EDITAL No 06/2013-CEJURPS/UNIVALI
O Diretor do Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais da Universidade do Vale do
Itajaí - UNIVALI, torna público, para conhecimento dos interessados, o edital n°.
006/2013- CEJURPS, para participação do XIV CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS PESQUISA E EXTENSÃO - DO CEJURPS, a ser realizado nos anos de 2013/2014, que tem
as seguintes condições:
1. DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS DE PESQUISA E EXTENSÃO:
1.1 Do público-alvo e da publicação:
1.1.1 Poderão se inscrever:
a) Alunos dos cursos de graduação em Direito e Relações Internacionais da UNIVALI;
b) Alunos do Centro de Pós-Graduação Stricto e Lato Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) e
do Programa de Mestrado Profissionalizante em Gestão de Políticas Públicas (PMGPP),
todos da UNIVALI;
c) Professores da UNIVALI, dos cursos elencados nas alíneas anteriores;
d) Egressos de todos os cursos elencados nas alíneas anteriores.
1.1.2 O interessado deverá optar por uma destas quatro categorias: I. Graduação; II.
Pós- Graduação; III. Professor; IV. Egresso.
O Professor que seja pós-graduando deverá, no ato da inscrição, escolher uma destas
categorias: Pós-graduação ou Professor.
1.1.3 O candidato inscrito neste concurso, caso tenha seu artigo selecionado pela
Comissão Científica do Concurso, publicará o mesmo em obra científica organizada
pela equipe do NUPEX e poderá ser convidado para apresentá-lo, oralmente, em
evento específico a ser organizado na UNIVALI, em data e horário a serem previamente
informados pela organização do evento.
1. 2. Do tema e linhas de pesquisa/extensão do artigo:
1.2.1 Cada candidato inscreverá artigo científico inédito que versará sobre tema
vinculado a uma das seguintes linhas de Pesquisa:
LINHAS DE PESQUISA
1. Estado, sociedade e políticas públicas
2. Políticas Públicas e sustentabilidade
3. Cidadania, cultura e movimentos sociais
4. Política Jurídica
5. Teoria Geral do Direito
6. Investigação Principiológica e/ou Aplicação da Ciência Jurídica (em todas as suas
áreas)
7. Direito, Organizações Públicas e Privadas e Terceiro Setor
8. Filosofia do Direito
9. Direito Internacional e Organizações Internacionais
10. Sociologia, Cultura e Antropologia
11. Atividade Portuária e Comércio Internacional
12. Relações Internacionais
13. Política Externa Brasileira
14. Direitos Humanos
LINHAS DA EXTENSÃO
1. Políticas de Extensão Universitária
2. Extensão, Sociedade e Direito
3. Terceiro Setor
4. Socioambiental
5. Desenvolvimento Rural
6. Assistência Social
7. Empreendedorismo
8. Políticas Públicas
1.3 Das regras para elaboração do artigo científico de Pesquisa ou Extensão:
1.3.1 O artigo deverá ter, no mínimo 08 (oito) e máximo 12 (doze) páginas, com
espaço de 1,5 entre linhas, fonte 12, letra Arial, as notas de referência devem vir no
final do texto, como notas de fim, em fonte 9, seguindo as orientações contidas nas
normas da ABNT. Não serão aceitos artigos com notas de rodapé ou referência autor
data. As margens das páginas deverão seguir o padrão: superior 3,0, inferior 2,0,
esquerda 2,5, direita 2,0.
1.3.2 O resumo deverá ter entre 200 (duzentas) a 300 (trezentas) palavras, fonte 10,
letra Arial, espaçamento simples.
1.3.3 O artigo de Pesquisa deverá ter mérito científico, identificar conhecimentos
básicos sobre o tema, bibliografia consistente e apresentar a seguinte sequência:
título, resumo, três palavras-chave, introdução, desenvolvimento, considerações finais
- que deverão ter, no máximo, 15 (quinze) linhas- e referências bibliográficas.
1.3.4 O artigo de Extensão deverá possuir os seguintes itens: título, resumo, palavras
chave, introdução, fundamentação teórica, procedimento metodológico, descrição e
análise do resultado, considerações finais - que deverão ter, no máximo, 15 (quinze)
linhas- e referências bibliográficas.
1.3.5 O não cumprimento integral do teor do item 1.3, acarretará desclassificação
sumária do trabalho, sem direito à análise do mérito.
1.4. Do procedimento para inscrição:
1.4.1 A
inscrição para
www.univali.br/eventos
este
concurso
será
somente
on-line,
1.4.2 Após preenchimento dos dados pessoais, gerar boleto de pagamento e anexar:
a) arquivo contendo o artigo científico no formato Word, COM IDENTIDADE dos
autores e co-autores (logo abaixo do título e nota de rodapé qualificadora);
arquivo
dos autores.
b)
contendo artigo científico no formado PDF, SEM IDENTIFICAÇÃO
A inscrição será automaticamente confirmada após o pagamento da inscrição, no
importe de R$ 50,00 por cada artigo científico enviado.
IMPORTANTE:
*Os autores deverão definir, no ato da inscrição, quantos trabalhos serão
submetidos ao concurso, conforme imagem abaixo.
1.4.3 As inscrições para este concurso serão realizadas, impreterivelmente, no período
de 24 de outubro de 2013 a 19 de maio de 2014.
