CADERNO DE PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA
PRIMEIRO SIMULADO DE TECNICO DO TJDFT

INFORMAÇÕES GERAIS
o Você receberá o material descrito a seguir:
 Uma folha destinada às respostas das questões objetivas;
 Uma folha destinada à transcrição definitiva do texto da questão
dissertativa;
 Este caderno de prova com cento e vinte questões objetivas e uma
questão dissertativa.
o Verifique se o material está em ordem.
o Ao receber a folha de respostas, é obrigação do candidato:
 Ler atentamente as instruções na folha de respostas;
 Assinar a folha de respostas.
o As questões da prova são identificadas pelo número que se situa ao lado do
seu enunciado.
o O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de
respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.
o O preenchimento da folha de respostas dar-se-á mediante a utilização de
caneta esferográfica de tinta preta, sendo de inteira responsabilidade do
candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por
erro do candidato.
o Esta prova terá a duração improrrogável de 4 (quatro) horas e 30 minutos.
o O rascunho do caderno não será levado em consideração.
o Ao terminar a prova, chame o fiscal de sala mais próximo, entregue a folhas
de respostas e deixe o local de prova.
Conhecimentos Básicos
TEXTO 1
1
Chegar ao posto mais alto de uma
empresa não é tarefa para acomodados. Exige
talento,
dedicação,
persistência
e
principalmente uma boa dose de sacrifício.
Segundo consultores de recursos humanos, é
justamente esse empenho e espírito de
7
liderança que as empresas valorizam nos
ocupantes de cargos mais altos. “A pessoa
deve ter iniciativa, capacidade de tomar
decisões, fazer as coisas acontecerem”, diz o
11 diretor da Top Human Resources, de São
Paulo.
39
A qualificação profissional também é
um dos principais aspectos para se alcançar o
15 posto mais alto. “Qualquer executivo tem de
investir sempre em sua educação”, enfatiza
outro diretor de recursos humanos. “Senão
18 você será um computador sem software”,
completa. Traçar metas profissionais é outro
aspecto fundamental para quem quer chegar
21 ao topo.
2 Infere-se do texto que para se alcançar o posto
mais alto de uma organização ou empresa, além
de sacrifício, dedicação, persistência, tem de
investir em educação, ao contrário do software,
pois este é vazio de comunicação.
23
26
29
32
35
Nesse caso, a ambição acaba sendo
uma boa aliada. A intuição também é uma
boa arma na hora de dar um palpite em uma
reunião. E, quem sabe, pode valer aquela
promoção esperada... Conhecer passo a passo
cada etapa do processo de produção da
empresa e do setor é um dos principais
fatores que levaram M. C. P. a uma carreira
bem-sucedida. Ele aponta ainda a importância
de valorizar os colegas. “Ninguém consegue
as coisas sozinho. É fundamental reconhecer
a participação do grupo e sempre motivá-lo”.
A primeira regra da cartilha daqueles
que anseiam alcançar um alto cargo em uma
corporação, de acordo com esses consultores,
é não permanecer estagnado em uma função
ou empresa por um longo período.
Daniela Paiva. Emprego e formação
profissional. In: Correio Braziliense, (com
adaptações).
1 Por a matéria fazer parte de uma publicação
semanal, o redator procurou usar frases próprias
da linguagem comum, por meio da narração, para
facilitar a linguagem do leitor, que consiste em
público especializado e exigente.
3 O discurso direto, que é um recurso discursivo
muito
presente
em
textos
narrativos,
principalmente para marcar situação de conflito
entre os personagens, está presente no texto em
questão, informação esta marcada pelas aspas.
4 A virgula empregada logo após “humanos”, no
trecho: “Segundo consultores de recursos
humanos” (L.5) foi usada para marcar um aposto
explicativo.
5 A forma verbal “É”, no trecho: “É fundamental
reconhecer...” (L. 33/34) está na terceira pessoa
do singular por compor a oração principal de um
sujeito oracional.
6 No trecho: “E, quem sabe, pode valer...“ (L. 26) a
expressão “quem sabe” está entre vírgulas por
constituir uma expressão de realce. Não sendo
erro gramatical retirada dela do texto.
