UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ECONOMIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
TULIO CESAR DA FONSECA TURIBIO
ANÁLISE DA CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL VIA FCO RURAL
AOS PRODUTORES NO ESTADO DE MATO GROSSO
CUIABÁ
2010
ii
TULIO CESAR DA FONSECA TURIBIO
ANÁLISE DA CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL VIA FCO RURAL
AOS PRODUTORES NO ESTADO DE MATO GROSSO
Dissertação apresentada à Universidade Federal de
Mato Grosso, como requisito para obtenção do título
de Mestre em economia no Programa de PósGraduação em Agronegócios e Desenvolvimento
Regional.
Orientador: Prof. Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo
CUIABÁ
2010
iii
FICHA CATALOGRÁFICA
T938a Turíbio, Tulio Cesar da Fonseca
Análise da concessão de crédito rural via FCO Rural aos produtores no
Estado de Mato Grosso / Tulio Cesar da Fonseca Turíbio. – 2010.
xiv, 67 f. : il. ; color. ; 30 cm.
Orientador: Prof. Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Mato Grosso,
Faculdade de Economia, Pós-graduação em Agrone-gócios e
Desenvolvimento Regional, 2010.
Bibliografia: f. 64-67.
1. Crédito rural – Mato Grosso. 2. Agronegócio – Mato Grosso –
Concessão de crédito. 3. Agropecuária – Mato Grosso – Concessão de
crédito. I. Título.
CDU – 336.77:338.43(817.2)
Ficha elaborada por: Rosângela Aparecida Vicente Söhn – CRB-1/931
iv
TULIO CESAR DA FONSECA TURIBIO
ANÁLISE DA CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL VIA FCO RURAL
AOS PRODUTORES NO ESTADO DE MATO GROSSO
Dissertação apresentada à Universidade Federal de
Mato Grosso, como requisito para obtenção do título
de Mestre em Economia no Programa de Pósgraduação em Agronegócios e Desenvolvimento
Regional.
Aprovado em _______ de 2010,
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________________________
Prof. Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo - UFMT
_____________________________________________________________
Prof. Dr. Erly Cardoso Teixeira - UFV
_____________________________________________________________
Prof. Dr. Patrick Wöhrle Guimarães - UFMT
v
Dedico este trabalho à minha Mãe,
Por ser um exemplo de luta e vitória nas dificuldades da vida.
Ao Prof. Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo,
pela paciência e formidáveis contribuições a minha formação.
e ao Grande Arquiteto do Universo,
por tudo!
vi
AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar à minha mãe, Elizete Correa da Fonseca, pelo exemplo de amor
maternal, e o exemplo de luta contra dificuldades do nosso cotidiano.
Ao meu pai pelo exemplo e inspiração de como ser um profissional, um querido professor, e um pai
amigo.
Ao querido professor e orientador, Dr. Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo pela admirável
contribuição para realização deste trabalho.
Ao Dr. Benedito Dias Pereira, por ser um exemplo de que é possível vencer as dificuldades e ser um
profissional honrado que respeita as leis e costumes do nosso país.
Não poderia deixar de agradecer a todos os professores do Programa de Pós-graduação em
Agronegócios e Desenvolvimento Regional, mas precisamente ao Prof. Dr. José Manuel Carvalho
Marta, e à Profa. Dra. Sandra Cristina de Moura Bonjour, pelas importantes contribuições com esta
pesquisa, e, principalmente, pelas preciosas orientações para formação do caráter idôneo humano de
seus alunos.
Agradeço também a todos os colegas da 3ª turma do Mestrado em Agronegócios e
Desenvolvimento Regional da Universidade Federal de Mato Grosso, pelo aprendizado e convívio,
mas de maneira especial aos amigos Jayr Lemos (“Paizão”), Adriana Rodrigues (“Dri”), Rogério
(“Roger”), Carlos Magno (“sobrinho de Jaime”) e Graziela (“Grazi”).
Agradeço aos funcionários da Universidade Federal de Mato Grosso, em especial à querida Enildes
e a Ricardo Realino, pelo exemplo de trabalhar por uma luta, que em muitos momentos não tem o
devido respeito e reconhecimento.
Agradeço também ao Banco do Brasil pelo pronto atendimento na solicitação dos dados
quantitativos e qualitativos, os quais foram pilares para a execução deste trabalho.
Por fim, agradeço ao Pai Celestial por possibilitar os aprendizados e as virtudes que me
possibilitaram a evolução não só como pessoa, mas também como cidadão, como um lutador pelo
futuro digno do meu amado país.
vii
RESUMO
TURIBIO, Tulio Cesar da Fonseca. M.S. Universidade Federal de Mato Grosso, julho de 2010.
Análise da concessão de crédito rural via FCO rural aos produtores no estado de Mato Grosso.
Orientador: Prof. Dr. Adriano M.R. Figueiredo.
A agropecuária sempre teve um papel fundamental para o dinamismo da economia de Mato Grosso,
fazendo com que o Estado sempre se destacasse em nível nacional no agronegócio brasileiro. No
entanto, grande parte deste dinamismo econômico depende de financiamento de instituições
financeiras para a produção. Neste contexto, o programa de financiamento FCO Rural, o qual é um
programa que sempre teve grandes quantidades de recursos aplicados na agricultura matogrossense, teve a devolução de grandes volumes de recursos pela não utilização dos recursos ou
irregularidades nos projetos para financiamento de investimento no setor rural. O problema deste
trabalho foi examinar quais características do produtor rural que são mais importantes na concessão
de crédito para investimento via programa de financiamento FCO Rural? O objetivo geral foi
avaliar os fatores que interferem no valor financiado de crédito rural aos produtores via FCO Rural,
em Mato Grosso, no período de 1995 a 2009. Especificamente: examinar as características dos
contratos de FCO Rural; e investigar as relações destas características dos contratos com o valor
financiado de crédito rural. Para este exame, utilizou-se uma amostra de contratos vinculados a este
programa de crédito rural para investimento no período de 1995 a 2009 no estado de Mato Grosso.
Também, foram utilizados a transformações de Box-Cox e o modelo de estimação por máxima
verossimilhança com 2.665 observações. Foi observado que as características dos grandes
produtores facilitam a conquista de maior volume de recursos via FCO Rural. Também foi
visualizado que as características „renda bruta real‟, „prazo para carência‟, „taxa de juros‟, „recursos
próprios‟ e „área de produção‟ são proporcionais ao valor financiado. As variáveis „idade‟, „número
de parcelas‟ e „tempo de clientela‟ são inversamente proporcionais ao „valor financiado‟. No
entanto, foi observado um comportamento diferenciado, em relação ao exposto na teoria, das
variáveis „tempo de clientela‟ e „prazo de carência‟ na explicação do volume financiado. Se há
distorções na atuação de alguma das variáveis na avaliação da margem de empréstimo a ser
concedido ao produtor, este acontecimento evidencia a possibilidade da ação de entraves ou
barreiras institucionais no mercado de crédito rural no Estado. Consequentemente, se existem
procedimentos que dificultam o planejamento ou a execução institucional destaca-se a necessidade
de maior inserção das organizações bancárias, bem como as organizações representantes dos
produtores rurais, para a elaboração de melhores instituições e melhores resultados na agropecuária
no Estado de Mato Grosso.
Palavras-chaves: Crédito rural, FCO, Mato Grosso
Classificação JEL: Q18, O13, C21
viii
ABSTRACT
TURIBIO, Tulio Cesar da Fonseca. M.S. Federal University of Mato Grosso, July, 2010. Analysis of
rural credit lending through the FCO Rural to producers of the State of Mato Grosso. Advisor: Prof.
Dr. Adriano M.R. Figueiredo.
Agriculture has always played a key role in the State of Mato Grosso‟s economic dynamism. The
State always stands out at national level in the Brazilian agribusiness. However, much of this
economic dynamism depends on funding from market players. In this context, the „FCO Rural‟
credit program, which had always had large amounts of resources invested in Mato Grosso‟s
agriculture, returned a large amount of resources due to not using those resources or irregular
projects for investment funding in the rural sector. The question of this study was: which
characteristics of the farmers were more important for the granting of investment credit by the FCO
Rural program? The investigation used a sample of contracts linked to this program for the period
1995-2009 in Mato Grosso. Thus, the general aim was to assess the factors that affect the amount of
financed rural credit to rural producers via FCO in Mato Grosso, in the period 1995 to 2009.
Specifically, we looked for: an examination of the characteristics of the FCO Rural contracts; and
an investigation of the relationships of these contract characteristics and the amount of financed
rural credit. The econometric model used Box-Cox transformations and maximum likelihood
estimation with 2,665 observations. It was observed that the characteristics of the larger producers
facilitate the attainment of greater volume of resources through FCO Rural. It was also shown that
the characteristics „real gross income‟, „grace period‟, „interest rate‟, „own resources‟ and
„production area‟ are proportional to the amount financed. The variables „age‟, „number of
payments‟ and „client period‟ are inversely proportional to the amount financed. However it was
observed an improper performance of the variables „client period‟ and „grace period‟ in explaining
the financed volume. And if there are distortions in the performance of some of the key variables in
assessing the loan to be granted to the producer, this event highlights the possibility of institutional
barriers‟ action in the State‟s rural credit market. Consequently, if there are procedures which
obstruct the institutional planning or action, there is the need for greater integration of banking
organizations, as well as farmers‟ representation organizations, in order to design better institutions
and better results for the rural Mato Grosso.
Key-words: Rural credit, FCO, Mato Grosso
JEL Codes: Q18, O13, C21
ix
SUMÁRIO
Pág.
RESUMO ........................................................................................................................................... vii
ABSTRACT ......................................................................................................................................viii
LISTA DE FIGURAS ......................................................................................................................... xi
LISTA DE QUADROS ...................................................................................................................... xii
LISTA DE TABELA ........................................................................................................................xiii
LISTA DE GRÁFICOS .................................................................................................................... xiv
LISTA DE DIAGRAMAS ................................................................................................................. xv
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 01
1.1. O problema e sua Importância ........................................................................................ 01
1.2. Objetivos e Hipóteses ...................................................................................................... 05
2. REFERENCIAL TEÓRICO .......................................................................................................... 08
2.1. COMENTÁRIOS SOBRE A NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL ....................... 08
2.2. O CRÉDITO OFICIAL RURAL .................................................................................... 25
4. FONTE DE DADOS E MODELO ANALÍTICO ......................................................................... 38
4.1 Dados e Fonte ................................................................................................................................ 38
4.2. O modelo analítico........................................................................................................................ 41
5. RESULTADO E DISCUSSÕES. .................................................................................................. 45
5.1 Exame Descritivo dos dados .......................................................................................................... 45
5.2 Discussões dos resultados .............................................................................................................. 55
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................... 61
7. REFERÊNCIAS ............................................................................................................................. 73
x
LISTA DE FIGURAS
Pág.
Figura 01 – Esquema de Níveis de Influência de Williamson........................................................ 14
Figura 02 – Filtros Institucionais no Crédito Rural......................................................................... 23
xi
LISTA DE QUADROS
Pág.
Quadro 01 – Tipos de oportunismo................................................................................................
12
Quadro 02 – Características das transações e as possibilidades de governanças............................ 20
Quadro 03 – Comportamento das características do produtor rural na expansão ou redução do
volume de empréstimo............................................................................................... 36
xii
LISTA DE TABELAS
Pág.
Tabela 01 – Limites de financiamento de acordo com o porte e a localização da propriedade
rural (para recursos voltados a investimentos fixos e semifixos)............................
03
Tabela 02 - Estatística descritiva das variáveis da amostra dos contratos de concessão de
crédito do FCO Rural...............................................................................................
45
Tabela 03 – Classificação da amostra de acordo com a renda do produtor..................................
46
Tabela 04 – Participação do valor financiado real na renda bruta real de acordo com o tipo de
produtor...............................................................................................................
47
Tabela 05 – Distribuição do número de produtores por idade e de acordo com o tipo de
produtor....................................................................................................................
48
Tabela 06 – Distribuição do número de produtores segundo o tempo de clientela e o tipo de
produtor....................................................................................................................
50
Tabela 07 – Distribuição do valor financiado segundo o tempo de clientela e o tipo de
produtor....................................................................................................................
51
Tabela 08 – Distribuição do número de produtores segundo o número de parcelas e o tipo de
produtor...............................................................................................................
52
Tabela 09 – Distribuição do número de produtores segundo o tempo de carência e o tipo de
produtor...............................................................................................................
53
Tabela 10 – Distribuição do número de produtores segundo a área de produção e de acordo
com o tipo de produtor.............................................................................................
53
Tabela 11 – Distribuição do valor financiado real de acordo com o a área de produção e o tipo
de produtor...............................................................................................................
54
Tabela 12 – Resultados das estimações do valor financiado real via FCO Rural, Mato
Grosso......................................................................................................................
56
xiii
LISTA DE GRÁFICOS
Pág.
Gráfico 01 – Evolução do dos recursos oficiais destinados ao crédito rural................................
28
Gráfico 03 – Comparativo da “variável tempo de clientela” entre o grupo de produtores...........
50
xiv
LISTA DE DIAGRAMAS
Pág.
Diagrama 01 – Programa de crédito de comercialização e armazenagem................................
28
Diagrama 02 – Programas gerais de crédito de custeio e investimento...................................
32
Diagrama 03 – Características utilizadas para na concessão do crédito rural.............................
34
1
1- INTRODUÇÃO
1.1-
O problema e a sua importância
A agropecuária sempre teve um papel fundamental para o dinamismo da economia do
Estado de Mato Grosso. De acordo com o IMEA (2010) e o MAPA (2010), entre os principais
exportadores nacionais no setor agroexportador Mato Grosso foi o único a terminar o ano de
2009 com acréscimo em suas exportações. Além disso, o Estado ficou na terceira colocação
do ranking nacional ficando atrás apenas dos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo,
tendo um faturamento de US$ 8,36 bilhões, representando 12,92% do total de receita do setor
de agronegócio brasileiro no ano de 2009.
Todavia, grande parte deste dinamismo econômico depende de recursos não-oriundos
dos próprios agropecuaristas. Lima (2003) descreve que a concessão de crédito sempre teve
um papel primordial no desenvolvimento e na sustentabilidade da agricultura. Para ilustrar
esse fato, só de recursos destinados aos contratos de crédito para investimento, do Fundo
Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), de acordo com o Banco do Brasil
(2010), haverá a destinação para o ano de 2010 de aproximadamente R$ 603 milhões para
serem aplicados na agropecuária no Estado de Mato Grosso.
Este fundo de financiamento foi instituído pela Lei n.° 7.827, de 27.09.1989, a qual
regulamentou o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal. O FCO tem o objetivo
principal de incentivar o desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste, através
da ferramenta de fornecimento de crédito para investimento e custeio nos principais setores
produtivos destas regiões.
O FCO tem como principais segmentações de financiamento: FCO Empresarial de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPE); FCO Empresarial para Médias e Grandes
Empresas (MGE); FCO Rural; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF).
2
Além disso, o FCO apresenta as seguintes prioridades: i) projetos de apoio à
agricultura familiar, incluídos os beneficiários da Política de Reforma Agrária, aos mini e
pequenos produtores rurais e às micro e pequenas empresas, suas cooperativas e associações;
ii) projetos com alto grau de geração de emprego e renda e/ou da economia solidária que
contribuam para a dinamização do mercado local; iii) projetos voltados para a preservação e
recuperação do meio ambiente, em especial para reflorestamento/recomposição de matas
ciliares e recuperação de áreas degradadas; e, iv) projetos que utilizam tecnologias inovadoras
e/ou contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias nos setores empresariais e
agropecuárias (BANCO DO BRASIL, 2010).
Sobre a fonte de recurso, este programa constitucional de financiamento tem como
principais fontes recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os retornos e resultados das suas aplicações e o
resultado da remuneração dos recursos momentaneamente não-aplicados.
Já sobre a vertente FCO Rural, esta segue o objetivo de incentivar o desenvolvimento
socioeconômico rural da região Centro-Oeste. Como uma de suas características, este
programa de financiamento apresenta encargos financeiros variando de acordo com o
tamanho da propriedade rural: 5,00% ao ano para mini produtor rural e suas cooperativas e
associações; 6,75% ao ano para pequeno produtor rural e suas cooperativas e
associações; 7,25% ao ano para médio produtor rural e suas cooperativas e associações;
8,50% ao ano, ao grande produtor rural e suas cooperativas e associações (BANCO DO
BRASIL, 2010). Esta classificação baseia-se na renda anual bruta do ano anterior do produtor
rural:

Miniprodutor - É considerado o agente com renda bruta anual de até
R$ 150 mil;

Pequeno produtor - É considerado o agente que possuir renda bruta anual
acima de R$ 150 mil e até R$ 300 mil;

Médio produtor - É considerado o agente que possuir renda bruta acima de
R$ 300 mil e até R$ 1,9 milhão;

