POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO RURAL PARA
AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL: EXEMPLO DO ASSENTAMENTO
FAZENDA ESPERANÇA EM RONDONÓPOLIS – MATO GROSSO
Roney da Cruz Barbosa
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT - Campus Rondonópolis
[email protected]
Heli Heros Teodoro de Assunção
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT - Campus Rondonópolis
[email protected]
Iolanda Lopes de Oliveira
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT - Campus Rondonópolis
[email protected]
José Adolfo Iriam Sturza
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT - Campus Rondonópolis
Grupo de Pesquisa Estudo da Paisagem e Agricultura Familiar – GEPAF/UFMT
[email protected]
Resumo
Este artigo trabalha os temas território, políticas públicas e desenvolvimento rural, voltado para a
agricultura familiar, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e experiências vivenciadas no projeto
Parceria de Fibra: ações para inclusão social, geração de renda e implantação do sistema de
produção da bananicultura com praticas agroecológicas no assentamento fazenda esperança,
município de Rondonópolis-MT¹. Aborda-se o desenvolvimento rural no contexto histórico
realçando as Políticas Públicas voltadas para a agricultura familiar, com ênfase para os
assentamentos rurais.
Palavras - chave: Políticas Públicas. Desenvolvimento Rural. Agricultura Familiar. Território.
Introdução
Antes de se relatar a respeito de desenvolvimento rural, é preciso, que se faça um raciocínio
histórico, a fim de compreender por que se tornou tão necessário as intervenções de
políticas públicas na agricultura, para que se possa buscar o desejado sonho de
desenvolvimento e melhoria das condições de vida para os agricultores familiares.
A agricultura dita moderna foi marcada ao longo de sua evolução, por um determinado
conceito de desenvolvimento rural, que prima por uma agricultura competitiva que
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necessita, constantemente, de intervenções por parte do poder público, no sentido de
assegurar os preços dos produtos.
Esse modelo de desenvolvimento rural acabou por trazer sérios problemas para a
agricultura de modo geral. Pois além de não garantir a disponibilidade de alimentos,
resultou em impactos ambientais gritantes, que colocam em cheque a própria continuidade
da vida.
Contextualização histórica
Antes de falar a respeito de desenvolvimento rural e políticas públicas, não poderia deixar
de falar, sobre a questão de territorialidade. Uma vez que se busca entender a forma como
os atores sociais se organizarão, até que se chegasse a esse formato atual.
É preciso compreender que o conceito de território, e suas modificações, vêm ocorrendo
desde os primórdios da estruturação social do homem em coletivo. Território era local do
qual e no qual se vivia, sendo entendido mais tarde, como o espaço ocupado, ou demarcado
por meio da presença do estado/nação (Saquet, 2010). Desta maneira Gottmann explica
que:
[...]se o território é um compartimento do espaço como fruto de sua
diversificação e organização, ele tem duas funções principais: a) servir de abrigo,
como forma de segurança e, b) servir como um trampolim para oportunidades.
(GOTTMANN, 2005 apud SAQUET, 2010, p. 27).
Segurança e oportunidade requerem uma organização interna do território bem como
relações externas, de poder e dominação. Assim território assume distintos significados
para diferentes sociedades e/ou grupos sociais dominantes. (Saquet, 2010). Com base nesse
raciocínio, é preciso considerar que cada indivíduo ou grupo, possui uma visão exclusiva a
respeito de seu território, não considerando apenas aspectos naturais ou legais, mas
principalmente culturais que fazem ligação entre o individuo e o espaço que ele ocupa.
No momento em que nos desprendemos da definição e ideia de território, podemos avançar
para entender a divisão e uso dos territórios no Brasil. Em nosso país esses assuntos sempre
estiveram ligados ao conceito de civilização, também chamado de modernização, que é
baseada na competitividade e desempenho do trabalho como forma de se mostrar
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civilizado, uma maneira de pensar imposta pela classe burguesa.
Durante a consolidação da modernização, em 1930, alimentou-se um grande debate sobre a
expansão da fronteira agrícola e integração nacional como política de desenvolvimento.
Esse debate, especialmente no período entre 1930 e 1945 comparou as diversas “forças de
trabalho” à disposição: os nacionais ou caboclos; os afros e os europeus (imigrantes do final
do século XIX ou no inicio do XX). Sendo o trabalho produtivo, o determinante na
concepção de desenvolvimento de então, a conclusão foi de que, a ocupação dos espaços
"vazios" teria melhor sucesso com os imigrantes, que preenchiam as "condições” adequadas
á plena realização do projeto nacional, que defendia o progresso econômico do Brasil
(Vainer; Azevedo, 2004).
Com isso o que se levou em conta para incluir ou excluir grupos sociais ou identidades
socioculturais nas políticas de desenvolvimento foi o fator econômico, na forma de trabalho
produtivo. Em outras palavras, seria mais fácil qualificar os descendentes de imigrantes, (o
que não incluía os povos afros), do que o caboclo, pois esse não possuía "os costumes
adequados", de maneira a reagirem de modo incerto em relação ao conceito dominante do
trabalho que lhe seria arbitrado.
