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Nº 1397 - Quinta feira, 26 de janeiro de 2012
Presidência da República
Casa Civil - Portarias de 24 de janeiro de 2012 - Ministério da Educação
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Superior - Portaria nº 40, de 25 de janeiro de 2012
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Portaria nº 484, de 19 de dezembro
de 2011(*)
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Portarias nºs 4 e 5, de 24 de janeiro
de 2012
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Despachos do Secretário - Em 24 de
janeiro de 2012
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Retificações
Presidência da República
CASA CIVIL - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA DE 24 DE JANEIRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
Nº 49 - EXONERAR
RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE ARAÚJO do cargo de Diretora de Documentação da Fundação Joaquim Nabuco,
código DAS 101.5, a partir de 13 de janeiro de 2012.
Nº 50 - EXONERAR
HÉLIO CHAVES FILHO do cargo de Diretor de Regulação e Supervisão da Educação a Distância da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código DAS 101.5.
GLEISI HOFFMANN
(DOU de 25/01/2011 – Seção I – p.15)
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JANEIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de atribuições decorrentes da
Lei nº 12.101/2009, considerando (i) o disposto na Ação Popular n.º 2011.51.02.002774-2, em trâmite na 2ª Vara
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Federal de Niterói, que visa anular a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) n.º 118, item
11, de 13.07.2006, publicada no DOU de 18.07.2006, que concedeu o Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) à Fundação Educacional Guaxupé no processo n.º 71010.000650/2003-35; (ii) o
princípio de autotutela da administração previsto no artigo 53 da Lei nº 9.784/1999; (iii) os fundamentos expostos
na Nota Técnica nº 05/2012 -CGLNES/ GAB/SESu/MEC, resolve:
Art. 1º. Instaurar processo administrativo para promover a apuração dos fatos descritos como ilegais no processo
e manifestações sob referência, ocorridos no âmbito do CNAS.
Art. 2º. Designar a Coordenadora-Geral de Legislação e Normas da Educação Superior, da Secretaria de Educação
Superior, para a condução do processo, com o apoio técnico do Grupo de Trabalho instaurado pela Portaria nº 02
de 27 de maio de 2010.
Art. 3º. Determinar a notificação da Instituição para apresentação de defesa, no prazo de 30 dias contados do seu
recebimento.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
(DOU de 26/01/2011 – Seção I – p.12)
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 484, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011(*)
O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas
alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010,
do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1° Autorizar os cursos superiores de graduação, bacharelado, presencial, conforme planilha anexa,
ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9
de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos
ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO MASSONETTO
(DOU de 25/01/2011 – Seção I – p.15)
ANEXO
(Autorização de cursos superiores de graduação, presencial)
Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de Vagas Totais Anuais Mantida Mantenedora Endereço de
Funcionamento do Curso
01 200902769 Interdisciplinar em Ciência e Economia (Bacharelado) 330 (trezentas e trinta) Universidade Federal
de Alfenas - UNIFAL Universidade Federal de Alfenas - UNIFA L Campus fora de sede, na Rua Alfredo Braga de
Carvalho 303, Industrial JK, Varginha/ MG.
02 200902946 Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (Bacharelado) 264 (duzentas e sessenta e quatro)
Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL Universidade Federal de Alfenas - UNIFA L Campus fora de sede, na
Rodovia José Aurélio Vilela - BR 267 11999, bairro Cidade Universitária, Poços de Caldas/MG.
03 200903659 Ciências Rurais (Bacharelado) 360 (trezentas e sessenta) Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal de Santa Catarina Campus fora de sede, Av. Leoberto Leal, nº 1.904, Universitário Wildemar
Ortigari, Curitibanos/SC.
04 200904501 Engenharia da Mobilidade (Bacharelado) 400 (quatrocentas) Universidade Federal de Santa
Catarina Universidade Federal de Santa Catarina Campus fora de sede, Rua Orestes Guimarães nº 406, bairro
América - Joinville/ SC.
05 201107273 Enfermagem (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Integrada Brasil Amazônia - FIBRA Faculdades
Integradas Brasil Amazônia S/C Ltda. Avenida Generalíssimo Deodoro, Avenida Gentil Bittencourt, nº 1.532, bairro
Nazaré, Belém/PA.