Grande produtor - É considerado o agente que tiver renda bruta acima de
R$ 1,9 milhão.
3
Já os prazos para pagamento, além de dependerem da composição das variáveis já
descritas, dependerão da finalidade do empréstimo junto à entidade financeira. Com isso, o
prazo pode variar de 01 ano (para investimentos para custeio pecuário) até 15 anos (para
recursos voltados a investimentos fixos, para culturas agrícolas irrigadas).
Todavia, os empréstimos voltados para investimentos classificados como fixos ou
semifixos poderão ainda ter restrições no limite máximo para financiamento, de acordo com o
exame de localização da propriedade do produtor rural. Este Fundo segue a tipologia do
Ministério da Integração Nacional1, o qual qualifica as regiões do Brasil por rendas: alta,
dinâmica, estagnada ou baixa. A Tabela 01 mostra essa divisão das regiões de acordo com o
porte do produtor rural.
Tabela 01: Limites de financiamento de acordo com o porte e a localização da
propriedade rural (para recursos voltados a investimentos fixos e semifixos)
Porte da Propriedade
Tipo de Produtor
Alta renda
Dinâmica
Estagnada
Baixa Renda
100%
100%
100%
100%
Míni/Pequeno
95%
95%
90%
85%
Médio
90%
80%
80%
70%
Grande
Fonte: Banco do Brasil (2010)
Seguindo este pensamento, grandes proprietários localizados nas cidades de Sinop,
Juara e Aripuanã, no Estado de Mato Grosso – as quais se classificam como rendas,
respectivamente, alta, dinâmica e estagnada – se por acaso realizarem empréstimos dirigidos a
investimento fixo ou semifixo, poderão apenas financiar até: 90%; 80%; e 80%,
respectivamente, do total dos limites financiáveis expostos na legislação. Lembrando que o
Ministério da Integração Nacional não classifica nenhuma região do Estado de Mato Grosso
como região de baixa renda.
Se for feita uma comparação entre o FCO Rural e outras linhas governamentais de
financiamento da agropecuária no Estado, teria como resultado a evidência da importante
participação no financiamento oficial da agropecuária mato-grossense. No ano de 2007, foram
disponibilizados 436 bilhões de reais para investimento na agropecuária mato-grossense.
Esses recursos posicionaram o FCO Rural como o terceiro maior programa de concessão de
recursos para a agropecuária do Estado de Mato Grosso, com 13,62%, ficando atrás apenas
dos recursos obrigatórios para o setor agrícola (36,18%) e a Poupança rural (21,85%).
1
A definição entre município de alta, média e baixa renda é feita pelo Ministério da Integração Nacional e leva
em consideração as rendas descritas no censo agropecuário do ano de 2006.
4
Apesar disso, esse volume de crédito também respondeu pela maior quantidade de
contratos aprovados no Estado de Mato Grosso naquele ano. Isto é, 50,37% dos contratos
assinados em 2007, com o objetivo de financiamento da agropecuária mato-grossense tiveram
recursos do FCO Rural (BCB, 2009).
Já nos anos de 2008 e 2009, ficaram disponibilizados para os produtores rurais para o
Estado valores aproximados de R$ 389,5 e R$ 380 milhões, respectivamente. Entretanto, para
o ano de 2010, está previsto um grande acréscimo no repasse deste programa para o Estado,
resultando num valor final de R$ 603 milhões, aproximadamente (BANCO DO BRASIL,
2010).
Observa-se que este programa concede grande quantidade de recursos no estado de
Mato Grosso, evidenciando os objetivos deste trabalho. Contudo, com a investigação das
características dos produtores rurais nos contratos do FCO Rural, poderá também ser usada
como ferramenta para o esclarecimento de um problema conjuntural ocorrido nos últimos
anos, a qual demonstra a ocorrência de devolução de grandes volumes de recursos deste
programa de crédito, pela não utilização dos recursos ou irregularidades nos projetos para
utilização. Por exemplo, só nos ano de 2006 e 2007 dos recursos disponíveis para Mato
Grosso foi devolvido o montante acumulado de aproximadamente 120 milhões de reais aos
cofres do tesouro nacional (MATO GROSSO, 2009).
Consequentemente, para um setor que necessita de grandes volumes de recursos e que
suas organizações empregam o discurso de pouca disponibilidade de crédito, por parte das
instituições governamentais, a devolução dessas altas quantias sugere possíveis problemas
institucionais e organizacionais em relação aos agentes nesta linha de crédito rural.
Deste modo, o problema deste trabalho suscita a questão sobre quais as características
do produtor rural que são mais importantes na concessão de crédito para investimento, junto
às instituições financeiras, via programa de financiamento FCO Rural. Para este exame, foi
utilizada uma amostra de contratos vinculados a este programa de financiamento junto ao
Banco do Brasil2 no período de 1995 a 2009, no Estado de Mato Grosso. Foi escolhida esta
instituição financeira devido à seu papel na concessão de crédito agrícola, sendo
2
Agradecemos à Superintendência do Banco do Brasil para o Estado de Mato Grosso a disponibilidade dos dados
e a permissão para divulgação desta pesquisa.
5
historicamente, a principal instituição governamental estimuladora da agricultura brasileira 3.
Já sobre o programa de investimento para o setor rural, conforme anteriormente, por
representar grande parte dos recursos oficiais para investimento rural neste Estado nos últimos
anos.
1.2-
Objetivos e Hipóteses
O objetivo geral deste trabalho foi avaliar os fatores que interferem no valor
financiado de crédito rural aos produtores via FCO Rural, em Mato Grosso, no período de
1995 a 2009. Especificamente, objetivam-se: a) o exame das características dos contratos de
FCO Rural; e, b) a investigação das relações das características contratuais com o valor
financiado ao produtor.
As hipóteses formuladas são que: i) as características dos contratos de FCO Rural dos
grandes produtores rurais facilitam a concessão de maior volume de crédito; e, ii) espera-se
que as „variáveis renda bruta do produtor‟, „valor dos recursos próprios‟, „tempo de clientela‟
e „área de produção‟ proporcionem maior valor de crédito financiado ao produtor rural.
Bandyopadhyay (2007), Navajas et al (2007), Fontelles (2007), Atieno (2001),
Conning e Udry (2007), Barry e Escalante (2001) e Davis et tal (1998) indicam que estas
características influenciam a concessão de maiores empréstimos, ou seja, quanto maiores
esses fatores, maior será o volume de crédito a ser concedido.
Se estas características contratuais demonstram o ambiente institucional dos
produtores rurais, e se estas variáveis não proporcionarem a elevação do volume financiado,
evidenciar-se-ia a possibilidade de distorções no ambiente institucional no setor rural em
Mato Grosso.
Zezza e Llambí (2001) e Mundo Neto e Souza Filho (2005) descrevem que estas
alterações são efeitos provenientes da ação de filtros institucionais, os quais são
3
Lamounier (1994) descreve o Banco do Brasil como um grande grupo tecno-burocrático que sempre teve uma
importante atuação no setor agrícola. Foi historicamente o principal estimulador da agricultura brasileira, por
meio da concessão de crédito a taxas de juros subsidiadas.
6
procedimentos ou atitudes equivocados de algum dos agentes econômicos que comprometem
ou invalidam a eficácia4 de regulamentos definidos pelos gestores governamentais.
Não obstante, para o enfraquecimento ou a redução da ação dos filtros institucionais,
de acordo com Mundo Neto e Souza Filho (2005), as instituições se veem obrigadas a realizar
ações de aperfeiçoamento das relações de mercado, através do estímulo à cooperação entre os
atores e ao combate às incertezas que envolvem as relações de um mercado.
Williamson (1985) descreve que o motivo da existência das instituições é para
resolução dos problemas de cooperação e da incerteza entre os agentes dos mercados.
Barcelos (2003) vai mais além: afirma que a relação das instituições e o desempenho
econômico se constituem da seguinte forma, as instituições determinam o desempenho
econômico, enquanto este determina a existência das instituições.
Em relação ao crédito rural, as organizações e instituições devem repassar segurança
de retorno do seu investimento ao agente, gerando a realização de novos empréstimos
(frequência), mas sem que advenha a inadimplência dos produtores rurais junto aos agentes
financeiros. Para isso, as instituições devem intervir nas lacunas e imperfeições criadas pela
racionalidade limitada humana dos agentes, assim evitando a ação de filtros institucionais no
mercado de crédito rural em Mato Grosso.
Portanto, observando o estudo dos fatores que interferem no valor financiado de
crédito rural aos produtores via FCO Rural, em Mato Grosso, e dos objetivos acima
apresentados, este trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro traz os conceitos e
alguns princípios da Nova Economia Institucional, além da abordagem da ação de filtros
institucionais para a agricultura como forma de embasamento às críticas deste trabalho. O
segundo introduz alguns debates sobre os efeitos dos custos transacionais na oferta de crédito
rural, passando pela caracterização do crédito oficial no Brasil, terminando com a
apresentação de um modelo de exame de crédito, o qual descreve os principais fatores
empregados na concessão de crédito rural. Posteriormente, o terceiro capítulo apresenta o
exame dos dados e a análise dos resultados. Por fim, têm-se as conclusões deste trabalho além
de sugestões para melhorar as relações no mercado de crédito agrícola.
4
Considera-se como eficácia o alcance de determinado fim planejado por uma política institucional.
7
2 – REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 - COMENTÁRIOS SOBRE A NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL
No início do século XX, importantes mudanças ocorreram no contexto mundial, as
quais induziram os cientistas a novos conceitos sobre as razões dos eventos econômicos e
suas consequências na economia. Dentre essas novas ideias, tem-se a Economia Institucional,
a qual prioriza as instituições na explicação do funcionamento da economia
Zylbersztajn (1995) destaca os autores T. Veblen, J. Commons, J.K. Galbraith e W.
Hurst como os pioneiros na discussão do funcionamento da economia a partir da compreensão
da não imparcialidade das organizações em um ambiente institucional. J. Commons foi o
precursor no reconhecimento da transação como a unidade de exame básica para os
economistas, citado por Williamson (1985), de modo que acreditava que as organizações
eram resultado não somente do aprimoramento tecnológico, mas por uma melhor relação
harmônica dos participantes.
Também foi uma contribuição de Commons a ideia de que as organizações
econômicas têm também como objetivo a assiduidade dos relacionamentos, utilizando os
modelos de estrutura de governança, de acordo com o modelo que melhor satisfaz a relação
de mercado proposta (CABRAL, 2005).
Entretanto, Zylbersztajn (1995), Kupfer e Hasenclever (2002), Cabral (2005) e Gomes
(2005) destacam que o grande marco de difusão dos ideais da economia institucional e do
relacionamento organizacional foi a publicação do artigo “A natureza da firma”, por Ronald
Coase, em 1937. Coase introduziu a explanação sobre a firma, indicando que estas podem
realizar as mesmas funções de organização e coordenação de um mercado, mas internamente.
A utilização de outro mecanismo de coordenação, diferente do mercado, seria de acordo com
os custos de transação apresentados (WILLIAMSON, 1985).
Com a adoção dessa abordagem, surge uma nova escola, a qual se confrontou
diretamente com os fundamentos neoclássicos vigentes no mercado até o início do século XX.
Conhecida como Nova Economia Institucional (NEI), essa escola tem como principal objetivo
a demonstração de que as instituições podem influenciar os diversos agentes do mercado,
8
combatendo os custos de transações e outros problemas que podem atrapalhar a satisfação das
relações de mercado (ZYLBERSZTAJN, 1995).
Para maior compreensão dos fundamentos da Nova Economia Institucional este
capítulo descreverá os principais conceitos desta escola econômica, como as organizações,
instituições, a relação dos custos transacionais e o princípio da ocorrência de filtros
institucionais da agricultura, de modo a melhor embasar as conclusões e sugestões deste
trabalho.
2.1.1 – Os Custos de Transação
Com a publicação do artigo “A natureza da firma”, os economistas deram mais ênfase
não só aos custos de produção, mas também aos custos de transação ou transacionais, ou seja,
aos diversos custos de negociar, pesquisar, lavrar e afiançar o cumprimento de um
determinado contrato (KUPFER; HASENCLEVER, 2002).
No entanto, alguns autores trazem que o custo de transação tem sentido mais
ampliado, podendo envolver fatores e relações que ultrapassam os limites das ciências
econômicas. Neste sentido, North (1993 apud GOMES, 2005) descreve que esses custos são
também os valores dos recursos necessários para medir atributos, tanto legais como físicos, do
que está negociando: os custos de observar e fazer cumprir o acordo e o risco da incerteza que
se reflete o grau de imperfeição na medição e o cumprimento obrigatório dos termos da
negociação.
Williamson (1985) descreve que os custos transacionais são definidos como os custos
relacionados ao funcionamento da economia e se tornam aparentes no instante em que se
abrangem as organizações e as instituições econômicas como um obstáculo contratual. Neste
mesmo pensamento, Begnis, Zerbielli e Estivalete (2006) esclarecem que os custos de
transação têm como composição os custos de elaboração, negociação e manutenção dos
contratos, mensuração e fiscalização dos direitos de propriedade, monitoramento do
desempenho e organização da atividade, e adaptações ineficientes às mudanças do sistema
econômico.
9
Contudo, essa abordagem de um novo custo acarretou a quebra da ideia neoclássica de
que nas relações de mercado há simetrias de informações. Para os economistas neoclássicos,
os mercados funcionariam em concorrência perfeita e não admitiam a assimetria na
acessibilidade às informações (isto é, o conhecimento comum de todas as informações dos
agentes na economia). Isto possibilitaria que os agentes decidissem da melhor forma de
acordo com as condições impostas. Por decorrência, esta escola considerava as instituições
como variáveis exógenas do modelo econômico de funcionamento da economia, os agentes
participantes do mercado tinham racionalidade ilimitada, resultando na capacidade de
previsão de todos os acontecimentos possíveis de interferência na satisfação das relações
econômicas.
No entanto, para os participantes da Nova Economia Institucional ocorre existência de
assimetria de informação (conhecimento diferenciado das informações pelos agentes atuantes
na economia) ocasionada pela racionalidade limitada; pelo oportunismo dos agentes
econômicos; pelas relações de mercado complexas e incertas; e pelos problemas da
especificidade dos ativos na economia.
Sobre a racionalidade limitada humana, parte-se do princípio de que o comportamento
humano, ainda que intencionalmente racional, tem um enorme grau de limitação, a qual é
oriunda da própria neurofisiologia humana. Isto é, a capacidade de aspirar e processar
conhecimento é limitada, tendo por consequência dificuldades para a transferência de
conhecimento. Assim, criam-se empecilhos nas relações entre os agentes da economia. Caso a
racionalidade humana fosse ilimitada, os contratos poderiam incorporar cláusulas antecipando
qualquer circunstância futura, o que nunca aconteceu na história humana (KUPFER e
HASENCLEVER, 2002).
Observa-se que é muito improvável que o agente do mercado conheça todas as
alternativas de que dispõe ou todas as suas implicações. Ou seja, o indivíduo nunca terá a
certeza se um caminho escolhido é o melhor ou o mais apropriado para determinada realidade.
Com isso, nas condições expostas, o agente escolherá o caminho com maior razoabilidade.
Por consequência, Fernandes e Sbicca (2005, p.2), explicita que:
Outros elementos provenientes da interação entre os
indivíduos devem ser observados. (...) se o objetivo é apenas
entender o comportamento de equilíbrio (numa direta
descrição das ideias da escola neoclássica), é necessário
10
saber pouco sobre o agente. O comportamento de equilíbrio
de um agente em perfeita adaptação é definido por suas metas
e pelo seu ambiente, sendo completamente independente das
propriedades internas do organismo.
Rejeitando o conceito do homem econômico racional dos neoclássicos, a Nova
Economia Institucional aceita que as escolhas das pessoas também se orientam por fatores
externos à economia, como preferências, ideologias, usos ou costumes (ambiente
institucional).
Assim, os pensadores da NEI descrevem a existência de outras particularidades
derivadas da racionalidade limitada e das escolhas embasadas em fatores não-econômicos.
Uma destas particularidades é a complexidade das relações de mercado. Em um ambiente
complexo, uma simples decisão é altamente custosa. Com isso, além de ser custoso aos
agentes, prolonga as deliberações, visto o grande leque de possibilidades. Em ambientes
complexos a tendência é de piorar as incertezas das relações dos agentes.
Outro fator que influencia nos custos de transação da economia são as incertezas dos
agentes do mercado. A incerteza, ou seja, a dúvida gerada pela impossibilidade de determinar
e discriminar todos os acontecimentos que podem interferir na economia, é originária da
própria racionalidade limitada humana. Há como consequência, a elevação das dificuldades
na definição e diferenciação das informações entre os indivíduos envolvidos, afetando
diretamente os possíveis resultados do produto e serviço.
Nota-se que o conceito de incerteza tem grande importância nos modelos teóricos da
Nova Economia Institucional. Os pensadores desta escola estabelecem que com os mercados
não funcionando perfeitamente, devido às limitações humanas (contraposto da racionalidade
ilimitada adotada pelos neoclássicos), as decisões humanas são permeadas de subjetividade