As políticas públicas para a agricultura, daquela época tinham como linha de pensamento,
que o progresso era substituir áreas improdutivas (florestas), para viabilizar o
desenvolvimento rural, além das florestas, substituir o caboclo, os afros descendentes e os
indígenas. Isso com o discurso da produtividade, para importação e exportação,
desvalorizando os povos locais, que produziam com uma mentalidade não mercantil. E
ainda de desqualificar o agricultor, que insistisse em produzir para o mercado local,
valorizando só o externo.
O resultado dessas políticas públicas sem nenhuma boa intenção, é o cenário que se têm
hoje. Fruto também, da incapacidade do governo brasileiro, que sempre dependeu dos
incentivos, ou pensamento externos, dessa maneira, tudo que se construiu até o presente
momento, tem em maior parte, como prioridade atender a grandes organizações/nações,
como por exemplo, os Estados Unidos da América (EUA) e suas multinacionais. Mais
adiante isso se torna claro, buscando como referencia a carta de Punta del Este, formulada
em um encontro que reuniu vários países da América, incluindo o Brasil. Foi um
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encontro(Programa Aliança para o Progresso ) coordenado pela organização dos estados
americanos (OEA), na “busca” de desenvolver economicamente a América Latina, com a
intenção de atingir novos mercados e dominar os países em desenvolvimento.
O cunho do texto é visivelmente positivista e mercantil, sendo apenas maquiado, para
esconder seu real interesse:
[...] Respeitando a dignidade do homem e a liberdade política, alcançaremos o
progresso econômico. Assim podemos dizer que há quase 200 anos se iniciou
neste Hemisfério, a longa luta pela liberdade, fonte de inspiração para os povos
do mundo. Alentados pela esperança que dimana das revoluções ocorridas nestas
jovens nações, muitos homens hoje se batem pela liberdade, em terras de antiga
tradição. É chegado o momento de imprimir novo sentido a esta vocação
revolucionária. Encontra-se a Americanos umbrais de uma nova era histórica.
Homens e mulheres de todo o continente procuram conquistar a vida mais plena
que as técnicas modernas põem ao seu alcance. É dever inadiável satisfazer essas
justas aspirações, demonstrando aos pobres e desamparados deste e dos demais
continentes que o poder criador do homem livre é a força que move o seu
progresso e o das futuras gerações (CARTA DE PUNTA DEL ESTE, 1961, p.9).
Os Estados Unidos colocou-se como sustentáculo financeiro e técnico para a promoção do
desenvolvimento da América Latina. Comprometeram-se a oferecer cooperação técnica,
financiamento de quase US$20 bilhões, ofereceram também técnicos para diagnosticar e
formular programas para as áreas estratégicas segundo suas próprias orientações. Em
contrapartida, os países latinos, comprometeram-se na execução e realização das reformas
propostas e na abertura da economia desses países para o livre comércio.
Como resultado disso ficou um acordo assinado por vários países, entre eles o Brasil, que
“visava”:
[...] Aperfeiçoar e fortalecer as instituições democráticas em aplicação do
princípio de autodeterminação dos povos. Acelerar o desenvolvimento
econômico e social, executar programas de casas, impulsionar, a reforma agrária,
assegurar aos trabalhadores uma justa remuneração, promover programas de
saneamento básico e higiene, reformular as leis tributárias, estimulando a
poupança e o reinvestimento de capitais, eliminar o analfabetismo: estendendo no
menor prazo os benefícios a todos os países latino-americanos e estimular a
atividade privada” (CARTA DE PUNTA DEL ESTE,1961, p.4).
Pode-se dizer que muito do tratado aconteceu, mas somente aquilo que era de interesse dos
Estados Unidos, por outro lado, o que é de necessidade e vontade do povo, ficou pelo papel.
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Finalizando o contexto histórico, entramos em uma conjuntura atual, que se assemelha
muito com os fatos que já descritos, logo será possível notar, que pouca coisa mudou na
forma das aplicações de políticas públicas e do conceito de desenvolvimento rural, à
medida que o tempo passou, talvez os fatos do presente, sejam mesmo herança de outros
governantes, ou ainda, incapacidade da nova “direita” que se encontra no poder.
De acordo com Veiga (2000), não existe “o desenvolvimento rural” como fenômeno
concreto e separado do desenvolvimento urbano. O desenvolvimento é um processo
complexo, por isso muitas vezes se recorre ao recurso mental de simplificação, estudando
separadamente o “desenvolvimento econômico”. O próprio autor afirma que o conceito de
desenvolvimento sustentável é uma utopia para o século XXI, apesar de defender a
necessidade de se buscar um novo paradigma científico capaz de substituir os paradigmas
do “globalismo”. (Veiga, 2005)
Para Terluin (2003) apud Kageyama (2004, p. 283), o estudo teórico das forças que estão
por trás do desenvolvimento nas áreas rurais carece de uma disciplina específica, por isso é
necessário recorrer a outras disciplinas que tratam do “desenvolvimento econômico em
regiões rurais”, como a economia regional e o campo multidisciplinar dos estudos rurais
(economia rural, sociologia rural, geografia rural, demografia, etc.).