06 200807435 Estética e Cosmética (Tecnológico) 80 (oitenta) Faculdade de Tecnologia em Saúde CIEPH FACTES Centro Integrado de Estudos e Pesquisas do Homem - Ltda.-ME Av. Engenheiro Max de Souza, nº 952,
bairro Coqueiros, Florianópolis/ SC.
07 200900289 Gestão Financeira (Tecnológico) 100 (cem) Faculdade La Salle - Caxias - FACSALLE Sociedade
Porvir Científico Rua Os 18 do Forte, nº 1.754, Centro, Caxias do Sul/ RS.
08 200900243 Processos Gerenciais (Tecnológico) 100 (cem) Faculdade La Salle - Caxias - FACSALLE Sociedade
Porvir Científico Rua Os 18 do Forte, nº 1.754, Centro, Caxias do Sul/ RS.
09 200913692 Pedagogia (Licenciatura) 200 (duzentas) Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy
- UNIGRANRIO Associação Fluminense de Educação Rua João Valério, nº 654, Centro, Magé/ RJ.
10 200901217 Letras- Português e Inglês (Licenciatura) 100 (cem) Faculdade Brasil Central - FBCBrasil Sociedade
Brasileira de Educação Superior S/S Ltda. Rua V-6, Quadra V-6, Lote 5, nº 313, bairro Vila Rezende, Goiânia/ GO.
11 201002590 Educação Física (Licenciatura) 100 (cem) Faculdade Morumbi Sul - FMS Organização Educacional
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Morumbi Sul S/C Ltda. Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho, nº 351, bairro Campo Limpo, São Paulo/ SP.
12 201009930 Geografia (Licenciatura) 300 (trezentas) Faculdade Sumaré - ISES Instituto Sumaré de Educação
Superior Ltda. Rua Passos, nº. 36, bairro Belém, São Paulo/ SP.
13 201101882 Física (Licenciatura) 50 (cinquenta) Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso Campus fora de sede, Avenida Universitária, nº 3500, bairro Parque
Universitário, Pontal do Araguaia/ MT.
14 201101890 Letras - Língua e Literatura de Língua Inglesa (Licenciatura) 50 (cinquenta) Universidade Federal de
Mato Grosso - UFMT Fundação Universidade Federal de Mato Grosso Campus fora de sede, Rodovia MT 270, nº
5055, bairro Áreas Internas, Rondonópolis/ MT.
15 201002416 Biologia (Licenciatura) 40 (quarenta) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Reitoria Campus fora de sede, Rodovia BR 420, Km
2,5, Estrada Santa Inês Ubaira, S/N, bairro Zona Rural, Santa Inês/ BA.
16 201014238 Química (Licenciatura) 50 (cinquenta) Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia- UFRB Campus fora de sede, Rodovia Amargosa- Brejões Km 3,
Zona Rural - Amargosa/ BA.
17 200807861 Transporte Aéreo (Tecnológico) 160 (cento e sessenta) Faculdade de Tecnologia Aerotd Aero TD
Escola de Aviação Civil Ltda.- ME Rua Madalena Barbie, n° 46, Centro, Florianópolis/ SC.
18 201101877 Matemática (Licenciatura) 50 (cinquenta) Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso Campus fora de Sede, Avenida Universitária, nº 3500, bairro Parque
Universitário, Pontal do Araguaia/ MT.
19 20074270 Pedagogia (Licenciatura) 160 (cento e sessenta) Faculdade Anhanguera de Ribeirão Preto
Anhanguera Educacional Ltda. Avenida Eduardo Andréa Matarazzo nº 89, bairro Via Norte, Ribeirão Preto/ SP.
20 200909371 Letras (Licenciatura) 45 (quarenta e cinco) Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRJ
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Campus fora de sede, Rua Professor Paris, Centro, Nova Iguaçu/ RJ.
21 201107179 História (Licenciatura) 50 (cinquenta) Universidade Federal da Bahia - UFBA Universidade Federal
da Bahia Campus fora de sede, Rua Prof. José Seabra, Centro, Barreiras/ BA.