7 Na linha 1, “ao” poderia ser substituído por “no”
sem que isso afetasse a correção gramatical.
38
1
8 No segundo parágrafo, “para se alcançar” (L.
14/15) indica modo.
resumidas em: se a miséria for reduzida, haverá
menos corrupção.
9 No trecho “um dos principais fatores que
levaram” (L. 29/30), a forma verbal “levaram”
estaria gramaticalmente correta se fosse
flexionada no singular “levou.
12 Os três sinais indicativos de crase nas linhas 9 e
10 podem ser suprimidos, sem que a coerência
textual fique prejudicada, pois são três casos em
que o artigo definido pode ser omitido.
Corrupção e mordaça
1
5
Sob o aspecto jurídico-constitucional, não se
pode impedir que o povo conheça a verdade
sobre suspeitas de corrupção e desvio de
dinheiro público; afinal, ele é o destinatário
dos bens públicos.
6
Ademais,
a
conduta
dos
administradores estatais deve estar sempre
sob holofotes, mormente quando eles gerem o
patrimônio público. Cumpre permitir à
sociedade o acesso às informações relativas à
boa ou má utilização das verbas públicas.
12 Combatamos o administrador ímprobo, sob
pena de a miséria crescer acima do patamar já
insuportável dos treze milhões de brasileiros
15 em completa indigência ou dos trinta e três
milhões que vivem abaixo da linha da pobreza.
Reduzamos a miséria, aplicando efetivamente
18 o dinheiro público em favor do povo, criando
investimentos
sociais,
aumentando
dignamente o salário mínimo e, assim,
reduziremos também a corrupção. Afinal o
Estado existe para servir ao povo e não o
inverso.
Maria Iraneide O. S. Facchini. Correio
Braziliense, 25/3/2002 (com adaptações)
10 A última oração do primeiro parágrafo é
sintaticamente dependente das orações que a
precedem e constitui, semanticamente, uma
finalidade para elas.
11 De acordo com a argumentação do texto, há
uma cadeia de condições que podem ser
13 A última oração do primeiro parágrafo é
sintaticamente dependente das orações que a
precedem e constitui, semanticamente, uma
finalidade para elas.
Julgue os itens que se seguem, relativos a
aspectos gerais da redação oficial.
14 Aviso é documento expedido exclusivamente
entre ministros de estado e tem somente um
único fecho: atenciosamente.
15 O e-mail é a comunicação preferida do serviço
público, devido ao seu baixo custo e celeridade.
Possui valor documental somente se possuir
assinatura digital.
16 Os atos assinados pelo presidente da República
devem apresentar antes da sua assinatura o nome
e o cargo.
17 Vossa Excelência e Excelentíssimo Senhor são
empregados para as mesmas autoridades que se
comunicam por mensagem.
18 No memorando, o destinatário é identificado
pelo nome do cargo que ele exerce.
Com base na Lei 8.112/90, julgue os itens a seguir.
19 No caso de que haja comprovação de que não
foi transgredida norma pela qual o servidor foi
apenado com advertência ou suspensão, tais
penalidades serão canceladas com efeito
retroativo.
20 É permitida a acumulação de cargos públicos,
ressalvados os casos previstos na Constituição.
21 São deveres do Servidor: exercer com zelo e
dedicação as atribuições do cargo, ser leal às
instituições que servir, respeitar as normas legais
e regulamentares, cumprir as ordens superiores,
exceto quando manifestamente ilegais
2
Julgue as seguintes afirmativas à luz da Lei
8.429/92.
22 Os atos de improbidade praticados por
qualquer agente público, servidor ou não, contra a
administração direta ou fundacional de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios, de Território, de empresa
incorporada ao patrimônio público ou de entidade
para cuja criação ou custeio o erário haja
concorrido ou concorra com mais de cinquenta
por cento do patrimônio ou da receita anual,
serão punidos na forma desta lei.
contrato ou de qualquer ato jurídico, preste
serviços de natureza permanente, temporária ou
excepcional, com retribuição financeira, desde
que ligado direta ou indiretamente a qualquer
órgão do poder estatal, como as autarquias, as
fundações públicas, as entidades paraestatais, as
empresas públicas e as sociedades de economia
mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o
interesse do Estado.
