CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador Rubens Andrade
N.º
2005
Despacho
PROJETO DE LEI N.º 263/2005
“INSTITUI
A
OLARIA”
NA
MENCIONA".
“SEMANA
DE
FORMA
QUE
Autor: Vereador RUBENS ANDRADE.
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituída na forma desta Lei a “ SEMANA DE OLARIA”.
Parágrafo Único - A “SEMANA DE OLARIA” integrará o calendário oficial de
eventos de interesse histórico e turístico da cidade, devendo ser comemorada
anualmente, no mês de setembro, na semana que compreenda o décimo dia,
ocasião do aniversário do bairro.
Art. 2º - Para efeito do que dispõe essa Lei, fica o Poder Executivo autorizado a
implementar programas de valorização do Bairro de Olaria , com foco para as
comemorações da “SEMANA DE OLARIA”, ficando assegurada a participação
da população local, através de suas organizações representativas na formulação das
atividades e festejos.
Parágrafo Único – Nas atividades definidas neste artigo o Poder Público
estimulará a participação de organizações comunitárias culturais, religiosas,
estudantis e empresariais, dentre outras, com a mesma finalidade.
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador Rubens Andrade
Art. 3º - A Prefeitura promoverá a preservação da memória histórica e cultural do
bairro, implementando:
I – inventários;
II – tombamentos;
III- divulgação de eventos;
IV- projetos de preservação do ambiente histórico e cultural;
V – recuperação, melhoria e preservação de logradouros e de edificações que
façam parte da história do bairro.
Art. 4º - As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta das
dotações próprias do Município, conforme a devida previsão na Lei Orçamentária
Anual, ficando o Prefeito autorizado a abrir créditos suplementares e/ou adicionais.
Art. 5º - O Poder Executivo editará os atos cabíveis com vistas à regulamentação do
disposto nesta Lei.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 12 de maio de 2005.
RUBENS ANDRADE
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador Rubens Andrade
JUSTIFICATIVA
A apresentação deste Projeto de lei visa o resgate da história e dos elementos
culturais do Bairro de Olaria. O nome Olaria, como é sabido, denomina uma fábrica
de artefatos de cerâmica, com matéria prima de velho barro vermelho, a saber: tijolos,
telhas, moringas, vasos e similares.
A origem do nome Olaria, deu-se em virtude dos senhores de engenho, que
mantinham no local inúmeros desses fornos, sendo a primeira olaria construída em
1821, no século XIX, por iniciativa da família Ferreira, aproveitando a abundância de
barro oriundo do Morro do Alemão, pertencente àquela época a dita família.
Com a implantação da estrada de ferro, iniciada em 1882, e a localização das
primeiras paradas, sendo o caso de Olaria, Bonsucesso e Ramos., ficou evidente que
o negócio se multiplicaria. Por volta de 1886, o progresso no local foi marcado pelo
apito da locomotiva de ferro, da Estrada de Ferro do Norte.
Os descendentes da família dos Rego – casal Francisco José e Clara – Antonio, que
morreu em 1869 era solteiro e dedicado a agricultur; Joaquim enganjou-se no serviço
público e o outro irmão incorporou-se no Exército como voluntário, no posto de
alféres, por volta da guerra do Paraguai, prosseguindo na carreira militar até o posto
de Major, e na vida civil, tornou-se Delegado de Polícia, marcando sua posição na
área como “Major Rego”, nome consagrado até hoje, como também, de seus irmãos e
outros familiares.
Mas, as olarias primitivas prosseguiam no progresso tornando-se potências
econômicas que caracterizavam o bairro. Destacamos a mais importante fábrica que
foi construída na Estrada da Penha, mais tarde denominada Democráticos, e hoje Rua
Uranos. Outra importante cerâmica, também na Rua Uranos, foi a da firma de
Bernardo de Mello e Custódio Ornellas, conforme citação de Jorge Raed, de família
pioneira de Olaria e estudioso da história do bairro e de Olaria.
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador Rubens Andrade
Tal era à época, a movimentação da indústria de artefatos de barro, produzindo os
mais simples produtos, empregando rudimentares maquinarias e usando seus fornos
de lenha em grande consumo, daí surgindo à linha do trem, próximo a estação, um
espaço para descarga nesta linha de grande material para queima; hoje, nem vestígio
comprova o passado.
A tradição manteve-se na linguagem popular: a localidade primitiva passou a ser
conhecida como “OLARIA”, conservando-se até os nossos dias, apesar de a estação
alterar seu nome para “ Pedro Ernestro”. Porém, a idéia não vingou, mantendo-se o
primitivo e pitoresco nome do local de “Olaria”.
A construção da Avenida Brasil, durante a administração do Prefeito Henrique
Dodswarth, construiu para a integração definitiva do Bairro de Olaria à Cidade, sendo
que esse traçado acabou destruindo importantes vestígios da história pré existente do
bairro.
Esta iniciativa, ao propor a instituição da “semana de Olaria” no calendário de eventos
do Município, visa o resgate da história e das tradições deste bairro, de modo que as
futuras gerações e a comunidade possam vivenciar e manter viva a sua memória,
compatibilizando-a com fluxo crescente e irreversível do progresso urbano do
Município.