22 200902062 Ciências Sociais (Licenciatura) 60 (sessenta) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMTS
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus fora de sede, Rodovia MS 141, Km 4, bairro Zona
Rural Saída para Ivinhema, Naviraí - MS.
23 200902064 Matemática (Licenciatura) 60 (sessenta) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMTS
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus fora de sede, BR 463, Km 4,5 Rua Itibiré Vieira,
bairro Julia Oliveira Cardinal, Ponta Porã/ MS.
24 200902063 Pedagogia (Licenciatura) 60 (sessenta) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMTS
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus fora de sede, Rodovia MS 141, Km 4, bairro Zona
Rural Saída para Ivinhema, Naviraí - MS.
25 201101695 Radiologia (Tecnológico) 100 (cem) Instituto Esperança de Ensino Superior - IESPES Fundação
Esperança Rua Coaracy Nunes, nº 3315, Caixa Postal nº 222, bairro Caranazal, Santarém/ PA.
26 200900677 Estética e Cosmética (Tecnológico) 120 (cento e vinte) Faculdade dos Guararapes Sociedade
Capibaribe de Educação e Cultura S.A Rua Comendador José Didier, Nº 27, bairro Piedade, Jaboatão dos
Guararapes/ PE.
27 201103540 Petróleo e Gás (Tecnológico) 100 (cem) Faculdade São Sebastião Instituto de Ensino São Sebastião
S/C Ltda. Rua Agripino José do Nascimento nº 177, bairro Vila Amélia, São Sebastião/ SP.
28 201109793 Serviços Penais (Tecnológico) 200 (duzentas) Escola Superior de Administração, Direito e Economia
Escola Superior de Administração, Direito e Economia S/C Ltda. Rua General Vitorino, n° 25, Centro, Porto Alegre/
RS.
29 201012746 Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Tecnológico) 120 (cento e vinte) Faculdade de
Administração e Negócios em Ribeirão Preto Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES Avenida Presidente
Kennedy, nº 1693, bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/ SP.
30 200904771 Biotecnologia (Tecnológico) 80 (vagas) Universidade Federal do Paraná - UFP Universidade Federal
do Paraná Campus fora de sede, Campus V, Rua Pioneiro, nº 2.153, bairro Jardim Dallas, Palotina / PR.
31 200908578 Física (Licenciatura) 100 (cem) Faculdade São Vicente Sociedade Educacional e Assistencial
Paróquia Pão de Açúcar Rua Padre José Soares Pinto nº 314, Centro, Pão de Açúcar/ AL.
32 200908991 Agroecologia (Tecnológico) 40 (quarenta) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Sergipe - IFS Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe Campus fora de sede, Km 96 BR 101
Centro, São Cristóvão/SE.
33 201010756 Jogos Digitais (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) Faculdade de Tecnologia de Teresina - CET
Centro de Educação Tecnológica de Teresina Francisco Alves de Araújo Ltda. Rua Firmino Pires, n.º 527, Centro,
Teresina/ PI.
34 201009910 Gestão de Recursos Humanos (Tecnológico) 180 (cento e oitenta) Faculdade Anhangüera de Caxias
do Sul - FACS Anhangüera Educacional Ltda. Rua Sinimbu, n.º 2590, São Pelegrino, Caxias do Sul/RS.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 23-12-2011, Seção 1, páginas 25 e 26, com incorreção no original.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2012
O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas
alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010,
do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Reconhecer os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de
Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado
pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. Os reconhecimentos a que se refere esta Portaria são válidos exclusivamente para os cursos
ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO MASSONETTO
(DOU de 25/01/2011 – Seção I – p.17)
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento
do curso
1 200805712 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DE
EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS GERENCIAIS DE INDAIATUBA ORGANIZAÇÃO PAULISTANA EDUCACIONAL E CULTURAL
RUA ZEPHIRO PUCCINELLI, 1.281, JARDIM MORADA DO SOL, INDAIATUBA/SP.