23 Constitui ato de improbidade administrativa
que causa prejuízo ao erário perceber vantagem
econômica, direta ou indireta, para facilitar a
alienação, permuta ou locação de bem público ou
o fornecimento de serviço por ente estatal por
preço inferior ao valor de mercado.
estuda os valores morais e os princípios ideais
da conduta humana. É ciência normativa que
serve de base à filosofia prática.
24 O sucessor daquele que causar lesão ao
patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente
está sujeito às cominações da Lei 8429/92.
De acordo com o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
avalie o item abaixo.
25 O Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se
aos órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo Federal.
26 É vedado ao servidor público, mesmo que
para ajudar ou ser solidário, ser conivente
com erro ou infração a qualquer norma do
Código de Ética do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal.
27 A instituição de comissão de ética é
obrigatória em todos os órgãos da
administração direta do Poder Executivo
federal, inclusive nos órgãos da administração
indireta.
28 De acordo com o Decreto 1.171/94, servidor
público é todo aquele que, por força de lei,
De acordo com a filosofia ética, julgue os itens
seguintes.
29 A Deontologia é parte da filosofia que
30 Ética no Serviço Público é a moral e os
princípios ideais da conduta humana aplicados no
ambiente das repartições públicas.
Acerca das características dos sistemas
operacionais Linux e Windows e dos softwares
Microsoft Office e BrOffice, julgue os itens a
seguir.
31 No Windows 7, o usuário pode bloquear o
computador pressionando simultaneamente as
teclas Alt + L.
32 O Windows 7 foi lançado em quatro versões,
cada uma direcionada a um público específico.
Windows Ultimate é a edição mais versátil e
poderosa do Windows. Essa edição combina os
recursos fáceis de usar do Home Premium e os
recursos comerciais do Professional, incluindo a
possibilidade de se executarem vários programas
de produtividade do Windows XP no Modo
Windows XP.
No que se refere aos conceitos básicos de redes
de computadores, julgue o item que se segue.
33 Nas redes em estrela, Todas as estações são
conectadas a um periférico concentrador (hub ou
switch).
34 Um endereço IP é um identificador que uma
rede pode ter para que ela seja encontrada por
3
um usuário. Todos os computadores de uma rede
possuem, assim, um mesmo endereço IP, o que
garante o envio e recebimento de mensagens para
os computadores contidos nessa rede. O que
muda na rede são os endereços dos usuários, e
não, o endereço dos computadores.
No que se refere aos conceitos básicos de redes
de computadores e ao programa de navegação
Microsoft Internet Explorer, julgue o item que se
segue.
pasta também pode ser utilizada para a criação de
novas pastas para instalação, pelo próprio usuário
da máquina, de outros programas de seu
interesse.
Julgue o item subsequente, relativos
funcionalidades do Microsoft Office 2013.
às
40 Os programas do Office 2013 permitem
classificar somente dados do tipo texto, em ordem
alfabética, e do tipo número, de forma crescente
ou decrescente
35 Para facilitar a exclusão do histórico de
navegação, no Internet Explorer 11, podem-se
utilizar filtros como, por exemplo, Exibir por Data
e Exibir por Site, para selecionar os sites que serão
excluídos.
Com relação a Internet e intranet, julgue os itens
que se seguem.
36 A pesquisa na Internet pode ser otimizada por
meio de caracteres especiais que filtram o
resultado. É o caso, por exemplo, dos caracteres
booleanos AND, OR e NOT, que são aceitos por
ferramentas de sítios de pesquisa como o Google.
Acerca do uso de ferramentas, técnicas e
aplicativos para a Internet e intranet, julgue os
itens que se seguem.
37 A troca de mensagens eletrônicas entre
cidades geograficamente distantes não pode ser
realizada por meio de uma intranet, em razão das
características dos protocolos de email usados em
uma rede corporativa.
