UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
O CONFLITO ENTRE A EXPLORAÇÃO OFFSHORE
DE PETRÓLEO E A ATIVIDADE PESQUEIRA
ARTESANAL
FLÁVIA CAHETÉ LOPES
matrícula nº: 099139676
ORIENTADORA: Prof. Valéria da Vinha
Abril 2004
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
O CONFLITO ENTRE A EXPLORAÇÃO OFFSHORE
DE PETRÓLEO E A ATIVIDADE PESQUEIRA
ARTESANAL
__________________________________
FLÁVIA CAHETÉ LOPES
matrícula nº: 099139676
ORIENTADORA: Prof. Valéria da Vinha
Abril 2004
As opiniões express as neste trabalh o são de exclusiva respons a bilida d e da autor a
Dedico este trabalh o a meu pai,
Humber t o Lemos Lopes, meu maior
exemplo.
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer em primeiro lugar aos meus pais, Arlete e
Humberto, que sempre me incentivara m, apoiara m e nunca deixaram de estar
do meu lado. A eles, todo o meu amor.
Aos meus irmãos, Leonardo e Marcelo, antes de tudo meus grandes
amigos, dos quais eu quero sempre poder estar por perto, devolvendo a eles
todo o carinho e afeto que me reservam. E à Jussara, minha segunda mãe, pela
dedicação de sempre.
Ao meu querido Rodrigo, pelo amor, compan heiris mo e paciência
duran te o desenvolvimento deste trabalho. Obrigada por alegrar os meus dias
e por ter transfor m a do a minha vida de forma tão maravilhosa.
Às minhas grandes amigas Fernanda Consentino e Julia Iskin, pelo que
passa m os juntas enquanto estivemos na faculdade e pela amiza de que ficou e
que com certeza irá perdur a r. Aproveito também para agradecer à Elisa
Kassab, amiga de todas as horas, por sua infinita colaboração em todos os
aspectos da minha vida.
Ao meu tio, Augusto Sérgio Guimarães, por me apoiar em todas as
minhas decisões, e colaborar com elas, sempre que possível.
À Ecologus, funda me n t al nesse processo, e a seus diretores, Claudia
Barros e Edson Cruz, pela oportu nida de e o espaço que me deram. A todos
que fazem parte dessa empresa e, em especial, a Ana Paula Ramos de Almeida
e Silva pela ajuda técnica e incentivo emocional, a Guilhermino de Oliveira
pelos conselhos e ajuda na busca por material bibliográfico e aos dois pelo
exemplo a ser seguido.
E por fim, à minha orientador a, professora Valéria da Vinha, por me
ajudar a desenvolver tema tão interess ante, por todo o suporte e pela incrível
disponibilidade. Obrigada por tudo.
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a
exploração do petróleo (na fase de aquisição de dados sísmicos e perfuração
de poços) e a atividade pesqueira artesanal.
Para isso, procurou - se realizar um paralelo entre as duas atividades e
analisar as causas do conflito existente. As conclusões do trabalho indicam
que, apesar da atividade pesqueira ter contra si a má utilização dos recursos
pesqueiros e a precária infra - estrutur a de que dispõe, ela é também
prejudicada pelas atividades de aquisição de dados sísmicos e de perfuração
de poços realizada pela indústria de petróleo.
Em grande medida, o conflito decorrente de tais impactos deve- se a
uma assimetria gritante entre as duas atividades, tanto do ponto de vista
econômico, quanto do aspecto institucional. Devido à características
históricas, a atividade pesqueira é desorganiz ada e, na maior parte dos casos,
seus agentes possue m baixa qualificação, dificultando, assim, sua organização
e o diálogo com o poderoso segmento da indústria do petróleo.
SÍMBOLOS, ABREVIATURAS, SIGLAS E CONVENÇÕES
ANEPE
Associação Nacional dos Empresários de Pesca
ANP
Agência Nacional do Petróleo
CNBB
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CNP
Confederação Nacional de Pesca
CONAMA
Conselho Nacional de Meio Ambien te
CONEPE
Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultu r a
DILIQ
Diretoria de Licencia me n t o e Qualida de Ambiental
EA
Estudo Ambien tal
ELPN
Nuclear
Escritório de Licencia me n t o das Atividad es de Petróleo e
IAGC
Interna tional Association of Geophysical Contracto r s
IBGE
Institut o Brasileiro de Geografia e Estatística
FAO
Organização das Nações Unidas para Alimen t aç ão e Agricultu ra
FURGS
Fundação Universida de do Rio Grande do Sul
IBAMA
Renováveis
Institut o Brasileiro de Meio Ambien te e dos Recursos Naturais
MONAPE
Moviment o Nacional dos Pescadores
ONG
Organização Não Governa m e n t al
OPEP
Organização dos Países Produt o r e s de Petróleo
PMS
Produção Máxima Suste ntável
PND
Plano Nacional de Desenvolvimen t o
PSRM
Plano Setorial para os Recurs os do Mar
RCA
Relatório de Controle Ambien tal
SEAP
Secretaria Especial de Aqüicultu r a e Pesca
SUDEPE
Superinte n d ê n cia de Desenvolvime n t o da Pesca
ZEE
Zona Econômica Exclusiva
ÍNDICE
INTRODUÇÃO...................................................................................................................................................1 0
CAPÍTULO I – A ATIVIDADE PESQUEIRA ARTESANAL NO AMBIENTE MARÍTIMO..............13
I.1 – CATEGORIAS E FINALIDADES DA PESCA EXTRATIVA MARÍTIMA NO BRASIL.................................................................13
I.2 – SITUAÇÃO DA PESCA EXTRATIVA MARÍTIMA NO BRASIL – POTENCIALIDADES DO SETOR PESQUEIRO E A IMPORTÂNCIA
SOCIOECONÔMICA DA ATIVIDADE PARA O PAÍS ................................................................................................................1 6
I.3 – A HISTÓRIA DA ATIVIDADE PESQUEIRA EXTRATIVA MARÍTIMA NO BRASIL..................................................................1 8
I.3.1 – Organização social.........................................................................................................................2 1
I.4 – SITUAÇÃO DA PESCA EXTRATIVA MARÍTIMA MUNDIAL.............................................................................................2 2
I.5 – PROBLEMAS E FRAGILIDADES DA ATIVIDADE PESQUEIRA...........................................................................................2 3
CAPÍTULO II – A ATIVIDADE PETROLÍFERA OFFSHORE(FASES DE SÍSMICA E DE
PERFURAÇÃO DE POÇOS EXPLORATÓRIOS) E POTENCIAIS IMPACTOS À ATIVIDADE
PESQUEIRA ARTESANAL..............................................................................................................................2 8
II.1 – A ATIVIDADE PETROLÍFERA OFFSHORE.................................................................................................................2 8
II.2 – H ISTÓRICO DA ATIVIDADE PETROLÍFERA OFFSHORE NO MUNDO ..............................................................................29
II.3 – H ISTÓRICO DA ATIVIDADE PETROLÍFERA OFFSHORE NO BRASIL...............................................................................3 0
II.4 – SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA MUNDIAL DE PETRÓLEO................................................................................................3 2
..........................................................................................................................................................................33
II.5 – PANORAMA ATUAL DA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO..................................................................................3 3
II.6 – A FASE DE AQUISIÇÃO DE DADOS SÍSMICOS EM AMBIENTE MARÍTIMO.......................................................................3 5
II.6.1 – O método sísmico ............................................................................................................................3 6
II.6.2 – Interferências entre as operações sísmicas e a atividade pesqueira...............................38
II.7 – A FASE DE PERFURAÇÃO DE POÇOS EXPLORATÓRIOS MARÍTIMOS.............................................................................4 0
II.7.1 – O método de perfuração de poços exploratórios maríti mos ..............................................40
II.7.2 – Interferência entre as operações de perfuração e a atividade pesqueira......................41
CAPÍTULO III – O CONFLITO ENTRE A ATIVIDADE DE PESCA ARTESANAL E AS FASES DE
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO......................................................................................................................4 3
III.1 – A NATUREZA DO C ONFLITO ............................................................................................................................43
III.1.2. – O CONFLITO DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL................................................................................................4 6
III.4 – O CONFLITO DO PONTO DE VISTA SOCIOECONÔMICO...........................................................................................4 7
III.5 – O PONTO - DE- VISTA DOS PESCADORES...........................................................................................................4 8
III.6 – O PONTO - DE- VISTA DAS EMPRESAS DO SETOR DE PETRÓLEO...............................................................................4 9
III.7 – A POSIÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO................................................................................................................49
III.8 – LEGISLAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL...............................50
CONCLUSÕES....................................................................................................................................................5 4
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................................5 6
INTRODUÇÃO
Não datam de hoje as atividades petrolíferas offshore . Contudo, apenas
recenteme nte, tem sido levado em consideração os impactos ambientais que a
atividade produ z.
A exploração de petróleo no ambiente marítimo
é uma atividade
secular. Data de 1886, quando se descobriu que o campo de Sum merland , na
Califórnia,
se estendia
para
dentro
do
mar.
Nos últimos
70 anos,
o
desenvolvimento de novas tecnologias permitiu colocar ao alcance das sondas
de
perfuração
praticamente
todos
os
lençóis
de
petróleo,
a qualquer
profu n dida de do mar, inclusive com a colaboração da tecnologia espacial.
Atualmente, a matriz energética da economia mundial depende, em
grande medida, do petróleo, fazendo com que a exploração deste seja um
grande negócio. No Brasil, o petróleo ocupa uma posição de destaque na
matriz
energética, com
aproxima da m e n t e
30% da produção
de energia
primária. No entanto, sua exploração é uma das maiores fontes poluidoras do
planeta, ao causar efeitos ecológicos de curta e longa duração e trazer
prejuízos às demais atividades econômicas existentes nas áreas atingidas pelo
empreendi me n t o.
Esta monografia preten de tratar dos impactos decorrente s de algumas
fases da cadeia petrolífera em ambiente marinho (as fases de aquisição de
dados
sísmicos
e
de
perfuração
de
poços
exploratórios)
sobre
uma
deter mina da atividade socioeconômica – a atividade pesqueira e, em especial,
a dita artesanal.
A pesca marítima no Brasil é uma atividade extrema me n t e importa n te,
não só pelo aspecto econômico, mas, també m, por sua função social. |
Encontrada em todo o vasto litoral brasileiro, estátradicionalme nte ligada à
comunida des costeiras, as quais devido a sua baixa especializaçãoe elevados
níveis de pobreza fazem dela a principal fonte de alimentação e de ocupação
voltada ao sustento financeiro famílias.
O presente trabalho foi dividido em três capítulos, ao longo dos quais .O
primeiro capítulo destina - se à análise da atividade pesqueira extrativa em
ambiente marinho, Na primeira seção, serão apresenta das as várias categorias
da pesca extrativa marítima
e suas
finalidades.
A segunda
seção será
destinad a à atual situação dessa atividade no Brasil, suas potencialidades e
importância socioeconô mica para o país. Na terceira seção será realizado um
breve histórico da atividade no país, relatando a trajetória de sua organização
social e das políticas públicas direcionada s para o setor, efetuada s ao longo
do tempo. A quarta seção destina - se a contextualizar brevemente a situação
da pesca extrativa marinha no mundo nos últimos anos, de forma a identificar
semelhanças e diferenças com a atividade no Brasil. E finalmente, na quinta
seção foram aborda dos os principais problemas e fragilidades da atividade
pesqueira artesanal, com o propósito de se entender a atual situação pela qual
vem passan do.
No segundo capítulo será analisada a indústria do petróleo no ambiente
marítimo, com ênfase na fase de exploração. O capítulo se divide em sete
seções: a primeira caracteriza a atividade petrolífera offshore , a segun d a
realiza um breve histórico da atividade no mundo e a terceira, no Brasil. Em
seguida, procurou - se identificar a atual situação da indústria do petróleo no
Brasil e no mundo. Por último, as fases de sísmica e de perfuração de poços
exploratórios, bem como seu potencial impacto à atividade pesqueira extrativa
marítima, são descritas nas sexta e sétima seção.
No terceiro capítulo, analisa - se o conflito entre as duas atividades será ,
cuja motivação principal reside no fato de as atividades disputa re m o mes mo
espaço
físico,
e
a
nature za
das
atividades
serem
mutua me n te
incomp atíveisAlém de serem atividades econômicas muito diferentes, o perfil
dos agentes e as formas de organização são igualmente bastante distintos. O
capítulo foi dividido em oito seções. Primeirame nte, serão identificados os
agentes deste processo, ou seja, os grupos ligados a cada setor. Em seguida, o
conflito
será
caracteriza do
do
ponto
de
vista
técnico,
ambiental
e
socioeconômico e serão apresenta do s os pontos - de- vista dos pescadores e
das empresas do setor, assim como a posição do governo brasileiro m relação
ao conflito. As ultimas seções dedicam - se à análise dos procedime ntos dede
licenciamento ambiental para as fases de sísmica e de perfuração, ao próprio
licenciamento e ao que este propõe em relação ao conflito pesca versus
petróleo.
