ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E NOVE
Aos onze dias do mês de Setembro de dois mil e nove, na Casa das Artes de Arcos de
Valdevez, reuniu, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, sob a
presidência de Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves, secretariado pelos vogais Laurinda de
Barros Taveira, segundo secretário, e David José Marques Pereira da Silva em substituição do
primeiro secretário por motivo de falta deste. -----------------------------------------------------------------CHAMADA - À chamada, que se efectuou às dezassete horas, por falta de quórum à
hora marcada para o início da reunião (dezasseis horas e trinta minutos), responderam oitenta
e um membros da Assembleia Municipal. ----------------------------------------------------------------------JUSTIFICAÇÕES DE FALTA – apresentaram justificação de falta, que foi aceite, os
senhores Américo Domingues Pio, António Amorim Lima, Avelino Gomes Amorim, Cecília
Armanda Afonso Alves, Crispim Ribeiro Vieira, Durval Alves Fernandes Gave, Eduardo Paz
Amorim Rocha, Fernando Antonino Neto Pereira, Fernando Fernandes Pereira, Isabel
Carvalho Araújo, João Carlos Barros Taveira Santos Vale, João Sousa Cunha, José Dantas
Varandas, José Pedro Oliveira Gomes, Júlio Afonso Peneda, Júlio Rodrigues Barros Alves,
Manuel Barros, Manuel Dias Branco, Norberto Nuno Domingues Brito, Paulo Alexandre Falcão
Teixeira, Pedro Manuel Brito Fragoso e Pedro Nuno Rodrigues Esteves Pereira. ------------------Os senhores Presidentes de Junta de Couto – Joaquim Manuel da Costa Barbosa - e
Prozelo – José Dias da Costa – fizeram-se substituir pelos respectivos secretários – Vidal
Araújo Sottomayor Paredes e José Alves Pereira. -----------------------------------------------------------A Mesa procedeu à confirmação prévia da identidade e legitimidade do senhor José
Meneses Araújo, actual Presidente da Junta de Freguesia de S. Jorge, que tomou posse do
cargo na sequência do falecimento do anterior Presidente, senhor Eduardo António Cerqueira
Caldas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Tendo-se procedido ao registo magnético da sessão, e verificando-se estar o mesmo
em boas condições, nesta acta apenas se faz referência às intervenções ocorridas. --------------ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR: - não houve inscrições para discussão
do projecto desta acta, vindo o mesmo a ser aprovado, por maioria, com dez votos contra –
Alexandre Oliveira, Amândio Peixoto, António José Cerqueira, António Maria Sousa,
Arlindo Galvão, Dalila Fonseca, Diamantino Portela, Henrique Ribeiro, Jorge Lage e
Ricardo Gomes – e quatro abstenções – David Silva, Eduardo Sousa, Jorge Lage e Maria
Emília Cerqueira. ----------------------------------------------------------------------------------------------------Expressou declaração de voto o senhor Eduardo Sousa (PS) – Anexo 1. ------------------INFORMAÇÕES E CORRESPONDÊNCIA: - o Senhor Presidente da Assembleia
informou sobre a participação nas actividades ocorridas desde a sessão anterior, e também
sobre a correspondência recebida, destacando a mais importante e informando que a mesma
ficaria à disposição de quem pretendesse consultá-la. -----------------------------------------------------PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
Intervieram os senhores Duarte Barros, Alexandre Oliveira (CDU) – Anexo 2,
Presidente da Assembleia, Eduardo Sousa (PS) – Anexo 3, Germano Amorim (PSD) – Anexo
4, Ricardo Gomes (PS), Salvador Mor (PSD) – Anexo 5, Jorge Lage (PS), Manuel Barreira,
Manuel Caldas Rodrigues, Presidente da Câmara e Alexandre Oliveira (CDU). ---------------------O senhor Jorge Lage (PS) solicitou a palavra para protesto, não lhe tendo sido
concedida. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi tomada a seguinte deliberação: -------------------------------------------------------------------- Aprovada, por maioria qualificada, com seis votos contra – Alexandre Oliveira,
Amândio Peixoto, António José Cerqueira, Dalila Fonseca, Henrique Ribeiro e Jorge
Lage – a inclusão do ponto 4 na ordem do dia, relativo à proposta de estatutos da “Área –
Alto Minho – Agência Regional de Energia e Ambiente do Alto Minho”, sob solicitação, com
motivo de urgência, da Câmara Municipal. Intervieram neste assunto os senhores Presidente
da Câmara, Alexandre Oliveira (CDU), Maria Emília Cerqueira (PSD) e António José Cerqueira