Julgue o item que se segue , relativo ao
gerenciamento de arquivos e pastas e à segurança
da informação.
38 No Windows, arquivos com o mesmo nome,
mas com extensões diferentes, não podem ser
armazenados na mesma pasta, como, por
exemplo,
c:\pessoal\Cargos_TCU.docx
e
c:\pessoal\Cargos_TCU.xlsx.
39 A pasta Arquivos de Programas, do Windows, é
o local em que normalmente são instalados os
programas do sistema operacional Windows. Essa
41 A função SOMASE() é utilizada para realizar
somatórios que necessitem de alguma condição
lógica. Na planilha acima, considerando que para
o intervalo B2:B13 foi definido o nome Vendedor
e para o intervalo E2:E13, o nome Valor, para
somar apenas as vendas do Vendedor A, na célula
I4
uma
fórmula
válida
é
=SOMASE(Vendedor;H4;Valor).
Texto I
10095868, Adriano, 27.80
10071306, Ailton, 27.46
10134109, Aldo, 22.33
10009660, Alex, 32.61
10024032, Alexandre, 10.45
10040513, Aline, 23.24
10071271, Amanda, 23.25
Texto II
10095868
10071306
10134109
10009660
10024032
10040513
10071271
Adriano
Ailton
Aldo
Alex
Alexandre
Aline
Amanda
27.80
27.46
22.33
32.61
10.45
23.24
23.25
4
crescimento econômico. Agora, cada casal poderá
ter até dois filhos.
42 No Microsoft Word 2013, é possível criar
tabelas a partir de textos que possuam certos
padrões. O conteúdo do Texto I, por exemplo,
pode ser convertido na tabela do Texto II. Para
isto, deve-se selecionar o texto desejado, acessar
a guia Inserir, clicar no botão Tabela e em seguida
clicar na opção Converter Texto em Tabela. Na
caixa que se abre é necessário informar qual
caractere será o separador de colunas. No Caso do
Texto I, o separador é a vírgula.
Acerca dos acontecimentos no Brasil e no Mundo,
julgue as questões seguintes.
43 O rompimento das e Fundão, na unidade
industrial de Germano, entre os distritos de
Mariana e Ouro Preto, provocou uma onda de
lama que está contaminando diversas cidades
brasileira e já é considerado o maior desastre
ambiental do Brasil.
44 O Brasil, além de uma instabilidade política,
vive também uma instabilidade econômica, com
taxas de juros elevadas e inflação. Diante desse
cenário, em outubro do corrente ano, o Fundo
Monetário Internacional (FMI) estimou uma
queda no desempenho da economia brasileira,
que deve fechar o ano com um crescimento de
pouco mais de 0,2%.
45 Com vistas a tentar reequilibrar as contas
públicas, o governo adotou um pacote fiscal, com
um conjunto de medidas. Uma delas foi a
proposta para a recriação da CPMF, em caráter
temporário, cujos recursos serão destinados ao
custeio da Saúde.
46 Diante de um cenário de envelhecimento da
população da China, o governo chinês anunciou o
fim da política do filho único. Tal medida foi
implementada nos anos 70, apesar de haver
exceções, como forma de conter a explosão
demográfica e seus efeitos nos planos de
47 Após morte de Fidel Castro, Estados Unidos e
Cuba restabeleceram relações diplomáticas, após
mais de meio século de tensões e restrições entre
os dois países. Medidas como a abertura da
embaixada americana em Havana e a retirada de
Cuba da “lista negra” dos estados que apoiam o
terrorismo marcaram essa reaproximação.
48 Em plebiscito realizado na Grécia, o “não”
venceu, e assim, os gregos rejeitaram proposta de
socorro internacional feito pelos credores, a
exemplo do Fundo Monetário Internacional,
Banco Central Europeu e o bloco europeu. Uma
das consequências dessa decisão foi a saída do
país da zona do euro, devido aos riscos financeiros
que refletiram sobre os demais países membros.