das condições de incerteza pela impossibilidade do indivíduo obter todas as informações
sobre determinada situação (GOMES 2005).
Todavia, cada vez que os participantes procuram se prevenir dos danos possíveis os
agentes elevam substancialmente os custos de elaboração, negociação mensuração e,
principalmente, o custo de monitoramento de desempenho, acarretando na elevação
substancial dos custos de transação das mercadorias ou dos serviços. Em contrapartida, com a
frequência destas relações de mercado, ocorrerá o desenvolvimento da confiança entre as
partes, acarretando em alternativas transacionais menos custosas e, assim, diminuindo
11
significativamente a presença das incertezas na economia, recompensando a elevação inicial
dos custos de transação (BEGNIS; ZERBIELLI; ESTIVALETE, 2006).
Outra peculiaridade descrita pelos autores da NEI é a ocorrência de ações oportunistas
no mercado. O oportunismo é definido por Williamson (1985) como a busca do benefício
com atitudes maliciosas, decorrentes das assimetrias das informações entre os atuantes no
contrato tendo, como consequência, as complicações do risco moral (risco de não pagamento
do empréstimo motivado por características pessoais, morais) e seleção adversa (escolha de
clientes com maior probabilidade de falta de pagamento, ao invés de se escolher os clientes
menos propensos a risco). Deste modo, as ações oportunistas podem ser denominadas como:
“ex-ante e ex-post”.
Ações oportunistas „ex-ante‟ são as que acontecem antes do contrato ser acertado
(quando ocorre negligência de elementos e interesses contratuais) e as „ex-post‟ ocorrem após
o contrato acertado entre as partes (quando acontecem manipulações das ferramentas do
mercado, alterando as transações e seus custos entre as partes). No Quadro 01, explicitam-se
os tipos e características de cada ação oportunista.
TIPO
Oportunismo ou autointeresse forte
Autointeresse simples ou sem
oportunismo
Obediência ou ausência de
autointeresse
CARACTERISTICAS
Os agentes são totalmente egoístas. O oportunismo pode ser ex-ante
se o comportamento aético for antes de se efetivar a transação e expost se for durante a vigência do contrato.
Os agentes mantêm os termos originais do contrato durante a
execução. Esse pressuposto é adotado pela economia ortodoxa. O
aparato judicial é preciso, sem custos e instantâneo.
Os agentes não comandam suas próprias ações, mas sim, as entidades
externas, como o governo, por exemplo.
Quadro 01 - Tipos de oportunismo
Fonte: Begnis; Zerbielli; Estivalete (2006).
Observa-se que as ações oportunistas do tipo oportunismo ou autointeresse forte terá
maiores influências na elevação dos custos de transação, na medida em que ocorrerão
elevação dos gastos com pesquisas e o acréscimo de cláusulas salvaguardas contratuais. E o
combate a estes tipos de oportunismo partiria da execução de políticas punitivas aos usuários
oportunistas, mas, principalmente, de ações conjuntas das instituições e organizações inibindo
a entrada de atores oportunistas no mercado.
Nas ações de autointeresse simples ou sem oportunismo, os agentes mantêm os termos
originais do contrato durante a execução. Esse pressuposto é adotado pela economia clássica,
12
sendo caracterizado pelo aparato judicial preciso, sem custos e instantâneo. Nas ações de
obediência ou ausência de autointeresse, os agentes não comandam suas próprias ações, sendo
comandados pelas entidades externas como o governo ou as associações de patronais ou de
trabalhadores.
Já sobre a especificidade de ativos, tanto Williamson (1985) como Kupfer e
Hasenclever (2002) descrevem que este fato acontecerá quando existir num determinado
ramo, uma quantidade insuficiente de agentes, a qual possibilitaria o surgimento de
relacionamentos exclusivos de vendedores com compradores, assim facilitando as ações
oportunistas de alguns destes agentes na manipulação das ferramentas de mercado, ou seja,
existindo um grande número tanto de compradores como de vendedores, em tese, vai existir
concorrência e rivalidade entre estes. Com isso, os oportunistas desapareciam com andamento
normal das transações do mercado.
Destarte a existência da racionalidade limitada e da incerteza, e o surgimento de ações
oportunistas dificultarem as relações de mercado, tendo como resultado o surgimento de
entraves na pesquisa e elaboração dos contratos, assim como nas garantias e na execução.
Assim, se tornando oportuno que as instituições e organizações proponham novas formas de
transação que venham a preencher estas lacunas ou propor novas alternativas de relações de
governança aos agentes da economia.
2.1.2 – A Importância das Instituições e das Organizações
Nas relações sociais sempre existiram cláusulas que regulamentam o comportamento
de seus participantes. Com isso uma lei ou uma regra tem como principal objetivo a criação
de uma infraestrutura humana, a qual possibilitará o relacionamento dos indivíduos nos
diversos campos da sociedade.
Essas regras podem ser divididas em formais e informais. As formais são aquelas
explícitas por algum poder legítimo e tornadas obrigatórias para manter ordem e o
desenvolvimento de uma sociedade.
Por exemplo, a Constituição Federal da República
13
Federativa do Brasil. Já as informais são aquelas que fazem parte do legado cultural, isto é, o
conjunto de valores transmitidos socialmente.
O conjunto de regras – formais e informais – tem a designação de ambientes
institucionais, e por consequência as instituições estabelecem o ambiente no qual as
transações e seus custos ocorrem, formando a estrutura de incentivo e controle que induzem
os indivíduos a cooperar para um fim comum. Logo, as instituições seriam como as regras do
jogo numa sociedade ou, mais formalmente, são as limitações idealizadas pelo homem que
dão forma às interações humanas (GOMES, 2005).
Contudo, a implicação desta interação social não depende apenas das instituições, mas
também das ações dos agentes, os quais são entendidos como a unidade tomadora de decisão.
E como unidade de tomada de decisão mais simples da teoria econômica, em alguns
momentos os indivíduos se organizam para atingir determinados alvos comuns. Com isso,
provocam a existência das organizações - grupo de indivíduos visando a um bem comunitário
– e concluem que ações individuais e desordenadas são menos eficazes que ações coletivas,
ou realizadas por uma determinada organização. A Figura 01 demonstra esta interação social
e sua influência no ambiente institucional.
Ambiente Institucional (Instituições)
a
)
Organizações
c
Indivíduo
b
)
d
)
Figura 01: Esquema de níveis de influência de Williamson
Fonte: Saes (2001)
14
Observa-se na Figura 01 que o ambiente institucional influencia as ações das
organizações (a), as quais repassam a imposição do ambiente institucional no mercado ao ator
que compõe essa organização (c). No entanto, poderá também ocorrer que os indivíduos,
buscando, por exemplo, melhorias e abrandamento dos custos de transação, se unam criando
uma determinada organização, ou aplicando um modelo de estrutura de governança, diverso
ao aplicado no mercado (d), influenciando e modificando o ambiente institucional em seu
favor. Com isso, retornando o ciclo, interferindo nas relações dos outros agentes da economia
(b).
Nota-se que as instituições operam como coordenadores na redução das imperfeições
do mercado, com isso tendo um papel fundamental no desenvolvimento da economia. O
principal motivo da existência das instituições é a resolução dos conflitos e das incertezas dos
agentes do mercado.
Neste contexto, North (1993 apud GOMES, 2005) descreve que:
(...) é suficiente dizer aqui que as incertezas se devem às
informações incompletas com respeito à conduta de outros
indivíduos no processo de interação humana. As limitações
computacionais dos indivíduos estão determinadas pela
capacidade da mente processar, organizar e utilizar
informações. A partir destas capacidades consideradas junto
com as incertezas próprias do conhecimento do meio,
evoluem normas e procedimentos que simplificam o processo.
O consequente marco institucional como estrutura da
interação humana, limita a eleição que se oferece aos atores.
Consequentemente, as instituições ou as normas e procedimentos da conduta humana
têm o objetivo principal de reduzir as incertezas e outros fatores provenientes da racionalidade
limitada humana, tornando o ambiente econômico mais adequado para que os agentes tomem
melhores decisões, visando melhores resultados. Deste modo, as instituições junto com as
organizações têm um papel primordial na economia, no trabalho de aperfeiçoamento das
relações de mercado.
A importância das organizações para uma atuação eficaz no ambiente econômico
chega ao ponto desses aparelhos ordenarem os atos de seus componentes por meio das
diferentes combinações de mercado, sendo escolhida aquela que traz melhor benefício a seus
associados.
15
Entretanto, se por acaso um dos participantes observar que não é compensatória a
ausência de liberdade, pelos resultados adquiridos com a organização, ou mesmo a entidade
perceber que determinado participante é mais oneroso que sua contribuição para a
organização, poderá ocasionar a anulação do vínculo da entidade com o participante.
Por consequência, para obter maior eficácia em seus resultados, uma organização deve
adotar em seu planejamento estratégico ações que visem à harmonia entre os membros,
evitando qualquer diferenciação injusta entre os participantes, a qual poderia ocasionar a
quebra do vínculo organizacional e perda de eficiência desta entidade.
Saes (2001) descreve que uma entidade organizacional de interesse privado deve
aplicar três tipos de ações distintas para garantir melhores resultados entre seus participantes.
Inicialmente, adotar ações que favoreçam todos os membros, indiferente aos segmentos, uma
vez que não existe a possibilidade de conflitos a serem geridos. Por exemplo, o fornecimento
de estatísticas de um determinado produto ou serviço para os associados.
Em seguida, poderão ser realizadas ações que beneficiem parte do grupo sem prejuízo
aos demais. Estas ações iniciam de agentes interessados no fornecimento de determinado bem
ou prestação de serviço, não devendo haver objeções de outros participantes não atingidos.
Por exemplo, a criação de parcerias com outro segmento para compra de matéria-prima ou
para obtenção de financiamento do qual participa apenas parte dos associados. Ainda podem
ser adotadas as ações que beneficiam parte do grupo em detrimento de outros. Neste caso,
surgem conflitos que, para ser contidos, dependem diretamente do desenvolvimento de
mecanismos compensatórios entre os participantes desta organização.
Consequentemente, uma das principais finalidades organizacionais é a devida
adequação dos meios e fins, com eficiência nas ações, que visem ao atendimento dos
interesses de seus membros. Saes (2001) ainda descreve que uma condicional para não
acontecerem problemas intraorganizacionais consiste no planejamento em que os meios sejam
consistentes com os fins escolhidos e, ao mesmo tempo, que as formas alternativas de
organização sejam eficientes.
Portanto, uma estrutura organizacional atua junto com as instituições (regras),
reduzindo as incertezas e as imperfeições do mercado, proporcionando aos agentes a
possibilidade de tomada de melhores decisões, acarretando em resultados mais satisfatórios.
16
Deste modo, as instituições, bem como as organizações, têm um papel primordial na
economia, o qual é a coordenação das ações de aperfeiçoamento das relações de mercado,
seguindo o pressuposto de que as atividades econômicas sejam influenciadas pela capacidade
dos agentes participantes.
2.1.3 - A Nova Economia Institucional e a Economia dos Contratos
Os contratos têm uma participação fundamental nos ensinamentos da Nova Economia
Institucional (NEI), principalmente no que se refere à teoria da firma e às escolhas das
melhores estruturas de governança. Neste sentido, Zylbersztajn (2005) descreve que os
economistas invadiram o campo do conhecimento das Ciências Jurídicas, em especial a
tradicional escola de Chicago, com os trabalhos de Milton Friedman e Gary Becker. Assim, a
NEI representa um campo interdisciplinar que permeia, pelo menos, as áreas da Economia, do
Direito e da Administração.
No entanto, quando para os economistas a eficiência é um problema fundamental,
para os juristas será a justiça. Com isso, a literatura econômica se preocupou em discutir
apenas os custos contratuais que influenciam na elevação dos custos de planejamento, de
elaboração, de implantação e de fiscalização dos contratos.
Seguramente, para melhor satisfação dos resultados e redução dos custos contratuais, a
NEI emprega a eficiência institucional como uma meta a ser alcançada, em conjunto com uma
maior harmonia nas relações econômicas na sociedade. Para isso existe a firma, a qual será
um sistema complexo de contratos, com o desígnio de melhor satisfação do sistema
organizacional. Logo, considerando a afinidade entre os ambientes organizacional e
institucional, esta firma é dependente de um forte apoio do ambiente institucional que a
envolve. Nesta linha de pensamento, Zylbersztajn (1995, p 46.) delineia que:
(...) firmas não podem ser entendidas e estudadas, senão
levando em consideração o ambiente institucional que as
cerca. Mudanças no ambiente institucional funcionam
17
como deslocadores do equilíbrio podendo induzir formas
alternativas de governança5.
Como as lacunas não podem ser realizadas „ex-ante‟, no planejamento e na elaboração
do contrato, a teoria contratual estabelece que o ambiente institucional deva ser auxiliar dos
agentes para completar o espaço deixado nos contratos. Deste modo, por exemplo, as
instituições devem auxiliar os agentes na formulação dos contratos, na abolição de cláusulas
contratuais que proporcionarem ambiguidade ou imprecisão de interpretações, ou que
poderiam acarretar várias interpretações para uma mesma situação, auxiliando a incompletude
em momentos de conflitos entre as partes.
Zylbersztajn (1995) comenta que são vários os motivos através dos quais a parte
pode influenciar a incompletude de um contrato. Dentre os quais: a omissão da parte na
consideração de um aspecto importante no contrato, ou dentre fatores contratuais semelhantes
às partes escolhem os mais custosos, ou, considerando a existência de assimetria informação,
os agentes dão ênfase em cláusulas inadequadas para aquele tipo de contrato.
Outro fator que se pondera em uma ação institucional eficiente é a duração necessária
de um contrato, a qual satisfaz ambos os interesses, gerando menos custos aos indivíduos
envolvidos. No contrato intrafirma prevalece a duração contratual indefinida, mas existem
exceções, como no exemplo, firmas temporárias cuja existência tem objetivo definido
associado a um período de tempo.
Contudo, são mais comuns os contratos com duração indefinida ou com uma duração
significativa, como no caso da existência de ativos específicos. Nestes casos, ocorre a
necessidade de contratos mais longos, conforme o tempo maior de amadurecimento da
produção, que possibilite o retorno equiparado dos investimentos realizados.
Zylbersztajn (1995) descreve que esse tipo de contrato existe consoante à ausência de
simetria de informação entre as partes. E que a aplicação de contratos sequenciais poderia
resultar em utilização de aspectos inadequados, tendo em vista fatos momentâneos,
prejudicando a satisfação desta relação contratual em um longo prazo.
5
O respectivo autor descreve governança com o sentido de ser a forma de implantação de políticas setoriais ou
ações planejadas para um ramo ou atividade econômica.
18
Assim, tem-se a importância das instituições no preenchimento das lacunas contratuais
na intenção de gerar maior segurança aos agentes econômicos. No entanto, as instituições,
além de auxiliarem na ocupação destas lacunas, têm a obrigação de combater as ações dos
indivíduos oportunistas (como já descrito no item anterior) e indicar a melhor estrutura de
governança para cada tipo de contrato.
Sobre a orientação de qual estrutura de governança será própria para um determinado
tipo de contrato, Kupfer e Hasenclever (2002) elencam a necessidade anterior de identificar os
tipos de contratos existentes. Estes descrevem quatro tipos básicos de contratos: i) os
contratos que impõem cláusulas vinculantes, não importando alterações futuras no mercado;
ii) com cláusulas condicionais (neste tipo de contrato as partes estabelecem um dado
desempenho, dependendo do que ocorra no futuro); iii) com prazos sequenciais (são contratos
em que os agentes têm vínculos curtos, o comprador compra apenas no momento de
necessidade); e, iv) aqueles que estabelecem relações de autoridades.
Neste último tipo de contrato é estabelecida uma relação de autoridade de um agente
sobre o outro indivíduo, sendo que o primeiro tem a prerrogativa de definir o que o segundo é
obrigado a efetuar. Neste tipo de contrato existe a vantagem de não haver necessidade de
antecipar circunstâncias futuras e as ações a serem tomadas com a ocorrência de cada uma
destas, devido à redução das possibilidades de decisões.
Com a existência de autoridade não seria necessária a contratação sucessiva,
diminuindo este custo de transação. Todavia, esse tipo de contrato, em direção de uma
hierarquia, restringe as relações do próprio mercado, como os mecanismos de controle da
produção, como dos preços (Ex.: contrato com um preço menor que as oportunidades
dispostas no mercado).
Entretanto, os atores devem também preocupar com os tipos de transações foram
envolvidas. Segundo Williamson (1985), as transações se classificam em: específicas (com
ativos em um mercado muito delimitado); não-específicas (em mercados padronizados, em
geral com normas técnicas de fabricação); e mistas (com características de ambas as outras,
esta se posiciona em uma linha crítica de fronteira).
Consequentemente, seguindo estes tipos de transações, Kupfer e Hasenclever (2002)
descrevem a existência de três tipos de governabilidade:
19

