Videoconferência de apresentação do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde - SIACS 28/03/2012 Júlia Maria Santos Roland Diretora do Departamento de Apoio a Gestão Participativa DAGEP/SEGEP/MS Acórdão Nº 1660/2011 – TCU , de 22/03/2011 determinou ao MS: 1.5.1.1. estabeleça, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde e com os Conselhos Estaduais de saúde, mecanismos para identificação dos municípios que não cumprem as disposições da Lei nº 8.142/90 e Resolução/CNS nº 333/2003, no que diz respeito à composição dos Conselhos Municipais de Saúde, com vistas a viabilizar a aplicação das medidas previstas no art.4º da Lei nº 8.142/90. 1.5.1.2. abstenha-se de transferir valores aos entes da federação que não observam a paridade na composição do respectivo Conselho de Saúde, de forma a privilegiar as unidades que tenham compromisso com o efetivo controle social, consoante previsto nos incisos II e parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.142/90, c/c a terceira diretriz da Resolução nº 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde. Ações desenvolvidas pelo MS • Comunicação formal aos CES e CMS, em julho/2011, do inteiro teor do Acórdão nº 1660/2011 do TCU • Realização de reuniões para reformulação do novo Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde • Implantação do Programa de Inclusão Digital – PID – SGEP Ações desenvolvidas pelo MS • Destaque do tema durante as Conferências municipais e estaduais e 14ª CNS • Pactuação na reunião da CIT, em 12/2011, de Resolução que trata da regulamentação do uso do SARGSUS Situação da composição dos Conselhos de Saúde Paritário 50% p/ 50% Paritário (50%, 25% e 25%) Cumprem 3358 60,60% 1829 33,01% Não Cumprem 2183 39,40% 3712 66,99% Total 5541 100,00% 5541 100,00% 51 conselhos não registraram informações. Cadastro do CNS – 2008. Força Tarefa • Instituição de uma Força Tarefa composta pelo MS, CONASS, CONASEMS, CNS com o objetivo de mobilizar os gestores e conselheiros no sentido de que seja efetivada a criação ou a revisão da efetiva paridade Plano de Ação - MS e CNS Objetivo Promover a identificação e ajustamento da situação da paridade dos conselhos de saúde, conforme terceira Diretriz, inciso II, da Resolução CNS nº 333/03 e artigo 4º da Lei nº 8.142, bem como mobilizar os conselhos para implementação dos instrumentos de planejamento em saúde (Plano de Saúde, PPA e RAG) Eixos Ações Realizar homologação do Sistema e de Piloto: CES/DF; CES/RS; CES/RJ; CES/PI e CMS/RJ. Lançamento do Sistema Implantar novo Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde Cadastramento dos Conselhos de Saúde Relatórios semanais do CNS para os CES para avaliação do preenchimento do SIACS Relatórios semanais do CNS para a SE e SGEP/MS acerca da: 1) Situação do preenchimento do cadastro 2) Cumprimento da paridade Responsáveis SE/CNS/ DATASUS/MS Prazos Status 17 de fevereiro Realizado 14 de março Realizado 3 de abril a 10 de abril Em andamento SE/CNS Semanal Em andamento SE-CNS Semanal Em andamento SE/CNS DATASUS/MS SE/CNS DAGEP/ DOGES/MS Eixos Ações Pautar na Reunião da Coordenação de Plenária Nacional de Conselhos de Saúde o Plano de Ação acerca da paridade dos Conselhos de Saúde Mobilização dos Conselhos de Saúde Pautar na Reunião dos Secretários Executivos dos Conselhos o Plano de Ação acerca da paridade dos Conselhos de Saúde e o SIACS Visitas itinerantes do Conselho Nacional de Saúde para acompanhamento das ações a serem desenvolvidas Elaboração de material informativo sobre cadastramento e paridade dos conselhos (Folder e Cartaz) Inserir ponto de pauta nas oficinas do PID e nos seminários Elaboração de Plano de Comunicação para divulgação do Plano de Ação, com ênfase no SIACS. Realização de Curso EAD de Comunicação e Informação em Saúde para o Controle Social que conterá discussão especifica sobre paridade dos conselhos Responsáveis Prazos Status SE/CNS 28 de fevereiro Realizado SE/CNS 2 de março Realizado CNS/SGEP Apartir de julho/2012 A realizar SE/CNS DAGEP/SGEP/MS 15 de abril Em andamento A partir de 14 de março Em andamento 03 de abril Em andamento Junho Em andamento SE/CNS DAGEP/SGEP/MS SE/CNS SGEP/DAGEP/ ASCON/MS CICIS/CNS DAGEP/SGEP/MS Eixos Mobilização dos Gestores Ações Responsáveis Incluir na pauta da CIT o Plano de Ação para cumprimento do SGEP/SE/MS Acórdão nº. 1660/2011 Mobilizar apoiadores da SGEP para discussão com os COSEMS e SGEP/MS SES para cumprimento do Acórdão nº. 1660/2011 Debater o tema nas Assembléias SGEP/SE/MS do CONASS e CONASEMS SE/CNS Mobilizar para mudança da DOGES/DENASUS/ legislação para adequação da DAGEP/SGEP/MS paridade CONASS/CONASEMS Prazos Status 16 de fevereiro 23 de março Realizado Até julho de 2012 Em andamento 15 de fevereiro de 2012 Realizado Permanente Em andamento Força Tarefa • A Força Tarefa fará reuniões mensais para monitoramento e avaliação do cumprimento do cronograma e da fidedignidade (confiabilidade) dos dados do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde Suspensão do repasse de recursos financeiros • Somente ao término da implementação das etapas da Força Tarefa, o MS fará a suspensão de recursos, conforme determinado pelo Acórdão nº 1660/2011 do TCU Obrigada! 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