A monografia busca investigar o que leva os agentes da pesca extrativa
marinha artesanal a acusar a indústria do petróleo de arruinar a atividade da
qual fazem parte. Procura - se, também, esclarecer se o recente declínio da
atividade,
devido
à
redução
de
alguns
cardume s
e
até
mesmo
do
desaparecimento de algumas espécies, é fruto apenas do crescimento da
atividade petrolífera ou se há outras causas ligadas a este fenômeno.
CAPÍTULO
I
– A ATIVIDADE PESQUEIRA ARTESANAL NO
AMBIENTE MARÍTIMO
Este capítulo
visou
fazer
uma
radiografia
da atividade
pesqueira
artesan al em ambiente marinho, procura n d o caracterizar modalidades, áreas
de atuação, cenários e fragilidades, como forma de entender, posterior me n te,
os impactos que podem vir a ser causados pela atividade petrolífera.
Realizou - se um breve histórico da atividade no País, relatand o
a
trajetória de sua organização social e das políticas públicas direcionada s para
o setor, efetuada s ao longo do tempo. Na segunda parte, contextualizou - se a
situação da pesca extrativa marinha no mundo nos últimos anos, de forma a
identificar semelhanças e diferenças com a atividade no Brasil. Foram listado s
e explicados os principais problemas e fragilidades da atividade pesqueira,
com o propósito de se entender a atual situação pela qual vem passan do.
I.1 – Categorias e finalidades da pesca extrativa marítima no Brasil
Subdividir a atividade pesqueira produtiva simples me n te em pesca
artesan al e industrial é discutível, uma vez que nem sempre se pode contar
com uma fronteira claramente definida entre as duas categorias. Isto se deve,
em grande medida, à particularida des desta atividade, extrema me nt e variável
de região para região.
A definição de pesca “artesanal” e “industrial” modifica - se de acordo
com o estado ou a região e, mesmo entre os agentes, não existe um consenso
acerca das características que as distinguem. Por exemplo, um pescador
proprietário de uma única embarcação de pequeno
porte, dedicada, no
entan to, à pesca da sardinha, se considera um pescador artesanal, mesmo que
sua produção esteja direciona da em sua totalidade
ao setor industrial
(JABLONSKY, 1996).
Definir a pesca que utiliza barcos de pequeno porte, movidos a motor
de baixa potência, remo ou vela como pesca artesanal, no entanto, parece
senso
comum,
embarcações
assim
como
com alguma
identificar
a
pesca
tecnologia e grande
armaze n age m do pescado como pesca industrial.
que
poder
utiliza
grandes
de conservação
e
Para melhor entender tal classificação, deve - se subdividi - la em outras
duas subcategorias. A pesca artesanal pode ser classificada como Pesca
Artesanal de Subsistência e Pesca Artesanal Comercial ou de Pequena Escala. E
a pesca industrial como Pesca Industrial Costeira e Pesca Industrial Oceânica.
Abaixo, as definições de cada uma delas:
a) Pesca Artesanal de Subsistência
A Pesca Artesanal de Subsistência tem como principal finalidade a
obtenção
de alimentos
para
consu mo
próprio.
Eventualmente,
há
comercialização do excedente. É praticada com técnicas rudime ntar e s,
possui pouca finalidade
comercial e a eventual comercialização
é
realizada pelo próprio pescador.
b) Pesca Artesanal Comercial ou de Pequena Escala
Combina
a obtenção
de alimento
para
consu m o
próprio
com
a
finalidade comercial. Utiliza barcos de médio porte, adquiridos em
pequenos estaleiros ou constr uídos pelos próprios pescadores. Podem
ter propulsão mecaniza da ou não. Os petrechos e insumos utilizado s
não
poss ue m
qualquer
sofisticação.
Utilizam
normalmen te
equipame n tos básicos de navegação, em embarcações geralmente de
madeira, com estrut ur a
capaz
de produ zir
volumes
pequenos
ou
médios de pescado. Forma a maior porção da frota brasileira e acredita se respon de r
por aproximada me n t e
60% do volume
das capturas
nacionais.
c) Pesca Industrial Costeira
Realizada por embarcações capazes de operar em áreas mais distan tes
da costa, explora recursos pesqueiros que se apresenta m relativame n te
concentra dos. Possui mecanização a bordo para a operacionalização
dos petrechos de captura; propulsão motoriza da, sempre com motores
diesel; equipame n t o eletrônico de navegação e detecção; e material do
casco de aço ou madeira. O segmento da pesca industrial costeira no
Brasil está concentra do na captura dos importa ntes recursos pesqueiro s
nacionais tanto em volume como em valor da produção.
d) Pesca Industrial Oceânica
No Brasil, a Pesca Industrial Oceânica ainda é embrionária. Envolve, no
entanto, embarcações capazes de operar em toda a ZEE e até mesmo em
áreas oceânicas mais distantes, como em outros países. Estes barcos
possue m grande autono mia, podendo até mesmo industrializar a bordo
pescados capturados. São dotados de equipa me nt os de navegação e de
detecção de cardu me s de altíssima tecnologia.
Ainda sim, tal classificação parte de um pressu pos to errado: o de que a
pesca deixa de ser artesanal e passa a ser industrial a partir de um certo
taman h o de embarcação utilizada. Classificar a pesca por objetivo final,
portan to, se mostra o mais adequado. De acordo com o Projeto de Lei n° 687 D, de 1995, a pesca pode ser classificada em comercial e não- comercial. A
pesca comercial inclui a pesca artesanal, a pesca de pequena escala e a pesca
de grande escala. Já a pesca não comercial envolve a pesca cientifica, a pesca
amadora e a pesca de subsistência. A seguir, a definição de cada classificação
da pesca comercial, que é a que nos interessa neste estudo:
a) Pesca Comercial Artesanal
Aquela que é praticada autono ma m e n t e, direta mente por pescador
profissional, com meios de produção próprios, sozinho ou com auxilio
de familiares, ou via contrato de parceria com outros pescadores.
b) Pesca Comercial de Pequena Escala
Praticada
por
pessoa
física
ou
jurídica
envolvendo,
no
entanto,
pescadore s profissionais, com vínculo trabalhista ou via contrato de
parceria, utilizando embarcações de pequeno porte.
c) Pesca Comercial de Grande Escala
Praticada como a pesca comercial de pequena escala, porém utilizan d o
embarcações de grande porte. É geralmente praticada por indústrias
pesqueiras.
Classificar
a pesca
de acordo
com
estas
definições
parece
mais
esclarecedor, portanto, já que o tamanho de uma embarcação nada pode dizer
sobre o objetivo da atividade. Como já visto, muitas vezes uma embarcação
pequena pode estar trabalhan do para fins industriais e, contudo, o pescado r
se considerar artesanal.
Quando falarmos nessa monografia, portanto, em atividade pesqueira
artesan al, estaremos referindo - nos à pesca comercial artesanal, ou seja, uma
atividade
que
se
diferencia
da
pesca
de
subsistência
porque
envolve
comunida des costeiras que pescam não só para o seu consu m o, mas também
para comercializar o pescado capturado.
A pesca industrial, ou seja, a pesca comercial de grande escala, é mais
importante nas regiões sudeste e sul e a pesca comercial artesanal e de
pequena
escala
é mais
representa tiva
do
Nordeste.
No entanto,
esta
desem pe n h a um importante papel em todo o País. Pode- se dizer, que esta
pesca é respons ável hoje por cerca de 60% da produção pesqueira extrativa
nacional (DIAS- NETO; SACCARDO, 2002).
I.2 – Situação da pesca extrativa marítima no Brasil – Potencialidades do
setor pesqueiro e a importância socioeconômica da atividade para o
país
Primeirame nte, é importante ressaltar a vocação natural do País ao
desenvolvimento da atividade pesqueira. Características naturais favorecem a
pesca: o país possui 8,5 mil km de extensão de costa marítima, sua ZEE
abrange mais de 4,3 milhões de km², metade de seu imenso território, e
condições climáticas
contribue m
para a grande diversidade
de espécies
animais encontrada s em suas águas. No entanto, em que pese os fatores
naturais propícios à piscosidade, a produção pesqueira brasileira tem ainda
pouca expressão quando compara da com a de outros países. Em 2000, ocupou
a 24º posição no ranking internacional, segundo a FAO.
Apesar das dimensões continentais do País e da extensão de sua costa,
não se pode compara r a produção pesqueira brasileira com a produtividad e
de outros países, que apesar de possuíre m uma costa menor produ z e m mais
do que o Brasil. É o caso, por exemplo, do Peru, Chile e Japão. Isto porque, ao
se fazer tal comparação, não se leva em consideração características de
prod u tividade s de cada ambiente, do estágio tecnológico de cada país e do
fato de que alguns países pescam em várias partes do mundo, não se
restringindo apenas ao seu ambiente, como é o caso do Japão.
No caso
do Peru, por
exemplo, este
também
não
pode
ter sua
prod u tividade compara da com a do Brasil, apesar de possuir uma costa bem
menor, pelo fato de que metade de todas as áreas de ressurgência (fenômeno
que propicia a ocorrência de recursos pesqueiros) do mundo encontra - se na
costa perua na.
Inversame nte, há uma expressiva parcela da população brasileira que
depen d e da atividade pesqueira, direta ou indireta me nte, para se sustentar. A
pesca esteve presente na história do país desde os tempos da colônia e está
entre as atividades econômicas mais antigas e, por isso, mais tradicionais do
Brasil. Além disso,
a prepo n der â ncia
da pesca
artesanal,
no ambiente
pesqueiro brasileiro, estabelece um fator adicional de importância sócio ambiental
para
este
setor.
Ao longo
de
toda
a sua
costa,
inúmera s
comunida des pesqueiras nascera m nesses cinco séculos de história. Formou se um imenso contingente de pessoas que vivem da pesca e que necessita m
dela para sobreviver.
Pouco se sabe sobre o potencial pesqueiro da ZEE brasileira. Com o
objetivo
de
conhecê - lo
melhor,
o
Programa
“Avaliação
do
Potencial
Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva Brasileira” –
Programa REVIZEE, que resultou do IV PSRM (que vigorou entre 1994 e 1998),
foi desenvolvido através do envolvimento da comunida de científica nacional,
especializada em pesquisa oceanográfica e pesqueira, e o aproveita me nt o da
capacidade instalada das Universidades e Instituições de Pesquisas voltadas
para o mar. O V PSRM, vigente entre 1999 e 2003, manteve o programa como
prioridade. No entanto, o programa ainda não apresento u dados concretos e
ainda está em elaboração.
Os resultados preliminares do REVIZEE, no entanto, deixam claro que é
impossível aumentar de forma significativa - e não - predatória - a quantida d e
de pescado marinho. A costa do Brasil é pobre em espécies comerciais e os
estoques das espécies mais exploradas estão quase ou totalmente exauridos.
(DIAS- NETO; MARRUL- FILHO, 2003.).
A pesca predatória é um problema
antigo no Brasil. No entanto,
explorar os recursos pesqueiros de forma sustentável e respons ável garantiria
o sustento e a sobrevivência de milhões de brasileiros. A atividade é grande
fornecedora
de
proteína
animal
para
o consu mo
huma no
e, segun d o
recomen dações da FAO, o consum o mínimo de produtos pesqueiros deve ser
de 12 kg/hab / a n o. No Brasil, esse consum o é de apenas 6,8 kg/hab / a n o, de
forma
que
estimular
e
dissemina r
a
atividade
pesqueira
significa
a
possibilidade de aumentar a quantida de de proteína animal consu mida pela
população
brasileira, dando - se, assim, um grande
desnu t rição e à fome.
passo
no combate
à
Em termos econômicos, a atividade pesqueira no Brasil é respons ável,
hoje, por 834 mil empregos diretos, 2,5 milhões de indiretos e por uma renda
anual de 4 bilhões de reais, de acordo com dados da SEAP. Em verdade, a
Pesca é uma das poucas atividades econômicas que absorve mão - de- obra sem
nenh u m a ou com pouca especialização, e a única esperança de trabalho para
certos grupos da população brasileira.
O setor pesqueiro nacional conta com um parque industrial compos to
por cerca de 300 empresas voltadas à captura e ao processa me n to do produ to.
Portanto, o desenvolvimento
do setor
pesqueiro
é funda me n t al
para
o
crescimento econômico, propiciando distribuição de renda, ampliação dos
postos de trabalho e melhoria do bem - estar de seus trabalhadores. (DIASNETO; MARRUL- FILHO, op. cit.).