49 As águas do Mar Mediterrâneo tem sido
cenário de grandes tragédias. Milhares de
imigrantes têm se arriscado em travessias
precárias, em sua maioria, comandadas por
traficantes de pessoas. A União Europeia tem
adotado medidas duras na tentativa de coibir a
entrada desses imigrantes nos países do bloco
europeu. Um dos destinos principais em busca de
refúgio é Alemanha. No entanto, a chanceler
Angela Merkel tem sido reticente quanto à
entrada dos refugiados no território alemão.
50 A produção de energia eólica tem se tornando
uma realidade no Brasil, onde já há diversos
parques eólicos, especialmente na região
nordeste, onde a incidência de vento é bastante
favorável. A energia eólica é inesgotável e não
emite poluentes, sendo uma alternativa viável aos
combustíveis fósseis. Umas das desvantagens
desse tipo de energia renovável é o seu impacto
visual, já que muda a paisagens das localidades,
especialmente para moradores que vivem
próximo aos parques de produção.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
5
Em relação às funções essenciais à justiça, julgue
os itens abaixo.
51 O Ministério Público da Federal compreende o
Ministério Público União, o Ministério Público do
Trabalho, o Ministério Público Militar e o
Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios.
52 A Unidade, a indivisibilidade e a independência
funcional são princípios institucionais tanto do
ministério público quanto da defensoria pública.
Com relação aos direitos políticos e aos partidos
políticos, julgue os itens abaixo.
53 A lei que alterar o processo eleitoral entrará
em vigor um ano após a data de sua publicação.
54 Os partidos políticos adquirem personalidade
jurídica com o registro dos seus estatutos no
Tribunal Superior Eleitoral.
Com relação ao poder judiciário, julgue os itens
abaixo.
55 São órgãos do Poder Judiciário os juízes do
trabalho, o Conselho Nacional de Justiça, o
Superior Tribunal de Justiça Desportiva e os
Tribunais Militares, entre outros.
56 Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de
Justiça proporá a criação de varas especializadas,
com competência exclusiva para questões
agrárias.
Com relação aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue os itens abaixo.
57 Para alguns doutrinadores, a criação do
Conselho Nacional de Justiça pela Emenda
Constitucional nº 45/04 consistiu em afronta ao
princípio do juiz natural.
60 Partido político com apenas um representante
no Poder Legislativo, a saber, na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, é legitimado a
impetrar mandado de segurança coletivo.
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a
seguir.
61 Insatisfeito com a conduta de um dos
servidores do quadro, o chefe resolve promover,
de ofício, a remoção como forma de punição.
Nesse caso, o ato praticado possui vício quanto ao
motivo, um dos requisitos do ato administrativo.
62 Os atos materiais da administração, de mera
execução, não expressam declarações jurídicas,
enquadrando-se no conceito de ato administrativo
propriamente dito.
Acerca da organização administrativa, julgue o
item seguinte.
63 A iniciativa de lei criadora de uma autarquia
federal é privativa do Presidente da República.
No que se refere aos poderes administrativos,
julgue os seguintes itens.
64 Para a demolição de uma construção irregular
pela Administração Pública é imprescindível
autorização judicial prévia.
65 Como decorrência do poder hierárquico, o
poder
disciplinar
possui
limitada
discricionariedade, na medida em que propicia, a
partir do exame da natureza e gravidade de
eventual infração praticada por servidor público
faltoso, a escolha da pena que melhor atenda ao
interesse público protegido legalmente.
58 A regra da lei penal é a retroação, salvo para
beneficiar o réu.
Acerca do processo administrativo, julgue o item a
seguir
66 Em razão do princípio da inércia, o processo
administrativo necessita, para a prática de cada
um de seus atos, de constante provocação pelos
interessados.
59 O habeas corpus não é o instrumento cabível
para questionar a imposição de pena de
suspensão do direito de dirigir veículo automotor.
67 O recurso interposto contra decisões
administrativas deve ser dirigido à autoridade que
proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar
6
no prazo de cinco dias, o encaminhará à
autoridade superior.
deve ser obedecida em todas as instâncias
jurídicas.
68 A Administração Pública possui o prazo de três
anos para anular seus próprios atos, quando
decorrem
efeitos
favoráveis
para
os
administrados, salvo comprovada má-fé.
