ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E OITO
Aos trinta dias do mês de Dezembro de dois mil e oito, na Casa das Artes, em Arcos de
Valdevez, reuniu, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, sob a
presidência de Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves, secretariado pelos vogais Fernando
Fernandes Pereira e Laurinda de Barros Taveira, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. -------------------------------------------------------------------------------------------------------CHAMADA - À chamada, que se efectuou às dezassete horas e trinta minutos, por falta
de quórum à hora marcada para o início da reunião (dezassete horas), responderam noventa e
três membros da Assembleia Municipal. ------------------------------------------------------------------------JUSTIFICAÇÕES DE FALTA – apresentaram justificação de falta, que foi aceite, os
senhores Américo Domingues Pio, Crispim Ribeiro Vieira, David José Marques Pereira Silva,
Eduardo Paz Amorim Rocha, Eusébio Salvador Araújo Rodrigues, Isabel Carvalho Araújo, José
Manuel Rodrigues Lourenço, Luís Miguel Esteves Fernandes, Pedro Nuno Rodrigues Esteves
Pereira e Porfírio Fernandes Dias. --------------------------------------------------------------------------------Os senhores Presidentes das Juntas de Freguesia de Carralcova – Alfredo Pires
Esteves e de Prozelo – José Dias Costa fizeram-se substituir pelos respectivos secretários –
Tiago Manuel Barros Fernandes e José Alves Pereira. -----------------------------------------------------Tendo-se procedido ao registo magnético da sessão, e verificando-se estar o mesmo
em boas condições, nesta acta apenas se faz referência às intervenções ocorridas. ---------------ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR: - intervieram na discussão do projecto
desta acta os senhores Jorge Lage (PS) e Alexandre Oliveira (CDU), vindo o mesmo a ser
aprovado, por maioria, com sete votos contra – Amândio Peixoto, Arlindo Galvão,
Diamantino Portela, Eduardo Sousa, Henrique Ribeiro, Jorge Lage e Pedro Fragoso – e seis
abstenções – Alexandre Oliveira, António José Cerqueira, António Maria Sousa, Armindo
Peixoto, Dalila Fonseca e José Pedro Gomes. ----------------------------------------------------------------Expressaram declaração de voto os senhores António José Cerqueira (PS), José Pedro
Gomes (PS) e António Maria Sousa (PS). ----------------------------------------------------------------------ACTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/11/2008: - interveio na discussão do
projecto desta acta o senhor António José Cerqueira (PS), solicitando correcção à mesma, que
foi considerada, vindo a acta a ser aprovada, por maioria, com dez votos contra – Amândio
Peixoto, António José Cerqueira, Arlindo Galvão, Dalila Fonseca, Diamantino Portela, Eduardo
Sousa, Henrique Ribeiro, Jorge Lage, José Pedro Gomes e Pedro Fragoso – e duas
abstenções – António Maria Sousa e Olegário Gonçalves. -----------------------------------------------Fizeram declaração de voto os senhores Jorge Lage (PS) e Eduardo Sousa (PS) –
Anexo 1. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------INFORMAÇÕES E CORRESPONDÊNCIA: - o Senhor Presidente da Assembleia
informou sobre a participação nas actividades ocorridas desde a sessão anterior, e também
sobre a correspondência recebida, destacando a mais importante e informando que a mesma
ficaria à disposição de quem pretendesse consultá-la. ------------------------------------------------------PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
Intervieram os senhores Alexandre Oliveira (CDU) – Anexos 2 e 3, José Pedro Gomes
(PS), Germano Amorim (PSD) – Anexo 4, Ricardo Gomes (PS) – Anexo 5, Maria Emília
Cerqueira (PSD) – Anexo 6, Jorge Lage (PS), António Lima (PSD) – Anexo 7, António Maria
Sousa (PS), Duarte Barros, António José Cerqueira (PS), Presidente da Assembleia e
Presidente da Câmara. -----------------------------------------------------------------------------------------------Foram tomadas as seguintes deliberações: ---------------------------------------------------------- Aprovada, por maioria com dez abstenções – Amândio Peixoto, António José
Cerqueira, Dalila Fonseca, Diamantino Portela, Eduardo Sousa, Henrique Ribeiro, Jorge Lage,