No entanto, devido a características históricas e intrínsecas ao setor,
trata - se de uma atividade
muita
sensível à oscilações, mal organiza d a
socialmente e de difícil regulação. No item seguinte, fizemos um breve resu mo
da história do setor pesqueiro no Brasil, de forma a entender suas fragilidades
estrut u r ais, ligadas à organização social do setor e às políticas públicas
implementa d a s.
I.3 – A história da atividade pesqueira extrativa marítima no Brasil
A atividade pesqueira está presente no Brasil desde os tempos da
colônia. Até a década
de 60, era predomina n te m e n t e
comercialização destinada basicamente
artesanal
e sua
ao mercado interno. Em termos de
beneficiamento e industrialização do pescado, o máximo que existia era a
salga e algumas poucas iniciativas da indústria do enlatado - caso da
sardin h a.
A pesca industrial começou a se desenvolver a partir da década de 60,
voltada, porém, para o mercado externo e graças a uma política de incentivos
governa me n tais. Como conseqüê ncia, houve uma significativa expansão do
parque
indus trial
enlatados
outras
pesqueiro,
de sardinha.
espécies, como
indus triais ampliados.
em especial
Posterior me nte,
o atum
a ampliação
indústrias
e afins, tiveram
da indústria
de
de beneficiamento
de
também
seus
parques
O fim dos anos 80 se caracterizou
pelo otimismo em relação às
possibilidades de crescimento da produção pesqueira nacional. Isto porque se
acreditava na infinita disponibilidade de recursos pesqueiros brasileiros, e no
emprego
de
tecnologia
intensiva
para
se
alcançar
o
desenvolvimento
acelerado da pesca no país. (PAES LEME, 2000).
Contudo, o esforço realizado no sentido de alavancar o crescimento do
setor pesqueiro foi direcionado apenas para um pequeno grupo de espécies, o
que resultou no compro me time n to de alguns dos nossos principais estoques
pesqueiros. Além disso, contribuiu com tal fato, o super dimen siona m e n t o do
parque
indus trial pesqueiro
devido ao incipiente conhecimento
técnico -
científico sobre os recursos pesqueiros existentes.
Todos esses fatores levaram, nas últimas décadas, à diminuição da
prod ução pesqueira marinha brasileira.
Com o objetivo de moder niza r a pesca, o País adotou uma série de
políticas públicas entre fins da década de 60 e o início dos anos 80, que
incluíam incentivos fiscais e creditícios. Tais iniciativas estavam ligadas ao
modelo
econômico
vigente,
concentra dor
de
capital,
exportad o r,
tecnologicamente intensivo e predador dos recursos naturais.
Tal racionalidade
imediatista
levou à exploração
sem
limites
dos
recursos pesqueiros, que se refletiu na produtividade destes ao longo dos
anos. Como pode ser observado
na Figura I.1., a série histórica oficial
disponível sobre a produção nacional de pescado, entre 1960 a 1999, mostra
uma tendência crescente até 1985, quando atingiu 971.500 ton, sendo 78%
oriund a s de águas marítimas. A partir daí, verificou - se um declínio da
prod ução e em 1990 a produção foi de apenas 640.300 ton, das quais 68%
foram oriunda s de águas marítimas. Nos últimos anos, no entanto, observa - se
uma leve recuperação, sendo que em 1999 a produção pesqueira foi de
744.600 ton, das quais 60% foram de águas marítimas. Assim, a recuperação
da produção parece estar relacionada ao incremento das capturas em águas
continentais (DIAS- NETO; SACCARDO, op. cit.).
Figura I.1 Produção Brasileira de Pescado Marítima, Continental e Total
Fonte: O estado dos recursos pesqueiros: pesca extrativa e
aquicultura (Dias - Neto J. e Saccardo, S. A.), In: Geo Brasil
2002 – Perspectiva do Meio Ambiente No Brasil, Brasília,
Edições Ibama, 2002 – 132 - 147 P.
Em termos de políticas públicas, três fases são reconhecidas como
épocas em que a pesca recebeu atenção especial por parte do governo: até a
década de 30, na Era Getulio Vargas e a partir dos anos 60. Abaixo, resume - se
cada uma dessas fases:
a) até os anos 30, a Cruzada
da Marinha organizou
colônias de
pescadore s e prestou assistência direta às comunida de s pesqueiras
em toda a costa brasileira.
b) Na Era de Getulio Vargas, com a política de nacionalização da pesca,
investiu - se em
infra - estrutur a
de apoio
à comercialização
do
pescado, em assistência social, em escolas de pesca e em um banco
exclusivo para financiar a atividade, a Caixa de Crédito da Pesca.
c) A partir dos anos 60, a pesca passou a ser reconhecida como
indústria, recebendo, assim, incentivos fiscais. Nesta fase, criou - se a
SUDEPE com o objetivo de fortalecer a atividade, estimuland o a
exportação
e captando
recursos
externos.
Também
nessa
fase,
incentivou - se a pesquisa e o levantame n to dos recursos pesqueiro s.
Além disso, buscou - se a mobilização da classe produtiva, com a
organização
de 53 cooperativas
de armadores
e pescadores,
e
realizara m - se grandes eventos promocionais do setor.
No entanto, a preocupação com o desenvolvimento sustentável nas
políticas de incentivo ao setor pesqueiro era praticamente nula. No período
que se estende da década de 60 até o fim dos anos 80, atingiu - se o apogeu e o
declínio do modelo implanta do
pela SUDEPE, que foi extinta em 1989,
juntame nte com as estrut u r a s governa me n tais de apoio e de estímulo ao
setor.
I.3.1 – Organização social
A partir de 1919, as primeiras Colônias de Pescadores foram criadas no
Brasil, ao longo de toda a costa, através de Cruzadas da Marinha, lideradas
por Frederico Villar. 1 O discurso utilizado para criar as colônias baseou - se na
defesa das fronteiras nacionais, um dos objetivos do País após a primeira
guerra mundial, já que na percepção do governo, ninguém melhor do que os
pescadores para conhecer o litoral brasileiro. O lema das colônias, por conta
disto, era “Pátria e Dever”, o que evidenciava o pensa me n to positivista dos
militares. No entanto, a estrut ur a dessas novas colônias determinava que
somente seus sócios poderiam exercer oficialmente a profissão de pescador, o
que apesar de ter contribuído para um certo sentido de corporação, não
permitia esquecer que eram entidades criadas pelo governo, não sendo livres
associações de classe.
Ainda hoje, algumas forças atuam no sentido de controlar a força de
trabalho dos pescadores organiza dos em colônias. É o caso de armadores e
indus triais da pesca, e presidentes de colônias que não são pescadores, e que
geralmente estão ligados a algum político local. (DIAS- NETO; MARRUL- FILHO,
op. cit.).
As Colônias de Pescadores de um deter mina do estado integram uma
Federação de Pesca e o seu conjunto forma a CNP, criada em 1920. Contud o,
duran te
muito
tempo
tal instituição
esteve
fortemente
relacionada
ao
aparelho de Estado, de forma que o cargo de presidente da confederação,
segun d o
o próprio estatuto, teria que ser de confiança do Ministro da
Agricultura (DIEGUES, apud. DIAS- NETO; MARRUL- FILHO, op. cit.)
Com a instituição do Estado Novo, na Era Vargas, a organização dos
pescadores passou a se subordina r ao Ministério da Agricultura, deixado de
estar sob o controle do Ministério da Marinha. Foi criada assim, a Divisão de
Caça e Pesca, cujo objetivo era gerenciar a atividade pesqueira no Brasil.
Em 1942, novamente depois de uma guerra mundial, desta vez a
segun d a, o controle das colônias passou
a ser de respons a bilidade
do
Ministério da Marinha. Na década de 60, a divisão de caça e pesca foi extinta, e
foi criada a SUDEPE, que tinha como finalidade promover, desenvolver e
fiscalizar a atividade.
1
O Capitão- de- Mar- e- Guerra Frederico Villar comandou a primeira tentativa de organizar a pesca
artesanal no País, no período de 1919 - 1923, ao percorrer toda a costa brasileira e o rio Amazonas,
organizando os pescadores em colônias e levando serviços de saúde e educação.
No final da década de 60, o Estado incentivou a implementação da
indús tria pesqueira nacional, de modo que a pesca artesanal foi perden do aos
poucos seus incentivos. Entre os anos de 1967 e 1977, a pesca artesan al
recebeu apenas 15% do que foi investido na indús tria pesqueira, facilitado por
incentivos fiscais (DIAS- NETO; MARRUL- FILHO, op. cit.).
Em 1980, surgiu a Pastoral dos Pescadores, órgão ligado à CNBB que
tinha
como intuito
contemplar
temas
como: representação
democrática,
comercialização, aposenta doria e previdência social.
Além da Pastoral dos Pescadores, foi criada em 1988 a MONAPE, com o
objetivo de levar adiante o trabalho de organização dos pescadores. Juntas,
essas duas associações são consideradas mais moderna s do que o sistema que
culmina na CNP, já que são autênticas representações do setor. Contudo, o
conflito entre os três sistemas tem dificultado a negociação dos interesses da
classe.
Quanto
à Pesca
Industrial, seus
representa nte s
CONEPE, antiga ANEPE, que se destacou
incentivos
fiscais
e pela associação
são
associados
na luta pela manute nção
de empresas
brasileiras
à
dos
ao capital
estrangeiro.
A CONEPE tem se caracterizado pela alternâ ncia de lideranças regionais
que defende m interesses específicos, como incentivos e exportações, não se
verificando a preocupação em se organizar um setor social, mas sim de apoiar
interesses particulares em circunstâ ncias deter mina da s (SILVA FILHO, 1985,
apud. DIAS- NETO; MARRUL- FILHO, op. cit.)
I.4 – Situação da pesca extrativa marítima mundial
Nos últimos 50 anos, a atividade pesqueira extrativa marinha cresceu de
forma tão rápida que, segund o dados de 1999, estima - se que cerca de 75%
dos estoques de peixes marítimos do mundo se encontra m, plename n te
explotados, sobrepescados, esgotados ou se recuperan do da sobrepesca. (FAO,
2000).
.
Conforme já menciona do, os recursos pesqueiros marinhos não são
inesgotáveis, apesar de recurso natural renovável, e tal fato já é reconhecido.
A despeito
disso, é cada vez maior o número
excessivamente.
internacional
Pensando
resolveu
de espécies explorad as
nisso, no início dos anos
abordar
diversas
questões
90, a comunida d e
relacionadas
ao
ordena me nt o pesqueiro mundial, com o objetivo de desenvolver a pesca de
forma sustentável. Debateu - se temas como a redução da sobrepesca e o
controle do esforço de pesca, a redução de captura s acidentais, a diminuição
da degradação ambiental nas áreas costeiras e/ou de captura e redução das
incerteza s e os riscos inerentes à atividade pesqueira.
A partir daí, surgiu o conceito de “pesca responsável” e foi elaborado o
Código de Conduta para a Pesca Responsável, aprovado em conferência da
FAO, em 1995. As diretrizes de tal código foram assunto principal de recente
reunião do Comitê de Pesca da FAO, realizada em 2000. Na mes ma ocasião,
recomen do u - se sua urgente divulgação e aplicação pelos países membro s e
signatários. 2
I.5 – Problemas e fragilidades da atividade pesqueira
A economia dos recursos naturais é um campo da teoria econômica que
emerge das análises neoclássicas a respeito da utilização de todos os recurso s
naturais,
que
podem
pesqueiros
são
econômica.
Contudo,
ser
renováveis
considera do s
por
se
recursos
ou
não
renováveis.
naturais
localizare m
em
renováveis
espaços
de
Os
recursos
pela
uso
teoria
comu m,
vulneráveis ao livre acesso e, por isso, susceptíveis de apropriação privada,
esses recursos podem vir a se esgotar e tornare m - se não renováveis.
A capacidade de renovação de um recurso renovável é limitada pela
estrut u r a
genética das espécies e pela dinâmica dos ecossiste ma s
onde
habitam, de forma que seu estoque não é fixo, já que cresce quando há
condições para tal. Além disso, sua expansão está submetida a um limite
máximo, chama do de capacidade de suporte (carrying capacity ) do sistema.
Por outro lado, a dinâmica econômica interfere no declínio do estoque de um
recurso na medida em que sua taxa de extração passa a exceder sua taxa de
crescimento.
2
Ver em Anexo os 19 princípios do Código de Conduta para a Pesca Responsável
O modelo geral de exploração dos recursos naturais renováveis se
baseia no princípio do “ótimo econômico”, através do qual o produtor procura
conhecer as condições favoráveis para obter o lucro máximo. Ou seja, como o
estoque de um recurso em qualquer tempo é resultado da diferença entre a
sua taxa natural de recomposição e sua taxa de exploração naquele momento,
o lucro obtido através da exploração desse recurso depende dessas duas
variáveis.