No relatório “esboço zero” da conferencia mundial Rio + 20, evento realizado pela
Organização das Nações Unidas (ONU), ficou visível a maneira como se institui as metas e
políticas para o desenvolvimento conforme o padrão historicamente recorrente. É o que
demonstra o texto:
[...] Nós urgimos uma ação ousada e decisiva sobre o objetivo e temas da
conferência. Nós renovamos nosso compromisso com o desenvolvimento
sustentável e expressamos nossa determinação em buscar uma economia verde no
contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Nós
reiteramos nossa determinação em fortalecer a estrutura institucional para o
desenvolvimento sustentável. Juntas, nossas ações devem cobrir as lacunas de
implementação e obter uma maior integração entre os três pilares de
desenvolvimento sustentável – o econômico, o social e o ambiental. (ONU.
ESBOÇO ZERO, 2012, p.3).
É preciso deixar claro que em uma sociedade com modelo capitalista, descartar a
necessidade de renda por parte dos agricultores é submeter esses ao acaso, mas colocá-los
apenas como fonte em potencial de renda agrícola, é negligenciar sua cultura e seu vinculo
com a terra. Por isso para se discutir desenvolvimento rural é preciso enxergar as coisas a
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partir do lado de lá, as pequenas propriedades familiares, entendendo o porquê não
funciona, e como poderia se concretizar as mudanças, e é o que proponho fazer.
A maneira como os agricultores vêem a questão do desenvolvimento rural poderia ser
considerado para melhorar as políticas governamentais e assim alcançar o desenvolvimento
em seus diferentes níveis. Do mesmo modo que a reforma agrária, o desenvolvimento rural
e as políticas públicas ainda não aconteceram de fato no Brasil, o que se vê são esboços de
um processo ainda precário que requer fiscalização e gestão compartilhada dos recursos
investidos. O grande ponto da questão talvez seja, que as políticas pensadas pelos
governantes, não abrangem a todos, ainda que possa parecer o contrario, mas a realidade
mostra outra situação.
Desenvolvimento Rural e Políticas Públicas aplicadas à agricultura familiar.
As políticas públicas para a agricultura, até meados da primeira metade da década 1990,
eram quase que exclusivamente para o setor patronal, restringindo significativamente o
acesso a recursos financeiros para a produção do segmento identificado, hoje como
agricultura familiar. As tensões que começaram a mudar a estrutura de poder no campo dos
interesses políticos e econômico na agricultura foram resultado da crescente visibilidade do
segmento da agricultura de base familiar. (Fialho; Waquil, 2008).
A reforma agrária foi impulsionada pelos movimentos sociais, formado principalmente por
agricultores excluídos, que obrigaram a sociedade criar um plano de reforma agrária,
sustentado no discurso de eliminar com latifúndios improdutivos (Kageyama, 1993),
fazendo a divisão de terra entre os que desejam trabalhar nela e não poderiam acessá-la, por
limitações financeiras.
A instituição responsável pelo assunto (INCRA, 2011) define atualmente, reforma agrária
como sendo, o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante
modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social,
desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.
A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). De acordo com o Incra
(2011), a reforma agrária proporciona entre outros: a desconcentração e a democratização
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da estrutura fundiária; a produção de alimentos básicos; a geração de ocupação e renda; o
combate à fome e à miséria; a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural; a
interiorização dos serviços públicos básicos; a redução da migração campo-cidade; a
democratização das estruturas de poder; a promoção da cidadania e da justiça social.
Pode ter parecido em algum momento que a reforma agrária no Brasil, seria o mais
importante feito, em termos de políticas públicas na agricultura, com enfoque nas classes
historicamente excluídas, em todos os tempos do nosso país, mas na verdade não ocorreu
tudo isso. A pressão popular pelo inicio da reforma agrária, trouxe a tona a necessidade de
políticas públicas que pudessem reparar e reestruturar a vida dos povos exclusos da política
governamentais. No entanto, evidenciar a necessidade não foi o bastante, pois o poder
público, continuou a desenvolver políticas, com parâmetros generalistas.
O velho conceito de desenvolvimento rural sustentável, maquiado pelo capital estrangeiro,
ainda conduz as políticas publicas sob a égide da competitividade. Mas é preciso ver, que
política financeira, não proporciona em patamar algum o desenvolvimento rural, pois como
expressa Dahrendorf (1992), mesmo sob aparência da igualdade, as chances de sucesso são
diferentes e beneficiam os que detêm poder de decisão sobre as condições necessárias para
aproveitar as oportunidades.