Governança pelo mercado (transações não-específicas, demonstrando que não
há esforços do sustento desta relação. As partes seguem a experiência de cada
uma neste mercado);

Governança trilateral (há a exigência de uma terceira parte ex-ante, com a
avaliação da execução, e ex-post, para a solução dos conflitos);

Governança específica de transação (envolve ativos não-padronizados e dois
tipos de contratos: a) contratos de relação, onde as partes preservam a
autonomia; e b) e controle interno na empresa.
O Quadro 02 resume as características das transações junto com as melhores
possibilidades de governança.
Possibilidade de Governança
Frequência do Investimento
Não específicas
Ocasionais
Recorrentes
Governança de
Mercado
Governança de
Mercado
Mistas
Governança Trilateral
Governança Bilateral
(contratos de relação)
Específicas
Governança
Trilateral
Organização Interna
(empresa)
Quadro 02: Características das transações e as possibilidades de governança
Fonte: Kupfer e Hasenclever (2002).
No caso dos contratos de concessão de crédito oficial rural via FCO Rural, embora
sejam firmados apenas entre os bancos e os produtores, estes contratos se caracterizam pela
constante intervenção das organizações e instituições rurais como, por exemplo, as diversas
renegociações do saldo devedor, ocorridas nos contratos rurais nesta última década. Ainda,
estes contratos são direcionados apenas aos investimentos no setor agrícola. Assim, tendo
uma frequência ocasional e sendo o crédito oficial um ativo muito especifico6, sugere que este
mercado apresente uma governança trilateral da qual, junto com os produtores e bancos
governamentais, participam também outras instituições e organizações (principalmente
entidades governamentais).
6
Todos os instrumentos contratuais de crédito oficial no Brasil são regulamentados por leis, ou normas
expressas pelo Banco Central, ou entidade competente. Como exemplo, pode-se descrever a distribuição da taxa
de juros do crédito rural que, apesar de ser definida de acordo com cada contrato, é regulamentada num nível
inferior do usualmente empregado pelo mercado e se diferenciando muito pouco entre os diferentes programas
de crédito rural.
20
Também se pode notar no quadro 02, da esquerda para a direita e de cima para baixo,
a tendência de verticalização do mercado, ou seja, mais as transações se afastam da gestão do
mercado para ser relações entre empresas envolvidas, ocorrendo a redução dos custos de
transação, mas em contrapartida decrescendo as vantagens do mercado, como a economia de
escala.
Portanto, só a partir da comparação dos benefícios que se tem com a gestão via
mercado e do exame da redução dos custos de transação com a verticalização do mercado, os
agentes econômicos tomarão a decisão de como investir e qual estrutura de governança deverá
ser aplicada para obtenção dos resultados mais satisfatórios.
2.1.4 - A Nova Economia Institucional e a abordagem dos filtros institucionais na
efetividade das políticas públicas de crédito rural
Atualmente no Brasil, as principais organizações de formulação e orientação de
políticas públicas rurais são as entidades estatais e organizações representantes patronais
voltadas para o meio rural. Dentre as entidades governamentais (administração direta e
autarquias)7 destacam-se pela atuação no ramo de crédito oficial rural: Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Ministério da Fazenda; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
Banco do Brasil; Banco da Amazônia S/A; secretarias estaduais de agricultura ou de
desenvolvimento rural; e agências locais de fomento.
Já entre as entidades representantes patronais se destacam a Confederação Nacional da
Agricultura, Pecuária e Pesca (CNA) e as associações patronais locais como, por exemplo, no
Estado de Mato Grosso: FAMATO (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato
Grosso); a APROSOJA (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso); a AMPA
(Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão); a APA (Associação Matogrossense de Produtores de Arroz); a ACRIMAT (Associação dos Criadores de Mato Grosso);
7
Nesta descrição não se encontram todas as associações ou mesmo as entidades governamentais que lidam
diretamente com as linhas destinadas ao financiamento, ao custeio e a comercialização da agricultura familiar.
21
e o SINDALCOOL - MT (Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool e Açúcar do Estado
de Mato Grosso).
A existência do ambiente organizacional
e institucional se
respalda no
aperfeiçoamento do mercado, através do estímulo da cooperação entre os atores, e o combate
às incertezas. Assim, em relação ao crédito rural, deve-se repassar segurança de retorno de seu
investimento ao agente, gerando frequência nas transações de crédito.
Para isso, as organizações devem intervir nas lacunas e imperfeições criadas pela
racionalidade limitada e assimetria de informações dos agentes do mercado de crédito rural.
Mundo Neto e Souza Filho (2005) citam que essas lacunas e imperfeições criam filtros
institucionais que acabam dificultando o alcance das metas das políticas de crédito oficial.
Considera-se como filtros institucionais sistemas operacionais que podem danificar ou
mesmo invalidar as regras definidas pelos gestores públicos aos agentes do mercado. Deste
modo, os filtros institucionais trabalhariam como entraves para qualquer efetivação de normas
e acordos entre indivíduos deste mercado, tornando ineficaz alguma política planejada
(ZEZZA E LLAMBÍ (2001).
Inspirado em Zezza e Llambí (2001), Mundo Neto e Souza Filho (2005) apresentam
três tipos de filtros institucionais, classificados como: primeiro nível (da oferta política);
segundo nível (da transmissão de incentivo); e o terceiro nível (da tomada de decisão). A
Figura 02 apresenta estes três níveis e suas peculiaridades na ação de deterioração das
políticas públicas.
22
Figura 02: Filtros institucionais no crédito rural.
Fonte: Mundo Neto e Souza Filho, 2005.
Os filtros de primeiro nível (da oferta política), também descrito como nível macro
analítico, estão diretamente alistados ao desempenho político, os quais atuam na distorção das
políticas desde o planejamento desta até o início de sua aplicação. Esse tipo de filtro surge
geralmente no planejamento das ações do mercado, visto a sua consideração ou mesmo efeito
de outra política ou de características inadequadas. Por consequência este filtro atua como
redutor da eficácia transacional, transmitindo entraves, dificultando ou mesmo anulando os
objetivos e as metas das regras recém-lançadas.
Já o filtro de segundo nível (da transmissão de incentivo), definido por Mundo Neto e
Souza Filho (2005) como filtro de nível mesoanalítico, proporciona a vinculação do
comportamento dos agentes às regras oriundas do ambiente de operacionalização da política filtro caracterizado por ser uma “transmissão do incentivo”. Logo, este filtro funciona como
um “impasse” ao agente em tomar a decisão adequada, pois ao transmitir determinadas ações
institucionais esse filtro conduz também a problemas institucionais ocorridos em fases
anteriores.
23
Já o terceiro filtro institucional, conhecido como nível micro analítico, ou nível de
“tomada de decisão”, está conexo com o comportamento dos atores-alvos desta política.
Mundo Neto e Souza Filho (2005) descrevem que, por algum motivo específico, os atores não
empregam a política criada e não respondem ao planejamento dos gestores públicos. Este
filtro tem fortes ligações com os caracteres qualitativos de qualquer tomador de empréstimo
rural, como a formação educacional e valores culturais dos empregados.
Observa-se que a detecção de qual filtro está dificultando a eficácia de uma
determinada política institucional é um dos pontos principais para que se possa proporcionar
um planejamento adequado, mas principalmente ocasionar políticas eficazes de crédito rural
no país, as quais atuariam na redução dos entraves na concessão de crédito agrícola,
promovendo o desenvolvimento da agricultura brasileira. Logo, se torna de suma importância
o desempenho das organizações de representação dos agricultores e dos órgãos de extensão
rural na diminuição das consequências dos filtros institucionais, especialmente os filtros que
envolvam a organização patronal, principalmente reduzindo a ação dos filtros da oferta
política e da transmissão de incentivo.
Porém, para a eficácia das medidas sobre a ação dos filtros institucionais na
agricultura, tem a obrigação da existência de um bom relacionamento das instituições e
organizações envolvidas para que, assim, possa reduzir os custos de transação e as incertezas
no meio rural.
Por consequência, o sucesso das relações econômicas no mercado de crédito rural será
resultado de instituições que favoreçam as relações econômicas e promovam a ocorrência de
transações mais seguras e com custos menores, garantindo ganhos ao produtor rural, com a
contrapartida da adimplência do produtor junto às instituições financeiras. Porém para isso, é
necessário maior conhecimento das características do ambiente institucional envolvendo o
crédito oficial rural no Brasil, para um posterior exame dos fatores que influenciam as
imperfeições existentes neste mercado.
24
2.2 – O CRÉDITO OFICIAL RURAL
A política de crédito agrícola no Brasil pode ser descrita como a busca da promoção
do setor agropecuário e o desenvolvimento econômico e social do país, com o direcionamento
para o aperfeiçoamento das relações nos mercados dos produtos agrícolas do país, atraindo
investimentos para o setor e promovendo exportações, via melhorias no acesso aos mercados
internacionais mais rentáveis (OECD, 2005).
Entretanto, essas políticas se esbarram na incerteza de qualquer atividade comercial. A
incerteza é uma das principais fontes de problemas das organizações de financiamento
agrícola. Com isso, para o cumprimento eficaz de seus objetivos, as instituições devem
sempre ter a consciência da necessidade de identificar, medir e monitorar o público-alvo,
antes da execução junto ao mercado.
Neste contexto se evidencia a importância do governo em conhecer as particularidades
do setor agrícola. A agricultura, quase na totalidade, possui ciclos produtivos longos,
acarretando em uma exposição dos agricultores aos riscos do mercado por mais tempo. Logo
o governo, antes da concessão, deve se antecipar no estudo ao produtor, garantindo-lhe maior
acessibilidade ao crédito, mas sem que se onere demasiadamente as instituições credoras.
Para conhecer estas peculiaridades, torna-se oportuna a caracterização do crédito rural
e de todas as relações a que o agricultor possa estar submetido. E seguindo este pensamento,
este capítulo parte da caracterização do crédito, nos moldes da atual legislação e sua política
de gestão, terminando com a apresentação de um modelo de exame de crédito, o qual
descreve os principais fatores empregados na concessão de crédito rural.
2.2.1 - Políticas de gestão do crédito rural
As políticas agrícolas no país sempre procuraram demonstrar quais eram as diretrizes
governamentais que a agricultura deveria seguir para um período. Igualmente, observam-se
25
atuações distintas pelas instituições governamentais nas décadas de 60 a 80, em comparação
com as políticas institucionais na década de 90 aos dias atuais, em relação ao crédito oficial
rural.
O primeiro período é caracterizado pela criação do Sistema Nacional de Crédito Rural
(SNCR)8, quando o então governo criou um sistema diferenciado de financiamento em
comparação aos outros daquele período. Este sistema incluiu os três maiores bancos públicos
do país naquele momento – Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste - e
outros bancos estaduais e privados.
Os bancos eram obrigados a realizar reservas obrigatórias de uma proporção de seus
depósitos à vista junto ao Banco Central. Essas reservas eram destinadas ao financiamento da
produção rural, com taxas de juros subsidiadas, as quais praticamente ficavam a cargo do
próprio Banco Central (OECD, 2005)
Além disso, os recursos destinados á agricultura eram provenientes apenas do
orçamento federal e de um sistema de poupança rural vigente. Os bancos tinham o
compromisso de reservar uma proporção fixa das aplicações da poupança rural para fins de
empréstimo rural.
Sobre as taxas de juros concedidas nesse período, eram sempre as mais baixas da
economia. Na década de 70, as instituições financeiras eram proibidas de realizar indexação
ou qualquer relação da dívida rural com a inflação. Já na década de 80 foi realizada a
indexação na maioria das linhas de crédito rural, mas foi rapidamente interrompida quando se
iniciou o Plano Cruzado, em 1986.
Sob condições de inflação elevada que predominou no Brasil durante este primeiro
período, a utilização de taxas de juros controladas acarretou taxas reais negativas de juros à
agricultura. Entretanto, muitos pesquisadores argumentam que apesar de todos os benefícios e
o desenvolvimento rural nesse período as políticas adotadas não repassaram ao produtor o
risco necessário e a preocupação em se desenvolver e utilizar novas tecnologias, para
adaptação à concorrência internacional (OECD, 2005).
8
O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) foi instituído em 1965, com o intuito de fornecer créditos para
investimento, custeio e comercialização da produção rural.
26
Em contrapartida, no início da década de 90, a situação do crédito agrícola mudou
significativamente. Para abrandar a contínua alta inflacionária, as entidades governamentais
passaram a limitar a utilização do crédito oficial através da introdução de correções monetária
e de taxas de juros um pouco mais padronizadas com a taxa do mercado, e menores aportes
orçamentários ao SNCR.
O principal da dívida rural passou a ser corrigido pela inflação do mês, sendo os juros
determinados sobre o saldo devedor corrigido. Essa política teve como resultado uma
significativa elevação da dívida rural no Brasil, visto que os agricultores passaram a enfrentar
elevadas e crescentes taxas de juros nominais. Para piorar, ocorreu também nesse período a
redução drástica da capacidade de pagamento, consoante à defasagem de preços recebidos
pelos produtores à hiperinflação (SILVA, 2008).
Essa medida deflagrou uma das maiores crises de financiamento agrícola no país, a
qual teve como característica a elevação da inadimplência agrícola e a redução da capacidade
de pagamento do produtor rural e do aporte dos recursos oficiais para financiamento rural no
país (SPOLADOR, 2002). O gráfico 01 demonstra a redução de recursos oficiais destinados
ao crédito rural nos períodos acima examinados.
Gráfico 01: Evolução do dos recursos oficiais destinados ao crédito rural
Fonte: BCB (2009)
Nota: Valores de acordo com cada ano civil e em bilhões, e corrigidos através do IGP-DI - Índice médio anual
em reais no ano de 2009.
27
Observa-se que na década de 80 e 90 o valor do financiamento rural foi reduzindo
significativamente, passando de aproximadamente R$ 112 bilhões, para apenas R$ 25 bilhões
na safra 1999/2000, ou seja, uma redução de 77,18 pontos percentuais de 1980 a 1999.
Contudo, a partir de 1996, nota-se que ocorre um novo processo de acréscimo ao volume de
crédito rural no Brasil.
A retomada do volume de crédito concedido ao setor rural deve-se a vários eventos
que marcaram a economia nestes últimos anos, como a criação de uma nova moeda, a redução
dos problemas inflacionários e a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar foi instituído em
1995, pelo governo federal, como o propósito de realizar de forma diferenciada o
desenvolvimento das atividades dos mini e pequenos produtores rurais que desenvolvem suas
atividades mediante emprego direto de sua força de trabalho e de sua família.
Por fim, alguns pesquisadores estimam que durante a década de 90 o crédito oficial
perdeu sua importância no financiamento agrícola, sendo substituído por créditos oferecidos
por financiadoras privadas nacionais e internacionais voltadas ao mercado agrícola.
2.2.2 - Caracterização do crédito oficial rural brasileiro
Atualmente o crédito oficial rural no Brasil é classificado conforme sua finalidade e de
acordo com sua origem (fonte de recursos). Em relação à ótica da origem dos recursos de
financiamento, de acordo com Silva (2008) e do Manual de Crédito rural do Banco Central, o
crédito oficial rural poderá ser classificado como:

Controlados: créditos de recursos provenientes da exigibilidade dos depósitos
à vista, os recursos obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e
os subvencionados ao Tesouro Nacional;

Não-controlados ou livres: Aplicações livres e com exigibilidade da poupança
rural e recursos de origem externa; e
28