(PS). ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PONTO UM – RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO EXECUTIVO: - Previamente
distribuído por escrito, na forma habitual, o Relatório fica arquivado nos documentos que fazem
parte desta acta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Intervieram os senhores Duarte Barros, António Maria Sousa (PS), Jorge Lage (PS) e
Presidente da Câmara. ----------------------------------------------------------------------------------------------PONTO DOIS – PROJECTO DA PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS: - O Senhor Presidente da Câmara informou que a presente proposta de
revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o ano corrente consubstancia a inscrição do
objectivo “25106 – Arquivo Municipal” e respectivas acções de desenvolvimento, com uma
dotação global de duzentos e dois mil e quinhentos euro para o ano corrente, tendo em vista a
apresentação de uma candidatura a financiamento do projecto de adaptação do edifício e
aquisição de equipamento e software informático. -----------------------------------------------------------Intervieram os senhores Eduardo Sousa (PS), Alexandre Oliveira (CDU) e Jorge Lage
(PS). ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por maioria, com um voto contra – Jorge Lage – e
duas abstenções – Alexandre Oliveira e António José Cerqueira – aprovar o projecto em
causa. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO TRÊS - PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMPOSTO MUNICIPAL
SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO DE 2010: - O Senhor Presidente da Câmara esclareceu
que, em conformidade com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo
Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, era proposta a manutenção das taxas do ano
anterior - zero vírgula sete por cento para aplicação geral, e zero vírgula quatro por cento para
os prédios urbanos avaliados segundo as regras do referido Código. ----------------------------------Intervieram os senhores Alexandre Oliveira (CDU) e Jorge Lage (PS). --------------------- A Assembleia deliberou, por maioria, com três votos contra – Amândio Peixoto,
António José Cerqueira e Jorge Lage – e uma abstenção – Alexandre Oliveira – aprovar
a presente proposta. -----------------------------------------------------------------------------------------------O senhor António José Cerqueira (PS) apresentou declaração de voto. --------------------PONTO QUATRO - PROPOSTA DE ESTATUTOS DA “AREA – ALTO MINHO –
AGÊNCIA REGIONAL DE ENERGIA E AMBIENTE DO ALTO MINHO”: - O Senhor
Presidente apresentou a proposta de Estatutos da AREA – Alto Minho – Agência Regional de
Energia e Ambiente do Alto Minho, que aqui se dá como reproduzida para todos os efeitos
legais, informando que a mesma tem por objectivo alterar o âmbito territorial da actual
AREALIMA, passando o seu espaço geográfico de intervenção aos Municípios da NUT III
Minho Lima e de Esposende – da NUT III Cávado, e que mereceu aprovação da Comunidade
Intermunicipal Minho Lima. -----------------------------------------------------------------------------------------Não houve intervenções. ---------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por maioria, com um voto contra – Jorge Lage – e
quatro abstenções – Alexandre Oliveira, António José Cerqueira, Dalila Fonseca e
Henrique Ribeiro – aprovar a proposta de estatutos. ----------------------------------------------------
O senhor Jorge Lage (PS) expressou declaração de voto. -------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA: - o Senhor Presidente da Assembleia leu a minuta da
acta desta sessão, colocando-a à apreciação do Plenário. Não havendo inscrições para a sua
discussão, passou-se de imediato à votação, vindo o documento a ser aprovado por
unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------PERÍODO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Não houve inscrições. -------------------------------------------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia agradeceu a todos
os presentes e, quando eram dezanove horas e quarenta e cinco minutos, encerrou os
trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, se lavrou a presente acta que, depois de lida
e aprovada no próximo plenário, há-se ser assinada pelo senhor Presidente da Assembleia e
por mim, Isabel Gonçalves, que a lavrei. ------------------------------------------------------------------------