puderam adquirir casa própria com
a ajuda da Fundação Mannesmann e da Cooperativa de Crédito da
Mannesmann – COSIMA. Em 1954 surgem as primeiras ruas
asfaltadas e são construídas igrejas e escolas, em 1955 o primeiro
ginásio com nove classes (SOUZA 1986).
É a partir desse momento que a região do Barreiro tem inúmeras
transformações e crescimento. Segundo Souza (1986), em 1960 o Barreiro já
contava com cerca de 15 mil habitantes. Em seis anos esse numero passa
para 60 mil habitantes.
Com isso as áreas de lavouras foram desaparecendo dando lugar aos
inúmeros loteamentos abertos em toda a região, sendo um deles o bairro Solar
do Barreiro, que se originou do bairro Urucuia, que tem suas origens vinculadas
às antigas fazendas da família Cardoso e Pongelupe, (ARREGUI; RIBEIRO.
2008).
Segundo consta em documentos de escritura de imóveis e relato de moradores
do Solar do Barreiro, como o do senhor João Aniversino Januário 10, o
loteamento do bairro data de 1966, quando foram feitas as primeiras
residências no local. O bairro se encontra no vetor sul de Belo Horizonte e faz
divisa com o PESRM (Parque Estadual Serra do Rola Moça). Dentro do bairro
solar há algumas nascentes e mananciais o que torna ainda mais importante o
estudo de seus impactos ambientais na tentativa de conhecer mais os
problemas para propor soluções.
A figura 3 mostra a localização do bairro Solar dentro da Regional Barreiro, em
destaque, o bairro possui área de confronto com o Parque Estadual Serra do
Rola Moça.
10
João Aniversino Januário é morador antigo do bairro e um dos lideres comunitários que luta por
melhorias no local. Gentilmente concedeu-nos entrevista e forneceu alguns documentos, copia de
escritura de seu imóvel, guias de IPTU e outros.
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Figura: 3 Mapa de localização bairro Solar do Barreiro
Fonte: Prodabel, 2010.
Vários são os impactos ambientais resultantes de um loteamento, os mais
comuns podem ser: o desmatamento; movimentos de terra, com possíveis
assoreamentos de rios, córregos e lagoas; modificação no ecossistema. A
esse respeito escreve Mota:
A ocupação de um ambiente natural, no processo de urbanização,
geralmente ocorre com a remoção da cobertura vegetal. O
desmatamento, quando feito de forma inadequada, resulta em vários
impactos ambientais, tais como: modificações climáticas; danos á
flora e a fauna; descobrimento do solo, causando o incremento da
erosão; remoção da camada fértil do solo, empobrecendo-o;
assoreamento dos recursos hídricos; aumento do escoamento
superficial da água e redução da infiltração; inundações (MOTA,
2003, p. 53).
Dentre esses impactos ambientais os mais visíveis no Bairro Solar do Barreiro
são: a perda de cobertura vegetal, impermeabilização do solo com
consequente perda de nascentes e erosão do solo. A imagem a seguir mostra
14
dois lotes tomados por uma voçoroca no bairro Solar do Barreiro, provocada pela
falta de um sistema planejado de escoamento de águas fluviais.
Figura: 4 Voçoroca no bairro Solar do Barreiro
Autor: Pollyanna Neves
Além dos prejuízos ambientais que afetam toda a população, há também o
econômico, no caso da imagem anterior, os lotes perdem o seu valor, devido
ao alto custo para recuperação de suas áreas.
Nas grandes cidades a utilização do solo geralmente é feita sem respeitar a
drenagem natural das águas, o que pode causar o aterramento das margens
de córregos, rios e lagoas, além de ocupar áreas de amortecimento das cheias
(MOTA, 2003).
As múltiplas edificações e o asfaltamento das ruas e avenidas colaboraram
significativamente com a perda de cobertura vegetal e consequentemente com
a impermeabilização do solo, dificultando a infiltração o que faz aumentar a
velocidade e o volume das enxurradas, provocando enchentes nas áreas mais
baixas do bairro, o que vem ocasionando grandes prejuízos aos moradores
destas áreas.
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Além dos impactos ambientais já citados, o bairro ainda enfrenta problemas
com a falta de políticas públicas capazes de solucionar questões referentes ao
uso e ocupação do solo, que serão abordados adiante.
4. Análise comparativa (1966-1996) do uso e ocupação do solo do
bairro Solar do Barreiro
A partir de análises realizadas dos sucessivos Planos Diretores do município
de Belo Horizonte, foi possível construir uma análise comparativa do uso e
ocupação do solo do Bairro Solar do Barreiro. O período temporal de 1966 a
1996 foi definido pela disponibilidade de dados obtidos tanto do loteamento do
bairro e pelas leis promulgadas no decorrer desse período.