José Pedro Gomes, Pedro Fragoso e Ricardo Gomes – moção de protesto pela eventual
introdução de portagens no IC1 (A28), apresentada pelo Grupo Municipal da CDU. ------------- Aprovada, por maioria com sete abstenções – Amândio Peixoto, Cristina Garcia,
Dalila Fonseca, Diamantino Portela, Jorge Lage, José Pedro Gomes e Pedro Fragoso – moção
de protesto face ao contínuo adiamento da realização da segunda fase da Variante à
EN101, mais concretamente entre o IC28 e Prozelo, apresentada pelo Grupo Municipal do
PSD. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PONTO UM – RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO EXECUTIVO: - Previamente
distribuído por escrito, na forma habitual, o Relatório fica arquivado nos documentos que fazem
parte desta acta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Intervieram os senhores Eduardo Sousa (PS) – Anexo 8, Jorge Lage (PS), Alexandre
Oliveira (CDU) e Presidente da Câmara. ------------------------------------------------------------------------PONTO DOIS - OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2009 E
AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO: - O
senhor Presidente da Câmara informou que o orçamento apresenta, quer em receita quer em
despesa, um valor global de trinta e cinco milhões oitocentos e quarenta e nove mil setecentos
e cinquenta euro, explicando as rubricas e dotações previstas em Orçamento e no Plano
Plurianual de Investimentos. Solicitou também autorização para a contratação de empréstimos
de curto prazo a contrair no período de vigência do orçamento, nos termos do nº 7, do artigo
38º, da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro. -------------------------------------------------------------------------Intervieram os senhores Alexandre Oliveira (CDU), José Pedro Gomes (PS), Jorge
Lage (PS), Alberto Lima (PSD) – Anexo 9, Duarte Barros e Presidente da Câmara. ----------------- A Assembleia deliberou, por maioria, com doze votos contra – Alexandre Oliveira,
Amândio Peixoto, António José Cerqueira, Cristina Garcia, Dalila Fonseca, Diamantino Portela,
Eduardo Sousa, Henrique Ribeiro, Jorge Lage, José Pedro Gomes, Pedro Fragoso e Ricardo
Gomes – e duas abstenções – António Maria Sousa e Arlindo Galvão – aprovar a proposta
de opções do plano e orçamento municipais para dois mil e nove, e, por maioria com
doze votos contra – Alexandre Oliveira, Amândio Peixoto, António José Cerqueira, Cristina
Garcia, Dalila Fonseca, Diamantino Portela, Eduardo Sousa, Henrique Ribeiro, Jorge Lage,
José Pedro Gomes, Pedro Fragoso e Ricardo Gomes – e duas abstenções – António Maria
Sousa e Arlindo Galvão – autorizar a contratação de empréstimos de curto prazo para o
período de vigência do orçamento. ----------------------------------------------------------------------------PONTO TRÊS - PROPOSTA DO PLANO DE PORMENOR DO PARQUE
EMPRESARIAL DE PAÇÔ: - O Senhor Presidente da Câmara deu conhecimento de que o
processo administrativo da proposta final do presente Plano de Pormenor integra o
regulamento, o relatório, as peças desenhadas, o relatório ambiental e o relatório de
ponderação dos resultados da discussão pública do projecto, elaborados pelos Serviços em
conformidade com o regime jurídico previsto no Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro,
alterado pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro, e Portaria nº 138/2005, de 2 de
Fevereiro, bem como o parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte. -----------------------------------------------------------------------------------------------------Não houve intervenções. ----------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. -----------------------PONTO QUATRO - PROPOSTA DE ADESÃO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE
REGIONAL DE TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL: - O Senhor Presidente da
Câmara informou que, face à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 67/2008, de 10 de Abril, e
tendo em conta a Portaria nº 1039/2008, de 15 de Setembro, era proposta a adesão do
Município à Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, visando a integração
da política municipal de turismo na política de desenvolvimento regional de turismo da Região
