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ATA DA 194ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA
DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2009
Às oito horas do dia vinte e nove do mês de outubro do ano de dois mil e nove, na
Sala de Reuniões da Diretoria Executiva da CODEBA, foi realizada a 194ª Reunião
Ordinária do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Salvador e Aratu, sob a
presidência do conselheiro Jorge Luiz Zuma e Maia e com as presenças dos
conselheiros Adary Oliveira, Alberto Chicourel Neto, Antônio Carlos Florisvaldo,
Carlos Antônio Borges Cohim Silva, Edenval José de Carvalho Urpia, Ivan Pedro
Bispo dos Santos, Joaquim Luiz de Souza, Jorge Augusto Halla Guimarães, José
Frederico Maciel, Lúcio Félix de Souza Filho, Luiz Borba Souza e Ulisses Souza
Oliveira Júnior. Os conselheiros João Luiz Gomes, Luiz Fernando Queiroz e Marco
Martins encaminharam mensagens, informando a impossibilidade de suas
participações nesta reunião. O Presidente narrou que os conselheiros João Luiz e
Marco Martins fizeram sugestões de assuntos a serem discutidos nesta reunião,
como a necessidade de expansão do terminal de contêineres de Salvador;
importância operacional dos armazéns 3 e 4; avaliação de demanda para o cais de
ligação; instalações sanitárias no Porto de Aratu; orçamento/2010 da CODEBA;
redução da cabotagem do suco frigorificado em Salvador; operações no TGS Sul de
Aratu (resumo dos principais problemas); complementar dos dados estatísticos
(resumo mensal); registro para análise acerca dos investimentos e despesas/custeio
da manutenção dos equipamentos de Aratu e cronograma das melhorias a serem
efetivadas, em vista das novas tarifas aplicadas. A seguir, o Presidente apresentou e
empossou os novos membros do Conselho: Elizabeth Akemi Ishii Kodato (suplente,
representando os Demais Operadores Portuários no Bloco II – Operadores
Portuários) e Rogério de Abreu Menescal (suplente do Representante do Governo
Federal no Bloco I – Poder Público). Também informou que seu anterior suplente,
Fernando Corrêa dos Santos, fora nomeado presidente do CAP do Porto de Suape.
Logo após foi procedida a Pauta da Reunião. I – Exame e aprovação da ata da 193ª
reunião ordinária, realizada em 24/9/2009: a referida foi aprovada e assinada pelo
Colegiado, contendo as alterações solicitadas pelos Lúcio Félix e Marco Martins. II –
Leitura e distribuição de documentos expedidos e/ou recebidos pelo Conselho:
não houve documentação expedida e/ou recebida. III – Informe do(s)
representante(s) do CAP no CDA/CODEBA; informe do Conselho de Supervisão
do OGMOSA: o Presidente leu texto encaminhado pelo conselheiro Marco Martins,
contendo alguns posicionamentos seus na última reunião do CDA: “Esclarecemos
que os usuários não demandavam a implantação de um cais público e sim a
construção de quatro berços (arrendamento ou adição apresente contrato), com
cronograma de investimentos e obras devidamente claros. Falamos que os usuários
não ficaram satisfeitos com o caminho sugerido pela Antaq, pois na nossa visão a
presente solução é a pior possível, pois não tem obrigações e responsabilidades
definidas para a construção do berço público. Independente deste comentário, os
usuários estão trabalhando sugestões qualificadas como ‘pró-ativas’ e construtivas, a
serem apresentadas à Codeba até o final de outubro. Relatamos mais uma vez que
desconhecemos a minuta apresentada pela Codeba na Antaq para o aditamento do
contrato com o Tecon. Os trabalhadores mencionaram que o conjunto de informações
obtidas até o presente momento indicavam um posicionamento contrário a sugestão
da Codeba, pois pela lei de licitação mais o decreto dos portos, a área tem interesse
comercial, razão pela qual não deveria ser resultado de adensamento.O presidente
do Consad informou alguns dados de projeção realizados pela Antaq acerca da
demanda dos portos baianos para os próximos quinze anos. Este estudo visa apoiar
o trabalho da SEP (Plano Geral de Outorgas) para identificação de novas áreas de