Em 1976 foi aprovada a primeira Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo
Horizonte, Lei nº 2662 29/11/197611, que define o bairro como ZR-3 permitindo
a construção de conjuntos residenciais verticais e residências unifamiliares de
até 2 pavimentos, e comércio e serviço locais e equipamentos institucionais.
Figura: 5 Folha 64 Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 2662 29/11/1976
Fonte: Arquivo Público de Belo Horizonte, 2010.
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A primeira lei de uso e ocupação do solo de Belo Horizonte, elaborada pelo PLAMBEL e promulgada
em 1976 (Lei 2662/76), baseava-se no conceito de zonings, idéia implementada na Alemanha no início do
século, dividindo a cidade em pequenas zonas que determinavam os tipos de usos preponderante ou
exclusivo e os parâmetros de ocupação dos lotes permitidos (FERREIRA, s/d).
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De acordo com a figura12 5 extraída da publicação da lei de Uso e Ocupação
do Solo Urbano de 1976, o Solar do Barreiro nesse mesmo período, diante das
normatizações definidas pela lei, confrontava com a Zona de Expansão Urbana
(ZEU-2) áreas não parceladas e a Zona Rural (ZN) que correspondiam à área
da serra do Rola Moça com nascentes de alguns mananciais que ao longo do
percurso passavam dentro dos lotes do bairro.
A figura 6 mostra que parte do bairro localizada acima do Ramal Águas Claras
da Ferrovia Centro Atlântica, estava próxima a linha de transmissão da CEMIG,
sendo um local impróprio para ocupação, o loteamento expandiu sua área para
Zona Rural (ZN). Pela imagem notam-se vestígios da colônia agrícola Vargem
Grande abrigando a sociedade agrária, que aos poucos foi cedendo lugar ao
processo de urbanização.
Bairro Solar do Barreiro
Figura: 6 Foto aérea 1974
Fonte: Instituto de Geociências Aplicadas, IGA.
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As imagens 5 e 7 a seguir, foram retiradas das publicações anteriores das leis de Uso e Ocupação do
Solo do município de Belo Horizonte 1976 e 1985 sucessivamente, aparecem no texto por meios de fotos
digitais por não ser permitido fazer cópias de acervos contidos no Arquivo Público do município.
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Na Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1985, aprovada pela Lei nº 4034 de
25/03/1985, o bairro permanece com as mesmas definições do plano anterior.
As áreas de confronto ampliaram, de acordo com análises feitas da figura 7,
tendo anteriormente no limite Zona de Expansão Urbana, foi estabelecido novo
zoneamento para o uso do solo, Setor Especial 1 (SE-1) que compreende a
áreas sujeitos a preservação paisagística ou de proteção de mananciais e
matas naturais, e Setor Especial 2 (SE-2) que compreende espaços,
estabelecimentos e instalações destinadas aos serviços de uso coletivo onde
hoje se localiza o Conjunto Habitacional Pongelupe.
Figura: 7 Folha 64 Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 4034 de 25/03/1985
Fonte: Arquivo Público de Belo Horizonte, 2010.
A figura 8 revela transformações no que diz respeito ao arranjo espacial da
área sendo visíveis duas realidades socioespaciais distintas. Na porção
esquerda da figura nas áreas de confronto com o loteamento do bairro Solar do
Barreiro, observam-se a expansão do tecido urbano, novos bairros são
instituídos nas antigas terras que compreendiam as Colônias Agrícolas que
eram propriedades de colonos que residiam nessa região. As leis de uso e
ocupação do solo nos planos anteriores indicavam o crescimento dessas
mesmas áreas definindo-as como Zona de Expansão (ZE).
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Figura: 8 Foto aérea 1989
Fonte: Instituto de Geociências Aplicadas, IGA.
O bairro Solar do Barreiro no início de sua ocupação desenvolveu-se abaixo do
Ramal Águas Claras da Ferrovia Centro Atlântica, na imagem nota-se que as
primeiras ocupações se estabeleceram na divisa com as áreas de confronto. A
direta da imagem acima da linha férrea, o loteamento do bairro estava próximo
à linha de transmissão da CEMIG, sendo um local impróprio para ocupação o
loteamento expandiu sua área adentrando na Zona Rural (ZN), sendo que de
acordo com a lei de 1985 o bairro não ultrapassava esses limites.
Em 1996, o zoneamento do bairro Solar do Barreiro demonstra significativa
mudança. A Lei nº7166 que estabelece normas sobre o Uso e Ocupação do
Solo do município de Belo Horizonte, sancionada em 27 de agosto de 1996,
define parte do bairro como Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) de acordo
com a figura 9 extraída da lei. Tendo como áreas de confronto Zona de
Proteção Ambiental (ZP-1) que compreende em regiões desocupadas, de
proteção ambiental, nas quais a ocupação é permitida mediante condições
especiais e Zona de Adensamento Preferencial (ZAP) que são regiões de
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passíveis de adensamento. Essa mudança se deu pela criação do Parque
Estadual Serra do Rola Moça criado pelo decreto de lei nº 36.071 27/09/1994
com intuito de preservação das áreas de manancial. Com uma área de
3.688,63ha, o parque localiza-se nos municípios de Belo Horizonte,
Brumadinho, Ibirité e Nova Lima.