Apesar desta análise breve a respeito da nova (e ao mesmo tempo velha) política pública na
agricultura, não é difícil perceber o rumo que ela toma e as fundamentações políticas
voltadas para o campo, ainda estão atreladas e subjugadas pelo desenvolvimento mais
financeiro do que econômico. É um tempo em que a agricultura entrou de vez no processo
de financeirização da riqueza (GONÇALVES, 2005. p. 8)
É claro que não se pode negar a necessidade de renda para as famílias do campo, no
entanto, é preciso compreender que só faz sentido oferecer um instrumento a uma pessoa,
se esta puder usá-lo, seja por já conhecer, ou por ter acesso a quem conheça e oriente. Mas
o que se percebe é a disponibilidade restrita de recursos financeiros supervalozirzados para
os agricultores familiares. Para entender melhor estes recursos disponíveis para a produção
agrícola familiar caracterizaremos rapidamente as políticas públicas e os programas de
financiamento rural.
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Principais políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil
Neste tópico relacionamos algumas leis e políticas públicas aplicadas à agricultura familiar,
dando maior atenção as mais recentes. Inicialmente temos que definir agricultor familiar
perante os critérios e exigências dos programas de financiamento e política públicas,
voltadas para a produção agrícola familiar.
A lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (BRASIL, 2006) expõe os requisitos para se
configurar o agricultor familiar, os principais são: aquele que pratica atividades no meio
rural; não detentor de área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; utilize
predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu
estabelecimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades
econômicas do seu estabelecimento e dirija seu estabelecimento com sua família. (Art. 3º.)
Também são beneficiários os: silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas;
aqüicultores que explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois
hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água; extrativistas que
exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e
faiscadores; pescadores que exerçam a atividade pesqueira artesanalmente; povos
indígenas; integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos.
(Art. 3º, § 2o).
Em seu Art. 4o a Lei Nº 11.326, descreve seus objetivos, como podemos ver no texto
original.
A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:
I - descentralização;
II - sustentabilidade ambiental, social e econômica;
III - eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero,
geração e etnia;
IV - participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da
política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.
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O Art. 5o da mesma lei, explica a maneira como será viabilizada as políticas públicas para
o desenvolvimento rural sustentável. As ações a serem tomadas segundo o texto são:
crédito e fundo de aval; infraestrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural;
pesquisa; comercialização; seguro; habitação; legislação sanitária, previdenciária,
comercial e tributária; cooperativismo e associativismo; educação, capacitação e
profissionalização; negócios e serviços rurais não agrícolas; agroindustrialização. A Lei
11.326 é bastante explícita em pequeno texto que vincula a outras leis e dispositivos a
operacionalização dos financiamentos estabelecidos em diferentes linhas de crédito.
Programas oficiais vigentes para a agricultura familiar
Nos últimos anos é inegável o crescimento de linhas e programas estatais adotados pelo
governo como meio de buscar o desenvolvimento rural nas propriedades agrícolas
familiares. Relacionamos alguns desses programas com o intuito maior de uma
apresentação simples sem a necessária crítica que não cabe no limitado espaço deste artigo.
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): foi o primeiro
programa de crédito rural lançado em 1996, em resposta as pressões dos movimentos
populares. Apenas a terra não bastava para fomentar a produção, era preciso viabilizar
recursos financeiros para que se iniciasse a estruturação e produção agrícola.
Esse mecanismo vigora até os dias atuais, mas ainda esbarra na burocracia, na falta de
assistência técnica eficiente e nas limitações dos produtores em lhe dar com o recurso. O
Pronaf financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores
familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros
dos financiamentos rurais.
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): implantado em 1955, garante, por
meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a
educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de
jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Nesse programa o
governo criou uma opção de mercado para a agricultura familiar, comprando produtos
agrícolas dos pequenos agricultores e utilizando-os na merenda escolar.
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A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos
repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações,
priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais
indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14, 2009).
A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no
mesmo município das escolas. (BRASIL/MDA, 2012).
- Agroindústria: O publico alvo são agricultores familiares, pessoas físicas e jurídicas
formada por no mínimo 90% desses agricultores e com no mínimo 70% da matéria-prima
própria. As agroindústrias que trabalham com o processamento de leite, têm regras
diferenciadas.
O programa agroindústria tem como objetivo apoiar a agroindústrialização da produção dos
agricultores familiares e a sua comercialização, de modo a agregar valor, gerar renda e
oportunidades de trabalho no meio rural, como consequente melhoria das condições de vida
das populações beneficiadas pelo Programa. (BRASIL/MDA, 2012)
- Assistência Técnica: A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) será tratada com
maior detalhe a seguir, considerando que esta é um tema complexo. O serviço de ATER
busca melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, aperfeiçoar os sistemas de
produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.
(BRASIL/MDA, 2012).
- Biodiesel: Incentiva a produção de matérias primas (principalmente a mamona) que
podem ser utilizadas na fabricação dos chamados combustíveis renováveis que, a exemplo
dos programas já citados, tem como objetivo a geração de renda.
- Garantia-Safra: Esse talvez seja um dos mais importantes programas dentre os outros,por
cobrir a perda de safra em caso de intempéries, no entanto por ser limitado a apenas
algumas regiões (Nordeste do país, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do
Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo) não tem efeito
em uma escala nacional como os demais.