2 200801228 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) FATECE - FACULDADE DE TECNOLOGIA,
CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DIDACIEBE-CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO BRASIL EUROPA AVENIDA PAINGUÁS,
225/243, JARDIM URUPÊS, PIRASSUNUNG A/SP.
3 200900927 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE FUNDAÇÃO
COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO RUA JOSÉ BAHIA CAPANEMA, S/N, JOÃO PAULO II, PARÁ DE
MINAS/ MG.
4 200902475 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 50 (cinquenta) FACULDADE DE ENGENHARIA DE PASSOS
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS AVENIDA JUCA STOCKLER, 1130, BELO HORIZONTE, PASSOS/MG.
5 200800772 MATEMÁTICA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE DAS ÁGUAS EMENDADAS - FAE JUPASA
EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA AVENIDA INDEPENDÊNCIA SCC, QUADRA 1, BLOCO C, S/N, ED.
PLAZA SHOPPING SALAS 12/13, PLANALTINA, BRASÍLIA/DF.
6 200903635 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 120 (cento e vinte) INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO RUA TEODOLINDO PEREIRA, 111, ED. CAMPUS, GRÃO PARÁ,
TEÓ- FILO OTONI/MG.
7 200800898 PETRÓLEO E GÁS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA ESTÁCIO FIB IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RUA XINGU, 179, JARDIM
ATALAIA, STIEP, SALVADOR/BA.
8 20077824 SANEAMENTO AMBIENTAL (Tecnológico) 30 (trinta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO PARÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA AV. ALMIRANTE
BARROSO, 1155, MARCO, BELÉM/PA.
9 200712661 SECRETARIADO (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA INTERNACIONAL
CENECT CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA S/C LTDA. RUA SALDANHA MARINHO,
131, PRAÇA TIRADENTES, CENTRO, CURITIBA/PR.
10 200801156 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 50 (cinquenta) CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA PRAÇA MAUÁ, 1,
SÃO CAETANO DO SUL/SP
11 20070780 AGRONOMIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ BR 153, KM 339 + 420 M, S/N, ÁGUA DO CATETO, OURIN HOS/SP.
12 200800876 MARKETING (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA - ESTÁCIO FIB
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RUA XINGU, 179, JARDIM ATALAIA,
STIEP, SALVADOR/BA.
13 200711740 PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico) 90 (noventa) UNIVERSIDADE ANHANGÜERA ANHANGÜERA
EDUCACIONAL LTDA RUA CEARÁ, 333, MIGUEL COUTO, CAMPO GRANDE/MS.
14 20070428 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 63 (sessenta e três) UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS
SINOS ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA AV. UNISINOS, 950 CRISTO REI, 950, CENTRO COMUNITÁRIO, CRISTO
REI, SÃO LEOPOLDO/RS.
15 200712958 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DOM BOSCO CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR DE CASCAVEL AVENIDA DAS TORRES, 500, LOTEAMENTO FAG, CASCAVEL/PR.
16 200910115 AGRIMENSURA (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL
DE MINAS GERAIS PRAÇA TIRADENTES, 416, CENTRO, INCONFIDENTES/MG.
17 200711884 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E
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CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL DA AMAZÔNIA - CECAM RUA 1, S/N,
ESQUINA COM A RUA W-1, JARDIM MARILUCY, TUCURUÍ/PA.
18 200801734 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE CAMBURY CENTRO
TECNOLÓGICO CAMBURY LTDA. AVENIDA C 07, 1094, QUADRA 08 LOTE 01 E, SETOR SOL NASCENTE,
GOIÂNIA/GO.
19 200805236 MARKETING (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE
SÃO PAULO ANHANGÜERA EDUCACIONAL LTDA AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTÔNIO, 871, BELA VISTA, SÃO
PAULO/SP.
20 20074294 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 60 (sessenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL
DE MINAS GERAIS PRAÇA TIRADENTES, 416, CENTRO, INCONFIDENTES/MG.
21 201011340 MEDICINA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS VIA WASHINGTON LUIS, KM 235, S/Nº, MONJOLINHO, SÃO CARL
OS/SP.