construção de portos. Relatamos a nossa preocupação na medida em que eles
sinalizaram tendências de demanda para o complexo portuário Salvador/Aratu abaixo
das expectativas para os minérios e carga conteinerizada. Foram eles:- redução dos
granéis vegetais de 1,3 para 0,6 milhões de t (soja irá para o porto de Ilhéus/porto
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Sul;- granéis sólidos: 3,4 para 4,6 milhões de t (contestei veemente estes dados)contêineres: 230 mil teus para 610 mil teus (afirmei também que estavam sendo
extremamente conservador);Informou também que há o prazo de 15 meses para a
Antaq rever os seus dados/estudo, e que as autoridades portuárias (docas) tem o
prazo de nove meses para rever o PDZ (Plano de Zoneamento) e os
arrendamentos.Na sua opinião, o porto de Salvador não tem retroárea e está situada
numa zona urbana o que limita o seu crescimento. Discordamos, e citamos o
exemplo de Hamburgo.” Em sequência, com a palavra, o conselheiro Adary Oliveira,
quem comentou que muitos pontos são favoráveis à construção de um terminal
destinado à exportação de celulose em Ilhéus, tendo em vista que o porto da Aracruz
no Estado do Espírito Santo, por onde estão sendo feitas as exportações de celulose,
está 300 milhas náuticas distante de Belmonte enquanto o Porto de Ilhéus de apenas
60 milhas náuticas, e que o transporte de celulose da Veracel está sendo feito por
barcaças a partir do terminal de Belmonte, dispensando a interferência no sistema
viário urbano. A seguir, o presidente solicitou a manifestação do conselheiro Luiz
Borba acerca do Conselho de Supervisão do OGMOSA. Esse conselheiro disse que
foram fechadas algumas pendências, como à prestação de contas do exercício de
2007 e a referente a 2008 está em análise. A seguir, distribuiu cópias de alguns
impressos relativos ao OGMOSA, como convocação para reunião daquele conselho e
organograma do órgão. Com relação à gestão executiva do órgão, disse que fora
informado, extra-oficialmente, na véspera desta reunião, de que a sra. Suzane
Vicentini já não era mais a presidenta, comentando que o OGMOSA precisa de
pessoa que seja mais presente e mais atuante. Com relação à receita, falou que
houve uma ligeira melhora devido à ao aumento da requisição de serviços dos
trabalhadores. O Presidente relatou que também havia sido informado da demissão
da diretora e que sempre vem sendo cobrado pelos representantes do Bloco IV sobre
a posição do OGMOSA perante o CAP e está procurando ampliar seus
conhecimentos sobre o assunto, comunicando que pode haver investida por parte do
Ministério Público do Trabalho; mas que como os problemas são muito grandes e a
situação é drástica, os temas podem ser mais aprofundados. Em seguida, o
conselheiro Renato Neves da Rocha disse que é preciso dar maior importância à
atuação do OGMOSA e que quanto à notícia sobre a demissão da presidenta do
OGMOSA, ainda não foi oficializada; contudo, é necessária a indicação de pessoa
mais efetiva e participativa para estar à frente daquele órgão. O conselheiro Edenval
Urpia comentou que também o gerente executivo daquele órgão é considerado
inacessível. O conselheiro Lúcio Félix concorda que o conselheiro Luiz Borba traga
ao CAP os dados relativos à prestação de contas do exercício de 2007, e trazer
também os dados que estão sendo analisados (2008), para ser feita comparação
inclusive com a situação atual. Comentou a situação do OGMOSA era pior ainda,
tempos atrás, e que a ex-presidenta foi escolhida na época para que reorganizasse a
situação financeira do órgão, elogiando o trabalho que por ela foi feito, citando a
apresentação de balancetes em dia. Prosseguindo sua fala, o conselheiro Lúcio Félix
acrescentou que a situação financeira do OGMOSA melhorou muito com as decisões
de redução de custos e despesas que foram tomadas; a diretora era inacessível
porque seu trabalho no OGMOSA tinha o objetivo de adaptar o órgão às condições
adversas pelas quais passou, o que foi feito com muita competência. Falou também