De acordo com o modelo de gestão de pesca, baseado na “lei da
logística”, de 1838, assume - se que o recurso pesqueiro tem uma capacidade
de crescimento populacional dada pela função g(x), onde x é a quantidad e de
recurso existente. A representação gráfica desta função é apresenta da na
Figura I.2 abaixo. O crescimento inicial não pode continuar indefinida me n te
em razão
da competição
disponível
só permite
entre os animais: a quantidade
que
XC peixes
sobrevivam
em
um
de alimentos
deter mina d o
ambiente. XC, que é a chama da capacidade de suporte do sistema (carrying
capacity ), é o numero máximo de peixes que existe no ambiente antes que a
população se torne negativa (colocar mais peixes nesse ambiente faria a
população diminuir).
O ponto onde o crescimento da população de peixes é máximo, ou seja,
o ponto de inflexão da curva, é chama do
Sustentável.
de PMS – Produção Máxima
Figura 1.2 – Capacidade de suporte e rendimento máximo sustentável
Cres cim en t o
g (x)
Prod u ção Máxim a
Cap acid ad e d e
Fonte: MARGULIS, S. (Editor) Meio Ambiente:
Técnicos
s u pAspectos
or t e
e Econômicos. Brasília: PNUD, 1996, p.167.
Es t oq u e
X PMS
XC
0
Dessa forma, levando em consideração a dinâmica populacional dos
peixes, as opções para quem os explora, assumin do - se a hipótese de um
único proprietário para esses recursos, seriam as seguintes: extrair tudo e não
ter mais nada para extrair nos próximos anos; não extrair nada, manten d o o
estoque em XC; extrair PMS anualmente por tempo indeter mina do e ainda
conservar o estoque XPMS do recurso.
Entretanto, por mais que pareça, manter o nível de peixes em PMS quase
nunca é a melhor estratégia econômica. Isto porque, supon do que o custo da
pesca seja nulo, se r (a taxa de juros da economia) é maior que t (taxa de
crescimento populacional dos recursos pesqueiros) o ganho “líquido” que se
pode auferir com a pesca é menor do que o que se verifica em outras
atividades da economia. Se r for muito alta, será mais vantajoso, do ponto de
vista econômico, esgotar todos os recursos e investir em outra atividade.
Porém, se r for nula (situação que não existe na realidade), será vantajoso
deixar alguma pescaria para o futuro. Ou seja, quando a taxa de juros da
economia e os custos de pescaria forem nulos, situação hipotética, o ótimo
econômico coincidirá com a PMS.
Como acabamos de ver, no caso de um único proprietário dos recursos
naturais renováveis, é normal que se decida por exauri - los, e para isso basta
que o valor presente de sua produção potencial futura seja baixo demais
compara do com o esgotame nto imediato dos recursos. Porém, quando se trata
de um ambiente cujos recursos naturais não possue m proprietários definidos,
é ainda mais provável que ocorra a exaustão já mencionada.
O problema relacionado a recursos pesqueiros que são de propried ad e
comu m é que cada indivíduo chega no ambiente querendo pescar o máximo
possível, sem pensar que se todos fizerem isso, os recursos se esgotarão em
pouco tempo. Em segundo lugar, ignoram - se os royalties, ou seja, a renda que
se poderia obter no futuro explorando - os de forma sustentável.
A racionalidade do pescador é a seguinte: se o lucro que ele obtiver com
a pesca
for menor
do que o custo
de pescar
(incluída
a “renda
de
oportu nida de”, que é o que ele poderia receber se estivesse trabalhando em
atividade alternativa à pesca), ele abandona a atividade pesqueira. Porém,
quan do um pescador resolver explorar os recursos pesqueiros de uma região,
ele não pensa na produtividade marginal da atividade (que se altera com a
entrada
de um novo participante), mas sim na produtividade
média. E
enquan to esta for maior que o seu custo, o pescador continua na atividade, já
que estará recebendo um salário equivalente maior do que o seu custo. Além
disso, novos pescadores irão aderir à pesca, o que terá como conseqüência a
queda da produtividade média até o custo novamente. Só haverá equilíbrio
quan do a produtividade média for igual ao custo. Mas isto resultará em um
lucro total (que é dado pela produtividade total menos o custo total) igual a
zero. Este é o dilema do recurso natural renovável de propriedade comum: o
lucro é de todos, mas ninguém pode se apropriar dele.
Segundo Gordon (1959), essa teoria explica a pobreza característica dos
pescadores, a despeito da eventual riqueza em termos naturais do lugar onde
atue e da impressiona n te capacidade de reprodução de alguns peixes. Um
pescador só poderá enriquecer caso tenha a chance de realizar a “grande
pescaria” ou se participar da atividade de forma controlada socialmente,
tornan d o
o bem de proprieda de
privada. Já segundo
Hardin (1968) os
recursos de acesso comum são destinados à tragédia ambiental e econômica
causad a pela superexploração, pelo fato de que a produção sempre ficará
acima da produção máxima sustentável. (BARBOSA; LEITE- FILHO, 2001)
Outro problema da atividade, no caso da modalidade artesanal, é a
dificulda de de organização social já que seus praticantes passa m a maior
parte de seu tempo no mar e que possue m, geralmente, baixa escolaridade.
Conforme vimos na seção I.3.1, a história da organização do setor no Brasil foi
marcada por imposições por parte do governo, e pela criação de entidades
cujos líderes não era participante s legítimos do setor.
Problema comum à pesca artesanal e indus trial é a superexploração de
recursos pesqueiros, que ocorre em todo o mundo atualme nte. Há alguns
mecanis mos para combatê - la, entre eles definir um direito de proprieda d e
sobre os bens. É o caso, por exemplo, da definição das 200 milhas marítimas a
partir da costa de um país como sua ZEE. Outros mecanismos são: taxar a
prod ução, impor ineficiências tecnológicas e fixar quotas de pesca.
A pesca é uma atividade que, por sua importâ ncia socioeconô mica, por
envolver
recursos
naturais
renováveis,
porém
em
estado
avançado
de
exaustão, e por suas fragilidades, merece ser regulada e encarada com atenção
por parte de autoridades e por outras atividades que usam o mesmo meio.
No capítulo
seguinte, realizamos
uma
caracterização
da atividade
petrolífera marítima, em especial as fases de sísmica e de perfuração. Tal
atividade convive no mesmo espaço físico da atividade pesqueira e, por isso,
provoca impactos, os quais serão diagnosticados no capítulo II..
CAPÍTULO II – A ATIVIDADE PETROLÍFERA OFFSHORE(FASES DE
SÍSMICA E DE PERFURAÇÃO DE POÇOS EXPLORATÓRIOS) E
POTENCIAIS IMPACTOS À ATIVIDADE PESQUEIRA ARTESANAL
O objetivo deste capítulo é contextualizar a indústria do petróleo no
ambiente marítimo, focando na atividade de exploração (fases de aquisição de
dados
sísmicos
e de perfuração
de poços
exploratórios) de maneira
a
confro ntá - la com a atividade pesqueira marítima, já que as duas ocupa m o
mesmo espaço, resultan do, por conseguinte em impactos diretos à pesca.
No Brasil, os conflitos se agravara m após a flexibilização do monopólio
da PETROBRAS e a conseqüente abertura do mercado à empres as estrangeiras.
II.1 – A atividade petrolífera offshore
Para que haja petróleo num ambiente, é necessário que tenha havido,
em algum momento, vida animal ou vegetal de pequeno porte e em grande
quantidade. Além disso, ao morrere m, esses seres vivos liberam matéria
orgânica e, para que isto ocorra, o solo ou o substrato oceânico tem que
possuir depressões, ou seja, devem ocorrer em Bacias Sedimentares. E ainda, a
matéria orgânica deve estar protegida da ação de bactérias aeróbicas, o que
significa que tem que estar protegida por sedimentos para que não haja
contato com oxigênio. Reunidas essas condições, e adicionado tempo, pressão
e temperat ur a, pode haver a formação de hidrocarbonetos, cuja mistura
origina o petróleo e/ou o gás natural.
Porém,
mesmo
que
uma
Bacia Sedimentar
satisfaça
todas
essas
condições, não há garantia da existência de petróleo. Isto porque o petróleo
tem a proprieda de de migrar da rocha geradora para outra rocha. Portanto,
para tal verificação, é necessário realizar - se a exploração, primeiro através da
sísmica e depois através da perfuração.
Bacias Sedimentares
ambientes
marinhos.
podem
ocorrer tanto no continente como em
A exploração
marinha
de petróleo
apresenta
um
diferencial em relação à exploração continental: a profun dida de a ser vencida,
antes
de se chegar
ao substrato
a ser
explorado.
De acordo
com
a
profu n dida de da bacia, a exploração ocorre em águas rasas (até 400 metros),
águas profun da s (400 a 1000 metros) ou águas ultra - profun da s (acima1000
metros). 3
Até a década
de 60, a exploração
e produção
de petróleo eram
direcionada s para as bacias continentais, pois pensava - se que o petróleo
existente em ambiente marin ho fosse de difícil prospecção. Hoje em dia, a
prospecção offshore é responsável pela maior parte do atual suprime nto de
hidrocarbone tos e seus derivados, nacionalmente (PETROBRAS, 2002).
II.2 – Histórico da atividade petrolífera offshore no mundo
Desde os anos 40, o acesso ao petróleo pelos países consumid o re s
era relativame nte fácil em decorrência dos preços estáveis. Alguns países
prod u tores do Oriente Médio, contudo, vinham pressionan d o as grandes
compan hia s
internacionais, que poss uía m
concessão para atuar em tais
países, a aumenta r suas participações no preço final. Para legitimar tal
movimento, em 1960 foi criada a OPEP.
Na década de 70, os Estados Unidos passara m a apoiar a OPEP a elevar o
preço do petróleo e incentivar a atuação de compan hias independe n te s, com o
objetivo de enfraquecer o poder das grandes compa n hias e garantir seu
suprime nto interno, acontecimento que ficou conhecido como Acordo de
Teerã.
Apesar
compan hia s
passara m
do
objetivo
inicial
independe n te s, alguns
a nacionalizar
suas
do
Acordo
de
Teerã,
de
incentivar
países da OPEP, entre 1970 e 1971,
concessões,
tendo
como
exemplos
mais
importantes, a Argélia, a Líbia, o Iraque e o Irã. As grandes compan hias
pediram, então, para discutir com a OPEP a nova ordem da indústria do
petróleo, sem chegar, no entanto, a nenhu m a conclusão. Em 1973, eclodiu a
Guerra do Yon Kippur , causada pela invasão de Israel por parte de Egito e
Síria, que buscavam recuperar as regiões perdidas na Guerra dos Seis Dias, em
1967. Em resposta aos países como os Estados Unidos, que ajudara m Israel a
recuperar
3
os territórios
perdidos
e decretar
o cessar - fogo
através
de
No Brasil, o ELPN/IBAMA – Escritório de Licenciamento de Atividade de Petróleo e Nuclear do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – órgão responsável pelo
licenciamento ambiental das atividades petrolíferas considerada águas rasas profundidades abaixo de
60 metros, águas intermediárias entre 60 e 200 metros e profundas acima de 200 metros
(INFORMAÇÃO TÉCNICA ELPN/IBAMA n° 023/02, 2002)
arma me n tos e suprime ntos, a OPEP, cuja maioria era compos ta por países
islâmicos decidiu aumentar
os preços do petróleo, cortar os custos de
prod ução e embargar o óleo destinado a estes países que apoiaram Israel. O
embargo foi suspens o em 1974, graças à manobra das grandes compan hias
petrolíferas e de países aliados dos Estados Unidos, como, por exemplo, o Irã.
Este período, entre o início da Guerra de Yon Kippur e o embargo de óleo,
ficou conhecido como o Primeiro Choque do Petróleo.
O choque do petróleo de 1973 deu o impulso necessário à exploração
do petróleo existente em ambiente marinho. Isto porque, com o aumento
brusco do preço do petróleo e a possibilidade de escasse z do produto no
mercado, os países consu midores passara m a desenvolver progra mas de
economia de combus tíveis e de geração de energias alternativas. Ao mes mo
tempo,
buscou - se encontra r
novas
jazidas
de petróleo
em países
não
pertencentes à OPEP, e em regiões considera da s inviáveis economicame n te
devido à complexidade de seus ambientes, o que incentivou a exploração
offshore em locais como o Mar do Norte, por exemplo.
Mesmo antes do primeiro choque do petróleo, o Brasil desenvolvia
exploração na costa brasileira, em Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e
Bahia, iniciado nos anos 60. No entanto, após o primeiro choque do petróleo,
tais atividades foram intensificadas confor me será visto no próximo item.