Fundos e Programas Constitucionais: Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste,
Nordeste e Norte (FCO, FNE, FNO, respectivamente) e o fundo de Defesa da
Economia Cafeeira (Funcafé).
Já sob a vertente da finalidade do recurso, o crédito oficial rural pode ser classificado
de quatro formas: i) comercialização; ii) custeio; iii) fundiário e, iv) investimento.
A primeira forma são os créditos de comercialização e armazenagem. Este tipo de
crédito teve início de sua vigência na década de 60 (com a primeira linha de crédito conhecida
como EGF - Empréstimo do Governo Federal para produtores rurais), além de que fornece
preferencialmente crédito de curto prazo aos agricultores. Este programa parte da ideia de que
o produtor tenha recursos suficientes que possibilitem a retenção por maior tempo de seus
produtos, vendendo-os em período com preços mais elevados ou que possibilitem uma melhor
renda.
O volume do empréstimo varia de acordo com o tipo de linha adquirida pelo produtor
rural, podendo o tempo alternar entre 90 dias até o máximo de 240 dias. O Diagrama 01
demonstra como é formado o programa de crédito de comercialização e armazenagem.
CRÉDITO DE COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAGEM
EGF para produtores
EGF para beneficiadores
Empréstimo de pré-comercialização
NPR e DR
Nota Promissória rural/ Duplicação Rural
LEC
Linha Especial de Comercialização
Crédito de Armazenagem
Diagrama 01: Programa de Crédito de comercialização e Armazenagem
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de OECD (2005) e BCB (2009).
29
São observados no Diagrama 01, os EGF‟s para agroindústria ou EGF para
beneficiadores. Esse empréstimo é voltado para os beneficiadores, indústrias e cooperativas
rurais que beneficiam ou industrializam produtos agrícolas. Todavia, essas transferências
apresentam
a
limitação
de
50%
e
100%
da
capacidade
anual
de
beneficiamento/industrialização, para as indústrias e para as cooperativas de produtores rurais,
respectivamente.
Já Nota Promissória Rural (NPR) e Duplicata Rural (DR) são obrigações de
fornecimento de crédito ao produtor, ao ponto que o agropecuarista adquire determinado
volume de recursos, com a compensação da venda obrigatória da produção no mesmo valor a
um determinado comprador. Isto é, esses produtos são contratos de compra e venda
obrigatórias, os quais poderão ser usados pelos produtores como garantia de aceitação de
financiamentos junto aos bancos, os quais poderão executá-los em 30 dias (BCB, 2009).
Já a Linha Especial para Comercialização (LEC) é um programa recente (instituído no
ano de 2003), para amparo à produção da safra de inverno do milho e sorgo. Este programa
também fornece o mesmo volume financeiro que os EGF‟s anteriores, visto que a cessão é
calculada de acordo com os preços que ultrapassaram os preços mínimos de garantia.
Outra linha importante é o crédito de pré-comercialização. A grande diferença entre o
empréstimo de pré-comercialização e o EGF do produtor é que o primeiro pode ser concedido
até 60 dias antes da colheita, enquanto o segundo é concedido exclusivamente após colheita e
armazenagem. Com isso o crédito de pré-comercialização tem prazos mais longos,
possibilitando liquidez financeira ao produtor rural, mesmo com colheita em andamento.
Já a segunda forma de classificação do crédito é o de custeio, direcionado para os
produtores rurais e suas cooperativas efetuarem gastos cotidianos da produção agropecuária.
Esses empréstimos, em sua maioria, de curto prazo, são outorgados para plantio e colheita,
como um plano individual de amortização de taxas de juros fixas e unificadas, facilitando ao
produtor a execução e cobertura destas fases da produção agropecuária.
A terceira forma de classificação é o crédito fundiário. Este programa de crédito
possibilita os trabalhadores rurais sem-terra, minifundistas e jovens rurais o acesso à terra por
meio de financiamento para aquisição de imóveis rurais. Também são financiados neste
processo os investimentos em infraestrutura fundamentais, como energia elétrica, rede de
30
abastecimento de água, estradas e assistência técnica, para a estruturação e início da produção
agrícola.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário faz parte do Plano Nacional de Reforma
Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e está vinculado à Secretaria de
Reordenamento Agrário. É resultado de acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Os
recursos para aquisição dos imóveis são oriundos do Governo Federal.
O Crédito Fundiário é executado de forma descentralizada, em parceria com os
governos estaduais e com o movimento sindical de trabalhadores rurais e da agricultura
familiar, contando com a participação dos conselhos municipais e estaduais de
Desenvolvimento Rural Sustentável.
De acordo com o Manual do Crédito Rural do Banco Central (BCB, 2010) para cada
público há uma linha de financiamento: i) Combate à Pobreza Rural - para as regiões e os
trabalhadores mais pobres; ii) Nossa Primeira Terra – para os jovens filhos de agricultores
familiares e estudantes de escolas agrotécnicas e escolas família agrícola; e, iii) Consolidação
da Agricultura Familiar - para agricultores familiares que desejam ampliar sua propriedade.
Por fim, a quarta forma de caracterização do crédito via finalidade do recurso, são os
créditos de Investimento, direcionados para os produtores rurais e suas cooperativas
efetuarem gastos para bens ou serviços cujo aproveitamento se estenda por vários ciclos
produtivos. Evidencia-se como maior programa de investimento o programa MODERFROTA
(Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e
Colheitadeiras). Este programa tem como objetivo a promoção da aquisição de tratores e
máquinas agrícolas para o desenvolvimento rural brasileiro.
Destacam-se, ainda, os programas „BNDES – Automático‟ e „PROGER Investimento‟.
O primeiro programa apresenta a possibilidade de investimento para processamento industrial,
além da atividade rural, tendo maior flexibilidade ao número de atividades compreendidas. Já
o tem a peculiaridade de ser exclusivo aos produtores rurais não habilitados ao Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Há também outras linhas direcionadas para setores específicos, como a agroindústria,
a fruticultura, a produção leiteira e a produção de carne, além de investimento em
melhoramentos da terra e da infraestrutura, conforme descritos no Diagrama 02.
31
Diagrama 02: Programas gerais de crédito de custeio e investimento
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de OECD (2005) e BCB (2009).
Nota: Esses programas de créditos não envolvem as linhas destinadas ao financiamento, ao custeio e a
comercialização da agricultura familiar (PRONAF).
Ainda nesta finalidade, tem-se o crédito via Fundo Constitucional de Financiamento
do Centro-Oeste (FCO) e o objeto de estudo FCO Rural.
2.2.3- A concessão de crédito aos produtores rurais
Como mencionado, a adequada gestão de crédito nas instituições financeiras é
fundamental para a sua sobrevivência e o crescimento do setor agrícola. No caso dos
empréstimos rurais, a questão da inadimplência é a maior preocupação dos agentes, devido
aos altos níveis de riscos resultantes das próprias características da produção agrícola. Além
disto, os residentes rurais apresentam índices de educação menores, se deparam com maior
frequência com problemas de posse da terra e, principalmente, a agricultura possui maior
volatilidade de preços, mais tempo para retorno dos investimentos, além das inúmeras
restrições comerciais que as envolvem no mercado internacional (OECD, 2005).
32
Como resultado, os agentes financeiros atuantes no meio rural têm obrigação de deter
o conhecimento sobre as informações sobre os indivíduos deste setor, possibilitando
atendimento adequado às demandas por crédito, mas que proporcione maior segurança da
adimplência dos contratos e retornos esperados das instituições financeiras.
Deste modo, surge o exame das características do produtor rural, o qual é um
instrumento padronizado, mas que não desrespeita as particularidades de cada produtor no
momento da concessão do crédito, possibilitando às instituições financeiras obterem as
informações primordiais do produtor rural, garantindo a concessão de empréstimos rurais com
maior segurança.
Sobre as características para o exame da concessão de crédito, destacam-se os
trabalhos de Bandyopadhyay (2007), Navajas et al (2007), CNA (2004), Fontelles (2007),
Atieno (2001), Conning e Udry (2007), Kumar et al (2005), Khandker et al (2003), Zeller
(2003), Gonzales (2003), Barry e Escalante (2001), Davis et tal (1998) e Duong e Izumida
(2002), os quais, mesmo com objetivos distintos, desmitificam as características do produtor
rural, demonstrando seu desempenho na obtenção de crédito.
O Diagrama 03 descreve as principais características descritas por esses autores, a
serem examinadas pelo credor na concessão do crédito rural e sua implicação no aumento ou
redução do volume de crédito.
33
Diagrama 03: Características avaliadas para a concessão do crédito rural.
Fonte: elaborado pelo autor
Observa-se a existência de parâmetros qualitativos e quantitativos. Os parâmetros
qualitativos, essencialmente, seguem a caracterização personalíssima do produtor e do
administrador da empresa rural. Na qualificação do cliente, seguem o pressuposto de
contribuir com a avaliação do caráter do agente em relação à quitação da futura dívida.
Também são utilizados dados históricos de pontualidade dos pagamentos do produtor
rural. Essas informações sinalizam se o produtor tem probabilidade de inadimplir o futuro
contrato. Todavia, como foi salientado por Silva (2008), apesar de este parâmetro demonstrar
a honradez do devedor nos pagamentos, um produtor inadimplente no passado não significa
ser inadimplente no futuro, e vice-versa. Com isso, mesmo o produtor fornecendo algumas
referências comerciais, a consulta deve abranger outras fontes além daquelas mencionadas
pelo futuro devedor.
Já os índices de custo de vida relacionam a formação familiar do agente, a qual possa
influenciar a administração da produção, ou mesmo a renda final do produtor rural (variável
tipificada também como conglomerado).
34
Em relação aos fatores regionais e externos, estes demonstram como as medidas
institucionais interferem no cenário rural e na atuação do tomador de empréstimo com essas
interferências. Estes fatores são compostos por fatores industriais (relação do produtor com o
industrial, partindo do princípio da agregação de valor dos produtos com a industrialização);
fatores regionais (porte empresarial, influência do produtor no mercado, competitividade do
agente no setor, medidas governamentais de incentivo ou restrição à produção); fator terra
(como a terra é um dos insumos mais importantes, aqui analisa a questão da situação da região
em que se encontra a propriedade, a disputa da posse da terra); e a Sazonalidade (como a
agricultura tem ciclos maiores para produção, analisar a periodicidade da produção e se
atentar para os períodos de gastos e renda do produtor rural).
A agricultura possui ciclos produtivos longos, com isso os agricultores devem
antecipar despesas que só serão capazes de recuperá-la quando o produto for comercializado.
Isto leva a potenciais problemas de caixa, sendo este agravado pela falta de acesso aos
serviços de seguros, crédito e de um elevado custo dos empréstimos (GOVERNMENT OF
INDIA, 2007)
Os parâmetros quantitativos seguem o intuito de mensurar a expectativa de
inadimplemento da dívida ao se confrontar a pontuação de uma proposta de crédito qualquer,
com determinado parâmetro mínimo aceitável. Para tanto, consideram-se os fatores de
finanças, os quais descrevem a situação econômico-financeira do produtor em relação às
responsabilidades com as obrigações do contrato de concessão de crédito.
Este fator é composto pela responsabilidade/renda (ilustra a renda mínima necessária
para o indivíduo quitar todas as dívidas); os juros (os juros que formaram o ágio da dívida,
além de caracterizar o parcelamento); e o valor do empréstimo (examinar se o valor é propício
à renda do produtor).
Também é acrescido o fator fiança, o qual garante que no caso de inadimplência no
contrato, esses valores avalizem a quitação da dívida. Para a avaliação desse fator utilizam-se
variáveis como terra (se o tomador de empréstimo é proprietário da terra ou se a propriedade é
hipotecada); garantias (exames das garantias, de acordo com a liquidez, a depreciação, a
capacidade de comercialização, localização, custos de manutenção e despesas de venda do
35
bem); quantidade hipotecada9 (a relação do valor do empréstimo com o valor total dos bens
do produtor rural); e valor de entrada (o valor que o produtor dá como entrada para a
aquisição do empréstimo).
Entretanto, Bandyopadhyay (2007), Barry e Escalante (2001) e Davis et al (1998)
também acrescentam sinais a alguns fatores acima expostos, indicando o efeito destes fatores
no crédito rural, levando em consideração os atributos de setor e dos seus mutuários, além de
ser altamente relacionado à tipologia da fazenda, da mercadoria, e a localização geográfica. O
Quadro 03 descreve resumidamente os efeitos desses fatores.
Por consequência, presume-se que as variáveis taxa de juros (na visão da demanda);
parcelas do empréstimo; idade do cliente; sazonalidade, responsabilidade, prazo de carência e
quantidade hipotecada sejam inversamente proporcionais ao valor financiado final (sinal
negativo), isto é, em caso de elevação destes fatores num exame de contrato de concessão de
empréstimo, a tendência é a redução do valor final financiado.
Variável
Influência na margem de concessão do crédito rural
Idade do Cliente
Tempo de clientela
Parcelas dos empréstimos
Sazonalidade
Responsabilidade
Renda
Taxa de Juros
Carência
Terra
Garantias
Quantidade Hipotecada
Valor de entrada
Diminui
Aumenta
Diminui
Diminui
Diminui
Aumenta
Aumenta
Diminui
Aumenta
Aumenta
Diminui
Aumenta
Quadro 03: Comportamento das características do produtor rural na expansão ou
redução do volume de empréstimo.
Fonte: elaborado pelo autor, segundo os estudos de Bandyopadhyay (2007), Barry e Escalante (2001) e Davis et
al. (1998)
Nota: Conforme exposto no tópico 3.1 deste trabalho, a variável taxa de juros poderá influenciar de duas formas:
de acordo com oferta (maior a taxa de juros, maior estímulo para concessão do crédito) ou com a demanda
(menores são os juros, maior estímulo para aquisição de crédito) por crédito rural.
Já o caso das variáveis renda; contrapartida; tempo de clientela; taxa de juros (na visão
da oferta) e área de produção, que sejam diretamente proporcionais ao valor financiado final
(sinal positivo), isto é, em caso de elevação destas características a tendência da elevação do
valor final financiado.
9
Bandyopadhyay (2007) comenta este fator como loan-to-value
36
Fontelles (2007) descreve que o comportamento de um investidor é também
influenciado pelos fatores sociais (como grupos sociais de referência, famílias, papeis e
posições sociais) e pelas suas características pessoais (como idade e estágio do ciclo de vida,
ocupação, situação econômica, estilo de vida, personalidade e autoestima) no desejo em
assumir risco ou não em um determinado investimento.
Portanto, as instituições financeiras atuantes na agropecuária têm comprometimento de
monitorar as informações sobre os produtores rurais, possibilitando atendimento correto à
demanda por crédito, sem deixar de garantir retorno esperado aos agentes financeiros. Com a
realização do adequado exame das características dos contratos concessionários de crédito,
além de garantir o monitoramento dos produtores, permite que a concessão de crédito rural
seja influenciada apenas pela capacidade de pagamento ou pelas variáveis que expõem o
apropriado volume de crédito a ser emprestado.
37
3 - FONTE DOS DADOS E MODELO ANALÍTICO
3.1 - Dados e Fonte
Para chegar à avaliação das variáveis dos contratos foi obtida uma amostragem com
2.665 produtores vinculados ao FCO Rural, os quais têm a correspondência ao período de
1995 a 2009. Todavia, torna-se importante salientar que durante a obtenção dos dados junto à
instituição financeira, por motivos de segurança e sigilo, foram recusadas quaisquer
informações que possibilitasse o reconhecimento de algum dos clientes de tal modo que como
critério para escolher um determinado produtor seguem-se apenas os aspectos econômicos e
sociais do referencial teórico deste trabalho.
Por conseguinte, as variáveis escolhidas, a partir do exame dos contratos do FCO
Rural, foram:
VF – valor financiado;
RBR – renda bruta;
RPR - Contrapartida ou recursos próprios;
IDAD - idade do cliente;
TCLI - tempo de clientela;
JUR - taxa de juros;
PARC - número de parcelas;
CARE - prazo de carência;
9) APR – área de produção.
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
Primeiramente, a variável a ser explicada será o valor financiado (VF), ou seja, o valor
concedido pela instituição financeira ao produtor rural.
Posteriormente, a variável renda bruta (RBR) corresponde à renda bruta real média
dos produtores rurais, do ano anterior da concessão do contrato. A renda do produtor contribui
diretamente na capacidade administrativa do produtor rural, além de possibilitar o estudo da
disposição de endividamento de curto e longo prazo do tomador de empréstimo. Espera-se
38
que os valores de renda bruta média estejam diretamente relacionados com o valor financiado
ao produtor.
A variável recursos próprios (contrapartida ou RPR) é o compromisso do tomador de
empréstimo em aplicar certa quantia em dinheiro no projeto de investimento. Geralmente, esta
ação acontece antes da retirada do valor final financiado. No entanto, existem casos que esta
contrapartida é prestada durante o período de vigência do contrato.
Essa ação repassa às instituições financeiras uma maior segurança da realização das
motivações pelas quais o empréstimo fora requisitado e posteriormente à ocorrência da
quitação do débito. Nas relações comerciais essa contrapartida e conhecida vulgarmente como
o “valor de entrada”, o qual o cliente, antes de adquirir um bem, de imediato, repassa uma
porcentagem do valor do débito – ou realiza o pagamento da primeira parcela - repassando
maior credibilidade aos agentes do devido cumprimento contratual. Em muitos casos, o valor
da contrapartida é incisivo para o comprador obter melhores vantagens no negócio, como uma
maior carência, um parcelamento maior e uma redução dos juros. Ainda os recursos próprios
são utilizados para despesas não-financiáveis no programa.
Já a variável idade do cliente (IDAD) tem o propósito de saber quantos anos o cliente
tinha quando ocorreu o acerto do contrato de empréstimo. Essa variável influencia o fator
conglomerado do perfil do produtor rural.
A variável tempo de clientela (TCLI) é a variável que demonstra o tempo que o
produtor tem junto à instituição creditória, quando acertado o contrato. Um produtor que tem
um bom tempo de clientela junto ao banco repassa aos agentes do mercado maior
credibilidade na solicitação de empréstimos, consoante este já conhecer os procedimentos e
normas do Banco. Mas, principalmente, um cliente com vínculo longo com uma instituição
evidencia um bom relacionamento e o sucesso de negócios anteriormente realizados, ou o
conhecimento de seu histórico pela instituição.
A variável taxa de juros (JUR), a qual demonstra os juros utilizados no negócio, é um
grande medidor do risco do negócio. Na maioria das vezes, elevadas taxas de juros são
aplicadas em contratos com insegurança maior, e baixas taxas de juros são aplicadas para
negócios com insegurança menores, ou maior certeza de adimplência.
39
Vale a pena salientar que a taxa de juros se caracteriza como preço a ser pago pelo
benefício da concessão de recursos, portanto funciona como um dos instrumentos de
equilíbrio da economia. Em geral, se elevar a taxa de juros, terá como resultado o incentivo
às instituições financeiras a concederem mais crédito, porém desanimaria os produtores a
obterem mais crédito rural. Mas se forem reduzidos os juros, terá a consequência de estímulo
aos produtores rurais a obterem mais créditos, mas desestimularia as instituições financeiras a
disponibilizarem maior crédito à agropecuária.
Sobre a variável número de parcelas do empréstimo (PARC), esta se relaciona
inversamente com a taxa de juros, no sentido de demonstrar a segurança de adimplência do
contrato por parte do financiador. Em tese, quantidades maiores de parcelas são concedidas a
contratos com maior segurança e quantidades menores de parcelas, a empréstimos com
possibilidade maior de inadimplência. Em alguns casos, os empréstimos mais seguros
apresentam a possibilidade de maiores parcelamentos dos débitos e taxas de juros menores.
A variável carência (CARE) tem o intuito de demonstrar o tempo em que o credor está
disposto a não começar a receber a dívida, mesmo com o contrato já em validade. As
atividades com maiores possibilidades de inadimplência, geralmente, ocasionam carências
menores (ou mesmo sem prazo de carência) e atividades com probabilidades menores,
maiores prazos de carência. Também como forma de melhor visualização desta variável todos
os prazos de carências foram expostos em meses, assim facilitando qualquer compreensão e
discussão do tema.
A variável área de produção (APR) tem o intuito de demonstrar a quantidade de área
que será utilizada pelo produtor rural, a qual incide diretamente nas garantias contratuais.
Como a maioria dos fatores da agricultura e pecuária é rapidamente depreciável, a terra se
torna a principal garantia junto ao financiador de que a dívida será quitada. E em caso de
descumprimento do contrato, o credor tem em mãos um bem com pouca depreciação para
ressarcimento dos débitos.
Por fim, todos os valores monetários utilizado pelas variáveis foram deflacionados
para Reais de novembro de 2009 pelo IGP-DI mensal do IBGE. Logo se têm em valores reais
as seguintes variáveis: valor financiado, recursos próprios e renda bruta.
40
3.2 O modelo analítico
O modelo analítico deste trabalho considerará a regressão tendo como variável
explicada o valor financiado real e, como variáveis explicativas, a renda brutal real, os
recursos próprios reais, a idade do cliente, o tempo de clientela, a taxa de juros, o número de
parcelas do empréstimo, o tempo de carência e a área de produção.
A literatura econômica possibilita várias formas funcionais, as quais variam de acordo
com sua flexibilidade e a capacidade dos ajustamentos, para esse tipo de exame. Contudo,
Aguirre (1997) descreve que não é claro qual o critério a ser utilizado para decidir qual
especificação irá apresentar melhor ajustamento para os dados de uma amostra. Tal decisão
não pode ser tomada com base apenas no coeficiente de determinação. Em geral, a literatura
econométrica recomenda a avaliação dos resultados da estimação como um todo, ou seja,
observando-se as significâncias dos parâmetros estimados, as medidas oriundas da
maximização da função log verossimilhança e critérios de informação de Akaike e Schwartz.
A transformação de Box e Cox (1964) é utilizada para contornar as deficiências de
escolha de forma funcional, a fim de obter maior flexibilidade e garantir a estabilidade do
modelo estimado, generalizando o modelo linear, conforme Greene (2003: p. 173). A
transformação Box-Cox vem sendo usada para resolver os problemas de heterocedasticidade
ou falta de normalidade em amostras de seção cruzada.
Esta transformação pode ser apresentada para uma variável y estritamente positiva
como:
(1)
em que
é a variável transformada e o λ é um parâmetro a ser estimado. Conforme o
resultado de λ, tem-se a indicação da melhor fórmula funcional a ser utilizada. Conforme
Lindsey e Sheater (2010), a expressão (2) apresenta as possibilidades de resultados e suas
respectivas formas funcionais.
(2)
41
Aguirre (1997) descreve que quando λ = 1, a transformação deixa a variável
praticamente inalterada (a não ser pela subtração da unidade de cada observação, cuja
consequência é o deslocamento de toda a distribuição para esquerda nessa quantia, mas
mantendo a mesma variância). Por sua vez, quando λ = 0 implica na transformação
logarítmica da variável. Por último, para λ = -1, tem-se que y(-1) = 1 - y-1.
Porém, conforme Lindsey e Sheater (2010), Aguirre (1997), Box e Cox (1964) e
Oliveira et tal (2001), esta transformação pode também ser realizada nas variáveis
explicativas do modelo. No presente trabalho, aplica-se a transformação tanto na variável
explicada como nas explicativas, simbolizando por theta (θ) a transformação na variável
dependente e por lambda (λ) a transformação nas variáveis explicativas, ou seja, nas
características que serão utilizadas para avaliar o valor de crédito financiado ao produtor.
Box e Cox (1964) argumentam que a transformação com modelagem theta - a que
inclui transformações nas variáveis dependentes e independentes, conforme Statacorp (2009) inibe a presença de resíduos com problemas típicos das distribuições normalizadas e
produzidas por modelos de regressão lineares. A expressão (3) apresenta a fórmula a ser
estimada, aqui especificada numa transformação Box- Cox na modelagem theta.
,
(3)
em que y e x são respectivamente as variáveis dependente e independente; β, θ, λ são
parâmetros estimados sendo θ, λ os das transformações Box-Cox; ε representa o resíduo bem
comportado, ruído branco; j denota a observação.
De tal modo, neste trabalho, utilizou-se esta transformação para realizar um melhor
ajustamento dos dados no exame das características dos contratos de crédito rural, assim
possibilitando uma melhor visualização do desempenho de cada fator na determinação do
volume dos recursos financiados via Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
(FCO).
Logo, a equação estimada para cada observação j foi:
(4)
42
Em que:

VFR – Valor Financiado Real;

RBR – Renda Bruta Real;

RPR – Contrapartida ou Recursos Próprios Reais;

IDAD – Idade do cliente;

TCLI – Tempo de Clientela;

JUR – Taxa de Juros;

PARC – Parcelas do empréstimo;

CARE – Prazo de Carência;


APR – Área de Produção;
– Parâmetros a serem estimados; e,

– Erro aleatório bem-comportado, ruído branco.
Com esta estimação, seguindo o exposto no capítulo anterior, presume-se que as
variáveis parcelas do empréstimo, idade do cliente e prazo de carência sejam inversamente
proporcionais ao valor financiado final (
), isto é, valores maiores destas peculiaridades
em um perfil de produtor indicarão a tendência à redução do valor final financiado.
Já para o caso das variáveis renda bruta real, recursos próprios reais, tempo de
clientela, taxa juros e área de produção, espera-se que sejam proporcionais ao valor financiado
(
), isto é, valores maiores destas características sugerem maiores valores financiados.
A estimação se dá pela maximização direta da função log verossimilhança (LogL –
Log Likelihood) com respeito ao conjunto completo de parâmetros, conforme módulo
„boxcox‟ do software Stata, versão 11. A função LogL concentrada será da forma
Em que
;
e,
43
, Z é uma matriz (N x 1) de variáveis não-transformadas.
O próximo capítulo traz os resultados do trabalho para as variáveis citadas neste
capítulo e o modelo estimado com o uso do módulo „boxcox‟ do software Stata, versão 11,
conforme a expressão (4).
44
5 - RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1 - Análise descritiva dos dados
Em busca da demonstração do comportamento das características que levam o credor à
concessão de maior ou menor valor financiado de crédito rural, via programa de
financiamento FCO Rural, apresentam-se na Tabela 02 as estatísticas descritivas das variáveis
da amostra.
Tabela 02 – Estatística descritiva das variáveis da amostra dos contratos de concessão de
crédito do FCO Rural
Variável
Unidade
Média
Estatística descritiva
Mediana
Mínimo
Máximo
R$
correntes
409.891,34
180.810,00
9.600,00
34.234.641,04
R$ em
Nov/2009
569.352,91
222.459,26
9.673,99
57.139.200,75
R$
correntes
1.880.208,95
631.620,00
5.000,00
116.828.016,50
R$ em
Nov/2009
2.749.564,37
777.415,30
6.090,28
261.118.675,90
R$
correntes
50.089,66
15.520,00
500,00
3.586.395,17
R$ em
Nov/2009
65.960,69
19.568,44
496,82
5.985.859,57
Idade
Anos
48,84
48
19
88
Juros
% ao mês
0,5983
0,6041
0,041
1,24
Tempo de
clientela
Meses
142,44
131
1,0
531
Parcelas do
empréstimo
Meses
13,99
14,20
1,33
120,00
Carência
Meses
22,85
23
2,0
120
4.749,65
895
1,0
14.195.584
Valor
Financiado
Renda Bruta
Recursos
Próprios
Área de
Hectares
Produção
Fonte: dados da pesquisa.
Observa-se que a variável valor financiado apresentou em valores correntes uma
média de R$ 409.891,34, tendo seu ponto máximo R$ 34.234.641,04 e como ponto mínimo,
R$ 9.600,00. Já em valores reais trazidos à data base - novembro de 2009 – apresentou média
45
de R$ 569.352,91, tendo seu ponto máximo R$ 57.139.201,00 e como ponto mínimo,
R$9.673,99.
Sobre a observação renda bruta (RB), em valores correntes, esta apresentou uma
média R$ 1.880.208,95, tendo como participação máxima e mínima de R$ 116.826.016,50 e
R$ 5.000,00, respectivamente. Já em valores reais, esta observação demonstrou uma média
R$ 2.749.564,37, tendo como renda bruta anual máxima de R$ 261.118.675,90 e mínima, de
R$ 6.090,28.
Entretanto, como foi dito no capítulo 03 deste trabalho, na metodologia do FCO rural,
ocorre a divisão dos produtores conforme sua renda média anual, isto é: mini produtor (com
renda até R$ 150 mil anuais); pequeno produtor (com renda entre R$ 150 mil a R$ 300 mil
anuais); médio produtor (com renda entre R$ 300 mil a R$ 1,9 milhão anuais); e Grande
Produtor com renda acima de R$ 1,9 milhão anuais). A Tabela 03 demonstra essa
classificação na amostra.
Tabela 03 – Classificação da amostra de acordo com a renda do produtor
Tipo de Produtor
Quantidade
de contratos
Participação no
total de contratos
(%)
Valor financiado real
(R$)
Participação no total
do valor financiado
real (%)
524
1.394
397
350
2.665
19,66
52,31
14,90
13,13
100,00
769.604.587,95
596.758.874,28
94.269.267,40
56.692.768,02
1.517.325.497,64
50,72
39,33
6,21
3,74
100,00
Grande Produtor
Médio Produtor
Pequeno Produtor
Miniprodutor
Total
Fonte: dados da pesquisa.
Observa-se que a maioria dos contratos da amostra (52,31%) é caracterizada como
médios produtores, sendo seguido pelos grandes produtores (19,66%), pequenos produtores
(14,90%) e miniprodutores rurais (13,13%). Porém, os grandes e médios produtores possuem
as maiores participações em relação à disponibilidade de recursos financiados, 50,72% e
39,33%, respectivamente. E se atentarmos a participação do resto dos participantes, não
ultrapassa 10% dos recursos financiados, apesar de representarem 28,03% de toda a amostra
de produtores.
Apesar disso, para melhor visualização da relação das variáveis renda bruta real e
valor financiado real, foi observado o nível de liquidez para pagamento dos empréstimos
muito baixo dos pequenos em relação aos grandes e médios produtores.
46
Assaf Neto (2000) descreve esse procedimento como Índice de Liquidez Geral10. Este
instrumento é uma ferramenta auxiliar para as organizações financeiras e a outros credores,
em caso de concessão de certa quantia de crédito, se há possibilidade de dificuldades de
quitação dos débitos dentro do período programado, conforme a liquidez da renda do devedor.
Em caso de um grau de endividamento muito elevado ou um Índice de Liquidez Geral
muito baixo, repassa aos credores a possibilidade de dificuldade para a quitação do débito
dentro do prazo programado em contrato, a ponto de o produtor rural ser obrigado, no
mínimo, a gerar o mesmo nível de renda em todo o período contratual, independente da
vinculação da renda rural aos ciclos produtivos, e a possibilidade de interferência de eventos
não-controlados pelo ser humano. Assim, o nível de participação do valor financiado na renda
bruta é desejável que não seja muito elevado. Entretanto, também não é oportuno este
coeficiente de participação ser muito baixo. Na medida em que ocorra este fato, demonstrará
o acontecimento de excesso de disponibilidade, ou seja, perda financeira pela não aplicação
de recurso. A Tabela 04 demonstra com maiores detalhes esta relação.
Tabela 04 - Participação do Valor financiado Real na Renda Bruta Real de acordo com
o tipo de produtor (valores em porcentuais)
Porcentagem de
Participação
Até 10%
Entre 10% e 20%
Entre 20% e 30%
Entre 30% e 40%
Entre 40% e 50%
Entre 50% e 60%
Entre 60% e 70%
Entre 70% e 80%
Entre 80% e 90%
Entre 90 e 100%
Entre 100% e 150%
Entre 150% e 200%
Acima de 200%
TOTAL
Fonte: dados da pesquisa.
Tipo de Produtor
Grande
Médio
Pequeno
Mini
8,26
5,29
2,89
0,68
0,53
0,53
0,38
0,30
0,19
0,11
0,38
0,08
0,08
19,70
7,66
13,36
9,04
5,85
4,13
2,55
2,33
1,31
1,13
0,98
1,84
0,71
1,43
52,32
0,15
1,65
1,69
1,95
1,88
1,46
1,09
0,86
0,53
0,45
1,73
0,71
0,75
14,90
0,00
0,26
0,71
0,56
0,94
0,90
0,94
0,60
0,68
0,64
2,66
1,16
3,08
13,13
Total
Total
(acumulado)
16,06
20,56
14,33
9,04
7,47
5,44
4,73
3,08
2,51
2,18
6,60
2,66
5,33
100,00
16,06
36,62
50,96
60,00
67,47
72,91
77,64
80,72
83,23
85,41
92,01
94,68
100,00
-
Observa-se que 20,56% dos contratos se encontram com o coeficiente de participação
entre 10% e 20%. No entanto, se for observada mais atentamente a Tabela 04, conclui-se que
10
O Índice de Liquidez Geral é o resultado da operação
,
demonstrando a liquidez, tanto em curto como em longo prazo, expondo quando o credor tem direitos em caso
de quitação de R$ 1,00 do débito em contrato.
47
32,53% da amostra possui o valor financiado correspondendo a mais de 50% da renda bruta
anual. Esta relação é evidenciada ainda mais quando se examinar os grupos de mini e
pequenos produtores. Nestes grupos, os contratos com mais de 50% de participação do valor
financiado em relação à renda bruta anual representam 81,14% para mini produtores e 50,38%
para pequenos produtores, dos contratos pertinentes aos grupos.
Deste modo, os grupos que, em tese, teriam menor capacidade de liquidez para
pagamento de créditos rurais são os que mais comprometem sua renda. Com isso, e ainda
levando em conta o retorno em menor escala da agricultura (setor primário), em comparação
aos outros setores da economia, pode-se descrever que existe a tendência de grande parte
desses produtores em ter dificuldades em relação à adimplência dos débitos em tempo hábil.
A variável contrapartida (recursos próprios) apresentou a seguinte descrição de seus
valores correntes: média igual a R$ 50.089,66, tendo a contrapartida máxima igual a
R$ 3.586.395,17 e mínima, igual R$ 500,00. Em relação a valores reais: média igual a
R$ 65.960,69, tendo a contrapartida máxima igual a R$ 5.985.860,00 e a mínima igual
R$ 496,82 tendo valor real total igual a R$ 1.768.550.488,61.
Já a participação desta variável, de acordo com o tipo de produtor, foi do grupo dos
grandes produtores, o qual foi responsável por 50,72% do total dos recursos próprios (valores
reais). Sendo em sequência o grupo dos médios produtores, com 39,33%, e o grupo de
pequenos e miniprodutores com 6,21% e 3,74%, respectivamente (Tabela 03).
Sobre a variável idade do cliente, esta apresentou uma média de 48,52 anos, tendo a
idade máxima de 88 anos e a idade mínima de 18 anos nos contratos analisados. A tabela 05
apresenta esta característica de acordo com o tipo de produtor.
Tabela 05 – Distribuição do número de contratos por idade e de acordo com o tipo de
produtor
Tipo de Produtor
18 a 40 anos
4,95%
Grande
12,68%
Médio
3,11%
Pequeno
3,04%
Mini
23,79%
Total
Fonte: dados da pesquisa.
40 a 60 anos
12,31%
30,28%
8,63%
7,95%
59,17%
Idade
60 a 80 anos
2,33%
9,16%
3,04%
1,95%
16,47%
Acima de 80
0,08%
0,19%
0,11%
0,19%
0,56%
Total
19,66%
52,31%
14,90%
13,13%
100,00%
48
Nota-se que maioria dos produtores (59,19%) se encontrava no intervalo entre 40 a 60
anos de idade, deste modo evidenciando a existência de uma população rural já em idade
avançada, como demonstrado nos trabalhos de CNA (2004), Francisco (2007) e Assunção e
Chein (2007).
Sobre a ótica do tipo de produtor em relação à sua renda (Tabela 05),
novamente o intervalo entre 40 a 60 anos de idade se destaca: grande produtor (12,31%);
médio produtor (30,28%), sendo este o maior grupo da amostra; pequeno produtor (8,63%); e
miniprodutor (7,95%).
Contudo, em exame mais detalhado da amostra da relação de idade dentro dos grupos
de produtores fica constatado que o grupo com maior renda são os mais novos da amostra. O
grupo dos grandes produtores possui 74,82% dos seus participantes com idade acima dos 40
anos, sendo composto por produtores mais novos da amostragem. Já o grupo dos médios
produtores possui 75,75% de seus participantes acima dos 40 anos de idade, sendo logo
seguido pelo dos miniprodutores (76,88% de seus participantes), e por fim, o grupo com
maior quantidade de produtores participantes com idade acima dos 40 anos (79,08%), dos
mini produtores.
Este fato evidencia a necessidade de políticas especializadas para atender essa
conjuntura nos contratos de concessão de crédito, balanceando a idade avançada com a
margem de crédito, melhorando tanto a segurança institucional como o relacionamento dos
agentes econômicos do mercado de crédito rural.
Em sequência, foi apresentada a variável tempo de clientela, a qual apresentou uma
média de 142,44 meses, tendo como tempo de cliente máximo neste banco de 531 meses e o
tempo mínimo, de 1 mês. Nesta amostra foi verificada uma grande quantidade de produtores
rurais com tempo de clientela acima dos 120 meses (10 anos) na mesma instituição bancária.
A Tabela 06 descreve esse comportamento, conforme o grupo de produtores.
49
Tabela 06 – Distribuição do número de contratos segundo o tempo de clientela e o tipo
de produtor.
Tempo de Clientela
Tipo de
Produtor
1 a 50
meses
1,80%
Grande
6,94%
Médio
2,36%
Pequeno
3,26%
Mini
14,37%
Total
Fonte: dados da pesquisa.
51 a 100
meses
101 a 150
meses
151 a 200
meses
Acima de 200
meses
Total
3,60%
10,99%
2,74%
2,78%
20,11%
5,70%
12,35%
4,24%
3,53%
25,82%
3,83%
7,62%
1,88%
1,13%
14,45%
4,73%
14,41%
3,68%
2,44%
25,25%
19,66%
52,31%
14,90%
13,13%
100,00%
Observa-se que a maioria dos contratos possuía tempo de clientela de 101 a 150 meses
(25,82%), sendo seguido pelo grupo de acima 200 meses (25,25%) e o grupo de 51 a 100
meses (20,11%).
No entanto, se forem examinados os perfis dos contratos na amostragem conclui-se
que uma grande parte dos produtores da amostra já era cliente há mais de 10 anos desta
instituição creditória (44,55% dos produtores têm a variável tempo de clientela acima 120
meses, isto é, quando realizaram o contrato de empréstimo com as diretrizes do programa
FCO Rural). E que apenas 0,825% dos produtores possuíam apenas 1 ano de clientela com
este Banco.
Se for feita uma comparação do tempo de clientela entre o grupo de produtores,
observa-se que apesar de ser considerado o mais novo e com maior participação no volume
dos recursos financiado, o dos grandes produtores foi também o primeiro em relação a
produtores com maior tempo de clientela. O Gráfico 03 demonstra esta situação.
1 a 50 meses
51 a 100 meses
101 a 150 meses
151 a 200 meses
acima de 200 meses
Gráfico 03: Comparativo da variável tempo de clientela entre o grupo de produtores
Fonte: dados da pesquisa.
50
Se forem utilizados como medida dos produtores que possuem tempo de clientela
acima de 101 meses, para facilitar a visualização11 (Gráfico 03), o grupo com maior
porcentagem foi o dos grandes produtores, com 72,53% dos seus componentes com tempo de
clientela acima de 101 meses, sendo seguido pelos pequenos produtores (65,75%);
miniprodutor (54,01%); e médio produtor (52,57%).
A Tabela 07 continua a trazer descrições da variável tempo de clientela, mas na ótica
da visualização da sua comparação com o valor financiado e o tipo de produtor.
Tabela 07 – Distribuição do valor financiado segundo o tempo de clientela e o tipo de
produtor
Tempo de clientela
Tipo de
Produtor
1 a 50
meses
Grande
3,98%
Médio
7,68%
Pequeno
1,28%
Mini
0,75%
Total
13,69%
Fonte: dados da pesquisa.
51 a 100
meses
101 a 150
meses
151 a 200
meses
Acima de
200 meses
Total Financiado
8,43%
8,27%
1,04%
0,86%
18,60%
18,51%
8,59%
2,25%
1,27%
30,62%
9,32%
6,01%
0,58%
0,29%
16,19%
10,49%
8,78%
1,07%
0,57%
20,91%
50,72%
39,33%
6,21%
3,74%
100,00%
Os grupos de produtores com maior tempo de clientela também foram os com maiores