que o trabalho político é feito pelo Conselho de Supervisão, onde encontram-se
representados trabalhadores, operadores e usuários; também pelo presidente do
SINDOPSA, Gilberto Moura Costa, que representa os operadores, o que foi uma
evolução em relação ao passado quando o diálogo com os trabalhadores ficava com
o diretor do OGMOSA. Por sua vez, o conselheiro Ulisses Júnior registrou que o
OGMOSA só tem receita quando os serviços dos trabalhadores avulsos são
requisitados e pagos pelos operadores, citando que o Tecon, principal operador
portuário de Salvador, é o que menos requisita esses serviços, não contribuindo
diariamente com o órgão, entretanto tem competência para indicar membros para a
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diretoria do OGMOSA. O Presidente indagou sobre a auditoria indicada no
organograma do OGMOSA e o conselheiro Carlos Cohim Silva perguntou se realizou
levantamento detalhado sobre o passivo trabalhista do órgão, com análise de riscos e
perdas, para se ter dados mais consistentes da situação, e o conselheiro Luiz Borba
informou que o atual Diretor Executivo pertencia ao quadro dessa auditoria, por isso
considera necessário a substituição dessa empresa. O conselheiro Lúcio Félix
informou que quem decide quem contrata a auditoria é o Conselho de Supervisão do
órgão e que quem representa os operadores no OGMOSA é o presidente do
Sindicato dos Operadores Portuários de Salvador e Aratu - SINDOPSA,
complementando que o Tecon é o 2º maior requisitante de mão-de-obra do
OGMOSA, que no rateio que foi feito para pagamento de despesas na época da
situação mais precária, foi esse terminal o que mais contribuiu. Continuando, disse o
diretor do órgão é indicado pela competência e não por indicação do maior
requisitante dos serviços. Concluindo, o Presidente registrou novamente sua
preocupação quanto à atual situação do OGMOSA. IV – Indicadores de
desempenho operacional e segurança dos Portos de Salvador e Aratu: o
Presidente comentou que a CODEBA está empreendendo gestões para inserção das
informações que foram suscitadas pelo Colegiado, quanto a justificar taxas de
ocupação dos armazéns do Porto de Salvador, ratificado pelo conselheiro Renato
Neves da Rocha, dizendo que a área de Estatística da CODEBA está realizando
trabalhos sobre o assunto. Prosseguindo, o mesmo conselheiro registrou que
Salvador retornou à posição de porto de maior movimentação de contêineres do
norte-nordeste do País. Em relação aos indicadores de segurança, disse que a área
de Segurança no Trabalho está formatando um relatório que será apresentado
mensalmente ao CAP. O conselheiro Frederico Maciel acenou com proposta da
empresa Braskem realizar apresentação, para o CAP e para a CODEBA, sobre o seu
Programa de Segurança e oferecer treinamentos básicos periódicos aos empregados
da CODEBA (portos de Salvador e Aratu), nessa área, parceria que o conselheiro
Renato Neves da Rocha disse que a Companhia aceita de imediato, citando a
existência do Plano de Emergência Integrado. O conselheiro Frederico Maciel pôs-se
à disposição do CAP, para agendamento da citada apresentação. A seguir, o
conselheiro Lúcio Félix registrou que participou de evento no Rio de Janeiro, com
presença do Ministro da SEP, quando foram discutidos os desempenhos dos portos
brasileiros, com relação a movimentação de contêineres, e desenvolvimento da
navegação marítima no Brasil. Comentou que os operadores do Rio de Janeiro
conseguiram que fosse aumentado o projeto da dragagem para receber navios
maiores, ou seja, 9 mil TEU; citou também a notícia de incentivo de construção de
porto no Espírito Santo para operar contêineres pela iniciativa privada, operando 2
milhões TEU/ano. Falou que na Bahia, a tendência de chegada de navios maiores é
grande, e que, em nível nacional, a maior concorrência será entre os portos, e não
intra-portos. Prosseguindo, disse que o governo resolveu a resistência quanto à
existência de portos privados, citando alguns portos explorados por esse segmento.