22 200902000 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ITAÚNA RODOVIA MG 431 KM 45, S/N, CAMPUS VERDE, ITAÚNA/MG.
23 200808462 PSICOLOGIA (Bacharelado) 88 (oitenta e oito) FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO
DIOCESE DE QUIXADÁ RUA JUVÊNCIO ALVES, 660, CENTRO, QUIXADÁ/CE.
24 200815204 GASTRONOMIA (Tecnológico) 380 (trezentas e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA
SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA AVENIDA PARIS, 72, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ.
25 200814561 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA DO PATROCÍNIO SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO PRAÇA ANTÔNIO
VIEIRA TAVARES, 73, CAMPUS V, CENTRO, SALTO/SP.
26 200803952 DESIGN DE MODA (Tecnológico) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PEL OTAS SOCIEDADE
PELOTENSE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA RUA FÉLIX DA CUNHA, 412, CENTRO, PELOTAS/RS.
27 200800890 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 50 (cinquenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO
PAULO FUNDAÇÃO SÃO PAULO RUA MARQUÊS DE PARANAGUÁ, 111, CONSOLAÇÃO, SÃO PAUL O/SP.
28 20078129 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 100 (cem) INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO
SUPERIOR OBJETIVO ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES AVENIDA T-2, 1993, SETOR
BUENO, GOIÂNIA/GO.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2012
O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas
alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010,
do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Autorizar os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de
Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo
Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos
ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO MASSONETTO
(DOU de 25/01/2011 – Seção I – p.17)
ANEXO
(Autorização de Cursos)
Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de
funcionamento do curso
1. 200908942 MARKETING (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE REDENTOR DE CAMPOS SOCIEDADE
UNIVERSITÁRIA RED ENTOR RUA DOUTOR BEDA, 112, BAIRRO TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ.
2. 200907747 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE REDENTOR DE CAMPOS SOCIEDADE
UNIVERSITÁRIA RED ENTOR RUA DOUTOR BEDA, 112, BAIRRO TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ.
3. 200908935 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE REDENTOR DE CAMPOS SOCIEDADE
UNIVERSITÁRIA RED ENTOR RUA DOUTOR BEDA, 112, BAIRRO TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ.
4. 200901531 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE FINOM DE PATOS DE MINAS
CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA RUA ANA OLIVEIRA, N° 645, LOTE D, QUADRA 98, ED.
MARQUES, CENTRO - PATOS DE MINAS/MG.
5. 200908946 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE REDENTOR DE CAMPOS SOCIEDADE
UNIVERSITÁRIA RED ENTOR RUA DOUTOR BEDA, 112, BAIRRO TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ.
6. 200901582 PRODUÇÃO SUCROALCOOLEIRA (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE FINOM DE PATOS DE MINAS
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CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA RUA ANA OLIVEIRA, N° 645, LOTE D, QUADRA 98, ED.
MARQUES, CENTRO - PATOS DE MINAS/MG.
7. 200905381 TEOLOGIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) FACULDADE CATÓLICA DE SANTA CATA RINA FUNDAÇÃO
DOM JAIME DE BARROS CÂMARA RUA DEPUTADO ANTÔNIO EDU VIEIRA, 1524, BAIRRO PANTANAL,
FLORIANÓPOLIS/SC.
8. 201011680 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO GALILEO DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA AVENIDA PEDRO ALMEIDA, 215, ZONA LESTE, BAIRRO SÃO
CRISTÓ- VÃO, TERESINA/PI.
9. 201007478 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE SABERES SABERES INSTITUTO DE
ENSINO LTDA AV. CEZAR HELAL, 1180, ED. SÃO JORGE, 2º E 3º PAVIMENTOS, BAIRRO PRAIA DO SUÁ,
VITÓRIA/ES.
10. 201009104 SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CONTAGEM LTDA. RUA PAPA PAULO VI, 39, PRÉDIO, BAIRRO
INCONFIDENTES, CONTAGEM/ MG.
11 . 201011666 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO GALILEO DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA AVENIDA PEDRO ALMEIDA, 215, ZONA LESTE, BAIRRO SÃO
CRISTÓ- VÃO, TERESINA/PI.
