REGULAMENTO DO CONCURSO RECREATIVO CARREIRA E EMPREGO - PERGUNTE AO CONSULTOR 1. DO CONCURSO 1.1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 02.608.755/0001-07, sociedade com sede na Rua Promotor Gabriel Nettuzzi Perez, nº 108, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP: 04.743-020 e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°34.075.739/0001-84, sociedade com sede à Rua do Bispo, nº 83, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.261-063; ambas mantenedoras de instituições de ensino, doravante denominadas simplesmente como “ESTÁCIO” realizará um concurso recreativo com o título CARREIRA E EMPREGO - PERGUNTE AO CONSULTOR 1.2. Neste CONCURSO os 05 (CINCO) alunos participantes que fizerem as melhores perguntas sobre o tema da promoção no site www.estacio.br/carreiraeemprego, de acordo com os quesitos indicados neste regulamento, serão contemplados com 1 (um) Tablet cada. 1.3. O período para participação no concurso será das 00:00 horas do dia 22 de outubro de 2014 até às 23:59 horas do dia 05 de novembro de 2014. 1.4. Após às 00:00 horas do dia 06 de novembro de 2014 os participantes poderão enviar perguntas porém não receberão convite e nem participarão da premiação do Tablet. 2. QUEM PODERÁ PARTICIPAR DO CONCURSO? 2.1. A participação no CONCURSO será permitida aos alunos de qualquer unidade sediada no estado de Santa Catarina, que estejam, na data da inscrição, com a matrícula ativa e em dia para com todas as suas obrigações acadêmicas e financeiras. 2.2. Não poderão participar deste concurso os funcionários das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização deste, suas subsidiárias, entidades afiliadas, consultores, agências, familiares de primeiro grau (definidos como: pais, filhos, irmãos e esposas/os ou que residam no mesmo domicílio do funcionário). 3. DA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO 3.1. Para participar do CONCURSO é obrigatório que o aluno participante esteja com sua matrícula junto à ESTÁCIO regular, ativa e em dia para com todas as suas obrigações acadêmicas e financeiras. 3.2. É terminantemente vedada a inscrição de mais de uma resposta por CPF, o que acarretará caso não seja observado, a imediata desclassificação e exclusão do aluno do concurso. 3.3. Serão considerados como vencedores os participantes que formularem as melhores perguntas, julgadas por uma comissão formada pela Diretoria da ESTÁCIO, de acordo com os quesitos: (i) conteúdo, (i) pertinência ao tema “Carreira e Emprego”, (iii) inovação, (iv) criatividade, (v) redação, (vi) originalidade, (vii) contemporaneidade. 3.4. A análise da classificação dos vencedores será feita a partir do dia 06 de novembro de 2014. 3.5. As respostas concorrentes devem ser enviadas através do site http://www.estacio.br/carreiraeemprego para participar da promoção. Caso algum dos vencedores não alcance os requisitos necessários para recebimento do prêmio, esse será disponibilizado para o próximo concorrente que tiver respondido corretamente a promoção. 3.6. O participante que tentar burlar a promoção com perfis falsos será desclassificado, sem necessidade de qualquer notificação ou aviso prévio. 3.7. A promoção disponibilizará 1 (um) Tablet a cada um dos cinco primeiros ganhadores, ficando quaisquer despesas adicionais, tais como frete, transporte e alimentação, sob total responsabilidade do ganhador. 3.8. As respostas enviadas pelos participantes deverão ser correlatas ao tema proposto pelo concurso recreativo e não possuir conteúdo que: a. Possa causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais, inclusive à imagem de pessoas naturais e jurídicas; b. Seja obsceno e/ou pornográfico; c. Contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; d. Contenha dados ou informação que constitua ou possa constituir crime (ou contravenção penal) ou que possa ser entendido como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); e. Constitua ofensa à liberdade de crença e às religiões; f. Contenha dado ou informação de cunho racista ou discriminatória; g. Viole qualquer lei, ou seja, inapropriado; h. Tenha intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial; i. Faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato; j. Tenha sido produzido por terceiros. l. Ataque ou denigra a imagem da ESTÁCIO. 3.9 Comentários contendo palavras de baixo calão, propaganda, agressões e que não estejam de acordo com este Regulamento, serão desclassificados sem aviso prévio. 3.10 No caso de fraude o vencedor será desclassificado automaticamente do concurso, sendo que o prêmio será transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas, devendo ser devolvido o prêmio caso este já tenha sido entregue quando da verificação da fraude. 