1.4.4 Os artigos inscritos nas categorias Graduando e Pós-graduando deverão ter 1
(um) Professor Orientador, que participará como Co-autor.
O Professor Co-autor da segunda categoria (pós-graduando) deverá ter a titulação de
Mestre ou Doutor.
Está dispensada a figura de um Professor Co-autor para os candidatos inscritos nas
Categorias: III -Professor e IV- Egresso.
1.4.5 Cada candidato poderá inscrever até 2 (dois)
artigos
(independentemente de ser pesquisa ou extensão) como autor principal.
científicos
1.4.6 A inobservância do teor deste item 1.4 ensejará a desclassificação do candidato.
1.5 Da quantidade de artigos científicos (Pesquisa e Extensão) a serem selecionados
para cada categoria:
Categorias QUANTIDADE de Artigos Científicos a serem selecionados para publicação
integral:
I- Graduandos em Direito e Relações Internacionais da UNIVALI 30 artigos;
II- Pós-graduandos ......................................................................................... 10 artigos;
III- Professores ...............................................................................................10 artigos;
IV- Egressos .................................................................................................... 10 artigos;
TOTAL ............................................................................................................ 60 artigos.
1.5.4 Serão selecionados pela Comissão Científica Julgadora para publicação completa
em Revista 60 (sessenta) artigos científicos, conforme as cotas apresentadas acima.
1.5.5 As vagas não preenchidas para publicação completa das categorias II, III e IV
serão revertidas para a categoria I.
1.6 Da comissão científica julgadora e critérios para avaliação dos artigos:
1.6.1 A Comissão Julgadora dos Artigos Científicos será composta por Professores da
UNIVALI, indicados pelo Coordenador do CEJURPS, nomeados pelo Diretor do CEJURPS.
1.6.2 Na apreciação dos artigos serão considerados, além da pertinência do tema em
relação às linhas de pesquisa ou extensão fixadas no item 1.2 deste edital, os critérios
de conteúdo, clareza, linguagem, emprego correto da metodologia, das normas da
língua culta e relevância científica.
1.7 Da divulgação do resultado:
1.7.1 A divulgação dos resultados ocorrerá no mês de agosto de 2014, mediante
encaminhamento de e-mail para todos os participantes do referido concurso que, na
inscrição on line, informaram seu endereço eletrônico corretamente. Após o envio de
e-mail, o resultado também estará disponível na página da UNIVALI
(www.univali.br/cejurps) e/ou no mural do NUPEX, situado no corredor externo, ao
lado da sala 314, do bloco 16, da Univali, campus Itajaí.
Da decisão proferida quanto à seleção dos artigos científicos caberá a
interposição de recurso.
Do procedimento para a interposição de recurso: No prazo de até 24 (vinte e quatro)
horas, a contar da data e hora da publicação do resultado dos artigos científicos
aprovados na página da UNIVALI, o(a) candidato(a) poderá manifestar sua intenção de
interpor recurso.
1.7.2
Referida intenção deverá ser enviada por e-mail, endereçado à Profa. Msc. Caroline
Vieira Ruschel ou a Prof. Drª Maria Claudia Antunes de Souza através do e-mail
[email protected].
Acusando o recebimento da intenção do candidato, um dos referidos professores
remeterá ao mesmo, por e-mail, os documentos de avaliação do seu artigo científico
(sem identificação dos avaliadores), necessários para a interposição do recurso.
Do dia e hora em que o(a) professor(a) a enviar ao(a) candidato(a) os referidos
documentos, terá o mesmo até 48 (quarenta e oito) horas para fundamentar e enviar
seu recurso para o e-mail [email protected].
O Comitê de Avaliação do Concurso terá até 48 (quarenta e oito) horas para se
manifestar sobre o recurso interposto, o que o fará, diretamente, no e-mail do(a)
recorrente.
1.7.3 Não serão submetidos à apreciação da Comissão Científica Julgadora os artigos
entregues em desacordo às normas deste Edital.
Ressalta-se que a inscrição neste concurso implica autorização tácita de
publicação do artigo científico, completo ou apenas do seu resumo, em livro ou cdroom a ser organizado pelo NUPEX/CEJURPS.
1.7.4
1.7.5 Os artigos científicos não aprovados NÃO serão devolvidos.
1.7.6 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Científica
Julgadora.
1.8 Da publicação da obra científica e entrega aos participantes do VII Concurso:
1.8.1 Após divulgação do resultado e resolvidas eventuais questões alusivas à
recursos, a direção do CEJURPS providenciará a publicação dos artigos científicos
aprovados no VII Concurso de Artigos Científicos, podendo tal publicação se dar na
forma de livro, CD, ou qualquer outra pertinente.
1.8.2 Cada candidato aprovado terá direito a uma publicação (livro, cd ou outro meio)
e, para tanto, receberá em seu endereço eletrônico fornecido na inscrição, um e-mail
dos coordenadores do VII Concurso contendo instruções sobre o dia de lançamento da
obra científica e de como adquirir o seu exemplar.
1.8.3 A contar do dia do lançamento da obra científica, os aprovados terão até 120
(cento e vinte) dias para retirar sua obra no local indicado no referido e-mail do item
acima. Passado este prazo, as obras remanescentes serão colocadas à venda para os
interessados.
Itajaí (SC), 24 de outubro de 2013.
PROF. Dr. JOSÉ CARLOS MACHADO
Diretor do CEJURPS/UNIVALI