Cabe ressaltar que as compan hias americanas de petróleo que atuavam
no Golfo do México já desenvolviam tecnologia para exploração offshore desde
o final dos anos 50, e durante toda a década de 60. De forma que, quand o os
países do Mar do Norte e o Brasil decidiram se dedicar ao desenvolvimento da
prod ução de petróleo em alto mar, as bases tecnológicas já estavam lançadas.
II.3 – Histórico da atividade petrolífera offshore no Brasil
No fim dos anos 60, a exploração de petróleo ao redor do mundo tendia
a se estender ao ambiente offshore , o que acabou por estimular o Brasil a
entrar nesta empreitada tendo em vista o sucesso dos Estados Unidos na
exploração do Golfo do México.
Cerca de três anos antes do primeiro choque do petróleo, em 1969, o
então presidente da PETROBRAS, Ernesto Geisel, assumiu a posição oficial de
incrementa r
a produção nacional de petróleo offshore . Após o primeiro
choque, em 1975, Geisel, desta vez como Presidente da República, solidificou
sua posição de que, a partir daquele momento, dedicaria suas atividades
petrolíferas ao ambiente marítimo, em detrimento das atividades em bacias
terrestres, devido ao insucesso destas, confor me declarou em discurs o no
qual divulgou as metas do II PND. Este plano visava, entre outros objetivos,
assegurar o monopólio da PETROBRAS e reduzir a dependê ncia ao petróleo
estrangeiro. Tal iniciativa era assentada numa base institucional, represen ta d a
pelos Contratos de Risco. Entre os diversos pontos do discurso, havia o
estabelecimento de um programa voltado para a exploração da Bacia de
Campos, descoberta um ano antes, em 1974. Em 1973, a PETROBRAS havia
encontra do petróleo na costa do Rio Grande do Norte.
Na Tabela II.1, podemos notar a importância da fase de Contratos de
Risco (1976 / 1 9 97) para a atividade de exploração no país, compara n d o - a com
o resto do período de monopólio da PETROBRAS: 71% dos campos descoberto s
num
período
de 43 anos
(1954/ 1997) foram
descobertos
em 12 anos
(1976 / 1 988). Principalmente, no que diz respeito à exploração offshore , na
vigência dos contratos de risco, ocorreram 94% das descobertas de campos de
petróleo do período de monopólio da PETROBRAS.
Tabela II.1 - Campos descobertos 1954 / 1 9 9 7
CAMPOS DESCOBERTOS
Ano
Terrestres
Marítimo
s
209
79
122
74
1954 a 1997
Contratos de Risco
(1976 / 1 988)
Fonte: ANP (2002a).
Hoje em
dia, a produção
de petróleo
e gás
natural offshore
é
respon s ável pela maior parte do suprimento nacional, como pode ser visto no
Gráfico II.1 abaixo, com dados de 2002.
Gráfico II.1: Produção de Petróleo e Gás Natural em 2002
Producão de Petróleo e de Gás Natural
16%
Terra
Mar
Fonte: PETROBRAS (2002). In: LUCZYNSKI, Estanislau, 2002.
84%
II.4 – Situação da indústria mundial de petróleo
A indústria do petróleo vem passan do por importantes mudanças nos
últimos anos, em razão da progressiva eliminação das fronteiras nacionais
para as atividades de exploração e produção do insumo.
Atualmente, dentre os países que possue m produção significativa de
óleo e gás, somente o México e a Arábia Saudita ainda não abriram suas
atividades de exploração e produção de petróleo para empresa s estrangeiras.
O México, no entanto, já vem mostran d o sinais de flexibilização do atual
modelo, através do Contrato de Serviços Múltiplos que marca o ingresso, pela
primeira vez, de petroleiras estrangeiras em território mexicano.
Em relação aos mercados recém - abertos, destacam - se os dos países do
Leste Europeu, da Índia, da China e da América Latina. Na figura II.1, pode - se
visualizar a atual situação dos países em relação à abertur a de seus mercado s
petrolíferos.
Figura II.1 Exploração e Produção de Óleo e Gás – Abertura dos Mercados
Fonte: UKOOA (2000). In: BNDES, 2000.
II.5 – Panorama atual da indústria brasileira de petróleo
No processo de abertur a das fronteiras nacionais para a exploração e
prod ução de petróleo, o Brasil, assim como os países do Cone Sul vêm
procuran do intensificar o desenvolvimento de sua indústria de petróleo a
partir da atração de investidores internacionais.
Durante muito tempo, toda a cadeia produtiva do petróleo esteve sob o
monop ólio da PETROBRAS, com exceção do setor de distribuição de derivados
de petróleo, aberto à competição. A abertura do setor de petróleo no País teve
como
primeiro
passo
a
quebra
do
monopólio
através
da
Emenda
Constitucional N° 9 e de sua regulame nt ação, através da Lei N° 9.478, a
chama da Lei do Petróleo, editada em 1997. Esta criou a ANP, Agência Nacional
do Petróleo, órgão que passou a ser responsável pela regulação, contratação e
fiscalização das atividades econômicas da Indústria do Petróleo. Logo depois,
foi constr uído um arcabouço para regular cada setor dessa indústria.
No que diz respeito à exploração e produção de petróleo, a ANP,
cumprindo a Lei do Petróleo, anunciou em 1998 as áreas que seriam mantidas
como concessão
da PETROBRAS e as áreas que ficariam
com o Poder
Concedente para futura s licitações.Como resultado, 92,9% das 26 bacias
sedimentares brasileiras (a área total é 6.436.000 km²) perma necera m com a
ANP e apenas 7,1% foram mantidas pela PETROBRAS, que teria seus direitos
assegurados sobre as áreas em desenvolvimento em que houvesse realizado
investimentos e sobre cada campo que já estivesse em produção na data da
vigência da Lei. As primeiras
concessões, porta nto, foram
realizadas
à
PETROBRAS, e ficaram conhecidas como “Rodada Zero” ou “Brasil Round 0”
Em 1998, a ANP iniciou o processo de licitação daquelas áreas que
ficaram em seu poder. A primeira rodada de leilões aconteceu em 1999 (12
blocos concedidos), a segunda em 2000 (21 blocos concedidos), a terceira em
2001 (34 blocos concedidos), a quarta em 2002 (21 blocos concedidos) e a
quinta em 2003 (101 blocos concedidos).
Como resultado, hoje atuam no país 38 concessionárias de exploração e
prod ução de petróleo e gás natural, provenientes de 15 países. A lista de
concessionárias inclui 10 empresas de capital nacional.
As empresas vencedoras devem pagar o bônus de assinatur a (valor
monetário oferecido pelo bloco no leilão) e compro me te r - se a adquirir bens e
serviços brasileiros. Nas cinco rodadas já realizadas, a arrecadação para a
União em bônus de assinatura foi superior a R$ 1,5 bilhão.
Os Contratos de Concessão são divididos em duas fases: Exploração e
Produção. A fase de exploração tem duração de 2 a 8 anos, durante as quais
as empres as realizam trabalhos de aquisição de dados geofísicos (como a
atividade sísmica) e perfuração de poços. No caso de descoberta comercial,
entra - se na fase de produção, na qual realizam - se investime ntos necessários
para o desenvolvimento do campo descoberto. Neste caso, além de impostos e
taxas usuais, as empres as deverão pagar royalties e participações.
O esforço
exploratório,
incluindo
as atividades
de sísmica
e de
perfuração, vem se intensificando cada vez mais nos últimos anos. Nas
tabelas abaixo, verifica - se uma comparação desse esforço em dois período s
relevantes para a história da indústria do petróleo no Brasil: de 1954 a 1997,
duran te o monopólio da PETROBRAS, e de 1998 a 2001, após a quebra desse
monop ólio. É importa nte ressaltar que no caso da tabela de atividades de
sísmica, leva- se em consideração a sísmica em terra e no ambiente marítimo.
Já no que diz respeito à atividade de perfuração, a tabela está dividida em
atuação em poços terrestres e em poços marítimos.
Tabela II.2 – Atividades de Sísmica no Brasil – 1995 / 1 9 9 7 e 1998 / 2 0 0 1
SÍSMICA
Ano
1954 / 19 9
7
Levanta me ntos
2D*
1.194.675 km
Levantame ntos
3D*
45.124 km²
1998 / 200
1
329.200 km
128.500 km²
Fonte: ANP (2002a)
Tabela II.3 – Atividades de Perfuração no Brasil – 1995 / 1 9 9 7 e 1998 / 2 0 0 1
PERFURAÇÃO
Ano
Poços Terrestres Poços Marítimos
1954 / 1 9 9
3.250
1.465
7
1998 / 200
107
162
1
Fonte: ANP (2002a)
Conforme
as duas
tabelas
acima, as atividades
de sísmica
e de
perfuração da fase pós - quebra do monopólio até 2001 (ou seja, um período
de três anos), se comparada s com a fase de monopólio (que durou 43 anos),
foram muito mais intensas.
Durante a fase de monopólio, a PETROBRAS levantou 1,12 milhão de km
de sísmica 2D e 45 mil km² de sísmica 3D. Nos últimos anos, diversas
empresas produ zira m 329.200 km de dados 2D e 128.500 km² de dados 3D.
No
entanto,
segundo
Sérgio
Potasso,
superinten de n te
de
gestão
de
informações e dados técnicos da ANP, deve- se evitar comparações, já que há
uma grande diferença entre as condições existentes durante o monopólio
estatal e a competição entre as empresa s no período recente. Além disso, o
método
mais utilizado
hoje, a aquisição
de dados
3D, não era muito
desenvolvido na época. (ZAIDER, 2001).
Em relação à atividade de perfuração dos poços houve um grande
incremento, principalmente no ambiente marítimo: de 1998 a 2001, uma
média de 54 poços foram perfura dos por ano e de 1954 a 1997, 34 poços, em
média, foram perfurados por ano no ambiente marítimo.
II.6 – A fase de aquisição de dados sísmicos em ambiente marítimo
Neste item, serão apresenta dos: o método
de aquisição de dados
sísmicos, a atividade sísmica no Brasil, e as interferências entre as operações
sísmicas e a atividade pesqueira.
II.6.1 – O método sísmico
O objetivo
da aquisição
de dados
sísmicos
é mapear
estrut u r a s
geológicas, de forma a identificar as que possam vir a possuir acumulações de
óleo e/ou gás em condições e quantida de s que permita m seu aproveita me n to
econômico. O método consiste na geração de energia, que se propaga sob a
forma de ondas acústicas na crosta terrestre.
No caso da sísmica marítima, as ondas acústicas são geradas por uma
fonte que libera ar comprimido à alta pressão, diretame nte na água. Essas
ondas acústicas atingem o fundo do mar, onde parte é refletida, parte é
refrata da e uma terceira parte é trans mitida para as camada s rochosas
subjacentes.
A energia refletida é captada por hidrofones dispostos ao longo de
cabos sismográficos, que são carregados
pela embarcação sísmica. Essa
energia captada é convertida pelos hidrofones em sinais elétricos que são
trans mitidos para o sistema de registro e processa me nt o, instalado a bordo
do navio. Os dados sísmicos são, dessa forma, processados
através de
softwares específicos e interpreta do s, permitindo a localização de estrutu r a s
geológicas favoráveis à acumulações de óleo e/ou gás.
As operações de sísmica são realizadas por embarcações propriamen te
equipada s, em áreas selecionadas previamente e demarcada s por uma malha
sísmica, que deter mina a trajetória de uma ou mais embarcações.
Os navios sísmicos são equipados com grupos de canhões de ar e, na
maior parte das vezes, rebocam cabos sismográficos com comprime ntos que
variam entre 4 km e 16 km, ocupan do uma área em torno de 10 km² e se
deslocando a uma velocidade média de 15 km / h. A atividade é realizada
ininterr u p t a m e n te 24 horas por dia, com disparos realizados de forma regular
em intervalos de 4 e 15 segundos. Por esses motivos, em local de aquisição de
dados sísmicos, outras atividades não podem ser desenvolvidas.
Duas modalida de s de posicioname nto de cabos sísmográficos podem
ser utilizada s numa operação de aquisição de dados sísmicos: podem ser
utilizados cabos flutuadores (“streamers ”) ou cabos de fundo (“OBC – Ocean
Bottom Cable ”). A primeira é utilizada, geralmente, em águas a partir de 20 m
de profun dida de. A segunda modalida de, que espalha os cabos sismográficos
no fundo
do mar, é empregada,
normalmente,
em áreas
de transição
(mar / te r ra) e em áreas de grande atividade produtor a de petróleo, onde ha
obstr uções
como platafor ma s
que não permite m
a operação
de barcos
sísmicos tradicionais rebocando quilômetros de cabos.