3.11 Cada participante poderá ser contemplado uma única vez com o prêmio, passando assim, em caso de irregularidade, a premiação para o próximo participante que tenha participado corretamente na promoção. 4. DAS UNIDADES PARTICIPANTES 4.1. O CONCURSO é aplicável aos alunos regularmente matriculados nas unidades da ESTÁCIO localizadas no Estado de Santa Catarina. 5. DA PREMIAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E ENTREGA DA PREMIAÇÃO 5.1. A ESTÁCIO concederá de forma gratuita, 1 (um) Tablet para os 05 (cinco) alunos que formularem as melhores perguntas da promoção corretamente. 5.2. A divulgação da listagem dos contemplados com o Tablet será disponibilizada no endereço eletrônico http://www.estacio.br/carreiraeemprego a partir do dia 10 de novembro de 2014 , observando-se, quanto à entrega do prêmio, o seguinte: a) Os Tablets serão entregues no evento Carreira e Emprego, que acontecerá no dia 19 de novembro de 2014 das 18 às 21 horas no Centro Sul Florianópolis, que fica localizado na Av. Governador Gustavo Richard, 850 – Centro, Florianópolis Santa Catarina - SC, sendo que a ESTÁCIO não se responsabiliza por furto, extravio ou qualquer outro fato que inviabilize a entrega. b) Caso o ganhador não possa comparecer ao evento no dia e hora marcado, poderá enviar um representante autorizado por procuração ou deverá retirar na unidade da Estácio em Santa Catarina no prazo de 15 dias corridos, com agendamento prévio com o Gestor da unidade. 5.3 O prêmio é pessoal e intransferível, sendo vedada a comercialização, troca e/ou substituição destes, bem como sua conversão em moeda corrente. 6. DOS DIREITOS AUTORAIS 6.1 A ESTÁCIO não se responsabiliza perante terceiros caso haja a inscrição de texto sujeito a direito autoral, sendo de total responsabilidade do PARTICIPANTE responder em juízo ou fora dele por eventual utilização de texto que viole direito alheio. 6.2. Ao inscrever-se no CONCURSO o PARTICIPANTE automaticamente declara expressamente que: (i) tem conhecimento de que cede todo e qualquer direito de utilização e veiculação do texto à ESTÁCIO, a qual poderá veiculá-lo, sem qualquer limitação de prazo, em todo e qualquer tipo de mídia e da forma que lhe for mais ESTÁCIO, sem necessidade de prévia notificação ou autorização do PARTICIPANTE, e independentemente de quaisquer contrapartidas ou pagamento de quaisquer valores; (ii) renuncia de forma irrevogável e irretratável aos direitos de autor elencados nos artigos 22 e seguintes da Lei Federal nº 9610/98, especialmente no que se refere à necessidade de autorização estipulada no artigo 29 do referido texto legal. 6.3. O PARTICIPANTE contemplado autoriza desde já, e como consequência da sua participação neste concurso, a utilização de seu nome, texto, imagem e voz em qualquer um dos meios escolhidos pela ESTÁCIO para divulgação desta campanha. 6.4. O PARTICIPANTE autoriza, desde já, a ESTÁCIO a utilizar o e-mail informado no cadastro da promoção, bem como o celular e quaisquer dados fornecidos, em qualquer ação de marketing, promoções e comunicados em qualquer momento que a ESTÁCIO julgue necessários. 6.5. O envio do texto pelo PARTICIPANTE será interpretado como aceitação total e irrestrita, pelo mesmo, de todos os itens deste Regulamento. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 Os casos omissos e as situações não previstas neste regulamento serão resolvidos pela Diretoria da ESTÁCIO, que utilizará, além da legislação em vigor, o bom senso e a equidade na solução dos impasses. 7.2. Fica reservado à Diretoria da ESTÁCIO o direito de averiguar, a qualquer momento o cumprimento dos requisitos dispostos neste Regulamento. 7.3. A participação na presente promoção será interpretada como aceitação total e irrestrita, pelo mesmo, de todos os itens deste Regulamento. 7.4. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle da ESTÁCIO, não for possível conduzir esta Promoção conforme o planejado, esta poderá modificá-la, suspendê-la e/ou finalizá-la antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso o programa tenha seu término antecipado, a ESTÁCIO deverá avisar ao público em geral e aos participantes, através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação da Promoção, explicando as razões que as levaram a tal decisão. 7.5. Esta é uma promoção de caráter exclusivamente cultural/recreativo, sem nenhuma modalidade de sorteio ou pagamento, não estando vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72. 7.6. Elege-se o foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina para dirimir questões oriundas deste Regulamento. Santa Catarina, 20 de outubro de 2014. ESTÁCIO