-Garantia-Safra: é um programa contra a perda de produção por fenômenos climáticos,
sendo necessário que os governos locais e agricultores façam a adesão nesse mecanismo.
- PRONAF Mais Alimentos: Trata-se de uma linha de crédito específica do PRONAF, com
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enfoque para investimentos em infraestrutura da propriedade rural, aquisição de máquinas e
de novos equipamentos, correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria
genética, irrigação, implantação de pomares e estufas e armazenagem.
- Seguro da Agricultura Familiar (SEAF): Esse programa é uma versão mais expandida do
“garantia safra”, cobre possíveis perdas e parte da renda esperada com a lavoura. No
entanto é inflexível, pois “o agricultor precisa observar os cuidados básicos com a lavoura
assim como se comprometer a utilizar a tecnologia adequada para a cultura e ter cuidados
com o manejo” (MDA, 2012).
- Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa): O Suasa foi criado para
certificação e fiscalização do que é produzido e processado pela agricultura familiar, com o
objetivo de garantir a qualidade sanitária dos seus produtos, agregando valor e abrindo
novos mercados.
- Talentos do Brasil: Esse programa busca no artesanato uma maneira de preservar a cultura
e de gerar renda utilizando de conhecimentos artesanais, com matérias primas locais, no
intuito agregar renda as famílias, seja na produção individual ou coletiva. Uma vez que a
agricultura familiar ou de pequeno porte, não se limita mais em gerar renda, apenas do que
é colhido na lavoura, passando para um novo estágio de complemento extra - agrícola, o
artesanato aparece como forte mecanismo para isso.
Como já visto acima, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) é o órgão
responsável pela gestão das políticas públicas, voltadas ao desenvolvimento rural e dos
programas existentes atualmente e já relacionados.
A seguir, contamos brevemente sobre as políticas públicas desenvolvidas no Assentamento
Fazenda Esperança, na região sul de Mato Grosso, cidade de Mato Grosso.
Desenvolvimento rural e políticas públicas no Assentamento Fazenda Esperança em
Rondonópolis – MT
O Assentamento Fazenda Esperança (Figura 1) possui uma área de 1.585,5 ha, localizado
às margens da Rodovia MT-270, sentido Rondonópolis - Guiratinga, a 3 km da entrada para
o Distrito de Nova Galiléia e distante 30 km de Rondonópolis, na região sul do Estado de
11
Mato Grosso. Geograficamente, é uma área de topografia ondulada, com relevo dissecado e
impróprio para a agricultura anual e com inexistência de córregos permanentes para
abastecimento
tanto
de
criações
como
o
consumo
humano.
Os
solos
são
predominantemente do tipo podzólicos e cambissolos associados. A população é
heterogênea, tanto na aptidão agrícola como na cultura, com 151 famílias assentadas e
filiadas a 05 (cinco) associações.
Figura 1 – Localização do Assentamento Fazenda Esperança, Rondonópolis, Mato Grosso.
No Assentamento Fazenda Esperança foi possível constatar, através de um diagnóstico
rápido participativo (DRP), que 63,15% dos agricultores, dependem de renda não agrícola,
como por exemplo, aposentadoria, bolsa família e serviços temporários. Esse não é o único
problema apontado, assim como a maioria dos assentamentos, esse possui áreas com
grandes irregularidades topográficas, solos de baixa fertilidade, recurso hídrico limitado,
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dificuldade em acessar linhas de crédito e nenhum profissional de assistência técnica para
atendê-los de maneira frequente.
Com o modelo que se tem de política pública, muito pouco pode ser feito nesse e em outros
locais semelhantes, pois ainda que houvesse recursos financeiros acessíveis, seria preciso
compreender as características comuns de cada população e assentamento. Atualmente
ainda são pouco acessíveis os programas de crédito no Assentamento estudado,
especialmente o acesso e utilização do Pronaf; apoio à infraestrutura (estradas) e assistência
técnica e extensão rural (ATER). Nesse caso, as análises de Mattei (2005) e Guanziroli
(2006) ajudam a compreender a lógica de tais operações, apontando as causas pelas quais
várias unidades familiares não conseguem acessar a linha básica e de caráter mais social
desse programa. A resolução desta limitação aumentaria o volume de recursos
disponibilizados para o Pronaf, sendo esse um dos poucos indicadores concretos de
evolução econômica das famílias menos capitalizadas, considerando que essa evolução é o
objetivo do programa.
O setor bancário público foi considerado um dos principais responsáveis pela dificuldade
de liberação de recursos, pois a rotina destas organizações está pouco adaptada às
operações sem garantias patrimoniais e contrapartidas comprovadas por parte das famílias
rurais de baixa renda (Guaziroli, 2006). Como a capacidade de pagamento é o critério
principal das agências bancárias, a evolução da liberação dos créditos via Pronaf mantém
uma lógica estritamente econômica.