Existem, ainda, duas técnicas de levanta me nt o de dados sísmicos para a
fase pré - perfuração: a 2D e a 3D. A Técnica de Levanta me nto 2D é utilizada
no inicio da exploração. Na maioria das vezes, um navio sísmico reboca a
fonte de energia – geralmente um canhão de ar comprimido – e somente um
cabo sismográfico, a reboque (streamer ) ou colocado no fundo marinho (OBC).
A Técnica 3D é utilizada na fase de detalhe e, por isso, exige uma malha com
linhas menos espaçada s do que na técnica 2D, o que acarreta um numero
muito maior de trajetórias do barco sísmico. Isto torna a atividade mais
intensa, podendo gerar a chamada “barreira sônica”.
Dados
sísmicos
podem
ser
adquiridos
de
acordo
com
duas
modalidades. A primeira delas é definida como levanta me n t o de “dados não
exclusivos”.
Tais
dados
são
considerados
especulativos,
pois
não
são
justificados por nenhu m objetivo especifico, e por isso, seus levantame n to s
deno mina m - se Levantamentos Spec. Tais levanta me nt os são realizados por
EAD’s, Empresas
de Aquisição
de Dados,
especializadas
em
aquisição,
processa me n to, interpretação e venda de dados exclusivos e não - exclusivos,
que se refiram exclusivamente à atividade de exploração de petróleo ou gás
natural.
Estas empresa s especializada s em aquisição de dados relacionado s à
atividade de exploração de petróleo ou gás, no Brasil, têm que requerer junto
ao ELPN/IBAMA Licenças de Operação para realizar suas atividades numa
deter mina da área, que pode ser, ou não, objeto de contrato de concessão, com
autorização da ANP. E para tanto, necessita protocolar um relatório ambiental,
que contem a caracterização ambiental de toda a área do polígono licenciado
pela ANP. Ë importa nte lembrar que, não necessaria me nte, a empres a fará a
aquisição dos dados em toda a área do polígono licenciado, já que muitas
vezes a licença de operação é requerida com o objetivo de obter autorização
para atuar em blocos específicos de empresa s que possa m vir a comprar esses
dados spec, colocando - se assim, à frente de empresas concorrente s em
futuras licitações.
A segunda
modalidade, que é definida como aquisição de “dados
exclusivos”, é realizada pela concessioná ria em sua área de concessão através
de empresa especializada por ela contrata da ou por meios próprios. Também
pode ser chamada de sísmica proprietária.
Com a abertur a do setor petrolífero para o capital externo e a quebra do
monop ólio em 1997, o Brasil passou a integrar a área de atuação de grandes
empresas do mundo inteiro em prospecção sísmica marítima, o que fez com
que o IBAMA adotasse, a partir de 1999, procedimentos de licenciamen to
ambiental específicos para a atividade.
Atualmente, o IBAMA exige dos empreende do r es um Estudo Ambiental,
que avalie os impactos ambientais inerentes à atividade e propon ha medidas
de monitora me n t o, mitigação e compens ação. A exigência desse estudo está
de acordo com os termos do art. 10 da Lei 6.938 de 31/08 / 8 1, regulame n ta d o
através do Decreto 99.274 / 90 de 06/06 / 9 0.
II.6.2 – Interferências entre as operaçõe s sísmicas e a atividade pesqueira
Muito tem se discutido acerca dos possíveis impactos diretos e indiretos
da sísmica sobre a pesca. Segundo o IBAMA, as comunida des pesqueiras
afirma m que, com o início de atividade de sísmica marítima em deter mina d a
região, há uma redução nas capturas das pescarias efetuada s. Além disso, são
conseqüências
claras
da
sísmica,
prejudiciais
à atividade
pesqueira:
a
restrição de acesso às áreas de realização da atividade, os danos a petrechos
dos
pescadores
e os
impactos
na
dinâmica
populacional
de
recursos
pesqueiros. A seguir, explica - se cada uma delas.
Redução da captura do pescado
Apesar de não haver estudos conclusivos sobre as conseqüê ncias da
sísmica marítima na atividade pesqueira realizada em águas brasileiras, há
estud os internacionais sobre o tema.
Em 2000, houve no Canadá um workshop
no qual se chegou ao
consenso de que a atividade sísmica causa mudanças comporta m e n t ais nos
animais
marinhos
e
nas
capturas
destes.
Em
tal
workshop,
foram
apresenta do s estudos de diversos países que registrara m as mesmas reduções
nas captura s
da pesca ocorrentes
em áreas de levantame n to
de dados
sísmicos marítimos.
Além disso, foram reporta da s ao IBAMA as seguintes evidências da
redução da captura do pescado: a afirmação de comunida des pesqueiras
artesan ais (que apesar de não possuir caráter cientifico, contribue m para a
validade dos estudos
realizados
ao redor do mundo) e documento
do
Departa men t o
de Oceanografia da FURGS, que apresenta
dados
de um
cruzeiro de pesquisa oceanográfica, realizado em 2001, numa área onde
operava uma embarcação sísmica. Este cruzeiro era parte do REVIZEE e
segun d o suas observações houve uma redução na quantidade de recursos
pesqueiros nas proximida des da realização de atividades sísmicas.
Restrição de acesso às áreas de pesca
Para que haja a aquisição de dados sísmicos marítimos, é necessária a
exclusividade de determina do espaço marítimo, enqua nto durar a atividade.
Isso porque o arranjo dos cabos sísmicos pode vir a ocupar uma área em
torno de 10 km de raio (no caso da sísmica 3D), e o seu deslocamento não
pode acontecer com a interru pção da rota da embarcação sísmica. Desta
forma, os barcos pesqueiros que estiverem na rota devem recolher seus
petrechos de pesca e se afastarem da área.
Em situações em que a atividade sísmica ocorre em regiões utilizadas
por pescadores artesanais, essa área de exclusão temporária criada pela
atividade sísmica causa mais danos socioeconômicos em decorrência da
menor mobilidade das embarcações pesqueiras (que possue m
autono mia
restrita à costa) e ao fato dos pesqueiros na costa serem mais localizado s.
Assim, em muitos casos, limitar a área de pesca na costa pode significar,
tempo rariame nte, a diminuição ou o fim da fonte de renda e de subsistência
de algumas comunida des.
No caso de levanta me nt o s
sísmicos
em áreas
oceânicas
que são
freqüen ta das por frotas pesqueiras industriais, a redução da área de pesca
afeta, principalmente, a captura de espécies que eventualmente estejam se
concentran do nessa região. Porém, as frotas que atuam em áreas oceânicas
possue m maior mobilidade para procurar outros pesqueiros, alem do fato de
que em águas mais profun da s os recursos pesqueiros se distribuem mais
amplame nte.
Danos a petrechos de pesca
Esses danos são causados por colisão entre cabos sismográficos ou
embarcações sísmicas com petrechos de pesca deixados na área, quando as
atividades de pesca e de sísmica insistem em conviver no mesmo espaço
marítimo. Quando isto ocorre, duas situações podem acontecer em seguida,
isoladas ou conjunta m e n te: a perda do petrecho e/ou danos nos cabos
sismográficos (o que pode causar vazame ntos de fluido de flutuação que se
localiza no interior destes cabos).
Impactos na dinâmica populacional de recursos pesqueiros
A atividade de sísmica marítima pode afetar os estoques de recursos
pesqueiros
de duas
formas. Em primeiro
lugar pela formação
de uma
“barreira sônica”, causada pelos disparos de tempos em tempos do canhão de
ar, que impede o acesso dos peixes para desovar. Em segundo lugar, pelos
impactos da sísmica sobre o plâncton 4 em áreas de concentração de ovos e
larvas de espécies que desovam em profundida de s mais rasas.
II.7 – A fase de perfuração de poços exploratórios marítimos
Neste item, serão apresenta dos o método de perfuração exploratória
marítima, a atividade de perfuração no Brasil e o seu licenciame nto ambiental,
e as interferências entre as operações sísmicas e a atividade pesqueira.
II.7.1 – O método de perfuração de poços exploratórios marítimos
A atividade de perfuração marítima é a segunda etapa na busca pelo
petróleo. Verifica- se a sua existência na região e, quando
características
do
reservatório
são
estudada s
para
esta ocorre,
subsidiar
etapas
posteriores.
Podem
ser perfura dos
um ou mais poços em locais previamen te
deter mina dos pela atividade sísmica como os mais prováveis de possuíre m
acumulações de óleo e/ou gás.
Para
se
perfura r
um
poço
marítimo,
utiliza - se
uma
sonda
de
perfuração, que pode se localizar tanto numa platafor ma como num navio.
Esta sonda possui uma torre que sustenta a coluna de perfuração. Esta, por
sua vez, equipada com uma broca, é descida até o fundo do mar, iniciando o
processo de perfuração do poço, através da trituração progressiva do solo.
Para facilitar o processo
de perfuração
é utilizado
um fluido, també m
chama do de lama de perfuração, que além de lubrificar a broca, diminuin d o o
seu desgaste, ajuda a manter a estabilidade do poço ao exercer a pressão nas
paredes deste, evitando o seu desmorona m e n t o. Além disso, a lama de
perfuração ao circular entre o poço e a platafor m a, propicia a retirada dos
4
O Plâncton é a comunidade de pequenos animais (zooplâncton) e vegetais (fitoplâncton) que vivem
em suspensão nas águas doces, salobras e marinhas.
cascalhos gerados na superfície, de forma a permitir a continuida de da
perfuração.
A perfuração
de
um
poço
é executada
em
fases
de
diâmetro s
decrescentes. Ao final da perfuração de cada fase, um revestimento de aço é
descido no poço e cimenta do às suas paredes, de modo a permitir o seu
isolamento e estabilidade. Durante toda a atividade e após a perfuração de
cada fase do poço informações sobre as formações atravessada s são obtidas
de modo a permitir sua avaliação geológica. Esta avaliação permite detectar a
presença de hidrocarbonetos e a definição de quais intervalos dos poços são
de potencial interesse econômico para se executar os testes de formação.
Os testes de formação consiste m em colocar o poço para produ zir em
caráter experimental. Durante estes testes, deter mina m - se características do
reservatório tais como volume e extensão, permeabilidade, etc. Uma vez
encontra do óleo ou gás, novos poços podem ser perfurados a fim de se avaliar
melhor a jazida.
No Brasil, a atividade de perfuração exploratória vem crescendo desde a
quebra do monopólio. Segundo dados da ANP, somente em 2001 foram
perfura dos no país 87 poços exploratórios no mar. A atividade, entretan to,
continua
concentra da
nas
mãos
da Petrobras:
dos
69 poços
pioneiros
perfura dos em 2001 em ambiente offshore , 41 foram realizados pela Petrobras
e apenas 28 pelas novas empresa s que ingressara m no país a partir da
abertu ra do setor. Nos quatro últimos anos, quando foram perfura dos 145
poços pioneiros no mar, esta discrepância fica ainda maior, com 114 poços da
Petrobras e apenas 31 das demais compan hia s. (ANP, 2002b)
Através da Resolução CONAMA 23/94, ficou estabelecida a necessidade
de licenciame nto ambiental para a realização de atividade de perfuração. Para
que esta aconteça, em geral, é necessária a realização de um RCA. No entan to,
o IBAMA, ao emitir o Termo de Referência relativo à atividade, define, de
acordo com a sensibilidade da região, qual estudo é o mais indicado.
II.7.2 – Interferência entre as operaçõe s de perfuração e a atividade
pesqueira
Os impactos referentes à pesca causados pela perfuração marítima de
um poço exploratório decorre m, em grande medida, dos conflitos pelo uso do
espaço e dos impactos sobre a população de peixes.
Conflitos pelo uso do espaço
A intensificação do tráfego de embarcações envolvidas em atividades de
perfuração pode vir a representar uma perda temporária da área de pesca.
Além disso,
a proximidade
dos
barcos
pesqueiros
com
a unidade
de
perfuração representa um aumento do risco de acidentes envolvendo estes
barcos
e seus
petrechos
de pesca com as embarcações
engajadas
nas
operações de perfuração.
Impactos sobre a população de peixes
Já
os
distribuição,
impactos
em
populações
composição
ou
de
peixes
comporta me n t o
– alterações
–
são
na
sua
causad os
funda me n t alme nte por distúrbios associados a ruídos e ao derra ma m e n t o de
óleo e outros produtos.
No entanto, não existem provas concretas de que ruídos oriundos de
fontes não explosivas tenha m efeito letal em peixes adultos. Os efeitos
observados têm sido mais de caráter comporta me n t al, como por exemplo, os
relacionados à dispersão de cardume s e à alteração dos hábitos alimentare s
desses animais. Em verdade, a questão de maior importância referente aos
conflitos entre ruídos provocados pelas atividades de perfuração e a indus tria
pesqueira diz respeito às alterações comporta m e n t ais dos peixes e não
propriamen te nos recursos pesqueiros.