76 A proteção que o Código Civil defere ao
nascituro alcança o natimorto no que concerne
aos direitos da personalidade, tais como: nome,
imagem e sepultura.
No que se refere à improbidade administrativa,
julgue o item seguinte.
69 No caso de morte daquele que causar lesão ao
patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente,
não haverá responsabilidade do sucessor em
razão do princípio da intranscendência da pena.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item
seguinte.
Com relação às pessoas jurídicas e o domicílio,
julgue os itens que se seguem.
77 A Câmara de vereadores não possui
personalidade jurídica, apenas personalidade
judiciária, somente podendo demandar em juízo
para defender os seus direitos institucionais.
78 O Código Civil atual adotou o princípio da
unicidade de domicílio.
70 De acordo com a Lei 8.112/1990, ao ocupante
de cargo em comissão não é aplicável a pena de
demissão.
A respeito da prescrição, da decadência e dos atos
ilícitos, julgue os itens abaixo.
Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens
abaixo.
79 A prescrição não corre contra os relativamente
incapazes.
71
As
condições
incompreensíveis
ou
contraditórias invalidam os negócios jurídicos que
lhes são subordinados. Já as condições
fisicamente impossíveis só invalidam os referidos
negócios jurídicos quando forem suspensivas.
80 Os atos praticados em legítima defesa ou no
exercício regular de um direito reconhecido não
constituem atos ilícitos.
72 O simples temor reverencial, para que possa
ser considerado coação, deve realmente incutir
medo e receio.
73 O erro de cálculo torna o negócio jurídico
anulável no prazo decadencial de quatro anos.
74 O negócio jurídico nulo não é suscetível de
confirmação, nem convalesce pelo decurso do
tempo.
Com relação ao direito processual civil, julgue os
itens abaixo.
81 É possível que o juiz estipule multa diária (art.
461 do CPC) como forma de compelir que a
operadora de plano de saúde autorize que o
hospital realize procedimento médico-hospitalar.
82 Compete ao STF processar e julgar causas em
que se discute prerrogativa dos juízes de portar
arma de defesa pessoal.
Em relação às pessoas naturais, julgue os itens
abaixo.
83 A jurisprudência do STJ afirma que, no âmbito
dos Juizados Especiais, é indispensável a intimação
pessoal dos Defensores Públicos.
75 O pseudônimo adotado para as atividades
lícitas goza de proteção relativamente inferior a
que se dá ao nome. Porém, a proteção existe e
84 Os honorários advocatícios não são devidos à
Defensoria Pública quando ela atua contra a
pessoa jurídica de direito público à qual pertença.
7
85 O trânsito em julgado ocorre no último dia do
prazo para o recurso em tese cabível.
salvo os decididos por sentença condenatória
transitada em julgado.
86 O pedido na petição inicial deve sempre ser
certo e determinado.
94 O arrependimento posterior constitui causa
extintiva da punibilidade e é cabível nos crimes
cometidos sem violência ou grave ameaça à
pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até
o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato
voluntário do agente.
87 Na execução de pagar quantia certa (título
extrajudicial), o art. 745-A do CPC prevê
expressamente a possibilidade do devedor
parcelar em até seis vezes o valor cobrado na
execução, desde que depositado 30% do valor e
preenchidos os demais requisitos legais. Por não
haver previsão legal expressa, o STJ não admite
essa possibilidade de parcelamento também ao
devedor no caso de cumprimento de sentença.
88 Nos termos da Lei nº 9099/95, o incapaz, se
devidamente representado por seu representante
legal, pode propor ação perante nos Juizados
Especiais Cíveis.
89 A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a
alguém dos atos e termos do processo, para que
faça ou deixe de fazer alguma coisa.
90 No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis poderá
haver a intervenção do Ministério Público em
situações previstas em lei.
Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens
seguintes.
91 Em observância ao princípio da legalidade
penal, a elaboração de normas incriminadoras é
função exclusiva da lei e a competência legislativa
é privativa da União. Sendo vedada a elaboração
de Medida Provisória sobre matéria penal
incriminadora.