Também discorreu sobre a construção da Via Portuária, citando o projeto belíssimo
do Governo do Estado da Bahia para a realização dessa obra, que está sendo
executado. Concluindo, disse que é preciso agilização, sob a liderança da CODEBA,
quanto a investimentos no sentido de melhorar o desenvolvimento portuário, para
evitar atrasos, pois porto é desenvolvimento para a região, pois poderemos ter
repercussões muito graves se ficarmos para trás no que se refere a esse tema. O
Presidente corroborou com o posicionamento do conselheiro Lúcio Félix, também
citando o progresso e a importância da obra da Via Expressa. Com relação ao
assunto das demandas de operação no Cais de Ligação do Porto de Salvador, o
conselheiro Renato Neves da Rocha distribuiu aos presentes, nesse momento,
material relativo ao assunto. Por sugestão do conselheiro Lúcio Félix, o Colegiado
decidiu que o assunto será discutido na próxima reunião. Quanto à dragagem dos
portos, o Presidente registrou que serão dragados o canal de acesso e a bacia de
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evolução e que é necessário execução de projeto de infraestrutura, com relação à
sustentação dos cais, para que a dragagem possa chegar junto aos berços de
atracação. Seguindo, noticiou a homologação, pelo Ministro da SEP, do procedimento
licitatório relativo às dragagens dos portos de Salvador e Aratu, em favor do
consórcio Jan de Nul-Dratec, pelo valor de R$ 88.956.021,31. O conselheiro Rogério
Menescal comentou que é feita a complementação de recursos via execução direta
ou via porto e que tem que haver uma articulação e colocar ação no programa de
Aceleração do Crescimento - PAC para garantir a continuidade dos recursos. Em
sequência, o conselheiro Joaquim Souza referiu-se à manifestação anterior do
conselheiro Lúcio Félix, acerca do crescimento dos portos, comentando que a grande
e última obra que a CODEBA realizou foi a construção do Píer II do Porto de Aratu,
executada no ano de 1989 e agora continua a discussão e nada se faz de concreto
para que ocorra o crescimento comentado. Prosseguindo, disse que no momento em
que a CODEBA licite a ampliação da Ponta Norte do Porto de Salvador, o porto
crescerá; mas enquanto persistirem somente conversas e propostas, os discursos
continuarão e a situação permanecerá. Também citou ter ouvido que o Governo do
Estado não abrirá mão das áreas dos armazéns 1 a 4 do Porto de Salvador para
utilização no projeto de revitalização; e referiu-se também ao tombamento cultural da
Feira de São Joaquim, que pode consolidar a sua permanência naquela área
portuária, necessária à expansão do porto. O conselheiro Renato Neves da Rocha
também manifestou sua posição sobre o assunto, falando da necessidade da áreas
portuárias citadas, das quais a CODEBA não pode prescindir. Após, o conselheiro
Luiz Borba disse que foi instituído o programa de Gestão por Resultados - GPR pela
SEP e sugeriu que seja adicionado item semelhante ao relatório da CODEBA, assim
como também solicitou definição da Companhia quanto à construção de vestiários no
Porto de Aratu. Também solicitou informações com relação ao EVTE do Porto de
Aratu. Então, o conselheiro Renato Neves da Rocha disse que poderá trazer mais
informações na próxima reunião. Quanto ao citado EVTE, esclareceu que será
realizado quanto ao Píer II/granéis sólidos e que aquilo que se está discutindo é a
previsão de implantação de terminal de contêineres. O conselheiro Ulisses Júnior
comentou que estão em vias de realização as dragagens de Salvador e Aratu e que
está sendo construída uma via expressa, dizendo estar preocupado com os recursos
financeiros injetados nessas obras, provenientes do orçamento público, que muito
tem sido utilizado, mas para nada. Este conselheiro também manifestou sua opinião
contrária à ideia de utilização de áreas portuárias de Salvador em projetos do
Governo do Estado, diante da importância dessas áreas para o porto. Por sua vez, o
conselheiro Lúcio Félix disse que a CODEBA pecou em algumas coisas, mas já fez
muitas coisas, exemplificando com o reforço da estrutura da área cais em frente aos
armazéns 3 e 4, conseguindo, com isso, um importante contrato com a empresa
Bahia Pulp, para operações exportação de celulose. Também citou os arranjos de
melhoria das instalações destinadas para receptivo dos navios de passageiros,
considerando obra pequena mas que atenderá aos objetivos. V – Retificação no
texto da Deliberação/CAP nº 04/2009: o Presidente introduziu o assunto, falando