12. 200908948 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE REDENTOR DE CAMPOS SOCIEDADE
UNIVERSITÁRIA RED ENTOR RUA DOUTOR BEDA, 112, BAIRRO TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ.
13. 200901532 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE FINOM DE PATOS DE MINAS CENTRO
BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA RUA ANA OLIVEIRA, N° 645, LOTE D, QUADRA 98, ED. MARQUES,
CENTRO - PATOS DE MINAS/MG.
14. 200908944 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE REDENTOR DE CAMPOS
SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA RED ENTOR RUA DOUTOR BEDA, 112, BAIRRO TURF CLUB, CAMPOS DOS
GOYTACAZES/ RJ.
15 200800586 HOTELARIA (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC MINAS - UNIDADE
BARBACENA SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE
MINAS GERAIS RUA CRUZ DAS ALMAS, S/N, BAIRRO CRUZ DAS ALMAS, BARBACENA/ MG
16 200908945 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE REDENTOR DE CAMPOS SOCIEDADE
UNIVERSITÁRIA RED ENTOR RUA DOUTOR BEDA, Nº 112, BAIRRO TURF CLUB, CAMPOS DOS GOYTA CAZES/RJ
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 24 de janeiro de 2012
Nº 4 - Interessado: Centro Universitario Campos de Andrade - Uniandrade. UF: PR. Processo:
23000.011169/2010-71. O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no exercício de suas
atribuições previstas no ordenamento legal vigente, acolhendo integralmente a Nota Técnica nº 41/2012CGSUP/SERES/ MEC/ID, inclusive como motivação, nos termos dos art 206, VII, 209, II, 211, § 1º, e 214, III da
Constituição Federal, 46 da LDB, e com fulcro no art 48, do Decreto nº 5.773/2006, determina que:
1.O Centro Universitário Campos de Andrade - UNIANDRADE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação
deste Despacho, apresente à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior relação nominal, por
curso, dos alunos - de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu - que se formaram nos últimos 06 (seis)
anos pela IES e ainda não retiraram o diploma ou certificado, identificando se o diploma ou certificado já foi
solicitado, expedido e/ou registrado.
2.O Centro Universitário Campos de Andrade - UNIANDRADE, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
publicação deste Despacho, entregue os diplomas, devidamente registrados, a todos os alunos que concluíram
seus respectivos cursos superiores nos últimos 06 (seis) anos, priorizan - do-se alunos que dependam de referida
documentação com urgência em razão de aprovação em concurso público e em programas de pós-graduação.
3.O Centro Universitário Campos de Andrade, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, comprove a entrega de
diplomas e certificados dos alunos que concluíram seus respectivos cursos superiores nos últimos 06 (seis) anos,
independente de qualquer enquadramento específico, no mínimo por meio de lista de controle assinada pelo
aluno, identificado por nome, matrícula, curso, número de CPF, endereço, telefones, contato eletrônico, ano de
colação de grau.
4.O Centro Universitário Campos de Andrade seja notificado da publicação do presente Despacho, nos termos do
art. 48, § 1º, do Decreto nº 5.773/2006.
N° 6 - Interessado: FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC PASSO FUNDO. UF: RS. Processo nº
23000.017363/2011-41. O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no exercício de suas
atribuições previstas no ordenamento legal vigente, acolhendo integralmente a Nota Técnica nº 47/2012CGSUP/SERES/MEC, inclusive como motivação, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, e com fulcro nos
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arts 206, VII, 209, I e II e 211, § 1º, da Constituição Federal, nos arts. 2º, parágrafo único, IV, 5º, 45 e 52 da Lei
nº 9.784/99, e nos arts. 45 a 57, combinados com o art. 11, §§ 3º e 4º, todos do Decreto nº 5.773/2006,
determina:
1. Seja arquivado o Processo de Supervisão em face da Faculdade de Tecnologia SENAC Passo Fundo, protocolado
sob o nº 23000.017363/2011-41;
2. Sejam revogadas as medidas cautelares do item 1 do Despacho nº 238/2011-SERES/MEC aplicadas em face da
Faculdade de Tecnologia SENAC Passo Fundo;
3. Seja a Faculdade de Tecnologia SENAC Passo Fundo notificada do teor do presente Despacho, nos termos do
art. 28 da Lei nº 9.784/99.