O fator
de
atração
representa do
conseqüência do lançamento
pelas
unidades
de
perfuração,
de esgoto e de restos de alimentos, pode
compens ar o efeito dispersivo dos peixes. É gerado com isso, entretanto, um
novo conflito entre a atividade pesqueira e a de perfuração, já que é
delimitado no entorno do local de atividade uma área de exclusão.
CAPÍTULO III – O CONFLITO ENTRE A ATIVIDADE DE PESCA
ARTESANAL E AS FASES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO
Depois dos setores de pesca artesanal em ambiente marinho e de
exploração de petróleo offshore terem sido caracteriza dos
nos capítulos
anteriores, no presente capítulo analisare mos as principais causas do conflito
entre as duas atividades, a saber: ocupa m o mesmo espaço físico, finalidades
e processos produtivos
diferenciados e, em grande medida, incompa tíveis,
expressiva defasagem no perfil e organização dos agentes.
De um lado, encontra m - se pescadores comerciais artesanais e, do
outro,
industriais
do petróleo, muitas
vezes
represe nta do s
por
grupos
estrangeiros. À primeira vista, já é possível perceber a imensa diferença entre
ambos os grupos.O conflito será caracteriza do do ponto de vista técnico,
ambiental e socioeconômico e serão apresenta dos os pontos - de - vista dos
pescadores, das empresas do setor de petróleo e a posição do governo
brasileiro
em
relação
ao
conflito.
Mostrare mos
também,
a
legislação
pertinen te ao licenciame nto ambiental das fases de sísmica e de perfuração e
o que este propõe para minimiza r o conflito pesca x petróleo.
III.1 – A Natureza do Conflito
Conforme já mencionad o no Capítulo 1, 60% do volume das capturas
nacionais é atribuída aos pescadores comerciais artesa nais e de pequen a
escala, que possue m a maior frota do Brasil. Para estes, os impactos da
indús tria petrolífera são ainda maiores do que para a pesca comercial de
grande escala, realizada pelas indústrias pesqueiras. Apesar de, em muitos
casos, essas embarcações de pequeno porte estarem ligadas às indústrias
pesqueiras, elas sofrem mais com os impactos do que as embarcações de
grande porte, por possuíre m menor autono mia.
É importa nte ressaltar, no entanto, que a pesca dita artesanal, quand o
realizada em ambiente offshore , ocorre nas proximidade s da costa ou em
baías, de forma que, para sofrer os impactos das atividades petrolíferas, estas
devem estar localizadas igualmente nestas regiões.
A seguir, descreveremos
os impactos
das fases
de sísmica
e de
perfuração sobre os pescadores artesanais, mais significativos do que os
causad os à pesca comercial de grande escala (dita indus trial):
a) As conseqüê ncias da atividade de aquisição de dados sísmicos para a
atividade pesqueira:
Na fase de aquisição de dados sísmicos, há restrição do espaço da
pesca. Para a pesca artesanal, isto pode ser muito grave, já que ela já está
normalme nte
restrita
a
um
espaço
delimitado
(próxima
à
costa,
em
decorrência da pouca mobilidade de suas embarcações), sobrando - lhe, com a
atividade sísmica, muito pouco espaço para o desenvolvimento da atividade
pesqueira.
No caso do pescador insistir em usufruir o espaço ocupado pela
sísmica, podem ocorrer danos aos seus petrechos de pesca, pelo contato
destes com as embarcações
e com os cabos sismográficos. Em virtude de os
pescadores artesanais empregare m, em sua maioria, métodos primitivos de
pesca, seus frágeis equipame nt o s são mais susceptíveis a danos do que os
equipa men tos mais robustos e resistentes dos pescadores de porte industrial.
Além disso, as atividades de sísmica exercem dois efeitos diretos sobre
o estoque de recursos pesqueiros: em primeiro lugar, pela barreira sônica, que
pode impedir o acesso de alguns peixes para realizar a desova, e, em segun d o
lugar, porque causa a mortalidade do plâncton e por isso afeta as áreas de
concentração de ovos e larvas de espécies que desovam em profun dida d es
mais rasas.
Com base no depoimento de representa n te s de comunida des pesqueiras
artesan ais, o IBAMA atribui a redução da captura do pescado à atividade
sísmica, embora não existam estudos conclusivos sobre o tema..
b) As conseqüê ncias da atividade de perfuração de poços para a
atividade pesqueira:
As atividades de perfuração de poços exploratórios de petróleo, assim
como as atividades sísmicas, restringem o uso do espaço marítimo para a
atividade
pesqueira,
o que
gera
impactos
diretos
para
os pescadores,
principalmente artesanais que dispõem de pouco espaço. Além disso, podem
ocorrer acidentes envolvendo embarcações pesqueiras e seus petrechos com
as embarcações engajadas nas operações de perfuração, mas apenas em caso
de desobediência ao espaço delimitado para as atividades petrolíferas.
A atividade de perfuração também impacta as populações de peixes
afetan d o sua distribuição, composição e comporta me n t o em razão de ruídos e
derrama me n t o de óleo que possa m vir a ser provocados.
É importa nte
ressaltar
também
que as platafor m a s
de perfuração
constitue m - se em um fator de atração de cardu mes, seja pelo descarte de
material orgânico seja por serem “recifes artificiais”, constituindo - se em mais
um
foco
de
conflito
pois
os
pescadores
, mesmo
correndo
riscos,
desobedecem à proibição de não entrar nessas áreas para explorar os recursos
pesqueiros atraídos até esses locais.
Pelo exposto, fica patente que os pescadores artesanais são os mais
afetado s com os impactos das atividades de sísmica e de perfuração sobre a
atividade pesqueira. Conforme mencionado no Capítulo 1, este segmento
apresenta, historicame nte, dificuldades de organização social e e represen ta,
em sua grande maioria, comunida de s de baixa renda, o que dificulta o diálogo
com as empresas de petróleo.
Com a flexibilização do monopólio da PETROBRAS e a conseqüe n te
abertu ra da exploração às empresa s estrangeiras, o conflito pesca x petróleo
ganhou novos contornos. No entanto, a maneira de lidar com o problema, a
despeito da experiência que essas empresa s adquiriram em seus países de
origem, é regida pelo IBAMA, através da obrigatoriedade de se realizar um
estud o ambiental, que identifica tais conflitos e propõe medidas de mitigação.
A obtenção da licença de perfuração está condicionada à aprovação do
Relatório de Controle Ambiental pelo IBAMA, do qual faz parte o Projeto de
Comunicação Social.
III.1.1 - O conflito do ponto de vista técnico
Grosso modo, o conflito técnico diz respeito à restrição do espaço que
as atividades de sísmica e de perfuração impõe à atividade pesqueira, sob a
alegação de representa r uma medida de segurança. Contudo, em geral, os
pescadores não obedecem os limites, avançando sob a área de risco. O fato é
que tal restrição é muito penosa à atividade pesqueira porque, confor me já
dito em outras ocasiões, 60% da produção do pescado do país é artesan al,
ocupan d o,
portanto,
uma
área restrita, em geral próximo
à costa, em
decorrência da pouca mobilidade de suas embarcações.
III.1.2. – O conflito do ponto de vista ambiental
Não existem estudos conclusivos sobre as conseqüências da sísmica
marítima em águas brasileiras. Entretanto, de acordo com o Guia Preliminar
para o Licenciamento Ambiental para Atividades de Sísmica Marítima na Costa
Brasileira (2003) desenvolvido pelo ELPN/DILIQ/IBAMA com a cooperação
técnica da ANP, há estudos internacionais sobre o tema que afirma m que a
atividade causa a mortalidade de peixes, reduzin do significativamente as
captura s.
Além disso, a atividade sísmica pode causar impacto na dinâmica
populacional dos recursos pesqueiros pela formação de uma “barreira sônica”
que pode impedir que peixes tenha m acesso a seus locais de desova e por
seus impactos sobre o plâncton em áreas de desova e de concentração de
larvas. Já em relação à fase de perfuração, os principais impactos ambientais
estão ligados a potenciais vazame ntos (os chama dos blowouts ) que possam vir
a acontecer, quando a pressão do gás dentro do poço que está sendo
perfura do força repentina m e n te o óleo para fora. Ocorrendo um blowout , ou o
derrama me n t o
de qualquer outro produto, com certeza a população de
recursos pesqueiros seria seriamente impactada.
Outro impacto ao meio ambiente causado pela fase de perfuração é o
fato de que as unidade s de perfuração atraem cardu me s inteiros por causa do
lançamento de esgoto e de restos de alimentos. Porém, como é delimitado no
entorn o do local de atividade uma área de exclusão, os pescadores não podem
se beneficiar da abundâ ncia de peixes que atrai, gerando uma das principais
faces desse conflito.
III.4 – O conflito do ponto de vista socioeconômico
. A Somados
os
impactos
decorrente s
das
citadas
restrições,
,
podere mos contabilizar um montante elevado de prejuízo econômico à pesca
praticada na área de influência da exploração de petróleo.
Tais danos são causados principalme nte à atividade pesqueira dita artesan al,
já que a pesca comercial de grande escala, a chamada pesca industrial, possui
maior mobilidade, tendo, por isso, mais possibilidades de atuação.Por outro
lado, como dissemos no primeiro capítulo, milhões de pessoas sobrevivem,
atualmente, da pesca. Pessoas que dificilmente conseguiria m outra ocupação
devido ao baixo nível de escolaridade e de qualificação profissional.
Nos últimos cinco anos, desde a abertura do setor, as atividades de
exploração e produção de petróleo crescera m enorme me n te. De acordo com a
Tabela 3.1, a participação das atividades de extração de petróleo e gás natural,
carvão e outros combustíveis no valor adicionado vinham numa trajetória
decrescente até 1998, quando então passou a crescer vertiginosa me n te.
Tabela 3.1 Participação das atividades de extração de petróleo e gás
natural, carvão e outros combu stív ei s no valor adicionado a preços
básicos – 1990 / 2 0 0 2
Participação das atividades de
extração de petróleo e gás
natural,
carvão
e
outros
combustíveis no valor adicionado
a preços básicos.
(%)
1990
1,12 1997
0,54
1991
0,91 1998
0,28
1992
0,87 1999
1,08
1993
0,63 2000
2,21
1994
0,54 2001
2,41
1995
0,43 2002
2,83
1996
0,58
Fonte:
IBGE,
Diretoria
de
Pesquisas, Coordenação de Contas
Nacionais
Faltam dados estatísticos que quantifiquem os danos da indústria
petrolífera à atividade pesqueira. Entretanto, integrante s do setor pesqueiro
afirma m que a atividade definhou rapidame n te, e culpam o petróleo, apoiado s
por instituições de pesquisa, ONG’s e pelo próprio governo. Como declarou
recenteme nte o ministro da pesca, José Fritch: “Sabemos que o petróleo é
importante
e necessário, mas um setor não pode inviabilizar o outro”.
(OLIVEIRA; RIBEIRO, 2003b).
Há, porém, quem discorde. De acordo com Sílvio Jablonski, biólogo do
departa m e n t o de Oceanografia da UERJ, não há qualquer evidência de que a
intensa
atividade
no mar
causada
pela indústria
do petróleo
cause
a
diminuição dos estoques de peixes. Para ele, o maior problema da crise que
afeta o setor continua sendo a sobrepesca. (OLIVEIRA, 2003).
No litoral do Rio de Janeiro a redução dos cardu mes é tão intensa, que
muitos
pescadores
escolhera m
outra
profissão.
Fala- se
até
no
desaparecimento de espécies. Coincidência ou não, da Bacia de Campos é
extraído cerca de 80% do petróleo nacional.
A seguir, apresentare m o s os pontos - de- vista de cada um dos grupos
envolvidos neste conflito.
III.5 – O Ponto-de- Vista dos Pescadores
De acordo
com
Antonio
Marcos
Muniz
Carneiro,
pesquisador
da
COPPE/UFRJ, os os impactos da exploração do petróleo representa m para os
pescadores a destruição de sua fonte natural de alimentos, reduze m seu
ganho
econômico
e, por
conseguinte,
comprome te m
as
condições
de
existência.
Pessoas
que dedicaram
sua vida inteira
à atividade
pesqueira, e
dificilmente saberiam fazer outra coisa caso não pudes se m mais sobreviver
da pesca, estão partindo agora para litígios judiciais contra as empresas
petrolíferas, já que durante muito tempo a ausência de diálogo agravou o
conflito.
Contudo, eles culpam a indústria petrolífera pela redução dos cardu mes
e pelo desaparecimento de espécies, mas não menciona m
o mal que a
sobrepesca e a captura além do limite aceitável provoca na preservação das
espécies.