92 Em relação ao tempo do crime, no Brasil,
adota-se a teoria da ubiquidade, na qual
considera-se praticado o crime no momento da
ação ou omissão, bem como no momento do
resultado.
93 Pelo princípio da retroatividade da lei mais
benéfica, a lei posterior, que de qualquer modo
favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,
95 O menor de 18 anos de idade, é considerado
inimputável, trata-se de presunção absoluta de
que o menor tem desenvolvimento mental
incompleto. Assim, não admite prova em sentido
contrário. Basta demonstrar-se a menoridade que
o sujeito não sofrerá aflição penal.
96 Em relação ao concurso de pessoas, quem, de
qualquer modo, concorre para o crime incide nas
penas a este cominadas, na medida de sua
culpabilidade, no caso de participação de menor
importância, a pena pode ser diminuída de um
sexto a um terço.
97 No concurso de pessoas, se algum dos
concorrentes quis participar de crime menos
grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime menos
grave, essa pena será aumentada até o dobro, na
hipótese de ter sido previsível o resultado mais
grave.
98 O Ministério Público é o órgão competente
para interposição da ação penal pública
condicionada a representação, no entanto essa
ação necessita da representação do ofendido, pois
são crimes em que o interesse público fica em
segundo plano, dado que a lesão atinge
principalmente o interesse privado.
99 A Graça, causa de extinção da punibilidade, é a
renúncia do Estado ao seu direito de punir, exclui
o crime e faz desaparecer suas consequências
penais. Tem por objeto fatos e não pessoas, se
aplica aos crimes, de regra, políticos, militares ou
eleitorais, excluindo-se normalmente os crimes
comum
8
100 De acordo com a Lei 8429/92, que trata da
improbidade administrativa, reputa-se agente
público todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração, por
eleição, nomeação, designação, contratação ou
qualquer outra forma de investidura ou vínculo,
mandato, cargo, emprego ou função nas
entidades mencionadas no artigo anterior. Nesse
sentido, é correto afirmar que o estagiário é um
agente público, podendo ser sujeito passivo de
ação de improbidade administrativa.
Acerca do direito processual penal brasileiro,
julgue os itens seguintes.
101 No processo penal, de acordo com o princípio
da presunção da inocência, recai exclusivamente
sobre a acusação o ônus da prova, incumbindo-lhe
demonstrar que o acusado praticou o fato
delituoso que lhe foi imputado na peça acusatória.
102 A lei processual penal aplica-se desde logo,
sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a
vigência da lei anterior, ao contrário do que
ocorre com a lei penal, que, em regra, leva em
conta a lei do momento da prática delituosa.
103 O inquérito policial possui valor probatório
pleno, pois é presidido por autoridade policial, e a
sua finalidade é a colheita de provas quanto à
autoria e a materialidade do delito.
104 Sabe-se que a ação penal de iniciativa privada
é exercida por meio da queixa-crime, verdadeira
hipótese de legitimidade extraordinária, já que o
ofendido age, em nome próprio na defesa de um
interesse alheio, pois o Estado continua sendo o
titular da pretensão punitiva, com base na queixacrime, o prazo para o oferecimento da queixacrime é, em regra, de 8 (oito) meses, contado do
dia em que vier a saber quem é o autor do crime,
se a queixa-crime não for oferecida no prazo
ocorre a extinção da punibilidade pela prescrição.
105 O juiz será considerado impedido de atuar no
processo se ele, seu cônjuge, ascendente ou
descendente, estiver respondendo a processo por
fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja
controvérsia.
106 No processo penal, uma das diferenças entre
suspeição e impedimento diz respeito às
consequências daí resultantes. A atuação de juiz
suspeito é causa de nulidade absoluta, no tocante
ao impedimento, cuida-se de vício de maior
gravidade, acarretando a própria inexistência do
ato jurídico.
107 Recebida a denúncia ou queixa, o juiz
designará dia e hora para a audiência, ordenando
a intimação do acusado, de seu defensor, do
Ministério Público e, se for o caso, do querelante e
do assistente. O acusado preso será requisitado
para comparecer ao interrogatório, devendo o seu
advogado providenciar sua apresentação.