LUÍS FERNANDO MASSONETTO
(DOU de 26/01/2011 – Seção I – p.12)
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
RETIFICAÇÕES
No Diário Oficial da União nº 121, de 27/06/2011, Seção 1, páginas 70 e 71, na linha 15 do anexo da Portaria
SERES nº 193, de 24 de junho de 2011, onde se lê: "30 (trinta) Noturno", leia-se: "60 (sessenta) Noturno",
conforme Nota Técnica nº 30/DIREG/SERES/ MEC, de 17/01/2012. (Registro e-MEC nº 201000233).
No Diário Oficial da União n° 168, de 31/08/2011, Seção 1, página 29, na linha 10 do Anexo da Portaria SERES nº
372, de 30 de agosto de 2011, onde se lê: "Rua General João Manoel, 282. Centro. Porto Alegre/RS", leia-se: "Rua
Uruguai, 3º pavimento, nº 277. Centro. Porto Alegre/RS", conforme Nota Técnica n° 31/DIREG/SERES/ MEC, de
17/01/2012. (Registro e-MEC n° 201109961).
No Diário Oficial da União n° 152, de 09/08/2011, Seção 1, página 11, na linha 11 do anexo da Portaria SERES n°
324, de 08 de agosto de 2011, onde se lê: "Rua Alfredo Guedes, 1.199, bairro Alto. Piracicaba/SP", leia-se: "Rua
Boa Morte, n° 1835, Centro. Piracicaba/ SP", conforme Nota Técnica n° 32/DIREG/SERES/MEC, de 17/01/2012.
(Registro e-MEC nº 201007349).
No Diário Oficial da União n° 225, de 24/11/2011, Seção 1, páginas 58 e 59, na linha 19 do anexo da Portaria
SERES no 471, de 22 de novembro de 2011, onde se lê: "Educação Física (Bacharelado)", leia-se: "Educação Física
(Licenciatura)", conforme Nota Técnica n° 33/DIREG/SERES/MEC, de 17/01/2012. (Registro e- MEC nº
200906918).
No Diário Oficial da União n° 139, de 21/07/2011, Seção 1, páginas 9 e 10, na linha 9 do anexo da Portaria SERES
no 278, de 20 de julho de 2011, onde se lê: "Rua Antonieta Leitão, no 129. Freguesia do Ó. São Paulo/SP", leia-se:
"Rua Conselheiro Crispiniano, 116/120 - Centro. São Paulo/SP", conforme Nota Técnica n° 34/DIREG/ SERES/MEC,
de 17/01/2012. (Registro e-MEC nº 200911164).
No Diário Oficial da União n° 168, de 31/08/2011, Seção 1, página 29, na linha 7 do anexo da Portaria SERES no
372, de 30 de agosto de 2011, onde se lê: "Engenharia Ambiental e Sanitária", leiase: "Engenharia Ambiental",
conforme Nota Técnica n° 35/DIREG/ SERES/MEC, de 17/01/2012. (Registro e-MEC nº 200909332).
No Diário Oficial da União n° 138, de 20/07/2011, Seção 1, páginas 37 e 38, na linha 9 do Anexo da Portaria
SERES nº 266, de 19/07/2011, onde se lê: "50 (cinqüenta) vagas totais anuais", leia-se: "40 (quarenta) vagas
totais anuais" e onde se lê: "Rua João Ferreira dos Santos, s/ nº, bairro Campestre, São Raimundo Nonato / CE.
Campus Serra da Capivara", leia-se: "Rua João Ferreira dos Santos, s/ nº, bairro Campestre, São Raimundo
Nonato / PI. Campus Serra da Capivara", conforme Nota Técnica n° 36/DIREG/SERES/MEC, de 17/01/2012.
(Registro e-MEC n° 200801481).
(DOU de 25/01/2011 – Seção I – p.17)
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