que a Ata da 192ª reunião contém o texto integral da sugestão do conselheiro Lúcio
Félix quanto à aprovação para emissão da citada Deliberação, que, entretanto, saiu
com texto contendo algumas diferenças; por isso, o Presidente comunicou que
alteraria o texto do referido documento. Logo após, o conselheiro Lúcio Félix se
manifestou sobre o assunto, declarando que aquilo que foi aprovado foi a ampliação
do Porto de Aratu, pois ampliação de porto envolve equipamentos, produtividade etc.,
é mais abrangente do que ampliação de área, e que não foi citada a harmonização
com outras cargas, como saiu na Deliberação, e é isso que solicitava que conste
desse documento: aquilo que foi aprovado naquela reunião. O conselheiro Renato
Neves da Rocha esclareceu que o cerne da proposta trazida pela CODEBA é que
exista no PDZ de Aratu a previsão de um terminal de contêineres. Após diversas
manifestações dos presentes, o Presidente propôs alterar o texto, colocando o texto
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sugerido pelo conselheiro Lúcio Félix no caput e no item 1 da Deliberação e mais
outro item sobre harmonização com demais cargas. Os conselheiros Alberto
Chicourel e Jorge Halla consideraram sensata esta proposta. Então, o Presidente
decidiu submeter o assunto à votação, que foi procedida, ficando constatada a
aprovação da retificação da Deliberação conforme essa proposta, com registro de
votos positivos de todos os blocos e abstenção do conselheiro Lúcio Félix. O
conselheiro Renato Neves da Rocha esclareceu que após a realização da alteração
do PDZ do Porto de Salvador, esta será submetida à aprovação do CAP. VI – Projeto
de integração do Turismo com o Porto de Salvador e Projeto Porto Naval da
Bahia (manifestação pelo representante do Governo do Estado da Bahia): como
os representantes não puderam comparecer, não houve a manifestação do Governo
do Estado. O conselheiro Ulisses Júnior sugeriu, assim, que sejam enviados ofícios
aos órgãos envolvidos, solicitando o posicionamento sobre os assuntos. A seguir, o
conselheiro Renato Neves da Rocha comentou que na temporada 2009/2010 estão
previstas 147 escalas de navios de turismo e que essa demanda está aumentando.
Com relação às instalações utilizadas para receptivo turístico, disse que a manager
da operadora MSC esteve na área e considerou boas as providências adotadas pela
CODEBA, para adaptação do prédio utilizado na recepção turística. Continuando,
disse que a adaptação/construção da estação de passageiros depende de recursos
financeiros e que, no momento, esses são escassos na CODEBA; entretanto,
informou que a CODEBA pretende elaborar anteprojeto de construção de terminal
turístico e encaminhar à SEP, pois todas as cidades portuárias que sediarão jogos da
Copa do Mundo/2014 receberão investimentos para construção de terminais de
navios turísticos. O conselheiro Adary Oliveira comentou que durante o inverno no
hemisfério norte os navios de cruzeiro, para não ficarem parados, são deslocados
para o hemisfério sul, por ser verão aí, tratando-se de uma boa oportunidade para
intensificar essa operação turística na região de Salvador. De sua parte, o
conselheiro Jorge Halla comentou que o bairro do Comércio é área tombada pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, por isso qualquer
intervenção agora passa uma dificuldade maior, e disse que faz parte de uma
comissão da Prefeitura que está discutindo com o Governo do Estado ações relativas
à realização da Copa do Mundo e existem alguns entraves, que são empréstimos,
pois algumas cidades que sediarão jogos estão sem condições de adquirir essas
verbas. Sequenciando, o conselheiro Adary Oliveira comentou que conversou com o
Secretário Extraordinário para Assuntos da Copa do Mundo, do Governo do Estado
da Bahia, Ney Campello, quem disse que o BNDES emprestará o dinheiro e receberá
de volta, com juros, e usará o mesmo modelo do BNDES ExIm de apoio à
exportação, emprestando o dinheiro ao Governo do Estado, para construir o estádio
de futebol. Logo após, o conselheiro Lúcio Félix disse que o mais importante é a
CODEBA se preocupar com suas obrigações, pois tem prazo de 60 (sessenta) dias
para entregar estudo preliminar, já citado, à SEP. Concluindo, o Presidente informou
que encaminhará ofícios aos dois secretários do Governo do Estado, envolvidos no
assunto, convidando para participação na próxima reunião, para manifestarem-se
sobre os assuntos, solicitando, nesse sentido, o apoio do conselheiro Adary Oliveira.