108 O Tribunal do Júri é um órgão especial do
Poder
Judiciário
de primeira instância,
pertencente à Justiça Comum Estadual ou Federal,
colegiado, formado por um Juiz concursado, que é
seu presidente, e por 25 (vinte e cinco) jurados,
dos quais 7 (sete) compõem o Conselho de
Sentença.
109 A resposta à acusação, peça indispensável no
processo penal, deve ser oferecida após o
recebimento da peça acusatória, imediatamente
após a citação, no prazo de 10 (dez) dias. Sendo a
defesa do acusado patrocinada pela defensoria
pública, o prazo para a resposta à acusação será
contado em dobro.
110 Tanto o Processo Civil como o Processo Penal
admitem que a citação seja feita pessoalmente ao
réu, ao seu representante legal ou ao procurador
legalmente autorizado.
Com base no Regimento Interno do TJDFT, julgue
os itens seguintes.
111 Compete ao Conselho Especial julgar os
habeas corpus impetrados perante o Tribunal de
Justiça do Distritio Federal e Territórios.
9
112 O Tribunal Pleno e o Presidente do Tribunal
poderão criar comissões temporárias com, no
mínimo 5 e no máximo 15 membros.
113 Far-se-á a distribuição entre todos os
desembargadores e juízes de direito substitutos
de segundo grau competentes em razão da
matéria, excluídos aqueles que estiverem
afastados a qualquer título, por período superior a
trinta dias, ou em gozo de férias.
114 Na ordem de inclusão dos feitos em pauta, os
desaforamentos tem preferência sobre os
recursos e revisões relativos a processos criminais
em que o réu se encontre preso.
115
Os
desembargadores
declarar-se-ão
impedidos nos casos previstos em lei, o que farão
nos próprios autos, quando se tratar de relator ou
de revisor, ou verbalmente, nos demais casos,
consignando-se o impedimento na ata de
julgamento. Se o impedimento for do relator,
proceder-se-á à redistribuição do feito; se do
revisor, os autos passarão ao desembargador que,
no órgão julgador, suceder-lhe em antiguidade.
116 Em caso de condenações criminais transitadas
em julgado, deverá ser comunicada a
Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do
Distrito Federal.
117 As intimações serão realizadas pela forma
mais célere e menos onerosa, priorizando-se,
inclusive a comunicação telefônica ou por e-mail
quando previamente indicado pela parte,
lavrando-se certidão do ocorrido.
118 É vedado a qualquer servidor da vara prestar
informação por telefone sobre andamento
processual.
119 A autenticação de documentos é privativa do
diretor de secretaria ou de seu substituto,
limitando-se a cópias de documentos originais ou
dos legalmente autenticados, desde que
relacionados a processos do juízo.
120 Elogio é a expressão de reconhecimento
individual ou coletivo a servidor que, devido à
competência, ao zelo, à iniciativa e à dedicação se
destaque no desempenho de suas obrigações e de
atribuições além daquelas inerentes ao cargo.
Com relação ao Provimento Geral da Corregedoria
aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, julgue os
itens abaixo.
QUESTÃO DISCURSIVA
Associação é
uma organização resultante
da reunião legal entre duas ou
mais pessoas,
com
ou
sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos para a realização de um objetivo comum.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Associacao
Considerando o texto como exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo sobre a posição jurídica
no nosso ordenamento jurídico, tratando necessariamente dos seguintes tópicos:
a) Principal característica no conceito de associação que a diferencia de uma fundação [valor: 5,00
pontos];
b) suspensão das atividades e dissolução compulsória [valor: 8,00 pontos];
c) possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de uma associação [valor: 5,00 pontos];
d) existência de direitos e obrigações recíprocos entre os associados [valor: 5,00 pontos];
e) personalidade jurídica de uma associação pública [valor: 5,00 pontos];
f) transmissibilidade da qualidade de associado [valor: 5,00 pontos];
g) critérios para exclusão do associado [valor: 5,00 pontos].
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Máximo: 30 linhas
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