participações em relação à quantidade financiada. O grupo de produtores com 101 a 150
meses de clientela foi responsável por 30,62% do total financiado, sendo seguido pelos de
produtores com tempo de clientela: acima de 200 meses (20,91%); de 51 a 100 meses
(18,60%); de 151 a 200 meses (16,19%); e 1 a 50 meses (13,69%).
Produtores com certo tempo de clientela com uma instituição financeira têm grande
probabilidade de possuir o conhecimento, dos procedimentos bancários da instituição
financeira, visto que têm fácil acesso aos históricos das atividades deste agente financeiro em
outros anos safras. Igualmente, também se pode delinear que o Banco tem conhecimento mais
profundo do seu cliente, ao ponto em que tem acesso ao histórico do cliente nas atividades
junto a esta instituição, e em outros casos de empréstimos.
11
Comparação feita de acordo com o exposto no capitulo anterior, o qual descreve que quanto maior o tempo de
clientela, maior será volume de crédito a ser concedido ao produtor rural.
51
Já a variável taxa de juros12 apresentou sua média igual a 0,5983% ao mês, tendo
como taxa de juros máxima e mínima mensal de 1,24% e 0,041%, respectivamente. Como na
legislação do FCO Rural, esta se apresenta com intervalos fixos das taxas de juros a serem
cobradas (variando de acordo com os tipos de contratos) e expõe a tendência de esta variável
ser uma ferramenta frágil para o credor na ótica de controlar risco, isto é, direcionar o contrato
com a possibilidade de descumprimento contratual maior, a taxas de juros elevadas e menores
benefícios.
Sobre a variável parcelas do empréstimo (PARC), considerando que cada parcela fosse
paga mensalmente13, a variável número de parcelas apresentou uma média de 13,99 parcelas
mensais, tendo o parcelamento máximo de 120 meses e o sai mínimo de 1,33 meses. Para
melhor visualização a Tabela 08 faz uma divisão em grupos de parcelamento, demonstrando o
comportamento desta variável na amostra.
Tabela 08 - Distribuição do número de contratos segundo o número de parcelas e com o
tipo de produtor
Número de Parcelas
Tipo de
Produtor
Até 05
parcelas
Grande
1,20%
Médio
2,03%
Pequeno
0,79%
Mini
0,64%
Total
4,65%
Fonte: dados da pesquisa.
06 até 10
parcelas
11 a 15
parcelas
16 a 20
parcelas
Acima de 20
parcelas
Total
0,45%
0,45%
8,71%
0,60%
10,21%
14,75%
33,51%
5,03%
7,77%
61,05%
2,81%
15,53%
0,38%
3,98%
22,70%
0,45%
0,79%
0,00%
0,15%
1,39%
19,66%
52,31%
14,90%
13,13%
100,00%
Ressalva-se que 61,05% dos contratos possuíam parcelamento entre 11 e 15 meses,
sendo seguido pelo grupo dos contratos com 16 a 20 parcelas (22,70%), pelo grupo 06 a 10
parcelas (10,21%), posteriormente, pelo grupo de até 05 parcelas (4,65%) e pelo grupo com
apenas 1,39% dos contratos, os quais correspondem aos contratos superior a 20 meses.
Já sobre o Tempo de Carência (CARE), esta obteve uma média de 22,85 meses, tendo
como o prazo máximo de 120 meses e mínimo de 2 meses. A Tabela 09 descreve a relação
desta variável com o tipo de produtor.
12
As taxas de juros estão descritas ao mês para padronizar as unidades de medida com as variáveis Parcelas do
empréstimo (PARC) e Carência (CARE).
13
O parcelamento para pagamento poderá variar de acordo com contrato, podendo ser mensalmente,
trimestralmente ou semestralmente, assim para melhor adequação metodológica, foram colocados os
parcelamentos, em meses, na medida em que esta peculiaridade existiu na maioria dos casos dos contratos desta
amostra.
52
Tabela 09 - Distribuição do número de contratos segundo o tempo de carência e com o
tipo de produtor
Tempo de Carência
Tipo de
Produtor
até 10
meses
Grande
3,19%
Médio
4,77%
Pequeno
0,56%
Mini
0,68%
Total
9,19%
Fonte: dados da pesquisa.
De 11
meses até
20 meses
7,13%
14,30%
2,81%
3,53%
27,77%
De 21
meses até
30 meses
6,27%
18,69%
6,04%
4,80%
35,80%
De 31 meses
a 40 meses
41 meses em
diante
Total
2,51%
14,56%
5,18%
3,98%
26,23%
0,56%
0,00%
0,30%
0,15%
1,01%
19,66%
52,31%
14,90%
13,13%
100,00%
Nos contratos analisados, o grupo que possui maior quantidade de produtores foi dos
contratos com carência entre 21 a 30 meses, com 35,80%, tendo em sequência os acordos de
11 a 20 meses, com 27,77%, e os contratos de 31 a 40 meses com 26,23% dos contratos
examinados. Ressalva-se, que os médios produtores com contratos que possuem carência de
21 a 30 meses, formam o maior grupo desta pesquisa nesta ótica, com 18,69 pontos
percentuais.
Por fim, a variável área de produção (APR) apresentou área média de 4.749,65 ha,
tendo sua área máxima 1.419.584,00 ha e com área mínima 01 ha. As Tabelas 10 e 11
demonstram como esta se comportou nesta amostragem.
Tabela 10 - Distribuição do número de contratos segundo a área de produção e de
acordo com o tipo de produtor
Área de Produção
Tipo de
Produtor
1 a 500
hectares
Grande
3,23%
Médio
15,68%
Pequeno
6,42%
Mini
8,78%
Total
34,11%
Fonte: dados da pesquisa.
501 a 1000
hectares
2,36%
12,31%
3,56%
2,14%
20,38%
1001 a
1500
hectares
2,33%
6,23%
1,88%
0,94%
11,37%
1501 a 2000
hectares
Acima de 2000
hectares
Total
1,46%
4,47%
0,90%
0,49%
7,32%
10,28%
13,62%
2,14%
0,79%
26,83%
19,66%
52,31%
14,90%
13,13%
100,00%
O grupo com áreas entre 1 a 500 hectares apresentou-se como o maior da amostra
(34,11%), sendo logo seguido pelos contratos com área acima de 2000 hectares (26,83%), dos
com 501 a 1000 hectares (20,38%), os com áreas de 1001 a 1500 hectares (11,37%) e os com
1501 a 2000 hectares (6,75%).
53
Tabela 11 - Distribuição do valor financiado real de acordo com o a área de produção e
o tipo de produtor.
Área de Produção
Tipo de
Produtor
1 a 500
hectares
Grande
4,51%
Médio
7,82%
Pequeno
2,28%
Mini
2,49%
Total
17,10%
Fonte: dados da pesquisa.
501 a 1000
hectares
4,76%
7,63%
1,16%
0,52%
14,07%
1001 a
1500
hectares
3,11%
4,56%
0,78%
0,30%
8,75%
1501 a 2000
hectares
acima de 2000
hectares
Total
Financiado
2,15%
4,12%
0,26%
0,17%
6,70%
36,19%
15,20%
1,73%
0,26%
53,37%
50,72%
39,33%
6,21%
3,74%
100,00%
Já Tabela 11, há evidências sobre a importância da área como garantia ao produtor. As
propriedades acima de 2000 ha representam apenas 26,83% dos contratos, contudo
representam 53,37% dos recursos financiados. Em compensação, os contratos com
propriedades de 01 a 500 ha representam 34,11% destes, mas foram responsáveis por apenas
17,10% dos recursos financiados.
O grupo de grandes produtores com propriedades acima de 2000 hectares, os quais
foram responsáveis por 36,19% do total de recursos financiados (maior grupo em relação ao
valor financiado), sai representa apenas 10,28% dos produtores. Porém, o maior grupo da
amostra em relação à quantidade de hectares é o de médios produtores com 1 a 500 hectares
(15,68%), que teve apenas 7,82% do total de recursos financiados nesta amostra.
Portanto, observa-se um melhor desempenho das variáveis pertinentes aos contratos
dos grandes produtores, possibilitando a conclusão de que as características dos contratos de
crédito do FCO Rural dos grandes produtores (produtores com renda acima de R$ 1,9 milhões
anuais) facilitam a concessão de maior volume de crédito, em comparação a outros grupos de
produtores.
Entretanto, um ambiente institucional tem compromisso de impor aos agentes
governamentais a realização de políticas que apresentem alternativas para equiparação entre
os grupos de produtores, garantindo a possibilidade de crescimento e desenvolvimento dos
mini, pequenos e médios produtores, assegurando um bom relacionamento entre os vários
indivíduos participantes do mercado de crédito rural no Estado de Mato Grosso.
54
5.2 - Discussão dos resultados
No intuito de melhorar a visualização do comportamento das variáveis que auxiliam a
concessão de crédito rural, além das estimações com toda a amostra, foram realizadas mais
quatro estimações seguindo a classificação de tipo de produtor (Grande, Médio, Pequeno e
Mini) da linha de financiamento FCO Rural. Com essas estimações obtiveram-se resultados
de auxílio ao estudo, visualizando-se o comportamento mais detalhado das referidas
características.
As estimações foram realizadas separadamente por grupos de produtores e para a
amostra geral e os testes dos pressupostos clássicos de regressão não indicaram violações. A
Tabela 12 apresenta os resultados das estimações conforme a equação (4).
Em relação à estimação com o grupo dos grandes produtores observou-se que a
maioria dos coeficientes das variáveis foram significativos (com exceção do número de
parcelas), sendo que as variáveis tempo de carência, recursos próprios reais, renda bruta real,
taxa de juros e área de produção tiveram parâmetros positivos e a idade do cliente e tempo de
clientela tiveram coeficientes negativos. As estimativas de lambda e theta foram significativas
e obtiveram valores positivos.
Já no caso da estimação com o grupo dos médios produtores, observou-se que a
maioria das variáveis teve parâmetros significativos (com exceção da taxa de juros), sendo
que variáveis tempo de carência, recursos próprios reais, renda bruta real e área de produção
foram diretamente proporcionais ao valor financiado real. As variáveis idade do cliente,
tempo de clientela e número de parcelas foram inversamente proporcionais ao valor
financiado. Contudo, apesar de ambos serem significativos, tanto o coeficiente de lambda
como o coeficiente de theta foi negativo.
55
Tabela 12 – Resultados das estimações do valor financiado real via FCO Rural, Mato
Grosso
Grupos de produtores
Variáveis
Renda Bruta Real
Recursos Próprios Reais
Idade do cliente
Tempo de Clientela
Taxa de Juros
Grandes
Médios
Pequenos
Mini
Amostra
Geral
0,1068
0,2836
0,2427
0,0260
0,0500
(22,710)*
(113,282)*
(57,505)*
(21,791)*
(105,614)*
0,7386
0,6788
0,2591
0,0523
0,3708
(434,489)*
(1320,122)*
(236,589)*
(112,327)*
(1903,893)*
-0,7782
-0,0788
-0,0519
-0,0379
-0,1274
(7,198)*
(3,103)***
-0,3057
-0,0675
(12,133)*
(32,270)*
1,5702
0,0326
(8,705)*
Número de Parcelas
Tempo de Carência
Área de Produção
Intercepto
Lambda
Theta
(0,395)
ns
(0,269)
ns
-0,0399
(2,492)
ns
(0,778)
ns
-0,0132
(2,351)
ns
(8,258)*
-0,0811
(51,552)*
0,5824
0,8140
0,4411
(8,256)*
(69,070)*
(33,898)*
-0,2949
-0,0808
-0,2812
-0,3979
-0,2682
(1,488) ns
(4,407)**
(4,901)**
(63,356)*
(39,803)*
0,4694
0,0784
0,1096
0,1692
0,1646
(24,435)*
(35,744)*
(1,905)
ns
(9,545)*
(9,463)*
0,1051
0,0579
0,0601
0,0197
0,0564
(11,063)*
(31,042)*
(14,395)*
(10,759)*
(67,142)*
10,3150
1,7511
3,6990
8,1551
8,1603
0,1096
-0,0313
0,1139
0,1548
0,0727
(0,002)**
(0,277)***
(0,013)**
(0,015)**
(5,030)**
0,0949
-0,0273
0,0281
-0,0467
0,0182
(0,000)**
(0,188)***
(0,491)***
(0,249)ns
(1,540)*
628,35
1857,21
404,84
337,57
3762,99
Log Likelihood
-7574,44
-18333,10
-5025,14
-4321,58
-35435,90
Critério Akaike (AIC)
15152,88
36670,21
10054,27
8647,15
70875,79
Critério Bayesiano (BIC)
15161,41
36680,69
10062,24
8654,87
70887,57
Likelihood Ratio
Nº de Observações
524
1394
397
350
2665
Fonte: dados da pesquisa.
Nota: i) Os valores entre parênteses são os valores das estatísticas
da hipótese nula H0: β=0 na estimação do
modelo Box-Cox; ii) ns estatisticamente não significativo, * estatisticamente significativo a 1%,
**estatisticamente significativo a 5% e *** estatisticamente significativo a 10%.
56
Sobre o grupo dos pequenos produtores observou-se que os parâmetros da renda bruta
real, dos recursos próprios reais, da taxa de juros e da área de produção foram significativos.
No entanto, para a idade, os tempos de clientela e de carência não foram significativos. Com
exceção da variável número de parcelas, os parâmetros significativos foram diretamente
proporcionais ao valor financiado real. Já os coeficientes de lambda e de theta foram
significativos e positivos.
No caso do grupo dos miniprodutores, observou-se que os coeficientes da renda bruta
real, dos recursos próprios reais, da taxa de juros, do número de parcelas e da área de
produção foram significativos. Todavia, para a idade e o tempo de clientela não foram
significativos. Além disso, com exceção da variável número de parcelas e tempo de clientela,
todas as outras variáveis apresentaram coeficientes positivos. Ao contrário do lambda, o theta
foi não significativo nesta estimação.
Já em relação à estimação principal para a amostra em geral, todos os parâmetros
foram significativos e as variáveis carência, renda bruta real, taxa de juros e área de produção
tiveram coeficientes positivos, ou seja, diretamente proporcionais ao valor financiado real. A
variável idade, o tempo de clientela e o número de parcelas tiveram coeficientes negativos,
sendo inversamente proporcionais ao valor financiado. Sobre os coeficientes de lambda e
theta, ambos foram significativos e positivos.
Porém, em todas as equações, as variáveis prazo de carência e tempo de clientela não
seguiram o pressuposto do referencial teórico deste trabalho, o qual pregava que a variável
prazo de carência fosse inversamente proporcional ao valor financiado final (sinal negativo),
isto é, em caso de elevação deste num perfil de produtor, há tendência da redução do valor
final financiado. E que a variável tempo de clientela seja diretamente proporcional ao valor
financiado final (sinal positivo), ou seja, em caso de elevação desta característica num perfil,
há tendência da elevação do valor final financiado.
A variável prazo de carência tem a peculiaridade de ter relações estreitas com a taxa de
juros e número de parcelas, de modo que maiores parcelamentos e maiores carências,
habitualmente, são concedidos a contratos com maior segurança (e geralmente, com taxas de
juros baixas) e os parcelamentos e carências menores estariam associados aos empréstimos
com possibilidade de maior inadimplência (em geral, acompanhados por elevada taxa de
juros).
57
Com isso, pode-se afirmar que as variáveis CARE, PARC e JUR são determinantes na
visualização pelo credor do risco da concessão do crédito ao produtor. E se o número de
parcelas não tem um desempenho apropriado para definição do valor final financiado, surge à
possibilidade de ocorrer uma visão distorcida do produtor, por parte dos agentes neste
mercado, permitindo a realização de ações que complicam a satisfação nos contratos de
concessão de crédito, dificultando o controle da inadimplência do crédito rural.
Com relação à observação tempo de clientela (TCLI), esta apresenta particularidades
subjetivas da relação entre as instituições financeiras e os produtores rurais, visto que
repassam ao mercado um histórico da atuação destes agentes no combate à incertezas geradas
pelas adversidades do mercado agropecuário14 e o sucesso ou insucesso das relações