Figura: 9 Folha 63 Lei de Uso e Ocupação do Solo nº7166de 27/08/1996
Fonte: http://www.pbh.gov.br/mapas/leiuso/mapas.htm
Com a criação do parque, parte do bairro que se localiza acima do Ramal
Águas Claras da Ferrovia Centro Atlântica, como mostra a figura 11 encontrase hoje estagnado, com carência de infraestrutura nos serviços urbanos. Os
moradores do bairro possuem o registro de seus imóveis e pagam o Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas as ruas do bairro
não possuem asfalto, não há rede de esgoto, sistema de escoamento fluvial, a
coleta de lixo é precária, pois, os caminhões coletores passam em apenas uma
rua, a única pavimentada nessa parte do bairro, a iluminação também é
insuficiente e as companhias que prestam serviços de energia e saneamento
básico negam seus serviços ao bairro alegando irregularidades quanto a sua
ocupação. O decreto de lei nº6656 de 10 de setembro de 1990 aprova parte
do loteamento do bairro Solar do Barreiro que se integra ao bairro Urucuia.
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Figura: 10 Bairro Solar do Barreiro e adjacências
Fonte:Google, 2009
Figura: 11 Parte do bairro Solar do Barreiro
Fonte: Google, 2009
De acordo com as análises realizadas dos Planos Diretores, mais precisamente
das leis de uso e ocupação do solo, o bairro Solar do Barreiro cumpre
devidamente as determinações/normatizações estabelecidas nas leis de 1976
e 1985 no que diz respeito aos padrões de ocupação que o define como Zona
Residencial (ZR).
Em 1996, no entanto, parte do bairro se encontra em área de preservação
ambiental após a instituição do Parque Estadual Serra do Rola Moça,
causando conflitos entre o Estado e os moradores do bairro. Segundo o Portal
de Notícias G1 Brasil Notícias (2007), o Estado alega que o bairro se encontra
em um local de parque, não sendo apropriado para ocupação e propõem a
retirada dos moradores junto à indenização dos mesmos. Há um descaso por
parte dos órgãos públicos, pois o loteamento data de 1966, ou seja, anterior ao
parque, identificando nesse caso uma falta de planejamento, sendo que parte
do mesmo bairro foi beneficiada com a regulamentação na Prefeitura de Belo
Horizonte, não se conhecendo os reais motivos para apenas aprovar uma
porção do mesmo loteamento.
No mapa de zoneamento da lei de uso e ocupação do solo de 1996, aparece
na planta do bairro uma praça delineada, mas a realidade é totalmente
diferente do que se afigura no local, fica então a pergunta: Porque não
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estabelecer um mesmo planejamento que faça o bem comum para todos os
moradores do bairro Solar do Barreiro?
Dessa forma os moradores se sentem prejudicados, pois eles teriam o direito
de usufruir de uma infraestrutura adequada que, no entanto, está sendo
negada pelo Poder Público que prefere se omitir na distribuição de benefícios
urbanos de uso coletivo.
É evidente a ausência do Estado ao cumprimento da obrigação social, sendo
necessário que as condições sociais e econômicas sejam favoráveis aos
cidadãos não somente no âmbito econômico, mas que também perpasse no
que mais aflige a população urbana, a falta de habitação.
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Considerações Finais
A industrialização brasileira impulsionada, sobretudo a partir da década de
1940 por medidas governamentais, modificou o arranjo espacial das grandes
cidades, gerando novas maneiras de organização da sociedade. O êxodo rural
e o grande crescimento da população contribuíram para contradições dentro do
ambiente urbano causando problemas de infraestrutura, como a carência de
serviços urbanos coletivos e impactos ambientais devido ao acelerado
crescimento das cidades sem qualquer planejamento.
Através deste trabalho, pode-se perceber que o processo de urbanização do
bairro Solar do Barreiro não se deu de maneira diferente do que ocorreu na
maioria das cidades brasileiras. A falta de políticas públicas e de planejamento,
que valorizasse as características naturais da área, resultou em impactos
ambientais, acarretando perda na qualidade de vida de seus moradores.
Diante das questões que preocupam os moradores do bairro Solar do Barreiro,
espera-se do Poder Público a elaboração de projetos e políticas públicas que
vise a construção de um ambiente urbano justo e equilibrado.
Mas esta não é uma tarefa apenas do Poder Público, é preciso que toda a
comunidade envolvida se organize para buscar soluções que amenize os
impactos negativos decorrentes do uso e ocupação do solo, sem esquecer é
claro, das legislações ambientais, na perspectiva de se obterem uma melhor
qualidade de vida respeitando o meio ambiente.
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