CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL
entidade com capital aberto ao investimento do público
Sede: Rua Áurea 219 a 241, 1100-062 Lisboa
Capital institucional: 1 500 000 000,00 euros
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
sob o número único de matrícula e identificação fiscal 500 792 615
Assembleia de titulares de unidades do Fundo de Participação
Convoco, por aplicação analógica do artigo 355.º n.º 1 do Código das Sociedades
Comerciais, os titulares de unidades do Fundo de Participação da Caixa Económica
Montepio Geral, instituição de crédito, entidade com capital aberto ao investimento do
público, com sede na Rua Áurea n.ºs 219 a 241 em Lisboa, com o capital institucional de €
1 500 000 000,00, com o número único de pessoa colectiva e de matrícula na Conservatória
do Registo Comercial de Lisboa 500 792 615, para se reunirem em assembleia no dia 17 de
Março de 2014, pelas 17:00 horas, no auditório do 6.º andar do edifico da sede, com a
seguinte:
Ordem do dia
1. Informação geral sobre a Caixa Económica Montepio Geral.
2. Eleição do representante comum dos titulares de unidades do Fundo de
Participação, para um mandato de quatro anos.
3. Aprovação do estatuto remuneratório do representante comum dos titulares de
unidades do Fundo de Participação.
As propostas respeitantes aos pontos 2 e 3 da Ordem do dia estão disponíveis na sede
institucional, Rua Áurea n.ºs 219 a 241, em Lisboa (3.º andar, Secretariado-Geral) ou
através do sítio institucional (www.montepio.org).
Apenas quem, na data de registo (dia 10 de Março de 2014), correspondente às 0 horas
(GMT) do 5.º dia de negociação anterior à data designada para a assembleia, seja titular de,
pelo menos, uma unidade de participação, pode participar e votar na mesma, o que será
certificado pela emitente ou pelo intermediário financeiro junto do qual tenha aberto uma
conta de registo individualizado de valores mobiliários, até às 23:59 horas da data de
registo.
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Caixa Económica Montepio Geral - Entidade com capital aberto ao investimento do público
Rua Áurea, ns.º 219 a 241, 3.º andar, 1100-062 Lisboa - Tel. 213 248 000 – Fax: 213 249 871
CRC Lisboa – Matrícula e NIPC 500792615 - C.I. € 1.500.000.000,00
O titular que pretenda participar na assembleia geral, deve comunicá-lo por escrito ao
presidente da mesma e à entidade onde a conta de registo individualizado está aberta, o
mais tardar até ao dia útil anterior ao referido no parágrafo supra como «data de registo», ou
seja, até às 18:00 horas do dia 7 de Março de 2014, quando por escrito, ou até às 23:59
horas do dia 9 de Março de 2014, quando por meios telemáticos, considerando-se a falta de
comunicação como renúncia ao direito de participar na assembleia.
Para a comunicação de participação podem ser utilizados os formulários de declaração
disponíveis na sede institucional ou através do sítio www.montepio.org. Se a declaração de
participação provier de um intermediário financeiro onde os títulos estejam registados,
agindo sob instruções do titular das unidades de participação, devem ser observados os
mesmos requisitos temporais.
A Assembleia constitui-se e delibera validamente qualquer que seja o número de titulares de
unidades presentes ou representados, cabendo a cada um, um voto por cada unidade de
que seja titular e sendo as deliberações tomadas por maioria dos votos emitidos.
Não serão considerados os votos que excedam em 30% ou 10% o número das unidades
emitidas, quando os seus titulares forem, respectivamente, instituições particulares de
solidariedade social ou qualquer outra entidade.
As deliberações tomadas vinculam os ausentes.
Os poderes de representação podem ser conferidos por simples carta dirigida ao presidente
da assembleia, cujo formulário se encontra disponibilizado na sede institucional ou no sítio
institucional (www.montepio.org) e que deverá ser entregue na sede institucional ou
enviada
digitalizada
por
e-mail
([email protected])
e
[email protected] ) até às 18:00 horas do décimo dia anterior à data designada
para a assembleia, ou seja, até ao dia 7 de Março de 2014. Se carta mandadeira for passada
por quem não seja cliente da Caixa Económica Montepio Geral, a assinatura do mandante
deve poder ser reconhecida através de cópia legível de documento de identificação do
mandante com ela enviada ou estar reconhecida na forma legal. Se um mandatário
representar mais de cinco subscritores, deve ser cumprido o disposto no artigo. 381.º do
Código das Sociedades Comerciais, e se o não fizer, só serão atendidas as primeiras
representações admitidas.
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Rua Áurea, ns.º 219 a 241, 3.º andar, 1100-062 Lisboa - Tel. 213 248 000 – Fax: 213 249 871
CRC Lisboa – Matrícula e NIPC 500792615 - C.I. € 1.500.000.000,00
É admitido o voto por correspondência, utilizando-se o formulário disponível na sede ou
no sítio institucional (www.montepio.org), que depois de preenchido e encerrado num
envelope onde será escrito o nome legível e NIF do subscritor e aposta a sua assinatura,
deve ser encerrado num outro envelope remetido ao seguinte endereço postal: Caixa
Económica Montepio Geral, Apartado 1285, EC Arroios, 1008-001 Lisboa.
Se o subscritor não for cliente da Caixa Económica Montepio Geral, a sua assinatura deve
ser reconhecida na forma legal. O envelope deve ser recebido no identificado apartado da
Caixa Económica Montepio Geral, até ao dia 7 de Março de 2014.
Os envelopes contendo os votos serão guardados em cofre e só serão abertos no dia da
assembleia e o resultado neles apurado só será divulgado após a votação presencial de cada
uma das propostas. Estes votos serão considerados, em qualquer caso, votos negativos em
relação às propostas apresentadas em assembleia e que não tenham sido divulgadas com a
presente convocatória.
Os subscritores que, no dia 3 de Março de 2014 sejam titulares de, pelo menos, de
4.000.000 de títulos emitidos, podem – até à referida data - requerer a inclusão de assuntos
na ordem do dia, desde que o requerimento seja acompanhado da proposta de deliberação
e
seja
entregue
na
sede
institucional
ou
enviado
por
e-mail
([email protected]).
Este requerimento deve ser acompanhado da proposta de deliberação e ser entregue, se por
forma escrita, até às 18:00 horas do dito dia 3 de Março de 2014, para o seguinte endereço
postal: Caixa Económica Montepio Geral, Apartado 1285, EC Arroios, 1008-001 Lisboa.
Se for utilizada a via telemática, até às 23:59 horas, para o seguinte endereço electrónico:
([email protected]).
As propostas devem ser assinadas e observar-se-ão os procedimentos de autenticação atrás
descritos para as cartas mandadeiras.
Para apresentação de propostas em assembleia geral, exige-se o mesmo requisito de
titularidade de unidades de participação.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
(Vitor Melícias Lopes)
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