Não se trata de dizer que o recurso não existe, mas em mostrar que os valores investidos
ainda não são os desejáveis e que a burocracia torna a linha de crédito tão complexa para
ser acessada como os demais. É preciso maior facilidade no acesso e que o crédito venha
acompanhado de conhecimento a respeito da gestão do dinheiro, isso a partir de estudos da
realidade local para se desenvolver uma gestão baseada nas limitações e que respeite a
relação de cada individuo com o campo.
O problema da infraestrutura no Assentamento Fazenda Esperança é outro impeditivo para
o escoamento da produção, não só dentro do lote, mas principalmente fora dele. Isso limita
o agricultor e sua família em vários sentidos. Algumas dificuldades desta ordem merecem
destaque: dificuldades na logística (vias de acesso mal conservadas) para a comercialização
13
dos produtos; falta de equipamentos de uso comum (Bomba de água para consumo, gerador
de energia comunitário, entre outros); inexistência de escolas rurais e espaços comunitários
dentro
ou
próximo
ao
assentamento,
inclusive
posto
de
saúde;
e
a
burocracia/indisponibilidade de recursos para aquisição de equipamento agrícola e
estruturas de produção (Tratores, grades, bomba para irrigação, construção de aviários,
armazéns, etc.). Estas dificuldades resultam no abandono com venda dos lotes, comprovada
pelos dados do diagnóstico rápido participativo (DRP, 2011). Onde apenas 63,20% são o
primeiro proprietário do lote; 5,20%, são o segundo proprietário e 15,80% o terceiro
proprietário e 15,80% não optarão em responder, por temer a perda do lote.
As linhas de crédito poderiam ser uma saída para parte desses problemas, caso
funcionassem conforme o esperado, e ainda se houvesse o cumprimento dos deveres do
próprio estado/município, que é oferecer saúde, educação, segurança e infraestrutura (vias
de acesso). Mas mesmo que se tenha dinheiro e estrutura física dentro e fora das
propriedades, não se concretizará de forma alguma o avanço econômico de todos os
agricultores, de modo a colocá-los em concorrência entre si, se destacando apenas os mais
preparados e, portanto não sendo essa uma política pública igualitária como diz o discurso a
seu respeito.
A lacuna existente entre o agricultor e sua sustentação no campo, vivendo na terra e
somente da terra, passa pelas “mãos” do serviço de Ater, um fator determinante para a
produção e gestão dos recursos, tanto naturais como financeiros. Em razão disso
trabalharemos o serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER). O papel do
extensionista sempre esteve atrelado aos modelos de desenvolvimento e interesses vigentes.
Com a crise econômica, política e ambiental do modelo de revolução verde¹, o modelo
institucional e técnico da extensão entrou em crise; do mesmo modo o papel da intervenção
dos técnicos da Ater também sofreu mudança.
Decorrência disto chegamos ao século XXI com o papel do extensionista sendo
questionado. Os métodos antes apreendidos, de difusão de tecnologia, perfeitamente
adaptados ao processo de modernização da agricultura, já não atendem às exigências do
meio rural, com agricultores demandando novas formas de inserção da agricultura familiar
14
que considerem as especificidades locais, na perspectiva da segurança alimentar e
nutricional sustentável e consequente fortalecimento da cidadania.
O serviço público de assistência técnica e extensão rural no Brasil encontra-se atualmente
segundo Pettan (2005) no seu quarto momento histórico, onde o estado reassume seu papel
coordenador das atividades do setor ao laçar em 2004, uma nova política nacional de
assistência técnica e extensão rural (PNATER). Esta política foi organizada na forma de um
sistema nacional descentralizado de Ater pública e orientada ao atendimento dos
agricultores familiares. Ela preconiza novos enfoques metodológicos e incentiva a
agroecologia, sugerida como o novo paradigma tecnológico para o desenvolvimento
sustentável (BRASIL, 2004).
A inclusão social da população rural brasileira mais pobre nestes serviços ainda é um
desafio principalmente pelo sucateamento das empresas de Ater pública, como é o caso, da
empresa matrogrossense de assistência técnica e extensão rural (EMPAER) (Quadro 1)
observa-se que 201 técnicos são insuficientes para a demanda de um estado tão extenso
como é o caso de Mato Grosso.
Quadro 1 – Recursos humanos técnicos e administrativos da EMPAER/MT.
Técnico
de Nível
Superior
Agente Técnico
(técnicos de nível
médio)
107
Agente
Administrativo
(parte
administrativa)
58
Agente Serviços
(serviços de
guarda, limpeza,
gerais)
42
Ativa
94
A disposição do
Núcleo agropecuário
A disposição c/ônus
A disposição s/ ônus
Termo de sessão
Termo de cooperação
Licença Particular
Cursos
TOTAL
11
-
24
17
04
01
02
02
114
04
01
02
02
116
02
01
02
87
59
Fonte: Informação verbal de Elaine Skiresinski Gonçalves de Oliveira (Nutricionista, EMPAER,
Rondonópolis, Julho de 2012).
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A situação expressa no quadro mostra as péssimas condições de recursos humanos para
Ater pública, sem falar da infraestrutura e recursos materiais (carros, prédios, mobiliário,
custeio, combustível, diárias, etc.).