III.6 – O ponto- de- vista das empresas do setor de petróleo
O presidente da IAGC- Brasil, entidade represe nta n te das empresas de
sísmica, Cosme Peruz zolo, diz que o principal problema do setor pesqueiro é
a pesca predatória, que é praticada
pela maior parte das colônias
de
pescadores. Mesmo ocorrendo impacto da sísmica sobre as espécies marinh as,
ele não seria capaz de reduzir a escala populacional, comprome te n d o a
prod ução pesqueira. (OLIVEIRA; RIBEIRO, op.cit).
Já o coordena dor de articulação externa da área de Segurança, Meio
Ambiente e Saúde da PETROBRAS, Flávio Torres, apesar de reconhecer que a
atividade pesqueira tem sido ameaçada, afirma ser injusto atribuir à indústria
do petróleo a maior parcela de responsa bilidade pela redução da pesca. Ainda
segun d o ele, a atividade sísmica não causa efeitos irreversíveis nas espécies
captura da s, já que dura pouca: uma a duas semanas, no máximo. Para ele, o
impacto é temporário e reversível. (OLIVEIRA; RIBEIRO, op.cit).
III.7 – A posição do governo brasileiro
A Seap, criada no governo Lula, está convencida de que a indústria do
petróleo tem efeitos danosos sobre a pesca. O Ministro José Fritch luta para
que seja destinada uma parte dos royalties do petróleo à atividade.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em
outubro de 2003, o projeto de lei do deputa do Benedito Lira (PP- AL), que
permite o repasse de parte dos royalties da produção de petróleo e gás
natural para projetos de desenvolvimento do setor pesqueiro e da aqüicultu r a
nacional. A proposta é apoiada pela Seap, que também apoia o projeto do
deputa do Nelson Proença (PPS) de constituição de um fundo para onde seriam
direcionados
os recursos. O fundo custearia, posterior me n te, políticas e
projetos de estrut ur ação e apoio à pesca e à aqüicultura desenvolvidos pelo
governo federal. (COMISSÃO, 2003).
O IBAMA e a ANP também reconhecem que a atividade pesqueira é
afetada pela exploração petrolífera, tendo elaborado juntos o “Guia para o
Licenciamento Ambiental para as Atividades de Sísmica”, onde admitem que a
pesca é “a principal atividade econômica impactada pelos levantame n t o s
sísmicos marítimos”.
Segundo o chefe do ELPN, Caio Marques, as gerências regionais do
IBAMA têm procura do identificar os danos e compensá - los, na medida do
possível. Ainda de acordo com ele, a situação da pesca é muito desfavorável
em toda a costa e a intenção do ELPN/IBAMA é compensa r as comunida d es
afetadas e garantir o máximo de cuidados para impedir novos impactos. Mas
esclarece que a missão do escritório não é compens ar danos, e sim proteger o
meio ambiente.
III.8 – Legislação e Licenciamento Ambiental das Atividades de Petróleo
e Gás no Brasil
A Lei Federal 6.983 / 8 1 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente,
consideran do a avaliação de impactos ambientais e o zoneame nto ambiental
como
um
de
seus
instru me n t o s
e
mencionan do
a
necessidade
de
licenciamento ambiental dos empreendi me n t o s que utilizam recursos naturais
considerados efetiva ou potencialme nte poluidores ou capazes de causar
degradação ambiental.
A
Resolução
respon s a bilidades,
implementação
de
CONAMA
os
critérios
Avaliação
001/86
estabeleceu
básicos
e
de
Impacto
as
as
diretrizes
Ambiental
definições,
gerais
como
as
para
um
a
dos
instru m e n t os da Política Nacional de Meio Ambiente.
No entanto, só a partir de 1994 com a Resolução CONAMA 23/94, é
estabelecida regulamentação específica sobre o licenciamento ambiental das
atividades de perfuração e produção de hidrocarbone tos. No caso da fase de
perfuração, passa a exigir a elaboração de um Relatório de Controle Ambiental
– RCA.
A Resolução
CONAMA 237/ 97
revisa
o sistema
de licenciamen to
ambiental com o objetivo de torná - lo efetivo como um instru me nt o de gestão
ambiental. Além disso, define as atividades de perfuração e produção de
petróleo e gás natural como atividades sujeitas ao licenciame nto ambiental, o
que, de fato, já havia sido regulament ado através da Resolução CONAMA
23/9 4.
Desde o início da década de 80, já era prevista na legislação brasileira a
avaliação
das
procedime ntos
atividades
de
da
indús tria
licenciamento
de
ambiental.
petróleo
Instalações
e
gás
mediante
dessa
indústria,
voltadas à exploração, produção e escoamento de hidrocarbonetos, eram
muitas vezes alocadas em áreas sensíveis, dentro de unidades de conservação,
sem
qualquer
acompan ha m e n t o
das
fases
de planejame nto,
instalação,
operação e desativação desses empreen di me n t o s. (MARCHIORO ; NUNES,
2003)
Para melhor controlar este cenário, o IBAMA criou, em 1999, o Escritório
de Licenciamento de Atividades de Petróleo e Nuclear – ELPN/IBAMA, com
sede no Estado do Rio de Janeiro. Uma de suas atribuições é o licenciamen to
ambiental das atividades de E&P de hidrocarbonetos em áreas offshore e,
desde então, os processos administrativos de licenciamento para a exploração
de hidrocarbonetos (o que inclui as fases de aquisição de dados sísmicos e de
perfuração de poços) em áreas marinhas são instruídos de acordo com
diretrizes técnicas ambientais.
O ELPN/IBAMA exige para a fase de sísmica um EA e para a fase de
perfuração um RCA. O EA é um estudo mais simplificado que o RCA em suas
descrições. No entanto, os dois têm em comum a exigência de avaliar os
potenciais impactos ao meio ambiente e à economia local, e propor programa s
de prevenção e mitigação através de projetos de comunicação social e de
treina ment o dos trabalhadores.
Em relação
à atividade
sísmica, esta
está
perto
de ganhar
uma
regulame ntação específica. Representa nte s do CONAMA, IBAMA, empresas de
geofísica e ONGs concluíra m um projeto com novas regras para regular o
setor e a versão final do docume nto será apreciada na plenária d CONAMA,
provavelmente durante a 74 a reunião ordinária, marcada para os dias 23 e 24
de junho em Brasília. (CORDEIRO, 2004)
O projeto, se for aprovado, trará muitos avanços em termos de prazo s e
exigências no processo de licenciamento para a atividade sísmica. Além de
criar três categorias de levantame n tos de acordo com a profun dida de (abaixo
de 50 m ou em áreas de sensibilidade ambiental, entre 50 m e 200 m, e
superior a 200 m), diminui o prazo de resposta do IBAMA.
Contudo, a alteração mais grave do licenciamento ambiental proposta
por este projeto é a abolição da exigência de Estudo Ambiental para a sísmica,
que, atualme nte, requer a apresentação de um aprofun d a d o
diagnóstico
ambiental da área onde será realizada a atividade. Na nova proposta, as
empresas ficam obrigadas a informar apenas as medidas empregadas para
redu zir o impacto da atividade do navio.
Para o presidente da IAGC no Brasil, Cosme Peruzzolo, a forma como o
CONAMA e o IBAMA condu zira m
as discussões foi funda me n t al para o
sucesso do trabalho. Porém, a ausência de representa n te s das entidades
pesqueiras foi sentida nas decisões finais do projeto. (CORDEIRO, op. cit.)
III.8.1. Assimetria institucional e falta de comunicação
É consenso entre os envolvidos e os estudiosos que o conflito entre as
duas atividades agravou - se, principalme nte, pela falta de diálogo. O grupo
constituído pelas empres as de petróleo possui elevado nível de instrução e de
especialização, além de poder econômico e influência junto aos órgãos
governa me n tais e à opinião pública, o que contribui para que se destaque m
em relação ao grupo formado pelos pescadores artesanais. Some - se a isso a
dificulda de de organização por parte deste último, e teremos um quadro de
acirramento das posições.
Segundo Polanyi, a economia é um processo instituído socialmente e as
interações sociais não são eminente me nte racionais, comporta n d o por isso
diferentes formas, as quais passa m pelo confronto – fruto de suas diferenças
- , mas que tendem a desaguar na negociação e na cooperação, que são as
únicas maneiras de se articular interesses diferenciados. Dessa forma, a
negociação e a cooperação entre diferentes interesses são as únicas formas de
conferir estabilidade
ao sistema
econômico. (VINHA, 2000)
social, e conseqüe nte m e n te
ao sistema
No entanto, para o pesquisador do Grupo de Pesquisa em Cultura
Técnica do Programa
de Pós - Graduação de Engenharia de Produção da
COPPE / UFRJ, Antonio Marcos Muniz Carneiro 5 , a história entre a pesca e o
petróleo
no Brasil é constituída
por uma
profun da
impossibilidade
de
qualquer diálogo, tornan do o conflito inevitável e trágico. Isto porque não
foram
criados
espaços
de interlocução
entre
esses
dois segmentos
de
prod ução, o que gerou dicotomias e incompatibilidade s incontor náveis.
Segundo o presidente da FEPERJ, José Maria Pugas, “o petróleo não
entende da pesca, nem a pesca entende do petróleo”. (OLIVEIRA; RIBEIRO,
2003a)
5
Entrevista concedida em 01/12 / 2003.
CONCLUSÕES
A despeito de todos os argumentos dos órgãos representa n tes das
empresas de sísmica e de perfuração de poços, a restrição de espaço, a
dispersão de cardu me s e os danos aos petrechos de pesca são reais (mesmo
que temporários) e ganha m maiores proporções quando analisamos os pilares
da atividade pesqueira artesanal.
A pesca no Brasil não movimenta fortuna s como o ouro negro, mas
susten ta milhões de comunida de s carentes, sem especialização, que precisam
da atividade para sobreviver. No entanto, apesar de tradicional, a atividade
tem um histórico problemático, com dificuldades de organização social e de
omissão e descaso por parte das autoridade s. Além disso, segundo autores
como Gordon e Hardin, os pescadores estão condenados à pobreza, já que o
maior óbice dos recursos naturais renováveis de propriedade comum é o de
que o lucro proveniente da captura deles existe, mas ninguém pode se
aprop riar dele.
É fato, porém, que a sobrepesca
e a má utilização dos recursos
pesqueiros é um problema mundial. A utilização dos recursos pesqueiros de
forma sustentável é algo que depende de uma gestão adequada e de interesse
por parte das autoridades. É muito provável que a sobrepesca se intensifique,
pois falta organização às comunidade s pesqueiras capaz de gerar um acordo
que interrom p a a extração predatória. Sobretudo face à ameaça de ampliação
da restrição à pesca suscitada pela exploração petrolífera. .
Faltam dados que quantifique m o atual declínio da atividade pesqueira.
Há uma carência geral de informações e de dados estatísticos sistemáticos
sobre a pesca, além da interru pção nos cadastros e levanta ment o s que vinham
sendo realizados no âmbito estadual.sta forma, apesar das evidências, não há
como provar oficialmente a extensão dos danos causados pela indústria do
petróleo, particular me nte, durante a fase sísmica , o que dificulta mais ainda a
resolução do conflito.
Contudo, a maior dificuldade reside na assimetria que marca este
relaciona men t o.
multiplicidade
Enquanto
de
a atividade
inserções
produtivas,
pesqueira
frágil
artesanal
organização
possui
uma
e memb ro s
despre par a do s e desqualificados, a indústria do petróleo é bem organizad a,
além de econômica e politicamente poderosa, reduzin do o diálogo à simples
alegação do desconhecime nto que impera sobre ambas .
Devemos nos perguntar, por fim, para onde caminha o conflito. É
preciso
investir
nas
estratégias
de
desenvolvimento
sustentável
e
de
respon s a bilidade social corporativa, seguida de regulamentação por parte do
Estado para que as empresas petrolíferas assuma m os danos que causam à
atividade
programas
pesqueira,
principalme nte
de mitigação
à
artesanal,
e de compensação.
e
intensifiquem
seus
Para isso, o processo
de
licenciamento ambiental deve ser agilizado, porém sem deixar de lado a
exigência da realização de um Estudo Ambiental por parte das empresas, de
maneira que os riscos do empreendime nto sejam detectados precocemente.
Contudo, é necessário também que as comunida des
pesqueiras se
organize m e elejam represe ntan tes capazes de dialogar em condições de
igualdade com os representan tes das empresas. Neste embate, o governo
desem pe n h a um papel crucial, seja garantindo a integridade da atividade,
evitan do sua exclusão, seja interme dian do o diálogo de maneira a reduzir seu
potencial de conflito.
Finalmente, o mais importante é reconhecer que as duas atividades são
necessárias, a sua forma, para o bem - estar do País.
56
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