transacionais de um determinado período.
Com isso, uma continuidade substancial nesta relação de clientela, principalmente no
caso ruralista, os quais dependem substancialmente de financiamento para a realização da
produção, supõe desempenho favorável nas relações neste período. Este fato pode ser ainda
evidenciado, lembrando que 44,55% dos produtores já tinham mais de 10 anos na mesma
instituição creditória quando elaboraram o contrato de empréstimo de investimento via FCO
Rural.
Por consequência, um produtor que tem bom tempo de clientela junto a um banco
transmitiria aos agentes do mercado maior credibilidade na solicitação de empréstimo. Logo,
repassaria também maior facilidade para aquisição de maiores volumes de empréstimo, uma
vez que os elementos deste mercado já conhecem os procedimentos e as normas (instituições),
além de evidenciar sucesso nos negócios anteriormente realizados. Mas, caso este fato não
ocorra, as atitudes já tomadas no combate às imperfeições e à incerteza do mercado de crédito
foram desconsideradas no momento da concessão do novo empréstimo.
Esta situação ainda é mais agravada se for observado o grupo dos pequenos e
miniprodutores. Estes grupos são caracterizados por possuir rendas menores, disponibilidade
reduzida de garantias contratuais e coeficientes do fator tempo de clientela não significativos.
14
A instituição credora examinada possuiu vários mecanismos de prevenção de perdas para dar maior segurança
do retorno dos investimentos. Ex: histórico financeiro completo do produtor, o qual inclui todas as atividades já
realizadas neste Banco, e a normatização interna que se caso houver garantias, e esta já estiver hipotecada
(Hipoteca de 1ª ordem), a segunda hipoteca (Hipoteca de 2ª ordem), só será realizada se a primeira hipoteca for
da respectiva instituição.
58
Deste modo, um setor que necessita de um intensivo combate à incerteza dos agentes,
conforme seus retornos em longo prazo e os diversos fatores externos que interferem no meio
rural (BANDYOPADHYAY, 2007), apresenta o fator que demonstra o histórico das ações
institucionais, com visão difusa do que emprega a literatura econômica. Destarte, por algum
motivo, os agentes realizam ações diversas do que obriga as instituições, em relação ao exame
do tempo de clientela dos produtores rurais.
Mundo Neto e Souza Filho (2005) descrevem que em setores que apresentam falhas
institucionais existe a manifestação de barreiras que funcionam como um filtro, fazendo com
que as políticas aplicadas tenham resultado adverso do que foi planejado pelo gestor público.
Dentro os diversos filtros, esses autores descrevem o filtro de nível mesoanalítico, ou seja, a
transmissão de entraves, funcionando como um “impasse” ao agente em tomar a decisão
adequada, devido à transmissão de problemas institucionais ocorridos em fases anteriores.
O não entendimento dos agentes com as instituições rurais ocasiona o desequilíbrio
nas relações econômicas, proporcionando resultados inadequados aos atores e ineficiência das
políticas públicas destinadas ao setor, como, por exemplo, um mercado com grande
necessidade de recursos para financiamento, como é o setor rural, tem um dos seus principais
programas de financiamento com grande volume devolvido de recursos disponibilizados pelo
tesouro nacional.
Consequentemente, surge a necessidade de criação de políticas públicas que
incentivem a participação das organizações rurais tanto por parte do setor financeiro como do
setor rural para a correção destas falhas contratuais do mercado de crédito agrícola,
objetivando de gerar maior segurança aos agentes.
De tal modo, deverão ocorrer políticas governamentais no sentido de maior
regulamentação do mercado de crédito agrícola No entanto, as instituições além de propor
novas leis e regulamentações para melhorar as relações deste mercado, devem também atuar
na regulamentação informal, isto é, proporcionar maior quantidade de trabalhos sobre esse
mercado, mensurando o desempenho e estudando todos os fatores que interferem no cotidiano
do produtor rural, mas principalmente as peculiaridades que fazem os credores no momento
da concessão do crédito concederem maior ou menor quantidade de recursos.
59
Apesar desta elevação da regulamentação deste mercado implicar, inicialmente, na
elevação dos custos transacionais do setor rural, com a execução destes estudos, os resultados
apresentados possibilitarão maior frequência de relações mais seguras e favoráveis de
concessão de crédito. Consequentemente, trazem maiores benefícios às partes envolvidas,
possibilitando alternativas transacionais menos custosas, diminuindo significativamente a
presença das imperfeições do setor agropecuário, compensando a elevação anterior dos custos
de transação.
Enfim, evidencia-se a necessidade de maior inserção das organizações bancárias, bem
como as organizações representantes dos produtores rurais, para o estímulo à elaboração de
um melhor ambiente institucional, e, de fato, observarem-se as variáveis determinantes do
valor financiado no planejamento das políticas de concessão do crédito rural para
investimento no Estado de Mato Grosso.
Essa inserção, além de questionar e elaborar
melhores normas para o Sistema de Crédito Rural para o Estado, se respalda na criação de
dados quantitativos e qualitativos sobre as peculiaridades e as instituições dos produtores
rurais e do seu relacionamento com os diversos setores envolvidos na produção agrícola,
como o setor de crediário, as entidades governamentais e os sindicatos patronais e dos
trabalhadores rurais.
60
6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Um perfil com determinadas características de ambiente institucional demonstra os
aspectos formais e informais das relações deste ambiente, e caso exista, permite a visualização
de barreiras nas relações dos indivíduos da economia. Como resultado, os agentes financeiros
atuantes no meio rural têm por obrigação o conhecimento sobre as informações acerca dos
indivíduos atuantes neste setor, possibilitando o atendimento adequado das demandas por
crédito, mas que proporcione maior segurança sobre a adimplência dos contratos e retorno
esperados das instituições financeiros.
Deste modo, surge o exame das características do produtor rural, o qual é um
instrumento padronizado, mas sem que desrespeite as particularidades de cada um deles no
momento da concessão de crédito, que possibilitam às instituições financeiras obter as
informações primordiais do produtor, garantindo a execução de contratos de empréstimo com
maior segurança, e que a quantidade a ser emprestada seja decidida de acordo com a
capacidade de pagamento do devedor.
Seguindo este pensamento, este trabalho teve como objetivo geral a avaliação dos
fatores que interferem no valor financiado de crédito rural aos produtores via FCO Rural, em
Mato Grosso, no período de 1995 a 2009. Também foram alcançados dois objetivos
específicos, os quais foram: a) o exame das características dos contratos de FCO Rural; e, b) a
investigação das relações destas características contratuais sobre o valor financiado ao
produtor.
Essa análise se respaldou em duas hipóteses: i) que as características dos contratos de
FCO Rural dos grandes produtores rurais facilitariam a concessão de maior volume de
crédito; e ii) esperava-se que os fatores renda bruta, recursos próprios, tempo de clientela e
área de produção proporcionassem maior volume de crédito aos produtores rurais do Estado
de Mato Grosso.
Para análise destas hipóteses foi feita uma revisão da teoria econômica, a qual expôs
alguns conceitos e ideais básicos da Nova Economia Institucional, e a abordagem da ação de
filtros institucionais para a agricultura, além de uma breve revisão sobre de crédito oficial
rural, passando pela caracterização do crédito oficial rural no Brasil e a apresentação das
61
variáveis dos contratos de concessão de crédito rural. Ainda, foi realizada uma amostragem
com 2665 contratos de concessão de crédito, vinculados à linha de financiamento rural para
investimento, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Banco
do Brasil, no período de 1995 a 2009.
Como resultado, aceita-se a primeira hipótese de que as características dos contratos
de FCO Rural dos grandes produtores rurais facilitariam a concessão de maior volume de
crédito. Os grandes produtores obtiveram melhor desempenho em relação à suas variáveis,
que dos outros grupos estudados. Este grupo de produtores se destaca, por que, além de
possuírem maior renda e área de produção, é composto por produtores relativamente mais
novos da amostra e com os maiores tempos de clientela. E se for comparada a quantidade de
produtores com a quantidade financiada, este resultado é ainda mais exaltado, ao ponto que,
apesar de não ser maioria dos produtores selecionados, os grandes possuem maior
participação na concessão dos recursos, com 50,72% do total financiado.
Posteriormente, com os 2665 contratos, através de modelos com transformação BoxCox, foi realizado um exame econométrico das características que levam o concessor de
crédito rural a conceder maior ou menor volume de recursos. Foi constatado que as variáveis
recursos próprios reais, prazo de carência, renda bruta real, taxa de juros e área de produção
tiveram coeficientes positivos, ou seja, diretamente proporcionais ao valor financiado real e
que a idade, o tempo de clientela e o número de parcelas tiveram coeficiente negativos, sendo
inversamente proporcionais ao valor financiado.
Observou-se a rejeição parcial da segunda hipótese, em que se esperava que as
características renda bruta, recursos próprios, tempo de clientela e área de produção
proporcionassem maiores volumes de crédito ao produtor rural. No entanto, o tempo de
clientela teve resultados negativos nos diferentes grupos.
As variáveis prazo de carência e tempo de clientela divergiram do que pressupõe o
referencial teórico deste trabalho, sendo que o prazo de carência apresentou proporcionalidade
direta ao valor financiado (β > 0) e o tempo de clientela foi inversamente proporcional (β <
0), isto é, este fator influencia a redução do volume de empréstimo, em vez de impulsionar a
elevação deste fator.
62
Se características importantes para o controle da inadimplência e de representatividade
das ações institucionais no combate às incertezas e às falhas de mercado, não apresentam
resultados aceitáveis, surge à possibilidade da existência de obstáculos para uma adequada
atuação das instituições no planejamento e da execução das políticas governamentais de
crédito oficial.
A teoria dos filtros institucionais descreve que em setores que apresentam falhas
institucionais há a manifestação de barreiras que funcionam como um filtro, fazendo com que
as políticas aplicadas, tenham resultado adverso do que foi planejado pelo gestor público.
Por consequência, se há a probabilidade de existirem distorções ao se examinar algum
aspecto contratual dos produtores, há possibilidade de repasse aos agentes, de uma visão
diferenciada sobre o produtor, alterando a aplicação das medidas institucionais, tendo como
resultado o impedimento da maximização da satisfação na relação de empréstimo, além de
aumentar as incertezas e imperfeições deste mercado (convergindo novamente em outros
processos de filtragem institucional).
O princípio do estudo das instituições tem como objetivo a obtenção do conhecimento
dos efeitos das características destas sobre os agentes da economia. Consequentemente, se há
distorções institucionais ocorridas pelos filtros, ou mesmo pelas imperfeições derivadas da
racionalidade limitada humana, isso tende a acarretar uma reação institucional com medidas
alternativas de regulamentação, tornando o ambiente econômico mais adequado para que os
agentes possam novamente tomar as melhores decisões.
Com isso, as instituições envolvidas no mercado de crédito devem intervir nas
organizações e no planejamento dos agentes do mercado de crédito rural. Esta intervenção
poderá ser de várias formas, mas, principalmente, na abolição de cláusulas contratuais que
proporcionarem ambiguidade ou imprecisão de interpretações.
Porém, as instituições, além de propor novas leis e regulamentações para melhorar a
relações do mercado de crédito, devem também atuar na regulamentação informal, isto é,
proporcionar maior quantidade de trabalhos sobre o mercado de crédito rural, mensurando o
desempenho, estudando todos os fatores que interferem no cotidiano do produtor, mas
principalmente as características que fazem os credores no momento da concessão do crédito
concederem uma maior ou menor quantidade de recursos.
63
Deste modo, torna-se oportuna a indicação para futuros trabalhos e a realização de
estudos que evolvam o ambiente institucional do credito oficial rural, no intuito de examinar
risco do crédito na agropecuária. Com isso, apresentaria novas soluções para diversos
problemas do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Observou-se que os produtores rurais considerados de grande porte possuem
características que facilitam a obtenção de uma maior quantidade de crédito oficial rural.
Consequentemente, surge a necessidade da realização ou da intensificação de políticas que
empregam alternativas de equiparação entre diversos tipos de produtores no Estado. Também
evidenciou o desempenho desfavorável de algumas das principais características para a
explicação do volume financiado de crédito rural. Este acontecimento evidencia a suspeita da
atuação de barreiras ou entraves institucionais no mercado de crédito rural no Estado de Mato
Grosso. E se há possibilidade da atuação de procedimentos que distorcem o planejamento ou a
execução organizacional, destaca-se a necessidade de maior inserção das organizações
bancárias, bem como das organizações representantes dos produtores rurais, para o estímulo à
elaboração de um melhor ambiente institucional, e de fato serem expressivos no planejamento
das políticas de concessão do crédito rural para investimento no Estado de Mato Grosso.
Com essa inserção, será possível o equilíbrio do mercado de crédito rural oficial, ao
ponto de existirem instituições fortes e presentes, acarretando melhores oportunidades de
crédito aos agentes deste mercado, fazendo com que a concessão de crédito e a adimplência
sejam aperfeiçoadas.
64
7 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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1997.
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