A nova Pnater propõe que o extensionista desenvolva meios alternativos de produção
acessíveis ao agricultor (a agroecologia surge como forte ferramenta nesse sentido), e ainda
que esse profissional seja capaz de entender sua função social no campo, não destacando o
fator econômico, mas valorizando o camponês, sem impor seu conhecimento. Além da má
formação profissional do extensionista, o serviço de Ater do governo, se prejudica em outro
ponto, que é o contingente de pessoal e falta de recursos para levar assistência e ajuda aos
pequenos produtores, essa realidade é comum aqui na região de Rondonópolis - MT, que
possui sete assentamentos e setecentos e noventa e duas (792) famílias assentadas, somente
no limite do município sem contabilizar os municípios circunvizinhos (MDA, 2012).
Por outro lado, o município de Rondonópolis possui na Secretaria Municipal de Agricultura
e Pecuária, apenas dois núcleos voltados para a agricultura familiar, com poucos
profissionais, um setor de extensão rural e outro de horticultura (Rondonópolis, 2012).
Diante dessa situação, constatada surgiu a ideia do projeto Parceria de Fibra: ações para
inclusão social, geração de renda e implantação do sistema de produção da
bananicultura com praticas agroecológicas no assentamento fazenda esperança,
município de Rondonópolis-MT que está sendo desenvolvido pela Universidade Federal
de Mato Grosso (Campus de Rondonópolis), em parceria com a Empaer de Rondonópolis
no assentamento de mesmo nome. O projeto de pesquisa-extensão busca no artesanato
viabilizar renda, mantém discussões de educação ambiental, visitas técnicas e palestras,
para ajudar no empoderamento dos assentados e no manejo das propriedades. É
desenvolvido sob o enfoque agroecológico, especialmente com técnicas de adubação verde
(leguminosas) e homeopatia de solos, plantas, animais e água.
O Assentamento também é beneficiado pela Associação “Dando as Mãos”, fundada no
município de São José do Povo/MT, no ano de 2005, que atua nos assentamentos da região
sul de mato grosso. A associação busca expandir a idéia de economia solidária, criando
moeda de troca entre os agricultores, oportunizando espaço para que eles comercializem
seus produtos, proporcionando formação extra campo, por meio de cursos, incentivando a
16
produção segundo a agroecologia. A Associação coordena o projeto Desenvolvimento
Socioeconômico dos Empreendimentos da Agricultura Familiar da Região Sul do
Estado de Mato Grosso MT - Dom Aquino, Guiratinga, Juscimeira, Pedra Preta,
Poxoréo, Rondonópolis, São José do Povo².
Conclusão
A análise e discussão do território, desenvolvimento rural e políticas públicas para a
agricultura familiar no Brasil permite-nos fazer algumas considerações sobre os atuais
programas governamentais, a eficácia e a aplicação nos assentamentos rurais. A ruralidade
e as formas de agricultura familiar no Brasil, construídas ao longo do tempo, permitiram
uma relevância atual muito grande na produção de alimentos e geração de empregos. Por
outro lado, o desenvolvimento rural ainda não é favorecido pelas políticas públicas que
apresentam grandes empecilhos na aplicação e gestão dos recursos.
Não podemos afirmar que o desenvolvimento rural esteja a mercê das políticas mal
sucedidas, ou da boa vontade daqueles que deveriam apresentar seriedade no que fazem,
mas é inegável a falta de acompanhamento técnico na aplicação dos recursos
disponibilizados.
As políticas públicas para a agricultura familiar precisam ser acompanhadas pelo
fortalecimento da Ater no Brasil, que sofreu grande sucateamento nas últimas décadas,
especialmente nos últimos governos que preferiram repassar recursos para prestação de
serviços privados de assistência técnica e extensão rural (associações, ONGs, fundações,
entre outros).
Diante das contribuições teóricas e conceituais discutidas no artigo, é possível situar o
Assentamento Fazenda Esperança como um espaço rural muito aquém dos benefícios dos
programas e políticas públicas. As dificuldades de ordem natural (solo, água e relevo),
ordem social (falta de união entre agricultores) e técnica (assistência técnica e extensão
rural) impõem ao assentamento uma baixa produção agrícola, empobrecimento dos
assentados e o abandono dos lotes, realidade não muito diferente dos demais assentamentos
existentes no país.
17
Notas
___________________
1
Projeto de Pesquisa-extensão realizado pelo Campus Universitário de Rondonópolis/UFMT e Empresa
Matogrossense de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – EMPAER/MT. Financiado pelo CNPq
(Processo n°. 558607/2009-8).
²A Revolução Verde, modelo baseado no uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos na agricultura,
é um fato corrente no campo e está presente na vida de muitos produtores em diversas áreas do mundo,
porém, para se chegar ao atual estágio, exigiu-se toda uma gama de fatores que marcaram a sociedade no
instante de seu surgimento. (OLIVEIRA e GANIMI, 2007, p. 44).