VII – Indicação dos representantes do CAP no Conselho de Administração –
CDA da CODEBA: introduzindo o assunto, o Presidente comentou que na última
reunião ficou definido que nesta seriam divulgados os nomes dos representantes
escolhidos. O conselheiro Lúcio Félix comentou que houvera alteração no Estatuto
Social da CODEBA, estado previsto que serão indicados dois membros, em conjunto,
pelos Conselhos de Autoridade Portuária – CAP de Salvador/Aratu e de Ilhéus, sendo
um representante da classe empresarial e outro da classe trabalhadora. O
conselheiro Lúcio Félix propôs realizar votação pelos blocos II e IV dos conselhos de
Salvador e Aratu e de Ilhéus, estabelecendo que o candidato que obtiver maioria de
votos será o indicado. O conselheiro Ulisses Júnior disse que se for precedido assim,
os representantes desses blocos têm que se reunir antecipadamente e trazer os
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nomes para a reunião do Colegiado. A seguir, o Presidente registrou que respeita a
posição de Ilhéus e aguardará a reunião dos representes dos blocos II e IV, para
definição, e que possivelmente será realizada reunião extraordinária do CAP, o mais
rapidamente possível, para decisão sobre o assunto, pois os mandatos dos atuais
representantes do CAP no CDA vencerão em 30/10/2009, comentando que a atual
Presidenta do CAP de Ilhéus será informada sobre esse tema. Solicitando a palavra,
o conselheiro Ulisses Oliveira comentou que no bloco dos Trabalhadores
tradicionalmente é indicado trabalhadores empregado da CODEBA, por isso
comunicou que o representante da classe trabalhadora, escolhido para integrar o
CDA/CODEBA, é o conselheiro Luiz Borba, eleito em consenso com os
representantes no CAP de Ilhéus. A seguir, esse conselheiro solicitou que a indicação
da classe dos trabalhadores seja encaminhada em separado da dos empresários. O
conselheiro Joaquim Souza informou que os representantes dos blocos II e IV
deverão reunir-se em 04/11/2009, na Associação Comercial da Bahia, para
deliberarem sobre a escolha do seu representante. VIII – Indicação dos
representantes da classe empresarial no Conselho de Supervisão do OGMOSA:
em análise da relação dos membros desse Conselho, o CAP entendeu que os
mandatos dos representantes do Bloco IV e do suplente do Bloco II estão expirados,
por isso o Presidente informou que devem ser indicados substitutos o mais rápido
possível. Retornando ao assunto de indicação dos representantes do CAP no
CDA/CODEBA, comentou que os mandatos dos membros atuais expirarão em
30/10/2009, por isso a necessidade de abreviar a indicação do representante da
classe empresarial, já que o indicado pela classe dos trabalhadores já foi informado
nesta reunião, esclarecendo que os nomes extraídos serão informados à SEP. O
conselheiro Carlos Cohim Silva teceu algumas considerações acerca do critério
dessas escolhas e o Presidente informou que são indicados pelos sindicatos laborais
representados no Bloco III, no caso dos trabalhadores, e pelos representantes dos
blocos II e IV, no caso dos empresários. IX – Implantação do ISPS-Code nos
portos da CODEBA: por consenso, o Colegiado transferiu o assunto para a próxima
reunião: devido ao tempo já decorrido de reunião, o Presidente propôs que o assunto
seja transferido para a pauta da próxima reunião. A proposta foi acolhida pelo
Colegiado. X – Taxa de fornecimento de água para usuários, praticada pela
CODEBA (Tarifa Portuária, Tabela II.3, item 1): o conselheiro Frederico Maciel
explicou que os questionamentos prendem-se à cobrança da taxa de administração
de 30% pelo fornecimento e se cabe realmente à CODEBA ser a fornecedora de
água, já que se for necessário um laudo sobre esse abastecimento, este não seria
dado pela CODEBA, mas pela empresa que realiza o fornecimento. O conselheiro
Renato Neves da Rocha explicou que o propósito do ajuste da antiga tarifa portuária
era corrigir distorções gritantes, inclusive esclarecendo que os usuários não são
obrigados a utilizar a água fornecida pela Companhia; o objetivo da taxa é o