Norte e garantindo a possibilidade de recurso a financiamentos nacionais para as actividades
de interesse turístico do concelho. --------------------------------------------------------------------------------Não houve intervenções. ----------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. -----------------------PONTO CINCO - PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA
– ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA E DO MAPA DE PESSOAL: - O Senhor
Presidente da Câmara deu conhecimento de que, na sequência da transferência de
competências em matéria de educação, passaria para a responsabilidade do Município o
pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar, bem como a gestão,
manutenção e apetrechamento de um número significativo de equipamentos escolares, sendo
necessário adequar a Estrutura Organizacional e o respectivo Modelo de Gestão às novas
exigências legais. ------------------------------------------------------------------------------------------------------Não houve intervenções. ----------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. -----------------------PONTO SEIS - PROPOSTA DO MAPA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2009: O Senhor Presidente da Câmara informou que a proposta em apreciação, elaborada de acordo
com o disposto nos artigos 4º, 5º e 7º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, contemplava os
lugares do anterior quadro de pessoal que se encontram preenchidos; os lugares
correspondentes ao pessoal contratado a termo que se torna necessário manter ao serviço; os
lugares necessários à transferência do pessoal não docente, ao abrigo do contrato de
execução em matéria de educação, e consequente criação de uma nova Divisão na estrutura
orgânica dos serviços municipais e os postos de trabalho vagos que, previsivelmente, serão
ocupados durante o ano de dois mil e nove, para satisfazer necessidades dos serviços no
âmbito das actividades planeadas. Referiu também que a proposta respeitava os limites
definidos no artigo 10º do Decreto-Lei nº 116/84, de 6 de Abril, uma vez que os encargos com o
pessoal abrangido pelo processo de transferência de competências para os municípios não são
contabilizados para efeitos do limite aí estabelecido. (artigo 34º da proposta de Lei do
Orçamento do Estado para 2009, já aprovada pela Assembleia da República e que aguarda
publicação). --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não houve intervenções. ----------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. -----------------------PONTO SETE - DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL DE
INSTALAÇÃO
DE
INFRA-ESTRUTURA
DE
SUPORTE
DE
ESTAÇÃO
DE
RADIOCOMUNICAÇÕES EM PROVA – PAÇÔ: - O Senhor Presidente da Câmara informou
que, pelo facto de pretenderem instalar esta infra-estrutura em espaço florestal de protecção,
se tornava necessária a declaração de interesse público municipal, nos termos do artigo 35º, nº
3, alínea d) do Regulamento do Plano Director Municipal de Arcos de Valdevez. -------------------Intervieram os senhores Alexandre Oliveira (CDU) e Presidente da Câmara. -------------- A Assembleia deliberou, por maioria, com duas abstenções – Alexandre Oliveira
e Jorge Lage – declarar a instalação de infra-estrutura de interesse público municipal. ----APROVAÇÃO EM MINUTA: - o Senhor Presidente da Assembleia leu a minuta da acta
desta sessão, colocando-a à apreciação do Plenário. Não havendo inscrições para a sua
discussão, passou-se de imediato à votação, vindo o documento a ser aprovado por
unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------PERÍODO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Intervieram os senhores Rui Mendes e Fátima Marinho. ----------------------------------------Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia agradeceu a todos os
presentes e, quando eram vinte e uma horas e quarenta minutos, encerrou os trabalhos desta
sessão, dos quais, para constar, se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada no
próximo plenário, há-de ser assinada pelo senhor Presidente da Assembleia e por mim, Isabel
Gonçalves, que a lavrei. -----------------------------------------------------------------------------------------------