³Projeto financiado pela PETROBRÁS que busca a construção de um modelo alternativo de organização e
acompanhamento dos assentamentos da região Sul do Estado de Mato Grosso. Uma proposta de
desenvolvimento socioeconômica, através da formação, organização, animação e sensibilização dos
agricultores e agricultoras familiares na perspectiva de resgate dos valores sociais, culturais, ambientais e
produtivos com base nos princípios da Economia Solidária: democracia, ética, cuidados com o meio
ambiente, autogestão.
Referências
ANDRADES, T. O. de e GANIMI, R. N. Revolução verde e a apropriação capitalista.CES
Revista, v. 21, Juiz de Fora, 2007. Disponível em
<web2.cesjf.br/sites/cesjf/revistas/cesrevista/edicoes/2007/revolucao_verde.pdf>. Acesso:
20 mai. 2012.
BRASIL. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. Disponível em:
<www.embrapa.br>. Acesso em: 18 out. 2011.
______. INCRA. Superintendência Regional 27. Sistema de Informação de Projetos de
Reforma Agrária (SIPRA), 2006.
______. Lei No. 11.326 de 24 de julho de 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação
da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Disponível em <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm>.
Acesso em: 18 de jun. 2012
______. Ministério de Desenvolvimento Agrário. Secretaria da Agricultura Familiar,
Brasília. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF),
Brasília, DF, 2002, 34 p.
______. Ministério de Desenvolvimento Agrário. Portal da cidadania. Disponível
em:<comunidades.mda.gov.br/dotlrn/clubs/arcadasletras/matogrossomt/dataaggregator/aggregator-view?page=2&data_id=2154252> Acesso em: 15 jun. 2012.
______. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural. Versão Final: 25/05/2004. MDA, Brasília: 2004. Disponível
18
em:<wpmapp.oktiva.com.br/wp-aval/files/2009/09/ferreiraguedes.pdf> Acesso em: 17 jun.
2012.
CAPORAL, F. R., RAMOS, L. F. Da extensão rural convencional à extensão rural para
o desenvolvimento sustentável:enfrentar desafios para romper a inércia. 2006. Disponível
em: <http://www.pronaf.gov.br/dater>. Acesso em: 22 jun. 2012.
DAHRENDORF, R. O conflito social moderno: um ensaio sobre a política da
liberdade. Rio de Janeiro: Zahar/Edusp, 1992.
GONÇALVES, J. S. Agricultura sob a égide do capital financeiro: passo rumo ao
aprofundamento do desenvolvimento dos agronegócios. Informações Econômicas, SP,
v.35, n.4, abr. 2005. Disponível em < http://www.iea.sp.gov.br/out/publicacoes/pdf/tec10405.pdf>. Acesso: 21 mai. 2012.
GUANZIROLI, Carlos E. PRONAF dez anos depois: resultados e perspectivas para o
desenvolvimento rural. In: Anais do XLIV Congresso SOBER. Fortaleza, 2006, 29 p
KAGEYAMA, A. A questão agrária: Interpretações Clássicas. In Reforma Agrária. n. 3,
v. 23, p.5-16, set./dez. 1993.
______. Desenvolvimento rural: conceito e medida. Cadernos de Ciência & Tecnologia,
Brasília, v. 21, n. 3, p. 379-408, set./dez. 200. Disponível em
<seer.sct.embrapa.br/index.php/cct/article/download/8702/4887>. Acesso: 20 mai. 2012.
MATTEI, Lauro. Impactos do PRONAF: análise de indicadores. Série Estudos: 11,
Brasília, 2005, 136 p.
PETTAN, K.B. As Inter-relações Pesquisa, Ensino e Extensão. In: CASTRO, et. al.
Pontes para o Futuro. 1ª ed. Campinas: CONSEPA, 2005. p.49-64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Secretaria municipal de
agricultura e agropecuária. Rondonópolis (MT), 2012. Disponível
em:<www.rondonopolis.mt.gov.br/?pg=viewSecretaria&intCatID=77&page=asecretaria>
Acesso em: 15 jun. 2012.
RAMOS, P. Referencial teórico e analítico sobre a agropecuária brasileira. In: Pedro
Ramos... [et al]. Dimensões do agronegócio brasileiro: políticas, instituições e perspectivas.
Brasília: MDA, 2007,360 p. p.18-52.
SANTOS, B. S. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
(RIO+20). Rio de Janeiro, 2012. Disponível em:< www.cupuladospovos.org.br> Acesso
em: 27 jun. 2012
19
SAQUET, M. A. Abordagens e concepções de território. 2 .ed. São Paulo: Expressão
Popular, 2010.
VAINER,C.B.; AZEVEDO,V.R. de. Classificar, selecionar, localizar: notas sobre a
questão racial e a migração. Rio de Janeiro: PUR/UFRJ [s.d.].
VEIGA, J. E. da. Cidades Imaginárias – o Brasil é menos urbano do que se
calcula. Campinas: Editora da Unicamp, 2005.
______. A face rural do desenvolvimento: natureza, território e agricultura. Porto
Alegre: Editora da UFRGS, 2000. 197 p.
20