ressarcimento dos custos, e a taxa anterior, de 10%, não cobria as despesas com
esse fornecimento. A atual taxa não abrange despesas com limpeza de tanques,
conserto de hidrantes e tubulações, vazamentos etc., não existindo lucro com essa
cobrança, pois se procura corrigir uma distorção de vários anos. O conselheiro
Frederico Maciel disse que a empresa que representa passará a utilizar, então, uma
outra fonte de abastecimento, pois os custos se tornaram altos. Concluído esse
assunto o Presidente anunciou um tema relevante que não fora incluído na Pauta,
relativo ao Instituto de Resseguro do Brasil - IRB, e o conselheiro Renato Neves da
Rocha explicou que existe a proposta de apresentação ao CAP sobre o que o
mercado oferece aos operadores portuários, pois as normas estabelecem que esses
devem possuir um seguro quanto a operações que envolvem risco. O mesmo
conselheiro disse que o assunto poderá ser trazido na próxima reunião. XI –
Comunicados finais de interesse: o Presidente retornou ao assunto da indicação
dos representantes do CAP, comentando que a reunião do CAP/Ilhéus estava
prevista para 05/11/2009, porém não poderá ser devido à realização do IV Seminário
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ATA DA 194ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
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SEP de Logística do Norte e Nordeste, evento que ocorrerá em Fortaleza no período
de 4 a 6/11/2009, por isso sugerirá que a reunião seja antecipada, citando a previsão
de realização de reunião extraordinária deste CAP. Assim, tentará que a reunião de
Ilhéus ocorra entre 9 e 13, após o encontro dos integrantes dos blocos II e IV, para
escolha do seu representante no CDA/CODEBA, com a concordância do CAP/Ilhéus,
para que o nome seja encaminhado ao Ministro da SEP. O conselheiro Adary Oliveira
registrou que recebeu um documento da USUPORT, sugerindo uma série de
providências a serem adotadas pela CODEBA, comentando que tem percebido
posições antagônicas entre aquela associação e a CODEBA, clientes do porto,
propondo propagar, da melhor maneira possível, uma boa convivência entre a
Companhia e seus clientes na melhor, mantendo a parceria de longo prazo e
examinar essas proposições com cuidado, verificando se têm razão e se podem ser
incorporadas; para que se possa fazer o melhor para a CODEBA e ser obtida uma
convivência mais harmônica. Nada mais havendo a tratar, o Presidente finalizou a
reunião e eu, Ivair Alves Santos, secretário executivo deste Conselho, lavrei esta Ata,
que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos
conselheiros presentes. Salvador, 29 outubro de 2009.
JORGE LUIZ ZUMA E M AIA
ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL
Bloco I – Governo Federal (Presidente - Titular)
Bloco I – Governo Federal (Suplente)
ALBERTO CHICOUREL NETO
JORGE AUGUSTO HALLA GUIMARÃES
Bloco I – Governo Municipal (Titular)
Bloco I – Governo Municipal (Suplente)
RENATO NEVES DA ROCHA FILHO
LÚCIO FÉLIX DE SOUZA FILHO
Bloco II – Administração Portuária (Titular)
Bloco II – Terminais Privados (Titular)
ELIZABETH AKEMI ISHII KODATO
IVAN PEDRO BISPO DOS SANTOS
Bloco II – Demais Operadores Portuários (Suplente)
Bloco III –Trabalhadores Port. Avulsos (Titular)
ANTÔNIO CARLOS FLORISVALDO
EDENVAL JOSÉ DE CARVALHO URPIA
Bloco III – Trabalhadores Port. Avulsos (Suplente)
Bloco III – Trabalhadores Port. Avulsos (Titular)
ULISSES SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR
LUIZ BORBA SOUZA
Bloco III – Demais Trabalhadores Port. c/ Vínculo (Titular)
Bloco III – Demais Trabalhadores Port. c/ Vínculo (Titular)
JOSÉ FREDERICO M ACIEL
CARLOS ANTÔNIO BORGES COHIM SILVA
Bloco IV – Importadores e Exportadores de Mercadorias (Suplente)
Bloco IV – Propriet. Consig. de Mercadorias (Suplente)
ADARY OLIVEIRA
JOAQUIM LUIZ DE SOUZA
Bloco IV – Propriet. Consig. de Mercadorias (Titular)
Bloco IV – Terminais Retroportuários (Titular)
IVAIR ALVES SANTOS
Secretário Executivo
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